PAULO MOREIRA LEITE: "NÃO HÁ EVIDÊNCIA DE DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO NO MENSALÃO" - Rachel Duarte

Jornalista questiona condenações e diz que mensalão transformou-se em julgamento político. Foto: Divulgação

Um julgamento sem provas, com grave desrespeito à Constituição Federal e transformado em espetáculo midiático. Esta é a síntese da leitura do jornalista Paulo Moreira Leite após quatro meses de investigação sobre a Ação Penal 470, conhecida como mensalão. Enquanto correu o processo, ele escreveu de forma paralela na internet a sua visão dos fatos jurídicos, políticos e midiáticos relacionados ao tema. Paulo Moreira Leite teve acesso aos autos do processo, ao relatório da Polícia Federal e acompanhou a sessão que condenou os principais quadros políticos do governo Lula à prisão. O material virou o livro “A Outra História do Mensalão – As Contradições de um Julgamento Político”, lançado no começo de 2013.

O julgamento, considerado por parte da imprensa brasileira como o maior da história do país no que se refere ao combate à corrupção, é visto de forma diferente pelo jornalista, diretor da sucursal da Isto É em Brasília e que já trabalhou em veículos como Época e Veja. Em sua opinião, o julgamento produziu condenações por antecipação, desconsiderou a investigação da Polícia Federal, manteve um desprezo excessivo pela isenção e revelou que a mídia acuou o Supremo Tribunal Federal (STF). “A imprensa deu de barato o caso e torcia pela condenação. Colocar a transmissão ao vivo é uma maneira de jogar o público em cima do Tribunal. Muitos juízes ficaram intimidados. Já outros ficaram contentes e gostaram disso”, falou em entrevista ao Sul21.

Enquanto o envolvimento de grupos econômicos que contribuíram com as empresas do publicitário Marcos Valério não foi devidamente investigado, na visão de Moreira Leite, os réus José Dirceu e José Genoíno teriam sido severamente punidos sem direito ao contraditório, respondendo a uma acusação de desvio de dinheiro público que o jornalista considera vazia. “Ele (procurador-geral da República, Roberto Gurgel) supõe que era um suborno. Convencido disso, ele conta uma história que até faz sentido, mas não prova nada. Cadê os pagamentos? Suborno para quê? Um suborno é feito em contrapartida de alguma coisa. Onde estão as votações compradas? Não há nenhuma votação em que se comprove que parlamentares foram pagos para aprovar projetos do governo”, conclui.

Paulo Moreira Leite lembra outros exemplos da atuação do STF no Brasil, que permitem fazer uma reflexão sobre o exercício da democracia. Segundo ele, o STF teria mantido uma postura de tolerância em relação a possíveis corruptores em outros casos que nem sequer entraram na pauta dos ministros. “O que eu posso dizer é que claramente houve uma decisão seletiva de desmembrar o mensalão do PSDB mineiro, mandando quem não tinha direito a foro privilegiado a ser julgado em primeira instância, o que já dá direito a recorrer. Isso é algo que os julgados pelo STF não têm. Isto é um elemento básico (demonstrando) que houveram dois tratamentos”, afirma.

“Várias das acusações tidas como verdades absolutas não estão comprovadas, ou estão comprovadas com indícios frágeis, ou ainda, foram contestadas por outras investigações”

Sul21 – Porque você resolveu escrever o livro ‘A Outra Historia do Mensalão – As contradições de julgamento político’? Suas apurações sobre a Ação Penal 470 já eram escritas na coluna que o senhor mantinha na Revista Época durante o processo.

Paulo Moreira Leite – Muitas pessoas me liam na coluna e sugeriam que eu tinha que reunir tudo que eu dizia em um livro. Eu até apreciava a ideia, mas comecei a pensar seriamente nisso quando vi que havia uma discussão de conjunto no que eu escrevia. O livro permite algo que a internet não permite, que é fazer a abordagem do julgamento inteiro, fazendo uma reflexão unificada. Uma exposição sem cortes, com coerência, prefácio e conclusão. Eu penso que, dada a importância que o julgamento ganhou, era algo necessário. E creio que justifica a aceitação que o livro está tendo.

Paulo Moreira Leite: “estou convencido de que tivemos penas muito pesadas para provas muito fracas”. Foto: Jair Bertolucci / TV Cultura

Sul21 – Na coletiva de lançamento, o senhor referiu-se à uma insuficiência na cobertura jornalística sobre o julgamento, o que também influenciou na realização do livro.

Paulo Moreira Leite – O Janio de Freitas (colunista da Folha de S. Paulo), que escreveu o prefácio do livro, diz que eu cobri o julgamento como jornalista. Ele disse que o que deveria ter sido normal, que é o trabalho de jornalista, foi raridade no processo. Eu concordo com o que ele diz. A imprensa teve um comportamento tendencioso, indefinido e pouco jornalístico. O importante do meu livro é que foi jornalístico. Eu procurei contradições, compreender o que aconteceu, fiz questionamentos. Por isso os artigos do blog repercutiam e tornam o livro interessante. Foi o eu quis fazer, ao menos.

Sul21 – A ausência de provas, ou o uso de provas muito rasas para penas tão severas, foi um dos principais argumentos da defesa dos réus. Na tua apuração jornalística sobre o caso, quais foram as provas encontradas?

Paulo Moreira Leite – O que estou convencido, agora que o julgamento acabou e depois de ter lido boa parte da ação penal, das argumentações finais, da acusação, dos relatórios da Polícia Federal é que tivemos penas muito pesadas para provas muito fracas. Esta é para mim a principal contradição deste julgamento. Várias das acusações que foram ditas como verdades absolutas não estão comprovadas, ou estão comprovadas com indícios frágeis, ou ainda, foram contestadas por outras investigações que não foram respondidas no julgamento. Por exemplo: a história de que os contratos entre o PT e o Banco Rural eram simulados. Disseram que estes empréstimos nunca existiram. A Polícia Federal investigou e concluiu que estes contratos existiram. Foi constatado o empréstimo, os saques nas agências e o recebimento entre os que deveriam receber os recursos… Outro exemplo: o Mensalão foi baseado na acusação de desvio de dinheiro público. A verdade é que não há nenhuma auditoria do Tribunal de Contas da União, do Banco do Brasil, da Visanet ou quem quer que seja apontando o desvio de dinheiro público. É algo impressionante condenar as pessoas por peculato (desvio de dinheiro público) sem ao menos conseguir provar onde estaria o dinheiro desviado. É uma contradição importante. Estes são dois exemplos significativos, mas há outros tantos.

“Roberto Gurgel escreve nas alegações finais que José Dirceu montou um esquema de suborno. O passo seguinte seria ele dizer o dia, a hora, a forma com que eram feitos os pagamentos. E isso não existe”. Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – E acusação de suborno por parte do José Dirceu, dentro de um grande esquema de corrupção? O senhor acredita que essa descrição é correta?

