AS INVERDADES DO JORNAL - Miro Nunes

Ter opinião contra as ações afirmativas voltadas para a população negra não autoriza ninguém (pessoa jurídica ou pessoa física), muito menos um(a) jornalista a, deliberadamente, distorcer fatos. Dito isso, eis o que registra o editorial veiculado na quarta-feira (25/4) nas versões impressa e online de O Globo, o principal jornal das Organizações Globo:

** No primeiro parágrafo, sétima linha, eis a palavra “raça” entre aspas remetendo a um conteúdo biológico que não é o afirmado pelo Movimento Negro, que ressalta a existência da palavra raça no sentido histórico e sociológico que ela tem.

** No quarto parágrafo, o autor do editorial manipula estudo realizado pelo IBGE em 2008, trocando a palavra preto por negro, o que inexiste nos estudos sobre relações raciais do IBGE. Negro é a soma das pessoas pretas e pardas segundo metodologia aplicada nos censos, inclusive o último de 2010, quando a maior parte da população brasileira (50,7%) se autodeclarou negra. Qualquer pessoa poderá comprovar isso visitando o site do IBGE e lendo os estudos e pesquisas ali postados. As políticas de cotas alcançam negros (pretos e pardos) e também a população nativa do país, que nos acostumamos a chamar de indígenas.

** O fato narrado no quinto parágrafo indica apenas que se há uma distorção em um ponto no conjunto de critérios de acesso por cotas da universidade de Mato Grosso, a mesma deve ser apenas corrigida sem afetar o mérito do programa de inclusão ali implantado.

Aliados incondicionais

Em jornalismo, erro em apuração é fatal e, neste caso evidente, o principal jornal das Organizações Globo deliberadamente faltou com a verdade aos seus leitores e internautas.

Por fim, não cola nesta altura da história do Brasil que tanto as Organizações Globo quanto o partido Democratas e os seus simpatizantes estejam preocupados com os “milhões de jovens brancos e pobres” e que por isso venham a aceitar “a adoção de cotas sociais”. A história deste país registra de quem (e do que) foram ambos (Organizações Globo e Democratas) aliados incondicionais e, principalmente, beneficiários. E não estão sozinhos nesta história, ou melhor, outro episódio da mesma história.

* Miro Nunes é membro da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (Cojira/SJPMRJ).

Extraído do sítio Observatório da Imprensa

GOLEADA DAS COTAS RACIAIS E O CRITÉRIO DE NOTICIABILIDADE RACISTA DE ZERO HORA - Rodolfo Mohr

Ontem, dia 26 de abril, encerrou-se a votação no Supremo Tribunal Federal (STF), do ação proposta pelo partido Democratas, questionando a constitucionalidade das cotas raciais na Universidade de Brasília, como caso concreto, mas que visava o questionamento global do projeto das cotas raciais nas Universidades Públicas brasileiras.

A goleada de 10 x 0 só não foi maior porque o ministro Dias Toffoli se declarou impedido de votar, já que quando era advogado-geral da União já havia declarado apoio às cotas raciais. Foi mais uma derrota contundente do DEM, partido atolado na areia movediça da corrupção, e o terceiro passo histórico, em menos de um ano, do Supremo Tribunal Federal na consolidação da democracia brasileira, a partir do estabelecido pela Constituição Cidadã de 1988. Afirma ainda uma significativa vitória do movimento negro, na luta por políticas afirmativas que atenuem os efeitos da chaga da escravidão, que perdurou cerca de 350 anos e apenas há 124 declarou a abolição, recentemente em termos históricos. Ainda mais quando a política do fim do império era de branqueamento da população, com políticas afirmativas para atrair imigrantes europeus, em especial italianos e alemães.

