AS CRIANÇAS TÊM QUE SER PROTEGIDAS DA CAFAJESTICE DO CQC - Paulo Nogueira

A gangue pseudocômica faz um garoto mentir, enganar e torturar psicologicamente José Genoíno.

Professor de cafajestice

Alguns meses atrás, a gangue do CQC já descera à lama ao abordar José Genoíno de maneira cafajeste logo depois do trauma de uma absurda decisão da justiça que decretou prisão para ele.

Agora, a gangue conseguiu descer ainda mais.

Ao longo de um interminável, odioso filme de sete minutos os pseudo-humoristas submeteram Genoíno sessão de violência que degrada não quem a sofreu, mas quem a fez – os mentecaptos sorridentes liderados por Marcelo Tas.

O que eles fizeram não é nem comédia e nem jornalismo: é simplesmente um caso de polícia.

Um repórter-palhaço ficou trollando desvairadamente Genoíno, em Brasília, em busca de uma “entrevista”, aspas.

Louvo aqui o autocontrole de Genoíno, porque pouca gente é capaz de suportar uma provocação tão baixa pelo que pareceu uma eternidade.

Depois, a gangue colocou um garoto pré-adolescente num papel que em algum momento haverá de envergonhá-lo, se ele tiver decência básica.

O menino enganou Genoíno. Se fez passar por admirador para entrar na sala de Genoíno e extrair algumas palavras.

Depois, em seguimento às mentiras que o fizeram contar, o garoto disse a Genoíno que seu tio estava fora da sala, esperando para cumprimentá-lo.

O tio era um dos integrantes da gangue.

Genoíno saiu da sala e deu de cara com o tio de mentira. E isso foi comemorado como um triunfo pela gangue.

Se há algum comitê de proteção à infância que funcione no Brasil, ele tem que cobrar satisfações de quem fez o garoto se submeter a uma infâmia dessa natureza. Dificilmente ele terá outra aula tão completa de canalhice.

Em poucos minutos, o menino foi obrigado a agir como um pequeno trapaceiro desprezível. O risco é que ele cresça e se torne um adulto tão asqueroso como Marcelo Tas e os integrantes da gangue.

Extraído do sítio Diário do Centro do Mundo

FRASE DE HUMORISTA DO CQC É DIGNA DE TORTURADOR - Patrick Mariano

CQC usou criança para agredir Genoino; ele ignorou por completo a violência recebida e foi extremamente atencioso com ela.

“Hoje esse silêncio vai ter que acabar, custe o que custar”

A frase que escolhemos de título poderia perfeitamente ser proferida por um torturador em pleno ato de violência, corrosão e degradação da dignidade humana.

Vivemos tempos estranhos. Alguns filmes fazem propaganda de métodos de tortura e recebem o aplauso de parte crítica. Alguns presidentes constroem atos legislativos que permitem a tortura e autorizam seu uso como prática institucionalizada.

É o que se lê em matéria do jornal Brasil de Fato:

O afogamento simulado de um preso “é legal porque os advogados dizem que é legal. Não sou advogado”, disse Bush em novembro de 2010, ao ser entrevistado pelo jornalista Matt Lauer. “Claro que o faria”, respondeu o ex-presidente ao ser perguntado se voltaria a tomar a mesma decisão.

Márcio Sotelo Felippe, em brilhante artigo publicado neste Viomundo, expôs os dilemas éticos e morais da atual sociedade, ao analisar a tentativa de se justificar a prática da tortura por parte de articulista de um jornal de um grande conglomerado de comunicação.

A tortura torna-se, assim, com uma contribuição aqui, outra ali, senso comum para uma parte do universo social e ganha a força tremenda da convencionalidade. Para uma outra parte, desliza para uma mera questão de ponto de vista. Você pode ser a favor ou contra a tortura do mesmo modo como é, digamos, a favor ou contra o parlamentarismo. Um tortura para salvar bebês. Outro, como agente do Estado, para defender a sociedade dos criminosos. Comentaristas de internet, após ler o artigo de Caligaris, assistir Tropa de Elite ou o filme de Bigelow se veem legitimados para escrever pérolas como “bandido bom é bandido morto” e “direitos humanos são para humanos direitos”.

Voltemos à frase do título. Anteontem, 25.03.13, em cadeia nacional de televisão e não em uma sala obscura do DOPS ou de Guantánamo, ela foi proferida por um jornalista/humorista.

O escárnio e desrespeito à dignidade da pessoa humana praticado por alguns programas de TV – que se dizem misto de jornalismo e humor – ultrapassou todos os limites éticos com a “matéria” que veio ao ar ontem, realizada na Câmara Federal e com intenção de agredir o deputado José Genoíno.

Pinçaremos algumas frases ditas pelo jornalista/humorista. Avisamos, desde já, que é preciso estômago para continuar a leitura.

“Feliciano na Comissão de Direitos Humanos, Genoíno na CCJ, chegou a hora de pegar o goleiro Bruno e colocar pra ministro do esporte, vai (…) ou botar o Nardoni pra vara da infância”.

O períplo “justiceiro” pelos tapetes da Câmara continua em ritmo de passo apressado, permeado por tiros certeiros de infâmia:

“Ô Genoino, quanto tempo a gente tá querendo te procurar, como é que está o senhor? Você veio aqui se esconder porque lá na prisão é pior? Aqui tem mais bandido, é mais fácil? Tá fazendo voto de silêncio, Genoino? Vai ser bom na prisão lá, além de X9 não se ferra, né? (…) A gente estava atrás de você o tempo todo, Genoino, fala com a gente um pouquinho, só dá um tchau”.

Atingindo o ápice da cretinice, arremata:

“Genoino, você vai passar onde o reveillon? Na papuda? Já sabe como é que vai ser? Qual prisão?”

Depois do constrangimento causado o repórter/humorista tenta justificar o ato de agressão dizendo que:

“como vocês puderam notar, mais uma vez o deputado Genoino não respondeu às perguntas do CQC o que ele tem feito constantemente com a imprensa nacional. A gente quer ouvir umas respostas, a população brasileira também quer”.

Pronto, a palavra mágica de estar agindo em nome do povo serve de véu para encobrir as nódoas de um péssimo jornalismo e de um humor sem graça alguma.

O programa ataca o deputado Genoino em razão de uma condenação evidentemente política que sequer transitou em julgado, mas não vê problema ético em se utilizar e obrigar uma criança a mentir, se dizendo filho de um militante petista, com intenção de enganar o parlamentar, para que ele profira algumas palavras sobre o seu processo.

Ao final, na bancada principal, – em que tomam assento os principais jornalistas/humoristas do programa – a infâmia não cessa. Ao contrário, se aprofunda com os risos sobre um “presente” que o programa oferece ao deputado: um livro sobre presídio com um fundo falso em que se esconde um celular (!).

A matéria toda é desrespeitosa não só para com o deputado, como também, aos parlamentares em geral. Busca-se, com isso, desacreditar o parlamento brasileiro com a tentativa de consolidação de um estereótipo de que todos os deputados e senadores que o compõem sejam ladrões, burros e não trabalhem.