Paulo Moreira Leite – Quando eu vi a acusação de suborno, feita na denúncia apresentada pelo procurador Roberto Gurgel… Ele escreve nas alegações finais: “José Dirceu montou um esquema de suborno”. O passo seguinte seria ele dizer o dia, a hora, a forma com que eram feitos os pagamentos. E isso não existe. Ele supõe que era um suborno. Convencido disso, ele conta uma história que até faz sentido, mas não prova nada. Cadê os pagamentos? Suborno para quê? Um suborno é feito em contrapartida de alguma coisa. Onde estão as votações compradas? Não há nenhuma votação em que se comprove que parlamentares foram pagos para aprovar projetos do governo. Ao contrário. O caso mais citado, que é a votação da Reforma da Previdência, na verdade, o PT tinha tantos votos favoráveis que expulsou deputados do partido que eram contra, que saíram (da sigla) e foram depois fundar o PSOL. Era um texto que tinha o apoio do PSDB e do DEM porque era uma reforma com viés conservador, a qual estes partidos eram favoráveis. Então, é até meio surreal imaginar que precisaria subornar alguém para aprovar este projeto. Era uma agenda do PSDB, que o PT estava assumindo naquele começo de governo para fazer uma transição suave. Outra coisa: dizer que a contrapartida de empréstimos falsos do Banco Real seria, por exemplo, levantar intervenção no Banco Industrial de Pernambuco, o que valeria milhões de acordo com a denúncia… Esta intervenção só foi levantada muito tempo depois que o governo Lula tinha terminado e não rendeu o que se dizia que ia render. Ficou claro que Marcos Valério se empenhou para levantar esta intervenção e ouviu um “não”. Ele foi 17 vezes ao Banco Central e sempre ouviu “não”. Então como falar em suborno se a tentativa (de benefício) estava sendo negada? Tem algo errado. Tem coisas faltando nesta história.

“Uma decisão do STF tem caráter final, mas pode ser contestada. Em 1964, o STF referendou que a presidência estava vaga, permitindo a posse de um general. Foi uma decisão correta?”

Sul21 – O senhor referiu-se que nem mesmo o delator e principal testemunha, Roberto Jefferson, foi preciso em seus depoimentos. Quais foram as contradições e o papel dele no processo?

Paulo Moreira Leite – Ele foi apanhado em um vídeo onde um protegido dele descrevia um esquema do PTB. Como um bom veterano, ele foi pro contra-ataque estratégico indo para cima do José Dirceu, acusando o José Dirceu daquilo que ele acusou. O fato é que ele não tinha como sustentar (as acusações que fez). Quando ele foi dar depoimento na polícia ele disse uma coisa; em outro depoimento, disse outra. Ele nunca se desdisse, mas entrou em contradições. É aquela testemunha que estava procurando achar um caminho. Ele não falou tudo. Mas chegou a falar em dado momento da Ação Penal 470 que o Mensalão era uma produção mental. Isto esta gravado ou escrito nos autos do processo. As pessoas me perguntam se eu acredito no Mensalão e eu digo isso, que o Roberto Jefferson diz que é uma produção mental (risos).

Sul21 – A cassação dos mandatos dos deputados condenados, ato que é reservado constitucionalmente ao Poder Legislativo, foi transferido ao STF por decisão do ministro Celso de Mello. O senhor se surpreendeu com isso?

Paulo Moreira Leite – Foi um fato muito grave. Mas eu sinto que ele foi uma consequência do que ocorreu anteriormente. Nós tivemos um julgamento em que o STF passou a fazer política, passou a dizer como a política deveria ser feita, com ministros alegando que o governo do ex-presidente Lula tinha um esquema de golpe de estado, outros fazendo piada sobre o PT no julgamento. O Procurador-Geral (Roberto Gurgel) chegou a dizer que seria muito saudável se houvesse interferência do processo do Mensalão nas eleições de 2012. Tivemos todo um comportamento do Judiciário que, ao invés de julgar com frieza as provas técnicas, assumiu postura política. Esta postura extrapolou quando o STF decidiria sobre a perda de mandato dos deputados. A Constituição diz claramente, não precisa ser constitucionalista para saber, que isto é uma prerrogativa do Congresso. Então, passou-se a buscar artigos de leis inferiores à Constituição, que até onde eu aprendi é a lei maior, para se sobrepor à Constituição. Isso interferiu na divisão de poderes. Poderia haver condenação, mas a perda de mandatos quem determina é o Congresso. Não pode haver um desrespeito a uma Constituinte eleita pelo povo em 1986, quando milhões de pessoas saíram de casa para votar. Os deputados se reuniram e aprovaram (a nova Constituição) com maioria, mais de 400 votos. Foi um processo que reuniu de Fernando Henrique Cardoso a Luis Inácio Lula da Silva, Aécio Neves, Antonio Delfim Neto e outros nomes. Nessa Constituinte, esses parlamentares aprovaram que cabe ao Congresso (cassar mandatos). Até agora, continua me causando grande surpresa que tudo isso tenha sido desrespeitado.

Prefaciado por Jânio de Freitas, livro foi compilado a partir de postagens em blog que Paulo Moreira Leite mantinha no site da Revista Época. Foto: Divulgação

Sul21 – Celso de Melo disse na época que era uma decisão “inquestionável” e que não seria possível “desobedecê-lo”. Qual a sua opinião sobre esta postura?

Paulo Moreira Leite – Na verdade, a decisão do STF tem caráter final, não há dúvida, mas pode ser contestada. Já tinha ocorrido a condenação; era preciso que o STF cassasse os mandatos? Em 1976, quando o governo Geisel financiava a ditadura de Pinochet, determinou-se que o deputado Francisco Pinto fosse cassado e o STF fez a cassação. Será que foi uma decisão correta? Quando a Olga Benário foi enviada para um campo de concentração na Alemanha durante a Segunda Guerra, onde seria morta, foi uma decisão correta? Em 1964, o STF referendou a votação do Congresso que determinava que a Presidência da República ficasse vaga e, portanto, seria legitimo dar posse a um general. Não merecia contestação? O que é complicado hoje é um artigo explícito na Constituição ser ignorado da forma que foi.

Sul21 – Qual o precedente que a Justiça brasileira abre com este julgamento, que segundo o senhor é marcado pela ausência de provas, declarações condenáveis de alguns ministros e com penas desproporcionais às provas?

Paulo Moreira Leite – Eu acho que o STF tinha a obrigação de julgar o caso, mas politizou o julgamento. O que presidiu o julgamento, mais do que análise das provas, do contraditório, argumentos e contra-argumentos foi uma visão do Ministério Público Federal (MPF), assumida pelo relator (ministro Joaquim Barbosa). Um relator que não ouviu os dois lados e fez a denúncia de forma favorável à tese da acusação. O relato de acusação apresentado por ele já era desvantajoso para a defesa. A ausência de provas foi tratada como algo sem importância, ou como (se a referência a isso fosse) uma clara manobra para desviar do suposto fato de que havia desvio de dinheiro público. Eu penso que houve uma visão de criminalizar a atividade política e a maneira como a democracia brasileira funciona. Claro que sabemos que a nossa democracia não é transparente e funciona historicamente no esquema de caixa dois, dinheiro dado por empresários que não aparecem, dinheiro sonegado. Isto tudo é crime. Mas é algo diferente do que foi colocado na Ação Penal 470. Seria justo se as provas apontassem para um crime deste tipo e as penas dadas aos réus do Mensalão fossem proporcionais a isso. Mas precisa provar. Não basta fazer uma narrativa.

“Por enquanto, o único caso real de compra de votos no país, onde a pessoa admite que vendeu seu voto a favor da emenda que permitiu a reeleição do presidente FHC, sequer foi devidamente investigado”

Sul21 – A disposição do ministro Joaquim Barbosa em encerrar o processo até julho e a investigação aberta pelo procurador Gurgel sobre o ex-presidente Lula demonstram que o jogo político do Mensalão ainda não acabou?