Em maio de 2011, o STF reconheceu a união estável entre homossexuais. Esta decisão foi uma conquista marcante para o movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transsexuais e transgenêros) contra o preconceito e contra as religiões que os tratam como anormais, moralmente doentes. Realizando anualmente o maior movimento de massas do Brasil, a Parada do Orgulho de São Paulo registrou 4 milhões de participantes ano passado, conseguiram desde a decisão do STF o começo da afirmação de direitos civis fundamentais, ainda sonegados com a não criminalização da homofobia – está parada no Congresso o Projeto de Lei Complementar 122 que trata do tema – e com a ausência de uma educação pública voltada para a diversidade – o governo Dilma cedeu à pressão da bancada evangélica que exigiu o veto ao Kit Anti-homofobia, material didático voltado para a construção de uma educação que combata à discriminação aos LGBTs. Ainda significou um novo impulso para as demandas do movimento. O Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) é o proponente da lei sobre o casamento igualitário civil, que prevê o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Mais informações no site casamentociviligualitario.com.br.

Neste mês de abril de foi declarado legal pelo STF o aborto de fetos anencéfalos. O debate permeado pela moral, religião, ciência e direito conseguiu furar o senso comum conservador, que abordava o tema como a defesa da vida. Onde está o começo da vida? É possível interromper uma vida somente pela vontade da mãe? A sociedade brasileira foi inundada no segundo turno das eleições de 2010, pela visão religiosa, portanto de foro privado, contaminar a esfera pública. José Serra, na ânsia desesperada de angariar o voto da direita mais conservadora, apelou em “defesa da vida” e contra a autonomia da mulher sobre o seu próprio corpo. Os ministros do Supremo por 8 x 2 decidiram pela descriminalização do aborto de anencéfalos, fetos sem cérebro, portando sem vida. Isso potencializou a luta feminista pela legalização do aborto, que esta seja uma decisão das mulheres, amparadas pelo Estado, respeitadas pela sociedade. As mulheres ganharam novo impulso para terem o direito de decidir livremente.

Finalmente, chegamos as edições dos jornais brasileiros de hoje, 27 de abril. Vamos nos deter as duas mais reconhecidas do Rio Grande do Sul: Correio do Povo e Zero Hora. O Correio do Povo utilizou o critério da relevância para escolher sua manchete, Zero Hora optou pela proximidade, nome que se utiliza no jornalismo para o bom e velho bairrismo.

No Correio: “STF vota a favor das cotas raciais”. A imagem destacada na capa é a do índio guarani Araujo Sepetti que protestou pelos direitos indígenas durante a sessão do STF. Além disso, outras chamadas secundários com fotos ou sem, que tratavam do imposto de renda, do Presídio Central e do tema principal da agenda política gaúcha, o pagamento do piso nacional dos professores sob a cartola “Magistério” e sob o título “Cpers/Sindicato acusa o governo”.

Na Zero Hora, a manchete principal: “Estado paga R$ 1.451 a magistério, mas não cumpre a lei do piso”. A foto destacada sob o título “Guardiães do aeroporto” é a imagem de uma ave (falcão ou gavião, não sei a diferença) que caçam passarinhos que atrapalham os vôos do aeroporto Salgado Filho. A notícia mais relevante do país, a votação das cotas no STF é apresentada num canto, entre a manchete e a foto em destaque. Sob a cartola “Decisão”, o título “Supremo aprova as cotas em universidades”.

Poderíamos concluir que para Zero Hora o tema das cotas não são importantes. Entretanto, a essa conclusão só pode chegar o leitor desatento. Aos que acompanham a discussão das cotas sabem que Zero Hora privilegia este como um debate central. Polemizou com a UFRGS, com o movimento negro, com o movimento estudantil e com todos que apoiaram as cotas. Deu voz a meia dúzia de supostos líderes estudantis anti-cotas. O grupo RBS, realizou alguns programas Conversas Cruzadas da TVCom, seu principal programa de debates, para o tema. Hoje, no programa Polêmica da Rádio Gaúcha este foi o tema. O vestibular da UFRGS foi objeto de contestação pelo jornal na edição de 26 de janeiro de 2012, quando foi corrigido o ponto de corte para os vestibulandos cotistas. Em Zero Hora, uma pessoa com a bandeira contra as cotas tem mais visibilidade do que a decisão da máxima corte do judiciário brasileiro. Na matéria da página 36, podemos fazer a análise de conteúdo quantitativa e qualitativa e chegaremos a conclusão da desproporção das fontes e o desequilíbrio anticotas. Zero Hora não faz questão de esconder um critério de noticiabilidade que está acima dos fatos, acima das notícias: o racismo editorializado pela omissão, ocultamento, inversão do secundário e do primário. Temas que estão teoricamente organizados por Perseu Abramo no seu “Padrões de manipulação da grande imprensa”, indispensável leitura para ser aprender ler a grande imprensa.