O ataque é seletivo e premeditado. Não se vê matérias deste tipo de programa no Poder Judiciário. Não se vê matérias desses programas na FIESP ou FEBRABAN. O que se quer é por de joelhos o Congresso Nacional para que não se aprove leis que contrariem os interesses ideológicos dos grandes meios de comunicação.

Daí que o alvo seja sempre os parlamentares, ora com perguntas estultas para expô-los ao ridículo, ora com agressões e violências como as praticadas contra José Genoino.

Ninguém, sendo deputado ou não, está obrigado a dar entrevista a quem quer que seja. Isto deve ser respeitado. No entanto, sequer se tratava de uma entrevista, tendo em vista a virulência, desrespeito e impropriedades das perguntas lançadas pelo repórter/humorista.

A real intenção do jornalista/humorista, se é que é capaz de encontrar alguma racionalidade em seu ato, talvez fosse a de ser agredido e, assim, alcançar o estrelato de muitos minutos de fama na grande mídia. O deputado, no entanto, com toda sua dignidade, não passou recibo. Ignorou por completo a violência recebida e foi extremamente atencioso com a criança.

Em muitos casos, o híbrido humor/jornalismo é um salvo conduto para se ferir a dignidade das pessoas. Se por acaso precisam de credencial para entrar em lugares que se fazem presentes jornalistas, dizem que o são. Quando extrapolam qualquer limite ético para seu exercício, se dizem humoristas. E assim se vai levando.

No caso da matéria aqui analisada, não se tratou de jornalismo, sequer de humor. Não existe graça na violência gratuita. Poderíamos nominar como sadismo, mas não existe almoço grátis, estamos diante de uma estratégia política deliberada e colocada em curso há algum tempo.

* Patrick Mariano Gomes é advogado, integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap) e mestrando em Direito, Estado e Constituição na Universidade de Brasília – UnB.

Extraído do sítio Brasil de Fato

NAZIJORNALISMO - Leandro Fortes

A violência do CQC contra o deputado José Genoíno alcançou, essa semana, um grau de bestialidade que não pode ser dimensionado à luz do humorismo, muito menos no campo do jornalismo. Isso porque o programa apresentado por Marcelo Tas, no comando de uma mesa onde se perfilam três patetas da tristeza a estrebuchar moralismos infantis, não é uma coisa nem outra.

Não existem repórteres-mirins, como não existem médicos-mirins, advogados-mirins e engenheiros-mirins. Existem, sim, cretinos adultos

Não é um programa de humor, porque as risadas que eventualmente desperta nos telespectadores não vem do conforto e da alegria da alma, mas dos demônios que cada um esconde em si, do esgoto de bílis negra por onde fluem preconceitos, ódios de classe e sentimentos incompatíveis com o conceito de vida social compartilhada.

Não é jornalismo, porque a missão do jornalista é decodificar o drama humano com nobreza e respeito ao próximo. É da nobre missão do jornalismo equilibrar os fatos de tal maneira que o cidadão comum possa interpretá-los por si só, sem a contaminação perversa da demência alheia, no caso do CQC, manipulada a partir dos interesses de quem vê na execração da política uma forma cínica de garantir audiência.

A utilização de uma criança para esse fim, com a aquiescência do próprio pai, revela o grau de insanidade que esse expediente encerra. O que se viu ali não foi apenas a atuação de um farsante travestido de jornalista a fazer graça com a desgraça alheia, mas a perpetuação de um crime contra a dignidade humana, um atentado aos direitos humanos que nos coloca, a todos, reféns de um processo de degradação social liderado por idiotas com um microfone na mão.

A inclusão de um “repórter-mirim” é, talvez, o elemento mais emblemático dessa circunstância, revelador do desrespeito ao ofício do jornalismo, embora seja um expediente comum na imprensa brasileira. Por razões de nicho e de mercado, diversos veículos de comunicação brasileiros têm lançado, ao longo do tempo, mão dessa baboseira imprestável, como se fosse possível a uma criança ser repórter, ainda que por brincadeira.

Jornalismo é uma profissão de uma vida toda, a começar da formação acadêmica, a ser percorrida com dificuldade e perseverança. Dar um microfone a uma criança, ou usá-la como instrumento pérfido de manipulação, como fez o CQC com José Genoíno, não faz dela um repórter – e, provavelmente, não irá ajudá-la a construir um bom caráter. É um crime e espero, sinceramente, que alguma medida judicial seja tomada a respeito.

Não existem repórteres-mirins, como não existem médicos-mirins, advogados-mirins e engenheiros-mirins.

Existem, sim, cretinos adultos.

E, a estes, dedico o meu desprezo e a minha repulsa, como cidadão e como jornalista.

Extraído do sítio CartaCapital

CQC SUBMETE GENOINO A SESSÃO DE TORTURA PSICOLÓGICA - Eduardo Guimarães

O humor deveria servir para elevar o espírito do homem. Não sei se o humorismo é uma criação divina ou se alguém, algum dia, inventou essa verdadeira forma de arte. Seja quem for que o inventou, porém, não foi pensando em humilhar ou torturar ou em oferecer um instrumento de vingança aos pobres de espírito.

Alguns, como os “humoristas” do programa da TV Bandeirantes CQC, confundem ridicularizar pessoas com fazer humor. Ridicularia e humorismo, porém, não são a mesma coisa. Contudo, antes de abordar a tortura psicológica que eles vêm impondo a um ser humano, farei uma digressão inevitável.

Houve época em que os condenados por aquilo que diziam ser “justiça” – mas que, muitas vezes, não passava de instrumento de tortura usado por um grupo político, social, religioso ou étnico contra outro –, além de ir para o cárcere eram exibidos em praça pública em sessões de humilhação.

No momento em que escrevo, tenho na mente uma canção, “Geni e o Zepelim”, composta e cantada por Chico Buarque. Fez parte do musical Ópera do Malandro, do mesmo autor, lançado em 1978, e do álbum, de 1979, bem como do filme, de 1986 – todos com o mesmo nome.

A Ópera do Malandro conta, entre outras, a história de Geni, um travesti hostilizado na cidade.

O comandante de um dirigível (Zepelin) militar investe contra aquela cidade e decide destruí-la. Porém, apaixona-se por Geni. Sabendo disso, a mesma cidade que fustigava o travesti passa a lhe pedir que interceda por ela junto ao agressor.

Geni, então, usa de seu poder recém-adquirido sobre o militar e salva a cidade, que, na volta à rotina, volta a insultar e a humilhar quem a salvou.

A canção de Chico Buarque eclodiu durante a ditadura militar e teve tal relevância que seu refrão “Joga pedra na Geni” passou a ser usado contra pessoas ou ideias que, em determinadas circunstâncias políticas, viram alvo de execração pública.

A civilização, porém, acabou com as torturas (físicas ou morais) contra aqueles que infringem as leis. Em sociedades civilizadas, a pena de restrição de liberdade e de direitos vários se basta.

A tortura psicológica, a execração pública a que está sendo submetido um homem que entregou sua vida à causa da democracia e que por ela foi torturado fisicamente, portanto, não se coaduna com sociedades civilizadas, mas coaduna-se com o juízo farsesco que condenou José Genoino por “corrupção ativa”.