Na visão de Paulo Moreira Leite, relator Joaquim Barbosa não ouviu os dois lados e fez a denúncia de forma favorável à tese da acusação. Foto: Nelson Jr./STF)

Paulo Moreira Leite – O julgamento teria acabado. O presidente Lula chegou a ser interrogado durante o inquérito, com perguntas feitas pelo próprio relator, e se considerou que nada o incriminava. Ele ficou fora do processo. O Marcos Valério, por outro lado, deu não se sabe quantos depoimentos e está em situação complicada. A condenação dele é muito maior que a dada ao goleiro Bruno, que foi condenado por mandar matar e esquartejar uma mulher. Mas, quanto ao depoimento de Valério, ninguém sabe o que ele afirma e (é um depoente que) merece muito mais suspeitas do que consideração. O que existe é uma situação política. É fácil neste contexto político transformar uma pequena coisa em grande coisa. Utilizar declarações do Marcos Valério, ou coisas que a esposa dele teria dito, em constrangimentos. Cria-se uma situação política que vira um processo político. Voltar a chamar o ex-presidente Lula a depor sem nada consistente é muito complicado.

Sul21 – Qual o efeito do Mensalão nas eleições de 2014? O senhor afirma que este julgamento foi a primeira derrota política de Lula. Isso enfraquecerá a sua figura?

Paulo Moreira Leite – Este julgamento envolveu ex-ministros, dirigentes do PT de grande expressão, pessoas da confiança de Lula. Gerou uma derrota. Condenar o José Dirceu à prisão é uma derrota. Condenar o José Genuíno à prisão, mesmo que semiaberto, é uma derrota. Foi um episódio que pode representar uma mudança na situação política, dependendo de como ele será interpretado e compreendido. Em 2012 havia uma expectativa grande do impacto deste episódio nas eleições, uma expectativa que se mostrou errada. O papel do Lula foi fundamental para a eleição do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Em vários lugares do país o PT teve resultados importantes. Agora, resta saber como se desdobrará o caso até 2014. As pessoas vão querer entender o que aconteceu. Qual será o impacto das prisões, caso elas sejam realizadas? Como os eleitores entenderão isso? São perguntas em aberto. O fato é que são lideranças importantes do PT e do governo petista que estão na defensiva.

Sul21 – Outros mensalões, como o mensalão mineiro do PSDB que ocorreu antes deste envolvendo o PT, não entraram antes na pauta do STF. Como o senhor interpreta isso? Na sua visão, isso reforça uma ideia de que o julgamento do mensalão do PT foi político?

Paulo Moreira Leite – Existem várias explicações para isso. Mas o que eu posso dizer é que claramente houve uma decisão seletiva de desmembrar o mensalão do PSDB mineiro, mandando quem não tinha direito a foro privilegiado para ser julgado em primeira instância – o que dá direito a recorrer, algo que os julgados pelo STF não tiveram. Isto é um elemento básico (demonstrando) que houveram dois tratamentos. Como disse o Janio de Freitas: foram dois pesos, dois mensalões. Falamos em casos teóricos, com supostas compra de votos, mas não aparece ninguém no mensalão do PT. Por enquanto, o único caso real de compra de votos no país, em que existe uma fita gravada onde a pessoa admite que vendeu seu voto, que foi um parlamentar que votou a favor da emenda que permitiu a reeleição do presidente FHC (Fernando Henrique Cardoso), sequer foi devidamente investigado. Neste caso, se quisesse acusar (alguém por esse) crime, haviam provas disso. A pessoa admite com suas próprias palavras a venda do voto.

“Voltar a chamar o ex-presidente Lula a depor sem nada consistente é muito complicado”, critica jornalista. Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Sul21 – O senhor afirmou que a soberania do povo chegou a ser questionada durante o julgamento. Como?

Paulo Moreira Leite – Quando o STF se considera no direito de definir a perda de mandatos parlamentares, quando os ministros do STF fazem comentários políticos sobre a natureza política de um governo reeleito pelo povo mais de uma vez, quando os ministros chegam a questionar a capacidade de discernimento do eleitor. O ministro Ayres Brito chegou a falar que o mensalão era uma forma de golpe. Com isso ele sugere que as pessoas compram votos de parlamentares e a partir disso ficam enganando a população, como se ela não tivesse capacidade de decidir o seu destino. Eu creio que hoje, na medida em que você tem um poder absolutamente legitimo, mas que não é eleito, que assume atribuições que cabem à Constituição, que é (resultado) de um poder eleito, cria-se uma situação que envolve a soberania popular. Afinal, para que queremos uma democracia? É para que a população, da forma mais simples possível, tomem as suas decisões individuais. Ninguém pode tomar a sua vontade acima da vontade do eleitor. Se isso acontece, comprometemos a democracia. Ao cassar a vontade do eleitor, fere-se a democracia. Quando não se leva em conta que a nossa democracia historicamente tem defeitos, especialmente em seu financiamento baseado em uma hipocrisia do sistema econômico, que quer mandar na política mas que se esconde… Não tem sentido.

“Tivemos poucos exemplos de jornalistas que foram examinar a qualidade das provas ou perguntar sobre os votos dos ministros. A imprensa deu de barato o caso e torcia pela condenação”

Sul21 – O senhor considera a cobertura da mídia insuficiente do ponto de vista investigativo neste caso, que ela própria trata como o maior caso de corrupção do país? Que análise é possível fazer sobre a prática jornalística brasileira com este episódio?

Paulo Moreira Leite – Não quero generalizar, mas no caso deste mensalão que envolveu o PT a mídia parou de investigar faz tempo. Entre 2005 e 2006 ela fez o seu trabalho, denunciou. Mas na hora de ver o que sobrou das acusações, não se investigou mais nada. Ela cruzou os braços e ficou esperando as condenações. Foi sintomático que grande parte dos jornais e revistas nacionais não foi ocupada por reportagens investigativas: o espaço foi tomado por advogados que faziam análises. Tivemos poucos exemplos de jornalistas que foram examinar a qualidade das provas ou perguntar sobre os votos dos ministros. Este é o trabalho do jornalista. Questionar as afirmações dadas pelos ministros sobre a pessoa dita como grande testemunha, se ela aparece em vídeo recebendo dinheiro de outro esquema. Ninguém foi atrás disso. A imprensa deu de barato o caso e torcia pela condenação. Houve torcida clara. Colocar a transmissão ao vivo é uma maneira de jogar o público em cima do Tribunal. Muitos juízes ficaram intimidados. Já outros ficaram contentes e gostaram disso. De fato, no fundo, não sabíamos se estávamos diante de um espetáculo ou de algo real.

Sul21 – Mas então a mídia não agiu de forma isenta neste julgamento.

Paulo Moreira Leite – A imprensa tomou o partido da condenação. Ela queria nada menos que a condenação, com raras exceções. Ela teve comportamento faccioso. A maioria dos comentaristas e articulistas queria punição exemplar. Quando se usa a palavra exemplar no meio jurídico, não se trata de fazer justiça, mas sim de dar exemplo. Quando se faz isso, se transforma a pessoa em um signo. Pode-se crucificar alguém com esse tratamento. Muitos casos de linchamento são cometidos quando as pessoas são transformadas em signos. Lembro-me do caso do ministro Alceni Guerra, do ex-presidente Collor, que foi crucificado por várias semanas e estava sendo exemplo para o país. Logo descobriram que estava tudo errado. Todos tiveram que pedir desculpas, mas o estrago estava feito. A vida política do ex-ministro ficou praticamente destruída. O Tribunal não pode trabalhar com signos: tem que trabalhar com a realidade.

