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17 setembro 2012

STF MANTÉM 'VOZ DO BRASIL' DE SEGUNDA A SEXTA, ÀS 19 H


São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acolheu um pedido da União e confirmou a obrigatoriedade de as emissoras de rádio transmitirem a Voz do Brasil entre 19h e 20h de segunda a sexta-feira. Esse entendimento foi firmado pelo STF na apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 561.

O recurso da União contestava decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que permitiu que a Rádio FM Independência transmitisse a Voz do Brasil em horário alternativo. A rádio também interpôs recurso extraordinário ao STF porque pretendia ver reconhecida a inconstitucionalidade da imposição de retransmissão do programa, ainda que em horário alternativo. O ministro Dias Toffoli negou provimento ao recurso da rádio com base na jurisprudência do STF. 

A Voz do Brasil está no ar há mais de 70 anos. Os primeiros 25 minutos são produzidos pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com notícias sobre o Poder Executivo. Os 35 restantes são divididos pelos poderes Judiciário e Legislativo.]

Extraído do sítio Rede Brasil Atual

26 agosto 2012

DONOS DA MÍDIA ATACAM "VOZ DO BRASIL" - Altamiro Borges



Na quinta-feira passada (23), num evento em São Paulo, chefões de poderosas emissoras de rádio defenderam a extinção do programa “Voz do Brasil” – o que prova que a proposta de “flexibilização do horário” de transmissão, em debate no Congresso Nacional, é pura manobra. Segundo Nathália Carvalho, do sítio Comunique-se, os diretores das rádios Bandeirantes, Estadão e Jovem Pan – Rodrigo Neves, Acácio Costa e Paulo Machado de Carvalho Neto, respectivamente – afirmaram que o programa é um “entulho autoritário”.

Campanha agressiva da Jovem Pan

Para as rádios “privadas”, que exploram uma concessão pública, a exibição da “Voz do Brasil” deveria ser opcional. O diretor da Jovem Pan, que promove diariamente uma campanha agressiva contra o programa, avalia que o uso da frequência para divulgar as ações dos poderes Executivo e Legislativo não se justifica nos dias de hoje. “Estamos em uma cidade grande, com problemas sérios de trânsito e deixamos de prestar serviço às 19h em função de um programa feito de uma forma absolutamente discordante”, afirmou Carvalho.

Já o diretor da Band foi mais maroto no trato do problema. Mesmo rejeitando o programa, ele defendeu o projeto de lei que tramita no parlamento, que permite que as rádios privadas transmitam a “Voz do Brasil” até às 23 horas. “Vamos conseguir prestar serviço no horário de 'pico' e continuar divulgando as informações do governo”. Para ele, este é um caminho intermediário. “Hoje, as emissoras têm que passar o programa gratuitamente e se erram são apenadas com multas pesadas”, reclamou Neves.

Flexibilização é apenas um atalho

Por último, o diretor do Estadão/ESPN afirmou que o mais antigo programa de rádio do país serve apenas para o governo se promover “gratuitamente” e lamentou a resistência em efetuar mudanças na transmissão. “Macaco não costuma serrar o galho onde está pendurado”, ironizou Costa. Ele apenas esqueceu-se de dizer que a famiglia Mesquita explora uma concessão pública. Na prática, as poderosas emissoras desejam o fim da “Voz do Brasil”. O projeto de flexibilização do horário é apenas um atalho!

Em São Paulo, uma liminar já permite que as rádios Bandeirantes AM e FM, Estadão/ESPN AM e FM, Rádio Record, Rádio Tupi FM, Nativa FM, Rádio Capital, Gazeta FM, 105 FM, MIX FM, Metropolitana FM, Antena 1 e Transamérica não transmitam o programa. A decisão da Justiça não inclui Jovem Pan, CBN e Rádio Globo. A ofensiva dos donos da mídia visa garantir esse “direito” no país inteiro.

Extraído do Blog do Miro