NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE REPORTAGEM NO GLOBO - José Dirceu

Nota de esclarecimento sobre a reportagem publicada ontem, sexta-feira, no jornal O Globo com declarações minhas sobre a Lei da Ficha Limpa...

Isoladas e sem o devido contexto, minhas declarações reproduzidas na reportagem tendem a induzir eventuais equívocos em sua interpretação.

Minhas objeções à Ficha Limpa se referem a características pontuais, e não à sua essência. O que critiquei – e sempre o fiz desde o início – são o caráter retroativo e o fato de a lei tornar como definitivas e transitadas em julgado decisões adotadas em segunda instância.

Eu já havia manifestado tal posicionamento em 2011, por exemplo, louvando a iniciativa da Ficha Limpa, mas alertando para estes dois pontos (veja aqui ).

A esse propósito, é importante destacar que, em fevereiro de 2012, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que a lei era constitucional, quatro ministros votaram contrariamente, alertando justamente para o fato da retroatividade. Para eles, a lei deveria valer apenas para quem for condenado depois que norma começou a vigorar.

Portanto, tanto é legítima minha crítica que o próprio Supremo decidiu sua validade por pequena maioria (sete votos a quatro), mais de um ano após haver empate sobre o mesmo assunto na Corte, sem consenso sobre sua constitucionalidade naquela ocasião.

Aproveito para rejeitar, mais uma vez, a tentativa frequente de associação entre o PT e a contestação à Ficha Limpa. Dados do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais mostram que o PT é um partido ficha limpa – o que deixa claro que a legenda não tem motivos para temer tal lei.

Extraído do Blog do Zé Dirceu

O TSE ADVERTE: PSDB É CAMPEÃO EM FICHA SUJA - Miguel do Rosário

A notícia é de sábado, mas vale a pena a gente analisá-la, até para suprir o estrondoso silêncio que os medalhões do colunismo nacional fizeram sobre o assunto. A menos que eu tenha perdido algo, não vi nenhum editorial, nenhuma coluna. Mesmo as sessões de cartas parecem não ter dado muita atenção ao caso. A Folha publicou apenas uma carta de leitor, bem educada, de uma senhora chamada Fabiana Tambellini.

10/09/2012 – 07h00

Leitora observa que PSDB lidera o ranking dos fichas-sujas

LEITORA FABIANA TAMBELLINI

DE SÃO PAULO (SP)

Surpreendeu-me o levantamento apresentado pela Folha cruzando candidatos impedidos pela Lei da Ficha Limpa e partidos políticos. O PMDB tem fama de fisiológico e o PT está enroscado com o julgamento do mensalão, mas quem lidera o ranking dos “fichas-sujas” é o PSDB, que por esses dias tem destacado a questão da honestidade e moral em suas campanhas. Que ironia.

A surpresa de Tambellini se deve ao fato de que, no site, a Folha não dá destaque à posição de liderança no PSDB neste nobre ranking.

Na edição impressa, porém, tiremos o chapéu para a Folha por dar o merecido destaque em manchete.

Abaixo o infográfico com o ranking dos partidos que tiveram mais candidaturas à prefeito barradas pela lei da Ficha Limpa.

O Globo, curiosamente, não dá uma linha sobre o ranking do TSE…

Esta tabela significa uma pá de cal na pretensão do PSDB de se vender como contraponto aos “mensaleiros”, aos “petralhas”, enfim, aos “corruptos” do PT.

A tabela se soma à pesquisa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que leventou dados de 2000 a 2006, e preparou um ranking dos partidos mais corruptos do país. O resultado também já é bastante conhecido na web, mas repetimos aqui:

Poderíamos ainda chamar a atenção para o ranking por estado, onde encontraremos os conservadores estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul sempre na liderança do ranking dos mais corruptos, negando teses de que os nordestinos “analfabetos e ignorantes” seriam os culpados pela corrupção na política nacional.

Repare que no ranking de políticos já cassados, Minas Gerais figura em primeiro lugar. No ranking de políticos com processos em andamento, o campeão é São Paulo.

Número de políticos cassados por Unidade da Federação 

No quadro abaixo são apresentados os números dos atingidos por UF e o percentual que representam no cenário total de 623 cassações.