“Mídia parou de investigar mensalão faz tempo. Entre 2005 e 2006 ela fez o seu trabalho, denunciou. Mas na hora de ver o que sobrou das acusações, não se investigou mais nada”. Foto: José Cruz/ABr

Sul21 – Pode se dizer, então, que parte da mídia não fez bom jornalismo durante o julgamento do mensalão. Como você definiria, nesse caso, o bom jornalismo?

Paulo Moreira Leite – A minha definição é aquela que se aprende fora da escola. Eu não estudei Jornalismo, mas aprendi. É sempre a tentativa de expressar a verdade. Eu creio que os meus textos são isso. Eu tenho uma opinião, tenho um ponto de partida, mas eu procuro os dois lados e os fatos. Eu acredito nos fatos. Acredito que o jornalismo tem o poder de transformação, na medida em que ele ensina a interpretar os fatos.

Sul21 – O senhor é a favor da democratização da comunicação?

Paulo Moreira Leite – Eu sou a favor da democratização dos meios de comunicação, sem dúvida. Eu acredito que vivemos uma sociedade muito mais plural do que os meios de comunicação tradicionais estão expressando. O fato de termos apenas os meios tradicionais falando com parte da sociedade exclui outra parte, impede que ela tenha espaço para expressar-se. A sociedade ganha com isso (democratização da comunicação). O debate político interno da sociedade deveria ser expresso nos meios de comunicação em geral – não do modo como ele se dá hoje, com os grandes meios de comunicação tradicional expressando uma parte da sociedade e, de outro, a internet expressando a outra parte. Eu não estou desconsiderando a importância da internet. Eu devo meu livro a ela, foi na internet que adquiri uma repercussão significativa (que motivou a publicação do livro). Mas os meios de comunicação deveriam contemplar essa realidade que vivemos. As concessões ainda são uma herança de concessões feitas no regime militar. A maioria das emissoras de televisão e rádio têm vínculos políticos. Isto tem que ser revisto e discutido de alguma forma. A Constituição Federal, se cumprida, dispensaria qualquer marco regulatório. A Constituição já impede a concentração, pede pluralidade e defesa das culturas regionais. A discussão sobre a regulação dos meios é importante, mas estamos apenas começando.

Extraído do sítio Sul21

PAULO MOREIRA: COM MENSALÃO, ORQUESTRARAM UM GOLPE CONTRA LULA - Vanessa Silva

O julgamento do mensalão “transcende. Implica em dar um golpe em um movimento histórico do povo brasileiro, que produziu líderes, que produziu expressões”, defendeu o jornalista Paulo Moreira Leite ao falar sobre a Ação Penal 470, apelidada pela imprensa de “Mensalão”, na noite desta quarta-feira (19), em São Paulo.

Paulo Moreira Leite, concede entrevista coletiva a blogueiros, sobre seu livro "A outra história do Mensalão"

Durante o lançamento do seu livro “A outra história do Mensalão – As contradições de um julgamento político”, o jornalista, que foi diretor da Época e redator-chefe da Veja versou sobre as incômodas verdades do processo, a necessidade de democratizar a mídia, e suas motivações pessoais para a prática do jornalismo.

O lançamento foi realizado com uma coletiva de imprensa para blogueiros, promovida pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, em parceria com a TV dos Trabalhadores (TVT) e a Editora Geração, com transmissão ao vivo pela internet. Geração Editorial também publicou o best-seller "A Privataria Tucana".

Acompanhe os melhores momentos da coletiva:

Condenações sem provas 

Eu resolvi fazer o livro depois que vi que terminou o julgamento e havia uma insatisfação muito grande com a falta de informações. Vi que na medida em que eu fazia os artigos no site da Época, eu tinha uma resposta muito grande. Descobri as verdades incômodas deste julgamento quando fiz um trabalho sério como repórter, falei com pessoas, que tinham investigado a denúncia do Ministério Público e da própria Polícia Federal. Então percebi que o que foi apresentado não é o que foi concluído tecnicamente.

O caso básico é o dos empréstimos do Banco Rural ao PT. A denúncia é que eram uma fraude, que não existiam. Esta questão é base para condenar gente do banco rural e também o José Genuíno. Para a minha surpresa, a Polícia Federal viu que os empréstimos foram assinados, caíram na conta e depois foi usado para saldar dívidas reais do PT. A justiça condicionou como esses empréstimos seriam pagos e eles finalmente foram pagos. Os empréstimos são reais, não são fraudulentos. 

Criminalização da atividade política

O discurso que vem sendo utilizado é de criminalização da prática política. Não se debate que as eleições são disputadas de forma democrática e que nossa democracia precisa ser aperfeiçoada e nunca dispensou o Caixa 2, por exemplo. 

O próximo passo agora seguramente é incriminar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Temos pessoas que foram condenadas a mais de 40 anos — mais que a Suzana Von Richthofen, que matou o pai e a mãe em 2002 — então abriu-se uma situação que não sabemos até onde vai. Eu acho que os precedentes que este julgamento abriu são preocupantes. Temo que este precedente comece a ser utilizado para criminalizar os trabalhadores. 

O que achei ainda mais preocupante foi o fato de o Supremo ter deliberado sobre o mandato dos deputados condenados. A Constituição é clara e reserva para a Câmara a deliberação sobre o mandato dos deputados e para o Senado o de senador. Isso me parece uma coisa que afeta a divisão de poderes, pode ter uma consequência política muito grande, porque temos um órgão que não é eleito pelo povo, um poder cuja fonte de poder não está no voto popular e toma medidas sobre a decisão do povo. Isso para mim é muito sério. 

Articulação de um golpe

Acho que estamos assistindo a uma situação na qual é preciso entender que aquelas pessoas que foram derrotadas em 2002, 2006, 2010 e 2012, chegaram a um ponto em que elas consideram insuportável. Então estão irritadas, com ódio, estão procurando de todas as maneiras derrotar todo este processo. E são adversários que desaprenderam a ganhar pela via democrática. Eles sequer têm candidato a presidente para 2014.

Então acho que estão tentando criar um clima… Aquilo que essa burguesia educada brasileira aceitava, já não aceita mais. Mesmo as concessões que Lula fez, modestíssimas muitas delas, se tornaram insuportáveis. Isso cria um ambiente em que tudo é motivo para o achincalhe, para a desmoralização. Tem colunistas que leio que parecem Mussolini tamanho o ódio, tamanha a raiva. Estas pessoas não estão lidando com parceiros, não estão aprendendo a lidar com a democracia. Estamos vivendo uma situação em que tem parte das forças de oposição ao governo que não estão lidando com o jogo democrático, o que supõe ter que aceitar uma derrota. Acho realmente isso preocupante, mas não acho que estejamos na iminência de um golpe, justamente porque há muito apoio popular e a memória do povo está forte. 

Reforma judicial

Não acho que seja possível uma reforma judicial nos moldes que alguns países da América Latina estão realizando. Para mim, este debate é igual à questão do terceiro mandato de Lula. Depois desta derrota [para os setores governistas, com o caso do Mensalão], não dá para propor isso.

