O debate sobre os royalties do petróleo ultrapassou qualquer plano racional para se tornar um conflito artificialmente radicalizado.
O Congresso volta a debater o veto sobre petróleo. É uma discussão que os brasileiros nunca enfrentaram em tempos recentes – pelo menos, desde que o País passou a se definir como uma república federativa, na qual os interesses da Federação se sobrepõem às disputas locais.
Claro que uma nação é formada pela combinação de interesses particulares e interesses gerais. Mas cada uma resolveu, em sua história, a forma de processar o local e o nacional. A França é um país tão centralizado que nem possui estados como se conhece no Brasil.
Os Estados Unidos têm uma formação diferente. A guerra civil americana, por exemplo, não se destinava a manter a escravidão no país inteiro – apenas nos Estados Confederados, que pretendiam manter o trabalho cativo no interior de suas fronteiras.
Hoje em dia, muitos Estados norte-americanos admitem a pena de morte, outros têm leis especiais sobre imigração e até formas particulares de contar votos em eleições presidenciais. Não por acaso, o país se chama “Estados Unidos da América.”
O Brasil tem outra forma de organização, que privilegia o sentido nacional. O debate dos royalties do petróleo é curioso por causa disso.
Ninguém decidiu pagar os Estados na fronteira de Foz do Iguaçu pela energia extraída de Itaipu. Nem se considerou necessário que os recursos advindos do minério de ferro de Carajás fossem apropriados exclusivamente pela população local. Imagine se no século XVII apenas os mineiros tivessem direito ao ouro de seu Estado durante a colonização – e assim por diante.
O debate sobre os royalties do petróleo ultrapassou qualquer plano racional para se tornar um conflito artificialmente radicalizado.
Falta base real, pois a imensa maioria de deputados e senadores tem uma posição firmada há tempos.
A disputa já deveria ter sido resolvida assim que o tema chegou ao Congresso, e, se isso não ocorreu, deve-se a fatores extra-parlamentares.
Ao assumir uma postura de lealdade às suas origens, a TV Globo jogou toda sua audiência para defender os interesses dos Estados produtores. O jogo democrático autoriza todo veículo de comunicação a ter uma postura política clara, favorecendo um ponto de vista em detrimento de outro.
A dificuldade se encontra em boa parte de nossos políticos, que preferem ceder aos meios de comunicação na esperança de receber uma cobertura favorável no futuro.
O outro fator foi o ministro Luiz Fux, que determinou monocraticamente que o Congresso votasse 3.000 vetos antes de discutir os royalties.
Contando com um novo apoio do STF, a bancada fluminense ameaça bater de novos às portas do tribunal para mudar a decisão do Congresso.
É apenas antidemocrático. Num país onde cada homem vale um voto, são os parlamentares eleitos – e mais ninguém – que têm a responsabilidade de resolver esta questão.
Extraído do sítio IstoÉ