Processos em andamento (Eleições 2006)

Segundo dados fornecidos pela Corregedoria Geral Eleitoral, que remeteu consulta nesse sentido a todos os tribunais regionais eleitorais por solicitação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, ainda tramitam na JE 1.100 processos relativos às eleições de 2006. Todos eles podem levar à cassação de mandatos. Isso significa que os números dos atingidos nas últimas eleições ainda deverão aumentar consideravelmente.

Extraído do sítio O Cafezinho

VÍDEO QUE ACUSA DILMA DE MENTIR SOBRE CONTAS DE LUZ É UMA FARSA - Eduardo Guimarães

Após o anúncio bombástico feito pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira em pronunciamento nacional de rádio e televisão no sentido de que a partir de 2013 as contas de luz dos consumidores residenciais e comerciais cairão 16% e as das indústrias cairão 28%, uma farsa ridícula foi articulada e posta em vídeo que não para de circular na internet.

O vídeo farsesco usa comentário de um jornalista que atende pelo nome de Luiz Carlos Prates, que se notabilizou em 2011 por ter feito comentário em programa que mantinha na rede de televisão RBS, em Santa Catarina, que culpava o ex-presidente Lula pelos acidentes de carro por ter adotado políticas públicas que distribuíram renda e, assim, permitiram que “qualquer miserável que nunca leu um livro compre carro”.

Esse indivíduo, por conta dos protestos do público, foi demitido da RBS, mas acabou no SBT, onde continua produzindo seu lixo intelectual

Um blog de ultradireita desses que beiram a criminalidade usou o tal comentário desse demente correlato à questão energia elétrica a fim de produzir uma das farsas mais absurdas e burras que já se viu e que passo a relatar agora.

O tal blog acusa a presidente Dilma de mentir à população sobre a razão da medida que reduzirá as contas de luz. Diz que a redução anunciada se daria por conta de processo no Tribunal de Contas da União (TCU) que detectou erro de cálculo nos reajustes das tarifas de energia elétrica que, entre 2002 e 2009, surrupiou 7 bilhões de reais ao público.

Assista ao vídeo, abaixo, e depois leia o desmonte da farsa.

O processo no TCU é verdadeiro. Cogita-se, realmente, devolver ao distinto público o que pagou a mais na conta de luz. Todavia, é uma deslavada mentira que a redução de tarifas anunciada por Dilma tenha qualquer relação com esse caso.

Em primeiro lugar, não se chegou, ainda, a uma decisão sobre como ou se haverá devolução do que foi cobrado a mais.

Aliás, se a presidente da República tivesse realmente feito o que o tal blog acusa teria cometido crime de responsabilidade e ficaria passível até de impeachment. É insano dizer que ela mentiria a quase 200 milhões de brasileiros atribuindo às suas políticas públicas o que, na verdade, decorreria da devolução de valores cobrados a mais.

A mais breve reflexão sobre esse vídeo, o uso de um mínimo lógica, permite a quem tenha mais de meio neurônio sacar que se nem a oposição nem a grande mídia fizeram a acusação é porque ela não cabe.

Aliás, há que fazer uma digressão.

A oposição atacou até o que não podia no pronunciamento de Dilma da última sexta-feira e anunciou que irá à Justiça contra a presidente porque criticou o modelo anterior de privatizações que, segundo ela, “torrou patrimônio público”. Ora, o cargo de presidente é político e não se pode negar a um primeiro mandatário que tenha opinião política…

Chega a ser ridículo que o partido de José Serra, que em 2010, enquanto governador, pôs a companhia de saneamento básico que opera exclusivamente em São Paulo (Sabesp) para fazer publicidade no Acre e em tantas outras unidades da federação para difundir os feitos do então candidato a presidente, agora acuse Dilma de usar a máquina pública.

Voltando ao vídeo-farsa, por mais que seja ridículo sequer considerar sua premissa façamos uma “conta de português” para entender o engodo.

Veja, leitor, o que diz o site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel):

“O mercado de distribuição de energia elétrica do Brasil é atendido por 64 concessionárias, estatais ou privadas, de serviços públicos que abrangem todo o País.