Só em um país em que pessoas são mandadas para a cadeia sem provas uma tortura mental como a do CQC pode ser aceita.

Pobre Genoino. É um homem sem posses. Tudo o que amealhou em termos de bens pessoais em sua vida parlamentar – atividade na qual a quase totalidade de seus pares no Congresso que o detratam, enriqueceram a olhos vistos – foi uma casa modesta num bairro modesto em São Paulo.

Condenado por “corrupção ativa”. Pobre Genoino. É de revirar o estômago.

Mas admiro a coragem dele. Poderia se recolher ao recesso do lar, à espera da execução da pena que poderá ter que cumprir porque, neste país de homens e mulheres avessos a se sacrificarem por uma causa, poucos entre os que enxergam a injustiça que está sendo cometida ao menos dirão publicamente que se recusam a aceita-la.

Sou dos que não aceitam e, mesmo sem ter como fazer nada, faço questão de dizer, em alto e bom som, que o que está sendo feito contra Genoino é uma ignominia.

E nem me refiro à condenação injusta e revoltante que lhe foi imposta pelo Supremo Tribunal Federal sob provas “tênues”. Refiro-me à tortura característica de regimes ditatoriais e medievais a que vem sendo submetido por seres amorais como os torturadores da Band.

Solidarizo-me com Genoino pelo linchamento moral que sofreu. Antes de tudo, ele é um ser humano que, mesmo condenado pela justiça, a civilização deveria impedir que fosse torturado, sendo a penalização exclusiva na forma da lei a única admissível. Força, portanto, companheiro. Você não está só.

PS: o CQC usou uma criança para humilhar Genoino. Que grande exemplo de cidadania esse menino recebeu. Aprendeu a tripudiar, a humilhar, a mentir e a ignorar os direitos e os sentimentos de um semelhante. Terá uma longa carreira na mídia que gerou a ditadura anterior, a qual não se limitou a torturar Genoino psicologicamente como fez o CQC.

Se tiver estômago, assista, abaixo, a uma legítima sessão de tortura. A uma punição extrajudicial que se choca com o próprio conceito de civilização. Do contrário, pule o vídeo e, logo abaixo, poderá ouvir a obra imorredoura de Chico Buarque: “Geni e o Zepelin”.

A tortura de Genoino pelo CQC:  

Extraído do Blog da Cidadania

PAULO MOREIRA LEITE: "NÃO HÁ EVIDÊNCIA DE DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO NO MENSALÃO" - Rachel Duarte

Jornalista questiona condenações e diz que mensalão transformou-se em julgamento político. Foto: Divulgação

Um julgamento sem provas, com grave desrespeito à Constituição Federal e transformado em espetáculo midiático. Esta é a síntese da leitura do jornalista Paulo Moreira Leite após quatro meses de investigação sobre a Ação Penal 470, conhecida como mensalão. Enquanto correu o processo, ele escreveu de forma paralela na internet a sua visão dos fatos jurídicos, políticos e midiáticos relacionados ao tema. Paulo Moreira Leite teve acesso aos autos do processo, ao relatório da Polícia Federal e acompanhou a sessão que condenou os principais quadros políticos do governo Lula à prisão. O material virou o livro “A Outra História do Mensalão – As Contradições de um Julgamento Político”, lançado no começo de 2013.

O julgamento, considerado por parte da imprensa brasileira como o maior da história do país no que se refere ao combate à corrupção, é visto de forma diferente pelo jornalista, diretor da sucursal da Isto É em Brasília e que já trabalhou em veículos como Época e Veja. Em sua opinião, o julgamento produziu condenações por antecipação, desconsiderou a investigação da Polícia Federal, manteve um desprezo excessivo pela isenção e revelou que a mídia acuou o Supremo Tribunal Federal (STF). “A imprensa deu de barato o caso e torcia pela condenação. Colocar a transmissão ao vivo é uma maneira de jogar o público em cima do Tribunal. Muitos juízes ficaram intimidados. Já outros ficaram contentes e gostaram disso”, falou em entrevista ao Sul21.

Enquanto o envolvimento de grupos econômicos que contribuíram com as empresas do publicitário Marcos Valério não foi devidamente investigado, na visão de Moreira Leite, os réus José Dirceu e José Genoíno teriam sido severamente punidos sem direito ao contraditório, respondendo a uma acusação de desvio de dinheiro público que o jornalista considera vazia. “Ele (procurador-geral da República, Roberto Gurgel) supõe que era um suborno. Convencido disso, ele conta uma história que até faz sentido, mas não prova nada. Cadê os pagamentos? Suborno para quê? Um suborno é feito em contrapartida de alguma coisa. Onde estão as votações compradas? Não há nenhuma votação em que se comprove que parlamentares foram pagos para aprovar projetos do governo”, conclui.

Paulo Moreira Leite lembra outros exemplos da atuação do STF no Brasil, que permitem fazer uma reflexão sobre o exercício da democracia. Segundo ele, o STF teria mantido uma postura de tolerância em relação a possíveis corruptores em outros casos que nem sequer entraram na pauta dos ministros. “O que eu posso dizer é que claramente houve uma decisão seletiva de desmembrar o mensalão do PSDB mineiro, mandando quem não tinha direito a foro privilegiado a ser julgado em primeira instância, o que já dá direito a recorrer. Isso é algo que os julgados pelo STF não têm. Isto é um elemento básico (demonstrando) que houveram dois tratamentos”, afirma.

“Várias das acusações tidas como verdades absolutas não estão comprovadas, ou estão comprovadas com indícios frágeis, ou ainda, foram contestadas por outras investigações”

Sul21 – Porque você resolveu escrever o livro ‘A Outra Historia do Mensalão – As contradições de julgamento político’? Suas apurações sobre a Ação Penal 470 já eram escritas na coluna que o senhor mantinha na Revista Época durante o processo.

Paulo Moreira Leite – Muitas pessoas me liam na coluna e sugeriam que eu tinha que reunir tudo que eu dizia em um livro. Eu até apreciava a ideia, mas comecei a pensar seriamente nisso quando vi que havia uma discussão de conjunto no que eu escrevia. O livro permite algo que a internet não permite, que é fazer a abordagem do julgamento inteiro, fazendo uma reflexão unificada. Uma exposição sem cortes, com coerência, prefácio e conclusão. Eu penso que, dada a importância que o julgamento ganhou, era algo necessário. E creio que justifica a aceitação que o livro está tendo.

Paulo Moreira Leite: “estou convencido de que tivemos penas muito pesadas para provas muito fracas”. Foto: Jair Bertolucci / TV Cultura

Sul21 – Na coletiva de lançamento, o senhor referiu-se à uma insuficiência na cobertura jornalística sobre o julgamento, o que também influenciou na realização do livro.

Paulo Moreira Leite – O Janio de Freitas (colunista da Folha de S. Paulo), que escreveu o prefácio do livro, diz que eu cobri o julgamento como jornalista. Ele disse que o que deveria ter sido normal, que é o trabalho de jornalista, foi raridade no processo. Eu concordo com o que ele diz. A imprensa teve um comportamento tendencioso, indefinido e pouco jornalístico. O importante do meu livro é que foi jornalístico. Eu procurei contradições, compreender o que aconteceu, fiz questionamentos. Por isso os artigos do blog repercutiam e tornam o livro interessante. Foi o eu quis fazer, ao menos.