Extraído do sítio Rodomundo

A SENZALA COMEÇA A ENTRAR NA CASA GRANDE - Dennis de Oiveira

Depois da votação unânime do Supremo Tribunal Federal ontem a favor das cotas raciais nas universidades, fiquei pensando em como o racismo está impregnado fundo na sociedade brasileira. E este racismo se combina com um elitismo que parece até atávico em certas pessoas.

Os argumentos dos que são contrários as cotas raciais nas universidades lembram falas de vários tempos passados em momentos que se discutiam – e aprovavam – normas que beneficiavam grupos sociais excluídos. Algumas delas foram bem lembradas pelo jornalista Elio Gaspari, em coluna publicada na FSP de 25/04 e republicadas no portal Viomundo:

Em 1871, quando o Parlamento discutia a Lei do Ventre Livre, argumentou-se que libertando-se os filhos de escravos condenava-se as crianças ao desamparo e à mendicância. “Lei de Herodes”, segundo o romancista José de Alencar.

Quatorze anos depois, tratava-se de libertar os sexagenários. Outro absurdo, pois significaria abandonar os idosos. Em 1888, veio a Abolição (a última de país americano independente), mas o medo a essa altura era menor, temendo-se apenas que os libertos caíssem na capoeira e na cachaça.

Como dizia o Visconde de Sinimbu: “A escravidão é conveniente, mesmo em bem ao escravo”. A votação do projeto foi acelerada pelo clamor provocado pelo linchamento de um promotor que protegia negros fugidos no interior de São Paulo. Entre os assassinos, estava James Warne, vulgo “Boi”, um fazendeiro americano que emigrara depois da derrota do Sul na Guerra da Secessão.

As cotas seriam coisa para inglês ver, “lumpenescas propostas de reserva de mercado”. Estimulariam o ódio racial e baixariam a qualidade dos currículos da universidades. Como dissera o barão de Cotegipe, “brincam com fogo os tais negrófilos”. Os cotistas seriam incapazes de acompanhar as aulas.

Passaram-se dez anos, pelo menos 40 universidades instituíram cotas para afrodescendentes e hoje há milhares de negros exercendo suas profissões graças à iniciativa.

Acrescento ainda, de minha parte: quando foram legalizadas as férias trabalhistas, houve quem dissesse que os trabalhadores iriam se perder na bebida e na vadiagem; que a aprovação do salário família iria estimular os pobres a terem filhos em demasia e ainda sobre as cotas raciais, que alunos negros tendo um desempenho inferior nos exames vestibulares por conta da sua formação deficiente no ensino médio não conseguiriam acompanhar o nível superior.

Infelizmente para quem pensa assim, a realidade foi para o outro lado. Principalmente porque tais argumentos estão muito mais fundados em sentimentos de racismo, de preconceito contra as classes subalternizadas, de elitismo do que em fatos.

Não conheço nenhum estudo que tenha comprovado uma correspondência direta entre desempenhos no vestibular e na vida acadêmica (por exemplo, se os que passaram em primeiro lugar nos vestibulares são, de fato, os melhores alunos na universidade). E nem tampouco se estes desempenhos – no vestibular e na vida acadêmica – se reverberam em qualidade profissional (será que os primeiros colocados na Fuvest viraram os melhores alunos dos cursos da USP e, daí, os profissionais mais gabaritados nas suas áreas?).

O que tem incomodado nas cotas é que elas se transformaram na primeira política pública efetiva de garantia de oportunidades para afrodescendentes e demonstram o reconhecimento oficial e prático (e não apenas retórico) da existência do racismo no Brasil. Por isto que, de repente, apareceu um monte de gente dizendo que “não existem raças”, “somos todos seres humanos”, “negro e branco é igual, são filhos de Deus” (sic); uma retórica vazia que tenta encobrir a realidade com um desejo moral (se é que, de fato, este desejo existe na cabeça de várias pessoas que afirmam isto).