As concessionárias estatais estão sob controle dos governos federal, estaduais e municipais. Em várias concessionárias privadas verifica-se a presença, em seus grupos de controle, de diversas empresas nacionais, norte-americanas, espanholas e portuguesas.

São atendidos cerca de 47 milhões de unidades consumidoras, das quais 85% são consumidores residenciais, em mais de 99% dos municípios brasileiros”

Façamos, então, a mal-chamada “conta de português”:

1 – O Brasil tem 47 milhões de unidades consumidoras entre empresas e residências

2 – 85% disso (39,95 milhões de unidades consumidoras) são residências.

3 – Digamos que a conta de luz de uma residência com 3 pessoas custe ao redor de 100 reais mensais – a residência deste blogueiro, com três pessoas, gasta quase 200 reais.

4 – 39,95 milhões de residências a 100 reais por residência dá 3,9 bilhões de reais ao mês

5 – 3,9 bilhões de reais ao mês são 46,8 bilhões de reais ao ano

6 – Como a conta errada teria sido cobrada entre 2002 e 2009, há que multiplicar 46,8 bilhões de reais por 7 anos, o que dá 327, 6 bilhões de reais

7 – Os 7 bilhões de reais que o blog criminoso cita correspondem a 2,13% do que gastaram apenas as residências em 7 anos ou a 14,95% do que gastam em um ano.

Pois bem: juntando residências e indústrias (cujas contas são exponencialmente maiores), em questão de meses os descontos de 16% e 28% anunciados por Dilma devolveriam à sociedade o que lhe teria sido cobrado a mais na década passada. Depois de devolvidos os 7 bilhões, porém, os descontos continuariam. A menos que durassem poucos meses…

Como se vê, o desespero da direita com o bem-estar social e o progresso que o governo Dilma está gerando ao país chegou ao paroxismo. Os delírios autoritários que pretendem censurar a primeira mandatária ou a falta de decência dos que vendem farsas como essa comprovam o estado de desorientação dessa gente.

Pistoleiros do PIG poupam partido ficha-suja (PSDB) de críticas

Durante os últimos anos, a tal “lei da ficha limpa” – na visão deste blog, um erro na forma como foi concebida – serviu para muito reacionário se masturbar sonhando em condenar in limine a esquerda, pois esse tipo de paciente mental acredita na mídia quando criminaliza políticos progressistas e acoberta reacionários.

Eis que, no último sábado, o jornal Folha de São Paulo tratou de divulgar um dado que viria à tona de um jeito ou de outro: o PSDB é o campeão em políticos fichas-sujas. Ou seja: dos 317 políticos de diversos partidos barrados pela Justiça para disputar eleições neste ano, o PSDB é o que contribui mais para engrossar tal contingente.

Dos 317 políticos barrados, 17,66% (ou 56 pessoas) são do PSDB, 15,45% (ou 49 pessoas) são do PMDB e só 5,67% (ou 18 pessoas) são do PT.

Este blog teve a curiosidade de, no dia seguinte à notícia, ir conferir o jornal que a divulgou. Afinal, se o campeão de candidatos – ou pré-candidatos – fichas-sujas fosse o PT, o periódico estaria coalhado de colunas, artigos e cartas de leitores abordando a degenerescência moral do “petismo”, do “lulismo” ou, melhor ainda, do “lulo-petismo”.

Sabe o que se encontrou sobre o protagonismo ficha-suja dos tucanos, leitor? Nada. Até se entende a afasia do colunismo da Folha em tripudiar sobre o dado negativo para o partido a que serve, mas esperava-se que ao menos na coluna de leitores alguém apontasse a contradição insuperável entre o discurso tucano sobre “ética” e a prática.

Se a Folha quis demonstrar “isenção” divulgando um dado que viria a público de qualquer jeito, deveria ao menos ter disfarçado melhor e terminado o serviço permitindo que alguém comentasse a desmoralização das pretensas vestais da política brasileira contida na notícia sobre o ranking dos fichas-sujas.

Extraído do Blog da Cidadania

FOLHA INFORMA: PETRALHA É LENDA - Paulo Moreira Leite

A liberdade de expressão permite que cada um fale o que quer e escreva como quiser mas às vezes a literatura deve ceder seus direitos a matemática.