Sul21 – A ausência de provas, ou o uso de provas muito rasas para penas tão severas, foi um dos principais argumentos da defesa dos réus. Na tua apuração jornalística sobre o caso, quais foram as provas encontradas?

Paulo Moreira Leite – O que estou convencido, agora que o julgamento acabou e depois de ter lido boa parte da ação penal, das argumentações finais, da acusação, dos relatórios da Polícia Federal é que tivemos penas muito pesadas para provas muito fracas. Esta é para mim a principal contradição deste julgamento. Várias das acusações que foram ditas como verdades absolutas não estão comprovadas, ou estão comprovadas com indícios frágeis, ou ainda, foram contestadas por outras investigações que não foram respondidas no julgamento. Por exemplo: a história de que os contratos entre o PT e o Banco Rural eram simulados. Disseram que estes empréstimos nunca existiram. A Polícia Federal investigou e concluiu que estes contratos existiram. Foi constatado o empréstimo, os saques nas agências e o recebimento entre os que deveriam receber os recursos… Outro exemplo: o Mensalão foi baseado na acusação de desvio de dinheiro público. A verdade é que não há nenhuma auditoria do Tribunal de Contas da União, do Banco do Brasil, da Visanet ou quem quer que seja apontando o desvio de dinheiro público. É algo impressionante condenar as pessoas por peculato (desvio de dinheiro público) sem ao menos conseguir provar onde estaria o dinheiro desviado. É uma contradição importante. Estes são dois exemplos significativos, mas há outros tantos.

“Roberto Gurgel escreve nas alegações finais que José Dirceu montou um esquema de suborno. O passo seguinte seria ele dizer o dia, a hora, a forma com que eram feitos os pagamentos. E isso não existe”. Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – E acusação de suborno por parte do José Dirceu, dentro de um grande esquema de corrupção? O senhor acredita que essa descrição é correta?

Paulo Moreira Leite – Quando eu vi a acusação de suborno, feita na denúncia apresentada pelo procurador Roberto Gurgel… Ele escreve nas alegações finais: “José Dirceu montou um esquema de suborno”. O passo seguinte seria ele dizer o dia, a hora, a forma com que eram feitos os pagamentos. E isso não existe. Ele supõe que era um suborno. Convencido disso, ele conta uma história que até faz sentido, mas não prova nada. Cadê os pagamentos? Suborno para quê? Um suborno é feito em contrapartida de alguma coisa. Onde estão as votações compradas? Não há nenhuma votação em que se comprove que parlamentares foram pagos para aprovar projetos do governo. Ao contrário. O caso mais citado, que é a votação da Reforma da Previdência, na verdade, o PT tinha tantos votos favoráveis que expulsou deputados do partido que eram contra, que saíram (da sigla) e foram depois fundar o PSOL. Era um texto que tinha o apoio do PSDB e do DEM porque era uma reforma com viés conservador, a qual estes partidos eram favoráveis. Então, é até meio surreal imaginar que precisaria subornar alguém para aprovar este projeto. Era uma agenda do PSDB, que o PT estava assumindo naquele começo de governo para fazer uma transição suave. Outra coisa: dizer que a contrapartida de empréstimos falsos do Banco Real seria, por exemplo, levantar intervenção no Banco Industrial de Pernambuco, o que valeria milhões de acordo com a denúncia… Esta intervenção só foi levantada muito tempo depois que o governo Lula tinha terminado e não rendeu o que se dizia que ia render. Ficou claro que Marcos Valério se empenhou para levantar esta intervenção e ouviu um “não”. Ele foi 17 vezes ao Banco Central e sempre ouviu “não”. Então como falar em suborno se a tentativa (de benefício) estava sendo negada? Tem algo errado. Tem coisas faltando nesta história.

“Uma decisão do STF tem caráter final, mas pode ser contestada. Em 1964, o STF referendou que a presidência estava vaga, permitindo a posse de um general. Foi uma decisão correta?”

Sul21 – O senhor referiu-se que nem mesmo o delator e principal testemunha, Roberto Jefferson, foi preciso em seus depoimentos. Quais foram as contradições e o papel dele no processo?

Paulo Moreira Leite – Ele foi apanhado em um vídeo onde um protegido dele descrevia um esquema do PTB. Como um bom veterano, ele foi pro contra-ataque estratégico indo para cima do José Dirceu, acusando o José Dirceu daquilo que ele acusou. O fato é que ele não tinha como sustentar (as acusações que fez). Quando ele foi dar depoimento na polícia ele disse uma coisa; em outro depoimento, disse outra. Ele nunca se desdisse, mas entrou em contradições. É aquela testemunha que estava procurando achar um caminho. Ele não falou tudo. Mas chegou a falar em dado momento da Ação Penal 470 que o Mensalão era uma produção mental. Isto esta gravado ou escrito nos autos do processo. As pessoas me perguntam se eu acredito no Mensalão e eu digo isso, que o Roberto Jefferson diz que é uma produção mental (risos).

Sul21 – A cassação dos mandatos dos deputados condenados, ato que é reservado constitucionalmente ao Poder Legislativo, foi transferido ao STF por decisão do ministro Celso de Mello. O senhor se surpreendeu com isso?

Paulo Moreira Leite – Foi um fato muito grave. Mas eu sinto que ele foi uma consequência do que ocorreu anteriormente. Nós tivemos um julgamento em que o STF passou a fazer política, passou a dizer como a política deveria ser feita, com ministros alegando que o governo do ex-presidente Lula tinha um esquema de golpe de estado, outros fazendo piada sobre o PT no julgamento. O Procurador-Geral (Roberto Gurgel) chegou a dizer que seria muito saudável se houvesse interferência do processo do Mensalão nas eleições de 2012. Tivemos todo um comportamento do Judiciário que, ao invés de julgar com frieza as provas técnicas, assumiu postura política. Esta postura extrapolou quando o STF decidiria sobre a perda de mandato dos deputados. A Constituição diz claramente, não precisa ser constitucionalista para saber, que isto é uma prerrogativa do Congresso. Então, passou-se a buscar artigos de leis inferiores à Constituição, que até onde eu aprendi é a lei maior, para se sobrepor à Constituição. Isso interferiu na divisão de poderes. Poderia haver condenação, mas a perda de mandatos quem determina é o Congresso. Não pode haver um desrespeito a uma Constituinte eleita pelo povo em 1986, quando milhões de pessoas saíram de casa para votar. Os deputados se reuniram e aprovaram (a nova Constituição) com maioria, mais de 400 votos. Foi um processo que reuniu de Fernando Henrique Cardoso a Luis Inácio Lula da Silva, Aécio Neves, Antonio Delfim Neto e outros nomes. Nessa Constituinte, esses parlamentares aprovaram que cabe ao Congresso (cassar mandatos). Até agora, continua me causando grande surpresa que tudo isso tenha sido desrespeitado.