Finalmente, há aqueles que, de repente, viraram os grandes defensores da “melhoria do ensino público” como forma de reduzir as desigualdades. Estranho este argumento crescer de repente pois lembro-me da polêmica que parcela significativa da sociedade, com apoio da mídia, realizou quando a ex-prefeita Marta Suplicy construiu os CEUs (Centros de Educação Unificados) nas periferias argumentando que eram “muito caros”, “exagerados” e vai por aí afora.

No fundo, o que incomoda é a democratização do acesso às ilhas de privilégios construídos pelas elites – entre as quais as universidades públicas. O racismo e o preconceito são os principais mecanismos ideológicos que legitimam na sociedade brasileira este pensamento elitista.


Extraído do sítio Revista Fórum

COTAS RACIAIS EM UNIVERSIDADES SÃO CONSIDERADAS CONSTITUCIONAIS POR UNANIMIDADE NO SUPREMO - Daniella Jinkings

Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (26), por unanimidade, que a reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais é constitucional. Durante dois dias de julgamento, os ministros analisaram a ação ajuizada pelo partido Democratas (DEM), em 2009, contra esse sistema na Universidade de Brasília (UnB).

O último ministro a se manifestar, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que a política compensatória é justificada pela Constituição. Para ele, os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte.

“O preconceito é histórico. Quem não sofre preconceito de cor já leva uma enorme vantagem, significa desfrutar de uma situação favorecida negada a outros”, explicou Britto.

Nove ministros acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski. O ministro Antônio Dias Toffoli se declarou impedido de votar, porque quando era advogado-geral da União posicionou-se a favor da reserva de vagas. Por isso, dos 11 ministros do STF, somente dez participam do julgamento.

Para o ministro Celso de Mello, as ações afirmativas estão em conformidade com a Constituição e com as declarações internacionais às quais o Brasil aderiu. De acordo com a ministra Cármen Lúcia, as políticas compensatórias garantem a possibilidade de que todos se sintam iguais.

“As ações afirmativas não são as melhores opções. A melhor opção é ter uma sociedade na qual todo mundo seja livre par ser o que quiser. Isso é uma etapa, um processo, uma necessidade em uma sociedade onde isso não aconteceu naturalmente”, disse a ministra.

Gilmar Mendes fez ressalvas sobre o modelo adotado pela Universidade de Brasília (UnB). Para ele, é necessária a revisão desse modelo, pois ele pode tender à inconstitucionalidade posteriormente.

“Todos podemos imaginar as distorções eventualmente involuntárias e eventuais de caráter voluntário a partir desse tribunal [racial da UnB], que opera com quase nenhuma transparência”, argumentou Mendes.

Para o DEM, esse tipo de política de ação afirmativa viola diversos preceitos fundamentais garantidos na Constituição. O partido justificou que vão ocorrer "danos irreparáveis se a matrícula se basear em cotas raciais, a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos", pois fica caracterizada "ofensa aos estudantes preteridos".

A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de 20% do total das vagas oferecidas pela instituição a candidatos negros (entre pretos e pardos).

A ação afirmativa faz parte do Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial da UnB e foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. No primeiro vestibular, o sistema de cotas foi responsável pela aprovação de 18,6% dos candidatos. A eles, foram destinados 20% do total de vagas de cada curso oferecido. A comissão que implementou as cotas para negros foi a mesma que firmou o convênio entre a UnB e a Fundação Nacional do Índio (Funai), de 12 de março de 2004.

Durante o julgamento, dois índios foram expulsos do plenário da Corte por atrapalhar a sessão durante o voto do ministro Luiz Fux. Os índios Araju Sepeti Guarani e Carlos Pankararu, que iniciaram a manifestação, foram imobilizados e retirados à força por um grupo de seguranças do Tribunal. Os índios criticaram o fato de só o sistema de cotas raciais estar em julgamento.


Extraído do sítio Agência Brasil