DEPUTADO CRITICA CONDENAÇÃO JUDICIAL DE BLOGS

Comentando o caso do blog 'Vi o Mundo', recentemente condenado em primeira instância a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) criticou duramente as recorrentes condenações judiciais contra blogueiros e prometeu mobilizar o PT nesse debate.

Em discurso na tribuna da Câmara, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) criticou duramente nesta segunda-feira as recorrentes condenações judiciais contra blogueiros. Referindo-se ao caso do blog 'Vi o Mundo', recentemente condenado em primeira instância a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais ao diretor da Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel, o parlamentar comparou o contexto atual ao da ditadura civil-militar iniciada em 1964.

"Estamos a assistir no País hoje a um processo muito semelhante ao que foi feito na época da ditadura militar", comparou. "Qualquer órgão de comunicação alternativo que tinha coragem de questionar o status quo ou chamar a sociedade brasileira para refletir de maneira crítica sobre os anos de chumbo era calado pela baioneta ou era sufocado, asfixiado pela dificuldade de buscar qualquer tipo de apoio publicitário", completou Pimenta, que também é jornalista.

"Hoje estamos a assistir, infelizmente, a algo semelhante a um processo crescente de judicialização coordenado pelos grandes meios de comunicação, com empenho e apoio do Judiciário conservador", complementou o deputado, para quem as seguidas condenações atentam contra a democracia e contra a liberdade de expressão. "Eles estão novamente mostrando sua determinação e sua força contra qualquer possibilidade de movimentação de qualquer setor da sociedade que atente contra os seus interesses", disse Pimenta.

Debate

O deputado disse ainda que pretende estimular esse debate na bancada do PT e defende a mudança da política de distribuição de verba publicitária do governo, que estaria asfixiando a diversidade de fontes de informação para a sociedade. "Estamos há mais de 10 anos com governos populares neste País, mas em praticamente nada se alterou a concentração das verbas publicitárias do governo federal para os grandes meios de comunicação, em detrimento de uma política de afirmação de uma mídia regional e de formas alternativas de informação", apontou.

O deputado listou alguns casos de blogueiros e jornalistas condenados ou alvos de ações movidas por grandes meios, além do Vi o Mundo: Luís Nassif, Paulo Henrique Amorim (Conversa Afiada), Rodrigo Vianna (Escrevinhador), Marco Aurélio Mello (Do lado de lá), Falha de São Paulo, Cloaca News e o paraense Lucio Flávio Pinto (Jornal Pessoal) são alguns dos casos considerados emblemáticos.

Extraído do sítio Brasil 247

GLOBO CALA JORNALISTA - Eliakim Araújo

Vou usar este espaço hoje, para solidarizar-me com Luiz Carlos Azenha, um correto e honesto jornalista, que edita um dos mais respeitados blogs da mídia alternativa brasileira, o Viomundo. 

Azenha, que deixou a Globo em 2006, “enojado” com a parcialidade da emissora na cobertura da campanha eleitoral daquele ano, vinha incomodando os poderosos da antiga emissora, porque sabia demais.

Foi testemunha ocular e auditiva de um sem número de manobras praticadas no submundo do jornalismo global, cujo feitor era (e continua sendo) Ali Kamel, o homem encarregado pela família Marinho de reescrever a história recente do Brasil a partir da ótica do Jardim Botânico, numa operação destinada a limpar o passado comprometido da emissora com a ditadura militar.

Azenha - que não recebe um tostão dos anunciantes que fazem a fortuna da grande mídia - foi penalizado pela Justiça que o condenou a pagar R$ 30 mil ao subserviente Ali Kamel. Na última sexta-feira, Azenha anunciou o fechamento de seu blog, por falta de condições financeiras de brigar contra o poder da Globo.

Azenha jogou a toalha, mas estou certo de que seu exemplo de determinação e coragem vai germinar e fortalecer a luta pela democratização dos meios de comunicação no Brasil. Leia aqui a nota em que Azenha explica as razões que o levam a desistir do Viomundo.

Globo consegue o que a ditadura não conseguiu: calar imprensa alternativa - por Luiz Carlos Azenha

Meu advogado, Cesar Kloury, me proíbe de discutir especificidades sobre a sentença da Justiça carioca que me condenou a pagar 30 mil reais ao diretor de Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel, supostamente por mover contra ele uma “campanha difamatória” em 28 posts do Viomundo, todos ligados a críticas políticas que fiz a Kamel em circunstâncias diretamente relacionadas à campanha presidencial de 2006, quando eu era repórter da Globo.

Lembro: eu não era um qualquer, na Globo, então. Era recém-chegado de ser correspondente da emissora em Nova York. Fui o repórter destacado para cobrir o candidato tucano Geraldo Alckmin durante a campanha de 2006. Ouvi, na redação de São Paulo, diretamente do então editor de economia do Jornal Nacional, Marco Aurélio Mello, que tinha sido determinado desde o Rio que as reportagens de economia deveriam ser “esquecidas”– tirar o pé, foi a frase — porque supostamente poderiam beneficiar a reeleição de Lula.

Vi colegas, como Mariana Kotscho e Cecília Negrão, reclamando que a cobertura da emissora nas eleições presidenciais não era imparcial.

Um importante repórter da emissora ligava para o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, dizendo que a Globo pretendia entregar a eleição para o tucano Geraldo Alckmin. Ouvi o telefonema. Mais tarde, instado pelo próprio ministro, confirmei o que era também minha impressão.

Pessoalmente, tive uma reportagem potencialmente danosa para o então candidato a governador de São Paulo, José Serra, censurada. A reportagem dava conta de que Serra, enquanto ministro, tinha autorizado a maior parte das doações irregulares de ambulâncias a prefeituras.

Quando uma produtora localizou no interior de Minas Gerais o ex-assessor do ministro da Saúde Serra, Platão Fischer-Puller, que poderia esclarecer aspectos obscuros sobre a gestão do ministro no governo FHC, ela foi desencorajada a perseguí-lo, enquanto todos os recursos da emissora foram destinados a denunciar o contador do PT Delúbio Soares e o ex-ministro da Saúde Humberto Costa, este posteriormente absolvido de todas as acusações.

Tive reportagem sobre Carlinhos Cachoeira — muito mais tarde revelado como fonte da revista Vejapara escândalos do governo Lula — ‘deslocada’ de telejornal mais nobre da emissora para o Bom Dia Brasil, como pode atestar o então editor Marco Aurélio Mello.

Num episódio específico, fui perseguido na redação por um feitor munido de um rádio de comunicação com o qual falava diretamente com o Rio de Janeiro: tratava-se de obter minha assinatura para um abaixo-assinado em apoio a Ali Kamel sobre a cobertura das eleições de 2006.

Considero que isso caracteriza assédio moral, já que o beneficiado pelo abaixo-assinado era chefe e poderia promover ou prejudicar subordinados de acordo com a adesão.

