A "GRANDE MÍDIA" É INTOLERANTE - Tarso Genro

Um debate sobre a “regulação” da mídia que ocorreu aqui no Rio Grande do Sul por ocasião do “Fórum da Liberdade”, do qual não participei e do “Fórum da Igualdade”, do qual participei como conferencista inaugural, teve ampla repercussão no Estado e refletiu nacionalmente através uma matéria decente publicada na Folha de São Paulo. Foi um episódio que demonstrou, mais uma vez, a intolerância e a arrogância da “Grande Mídia”, para traficar os seus valores – fundados no lucro e na anarquia do mercado – no sentido de os tornarem artificialmente universais.

Como julgo este assunto extremamente importante, para a esquerda e para o projeto democrático de nação que está em disputa no país, vou relatar o conteúdo da minha exposição no “Fórum da Igualdade”. Não vou citar nomes de pessoas nem de empresas, porque não só não tenho interesse de promover um debate personalizado sobre o assunto, como também entendo que esta matéria não é restrita ao nosso Rio Grande e deve ser alvo de discussões que não podem ser banalizadas por conjunturas regionais.

Tudo começou com a minha ausência no “Fórum da Liberdade”, onde eu participaria como autoridade da sessão inaugural e a minha presença no “Fórum da Igualdade”, para o qual eu fora convidado como conferencista de abertura, tendo como ouvintes sindicalistas, militantes de esquerda, parlamentares de partidos que formam o grupo de opinião que rejeita o projeto neoliberal e também dirigentes de movimentos sociais.

Este Fórum, com escassa repercussão midiática, porque composto de grupos, entidades e pessoas com força econômica escassa, para ter qualquer interferência promocional na grande mídia, é diferente do “Fórum da Liberdade”. Este, como se sabe, é compostos por doutrinadores, empresários, executivos de empresas que defendem – já de forma um pouco monótona – a redução dos gastos sociais (“improdutivos”), o “enxugamento do Estado” (nos salários e nas políticas sociais) e a “redução da carga tributária”, não sem militar pelo aumento dos investimentos públicos em infraestrutura, pelas renúncias fiscais e pelos financiamentos subsidiados para as grandes empresas.

É uma pauta legítima na sociedade que vivemos, é claro, mas que cumprida integralmente levaria o nosso país ao caos social, quem sabe a uma ruptura anárquica pela direita autoritária, já que a devastação das escassas políticas de coesão social mínima, que conseguimos implementar nos últimos anos, geraria uma revolta generalizada entre os pobres do país, que usufruem de direitos sociais muito limitados ainda hoje no nosso Brasil.

A fala que proferi no “Fórum da Igualdade” despertou a ira no “Fórum da Liberdade” e também uma divulgação viciada do conteúdo da minha palestra, interditando o debate que ali propus, através dos estereótipos de costume: “quer o controle da mídia”, “quer a censura a imprensa “, “quer vedar o direito de opinião”, etc. A argumentação mais sólida que ofereceram foi o “exemplo tomate”. Este exemplo, passará para a história da liberdade de imprensa no país, já que uma conhecida editorialista disse, mais ou menos o seguinte: “essa questão da mídia livre é que nem o tomate, que está caro, ou seja, não se compra; se não gostou das matérias, muda de emissora ou de jornal”. Só que o tomate não é uma concessão pública, nem o acesso a ele está regulado pela Constituição Federal. Um detalhe insignificante que muda tudo. Vejamos o que eu disse no “Fórum da Igualdade.”

Tratei, fundamentalmente, de dois assuntos na minha palestra para os trabalhadores: primeiro, que as empresas de comunicação, em regra, não cumprem a finalidade constitucional das concessões, pois a norma que as regula orienta que a programação das emissoras contemple conteúdos regionais, educativos, culturais, e proteja os valores da família – ou seja também tenha como sentido valorizar a comunidade familiar – obviamente adequando-se à moralidade contemporânea. Disse, ainda, na minha fala, que oitenta por cento dos programas sairiam do ar, se esta norma constitucional fosse cumprida.

Segundo, tratei da evolução da questão das liberdades, que percorreu a gênese da democracia. Primeiro como lutas pela “liberdade de pensamento” (já que era vedado inclusive na intimidade, mesmo sem publicizar, desconfiar da validade da religião católica); depois, como “luta pela liberdade de expressão”, já no Renascimento, quando alguns eruditos brilhantes começam a se libertar da dogmática religiosa absoluta e resolveram expressar-se em público como dissidentes “humanistas” (os painéis de Michelangelo na Capela Sistina vêem um Deus Homem, promovendo uma inversão figurativa da Teologia: o Deus abstrato e longínquo passa a ser concebido como um forte Homem concreto); depois, abordei uma importante liberdade dos modernos, a “liberdade de imprensa”, que se consagra na Revolução Francesa, avassala a Europa (liberdade de dizer em público e imprimir o “dito”, que subverte o monopólio da fala pelas elites) e torna-se um valor democrático altamente respeitado.

Finalmente, abordei um quarto tema. A questão da “liberdade de fazer circular livremente as opiniões”. Sustentei que hoje existe uma absoluta desigualdade de meios, para que as opiniões possam circular de maneira equânime, embora as redes na internet tenham aberto novas fronteiras para a circulação da comunicação. Mas, atenção: as redes são acessíveis a todas as opiniões (e é bom que o sejam), mas as TVs e Rádios das “Grandes Mídias” empresariais com tendência monopolista, não são acessíveis a todas as opiniões.

As opiniões, nas “Grandes Mídias”, inclusive podem ser (e frequentemente o são) filtradas, editadas, selecionados, distorcidas ou manipuladas, inclusive com o enquadramento dos jornalistas da própria empresa. Nem sempre, nem em todos os momentos, nem em todas as empresas de comunicação isso ocorre. Mas todas estão disponíveis para estes métodos, ao gosto dos seus proprietários.

Sustentei, portanto, que há um bloqueio radical da circulação da opinião, cuja divulgação é orientada pela empresa de comunicação, a partir dos valores culturais, ideológicos e políticos dos seus proprietários. Qual a sugestão que dei no Forum da Igualdade, que me convidou para a fazer a abertura solene do seu evento? Censura? Expropriação de empresas? Não. Disse que o Estado deve promover políticas de financiamento e subsídios (que as atuais instituições de comunicação empresariais inclusive já tem) e novos marcos regulatórios, para que possam surgir mil canais de comunicação, com igualdade de qualidade tecnológica e profissional (com mais oportunidades de trabalho livre para os próprios jornalistas), através instituições de comunicação que não dependam do mercado e dos grandes anunciantes.

Canais que possam ter uma política de informação mais objetiva e aberta e um debate político mais amplo do que a ladainha neoliberal. Canais que não adotem como mercadoria-notícia a escalada da cultura da força e da violência, dentro da qual concorrem os principais meios de comunicação do país. Trata-se de dar novas oportunidades de escolha aos cidadãos, aos pais, às mães, aos consumidores, que somos todos nós, para que possamos ver e ouvir outras coisas, debater outras idéias, sem qualquer tipo de censura, seja do Estado, seja dos proprietários das empresas e dos seus anunciantes.

Isso certamente foi demais e a “circulação da opinião restrita”, que eu mencionara nos meus argumentos em favor da “circulação da opinião mais livre”, foi comprovada pela voz massiva e monocórdia das respostas à palestra, que proferi aos trabalhadores. Revolveram a tese do “controle dos meios de comunicação pelo Estado” – como se já não houvesse controle do Estado, que é o poder concedente dos canais – misturando este assunto com a minha ausência no “Fórum da Liberdade”. O mesmo em que o Vice-Governador do Estado, em outro momento de abertura, foi solenemente vaiado porque ousou dizer que o Governo Lula melhorou o Brasil.