Prefaciado por Jânio de Freitas, livro foi compilado a partir de postagens em blog que Paulo Moreira Leite mantinha no site da Revista Época. Foto: Divulgação

Sul21 – Celso de Melo disse na época que era uma decisão “inquestionável” e que não seria possível “desobedecê-lo”. Qual a sua opinião sobre esta postura?

Paulo Moreira Leite – Na verdade, a decisão do STF tem caráter final, não há dúvida, mas pode ser contestada. Já tinha ocorrido a condenação; era preciso que o STF cassasse os mandatos? Em 1976, quando o governo Geisel financiava a ditadura de Pinochet, determinou-se que o deputado Francisco Pinto fosse cassado e o STF fez a cassação. Será que foi uma decisão correta? Quando a Olga Benário foi enviada para um campo de concentração na Alemanha durante a Segunda Guerra, onde seria morta, foi uma decisão correta? Em 1964, o STF referendou a votação do Congresso que determinava que a Presidência da República ficasse vaga e, portanto, seria legitimo dar posse a um general. Não merecia contestação? O que é complicado hoje é um artigo explícito na Constituição ser ignorado da forma que foi.

Sul21 – Qual o precedente que a Justiça brasileira abre com este julgamento, que segundo o senhor é marcado pela ausência de provas, declarações condenáveis de alguns ministros e com penas desproporcionais às provas?

Paulo Moreira Leite – Eu acho que o STF tinha a obrigação de julgar o caso, mas politizou o julgamento. O que presidiu o julgamento, mais do que análise das provas, do contraditório, argumentos e contra-argumentos foi uma visão do Ministério Público Federal (MPF), assumida pelo relator (ministro Joaquim Barbosa). Um relator que não ouviu os dois lados e fez a denúncia de forma favorável à tese da acusação. O relato de acusação apresentado por ele já era desvantajoso para a defesa. A ausência de provas foi tratada como algo sem importância, ou como (se a referência a isso fosse) uma clara manobra para desviar do suposto fato de que havia desvio de dinheiro público. Eu penso que houve uma visão de criminalizar a atividade política e a maneira como a democracia brasileira funciona. Claro que sabemos que a nossa democracia não é transparente e funciona historicamente no esquema de caixa dois, dinheiro dado por empresários que não aparecem, dinheiro sonegado. Isto tudo é crime. Mas é algo diferente do que foi colocado na Ação Penal 470. Seria justo se as provas apontassem para um crime deste tipo e as penas dadas aos réus do Mensalão fossem proporcionais a isso. Mas precisa provar. Não basta fazer uma narrativa.

“Por enquanto, o único caso real de compra de votos no país, onde a pessoa admite que vendeu seu voto a favor da emenda que permitiu a reeleição do presidente FHC, sequer foi devidamente investigado”

Sul21 – A disposição do ministro Joaquim Barbosa em encerrar o processo até julho e a investigação aberta pelo procurador Gurgel sobre o ex-presidente Lula demonstram que o jogo político do Mensalão ainda não acabou?

Na visão de Paulo Moreira Leite, relator Joaquim Barbosa não ouviu os dois lados e fez a denúncia de forma favorável à tese da acusação. Foto: Nelson Jr./STF)

Paulo Moreira Leite – O julgamento teria acabado. O presidente Lula chegou a ser interrogado durante o inquérito, com perguntas feitas pelo próprio relator, e se considerou que nada o incriminava. Ele ficou fora do processo. O Marcos Valério, por outro lado, deu não se sabe quantos depoimentos e está em situação complicada. A condenação dele é muito maior que a dada ao goleiro Bruno, que foi condenado por mandar matar e esquartejar uma mulher. Mas, quanto ao depoimento de Valério, ninguém sabe o que ele afirma e (é um depoente que) merece muito mais suspeitas do que consideração. O que existe é uma situação política. É fácil neste contexto político transformar uma pequena coisa em grande coisa. Utilizar declarações do Marcos Valério, ou coisas que a esposa dele teria dito, em constrangimentos. Cria-se uma situação política que vira um processo político. Voltar a chamar o ex-presidente Lula a depor sem nada consistente é muito complicado.

Sul21 – Qual o efeito do Mensalão nas eleições de 2014? O senhor afirma que este julgamento foi a primeira derrota política de Lula. Isso enfraquecerá a sua figura?

Paulo Moreira Leite – Este julgamento envolveu ex-ministros, dirigentes do PT de grande expressão, pessoas da confiança de Lula. Gerou uma derrota. Condenar o José Dirceu à prisão é uma derrota. Condenar o José Genuíno à prisão, mesmo que semiaberto, é uma derrota. Foi um episódio que pode representar uma mudança na situação política, dependendo de como ele será interpretado e compreendido. Em 2012 havia uma expectativa grande do impacto deste episódio nas eleições, uma expectativa que se mostrou errada. O papel do Lula foi fundamental para a eleição do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Em vários lugares do país o PT teve resultados importantes. Agora, resta saber como se desdobrará o caso até 2014. As pessoas vão querer entender o que aconteceu. Qual será o impacto das prisões, caso elas sejam realizadas? Como os eleitores entenderão isso? São perguntas em aberto. O fato é que são lideranças importantes do PT e do governo petista que estão na defensiva.

Sul21 – Outros mensalões, como o mensalão mineiro do PSDB que ocorreu antes deste envolvendo o PT, não entraram antes na pauta do STF. Como o senhor interpreta isso? Na sua visão, isso reforça uma ideia de que o julgamento do mensalão do PT foi político?

Paulo Moreira Leite – Existem várias explicações para isso. Mas o que eu posso dizer é que claramente houve uma decisão seletiva de desmembrar o mensalão do PSDB mineiro, mandando quem não tinha direito a foro privilegiado para ser julgado em primeira instância – o que dá direito a recorrer, algo que os julgados pelo STF não tiveram. Isto é um elemento básico (demonstrando) que houveram dois tratamentos. Como disse o Janio de Freitas: foram dois pesos, dois mensalões. Falamos em casos teóricos, com supostas compra de votos, mas não aparece ninguém no mensalão do PT. Por enquanto, o único caso real de compra de votos no país, em que existe uma fita gravada onde a pessoa admite que vendeu seu voto, que foi um parlamentar que votou a favor da emenda que permitiu a reeleição do presidente FHC (Fernando Henrique Cardoso), sequer foi devidamente investigado. Neste caso, se quisesse acusar (alguém por esse) crime, haviam provas disso. A pessoa admite com suas próprias palavras a venda do voto.

“Voltar a chamar o ex-presidente Lula a depor sem nada consistente é muito complicado”, critica jornalista. Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Sul21 – O senhor afirmou que a soberania do povo chegou a ser questionada durante o julgamento. Como?