Argumentei, então, que o comentarista de política da Globo, Arnaldo Jabor, havia dito em plena campanha eleitoral que Lula era comparável ao ditador da Coréia do Norte, Kim Il-Sung, e que não acreditava ser essa postura compatível com a suposta imparcialidade da emissora. Resposta do editor, que hoje ocupa importante cargo na hierarquia da Globo: Jabor era o “palhaço” da casa, não deveria ser levado a sério.

No dia do primeiro turno das eleições, alertado por colega, ouvi uma gravação entre o delegado da Polícia Federal Edmilson Bruno e um grupo de jornalistas, na qual eles combinavam como deveria ser feito o vazamento das fotos do dinheiro que teria sido usado pelo PT para comprar um dossiê contra o candidato Serra.

Achei o assunto relevante e reproduzi uma transcrição — confesso, defeituosa pela pressa – no Viomundo.

Fui advertido por telefone pelo atual chefão da Globo, Carlos Henrique Schroeder, de que não deveria ter revelado em meu blog pessoal, hospedado na Globo.com, informações levantadas durante meu trabalho como repórter da emissora.

Contestei: a gravação, em minha opinião, era jornalisticamente relevante para o entendimento de todo o contexto do vazamento, que se deu exatamente na véspera do primeiro turno.

Enojado com o que havia testemunhado ao longo de 2006, inclusive com a represália exercida contra colegas — dentre os quais Rodrigo Vianna, Marco Aurélio Mello e Carlos Dornelles — e interessado especialmente em conhecer o mundo da blogosfera — pedi antecipadamente a rescisão de meu contrato com a emissora, na qual ganhava salário de alto executivo, com mais de um ano de antecedência, assumindo o compromisso de não trabalhar para outra emissora antes do vencimento do contrato pelo qual já não recebia salário.

Ou seja, fiz isso apesar dos grandes danos para minha carreira profissional e meu sustento pessoal.

Apesar das mentiras, ilações e tentativas de assassinato de caráter, perpretradas pelo jornal O Globo* e colunistas associados de Veja, friso: sempre vivi de meu salário. Este site sempre foi mantido graças a meu próprio salário de jornalista-trabalhador.

O objetivo do Viomundo sempre foi o de defender o interesse público e os movimentos sociais, sub-representados na mídia corporativa. Declaramos oficialmente: não recebemos patrocínio de governos ou empresas públicas ou estatais, ao contrário da Folha, de O Globo ou do Estadão. Nem do governo federal, nem de governos estaduais ou municipais.

Porém, para tudo existe um limite. A ação que me foi movida pela TV Globo (nominalmente por Ali Kamel) me custou R$ 30 mil reais em honorários advocatícios.

Fora o que eventualmente terei de gastar para derrotá-la. Agora, pensem comigo: qual é o limite das Organizações Globo para gastar com advogados?

O objetivo da emissora, ainda que por vias tortas, é claro: intimidar e calar aqueles que são capazes de desvendar o que se passa nos bastidores dela, justamente por terem fontes e conhecimento das engrenagens globais.

Sou arrimo de família: sustento mãe, irmão, ajudo irmã, filhas e mantenho este site graças a dinheiro de meu próprio bolso e da valiosa colaboração gratuita de milhares de leitores.

Cheguei ao extremo de meu limite financeiro, o que obviamente não é o caso das Organizações Globo, que concentram pelo menos 50% de todas as verbas publicitárias do Brasil, com o equivalente poder político, midiático e lobístico.

Durante a ditadura militar, implantada com o apoio das Organizações Globo, da Folha e do Estadão— entre outros que teriam se beneficiado do regime de força — houve uma forte tentativa de sufocar os meios alternativos de informação, dentre os quais destaco os jornais Movimento e Pasquim.

Hoje, através da judicialização de debate político, de um confronto que leva para a Justiça uma disputa entre desiguais, estamos fadados ao sufoco lento e gradual.

E, por mais que isso me doa profundamente no coração e na alma, devo admitir que perdemos. Não no campo político, mas no financeiro. Perdi. Ali Kamel e a Globo venceram. Calaram, pelo bolso, oViomundo.

Estou certo de que meus queridíssimos leitores e apoiadores encontrarão alternativas à altura. O certo é que as Organizações Globo, uma das maiores empresas de jornalismo do mundo, nominalmente representadas aqui por Ali Kamel, mais uma vez impuseram seu monopólio informativo ao Brasil.

Eu os vejo por aí.

PS do Viomundo: Vem aí um livro escrito por mim com Rodrigo Vianna, Marco Aurelio Mello e outras testemunhas — identificadas ou não — narrando os bastidores da cobertura da eleição presidencial de 2006 na Globo, além de retratar tudo o que vocês testemunharam pessoalmente em 2010 e 2012.

PS do Viomundo 2: *Descreverei detalhadamente, em breve, como O Globo e associados tentaram praticar comigo o tradicional assassinato de caráter da mídia corporativa brasileira.

Extraído do sítio Direto da Redação

CENSURA À FALHA, TIRO NO PÉ DA FOLHA - Mateus Pranzetti Paul Gruda

“Tratar o humor como ilícito, no fim das contas, é a mesma coisa que censura.” [1] Tais Gasparian, advogada da Folha que assina o processo contra o blog Falha de S. Paulo, comentando o caso jurídico envolvendo Juliana Paes e o colunista da Folha de S. Paulo, José Simão, em 2009).

Uma definição clássica de paródia é a de que esta se trata de um texto (entendendo texto aqui como qualquer manifestação discursiva, seja ela verbal ou não verbal) que repete outro texto-base, contudo o faz promovendo algumas diferenças, as quais caracterizarão este “novo” texto como depreciativo ou como uma homenagem àquele que está sendo parodiado [2]. Para poder proceder este seu intento, o principal o mecanismo em que a paródia se apoia é a ironia. Enunciando esta breve explanação de como se constituem as paródias, passemos a comentar o caso envolvendo o blog Falha de S. Paulo e o jornal Folhade S. Paulo, o qual teve seu mais recente episódio jurídico transcorrido no dia 20 de fevereiro de 2013. Nesta oportunidade o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a proibição ao blog de utilizar o seu domínio (www.falhadespaulo.com.br), bem como o logo com o qual parodiava o logo do jornal.

O principal argumento do periódico é de que a Falha estava utilizando indevidamente a marca da Folha, podendo com isto, inclusive, confundir os seus leitores e leitoras que, por ventura, acessassem por engano o endereço eletrônico da Falha. Quanto a esta última afirmação, Julian Assange, criador do Wikileaks, em entrevista concedida no final do ano de 2010, comentou cirurgicamente que:

“[...] o blog não pretende ser o jornal e acho que deve ser liberado. A censura é um problema especial quando ocorre de forma camuflada. Sempre que haja censura, ela deve ser denunciada.” [3].

Pois é, o blog se valia da relação explícita e direta existente entre texto-paródia e texto-base-parodiado, contudo a ofensiva por parte do jornal, o qual em outras oportunidades, como no caso de nossa “epigrafe”, defendeu seu direito de zombar, parodiar ou satirizar outrem através de seus colunistas e quadrinistas, se associa àquele cinismo contemporâneo de que Slavoj Žižek sintetiza com a frase parodiada de Marx: “eles sabem muito bem o que estão fazendo, mas mesmo assim o fazem” [4].