A intolerência demonstrada pela “Grande Mídia”, também neste episódio, prova que ainda temos um largo caminho a percorrer, para permitir que as opiniões divergentes circulem livremente na nossa democracia limitada, hoje já mais sufocada pela força do poder econômico e da ganância. Estas questões não interessam ao “Fórum da Liberdade”, mas certamente interessam ao “Fórum da Igualdade”. Por isso fui neste, mais fraco. Não no outro, mais forte.

* Tarso Genro: Governador do Estado do Rio Grande do Sul

Extraído do sítio RS Urgente

O TEMOR DOS DONOS DA MÍDIA E A "REGULAÇÃO" DEFENDIDA PELO GLOBO - José Dirceu

'Regulação' proposta em editorial pelo jornal 'O Globo' já é um recuo, mas na linha da defesa da reserva de mercado. A pretexto de defender a cultura nacional, visa especialmente a impedir a concorrência com os grandes sites como o Google e as teles estrangeiras.

Merecem algumas observações o editorial de ontem (domingo) do Globo sobre a regulação da mídia. Além de, como sempre, demonizar o PT e repetir a invenção de que a medida representaria censura, o jornal acrescenta que “há a regulação da mídia e a ‘regulação da mídia’”, assim, entre aspas. 

Essa outra regulação, defendida pelo jornal, envolveria a atuação de sites controlados do exterior no jornalismo e entretenimento; a necessidade de produção local; e o papel das telefônicas no processo de fusão de mídia.

Essa diferenciação proposta pelo Globo entre regulações já é um recuo, mas na linha da defesa da reserva de mercado. A pretexto de defender a cultura nacional, visa especialmente a impedir a concorrência com os grandes sites como o Google e as teles estrangeiras. 

Acostumados a viver sob a sombra do Estado, que fez todos os investimentos na infraestrutura do país até as privatizações de Fernando Henrique Cardoso – às custas de isenções de impostos e privilégios na publicidade –, e instalados confortavelmente num regime de monopólio e dumping seja por meio da publicidade, da distribuição ou mesmo do acesso ao mercado, morrem de medo de um debate público sobre a regulação. 

Assim, insistem na tese de que o tema é exclusivo do PT e visa a censurar e controlar o conteúdo do noticiário. Quando a verdade é que eles, os donos dos meios de comunicação, têm controle absoluto, como reis, sobre o conteúdo dos meios.

Princípios constitucionais

O editorial do Globo ainda diz que insistir no debate sobre a regulação da mídia é “inútil” porque contraria princípios constitucionais. 

Ora, propomos exatamente o respeito aos princípios constitucionais. Basta ver o que diz a Constituição sobre a regulação nos artigos 220, 221 e 222:

1) “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição” (art. 220);

2) “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística” (art. 220, § 1º); e,

3) “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística” (art. 220, § 2º).

Logo, está descartada qualquer forma de obstrução ou censura ao “pensamento, criação e expressão” de ideias ou à livre circulação de informações jornalísticas. Em resumo, a regulação não poderia, em hipótese alguma, trazer riscos à atividade jornalística ou à democracia.

Pelo contrário, uma legislação que trata da regulação ampliaria os princípios democráticos expressos na Constituição de 1988. Basta ver o que ela determina:

1) “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio” (art. 220, § 5º);

2) As leis federais para regulamentação do setor devem “estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão” (art. 220, § 3º, Inciso II); e,

3) “A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família” (art. 221).

Assim sendo, o que temem os donos da mídia? Que a sociedade tome consciência do monopólio que exercem e do uso político da concessão? Que tome consciência das oligarquias eletrônicas, do crescente uso para fins religiosos dos meios de comunicação, do real monopólio das organizações Globo?

Em tempo: aproveito para recomendar a leitura da entrevista do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), dada à Carta Maior sobre a regulação da mídia.

* Publicado originalmente no Blog do Zé Dirceu.

Extraído do sítio Carta Maior

LULA E MUJICA: MONOPÓLIOS DE MÍDIA SÃO NEGAÇÃO DA DEMOCRACIA - Leonardo Wexell Severo e Isaías Dalle

Ex-presidente brasileiro e atual mandatário uruguaio participam do debate em Montevidéu “Transformações em risco? Perspectivas e tensões do progressismo na América Latina”. "Penso que nós não devemos ter monopólios de mídia no Brasil, onde poucas famílias mandam no setor", disse Lula. Já Mujica comparou o “despotismo” da ditadura militar com o comportamento dos grandes conglomerados de comunicação e defendeu “mecanismos de regulação”.

“No mundo inteiro os líderes políticos reclamam dos meios de comunicação. Eu já ouvi o Obama reclamando, a Merkel, e dirigentes de vários países. Esse é um tema muito delicado e penso que nós não devemos ter monopólios de mídia no Brasil, onde poucas famílias mandam no setor. Isso é contra a democracia que, para mim, não é uma coisa menor. A democracia é a única razão de ser e a única maneira de um governo de esquerda implementar as mudanças necessárias”.

A afirmação acima foi feita pelo ex-presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, na noite desta quinta-feira (4), na sede do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, no debate entre lideranças políticas e sindicais “Transformações em risco? Perspectivas e tensões do progressismo na América Latina”, realizado pela Confederação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA), com o apoio da Fundação Friedrich Ebert (FES).

O presidente uruguaio, José “Pepe” Mujica, comparou o “despotismo” da ditadura militar com o comportamento dos grandes conglomerados de comunicação e defendeu “mecanismos de regulação” que garantam a diversidade de opiniões. Hoje, condenou, “a liberdade de imprensa tem de passar pelo olho da fechadura de um sistema empresarial muito estreito”. Na verdade, esclareceu, em vez de liberdade de imprensa o que há é liberdade de empresa, havendo uma manipulação “do peso conceitual aparente, através de posições políticas e filosóficas conservadoras”.

O tema da democratização dos meios de comunicação foi introduzido no debate pelo secretário geral da CSA, Victor Báez, o primeiro a responder à pergunta do mediador, o historiador Gerardo Caetano, sobre os desafios mais imediatos da América Latina para consolidar e avançar a democracia e o combate à desigualdade. “Nós do movimento sindical notamos que toda vez que a imprensa noticia algum tema de cunho social, a matéria vem cheia de preconceito e críticas ao processo de inclusão”, declarou Victor.

Combate à desigualdade

Ainda que apontando alguns dos inúmeros avanços obtidos do ponto de vista econômico e social na última década, o moderador lembrou que a região continua apresentando a terceira maior desigualdade de renda do planeta e questionou os debatedores sobre quais as medidas a serem adotadas frente à tamanha adversidade.

Lula respondeu que a primeira ação é o povo continuar elegendo governos democrático-populares, “pois não se consegue mudar em 10 anos toda uma herança de desmandos, mas é possível que um governo conservador retroceda do dia para a noite”. “Em vários dos nossos países da América Latina conseguimos reafirmar o Estado como um polo de desenvolvimento. Conseguimos acabar com a ideia que o Estado não servia, não prestava, e que o mercado, que só atua onde tem lucro, é quem tinha as soluções. Mas o que vimos na Europa é que o deus mercado faliu e quem teve de socorrer foi o pobre diabo do Estado”, advertiu.