O erro do PT

A partida não está perdida, como ficou demonstrado na eleição de 2012, quando em pleno julgamento, quando foi votada a condenação de Dirceu e Genuíno, Lula carregou a vitória nas costas de modo inesquecível. Mas vamos pensar: no momento em que houve a denúncia do Mensalão, ela teve mais credibilidade porque muitas pessoas falaram em refundar o PT, falaram que não reconheciam aquele partido… Não quero criminalizar ninguém, mas muita gente não estava entendendo o que estava acontecendo e não recebeu explicação suficiente na hora certa. Lula ganhou esta questão na política quando em 2006 houve a tentativa de emparedá-lo. Mas quando veio o debate jurídico, muitas pessoas estavam desarmadas.

Mensalão mineiro X petista

O que está em questão neste debate entre as diferenças entre os dois julgamentos é que ninguém acha que o Eduardo Azeredo é um lutador do povo brasileiro semelhante a Genuíno e Dirceu. Ele não tem esta ligação com a história. O que está em discussão aqui transcende um pouco. Implica em dar um golpe em um movimento histórico do povo brasileiro, que produziu líderes, que produziu expressões. E que não por acaso foram pessoas perseguidas pela ditadura, foram pessoas torturadas, que foram reprimidas, que tiveram seus direitos desrespeitados antes e depois da democracia. Porque estamos falando de pessoas que realmente têm uma ligação com a história. Por isso este ato que não terá reparação. 

Estão cometendo uma grande injustiça e que terá consequências. O PSDB quer tirar o Azeredo do partido para não atrapalhar eleitoralmente. Enquanto que o debate aqui envolve a história do Brasil. O mesmo Tribunal que não quis julgar a tortura sofrida por Genuíno, depois o condena. Na boa: politicamente será que isso não quer dizer nada?

Posicionamento da mídia 

A mídia expressa outra força. Tem interesses de classe, de manutenção de uma ordem. Por isso, o outro lado da sociedade tem que ter uma mídia, é preciso democratizar a comunicação. Ela tem que ter seu veículo próprio, que expresse seu ponto de vista, organize seus eleitores. Se aplicassemos o que a Constituição diz, acho que bastaria para regulamentar a comunicação. Mas é um péssimo momento para fazer isso na medida em que economicamente as empresas de mídia estão afundando. 

A prática jornalística

Eu nunca quis ser jornalista para ficar rico. Sabe aquela coisa: vamos ser jornalista para ajudar o mundo a ficar melhor, que tudo mundo acha bobo? Eu não acho. Acho legal, acho bacana.

Eu não tenho medo das consequências da denúncia que estou fazendo. Estou conquistando uma coisa chamada liberdade e isso não tem preço. Fiz este livro e isso é bacana. Para quê eu queria ser jornalista? Porque eu achava bacana. 

Serviço: A outra história do mensalão - Autor: Paulo Moreira Leite - Categoria: Reportagem - Formato: 16×23 - Páginas: 352 - ISBN: 9788581301518 - R$ 34,90 - Editora: Geração.

Extraído do sítio Portal Vermelho

A OUTRA HISTÓRIA DO MENSALÃO É UM SUCESSO - Willian Novaes

Os 8 mil exemplares da primeira edição do livro A Outra Historia do Mensalão já estão comprometidos com uma parte dos clientes da Geração Editorial. Mesmo em pleno Carnaval, a editora foi obrigada a aumentar a tiragem inicial em mais 10 mil exemplares, necessários para atender a enorme procura. Até as 12h desta Quarta-feira de Cinzas, 30% dos 10 mil extras também foram reservados para mais uma parte dos parceiros comerciais da editora.

A mais nova polêmica traz as contradições do suposto “maior julgamento” da história da Justiça brasileira. A tiragem de 18 mil exemplares é um número considerado alto para o mercado editorial brasileiro.

A editora mais polêmica do Brasil apostou em A Outra Historia do Mensalão – As contradições de julgamento político, de autoria do jornalista Paulo Moreira Leite, para os leitores tirarem a sua própria conclusão sobre o julgamento mais midiático realizado pelo Supremo Tribunal Federal. A obra tem o prefácio do respeitado jornalista e colunista da Folha de S. Paulo, Janio de Freitas.

ALGUMAS PERSONALIDES COMENTARAM SOBRE O LIVRO:

“O bom jornalismo é o alimento da democracia, o mau jornalismo o seu veneno. Os textos de Paulo Moreira Leite sobre o julgamento sintetizam aquilo que o jornalismo tem de melhor: fidelidade aos fatos, capacidade de organizar e relacionar informações, coragem de raciocinar com a própria cabeça, enfrentando a manada. E talento, que não faz mal a ninguém. O futuro agradece.” JORGE FURTADO, cineasta premiado, dirigiu O Homem que Copiava e Saneamento Básico — o filme

“Explicando as decisões do STE a partir da conjuntura política do país, Paulo Moreira Leite desempenhou um relevante papel como consciência crítica. Lembrou que o combate à corrupção é fundamental, mas que deve ser sopesado com a presunção de inocência e o do Estado de Direito.” PEDRO ESTAVAM SERRANO, Professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da PUC de São Paulo

“Ao discutir o julgamento, Paulo Moreira Leite ilumina um dos temas mais caros à democracia: a liberdade política. Ele o faz de forma clara, profunda, brilhante, demolidora. O livro revela o arbítrio judicial e mostra como um jornalista se transformou em operário das liberdades.” LUIZ MOREIRA, Doutor em Direito pela UFMG, Conselheiro Nacional do Ministério Publico entre 2010 e 2012.

Extraído do sítio Viomundo

LIVRO SOBRE "MENSALÃO" PODE VIRAR NOVO BEST-SELLER POLÍTICO - Eduardo Guimarães

O blogueiro recebe da “Geração Editorial” release de livro que está para ser lançado e que, por razões que serão explicadas adiante, pode reeditar o sucesso de obra anterior publicada pela mesma editora, “A Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., que, entre o fim de 2011 e início de 2012, tornou-se o maior best-seller político do século XXI no Brasil.

Trata-se de “A Outra História do Mensalão”, do jornalista Paulo Moreira Leite, ex-colunista da revista Época e atual colunista da revista IstoÉ. Como bônus, a obra ainda tem prefácio do jornalista Janio de Freitas, colunista da Folha de São Paulo e um dos maiores – e escassos, na grande mídia – críticos dos excessos do julgamento do mensalão.

Basicamente, o livro reúne colunas de Moreira Leite no blog que tinha hospedado no portal da Globo na internet, o qual teve que abandonar após ser boicotado pela revista Época por estar divergindo da linha editorial da publicação. O autor, porém, inseriu textos novos para encadear as postagens de seu antigo blog.

Os exemplares de “A Outra História do Mensalão” chegarão da gráfica para a editora no próximo dia 18 e, no dia seguinte, já deverão começar a ser despachados para livrarias de todo país.

Detalhe: a livraria Saraiva e a “Livraria da Folha” já abriram pré-venda do livro de Moreira Leite. Na Saraiva, em preço promocional, custa R$ 27.

O campeão de vendas anterior da Geração Editorial, o “Privataria Tucana”, cumpriu um ritual antes de chegar às livrarias que parece estar se reeditando. Vale relembrar a trajetória impressionante de um livro que se transformou em best-seller com base exclusiva em repercussão antecipada na internet.