Provavelmente, mesmo com a ciência de que o blog não apenas não tencionava ser o jornal, como seguramente teria pouca expressividade para tirar qualquer vantagem econômica da propalada confusão que se provocaria pela tipografia e endereços eletrônicos similares, o periódico, ainda assim, fundamentou sua acusação neste cínico alicerce de uso indevido da marca.

A Falha de S. Paulo foi criada com o intento de escarnecer a cobertura pretensamente parcial, no entender dos criadores do blog, da Folha de S. Paulo nas eleições presidenciais de 2010. Para tal, se valeu de foto montagens envolvendo os colunistas e os donos do jornal, um simulador de manchetes, dentre outros recursos. Ao retomarmos a definição de paródia, é compreensível que o blog se valesse de deformações irônicas referentes ao conteúdo estético e de estilo da Folha de S. Paulo, se não fosse assim, não haveria sequer uma paródia, apenas cópia – o que aí sim poderia se caracterizar como algum uso indevido de marca.

Salientamos que o interessante nesta situação toda é que a crítica suscitada pela paródia se deu graças ao seu caráter humorístico reflexivo. Deste modo, podemos dizer que esta atitude intempestiva do grupo Folhacorrobora com a ideia de que se a Falha não se valesse de um humor crítico e reflexivo (e, em nossa perspectiva, todo humor calcado na crítica é motor para ocasionar reflexões), muito provavelmente não teria recebido atenção alguma por parte do jornal.

Em outros termos, se o blog visasse tão somente gracejar de forma pueril e light com o jornal alvo, enfocando em questões menores, como somente os nomes dos cadernos, por exemplo, repetimos: o jornal, muito provavelmente, não daria atenção alguma ao pequeno sítio paródia.

O escárnio propagado pelo blog, porém, teve uma ressonância quase que imediata, uma vez que questionava algo caro aos veículos jornalísticos de comunicação: a tão propalada (e diríamos até ilusória) isenção total. E, mais do que isto, pela via do humor debochado e crítico, promoveu certo desmonte no discurso proferido e tão defendido pela própria Folha de S. Paulo de que esta sempre tivera uma linha editorial pautada, principalmente, pela imparcialidade.

Gostaríamos neste ponto de esclarecer que, a nosso ver, não há problemas em uma publicação impressa, como um jornal de circulação diária, adotar determinadas posturas políticas, desde que o faça de forma clara e direta ao seu público leitor, até porque, em diversos países do mundo, há mídias que explicitam abertamente suas posições frente às mais variadas questões. Além disso, vale pontuarmos que julgamos pouco crível a existência de uma total imparcialidade em uma cobertura jornalística, ainda mais neste caso que estamos analisando, em que o objeto da mesma fora uma eleição presidencial.

Por mais que os profissionais envolvidos (repórteres, editores, âncoras dos telejornais, etc.) busquem completo distanciamento ou certa isonomia ao tratar dos candidatos, sempre há o fator humano envolvido, o qual, estando embainhado na ideologia e forjado pelos fatores sócio-históricos, se traduz nas mais mínimas trivialidades – o enquadramento escolhido para a foto do político, as palavras utilizadas para descrever um ato de campanha, dentre outras.

Retornando ao caso Folha X Falha e finalizando, diríamos que os criadores do blog através de suas charges e apontamentos mordazes com relação às manchetes e às capas do jornal, desnudavam posições e intenções do periódico em cobrir favoravelmente um candidato, preterindo os outros postulantes.

Assim, se o jornal quisesse estabelecer algum diálogo com as críticas ou com o deboche vinculado pelo blog paródia, este (jornal) poderia questioná-lo, tentando demonstrar que sua cobertura ao pleito presidencial não estava sendo parcial. Ou, simplesmente ignorar a existência da crítica, visto que ao perpetrar o processo ainda em curso, a Folha acabou por dar “um tiro no pé”, pois, de alguma forma, se não amplificou a crítica realizada pela Falha enquanto esta esteve no ar, demonstrou pouca habilidade em lidar com o fato de se tornar alvo de zombaria.

Até porque, como denunciado pelos criadores da Falha em seu outro blog, montado para dar visibilidade ao caso [5], a MTV utilizou o mesmo logo paródia presente na Falha de S. Paulo em um dos seus programas humorísticos em 2011, entretanto, a emissora não recebeu o mesmo tratamento jurídico dado ao blog. Embora, valha comentar que o canal televisivo tenha realizado uma paródia tão somente com o logotipo do jornal, sem criticá-lo, o que pode se configurar com uma paródia inofensiva e de tipo homenagem, como descrevemos inicialmente.

Todavia, mesmo no caso do blog Falha de S. Paulo que se trata de uma paródia depreciativa e crítica, isto não lhe imputa a premissa de ser prontamente proibida pela via judicial, ainda mais quando tal proibição se respalda em um argumento cínico (o jornal não soube lidar com uma crítica certeira e debochada acerca de sua linha editorial, mas ao invés de assumir tal postura, alegou uma razão de outra ordem para silenciar aqueles que formularam a crítica). Isto posto, temos de concordar com a advogada do grupo Folha, quando esta diz que tratar o humor (sobretudo, aquele que critica o status quo, tal qual neste caso Folha versus Falha) como ilícito é de fato proceder a censura do mesmo. 

Notas:

[1] FOLHA ONLINE – Ilustrada. “Juiz proíbe que Simão fale de Juliana Paes” – 17/07/2009. Disponível em:<http://www1.folha.uol.com.br/folha/ilustrada/ult90u596327.shtml>. Acesso em: 25 fev. 2013.

[2] HUTCHEON, Linda. Uma teoria da paródia: ensinamentos das formas de arte do século XX.Trad. Teresa Louro Pérez. Lisboa: Ed. 70, 1989.

[3] ASSANGE, Julian. ‘Ainda a material de impacto sobre os EUA’, diz fundador do WikiLeaks. O Estado de S. Paulo, edição de 23 de dezembro. 2010. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,ainda-ha-material-de-impacto-sobre-eua-diz-fundador-do-wikileaks,657267,0.htm>. Acesso em: 25 fev. 2013.

[4] ŽIŽEK, Slavoj. Cinismo e objeto totalitário. In:______. Eles não sabem o que fazem: o sublime objeto da ideologia. Trad. Vera Ribeiro. Rio de Janeiro: Jorge Zahar editor, 1992, p. 59-73.

[5] DESCULPE A NOSSA FALHA. Disponível em: <http://desculpeanossafalha.com.br/>. Acesso em: 25 fev. 2013.

* Mateus Pranzetti Paul Gruda – Doutorando em Psicologia pela UNESP-Assis, no qual desenvolve pesquisa sobre o discurso humorístico na contemporaneidade com bolsa da FAPESP.