O presidente uruguaio disse acreditar na capacidade essencialmente renovadora da democracia, que ventila o ambiente e traz elementos rejuvenescidos a cada tempo. “Esse exercício efetivo, real da democracia, fortalece a participação popular e supre os erros que, inevitavelmente, serão cometidos por quem governa”, acrescentou.

Ao comentar o combate à desigualdade, Victor Báez propôs: “Os países têm de criar impostos sobre os mais ricos. Só vai acabar com a desigualdade e pobreza quem diminuir a concentração de renda”. Mais adiante, o secretário geral da CSA também lembrou que os países da região que mais avançaram no combate à desigualdade são aqueles em que a maioria dos trabalhadores é protegida por acordos coletivos celebrados por organizações sindicais.

Integração

A necessidade de continuar e fortalecer o processo de integração, principalmente via o Mercosul, foi apontado como uma das formas de enfrentar as assimetrias e reduzir os impactos negativos da crise dos países capitalistas centrais. Os três debatedores concordaram que essa integração, no entanto, não deve se limitar às trocas comerciais, mas que deve priorizar igualmente a valorização do trabalho.

“Acho que daqui há 15 anos seremos o Continente mais invejado do mundo, porque somos detentores de recursos de caráter estratégico, com abundância de água, por exemplo, com imensas potencialidades que agora começam a se tornar realidade”, comentou Mujica, ao fazer um prognóstico do futuro da região.

Victor Báez também afirmou sua crença num futuro promissor, desde que a esquerda e as forças progressistas promovam uma “centrifugação política”, em que a solidariedade volte a ser um valor essencial.

Encerrando a noite, Lula reiterou seu otimismo em relação ao Continente e às decisões coletivas que devem ser implementadas, sintetizando nossa perspectiva de futuro com uma metáfora: “Quem comeu carne pela primeira vez dificilmente vai se acostumar a comer sem carne. Não há nada que faça a América Latina retroceder. Que se cuide quem quiser ser governo, pois o povo aprendeu a conquistar as coisas”.

Extraído do sítio Carta Maior

REGULAR O MERCADO DA COMUNICAÇÃO NÃO É CENSURA - Bob Fernandes

O PT decidiu cobrar do governo federal a implantação do novo marco regulatório das comunicações. O assunto é importantíssimo. Nos jornais, a primeira reação. Manchetes anunciam que o PT quer o "controle da mídia". Leia-se, na escolha feita para as manchetes: a volta da censura.

Se o PT ou alguém quiser a volta da censura não conseguirá fazê-lo. Não há espaço para isso. Não há espaço nem ambiente na política e não há na sociedade minimamente organizada. Por outro lado, já não há mais espaço para ignorar que o resto do mundo civilizado regula a dinâmica da Indústria, do Mercado da Comunicação.

Regular, estabelecer regras para impedir monopólios e oligopólios, é necessidade básica no sistema capitalista. E, neste setor, o da Mídia, monopólios tendem a se perpetuar.

Perpetuam-se porque, entre outros motivos, estabelecem um movimento circular com a publicidade. Ambas, a Indústria da Comunicação e Publicidade, retroalimentam-se e mantém imutável esse ambiente.

Na Inglaterra, por exemplo, a OFCOM, instituição que cuida da regulação da indústria percebeu o perigo e agiu.

O News of the World, centenário jornal do grupo do bilionário Murdoch, grampeou o príncipe herdeiro da coroa, entre muitos outros. A OFCOM obrigou Murdoch a abrir mão da SKY. O dono da Fox tinha 40% da Sky e queria ter 100%. Ficou sem nada. E ainda teve que fechar as portas do jornal centenário.

Regular a dinâmica do Mercado da Comunicação, como fazem europeus e os Estados Unidos, não é censurar. Regular é impedir que se criem monopólios e oligopólios neste setor tão sensível. Regular é estimular a diversidade na propagação de informações.

O que o PT não pode fazer é usar o tema para retaliar. Retaliar, por exemplo, por conta das condenações no caso do chamado "Mensalão". Se essa for a intenção, não conseguirá. E jogará no lixo algo que a sociedade necessita para se democratizar plenamente.

Se alguém tiver dúvida sobre o bioma da comunicação no Brasil, note quantos parlamentares têm meios de comunicação. Centenas de deputados, prefeitos, vereadores, senadores e governadores, chefes e chefetes políticos são donos de meios de comunicação. E isso pode ser tudo, só não é democrático.

E recordemos: dois dias depois de eleito, Renan Calheiros (PMDB-AL) escreveu um artigo, publicado na Folha de S.Paulo. Ali prometeu à indústria da comunicação que não deixará que se mexa no setor. Algo ele deve esperar em troca.

O assunto, discutido há décadas, está posto em banho maria desde os primórdios da era Fernando Henrique Cardoso.

Sérgio Motta, o Serjão, ministro da Comunicações, entendia a regulamentação desse mercado, o da Indústria da Comunicação, como projeto modernizador e inevitável.

Para tanto, através de consultas várias, inclusive públicas, chegou-se a meia dúzia de minutas do projeto de regulamentação. A pressão foi imensa. Bastaram 15 dias de telejornais numa seca no Nordeste e o projeto tucano de Regulamentação das Comunicações foi para a gaveta, de onde nunca mais saiu.

O mais recente surto irrompeu no dia 20 de fevereiro último.

Neste dia, ao ser questionado pelo professor Murilo Ramos e pelo jornalista Rubens Glasberg sobre as perspectivas do novo marco legal das comunicações, em seminário organizado pela Revista TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da UnB, Cezar Alvarez, secretário executivo do Ministério das Comunicações, foi sincero:

- Com a qualidade e a profundidade que merece, necessitaria de uns dois ou três anos de discussão com a sociedade.

Como o mandato da presidente Dilma Rousseff termina em 2014, Alvarez alegou falta de tempo hábil para que fosse lançada e concluída uma consulta pública sobre o assunto. Apesar de descartar uma reforma ampla, o secretário-executivo contemporizou:

- Isso não significa que tudo vai para as calendas.

Foi o bastante para o início de uma reação. O Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação, o FNDC, há 20 nessa luta, protestou em nota pública.

Na sequência, neste início de fevereiro, o diretório nacional do PT se manifestou em defesa do marco legal para regulamentação do mercado de comunicação.

Por fim, em conversa com o repórter Samuel Possebon, em Barcelona, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, buscou amenizar as declarações de seu secretário-executivo:

- A hora que estiver bom para discutir, vamos discutir, mesmo que seja em ano eleitoral. Mas tenho que dizer que não é prioridade. Não podemos querer fazer um marco legal porque não se gostou da capa de uma revista.

Disse ainda, para dirimir quaisquer dúvidas:

- Ninguém vai fazer lei para discutir imprensa. Mas há serviços que têm previsão de marco na Constituição, e isso é perfeitamente cabível uma regulamentação. Nunca vai haver um marco que permita ao governo controlar o conteúdo jornalístico.

Para Paulo Bernardo, a maturação do projeto não pode se restringir ao governo:

- Quando for discutir, é necessário convencer e aprovar isso no Congresso. Acho que tem muita coisa para discutir e que o projeto é importante, mas isso tem que ser feito sem paixões.

Paulo Bernardo deve saber que, há pelo menos 16 anos, o projeto de Regulamentação da Mídia – ainda da era FHC/ Serjão Motta- dormita numa gaveta qualquer do seu Ministério. E que o rol de alegações para mantê-lo engavetado tem sido sempre o mesmo. Assim como são sempre as mesmas as pressões para mantê-lo na gaveta.