Paulo Moreira Leite – Quando o STF se considera no direito de definir a perda de mandatos parlamentares, quando os ministros do STF fazem comentários políticos sobre a natureza política de um governo reeleito pelo povo mais de uma vez, quando os ministros chegam a questionar a capacidade de discernimento do eleitor. O ministro Ayres Brito chegou a falar que o mensalão era uma forma de golpe. Com isso ele sugere que as pessoas compram votos de parlamentares e a partir disso ficam enganando a população, como se ela não tivesse capacidade de decidir o seu destino. Eu creio que hoje, na medida em que você tem um poder absolutamente legitimo, mas que não é eleito, que assume atribuições que cabem à Constituição, que é (resultado) de um poder eleito, cria-se uma situação que envolve a soberania popular. Afinal, para que queremos uma democracia? É para que a população, da forma mais simples possível, tomem as suas decisões individuais. Ninguém pode tomar a sua vontade acima da vontade do eleitor. Se isso acontece, comprometemos a democracia. Ao cassar a vontade do eleitor, fere-se a democracia. Quando não se leva em conta que a nossa democracia historicamente tem defeitos, especialmente em seu financiamento baseado em uma hipocrisia do sistema econômico, que quer mandar na política mas que se esconde… Não tem sentido.

“Tivemos poucos exemplos de jornalistas que foram examinar a qualidade das provas ou perguntar sobre os votos dos ministros. A imprensa deu de barato o caso e torcia pela condenação”

Sul21 – O senhor considera a cobertura da mídia insuficiente do ponto de vista investigativo neste caso, que ela própria trata como o maior caso de corrupção do país? Que análise é possível fazer sobre a prática jornalística brasileira com este episódio?

Paulo Moreira Leite – Não quero generalizar, mas no caso deste mensalão que envolveu o PT a mídia parou de investigar faz tempo. Entre 2005 e 2006 ela fez o seu trabalho, denunciou. Mas na hora de ver o que sobrou das acusações, não se investigou mais nada. Ela cruzou os braços e ficou esperando as condenações. Foi sintomático que grande parte dos jornais e revistas nacionais não foi ocupada por reportagens investigativas: o espaço foi tomado por advogados que faziam análises. Tivemos poucos exemplos de jornalistas que foram examinar a qualidade das provas ou perguntar sobre os votos dos ministros. Este é o trabalho do jornalista. Questionar as afirmações dadas pelos ministros sobre a pessoa dita como grande testemunha, se ela aparece em vídeo recebendo dinheiro de outro esquema. Ninguém foi atrás disso. A imprensa deu de barato o caso e torcia pela condenação. Houve torcida clara. Colocar a transmissão ao vivo é uma maneira de jogar o público em cima do Tribunal. Muitos juízes ficaram intimidados. Já outros ficaram contentes e gostaram disso. De fato, no fundo, não sabíamos se estávamos diante de um espetáculo ou de algo real.

Sul21 – Mas então a mídia não agiu de forma isenta neste julgamento.

Paulo Moreira Leite – A imprensa tomou o partido da condenação. Ela queria nada menos que a condenação, com raras exceções. Ela teve comportamento faccioso. A maioria dos comentaristas e articulistas queria punição exemplar. Quando se usa a palavra exemplar no meio jurídico, não se trata de fazer justiça, mas sim de dar exemplo. Quando se faz isso, se transforma a pessoa em um signo. Pode-se crucificar alguém com esse tratamento. Muitos casos de linchamento são cometidos quando as pessoas são transformadas em signos. Lembro-me do caso do ministro Alceni Guerra, do ex-presidente Collor, que foi crucificado por várias semanas e estava sendo exemplo para o país. Logo descobriram que estava tudo errado. Todos tiveram que pedir desculpas, mas o estrago estava feito. A vida política do ex-ministro ficou praticamente destruída. O Tribunal não pode trabalhar com signos: tem que trabalhar com a realidade.

“Mídia parou de investigar mensalão faz tempo. Entre 2005 e 2006 ela fez o seu trabalho, denunciou. Mas na hora de ver o que sobrou das acusações, não se investigou mais nada”. Foto: José Cruz/ABr

Sul21 – Pode se dizer, então, que parte da mídia não fez bom jornalismo durante o julgamento do mensalão. Como você definiria, nesse caso, o bom jornalismo?

Paulo Moreira Leite – A minha definição é aquela que se aprende fora da escola. Eu não estudei Jornalismo, mas aprendi. É sempre a tentativa de expressar a verdade. Eu creio que os meus textos são isso. Eu tenho uma opinião, tenho um ponto de partida, mas eu procuro os dois lados e os fatos. Eu acredito nos fatos. Acredito que o jornalismo tem o poder de transformação, na medida em que ele ensina a interpretar os fatos.

Sul21 – O senhor é a favor da democratização da comunicação?

Paulo Moreira Leite – Eu sou a favor da democratização dos meios de comunicação, sem dúvida. Eu acredito que vivemos uma sociedade muito mais plural do que os meios de comunicação tradicionais estão expressando. O fato de termos apenas os meios tradicionais falando com parte da sociedade exclui outra parte, impede que ela tenha espaço para expressar-se. A sociedade ganha com isso (democratização da comunicação). O debate político interno da sociedade deveria ser expresso nos meios de comunicação em geral – não do modo como ele se dá hoje, com os grandes meios de comunicação tradicional expressando uma parte da sociedade e, de outro, a internet expressando a outra parte. Eu não estou desconsiderando a importância da internet. Eu devo meu livro a ela, foi na internet que adquiri uma repercussão significativa (que motivou a publicação do livro). Mas os meios de comunicação deveriam contemplar essa realidade que vivemos. As concessões ainda são uma herança de concessões feitas no regime militar. A maioria das emissoras de televisão e rádio têm vínculos políticos. Isto tem que ser revisto e discutido de alguma forma. A Constituição Federal, se cumprida, dispensaria qualquer marco regulatório. A Constituição já impede a concentração, pede pluralidade e defesa das culturas regionais. A discussão sobre a regulação dos meios é importante, mas estamos apenas começando.

Extraído do sítio Sul21

CASSEM OS DEPUTADOS OU CORTO SEUS PESCOÇOS!

É exatamente isso o que o empresário Roberto Civita, dono do grupo Abril, parece querer dizer na reportagem da revista Veja desta semana, ilustrada com uma espada prestes a degolar os presidentes da Câmara, Henrique Alves, e do Senado, Renan Calheiros. No subtítulo, a ameaça é clara, pois se as ordens não forem cumpridas, "o sabre metafórico da opinião vai fazer seu serviço"; alguma surpresa com a cassação de José Genoino?

247 - Ao desenhar a Praça dos Três de Poderes, em Brasília, o arquiteto Oscar Niemeyer teve o cuidado de preservar a mesma distância entre as sedes do Executivo, do Judiciário e do Legislativo. Tudo em perfeito equilíbrio para que, visualmente, nenhum poder se sobrepusesse aos outros. Niemeyer, evidentemente, não imaginou um Quarto Poder, relativo aos meios de comunicação. Hoje, se fosse necessário criar um monumento a mais em Brasília, a imagem perfeita seria uma faca no pescoço.

A inspiração para essa imagem vem da revista Veja deste fim de semana, ilustrada com uma espada que ameaça degolar Renan Calheiros, presidente do Senado, e Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara. Até ontem, ambos eram tratados por Veja e outros veículos de comunicação como delinquentes incompatíveis com os cargos que ocupam. Mas, do Quarto Poder, vem um recado tranquilizador. Na reportagem "A faca no pescoço", o dono da revista Veja, Roberto Civita, parece avisar que a única saída para o perdão é cassar deputados como José Genoino. "Os novos presidentes da Câmara e do Senado prometem elevar o conceito do Parlamento. Se forem só palavras vazias, o sabre metafórico da opinião pública vai fazer o seu serviço". 