Extraído do sítio Viomundo

O PACTO MAFIOSO EM DEFESA DA FOLHA - Altamiro Borges

Os barões da mídia adoram bravatear sobre a “liberdade de expressão”... em Cuba. No Brasil, porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo acabar de manter a censura ao blog satírico “Falha” - a partir de uma ação truculenta e obscurantista do Grupo Folha – e os donos dos impérios de comunicação não falam absolutamente nada. Saiu somente uma notinha mentirosa na própria Folha. Os outros jornalões, emissoras de rádio e televisão e sítios corporativos fizeram um silêncio ensurdecedor. Um típico pacto mafioso dos barões da mídia - seguido a risca por alguns "calunistas" amestrados e bem pagos!

“A notícia sobre a censura imposta pela Folha saiu apenas nos sítios e blogs progressistas. Se não fossem eles, ninguém saberia deste ato antidemocrático, que abre perigoso precedente contra a verdadeira liberdade de expressão no Brasil”, critica Lino Bocchini, criador do blog “Falha”. Ele informa que os seus advogados entrarão com recurso contra a decisão da justiça paulista e que ainda não há nada oficial sobre multas ao blog. Caso existam, a blogosfera progressista já decidiu fazer uma campanha de arrecadação de recursos.

Na notinha citada acima, a famiglia Frias festejou “a suspensão do blog que usava o domínio da Folha” – o que é uma mentira. “Nós nunca usamos o domínio da Folha. Criamos uma marca própria, que fazia paródia do jornal por suas manipulações políticas”, reage Lino Bocchini. A Folha, que apoiou o golpe militar de 1964, que cedeu seus veículos para o transporte de presos políticos, que se aliou ao setor linha dura dos generais golpistas e que até hoje trata a ditadura como “ditabranda”, não tolera mesmo a democracia.

O pacto mafioso na ocultação da censura imposta pela Folha só confirma que o discurso sobre a liberdade de expressão dos barões da mídia é pura balela, que só engana os ingênuos. Na prática, eles defendem a liberdade dos monopólios privados.

Extraído do Blog do Miro

FALHA DE S. PAULO X FOLHA DE S. PAULO: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO ESTÁ EM JOGO - Renato Rovai

No próximo dia 20 será julgado, em segunda instância, o caso Falha de S.Paulo x Folha de S.Paulo. Trata-se de um julgamento de fundamental importância para a defesa da liberdade de expressão.

O site Falha de S.Paulo, criado pelos irmãos Mário e Lino Bocchini, era uma divertida paródia do jornal Folha de S.Paulo e brincava com os recorrentes erros da publicação da família Frias. Porém, Lino e Mário mexeram em um verdadeiro vespeiro. Uma vez parodiada, a Folha convocou ao ataque seus advogados

Com apenas um mês do site no ar, a Folha de S.Paulo entrou na Justiça e conseguiu censurá-lo. O juiz, em julgamento de primeira instância, determinou o congelamento da página por “concorrência desleal” e por provocar suposta “confusão” no leitor.

Pois bem, não vejo como o Falha de S.Paulo pode ser acusado de concorrência desleal contra o gigante Folha de S.Paulo. O Falha não tinha qualquer remuneração: assinantes, venda ou qualquer outra forma de obtenção de lucro. E muito menos pretendia concorrer com os Frias, uma vez que seus públicos são completamente distintos.

O mais interessante é que a ação movida pelo jornal sequer apresentava o argumento de “concorrência desleal”. A ação contra a Falha era baseada no suposto uso indevido da marca do periódico e na confusão que poderia gerar nos seus leitores.

Este caminho também está totalmente equivocado. Falha e Folha não se confundem. A brincadeira com o nome é simplesmente um recurso para que a paródia seja facilmente identificável com o seu alvo. O leitor jamais iria entrar no site Falha de S.Paulo e acreditar que está acessando o site da Folha. Um é uma paródia, com brincadeiras de uma ironia fina; o outro, pretende ser um site de notícias “sérias”.

Um dos casos concretos na jurisprudência apresentado pelo jornal na sua peça inicial refere-se a uma empresa que utilizou-se do nome Dall para a venda de computadores, causando assim confusão com a marca Dell entre os consumidores. Porém, neste caso, o intuito de ambas é o mesmo, a comercialização de produtos de informática. Algo completamente distinto do caso Folha x Falha, onde uma parte é uma empresa de comunicação com fins comerciais e, a outra, uma paródia sem qualquer finalidade comercial.

“O site não possuía sequer um banner comercial. A tese de confusão entre os sites é um desrespeito com o próprio leitor da Folha de S.Paulo. Não vejo como um leitor entraria em um site que, por exemplo, associa a figura do Otávio Frias com o personagem Darth Vaider, e acreditar que estava acessando o site da Folha”, afirma Lino Bocchini.

Sátira com Otávio Frias Filho

No campo dos exemplos, prefiro citar o que foi apresentado pelo relator especial da ONU, Frank La Rue, durante visita ao Brasil. La Rue citou o jornal norte-americano The New York Times, que já sofreu diversas sátiras semelhantes à Falha de S.Paulo, como a feita pelo site Not New York Times, e nunca acionou judicialmente aqueles que o criticavam.

“É o mais lógico”, disse o relator. “É interessante esse uso da ironia que vocês fizeram usando as palavras Folha e Falha. Uma das formas de manifestação mais combatidas hoje em dia, e que deve ser defendida, é o jornalismo irônico”, defendeu La Rue.

Apesar da tentativa de manipulação dos fatos pelos advogados da Folha de S.Paulo, o pano de fundo do julgamento passa longe de questões como concorrência desleal, uso indevido de marca ou confusão no público leitor. Trata-se de uma disputa judicial onde a questão central é a liberdade de expressão. O direito à paródia e à sátira como forma de crítica, não importando o quão poderoso seja o seu alvo.

Leia a análise de Lino Bochini sobre os possíveis desdobramentos do caso:

Esse julgamento é importante porque, segundo o próprio juiz de primeira instância, trata-se de um caso inédito na Justiça brasileira. A disputa que está posta, é um suposto desejo da Folha de defender sua marca e, de nossa parte, a defesa da liberdade de expressão. A jurisprudência que se abrirá para um lado é importantíssima. Em caso de vitória da Folha, outras empresas que quiserem censurar blogueiros ou qualquer conteúdo na internet ganhará uma nova arma. Bastará usar o mesmo argumento vago de “uso indevido da marca” e pronto. A boa notícia é que, no caso de vitória nossa, a jurisprudência que se abre é a favor da coletividade. Ou seja, se outra empresa quiser censurar alguém por via judicial, terá mais dificuldades.

Essa questão coletiva é um dos motivos que tornou o caso tão visado. O outro é o que nos motivou a criar a falha: seu jornalismo extremamente partidário, travestido de imparcial. Isso não é contra lei. Mas denunciar a hipocrisia do jornal, que tem lado e claras preferências políticas, também é permitido. E é esse direito que queremos ter assegurado.