Assim como a democratização na comunicação, outros temas sempre foram historicamente caros ao PT. Cabem então perguntas: o que o PT tem a dizer sobre o "Rei da Soja", Blairo Maggi, presidir a Comissão de Meio Ambiente? Nada?

O pastor e deputado Marco Feliciano, do PSC, quer presidir a Comissão de Direitos Humanos. Feliciano é um homofóbico radical e já disse que descendentes de africanos são "amaldiçoados".

Qual é a posição oficial do PT nessas outras questões tão caras ao partido e a seu eleitorado mais fiel? Questões tão caras e importantes quanto a democratização dos meios de comunicação.

Extraído do Blog do Saraiva

CONCENTRAÇÃO MIDIÁTICA É FÁBRICA DE BILIONÁRIOS

Dos 46 bilionários brasileiros, nada menos que seis (o equivalente a 13% da lista da Forbes) são ligados aos meios de comunicação. São eles: Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho, da Globo, Roberto Civita, da Abril, Silvio Santos, do SBT, e Edir Macedo, da Record. Será que Rui Falcão, presidente do PT, tem razão quando diz que "meia dúzia de famílias" controlam a informação no País?

O Partido dos Trabalhadores se prepara para a guerra. Quer recolher assinaturas para convencer o governo da presidente Dilma e o Congresso Nacional a votarem uma Lei de Meios, que desconcentre a propriedade dos meios de comunicação no País e democratize a informação. De acordo com Rui Falcão, presidente da legenda, uma "meia dúzia de famílias tem o monopólio da mídia no Brasil" (leia mais aqui). O jornal Estado de S. Paulo, por sua vez, condena o projeto do PT, afirmando tratar-se de censura disfarçada de democratização (leia aqui).

Seja como for, o fato é que a alta concentração midiática no Brasil tem sido uma fábrica de produção de bilionários. De acordo com a lista da Forbes divulgada nesta semana, o Brasil tem 46 pessoas com fortuna acima de US$ 1 bilhão. Destes, seis são ligados aos meios de comunicação (confira aqui a relação completa). A lista dos bilionários da mídia é liderada por Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho, os dois primeiros com US$ 8,7 bilhões e o terceiro com US$ 8,6 bilhões. Suas fortunas, somadas, alcançam US$ 26 bilhões, mais do que os US$ 17,8 bilhões de Jorge Paulo Lemann, dono da Ambev e homem mais rico do Brasil.

Atrás deles, aparecem Roberto Civita, dono da Abril, com US$ 4,9 bilhões, Silvio Santos, dono do SBT, com US$ 1,3 bilhão, e Edir Macedo, dono da Record, com US$ 1,1 bilhão. E isso sem falar em outras famílias, como os Frias, da Folha, e os Saad, da Band, que talvez tenham patrimônio bilionário, mas não foram mapeados pela Forbes.

A questão é: essa alta concentração de poder faz bem ao Brasil?

Extraído do sítio Brasil 247

ESQUERDA: CAMINHO DO CORAÇÃO - Rodolpho Motta Lima

Pode parecer redundante (e, cá para nós, é mesmo) a insistência com que esta coluna se refere aos temperos e destemperos da mídia global ao tratar da matéria política em nosso país. Além das inúmeras razões já exaustivamente expostas para essa insistência, a verdade é que ela também tem motivos históricos. A vantagem dos cabelos grisalhos (se é que existe) é que aquele que os detém pode falar daquilo que vivenciou, que testemunhou. Nos tempos da ditadura, presenciei a sustentação que essa mídia deu ao regime militar da repressão, dos assassinatos e das torturas. De lá para cá, lembro-me de muitos episódios antidemocráticos em que ela se envolveu e não é por acaso que , no ambiente da internet, já esteja carimbada como um dos componentes da sigla PIG (Partido da Imprensa Golpista). Quer alguns deles? Pesquise o caso da Proconsult, a edição do debate Lula x Collor, o episódio da “bolinha de papel” do Serra...

Essa apregoada hegemonia de audiência deveria trazer consigo responsabilidades com o povo que a sustenta. Não é assim, porém, que a banda toca e, lamentavelmente, em nome dos interesses neoliberais, valem todos os recursos para iludir, desinformar, alienar, suprimindo-se a importância daquilo que não interessa destacar e conferindo-se um relevo desproporcional a tudo que ajuda a construir uma não disfarçada plataforma político-ideológica. Um verdadeiro partido, mas que dispõe de meios inacessíveis a qualquer organização partidária, com a vantagem de que não se submete a eleições e praticamente fala sozinho...

Mas esse quadro monopolista nefasto, se bem analisado, deixa nu algo que se tenta enfaticamente negar ou esconder: não morreram as ideologias e, queiramos ou não, todos somos tendentes, em nossa visão do mundo, a trilhar caminhos em que o coração nos leva para a esquerda ou para a direita.

Se a queda do muro e a própria globalização constituíram “vitórias” da direita – chegando-se a apregoar, então, um mundo ideologicamente unificado - , não demorou muito para que essa fosse uma vitória de Pirro, a julgar pelas crises que o nada civilizado capitalismo vem impondo ao mundo. Voltam a ser discutidas alternativas a esse sistema que, no fundo, busca perpetuar elites dominantes e fortíssimas corporações financeiras. As massas estão indo às ruas com movimentos de ocupação para defender valores sociais e exigir a representação de seus autênticos interesses. Não é por acaso que, na América Latina, proliferam, hoje, governos nitidamente de esquerda, eleitos pelo povo, na Venezuela, na Bolívia, no Equador, no Uruguai etc . E mesmo aqui, apesar de uma certa despersonalização ideológica, fruto da funesta “governabilidade” que impõe a participação dos Sarneys, dos Calheiros e outros do gênero .

Voltando a mídia e seus desígnios, saúdo o texto de Mário Augusto Jakobskind sobre a vinda da blogueira cubana Yoáni Sánchez ao Brasil, e endosso por inteiro o que ali se contém. Na tentativa de dar à discutida personagem um destaque que ela não tem, fazem isso com tal estardalhaço que, é claro, acabam por provocar reações cujo acerto nem quero discutir, fruto do inconformismo dos que enxergam nessa farta cobertura o mesmo jeito unilateral e manipulador de sempre, onde o contraditório não se manifesta. Afinal, há muitos cubanos que poderiam vir ao Brasil para falar bem do seu país. E se alguém quiser argumentar que estariam “a serviço do regime castrista”, é claro que podem também valer os argumentos dos que acham que Yoáni está a serviço de outras entidades... Se ‘O Globo” pode intitular os manifestantes contrários à cubana de componentes de uma “minoria histérica” – usando o recurso de sempre, de se valer de “especialistas” colhidos a dedo - é evidente que a direita pode esperar retaliações e qualificações pouco nobres para os seus representantes e é óbvio que nem todas serão controladas pelos gritos do Senador Suplicy. É o confronto entre direita e esquerda em plena atividade...