Trazida ao mundo político durante o governo Lula, o termo “petralha” é uma falsificação, revela um levantamento da Folha de S. Paulo.

Ao juntar PETista com metRALHA, dos irmãos Metralha, de Disney, aquele que tinha simpatias pelo fascismo, o que se pretende é sugerir que o Partido dos Trabalhados é, como diz o procurador-geral da República, uma “organização criminosa.”

Será?

Analisando os 317 políticos brasileiros que foram impedidos de se candidatar pela lei Ficha Limpa, a Folha de S. Paulo fez uma descoberta fantástica.

Os petistas tem 18 candidatos que a Justiça impediu de candidatar-se em função daquilo que em outros tempos se chamava de folha corrida. Não é pouco, certamente.

Homens públicos devem ter uma reputação sem manchas e seria preferível que nenhum candidato – do PT ou de qualquer outro partido – tivesse uma condenação nas costas.

O problema é que os supostos petralhas são apenas o 8o. partido em condenações. Se houvesse um campeonato nacional de ficha-suja, estariam desclassificados nas quartas-de-final e voltariam para casa sob vaias da torcida, que iria até o aeroporto jogar casta de laranja no desembarque da delegação.

E se você pensa que o primeiro colocado é o PMDB, tão associado às más práticas da política, símbolo do atraso, da fisiologia e da corrupção – em especial depois que se aliou a Lula, nunca antes — enganou-se. O líder é o PSDB.

Está lá, na Folha. Os tucanos tiveram 56 candidatos rejeitados pela Lei dos Ficha Suja. Isso dá três vezes mais do que os petistas. Para falar em termos relativos: a porcentagem de ficha suja tucana entre seus candidatos é de 3,5%. Dos petistas, 1%.

Em sua entrevista em Paris, logo depois da entrevista de Roberto Jefferson onde ele denunciou o mensalão, Lula disse que o PT apenas fazia “o que os outros partidos sempre fizeram.”

Lula foi muito criticado por isso, na época. Vê-se que Lula errou, mas por outro motivo: o PT fazia menos do que os outros partidos.

O levamento mostra, por exemplo, que até o PSD de Gilberto Kassab tem mais condenados do que os petistas. O PPS, que é infinitamente menor do que o PT, tem 9 condenados. O PMDB, tem 46.

E agora?

Extraído do sítio Revista Época

O QUE PODE VIR DE DIFERENTE NESTA CAMPANHA ELEITORAL? - Antonio Lassance

http://patu-emfoco.blogspot.com/2012/07/charge-foi-dada-largada.html

Se, de um lado, os eleitores estão cada vez melhor preparados para reivindicar direitos, ao invés de procurar por favores e quebra-galhos, de outro, espera-se que esse ciclo se reverta também em uma melhor qualidade das próprias candidaturas. Novos personagens deveriam surgir como fruto desse processo.

Na maioria das democracias representativas, as eleições são uma espécie de viagem na qual o eleitor escolhe o comandante do voo e a companhia em que pretende embarcar, mas, curiosamente, só tem uma ideia vaga de para onde o estão levando.

Se depender do sistema político brasileiro atual, nos três meses de campanha que se tem pela frente, o eleitor será bombardeado com nomes, números e jingles dos candidatos a prefeito e vereador. As campanhas continuam extremamente fulanizadas. Salvo pela clivagem fundamental entre governo e oposição, em nível federal, estadual e municipal, tudo é muito nebuloso para o eleitor. E mesmo essa diferença essencial nem sempre aparece estampada nas cores da campanha municipal.

Qualificar e desqualificar o debate político depende do sistema eleitoral, dos partidos, dos candidatos e dos eleitores. Cada qual tem parcelas distintas de responsabilidade e fará toda a diferença na representação que sairá das urnas. Quando falamos em sistema eleitoral, nos referimos às regras que organizam o pleito e à maneira como os candidatos são incentivados a usá-las, para o bem ou para o mal.