Com exceção da revista Carta Capital e da TV Record, o resto da mídia, em um primeiro momento, ignorou solenemente o lançamento do “Privataria Tucana”, mas só até o dia 15 de dezembro.

Carta Capital, Record e blogs de esquerda acusaram a imprensa corporativa de boicotar a obra para não prejudicar José Serra, personagem central do livro. A despeito do boicote, “Privataria” teve uma repercussão que nenhum livro amplamente divulgado pelos grandes meios obteve.

Para que se possa mensurar o sucesso daquela obra, os 15 mil exemplares de sua 1ª edição se esgotaram no primeiro dia em que foram distribuídos às livrarias, em dezembro de 2011.

Nos dois meses seguintes, “Privataria” alcançaria a marca impressionante de 120 mil exemplares vendidos. Livro de denúncias políticas análogo, o “Pais dos Petralhas”, de Reinaldo Azevedo, colunista e blogueiro da revista Veja, vendeu apenas 30 mil exemplares em seu primeiro ano.

Naquele dezembro de lançamento do “Privataria”, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, outra personagem central do livro, chegou a cancelar evento de autógrafos de seu novo livro de memórias e todos os seus eventos de fim de ano, adiantando suas férias. Foi praticamente impossível falar com José Serra até várias semanas após o lançamento da obra.

Vale outra medida de comparação sobre a supremacia da obra: o livro de não-ficção mais vendido no Brasil em 2011, “Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil”, lançado em 2009 pelo jornalista Leandro Narloch, vendera 71 mil cópias em todo o ano. Tanto este quanto “Petralhas” tiveram enorme divulgação da grande mídia, enquanto que “Privataria” virou best-seller com divulgação apenas em blogs e redes sociais.

Após o boicote inicial à obra, porém, o interesse comercial falou mais alto e a grande mídia passou a incluir o fenômeno de vendas em suas listas de livros mais vendidos.

Passados 19 dias da chegada de “A Privataria Tucana” às livrarias, do alto de uma busca ensandecida de leitores por exemplares em todo país a obra foi inserida na lista de Veja. O Globo, no caderno Prosa & Verso, colocou o livro em primeiro lugar, à frente do livro de Steve Jobs, que ficou em segundo.

“A Privataria Tucana”, com 120 mil exemplares vendidos, chegou ao topo da lista geral de vendas da primeira semana de 2012. “Steve Jobs” e “As esganadas”, de Jô Soares, fecharam em segundo e terceiro lugar, respectivamente.

“A Privataria Tucana” também foi um dos finalistas da 54ª edição do Prêmio Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro, o prêmio mais prestigiado da literatura brasileira, na categoria Reportagem.

Eis que, agora, experiência pessoal do blogueiro – que, na última terça-feira (5), divulgou a obra em primeira mão no Facebook, ao mesmo tempo em que mais alguns poucos outros blogueiros que também receberam o release da Geração Editorial – mostra que o fenômeno pode se repetir.

A postagem naquela rede social anunciando o lançamento da obra do jornalista Paulo Moreira Leite, em algumas horas foi “compartilhada” por 1.178 pessoas, o que quem conhece o Facebook sabe que é muita coisa, sobretudo em se tratando de lançamento de um livro.

Os comentários dos leitores de tal postagem no FB dão a medida do sucesso que o livro pode vir a ter. Vale a pena ler. Mostram que importante setor da sociedade está sequioso por ver contada versão dessa história que a grande imprensa brasileira sonegou amplamente no âmbito de sua tentativa de condenar o governo Lula e desmoralizar o PT.

Outro livro (agora, de poesias)

Ex-poeta marginal, ex militante altermundista (participou de praticamente todas as edições do Fórum Social Mundial), ex-sindicalista e atual colaborador dos espaços de Opinião dos blogs de esquerda, poeta lança livro digital – já à venda na Amazon

Salvo algum erro de cálculo ou de mira, Lula Miranda é o primeiro poeta alternativo a lançar um livro digital nas prateleiras virtuais da Amazon.

Avesso à tecnologia [o poeta não possui celular, e-book ou tablet] Miranda teve lançado no sábado, 18.01.2013, o seu primeiro livro digital , que está a venda na Amazon – ver link abaixo:

O livro ficou duas semanas seguidas na 3ª posição do ranking dos 100 mais vendidos e agora, na 3ª semana pós-lançamento, e sem nenhuma divulgação fora o “e-mail a e-mail”, “boca a boca” ou “Face to Face” (Facebook a Facebook), ainda se mantém em 13º entre os 100 mais vendidos da sub-categoria Poesia em Literatura e Ficção:

http://www.amazon.com.br/gp/bestsellers/digital-text/5559959011/ref=zg_bs_nav_kinc_3_5559953011

Lula Miranda foi um dos nomes de destaque da geração de poetas marginais que agitaram o ambiente literário da Bahia na década de 1980. Inspirados em Gregório de Matos, na beat generation e na poesia marginal da década de 1970 recitavam em faculdades, teatros e praças públicas – e “viajavam” mambembes pelas principais cidades do Brasil. Aportaram também em Buenos Aires, Santiago e Córdoba. Fazia parte do chamado “grupo dos universotários”[sic] dos Poetas da Praça – eram os que, discriminados por serem”filhinhos de papai”, “pequenos-burgueses”, levavam rasteira e empurrões na hora de entrar na roda de poesia na famosa Praça da Piedade nos tempos áureos desse movimento de poetas que mesclava “desbunde” com engajamento contra a ditadura.

Quando jovem, numa espécie de “terrorismo” ou “banditismo literário”, literalmente, sempre na companhia de mais dois ou três poetas, invadia os saraus literários das elites pensantes e acadêmicas da época e recitava poemas de cunho pornográfico/pornofônico e ou político

Foi colaborador do suplemento A Tarde Cultural, do caderno Arte & Cultura da Agência Carta Maior e do site da revista Caros Amigos por muitos anos. Hoje é colaborador dos principais veículos da blogosfera.

Representou a Bahia em mostra de poetas alternativos realizada em Buenos Aires na década de1980. Ao final, depois de alcançarem grande sucesso na capital portenha[uma manchete de jornal assinalou: "Ni todo es Jorge Amado"; um outro deu manchete: “Poetas, brasileños, hijos del rock”], os poetas, por absoluta falta do “vil metal”, acabaram tendo que recorrer à representação brasileira naquela capital – um dos poetas era neto de diplomata.

Resultado: conseguiram, cada, cerca de 200 dólares de ajuda de custo [possivelmente do eminente diplomata brasileiro Marcos Azambuja] e, graças a essa providencial ajuda, puderam pagar mais alguns dias de hotel em Buenos Aires e prosseguir fazendo recitais em teatros e Universidades.

Lula vive em São Paulo há mais de 22 anos onde se tornou colunista de política e colaborador em diversos blogs chamados “progressitas” ou “de esquerda” – tais como Carta Maior, Observatório da Imprensa, Conversa Afiada, Luis Nassif On Line, Viomundo e Brasil 247 (onde é colunista).

Por essa plataforma digital, o livro fica “numa nuvem” e pode ser lido a qualquer tempo em aparelhos celulares (do tipo Iphone), em e-books, tablets e mesmo em notebooks ou netbooks.

Nos tempos de pressa e urgência em que vivemos esse tipo de livro é bastante prático; ideal para ler em celulares nos engarrafamentos da cidade, na fila do ferry-boat, do banco ou esperando a namorada ou namorado na fila do cinema.