Extraído do sítio Revista Forum

O PAÍS DOS TRINTA BERLUSCONI

A organização Repórteres sem Fronteiras publicou, em 24 de janeiro de 2013, um relatório intitulado “Brasil, o país dos trinta Berlusconi”, que aborda os importantes desequilíbrios e obstáculos que caracterizam o horizonte midiático do gigante sul-americano. O documento se baseia em uma investigação realizada em três etapas – Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília – no decorrer de novembro de 2012.

O anfitrião da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 apresenta um panorama midiático que pouco evoluiu nas últimas três décadas, desde o fim da ditadura militar (1964-1985). Para além de uma dezena de grupos sediados principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo, que repartem entre si a comunicação de massas, o país conta com uma profusão de meios de comunicação regionais, fragilizados devido à sua extrema dependência para com os centros de poder dos distintos estados. Tanto a imprensa escrita como a mídia audiovisual se mantêm sob a tutela financeira das instituições ou organismos públicos. Uma tutela que mina diretamente sua independência.

Essa situação traz consigo insegurança. O ano de 2012 deixou a profissão de luto, com cinco jornalistas e blogueiros assassinados, colocando o Brasil no quinto lugar dos países mais mortíferos. Dois jornalistas reputados por seus conhecimentos sobre questões de segurança pública também tiveram que se exilar. A campanha das eleições municipais de outubro de 2012 multiplicou os casos de agressões e de ataques cometidos contra os meios acusados de estar a serviço de seus proprietários, políticos locais.

Novas regras

O relatório também indaga sobre um outro obstáculo à liberdade de informação: a proliferação de ações judiciais acompanhadas por ordens de censura contra certos meios. O caso do diário O Estado de S.Paulo, cujas reportagens incomodaram os interesses da família do ex-presidente José Sarney, é, nesse âmbito, o mais conhecido. Mas a mordaça judicial afeta cada vez mais a web e a blogosfera brasileira, enquanto os net-cidadãos aguardam com impaciência a adoção de um novo quadro regulatório (Marco Civil) que garanta a neutralidade da internet.

Ainda no plano legislativo, a questão de uma nova lei de imprensa mobiliza tanto como divide, desde a revogação da lei de 9 de fevereiro de 1967, herdada do regime militar, que castigava com a cadeia os jornalistas recalcitrantes e impunha aos conteúdos editados ou difundidos um controle prévio. Essa herança sobreviveu à adoção da Constituição democrática de 1988, até aos dias de hoje.

Um código eleitoral obsoleto continua reprimindo a informação de caráter político. Um sistema inadaptado de regulação das frequências condena à ilegalidade numerosas rádios comunitárias, espelho de uma sociedade civil ainda pouco escutada. Um novo enquadramento legal precisa do consentimento de uma classe política muito presente na esfera midiática e ciosa de seus interesses.

Essas novas regras, ansiadas pelos atores da informação no Brasil, estão incluídas nas recomendações propostas por Repórteres sem Fronteiras na conclusão do relatório “Brasil, o país dos trinta Berlusconi”. Em um país que não carece de trunfos, a sua diversidade pode se tornar um modelo.

* Por Repórteres sem Fronteiras em 02/02/2013 na edição 731 (www.rsf.org)

Extraído do sítio Observatório da Imprensa

ÓDIO DA MÍDIA CONSERVADORA AUMENTA APÒS ENCONTRO ENTRE DILMA E FRANKLIN MARTINS

O tom desesperado dos editoriais da mídia conservadora, que embasa a representação entregue na véspera pelo PSDB à Procuradoria-Geral da República contra a presidente Dilma Rousseff, não encontrará eco na Corte Suprema. A previsão é do ministro Luis Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União. Em conversa com jornalistas, na manhã desta quarta-feira, ele afirmou que a tendência é a do procurador-geral arquivar a medida.

– Não tem nenhum fundamento, nenhuma substância jurídica – disse Adams.

O que os tucanos pedem é uma investigação sobre o pronunciamento da presidenta, transmitido em cadeia nacional de rádio e televisão na última quarta-feira, que teria sido uma peça de propaganda política, na visão dos conservadores de direita, expressa no ódio com que a mídia conservadora se refere ao governo da presidenta Dilma. Segundo afirma o documento, o anúncio de que a conta de luz ficará menor tratou-se de uma “cristalina promoção da presidente da República”, uma antecipação da campanha pela sua reeleição.

– Não estamos em período eleitoral, o pronunciamento não faz referência a partidos, entidades, nada – afirma.

Em seu discurso, Dilma críticou, sim, mas os “pessimistas” ao anunciar a redução na tarifa de energia. Para o senador tucano Aécio Neves (MG), ela falou como um partido, e não como presidenta. Em defesa de Dilma, o advogado-geral da União afirma que ainda não analisou a representação e que Dilma não está “nem um pouco” preocupada com ela. Ainda não foi definido se a AGU irá se antecipar a um eventual pedido do Ministério Público em defesa da presidente. Ele afirmou que é permitido por lei que o presidente da República faça pronunciamentos quando há fatos relevantes a serem anunciados.

Visita de Franklin Martins

A má vontade dos diários conservadores paulistas e cariocas, que servem como únicos pilares à representação conta Dilma, cristaliza-se de forma a evidenciar, segundo analistas políticos ouvidos pelo Correio do Brasil, a existência de um cartel formado com o objetivo de atuar como um partido político não convencional. Para tratar da questão da mídia, Dilma chamou nesta manhã, ao Palácio do Planalto, o ex-ministro da secretaria de Comunicação Social da Presidência da República,Franklin Martins, que defende a edição de marcos reguladores para o setor.

Em recente pronunciamento, o PT apontou a intenção de a mídia conservadora promover, no país, um ambiente de conflagração, a exemplo daquele havido na época dos estadistas Getúliio Vargas e João Goulart. Segundo o partido, ambos foram vítimas de uma “insidiosa campanha de forças políticas” para desestabilizar seus governos e que o país, atualmente, vive processo semelhante, desde 2003, para desmoralizar o ex-presidente petista e o seu legado.

“A partir de 2003, de forma intermitente, tratou-se de anular os notórios êxitos do governo, com campanhas que procuravam ou desconstruir as realizações do governo Lula ou tachá-lo de ‘incapaz’ e ‘corrupto’ (…). Sabe-se que denúncias de corrupção sempre foram utilizadas pelos conservadores no Brasil para desestabilizar governos populares, como os já citados casos de Vargas e Goulart”, afirma o documento.

Franklin editou um projeto-de-lei que determina parâmetros para que a concentração de poder neste segmento, no país, não seja alvo de novos escândalos, como aquele noticiado pela organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras, com sede em Paris, que aponta a existência, no Brasil, de 30 berlusconis, referindo-se ao capo da mídia italiana.