Um detalhe significativo, que, embora pareça insignificante, torna óbvia a luta ideológica que se trava em nosso país: na edição de quarta-feira, dia 20.02, o Jornal “O Globo” – repetindo o que fizera o Jornal Nacional no dia anterior – dedica espaço bem maior às escaramuças que envolveram a cubana do que ao pronunciamento da mais importante de nossas mulheres, a Presidenta Dilma, sobre as últimas medidas que buscam a extinção da miséria no país. Nada mais emblemático: Cuba é, historicamente, muito mais um problema para os americanos do que para nós. Afinal, é uma ilhazinha que ousou enfrentar o império do Norte e que, ao longo de mais de 50 anos, jamais permitiu ao poderoso vizinho – mesmo com a vergonhosa Guantánamo em suas entranhas – promover a volta do antigo sistema de quintal

O nosso problema, imensamente maior, é mesmo a desigualdade, que cerca de indignidade a existência de milhões de brasileiros miseráveis. Ao privilegiar Yoáni em relação a Dilma, os globais deixam bem claras suas posições, seus interesses, seus compromissos, suas posturas de direita que transcendem o ambiente nacional. E robustecem as teses de quem considera que é preciso mudar esse panorama midiático, o mais urgentemente possível. Quanto à dicotomia esquerda x direita, está mais evidente do que nunca. No fundo, além dos racionais aspectos econômicos, ela reflete a forma como cada um se sente, a direção para a qual cada coração aponta. O meu, por exemplo, volta-se assumidamente para a esquerda e, a esta altura, nem penso em mudar-lhe o rumo. Ele vai muito bem assim, obrigado... 

Extraído do sítio Direto da Redação

O PACTO MAFIOSO EM DEFESA DA FOLHA - Altamiro Borges

Os barões da mídia adoram bravatear sobre a “liberdade de expressão”... em Cuba. No Brasil, porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo acabar de manter a censura ao blog satírico “Falha” - a partir de uma ação truculenta e obscurantista do Grupo Folha – e os donos dos impérios de comunicação não falam absolutamente nada. Saiu somente uma notinha mentirosa na própria Folha. Os outros jornalões, emissoras de rádio e televisão e sítios corporativos fizeram um silêncio ensurdecedor. Um típico pacto mafioso dos barões da mídia - seguido a risca por alguns "calunistas" amestrados e bem pagos!

“A notícia sobre a censura imposta pela Folha saiu apenas nos sítios e blogs progressistas. Se não fossem eles, ninguém saberia deste ato antidemocrático, que abre perigoso precedente contra a verdadeira liberdade de expressão no Brasil”, critica Lino Bocchini, criador do blog “Falha”. Ele informa que os seus advogados entrarão com recurso contra a decisão da justiça paulista e que ainda não há nada oficial sobre multas ao blog. Caso existam, a blogosfera progressista já decidiu fazer uma campanha de arrecadação de recursos.

Na notinha citada acima, a famiglia Frias festejou “a suspensão do blog que usava o domínio da Folha” – o que é uma mentira. “Nós nunca usamos o domínio da Folha. Criamos uma marca própria, que fazia paródia do jornal por suas manipulações políticas”, reage Lino Bocchini. A Folha, que apoiou o golpe militar de 1964, que cedeu seus veículos para o transporte de presos políticos, que se aliou ao setor linha dura dos generais golpistas e que até hoje trata a ditadura como “ditabranda”, não tolera mesmo a democracia.

O pacto mafioso na ocultação da censura imposta pela Folha só confirma que o discurso sobre a liberdade de expressão dos barões da mídia é pura balela, que só engana os ingênuos. Na prática, eles defendem a liberdade dos monopólios privados.

Extraído do Blog do Miro

OS COICES E RELINCHOS DE NELSON MOTTA - Altamiro Borges

Quando escreve nos jornalões ou fala na tevê sobre cultura e arte, Nelson Motta é uma pessoa civilizada e até dá boas contribuições. Já quando se mete na política, o serviçal da famiglia Marinho adora dar “coices” e “relinchar” – para utilizar duas expressões recentes dele próprio para desqualificar os que não comungam das suas ideias. Hoje, no jornal O Globo, ele abusou da manipulação para atacar os que lutam pelo fim do monopólio privado dos meios de comunicação no Brasil. Parece até preocupado com o seu emprego!

No artigo intitulado “Piadas no salão”, ele cita uma frase do ex-ministro José Dirceu num ato em Brasília – “não podemos permitir que nossa palavra seja cerceada por aqueles que têm o monopólio da comunicação” – para garantir que não há concentração de mídia no Brasil. “Que monopólio de araque é esse com tantas empresas competindo num dos maiores mercados publicitários do mundo? Hoje no Brasil a coisa mais fácil é criar um jornal, site ou revista que apoie o governo incondicionalmente e o PT preferencialmente”.

Sete famílias dominam a mídia no país e embolsam mais de R$ 16 bilhões anuais em publicidade e Nelson Motta, “o ingênuo”, garante que não existem monopólios no país! Até a insuspeita organização não governamental Repórteres Sem Fronteira divulgou recentemente um relatório criticando os “Berlusconis” nativos – mas a mídia monopolizada, que sempre prestigiou a ONG, não deu qualquer destaque para a grave denúncia. Será que o folião da Rede Globo teve acesso ao relatório ou teve tempo para lê-lo?

Mentiroso, Nelson Motta também afirma que “a coisa mais fácil” é criar um jornal ou sítio “que apoie o governo incondicionalmente”. Na verdade, os veículos que se opõem à máfia midiática passam hoje por enormes dificuldades, mendigando publicidade, exatamente porque o governo federal prefere alimentar cobra e concentrar as verbas nos monopólios. A grana das estatais e dos órgãos públicos, mais de R$ 1,5 bilhão por ano, ajuda pagar os régios salários de alguns “calunistas” da mídia – inclusive o de Nelson Motta!

O serviçal da Globo garante que a “imprensa independente” – aquela composta pelos “imparciais” Marinho, Frias, Civita e outros – “não depende de favores do governo e vive de anunciantes privados”. Seja consequente, então! Peça para o governo suspender os bilionários anúncios publicitários nestes veículos “independentes”. Para ele, “um dos relinchos mais estridentes nos blogs políticos é exigir que Dilma corte toda a publicidade estatal da TV Globo”. Repetindo: até parece que ele está com medo de perder seu emprego!

A única coisa aproveitável do “relincho” de Nelson Motta é a marchinha carnavalesca que ele publica no final do seu artigo. “É ou não é piada de salão. Se acha que não é então não conte não”. Serve perfeitamente para o seu patético artigo!

Extraído do Blog do Miro

RENAN JÁ SE RENDE AOS BARÕES DA MÍDIA - Altamiro Borges

Em seu discurso de posse ontem no Senado e em artigos publicados hoje em vários jornais, o peemedebista Renan Calheiros já avisou que não pretende comprar briga com os barões da mídia. Entre as suas quatro prioridades para o Congresso Nacional, ele enfatizou a defesa da chamada liberdade de imprensa e garantiu que vai “interditar qualquer ensaio na tentativa” de regulamentá-la. Após apanhar muito da mídia nos últimos dias, o novo presidente do Senado pediu trégua. Será que ele já combinou com o time adversário?

Numa referência implícita a outras nações que avançam na regulação democrática das comunicações, Renan Calheiros tentou agradar os donos da mídia nativa. Para ele, o veto ao debate sobre o tema é “um antídoto contra as pretensões que ocorrem em alguns países. Temos que nos inspirar sim, nas brisas de uma primavera democrática e criar uma barreira contra os calafrios provocados pelo inverno andino. Vamos criar uma trincheira sólida, se preciso legal, a fim de impedir, de barrar a passagem destes ares gélidos e soturnos”.