O preço do livro, aliás, é um atrativo à parte: é mais barato que uma meia-entrada de cinema. Preocupado em facilitar o acesso de seu livro à emergente Classe C, o autor colocou um preço bem acessível: 5 dólares – pouco mais de R$10,00.

Na esteira do sucesso desse lançamento, o editor pretende lançar, além de uma coleção com artigos sobre política, uma coleção de livros de poemas digitais com outros poetas. Na mira autores como Rubem Jardim, Chacal, Paulo “Cidade de Deus” Lins, Álvaro Marins e outros “velhos alternativos” – que serão oportunamente convidados a integrar essa nova Coleção.

Dados:

Livro: A Dor Essencial

Autor: Lula Miranda

Idade:48

Prefácio: Professora-doutora Ana Maria Felipini

Editora: Brasil 247 S.A

Extraído do Blog da Cidadania

A OUTRA HISTÓRIA DO MENSALÃO, DE PAULO MOREIRA LEITE - Willian Novaes

Uma verdade incômoda

por Willian Novaes, da Geração Editorial

Neste livro corajoso, A Outra História do Mensalão – As contradições de um julgamento político (R$ 34,90, pag. 352), independente e honesto, o jornalista Paulo Moreira Leite, que foi diretor de Época e redator-chefe de Veja, entre outras publicações, ousa afirmar que o julgamento do chamado mensalão foi contraditório, político e injusto, por ter feito condenações sem provas consistentes e sem obedecer a regra elementar do Direito segundo a qual todos são inocentes até que se prove o contrário.

Os acusados estavam condenados – por aquilo que Moreira Leite chama de opinião publicada, que expressa a visão de quem tem acesso aos meios de comunicação, para distinguir de opinião pública, que pertence a todos – antes do julgamento começar. Naquele que foi o mais midiático julgamento da história brasileira e, possivelmente, do mundo, os juízes foram vigiados pelo acompanhamento diário, online, de todos os seus atos no tribunal. Na sociedade do espetáculo, os juízes eles se digladiaram, se agrediram, se irritaram e até cochilaram aos olhos da multidão, como num reality show.

Este livro contém os 37 capítulos publicados pelo autor em blog que mantinha em site da revista Época, durante os quatro meses e 53 sessões no STF. A estes artigos Moreira Leite acrescentou uma apresentação e um epílogo, procurando dar uma visão de conjunto dos debates do passado e traçar alguma perspectiva para o futuro. O prefácio é do reconhecido e premiado jornalista Janio de Freitas, atualmente colunista da Folha de S. Paulo. Esse é o 7° titulo da coleção Historia Agora, lançada pela Geração Editorial, entre os livros desta coleção está o best seller, A Privataria Tucana.

Ler esses textos agora, terminado o julgamento, nos causa uma pavorosa sensação. O Supremo Tribunal Federal Justiça, guardião das leis e da Constituição, cometeu injustiças e este é sem dúvida um fato, mais do que incômodo, aterrador.

Como no inquietante Processo, romance de Franz Kafka, no limite podemos acreditar na possibilidade de sermos acusados e condenados por algo que não fizemos, ou pelo menos não fizemos na forma pela qual somos acusados.

Num gesto impensável num país que em 1988 aprovou uma Constituição chamada cidadã, o STF chegou a ignorar definições explícitas da Lei Maior, como o artigo que assegura ao Congresso a prerrogativa de definir o mandato de parlamentares eleitos.

As acusações, sustenta o autor, foram mais numerosas e mais audaciosas que as provas, que muitas vezes se limitaram a suspeitas e indícios sem apoio em fatos.

A denúncia do “maior escândalo de corrupção da história” relatou desvios de dinheiro público mas não conseguiu encontrar dados oficiais para demonstrar a origem dos recursos. Transformou em crime eleitoral empréstimos bancários que o PT ao fim e ao cabo pagou. Culpou um acusado porque ele teria obrigação de saber o que seus ex-comandados faziam (fosse o que fosse) e embora tipificasse tais atos como de “corrupção”, ignorou os possíveis corruptores, empresários que, afinal, sempre financiaram campanhas eleitorais de todos, acusados e acusadores.

Afinal, de que os condenados haviam sido acusados? De comprar votos no Congresso com dinheiro público, pagando quantias mensais aos que deveriam votar, políticos do próprio PT – o partido do governo! – e de outros partidos. Em 1997 um deputado confessou em gravação publicada pelo jornal Folha de S. Paulo que recebera R$ 200 mil para votar em emenda constitucional que daria a possibilidade de o presidente FHC ser reeleito. Mas – ao contrário do que aconteceu agora – o fato foi considerado pouco relevante e não mereceu nenhuma investigação oficial.

Dois pesos, duas medidas. Independentemente do que possamos aceitar, nos limites da lei e de nossa moral, o fato é que, se crimes foram cometidos, os criminosos deveriam ter sido, sim, investigados, identificados, julgados e, se culpados, condenados na forma da lei. Que se repita: na forma da lei.

É ler, refletir e julgar. Há dúvidas – infelizmente muitas – sobre se foi isso o que de fato aconteceu.

Extraído do sítio Viomundo

RELAÇÕES PERIGOSAS E DEMOCRACIA - Maria Luiza Q. Tonelli

Qualquer cidadão minimamente informado sabe que o Estado Democrático de Direito é aquele pelo qual os poderes públicos estão regulados por leis, ou seja, a sociedade é governada de forma tal que ninguém está acima das leis do país.

No Estado Democrático de Direito, a fim de impedir o exercício ilegal do poder e o abuso de poder, a Constituição (a carta política de uma nação) estabelece a divisão de poderes, divisão esta que estabelece competências e prerrogativas próprias dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Tal divisão se dá em razão de suas funções, poderes independentes e harmônicos entre si. Trata-se aqui da adoção do sistema de freios e contrapesos. Há um poder soberano, mas este é dividido nas funções Executiva, Legislativa e Judiciária. O sistema de divisões de poderes, deste modo, cria mecanismos de controle recíproco sem o qual não haveria garantia de conservação do Estado Democrático de Direito.

Se há um poder soberano dividido em funções, de onde surge tal poder? O Artigo 1o., Parágrafo Único da Constituição Federal de 1988, que é a Carta Política do país, diz: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição”. Dizer que o poder “emana do povo” significa que a fonte do poder é o povo, provém exclusivamente do povo, que não o exerce diretamente, mas através de representantes eleitos. Infere-se aqui o princípio da soberania popular, onde cabe ao cidadão escolher os destinos da nação. No exercício de sua cidadania o indivíduo exerce o direito de votar, ou seja, soberania popular e cidadania são termos indissociáveis.

Dizer também que o poder “emana do povo” significa que as leis do país são feitas pelo poder eminentemente político que representa o povo, que é o poder Legislativo, o parlamento. Apesar da divisão dos poderes, pela qual nenhum poder pode se sobrepor ao outro, o que seria uma invasão de competência, usurpação e abuso de poder, numa verdadeira democracia o poder mais importante, no sentido de que é aquele que tem legitimidade de falar em nome do povo, é o poder Legislativo, onde as decisões são tomadas em seu nome.

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, chamada por Ulisses Guimarães de “Constituição cidadã”, o Brasil inicia um período verdadeiramente democrático, após 21 anos de ditadura militar sob um regime de exceção.