Segundo o relatório da RSF, divulgado na semana passada, o Brasil é “o país dos 30 Berlusconis”, numa crítica à concentração dos veículos de comunicação do país em poucas mãos. “O Brasil apresenta um nível de concentração de mídia que contrasta totalmente com o potencial de seu território e a extrema diversidade de sua sociedade civil”, analisa a ONG de defesa da liberdade de imprensa. “O colosso parece ter permanecido impávido no que diz respeito ao pluralismo, um quarto de século depois da volta da democracia”, destaca a RSF.

O relatório foi composto após visitas de membros da ONG a Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Segundo o RSF, “a topografia midiática do país que vai receber a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 pouco mudou nas três décadas que sucederam a ditadura militar de 1964-1985″. O documento destaca que as 10 maiores companhias de mídia do país estão baseadas em São Paulo ou Rio de Janeiro, o que “enfraquece a mídia regional”.

“A independência editorial da mídia impressa e transmitida e minada pela pesada dependência de propaganda do governo e suas agências”, analisa o relatório, que destaca que, em 2012, houve 11 jornalistas mortos no país. Segundo a ONG, um dos problemas endêmicos do setor da informação no Brasil é a figura do magnata da imprensa, que “está na origem da grande dependência da mídia em relação aos centros de poder”. “Dez principais grupos econômicos, de origem familiar, continuam repartindo o mercado da comunicação de massas”, lamenta a RSF.

Soluções

Segundo a ONG, outro problema no Brasil é a censura na internet, com denúncias que levaram ao fechamento de blogs durante as eleições municipais de 2012. O documento cita o caso do diretor do Google Brasil, Fábio José Silva Coelho, que ficou preso brevemente por não retirar do YouTube um vídeo que teoricamente atacava um candidato a prefeito. Coelho foi preso pela Polícia Federal em setembro passado a pedido do candidato a prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal.

Para reequilibrar o cenário da mídia brasileira, a Repórteres Sem Fronteiras recomenda reformar a legislação sobre a propriedade de grandes grupos e seu financiamento com publicidade oficial. Além disso, a ONG sugere a melhoria da atribuição de frequências audiovisuais, para favorecer os meios de comunicação, e um novo sistema de sanções que não inclua o fechamento de mídias ou páginas, entre outras medidas.

Extraído do sítio Correio do Brasil

"REDE GLOBO TEM MEDO DA INTERNET" - Pedro Rafael

Charge de Carlos Latuff

Um dos espaços mais fortes de contraponto à hegemonia dos grandes meios de comunicação são os blogs de jornalistas e ativistas espalhados pela internet. A velocidade da rede e a capacidade de disseminação de informações têm provocado reações que revelam o verdadeiro compromisso dos empresários da mídia com a liberdade de expressão.

Na mais recente investida contra blogueiros, na semana passada, o diretor de jornalismo da TV Globo, Ali Kamel, venceu em segunda instância o processo que move contra Rodrigo Vianna, repórter da TV Record e dono do blog Escrevinhador, que chega a ter mais de 30 mil acessos diretos por dia. O blogueiro, que foi repórter da Globo e saiu justamente por discordar da cobertura parcial da emissora nas eleições presidenciais de 2006 – em favorecimento à candidatura do PSDB – pode ser obrigado a pagar uma salgada indenização apenas porque exerceu o “sagrado” direito constitucional da livre opinião. O problema é que foi contra a Globo.

Vianna publicou em seu blog que o jornalismo da emissora comandada por Kamel era algo “pornográfico”, em alusão a uma infeliz coincidência: um ator pornô dos anos 1980 também usava o mesmo nome do manda chuva do jornalismo da Globo. Ao se apropriar da informação como metáfora, para produzir uma crítica, o jornalista atingiu o alvo.

“O que me interessava era a homonímia entre o ator pornô e o diretor da Globo, e não dizer que um era o outro, como afirma meu acusador. Tratou-se do exercício da liberdade de opinião, ou seja, usar uma metáfora para criticar o jornalismo pornográfico que a Globo pratica. Aí não pode, porque metáfora só quem pode fazer é o Arnaldo Jabor, que escreveu um livro chamado Pornopolítica. Eu recorri ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e perdi. O que eu vou fazer agora é recorrer aos tribunais em Brasília e seguir protestando, mostrando a hipocrisia dos caras que falam em liberdade de expressão, mas só para eles. É como os liberais do século XIX, que reivindicavam o liberalismo para serem donos de escravos porque abolir a escravidão, na visão de alguns desses liberais, atentava contra a propriedade privada, que eram os próprios escravos”, desfere o escrevinhador.

Rodrigo Vianna não é o único. Outros blogueiros bastante conhecidos como Luiz Carlos Azenha – também ex-repórter da TV Globo, Luiz Nassif, Cloaca News e Paulo Henrique Amorim colecionam no currículo ações criminais impetradas pelo diretor da vênus platinada. “Então, não pode fazer política, não pode brincar, criticar através do humor. Nem os militares fizeram isso com o Pasquim. É incrível como um sujeito como o Ali Kamel, que controla os noticiários da principal emissora de TV do país, que acaba influenciando outros veículos das Organizações Globo, quer processar um blogueiro como eu. É porque eles estão dando muita importância para a blogosfera”, desabafa Vianna.

“A mídia não aceita ser questionada. E as brincadeiras que a Globo faz com a Dilma no Zorra Total, por exemplo? Eles são ótimos para defender a liberdade deles, dos monopólios. Quando a brincadeira é com eles, não gostam e revelam um DNA fascista muito forte. Outro caso diz respeito ao jornal Folha de S. Paulo. Quando a turma fez uma crítica, como foi o blog Falha de S. Paulo, o jornal reagiu com ação judicial para tirar o site do ar”, aponta o jornalista Altamiro Borges, do Blog do Miro e presidente do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé. Miro é um dos organizadores do Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, que já teve três edições.

Desvendando o jogo

Já faz um tempo que a liberdade de expressão na internet tem incomodado os maiores conglomerados de mídia do país. Em 2006, durante as eleições presidenciais, o acirramento da disputa produziu um dos episódios mais constrangedores do jornalismo contemporâneo. Às vésperas do primeiro turno, com todas as indicações que o então presidente Lula confirmaria a vitória sem a necessidade de novas eleições, nasce um escândalo que daria sobrevida para a candidatura do PSDB, na figura de Geraldo Alckmin. Operação da Polícia Federal, duas semanas antes, tinha desbaratado a tentativa de duas pessoas ligadas ao PT em comprar, com R$ 1,7 milhão, um suposto dossiê contra José Serra e outros tucanos graúdos.

