AGRONEGÓCIO DERROTA GOVERNO E SOCIEDADE PARA MUTILAR CÓDIGO FLORESTAL

Texto aprovado pelos deputados excluiu a maioria dos pontos defendidos pelo governo durante a tramitação no Senado. A versão aprovada manteve, no entanto, a necessidade de recomposição de mata nas APPs em torno de rios com até 10 metros.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (25), o parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) para o novo Código Florestal (PL 1876/99). O relator propôs a retirada de diversos pontos do texto que veio Senado, e os deputados aceitaram a maior parte dessas exclusões. O novo código será enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Por questões regimentais, permaneceu no texto a necessidade de recomposição de um mínimo de 15 metros de mata nas áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios com até 10 metros. Piau tinha proposto a retirada dessa parte do texto, mas o Regimento Interno não permite isso porque a regra foi aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.

O texto do relator, aprovado por 274 votos a 184, mantém as atividades agropecuárias iniciadas até 22 de julho de 2008 em APPs, mas as demais regras de replantio da vegetação foram excluídas.

A lista do que é APP continua praticamente igual à já aprovada antes na Câmara. Para quem não desmatou e para as situações futuras, as faixas de proteção variam de 30 a 500 metros em torno dos rios, lagos e nascentes (conforme seu tamanho) e encostas de morros.

A diferença em relação ao atual código é que as faixas serão medidas a partir do leito regular e não do nível mais alto das águas no período de cheias. Na prática, isso pode diminuir a área preservada.

Anistia

As multas por infrações ambientais cometidas até 22 de julho de 2008 serão suspensas a partir da publicação da nova lei e enquanto o proprietário que aderiu ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) estiver cumprindo o termo de compromisso ajustado.

Segundo o relator, as faixas de proteção foram aumentadas a partir da década de 80, e os agricultores com ocupação mais antiga não podem ser punidos pela falta de regulamentação dessas áreas de proteção.

“Se a presidente Dilma ouvir a verdade por parte dos agricultores, ela não vetará o texto”, afirmou.

Para os governistas, entretanto, a retirada das regras de replantio de APPs significa uma anistia aos desmatadores.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a proposta aprovada pela Câmara nesta noite é "insuficiente" e já nasce precisando de mudanças. "Depois de tantos anos, estamos talvez produzindo uma peça que não vai parar fácil em pé", disse Chinaglia.

Reserva legal

O novo código determina a suspensão imediata, nas reservas legais, de atividades em áreas desmatadas irregularmente após 22 de julho de 2008. Os percentuais de reserva legal continuam os mesmos da lei atual (80% em florestas da Amazônia, 35% em cerrado da Amazônia e 20% nos demais casos).

Pequenos rios

A regra de manter ao menos 15 metros de APP em torno dos rios de até 10 metros foi reintroduzida pelo relator antes mesmo da votação devido à decisão favorável do presidente da Câmara, Marco Maia, em questão de ordem do deputado Sarney Filho (PV-MA).

Segundo Maia, como Casa iniciadora, a Câmara tem a prerrogativa de manter o texto inicialmente aprovado de um projeto em detrimento daquele vindo do Senado, mas não pode suprimir partes que tenham sido aprovadas pelas duas Casas, como é o caso dessa regra.

Devido à conexão com o tema, Piau recomendou e foi aprovado o parágrafo do texto que garante um “gatilho” aos pequenos produtores para limitar a área total de APPs. Elas não poderão ultrapassar o limite exigido a título de reserva legal.

Outra medida prevista no texto aprovado permite a continuidade de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural que já existiam em APPs até 22 de julho de 2008. Esses locais serão considerados áreas consolidadas.

Confira como votou cada deputado

Extraído do sítio do MST

ZERO HORA TROCA JORNALISMO POR ESPECULAÇÃO PARA ATACAR O MST - Alexandre Haubrich

A ânsia do jornal Zero Hora por encontrar formas de criminalizar os movimentos sociais parece não conhecer limites. As ações do MST que lembraram o massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido 16 anos atrás, foram cobertas de forma absolutamente vazia pelas emissoras de televisão, e a pauta seguiu rendendo, no jornal Zero Hora, até a última quinta-feira. A partir da sexta, a cobertura começou a ser esvaziada. Mas não sem motivo.

Na quarta, os sem-terra que haviam ocupado um espaço do Laboratório Nacional Agropecuário, em Sarandi (RS), foram retirados de lá pela polícia, sob ordem judicial. A capa da edição de quinta de Zero Hora traz uma grande (no tamanho) fotografia de Diogo Zanatta, e a chamada “Vandalismo em 15 horas”. Na legenda, “(…) técnicos avaliam estragos em pesquisas sobre febre aftosa”.

Na matéria da página 34, também com foto, o texto cita “prejuízos” e explica: “havia veículos e máquinas danificados e pichados. As casas dos trabalhadores do laboratório foram reviradas. Estavam sujas, com objetos quebrados e portas arrombadas. Houve a destruição de cercas, e várias pichações foram feitas nas paredes (…). (…) três bovinos abatidos e alguns itens subtraídos. (..) Uma contagem será feita até o meio-dia de hoje para verificar se outras das 757 cabeças de gado que havia no local antes da invasão chegaram a ser perdidas. O cálculo será crucial para verificar se o lote atual poderá ser aproveitado. Uma avaliação realizada por veterinários irá apurar se há animais feridos”. Toda essa “destruição”, e Zero Hora publicou duas enormes fotos dos manifestantes cercados pela polícia. Praticamente foto-release da BM. Nada de fotojornalismo, nenhuma imagem da “destruição” dos “vândalos”.

No dia seguinte, sem capa e sem foto sequer na parte interna, o jornal foi obrigado a admitir que toda a sua tese sobre “prejuízos” e “estragos em pesquisas sobre febre aftosa”, acusações que funcionaram anteriormente como carro-chefe dos ataques do jornal à ação do movimento, não passava de especulação. Zero Hora especulou de forma irresponsável sobre as “possíveis consquências” da mobilização, e deu pouco espaço, na sequência, para a admissão de que as pesquisas não sofreram qualquer prejuízo.

A matéria de Leandro Becker é a demonstração de que o texto da quinta-feira fora construído apenas com especulações. É a não-matéria. Logo no primeiro parágrafo, ZH admite que “a invasão (sic) (…) não causou prejuízos à campanha de vacinação contra a febre aftosa no país”. Em seguida, relata declaração do coordenador do laboratório, que afirma que “a contagem dos animais revelou o sumiço de três dos 757 bovinos do rebanho. Mas ele esclarece que o abate não traz problemas (…). (…) nenhum animal foi ferido pelos sem-terra. – A falta de trato aos animais também não interferiu, pois eles se alimentaram de capim e tinham acesso à água”.

O texto do dia 20 serviu apenas para desconstruir as especulações levantadas no dia anterior. Não acrescenta qualquer informação, não traz qualquer fato novo. Apenas desmente o que foi publicado anteriormente. É mais uma demonstração, dessa vez construída pela própria Zero Hora, de que o jornal precipita-se na ânsia de atacar e criminalizar o MST, deixando de lado o compromisso com a apuração séria das notícias e com a publicação de informações devidamente checadas para que o leitor possa formar sua percepção sobre a realidade. Especulação não é informação, e utilizar o espaço do jornal para especular, mesmo que o desmentido venha na sequência, é irresponsabilidade e oportunismo.


Extraído do sítio Jornalismo B