“Do ponto de vista conceitual”, o senador também apostou na confusão entre a liberdade de expressão e a de imprensa, que hoje mais equivale à liberdade dos monopólios. E disse se inspirar nas platitudes repetidas pela atual presidenta. “Para corrigir os excessos da imprensa, mais liberdade de expressão. Desta forma, recordo a presidente Dilma Rousseff que, recentemente, afirmou preferir o barulho imprensa livre ao silêncio das ditaduras. Eu também”. O seu recado foi explicito: nada de regulação democrática da mídia

“Quem regula, gosta, rejeita ou critica é o consumidor da informação. Ele é quem faz isso e somente ele. Como já foi dito, o único controle tolerável é o controle remoto. E o controle remoto não deve ficar na mão do Estado, mas nas mãos dos cidadãos”, afirmou para alegria dos barões da mídia. O novo presidente do Senado só deixou de enfatizar que existem quatro artigos da Constituição que até hoje não foram regulamentados – inclusive um que proíbe os monopólios nos meios de comunicação. Lamentável!

Extraído do Blog do Miro

ONG DENUNCIA MONOPÓLIO DA MÍDIA NO BRASIL

Foto: Sirsnapsalot/Flickr

PARIS (AFP) – A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) denunciou nesta quinta-feira 24 o monopólio midiático no Brasil, que parece “pouco modificado, 30 anos após a ditadura militar (1964-1985)”. A ONG definiu o Brasil como o “país dos 30 Berlusconi”, em referência ao magnata italiano da mídia e ex-primeiro ministro italiano.

Uma investigação da RSF, realizada em novembro e revelada nesta quinta-feira, mostra que fora uma dezena de grupos que dividem o monopólio da informação principalmente no eixo Rio-São Paulo, o País “conta com múltiplos meios de comunicação regionais, fragilizados pela extrema dependência em relação aos grandes centros de poder nos estados”.

“Uma tutela que afeta diretamente a independência” da imprensa, além de ser um “vetor de insegurança”, ressalta a organização. A ONG lembra que 11 jornalistas e blogueiros foram assassinados no Brasil em 2012, o que coloca o país na quinta posição entre as nações com mais registros de mortes na área. Dois outros foram forçados ao exílio por questões de segurança.

No ano passado, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) colocou o Brasil na lista dos países mais perigosos para o exercício da profissão na América Latina, onde 19 assassinatos de jornalistas foram denunciados, seis deles no Brasil.

Devido a este cenário, a organização considerou o Brasil como uma espécie de “país dos 30 Bersluconi”.

“O Brasil apresenta um nível de concentração de mídia que contrasta totalmente com o potencial de seu território e a extrema diversidade de sua sociedade civil”, explica a ONG de defesa da liberdade de imprensa.

“O colosso parece ter permanecido impávido no que diz respeito ao pluralismo, um quarto de século depois da volta da democracia”, assinala a RSF.

Segundo a ONG, um dos problemas endêmicos do setor da informação no Brasil é a figura do magnata da imprensa, que “está na origem da grande dependência da mídia em relação aos centros de poder”.

“Dez principais grupos econômicos, de origem familiar, continuam repartindo o mercado da comunicação de massas”, lamenta a RSF.

Sempre segundo a RSF, a este sistema se acrescenta a censura na internet e denúncias que levaram ao fechamento de blogs durante as eleições municipais de 2012.

Nesse sentido, citou o caso do diretor do Google Brasil, que ficou preso brevemente por não retirar do YouTube um vídeo que teoricamente atacava um candidato a prefeito.

A organização faz referência a Fábio José Silva Coelho, que foi preso pela Polícia Federal em setembro passado a pedido do candidato a prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal.

Para reequilibrar o cenário da mídia brasileira, a Repórteres Sem Fronteiras recomenda reformar a legislação sobre a propriedade de grandes grupos e seu financiamento com publicidade oficial, assim como a melhoria da atribuição de frequências audiovisuais para favorecer os meios de comunicação e um novo sistema de sanções que não inclua o fechamento de mídias ou páginas, entre outras medidas.

Extraído do sítio Revista CartaCapital

MÍDIA BRASILEIRA ATACA 'LEY DOS MEDIOS' ARGENTINA POR TEMER PROJETO SEMELHANTE NO BRASIL - Gabriel Brito e Valéria Nader

Após cinco anos de sua idealização, a Argentina conseguiu concretizar a vigência de uma nova Lei de Mídia, redigida a fim de regulamentar a arena das comunicações e reordenar a ocupação do espectro eletromagnético, quebrando os monopólios da mídia comercial. Neste contexto, vários anos se passaram com os mesmos grupos empresariais dominantes bombardeando o governo de Cristina Kirchner, que estaria a “atentar contra a liberdade de expressão”.

Dessa forma, é para elucidar a chamada Lei de Serviços de Comunicação Audiovisuais que o Correio da Cidadania entrevistou o estudioso das comunicações, e editor da revista Caros Amigos, Laurindo Lalo Leal Filho. Com anos de estudo sobre os diferentes níveis de regulação midiática encontrados mundo afora, Lalo assegura que a nova lei é da mais alta consistência, além de amplamente debatida na sociedade: “são dois os grandes aspectos: o teórico-acadêmico e o da sustentação política”.

Como se trata de uma legislação que assegura grande parte das concessões audiovisuais para veículos de comunicação estatais e comunitários, abrindo grande campo para que movimentos e expressões sociais, inclusive minoritários, se manifestem, não foi nada imprevisível o rancor da mídia burguesa, cujos veículos comerciais se apresentam como únicos arautos da democracia.

“A Sociedade Interamericana de Imprensa (órgão que representa a mídia comercial nas Américas) é uma organização que não possui nenhuma legitimidade em relação à sociedade e às populações sobre as quais ela pretende influenciar. É uma organização empresarial, de um setor comercial das comunicações, defendendo os interesses de quem representa”.

Para avançarmos no debate da democratização das comunicações, Laurindo Lalo também recomenda que a lei argentina seja estudada nas escolas de comunicação do país, o que poderá gerar uma real compreensão de sua importância. Uma boa saída para o Brasil, haja vista nosso atual estágio de monopólio midiático, ao lado das dificuldades a serem enfrentadas para a aprovação de uma lei com tal conteúdo em um Congresso densamente permeado pelos interesses dos donos de concessões rádio-televisivas.

“Acredito que não só este governo, mas todos têm um receio muito grande de enfrentar esses poderosos grupos de comunicação. Acho que o fantasma do golpe de 64 perdura até hoje. É uma disputa bastante difícil, mas que aqui no Brasil já está passando da hora”.

A entrevista completa com o jornalista pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: Como o senhor analisa o projeto da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisuais, promulgada pelo governo argentino em 2009 e que passou a vigorar a partir do último dia 7 de dezembro, ainda que sob embargo de instâncias intermediárias da justiça local?

Laurindo Lalo Leal Filho: Por ora está embargado, é preciso aguardar um pouco, mas nos próximos tempos devemos ter nova decisão. De toda forma, avalio que essa lei de regulação audiovisual é a mais moderna e avançada de todo o mundo no momento. Serve como exemplo para a América Latina. São dois os objetos centrais da formulação da lei – de 2007. O primeiro é de que foi construída a partir de uma ampla análise jurídica e até acadêmica das legislações hoje existentes em países democráticos de todo o mundo, em relação à radiodifusão. Ela incorpora o que há de mais moderno e avançado em legislações da Europa, EUA e até América Latina.

A lei é muito consistente do ponto de vista teórico, pois, incorporando um pouco de cada uma das leis estudadas, avança para além delas, inclusive sobre os recentes avanços tecnológicos, respondendo também às exigências tecnológicas de hoje. Tenho dito que é muito importante que as escolas de comunicações estudem essa lei, discutindo-a com seus alunos, pois a partir daí vão descobrir como os países democráticos estão estruturados para dar conta das novas tecnologias da comunicação hoje em dia, no campo do audiovisual.