A denúncia não teve o efeito prático desejado. Faltava a bala de prata para sensibilizar o eleitorado. Foi aí que surgiu Edmílson Pereira Bruno, o delegado da PF que havia comandado a operação contra os “aloprados” – alcunha que teria sido dita por Lula ao se referir às figuras que tentaram adquirir o dossiê e acabaram prejudicando o próprio presidente. Bruno convidou quatro jornalistas para uma conversa reservada e repassou os CDs com as fotos do montante do dinheiro que havia sido flagrado nas mãos dos compradores do tal dossiê. A conversa foi inteiramente gravada e nela se pôde ouvir os apelos excitantes do delegado para que as imagens fossem parar na edição do Jornal Nacional (JN) do mesmo dia, 29 de setembro. Dito e feito. Os jornais do dia seguinte estamparam a manchete com as fotos e o JN dedicou quase toda sua edição para mostrar as imagens da montanha de dinheiro. O uso político das fotos ficou ainda mais evidenciado pelo fato das matérias, todas elas, omitirem a conversa com o delegado, em que ele claramente condiciona a divulgação dos fotos para atingir a candidatura petista. Os próprios jornais difundiram a informação mentirosa de que as fotos teriam sido roubadas, quando, na verdade, tinham sido repassadas a eles pelo mesmo delegado.

No caso do JN, o uso político pôde ser constatado porque, na mesma noite em que se exibiram as fotos sem a contextualização de como foram obtidas, ocorreu a tragédia com o avião da Gol, em que morreram 154 passageiros no impressionante choque aéreo com o jato executivo Legacy, comandado por dois pilotos norte-americanos. Nada sobre o acidente foi informado, mesmo com a notícia repercutindo no mundo inteiro ainda durante a edição ao vivo do jornal.

Toda a ação orquestrada pela mídia nesse fatídico dia 29 de setembro de 2006 foi depois denunciada em reportagem da revista Carta Capital, assinada pelo jornalista Raimundo Rodrigues Pereira. Ocorre que a matéria, por sua vez, foi incrivelmente espalhada através de sites e correntes de emails pela internet e gerou uma onda de indignação que ecoou na redação da TV Globo. “Foi naquele momento das eleições que eu percebi o papel da internet”, relata Rodrigo Vianna, à época repórter da Globo em São Paulo. “Primeiro, porque as informações que foram colocadas por um colega de TV Globo na época, o Luiz Carlos Azenha, serviram de base para uma matéria da revista Carta Capital”. Azenha havia transcrito para o seu blog, o Viomundo, a íntegra da conversa com o delegado da Polícia Federal que vazou fotos da apreensão do dinheiro no escândalo dos aloprados.

“Os jornalistas que participaram da conversa com o delegado fizeram de conta que o encontro nunca existiu. A matéria da Carta teve uma repercussão muito grande na internet, nos blogs, tanto que a Globo teve que responder. O Ali Kamel admitiu que teriam que responder. Nem tanto por causa da revista, mas principalmente pela repercussão na rede. Foi aí que eu percebi que a Globo tem medo da força internet”, calcula. Foi em decorrência desse episódio que Rodrigo Vianna se desligou da emissora. Meses mais tarde, o próprio Luiz Carlos Azenha também desembarcaria do grupo de comandados de Kamel. Atualmente, ambos são repórteres da TV Record e mantêm, de forma autônoma, alguns dos blogs mais prestigiados da internet quando o assunto é política, jornalismo e temas da conjuntura, batendo a casa dos milhões de acesso/mês.

Mídia que incomoda

De lá para cá, o debate público, especialmente nos períodos eleitorais, tem ficado um pouco menos desigual. “Quando há a centralidade do modelo eleitoral, como tem sido no Brasil, a luta de classes se exacerba e as contradições ficam mais visíveis, aí a mídia alternativa cumpre um papel mais relevante e incomoda”, avalia Miro Borges, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. Três episódios recentes estão entre os mais emblemáticos: a história da bolinha de papel é o campeão de preferência na internet. “Não fosse a mídia alternativa, a bolinha de papel teria virado um míssil na cabeça do Serra”, brinca Miro, em referência a bolinha de papel que atingiu a cabeça do tucano durante uma atividade de campanha no Rio de Janeiro. Ele alegou que tinha sido atingido por um objeto pesado e duro e criou toda uma cena, comprada pela maioria dos meios de comunicação, inclusive e novamente, o Jornal Nacional. A história virou piada.

Outro episódio foi a guinada conservadora da campanha de José Serra durante o segundo turno das eleições. Começou-se a espalhar um boato de que Dilma Rousseff seria defensora do aborto. Uma das porta-vozes do discurso obscurantista foi a própria esposa do candidato, Mônica Serra. “Até que uma aluna dela, através do facebook, escreveu uma mensagem dizendo estranhar a postura da Mônica Serra porque ela já tinha confessado ter feito aborto para as alunas, durante uma aula de dança. Aí eles tiveram que calar a boca e encerrar esse assunto imediatamente porque ficava evidente que era pura hipocrisia eleitoreira”, conta Miro.

Não à toa, também nessa época, José Serra cunhou a expressão blogueiros sujos, ao discursar para militares de pijama durante uma reunião na sede do Clube Militar, no Rio. Uma historia menos conhecida foi o clipe que a Globo preparou, em 2010, para comemorar o seu aniversário de 45 anos. “Por pura coincidência, justamente nos seus 45 anos de fundação, a Globo usou o mesmo refrão da campanha do Serra, o tal do ‘Queremos Mais’, utilizando, claro, atores globais e nas mesmas cores da campanha tucano. O clipe terminava com um número 45 gigante na tela”, ironiza Miro Borges. No dia seguinte, a blogosfera não deu sossego e a Globo, após uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou se tratar de propaganda irregular, acabou tendo que tirar o clipe do ar em menos de 48 horas.

Extraído do sítio Brasil de Fato

ONG DENUNCIA MONOPÓLIO DA MÍDIA NO BRASIL

Foto: Sirsnapsalot/Flickr

PARIS (AFP) – A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) denunciou nesta quinta-feira 24 o monopólio midiático no Brasil, que parece “pouco modificado, 30 anos após a ditadura militar (1964-1985)”. A ONG definiu o Brasil como o “país dos 30 Berlusconi”, em referência ao magnata italiano da mídia e ex-primeiro ministro italiano.

Uma investigação da RSF, realizada em novembro e revelada nesta quinta-feira, mostra que fora uma dezena de grupos que dividem o monopólio da informação principalmente no eixo Rio-São Paulo, o País “conta com múltiplos meios de comunicação regionais, fragilizados pela extrema dependência em relação aos grandes centros de poder nos estados”.

“Uma tutela que afeta diretamente a independência” da imprensa, além de ser um “vetor de insegurança”, ressalta a organização. A ONG lembra que 11 jornalistas e blogueiros foram assassinados no Brasil em 2012, o que coloca o país na quinta posição entre as nações com mais registros de mortes na área. Dois outros foram forçados ao exílio por questões de segurança.

No ano passado, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) colocou o Brasil na lista dos países mais perigosos para o exercício da profissão na América Latina, onde 19 assassinatos de jornalistas foram denunciados, seis deles no Brasil.

Devido a este cenário, a organização considerou o Brasil como uma espécie de “país dos 30 Bersluconi”.

“O Brasil apresenta um nível de concentração de mídia que contrasta totalmente com o potencial de seu território e a extrema diversidade de sua sociedade civil”, explica a ONG de defesa da liberdade de imprensa.