Por exemplo, a regra que permite o patrocínio empresarial a campanhas estimula a maioria dos partidos e candidatos a seguir esquemas pré-fabricados de conquista de votos. Uma das regras perversas é a de que candidatos que queiram ser competitivos devem se associar a grandes grupos empresariais, que pagarão os custos cada vez mais elevados de campanha. Como não existe mesmo almoço grátis, é óbvio que o sistema eleitoral brasileiro promove o pecado original do conluio do poder público com grupos privados, sejam eles empreiteiras, bancos, prestadoras de serviços ou bicheiros. Embora esta seja a primeira eleição na qual a Lei da Ficha Limpa terá vigência plena, ela pode até ajudar, mas não atacará o cerne do problema.

Os partidos são também incentivados a fazer alianças com o objetivo duplo de ganhar mais tempo de TV e formar coligações maiores, que reúnam mais candidatos a vereador. Os candidatos a vereador ainda são os melhores cabos eleitorais dos candidatos a prefeito. O sistema vai privilegiar quem mais irrigar as campanhas desses vereadores com recursos, em troca de apoio.

Depois de 1988, quando promulgou sua atual Constituição e concluiu institucionalmente sua transição da ditadura para a democracia, o Estado brasileiro se organizou de uma maneira que conferiu amplas atribuições aos municípios e grande poder aos prefeitos. Somos um raro país federalista que considera os municípios como entes federados. Eles podem não só gerir, mas legislar sobre políticas públicas em áreas essenciais.

Nas últimas duas décadas, houve ainda uma reorientação descentralizadora da gestão das políticas sociais. As prefeituras passaram a assumir responsabilidades diretas sobre grandes programas federais e estaduais, principalmente nas áreas de educação, saúde e assistência social, sendo remuneradas para isso. Esse rol depois passou a incluir também políticas de meio ambiente, especialmente a partir do retorno dos investimentos em saneamento. Com a aprovação recente da política nacional de gestão de resíduos sólidos, o problema dos lixões passa a ser uma importante frente de batalha para os futuros prefeitos. Da mesma forma, o problema da mobilidade urbana, que afeta as médias e grandes cidades.

A futura geração de prefeitos a ser eleita em outubro tem diante de si desafios institucionais cada vez mais amplos. As prefeituras já deveriam ter se tornado organizações muito maiores, muito mais complexas e bem diferentes do que eram no passado. Elas são demandadas a serem agências especializadas na implementação direta de políticas sociais e na prestação qualificada de serviços públicos ao cidadão.

Todavia, no Brasil, ainda são maioria as prefeituras que baseiam seu funcionamento na barreira do balcão; as que justificam a lentidão de suas respostas pelo trâmite de suas repartições e pela profusão de regulamentos; as que resumem suas novidades àquilo que depende de emendas parlamentares ou da rede de contatos do prefeito.

O sistema eleitoral, a fulanização das campanhas e a pasteurização das coligações podem ajudar a eleger prefeitos e vereadores que vão brigar para não pagar o piso salarial dos professores, que irão desviar recursos da saúde e que darão prioridade a atender àqueles que financiaram suas campanhas eleitorais. É bem possível.

Mas é preciso lembrar que os avanços socioeconômicos experimentados pelos brasileiros nos últimos anos também contribuíram para aumentar o grau de exigência em relação aos políticos. A cidadania brasileira tem ficado mais rigorosa, com cidadãos mais exigentes quanto às obrigações de seus representantes. Dotados agora de mais instrumentos de cobrança e discussão pública (as redes sociais baratearam a mobilização e o protesto), expõem mais abertamente sua contrariedade e incidem mais fortemente sobre a reputação dos políticos.

Ainda é cedo para dizer até que ponto as eleições municipais deste ano podem se beneficiar do ciclo virtuoso da melhoria das condições de vida de milhões de brasileiros. Se, de um lado, os eleitores estão cada vez melhor preparados para reivindicar direitos, ao invés de procurar por favores e quebra-galhos, de outro, espera-se que esse ciclo se reverta também em uma melhor qualidade das próprias candidaturas. Novos personagens deveriam surgir como fruto desse processo. Só precisamos saber se a campanha permitirá que a maioria dos eleitores os encontre, os reconheça e os eleja.

* Antonio Lassance é cientista político e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente opiniões do Instituto.


Extraído do sítio Carta Maior