O segundo aspecto que dá consistência à lei é o fato de ter sido formulada através de um amplo debate na sociedade. É uma lei claramente construída de baixo pra cima. Quem tiver paciência de olhá-la por inteiro, poderá perceber que vários artigos e determinações são oriundos de propostas feitas por entidades do movimento social, dentre outras representações da sociedade, incluindo empresariais. Não foi formulada por um grupo fechado, de políticos ou acadêmicos, e imposta à sociedade. Começou com algumas e chegou, ao final de sua elaboração, a contar com praticamente 300 organizações sociais. É uma lei amplamente democrática, consolidada a partir da vontade popular.

Portanto, são dois os grandes aspectos: o teórico-acadêmico e o da sustentação política.

Correio da Cidadania: A seu ver, quais são os pontos mais importantes e que justificariam a aprovação da “Ley de Medios”?

Laurindo Lalo Leal Filho: O primeiro e mais polêmico, que segue dando pano pra manga e foi o que mais dificultou a aprovação da lei, é aquele que rompe um processo não só argentino, mas latino-americano, de concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos grupos. Esse é o aspecto central, pois faz com que a lei amplie a liberdade de expressão na Argentina. Ou seja, um espectro eletromagnético hoje ocupado por poucos grupos passa a ser ocupado por um número maior de atores. Setores da sociedade que estão calados por não terem espaço de colocarem suas vozes terão agora a oportunidade. Como diz o documento “Hablemos todos”, todos têm o direito de falar.

Assim, esse é o aspecto prático mais importante da lei, dividindo o espectro de forma mais equilibrada, seja para as emissoras públicas, estatais ou comerciais. É uma lei que amplia a liberdade de expressão ao mesmo tempo em que quebra monopólios. Isso tem um desdobramento político muito importante porque representa um aprofundamento da democracia. Não é só uma questão do campo das comunicações. Quando se amplia o número de vozes, idéias e valores, amplia-se a participação democrática da sociedade. Exemplo disso é o ponto que garante o espaço também para os grupos originários, como o de Bariloche, cujo grupo de habitantes de povos originários está colocando no ar sua emissora de TV. Um grupo que sempre esteve calado. Mas, com um terço do espaço reservado às emissoras públicas, agora também poderão falar à sociedade.

Portanto, esse é o aspecto fundamental, a voz a setores sempre silenciados. Mas existem outros, como a garantia da produção nacional, o que abre espaço a muitos grupos que querem mostrar seu trabalho. Há a classificação indicativa estabelecida em lei, porcentagens máximas de publicidade, enfim, uma série de aspectos, todos voltados não só ao aumento da participação pública, mas também à qualidade do que é oferecido ao público.

Correio da Cidadania: Como se viu, é necessário um grande movimento para levar adiante um combate aos monopólios midiáticos, tocando fortes interesses políticos e econômicos com diversos tentáculos de influência. O que teria a dizer, neste sentido, da decisão parcial da justiça de permitir que o grupo Clarín siga adiando seu processo de desmembramento, no qual deve abrir mão de boa parte de seus veículos de comunicação?

Laurindo Lalo Leal Filho: O grupo Clarín, como o grupo Globo aqui, foi ocupando os espaços, gradativamente, pela falta de uma presença mais forte do Estado na regulação. Quando o espaço estava vazio, era como um terreno baldio, e foi se criando o latifúndio. E depois se consolidou um grupo muito forte, como se viu, com 240 concessões de TV a cabo, 4 de TVs abertas, 9 emissoras de rádio AM e FM... É um grupo que tem um poder econômico e político muito grande.

Se fosse qualquer outro ramo social ou comercial, poderia ter só o poder econômico. O problema nas comunicações é que, quando se detém o poder econômico, também se detém o poder político. É um poder muito grande, que sempre se confrontou com o Estado, jogando muita influência sobre os outros poderes, isto é, o legislativo e judiciário. O poder judiciário também sofre muitas pressões do grupo Clarín. A lei foi promulgada em outubro de 2009 e até agora não se conseguiu aplicá-la pelas diversas ações promovidas pelo grupo Clarín sobre os vários poderes.

Superados pelo executivo e legislativo, que já deram vigência à lei (o judiciário também, em suas instâncias maiores), restam as instâncias intermediárias do judiciário para pressionar e conseguir recursos no sentido de adiar a aplicação da lei. O que acontece agora é uma disputa entre um grupo poderoso e os poderes da República.

Correio da Cidadania: O que você responderia aos setores críticos da lei, inclusive aqueles do próprio meio midiático, como a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP)?

Laurindo Lalo Leal Filho: A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) é uma organização que não possui nenhuma legitimidade em relação à sociedade e às populações que ela pretende influenciar. É uma organização empresarial, de um setor comercial das comunicações, defendendo os interesses de quem representa. Quer defender os mercados nos quais atua. Portanto, não tem sustentação política alguma.

É uma organização comercial, que tem a sustentá-la empresas comerciais da América que sempre sustentaram governos conservadores e até ditaduras. As ditaduras da América latina, dos jornais e da própria SIP. Basta lembrar que ela foi fundada durante a ditadura de Fulgencio Batista, antes da revolução cubana. Tem uma articulação com os regimes conservadores de direita muito grande.

Na verdade, quando esses governos populares da América Latina – como os da Argentina, Bolívia, Equador, Venezuela – começaram a colocar algum limite ao poder de seus filiados, a SIP obviamente saiu em defesa deles. Mas é uma defesa de mercado, não tem nada a ver com cidadania, liberdade de expressão, de imprensa. Tem a ver com os interesses comerciais das empresas que a SIP representa.

Correio da Cidadania: Ainda quanto às críticas à nova lei, e talvez nesse mesmo sentido explicado, a maioria dos meios de comunicação de nosso país bombardeia que, a despeito de serem razoáveis as precauções contra o monopólio das comunicações, o que se vê na Argentina é uma “descarada perseguição movida pela presidente Cristina Kirchner contra um grupo de mídia, o Clarín, cujo principal pecado é publicar reportagens e opiniões que a desagradam” (segundo Editorial da Folha de S. Paulo, 09/12/2012). O que diria frente a um argumento desta natureza?

Laurindo Lalo Leal Filho: É uma forma de distorcer o debate, ofuscar o debate real. A mídia ressalta essa divergência existente entre o governo e o grupo Clarín para esconder a realidade da lei, que é a ampliação da liberdade de expressão. Pegam um aspecto – o confronto – e o colocam em destaque. O grupo Clarín representa hoje a oposição política ao governo Cristina. Mas isso é um aspecto parcial, é direito deles fazer oposição ao governo. Isso não tem nada a ver com uma questão muito maior, o debate em torno da ampliação do espaço para outras vozes e grupos, a fim de que possam estes também se manifestar.

Pra deixar claro, a lei não toca em momento algum nos meios impressos. É uma lei de comunicação audiovisual. E quando os jornais, como Folha, Estadão e Globo, falam em “ataques do governo ao Clarín” parece que o governo argentino está querendo intervir no jornal Clarín. Este jornal continuará fazendo o que faz hoje, com liberdade total. O que acontecerá com a aplicação da lei é que o grupo Clarín, não o jornal, será obrigado a abrir mão de licenças de rádio e TV que vão além do limite estabelecido pela lei.