A democracia, como sabemos, é o regime político onde a regra da maioria prevalece. Isso não significa que numa democracia a maioria se sobreponha em direitos sobre as minorias, mas que no jogo político democrático prevalece a decisão da maioria.

No Brasil, uma democracia representativa sob o Estado Democrático de Direito, o/a presidente e os parlamentares nas diferentes esferas (federal, estadual e municipal) são eleitos e os magistrados são concursados ou nomeados, como é o caso dos ministros do STF, a mais alta corte de justiça do país, ou “última instância” do poder Judiciário, que exerce uma parcela do poder político, pelo princípio da separação dos poderes. Todavia, este é um poder exercido por agentes não eleitos pelo povo. Juízes de instâncias inferiores ou ministros do STF, exercem uma parcela do poder político no desempenho de sua jurisdição. Há algo que é inseparável do órgão de jurisdição: a imparcialidade do juiz. É a imparcialidade a primeira condição para que o magistrado possa exercer sua função dentro de um processo, quando o juiz coloca-se entre as partes e acima delas. O pressuposto para que a relação processual seja válida é a imparcialidade do juiz. Um julgamento justo, portanto, depende da imparcialidade daquele que julga respeitando as partes, ou seja a defesa e o contraditório.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 fechamos o ciclo do processo de redemocratização. Nossa Constituição propiciou oportunidades para que os cidadãos tivessem mais acesso à justiça, por exemplo, com a criação do Juizado de Pequenas Causas. Passamos da ditadura para uma “era dos direitos”. Isso, por outro lado, propiciou aquilo que chamamos “judicialização das relações sociais”. Conflitos de natureza pública e privada são cada vez mais solucionados na esfera do Poder judiciário.

Ocorre que nos últimos tempos os conflitos que deveriam ser resolvidos na esfera política, pela via da negociação democrática, pelo diálogo, são levados ao Poder Judiciário, o que confere aos juízes um poder questionável uma vez, que além de não serem representantes eleitos pelo povo, isso judicializa a política quando, por exemplo, a minoria inconformada com a decisão da maioria bate às portas dos tribunais para vencer no poder Judiciário o que não consegue no parlamento, a esfera propriamente política.

Cada vez mais podemos observar juízes sendo interpelados por políticos e pela mídia, ora para decidir, ora para opinar questões que não deveriam ser tratadas nos tribunais. Estamos vendo a própria política sendo levada ao banco dos réus, como ocorreu com o julgamento da Ação Penal 470, chamada pela mídia como “mensalão” do PT, o “maior julgamento da história”, e o “maior escândalo de corrupção deste país”, conforme afirmou o Procurador Geral da República Roberto Gurgel no primeiro dia de um julgamento realizado em pleno período de campanha eleitoral, quando todos os julgamentos daquela corte foram suspensos para atender aos “apelos da sociedade”, como propagava a mídia. Roberto Gurgel chegou a declarar na mídia que “seria bom que o julgamento refletisse nas urnas”.

Durante todo o julgamento, televisionado e transmitido ao vivo, víamos comentaristas afirmando que o STF, através do julgamento do “mensalão”, estava iniciando uma nova página da história da política deste país “acabando com a impunidade” e com a corrupção. Não é preciso repetir aqui algumas frases de discursos de alguns ministros que, ao julgar réus de uma ação penal, não se furtaram de julgar um partido político e a própria atividade do parlamento, arvorando-se menos em guardiães da Constituição do que em guardiães da ética. A mídia, em geral, declaradamente oposicionista em relação ao governo da presidenta Dilma, pressionou o STF para que o julgamento fosse realizado durante a campanha eleitoral, transformando o mesmo num espetáculo e, em nome da “liberdade de imprensa”, promoveu o linchamento moral dos réus, especialmente os do núcleo político, violando frontalmente o princípio constitucional da presunção de inocência. Aliás, desde 2005, quando Roberto Jefferson fez a denúncia de um suposto esquema de compra de votos que ele chamou de mensalão, a mídia passou a tratar todos os acusados de “mensaleiros”. Todos presumidamente culpados, condenados por antecipação.

O que ficou muito claro durante a realização o julgamento da AP 470 em plena campanha eleitoral, atendendo aos “apelos” de certa mídia que se arvora em ser representante do povo quando se pretende “portadora dos anseios da sociedade”, não foi outra coisa senão a relação promíscua entre a mídia, através de certos jornalistas, e o STF.

Pois bem, passados dois meses do julgamento da Ação Penal 470, o jornalista Merval Pereira das Organizações Globo lançou nesta semana um livro chamado “Mensalão”, com prefácio de Ayres Brito. Ora, o indivíduo que era o presidente da suprema corte do país prefaciando um livro sobre um julgamento que ainda nem teve seus acórdãos publicados? Além disso, ainda cabe recurso em alguns casos, pois a ação ainda nem transitou em julgado. Para quem proferiu tantos discursos em nome da necessidade da “ética na política” durante o julgamento, isso é, no mínimo imoral, tendo em vista que o livro em questão não é jurídico, mas uma compilação de artigos de opinião de um jornalista publicados em jornal durante o período do julgamento. Eis aí os indícios de uma verdadeira parceria público/privada entre um ministro do STF e mídia, a voz da oposição neste país. Uma relação, no mínimo, promíscua em termos democráticos e republicanos.

Pensava-se que não poderia haver nada mais indecoroso do que o comparecimento do ministro Gilmar Mendes ao lançamento do livro “O país dos Petralhas II”, de um blogueiro da revista Veja em pleno julgamento da AP 470. Todavia, agora há que se indagar sobre quem agiu de forma mais imoral. De um, esperava-se que em nome da imparcialidade do julgador que não comparecesse naquele momento a um evento para privilegiar o lançamento de um livro cujo título por si só já diz para que serve, por mais que seja amigo do autor. Do outro, esperava-se pelo menos a dignidade de esperar o trânsito em julgado de uma ação penal da qual foi um dos julgadores. A conduta de ambos coloca sob suspeita a imparcialidade na condição de magistrados. Parafraseando aquele ditado sobre a mulher de César, aos ministros de uma corte suprema de justiça não basta a exigência de imparcialidade. É preciso que pareçam imparciais.

Em tempos de judicialização da política, quando a mídia se coloca não no papel de fiscalizadora da política, a serviço da democracia, mas da oposição, que é a minoria, fica muito claro que estamos diante de uma nova estratégia de luta política que envolve não apenas partidos políticos mas os meios de comunicação e o poder Judiciário. Num Estado Democrático de Direito quem fala em nome do povo e quem decide os rumos do país são seus representantes eleitos. Não é este o caso do Poder Judiciário. Tampouco o da mídia.

Disputas políticas não podem, numa democracia, serem travadas sob o pretexto de uma pretensa “faxina moral” quando corruptos são sempre os adversários políticos. A política não pode ser julgada exclusivamente com critérios jurídicos e morais, mas políticos, porque Direito, Moral e Política são intercambiáveis, mas não se confundem. Já vivemos num tempo em que tudo era política. Hoje, ao que parece, vivemos num tempo em que tudo é moral. E quando a moral, que não se confunde com a ética, quer substituir a política sabemos muito bem aonde isso pode chegar.

* Maria Luiza Q. Tonelli é advogada, mestre e doutoranda em Filosofia pela USP, com pesquisa sobre judicialização da política e soberania popular. 

Extraído do sítio Partido dos Trabalhadores