“O colosso parece ter permanecido impávido no que diz respeito ao pluralismo, um quarto de século depois da volta da democracia”, assinala a RSF.

Segundo a ONG, um dos problemas endêmicos do setor da informação no Brasil é a figura do magnata da imprensa, que “está na origem da grande dependência da mídia em relação aos centros de poder”.

“Dez principais grupos econômicos, de origem familiar, continuam repartindo o mercado da comunicação de massas”, lamenta a RSF.

Sempre segundo a RSF, a este sistema se acrescenta a censura na internet e denúncias que levaram ao fechamento de blogs durante as eleições municipais de 2012.

Nesse sentido, citou o caso do diretor do Google Brasil, que ficou preso brevemente por não retirar do YouTube um vídeo que teoricamente atacava um candidato a prefeito.

A organização faz referência a Fábio José Silva Coelho, que foi preso pela Polícia Federal em setembro passado a pedido do candidato a prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal.

Para reequilibrar o cenário da mídia brasileira, a Repórteres Sem Fronteiras recomenda reformar a legislação sobre a propriedade de grandes grupos e seu financiamento com publicidade oficial, assim como a melhoria da atribuição de frequências audiovisuais para favorecer os meios de comunicação e um novo sistema de sanções que não inclua o fechamento de mídias ou páginas, entre outras medidas.

Extraído do sítio Revista CartaCapital

POR QUE O GOVERNO DEVE APOIAR A MÍDIA ALTERNATIVA - Venício A. de Lima

Como diz a Altercom, há justiça em tratar os desiguais de forma desigual e há de se aplicar, nas comunicações, práticas que já vêm sendo adotadas com sucesso em outros setores.

Em audiência pública na Comissão de Ciência & Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, realizada em 12 de dezembro último, o presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom), Renato Rovai, defendeu que 30% das verbas publicitárias do governo federal sejam destinadas às pequenas empresas de mídia.

Dirigentes da Altercom também estiveram em audiência com a ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), Helena Chagas, para tratar da questão da publicidade governamental.

Eles argumentam que o investimento publicitário em veículos de pequenas empresas aquece toda a cadeia produtiva do setor. Quem contrata a pequena empresa de assessoria de imprensa, a pequena agência publicitária, a pequena produtora de vídeo, são os veículos que não estão vinculados aos oligopólios de mídia.

Além disso, ao reivindicar que 30% das verbas publicitárias sejam dirigidas às pequenas empresas de mídia, a Altercom lembra que o tratamento diferenciado já existe para outras atividades, inclusive está previsto na própria lei de licitações (Lei nº 8.666/1993).

Dois exemplos:

1. Na compra de alimentos para a merenda escolar, desde a Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Fundo de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, gestor dessa política, deve ser utilizado na aquisição “de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”.

2. No Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), destinado ao desenvolvimento da atividade audiovisual, criado pela Lei nº 11.437/2006 e regulamentado pelo Decreto nº 6.299/2007, a distribuição de recursos prevê cota de participação para as regiões onde o setor é mais frágil. Do total de recursos do FSA, 30% precisam ser destinados ao Norte, Nordeste e Centro Oeste. Vale dizer, não se podem destinar todos os recursos apenas aos estados que já estão mais bem estruturados (ver aqui, acesso em 11/1/2013).

A regionalização das verbas oficiais

A reivindicação da Altercom é consequência da aparente alteração do comportamento da Secom-PR em relação à chamada mídia alternativa.

A regionalização constitui diretriz de comunicação da Secom-PR, instituída pelo Decreto n° 4.799/2003 e reiterada pelo Decreto n° 6.555/ 2008, conforme seu art. 2°, X:

“Art. 2º – No desenvolvimento e na execução das ações de comunicação previstas neste Decreto, serão observadas as seguintes diretrizes, de acordo com as características da ação:

“X – Valorização de estratégias de comunicação regionalizada.”

Dentre outros, a regionalização tem como objetivos “diversificar e desconcentrar os investimentos em mídia”.

De fato, seguindo essa orientação a Secom-PR tem ampliado continuamente o número de veículos e de municípios aptos a serem incluídos nos seus planos de mídia. Os quadros abaixo mostram essa evolução.

Trata-se certamente de uma importante reorientação histórica na alocação dos recursos publicitários oficiais, de vez que o número de municípios potencialmente cobertos pulou de 182, em 2003, para 3.450, em 2011, e o número de veículos de comunicação que podem ser programados subiu de 499 para 8.519, no mesmo período.

Duas observações, todavia, precisam ser feitas. Primeiro, há de se lembrar que “estar cadastrado” não é a mesma coisa que “ser programado”. Em apresentação que fez na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), São Paulo, em 16 de julho de 2009, o ex-secretário executivo da Secom-PR Ottoni Fernandes Júnior, recentemente falecido, citou como exemplo de regionalização campanha publicitária em que chegaram a ser programados 1.220 jornais e 2.593 emissoras de rádio – 64% e 92%, respectivamente, dos veículos cadastrados.

Segundo e, mais importante, levantamento realizado pelo jornal Folha de S. Paulo, a partir de dados da própria Secom-PR, publicado em setembro de 2012, revela que nos primeiros 18 meses de governo Dilma Rousseff (entre janeiro de 2011 e julho de 2012), apesar da distribuição dos investimentos de mídia ter sido feita para mais de 3.000 veículos, 70% do total dos recursos foram destinados a apenas dez grupos empresariais.

Vale dizer, o aumento no número de veículos programados não corresponde, pelo menos neste período, a uma real descentralização dos recursos. Ao contrário, os investimentos oficiais fortalecem e consolidam os oligopólios do setor em afronta direta ao parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição Federal de 1988, que reza:

“Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de oligopólio ou monopólio”.

Democracia em jogo

A mídia alternativa, por óbvio, não tem condições de competir com a grande mídia se aplicados apenas os chamados “critérios técnicos” de audiência e CPM (custo por mil). A prevalecerem esses critérios, ela estará sufocada financeiramente, no curto prazo.

Trata-se, na verdade, da observância (ou não) dos princípios liberais da pluralidadee da diversidade implícitos na Constituição por intermédio do direito universal à liberdade de expressão, condição para a existência de uma opinião pública republicana e democrática.

Se cumpridos esses princípios (muitos ainda não regulamentados), o critério de investimentos publicitários por parte da Secom-PR deve ser “a máxima dispersão da propriedade” (Edwin Baker), isto é, a garantia de que mais vozes sejam ouvidas e participem ativamente do espaço público.

Como diz a Altercom, há justiça em tratar os desiguais de forma desigual e há de se aplicar, nas comunicações, práticas que já vêm sendo adotadas com sucesso em outros setores. Considerada a centralidade social e política da mídia, todavia, o que está em jogo é a própria democracia na qual vivemos.

Não seria essa uma razão suficiente para o governo federal apoiar a mídia alternativa?

* Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, pesquisador visitante no Departamento de Ciência Política da UFMG (2012-2013), professor de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros.

Extraído do sítio Brasil de Fato