Creio ser um aspecto importante porque aqui no Brasil os meios de comunicação gostam de misturar mídia impressa com eletrônica. A lei argentina é sobre a mídia eletrônica. A lei de mídia que se começa a discutir no Brasil também é sobre a mídia eletrônica. Porque a nossa lei é de 1962. O que esses grupos brasileiros fazem, para atacarem a Ley de Medios argentina, na verdade revela seu temor de que o exemplo argentino sirva de inspiração para os movimentos populares do Brasil e leve, finalmente, o governo a apresentar projeto de lei semelhante. O governo Lula, no final de seu segundo governo, através de seu ministro Franklin Martins, chegou a deixar pronto o projeto de lei, repassado ao governo Dilma para ser levado ao Congresso, guardando semelhanças com a Ley de Medios argentina.

Portanto, a carga que a mídia brasileira traz sobre o projeto argentino é uma forma de tentar evitar uma “contaminação” no cenário brasileiro pelo avanço ocorrido na Argentina.

Correio da Cidadania: E trazendo o assunto para o Brasil, como acredita que deveríamos olhar para a lei argentina e que tipo de debate podemos levar adiante?

Laurindo Lalo Leal Filho: Já cansamos de falar, mas o Brasil está atrasado em mais de 50 anos. A lei brasileira das comunicações é de 1962, assinada por João Goulart, e mesmo assim houve uma série de vetos deste governo, que foram derrubados por um Congresso onde os rádiodifusores tinham domínio total - como continuam tendo, configurando o poder que sempre se contrapôs ao avanço de uma legislação da área no Brasil.

Temos muita dificuldade em avançar porque essa é uma questão que ainda não está enraizada no Brasil. Não temos massa crítica para um debate público e popular, como o que existe na Argentina. Mas estamos avançando. Se formos pensar em quinze anos atrás, não tínhamos o debate que hoje já temos. O principal exemplo foi a realização da Conferência Nacional das Comunicações, no final de 2009, que mobilizou entidades da sociedade em número já razoável, indo além dos debatedores tradicionais, que eram as universidades, os sindicatos... Hoje não, temos associações de classe, mulheres, movimento negro, movimentos sociais, entidades regionais, que já começam a discutir pelo país a criação de uma Lei de Mídia.

O caminho para acompanharmos esse processo natural é mais ou menos o modelo argentino. É preciso enraizar socialmente o debate, mas é preciso também contar com o governo. Apesar de toda essa participação popular, o impulso final foi dado pelo governo de Cristina Kirchner, que sem dúvida alguma sancionou a lei usando, principalmente, os canais públicos de rádio e TV para conseguir levar o debate à sociedade. Enquanto isso não acontecer, fica muito difícil para o cidadão comum entender o que significa uma lei dessas.

Correio da Cidadania: Como analisa o governo brasileiro em sua atuação no campo das comunicações e sua relação com os grupos midiáticos?

Laurindo Lalo Leal Filho: Acredito que não só este governo, mas todos têm um receio muito grande de enfrentar esses poderosos grupos de comunicação. Escrevi um artigo chamado “A síndrome Jango, aos 50”, no qual coloco que o fato de os grupos de comunicação terem praticamente empurrado pra rua o governo Jango, colaborando muito para o golpe de 64, que depois sustentaram, fez com que todos os governos de lá pra cá tenham muitos cuidados, estejam sempre cheios de dedos para dialogar com a mídia. Acho que o fantasma do golpe de 64 perdura até hoje. Não só esse, mas todos os governos sempre tiveram um receio muito grande de ir à frente com um debate pra colocar a mídia e, principalmente, os meios eletrônicos em um enquadramento democrático.

Podemos perceber algumas pesquisas que mostram que, desde 1988, da Constituinte pra cá, já foram elaborados 20 projetos de lei pelos governos, mas que nunca foram colocados em debate na sociedade, muito menos levados ao Congresso Nacional. Pois, em determinado momento da discussão, vinha a ameaça de que o governo poderia ser alvo de uma campanha difamatória muito grande, que poderia até levá-los à desestabilização.

Portanto, é uma disputa muito delicada, sendo necessária uma vontade política muito grande. Mas essa vontade é necessária. E para ser vitoriosa, não basta que seja vontade política dos governos. É preciso que seja combinada com os movimentos sociais. É uma disputa bastante difícil, mas que aqui no Brasil já está passando da hora.

Correio da Cidadania: Acredita que o governo Dilma possa se espelhar no exemplo argentino e buscar caminhos para uma maior democratização do espectro midiático, tão dependente de poucos grupos empresariais?

Laurindo Lalo Leal Filho: Tenho visto a presidente Dilma tomar medidas que antes a gente achava impossíveis de serem tomadas. São os casos da redução da taxa de juros e agora da redução da tarifa da energia elétrica – mais a disputa que trava agora com as três empresas elétricas controladas pelo PSDB. Ela mostra muita coragem nesses enfrentamentos. Não posso descartar essa possibilidade, ainda mais agora que percebemos que ela tem uma estreita relação com a Cristina Kirchner. Assim, parece-me que a Dilma acompanha bem de perto o que acontece lá com a Ley de Medios. Acredito que o exemplo ela tem, o modelo está traçado. O modelo argentino cabe perfeitamente no Brasil, com pequenas adaptações.

É difícil dizer se fará ou não. É difícil acreditar totalmente porque o Brasil tem uma dificuldade a mais: a presença no Congresso Nacional de muitos parlamentares radiodifusores, ou seus representantes, e que fazem parte da base de apoio ao governo, principalmente dentro do PMDB. Esta é uma dificuldade real, coisa que na Argentina acabou sendo enfrentada, e a lei passou.

Não sei até que ponto o governo teria possibilidade de ir à frente numa lei de mídia contando com tal base de sustentação política no Congresso. É luta política, de conquista de apoio, indo à frente e enfrentando essa dificuldade. É muito difícil saber se será possível travá-la no primeiro mandato de Dilma, embora o movimento social e a luta pela democratização da comunicação já tenham claro que estamos muito atrasados, e ficaremos cada vez mais em relação a outros países latino-americanos.

Correio da Cidadania: Em sua opinião, quais seriam os pontos mais importantes de uma imaginária “Ley de Medios à brasileira”?

Laurindo Lalo Leal Filho: Sem dúvidas, tal como lá, um ponto é a divisão do espectro para ampliar a participação de outras vozes no debate político e cultural brasileiro. Em outras palavras, enfrentar o monopólio. Estabelecer limites máximos pra que grupos econômicos tenham determinado número de concessões de rádio e TV, permitindo que outros grupos da sociedade civil possam participar das disputas. Creio ser esta a questão central, tanto na Argentina como no Brasil.

E temos de ir além, porque o Brasil, com as dimensões continentais que tem, necessita de uma lei que dê conta de uma difusão maior nas concessões, estimulando a produção regional. Isso porque tivemos não só a concentração dos meios nas mãos de poucas empresas, mas também uma concentração regional dos meios, determinando que todas as pautas e valores que circulam pelo país continuem sendo produzidos no eixo Rio-São Paulo, passando um pouco por Brasília. A regionalização é fundamental e a lei precisa dar conta disso.

Além do mais, há outras coisas importantes, que nada mais são que a necessidade de regulamentar a Constituição Federal brasileira. A lei tem de vir pra regulamentar artigos da Constituição que garantem uma maior democratização da comunicação e que até hoje não foram colocados em prática. Tem a ver com a regionalização, tem a ver com cotas pra produção nacional, cotas pra produção independente... A lei deve dar conta de tudo isso, para que a comunicação seja algo de todos para todos, e não como é hoje, (feita) de poucos para muitos.

* Valéria Nader, economista e jornalista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista do Correio da Cidadania.

Extraído do sítio Correio da Cidadania