SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA - Nº 2

Lídice da Mata anuncia inauguração do Museu Nacional da Cultura Afro-Brasileira 

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (16), destacou a importância do Dia da Consciência Negra, a ser comemorado em 20 de novembro, e registrou a abertura do Museu Nacional da Cultura Afro-Brasileira, em Salvador, no último domingo. Segundo a senadora, o museu se destina a "reconhecer os heróis anônimos, os negros ilustres na esfera das ciências, das letras, das artes, no campo do popular e do erudito": 

- Não há um estado deste país em que não esteja registrada, com muita força, a contribuição do trabalho do negro brasileiro, do trabalho escravo. Digo isso porque do Rio Grande do Sul ao Norte do nosso país, no Centro-Oeste e em todos os nossos estados temos uma contribuição sem igual da participação do negro na nossa tradição cultural e econômica - declarou. 

A parlamentar também anunciou o início do Encontro Ibero-Americano do Ano Internacional dos Afrodescendentes (Afro XXI), a ser aberto nesta quinta-feira (17) em Salvador, e destacou a importância do evento para analisar a realidade da população negra na América Latina e no Caribe e propor ações que levem direitos às vítimas do racismo.

Extraído do Portal de Notícias do Senado Federal

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Liderança negra comenta lei que designa comemoração no 20 de Novembro - Karina Lima (Redação Pantanal News)

Edemir Rodrigues

Campo Grande (MS) - A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou no dia 10 de novembro, a Lei 12.519, que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares. A resolução oficializa uma iniciativa bem-sucedida dos movimentos sociais negros, iniciada em meados da década de 1.970.

Na opinião da coordenadora de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso do Sul (CPPIR), Raimunda Luzia de Brito, as comemorações ao mês da consciência negra são importantes. “Primeiro por que a gente comemora no dia do segundo herói brasileiro. O primeiro foi Tiradentes e o segundo foi Zumbi dos Palmares – que foi tirado de sua família, no quilombo, muito pequeno”, lamenta Brito ao informar que, no 20 de novembro é comemorado o dia da libertação do povo negro. “Por isso é importante a comemoração da semana da consciência negra. Antigamente fazia-se só as comemorações no dia 20 de novembro, depois viu-se que é pouco devido a quantidade de palestras e foi aumentando as atividades”.

Quanto ao feriado nacional do dia 20 de novembro, a coordenadora da Cppir/MS disse que está aguardando que o documento seja sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. “O documento já passou pela Câmara dos Deputados e agora só falta ser assinado pela presidenta Dilma. É um compromisso dela”, ressaltou Raimunda.

Reconhecimento

Para Antônio Borges dos Santos, secretário geral da coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Mato Grosso do Sul (Conerq/MS) e também presidente do Instituto Casa da Cultura Afro Brasileira do Estado (Iccab/MS), o reconhecimento da data é importante para a população negra bem como para toda sociedade brasileira. “A vida de Zumbi é um referencial de luta e resistência para o povo negro. Zumbi é um dos heróis brasileiro”, destacou Antônio Borges.

Evento cívico

De acordo com as informações da coordenação de Comunicação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR), hoje incorporado ao calendário das escolas e de muitas outras instituições públicas e privadas, o 20 de novembro destaca-se como um evento cívico vibrante e de grande participação popular.

“As justas homenagens que prestamos a Zumbi e seus companheiros e companheiras exprimem o reconhecimento da nação às lutas por liberdade e pela afirmação da dignidade humana de africanos e seus descendentes que remontam ao período colonial”, declarou a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros.

O Dia Nacional da Consciência Negra já é celebrado em 20 de Novembro e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. Apesar do ponto alto da celebração coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, a cada ano as atividades alusivas à data são expandidas ao longo do mês, ampliando os espaços dedicados à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade.

Um número cada vez mais significativo de entidades da sociedade civil, principalmente o movimento negro, tem se mobilizado em todo país, em torno de atividades relativas à participação da pessoa negra na sociedade em diferentes áreas: trabalho, educação, segurança, saúde, entre outros temas.

Neste Ano Internacional dos Afrodescendentes – instituído por Resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Nacional da Consciência Negra ganha caráter internacional. No Brasil, o ápice desta celebração será o AfroXXI – Encontro Ibero-americano do Ano Internacional dos Afrodecendentes, que acontece em Salvador, de 16 a 19 de novembro. O evento reunirá representações de países sul-americanos, caribenhos, africanos e ibero-americanos, em torno de debates acerca da situação atual desses povos nas regiões participantes.

20 de novembro

A comemoração do 20 de Novembro como Dia Nacional da Consciência Negra surgiu na segunda metade dos anos 1970, no contexto das lutas dos movimentos sociais contra o racismo. O dia homenageia Zumbi, símbolo da resistência negra no Brasil, morto em uma emboscada, no ano de 1695, após sucessivos ataques ao Quilombo de Palmares, em Alagoas. Desde 1997, Zumbi faz parte do Livro dos Heróis da Pátria, no Panteão da Pátria e da Liberdade.

* Com informações da Coordenação de Comunicação da Cppir/PR.

Extraído do sítio Pantanal News

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Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011

Institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É instituído o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Mário Lisbôa Theodoro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.11.2011