Internamente, sabe-se da aprovação de Veja aos primeiros movimentos do novo presidente da Câmara. "Assim como Renan, ele [Henrique Alves] anunciou uma agenda positiva – que começou com o encerramento da estéril polêmica sobre a quem cabia a palavra final a respeito da cassação do mandato dos deputados mensaleiros. Alves reconheceu que cabe ao Supremo. Ponto final".

Portanto, ao cumprir as ordens do Quarto Poder, Alves e Renan estão, temporariamente, absolvidos. Mas a ameaça é permanente, até porque escândalos relacionados à dupla transbordam. O único problema é que o sabre da "opinião pública" representa, na maioria das vezes, a opinião publicada de certos grupos de pressão – e não a opinião pública como um todo. Um relatório recente da organização Repórteres Sem-Fronteiras apontou o Brasil como um dos países de maior concentração de mídia do mundo, em que seis famílias apenas ditam a agenda pública e tentam monopolizar a narrativa dos fatos e a construção da opinião.

No caso em questão, que diz respeito aos mandatos dos deputados, o Supremo Tribunal Federal passou longe de um consenso. A decisão se deu por cinco votos a quatro e foi necessário que Celso de Mello desse um voto contrário a um que havia feito no passado sobre o mesmo tema, para que prevalecesse a "opinião pública" de empresários como Roberto Civita.

No início do julgamento, por sinal, uma repórter da Folha flagrou uma conversa do ministro Ricardo Lewandowski, em que ele dizia que o julgamento da Ação Penal seria atípico e que os ministros do STF estavam sendo obrigados a votar "com a faca no pescoço". Deu no que deu. Animados com a vitória inicial, veículos de comunicação já exibem publicamente – e sem nenhum pudor – suas peixeiras diante dos demais poderes.

Os que compõem com o Quarto Poder, como Carlos Ayres Britto, são premiados e louvados. Os que divergem, como Ricardo Lewandowski, terminam achincalhados. É democrático esse sequestro permanente do País?

Extraído do sítio Brasil 247

MORALISMO AJUDA A ESCONDER A LEI - Paulo Moreira Leite

Os ataques a José Genoíno chegaram a um ponto escandaloso e inaceitável.

Vários observadores se colocam no direito de fazer uma distinção curiosa. Dizem que a decisão de Genoíno em assumir o mandato para o qual foi eleito por 92 000 votos pode ser legal mas é imoral.

Me desculpem. Mas é uma postura de ditadorzinho, que leva a situações perigosas e inspira atos violentos. Também permite decisões arbitrárias e seletivas. Pelo argumento moral, procura-se questionar direitos que a lei oferece a toda pessoa. Isso é imoral.

Não surpreende que essa visão tenha produzido grandes tragédias, na história e na vida cotidiana.

Isso porque os valores morais podem variar de uma pessoa para outra mas a lei precisa valer para todos.

Você pode achar que aquele livro sobre não sei quantos tons de cinza é uma obra imoral mas não pode querer que seja proibido por causa disso. Por que? Porque a Lei garante a liberdade de expressão como um valor absoluto.

Para ficar num exemplo que todos lembram. Os estudantes de uma faculdade paulista que agrediram e humilharam uma aluna que foi às aulas de mini saia muito mini também se achavam no direito de condenar o que era legal mas lhes parecia imoral. Vergonhoso. Isso sempre acontece quando se pretende dizer que o moral precisa ser o legal.

Para começar, quem acha muita imoralidade da parte de Genoíno deveria olhar para o lado em vez de exagerar na indignação.

Em seis Estados brasileiros o Superior Tribunal de Justiça, a segunda mais alta corte do país, tenta licença para processar governadores e não consegue avançar na investigação. Não consegue nem apurar as acusações que o STJ considera sérias.

Por que? Porque as Assembleias Legislativas não autorizam. Curiosidade: não há ”petistas aparelhados” envolvidos. Entre os 6 governadores, cinco são tucanos e um é do PMDB. Quantos são imorais nesse time? E os ilegais? Vai saber.

O que está em jogo, nos Estados? O princípio do artigo 55 da Constituição, aquele que reserva ao Congresso o direito de decidir pela cassação (ou não) de deputados e senadores. São os representantes eleitos que podem cassar os representantes do povo – e apenas eles.

Mas é curioso que ninguém fala em imoralidade neste caso.

Pergunto: cadê o abaixo assinado, uma denúncia contra “esse políticos” ? Cadê as marchadeiras de botox e cabelo tingido? Onde ficaram nossos moralistas de punho cerrado? Onde estão os cronistas do cronstragimento, os marqueteiros da “imagem” dos políticos?

Será que voltamos (ou nunca saímos?) à lógica dos dois mensalões, o do PT e o do PSDB-MG?

A Constituição reconhece os três poderes e não reconhece, de forma alguma, qualquer hierarquia entre eles.

E aí cabe a pergunta: se as Assembleias Legislativas podem impedir a abertura de uma investigação sobre governadores, por que o Congresso não tem o direito de decidir, como manda a Constituição, o destino de quatro deputados? Há uma diferença de princípio, uma visão de mundo?

Ou é a velha paróquia política do país ?

No caso dos governadores e deputados, a preferência é tão descarada que nem se abre uma investigação. Não vamos julgar e depois absolver. Não. Nem se começa o jogo. Não custa recordar de novo. A Lei diz que o mandato de um deputado só pode ser cassado por decisão do Congresso. Não é interpretação. Não é princípio genérico.

É texto da lei. É tão claro como dizer que o Brasil não pode fabricar bomba atômica. Ou que o racismo é crime e é inafiançável. Ou que a licença-maternidade deve durar quatro meses.

O jurista Pedro Serrano, especialista em Direito Constitucional, disse aqui mesmo neste blogue que essa prerrogativa é um dos elementos básicos da separação entre os poderes, definição que separa a República da Monarquia.

Embora diversos ministros do Supremo tenham feito elogios demorados à Constituição do Império – entre outros traços típicos, ela tratava os escravos como coisas – desde 1899 o país vive sob um regime republicano. O retorno à monarquia foi derrotado em plebiscito, junto com o parlamentarismo, lembra?

Teve gente que levou os descendentes de Pedro II e da Princesa Isabel para percorrer o país, na esperança de que algum fantasma do passado contribuísse para melhorar o marketing eleitoral da monarquia.

Mas o Supremo considerou por 5 votos a 4 que tem o direito de cassar os mandatos dos deputados condenados pelo mensalão. Muitos juristas – os mesmos que os donos da moral de hoje costumam ouvir quando lhes interessa — consideram que foi uma decisão que atravessou essa divisão entre poderes.

Num plenário que em situações normais inclui onze votos, cinco ministros acharam-se no direito de questionar um artigo explícito da Lei Maior. Quatro ficaram contra essa decisão.

Em qualquer caso, não custa lembrar que, como está estabelecido, a Constituição só pode ser modificada por uma emenda constitucional, com o voto de dois terços – e não maioria simples – dos parlamentares, que são os representantes eleitos do povo. Não é debate moral. É determinação legal.

Por que ela diz isso? Porque esse artigo 55 é coerente com o artigo 1, aquele que diz que “todo poder emana do povo, que o exerce através de seus representantes eleitos.”

Uma decisão do Supremo deve ser cumprida e tem força de lei, diz o Ministro da Justiça.

Mas o que se faz quando, por 5 votos a 4, se estabelece uma diferença clamorosa, uma contradição com a própria Constituição?

Não é possível ser simplório nem empregar argumentos de autoridade. A menos, claro, que se pretenda criar um novo tipo de autoritarismo. Durante o Estado Novo, o Supremo autorizou que a militante comunista Olga Benário fosse enviada para a morte num campo de concentração nazista.

Seria imoral e ilegal tentar impedir a entrega de Olga Benário por todos os meios e recursos que poderiam preservar sua vida, sua dignidade e mesmo a filha que levava em seu ventre, vamos combinar.

Em 1964, o Supremo aceitou a tese de que a presidência da República ficara vaga depois que Jango deixou o país e deu posse à ditadura militar. Legal? Moral? Ou ilegal e imoral?

Em 2010, o Supremo decidiu por 7 votos a 2, que só o Congresso poderia modificar a Lei de Anistia. Com isso, as investigações sobre torturas e execuções perderam uma base legal importante.

Pergunto: vamos proibir os jovens que denunciam torturadores nas operações esculacho, e não se rendem a uma decisão que – sem entrar no debate se correta ou não – envolve uma opção pela impunidade?

Vamos chamar a PM para dar porrada? (Quando ela não estiver perseguindo estudantes que portam maconha, o que lei diz que é legal em certa quantidade mas que muita gente considera imoral e por isso aprova todo tipo de repressão, até sem base legal).

Mais ainda. Vamos silenciar procuradores que, teimosamente, ainda procuram brechas para colocar os responsáveis por crimes contra a humanidade na cadeia, lembrando que a Constituição diz que a tortura não é passível de anistia ou graça?

Os 7 a 2 do Supremo deveriam garantir que esses garotos exemplares fossem silenciados para sempre?

Queremos a Submissão à autoridade, título de um livro antológico sobre técnicas de tortura?

Colocar a questão moral à frente da legal só ajuda a despolitizar um debate, a encobrir questões sérias e a impedir uma avaliação consciente do que está em jogo. No saldo, quem perde é a democracia.

Quando Genoíno se diz com a “consciência limpa dos inocentes” deveríamos dedicar alguns minutos de reflexão ao assunto.

Você pode, com base naquilo que viu e ouviu nas 53 sessões do julgamento, achar que ele é mesmo culpado e deveria renunciar ao mandato que recebeu.

Mas você poderia pensar o contrário.

A grande acusação é que ele assinou “empréstimos fraudulentos” que alimentaram o esquema, certo? Podemos ouvir isso todo dia, nos comentários de sabichões que frequentam o rádio e a TV.

Mas: veja só. A própria Polícia Federal, que investigou o caso e as contas do mensalão, concluiu que os empréstimos não eram uma fraude. Em seu relatório, a PF diz que os empréstimos foram verdadeiros, implicaram na remessa de dinheiro do Banco Real para o PT. A Justiça, mais tarde, supervisionou um acordo para o pagamento do empréstimo. Era ilegal? Era imoral? Ou o que?

Em todo caso, se era ilegal, pergunta-se: o que aconteceu com a turma do Banco Central que deveria fiscalizar essas coisas?

O que houve com quem referendou o acordo? Alguém foi punido por ser ilegal? Ou não se julgou moralmente conveniente?

Muitos ministros condenaram Genoíno porque “não era plausível” que ele “não soubesse” do que eles dizem sobre o que seria o “maior escândalo da história.” Uniram o papel político óbvio de Genoíno no governo Lula com um esquema financeiro, sem conseguir provar seu envolvimento direto na “compra de votos” no Congresso. Não conseguiram apontar, sequer, qual projeto foi aprovado em troca de dinheiro.

Enquanto não se provar que Genoíno cometeu uma ilegalidade, estamos, mais uma vez, numa visão moral de uma pessoa, num julgamento que envolve a atribuição de atitudes e valores, mas não consegue reunir provas robustas – indispensáveis no direito penal — para sustentar o que diz.

O que é imoral, neste caso?

Embora o Supremo tenha condenado Genoíno, a lei dá ao deputado o direito de aguardar pelo exame de todos os recursos antes de considerar que o caso está encerrado. Junto com a liberdade, é a história de uma vida que está em jogo.

Ao contrário do que se poderia julgar do ponto de vista moral, ele tem o dever de resistir. A lei não lhe dá essa possibilidade por acaso. O necessário, para o esclarecimento de qualquer dúvida, de qualquer ponto de vista, é que que ele entre com seus recursos, que eles sejam ouvidos, examinados e conhecidos por todos. E a melhor forma de fazer isso é preservando seu mandato.

Vou adorar ouvir seus argumentos, na tribuna da Câmara. E vou adorar ouvir os argumentos contrários.

Será uma grande novidade. Em sete anos de investigações, o mensalão transformou-se no discurso de um lado só, uma única voz, uma única verdade. Cada advogado de defesa teve direito a um discurso de duas horas num julgamento que durou cinco meses. Isso impediu que dúvidas importantes, sobre Genoíno e sobre o mensalão, fossem discutidas e resolvidas. Nenhuma auditoria provou que os recursos usados pelo esquema do PT foram extraídos do Banco do Brasil. Não há sinal de desvio na Visanet, empresa que fazia os pagamentos para as agências de Marcos Valério. Ou seja: verdades que pareciam evidentes em 2005 teriam de ser examinadas, revistas e explicadas em 2012. Ou corrigidas, ou retiradas.

É por isso que o Congresso tem razão em debater suas prerrogativas e nossos moralistas de plantão erram quando tratam Marco Maia e seu provavel sucessor, Henrique Alves,como criadores de caso, encrenqueiros que jogam para a platéia. Se o artigo 55 não foi abolido – o que só os parlamentares tem o direito de fazer – é mais do que razoável que sua aplicação seja discutida. Um pouquinho de história, para quem tem a memória selecionada. A cronologia diz tudo neste caso. Ao longo de 7 anos de mensalão Congresso não moveu um dedo mínimo para atrapalhar a investigação. Tampouco cometeu qualquer gesto em direção ao STF que pudesse ser interpretado como ação indevida. Ficou silencioso em seu canto, respeitoso das atribuições de cada um. E é natural que queira ser respeitado, agora.

O ministro que decidiu a votação por 5 a 4 teve um voto oposto, em situação muito parecida.

Juízes não são obrigados a votar de modo identico a vida inteira.

Mas a democracia é um regime coerente.

Por isso a Constituição diz que o povo exerce o poder através de seus representantes eleitos. Esta frase não é enfeite, certo? O voto da maioria da população é o começo e o fim de tudo.

Extraído do sítio Revista Época