EXCRESCÊNCIA DA POLÍTICA BRASILEIRA - Mário Augusto Jakobskind

O caso do pastor Marco Feliciano, que se arrasta há um mês, não se restringe apenas ao parlamentar, muito menos à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Trata-se de uma ofensiva conservadora, especialmente fundamentalista religiosa, que representa um retrocesso para o país.

Feliciano, segundo a Folha de S. Paulo, agora em defesa protocolada no Supremo Tribunal Federal, confirmou suas anteriores declarações racistas afirmando que “paira sobre os africanos uma maldição divina”.

Remover Feliciano do cargo de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias é uma necessidade, sem dúvida, mas não basta. Ele representa uma excrescência da política brasileira e é preciso frear a ousadia de seus pares que formam a Frente Parlamentar Evangélica.

Se isso não for feito o quanto antes, o Parlamento brasileiro acabará até aprovando projeto do Deputado João Campos, do PSDB, que, pasmem, na prática levará ao fim do estado laico.

O correligionário de Aécio Neves e Fernando Henrique Cardoso, entre outros, elaborou proposta incluindo as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Se aprovado em plenário, já foi na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, o projeto irá para votação no Senado. Se este retrocesso não for abortado, as entidades religiosas poderão questionar decisões judiciais já adotadas pelos Ministros do STF, desde a autorização para o uso de células troncos até a união estável para casais do mesmo sexo.

Podem imaginar como um retrocesso dessa natureza em pleno século XXI repercutiria no exterior? Enquanto os Parlamentos da Argentina e Uruguai aprovam a união estável, no Brasil uma Frente Parlamentar Evangélica se mobiliza até para acabar com a laicidade do Estado.

Como se não bastasse a desmoralização da Comissão de Direitos Humanos sob a presidência de Feliciano, integra também o espaço agora dominado pelos fundamentalistas uma outra excrescência da política brasileira, o Deputado Jair Bolsonaro, que além de defensor veemente do golpe de 64, em várias ocasiões chegou a justificar a tortura.

Mas a ocupação da Comissão pelos fundamentalistas se deve basicamente a partidos como o PMDB, PT, PSDB, PC do B e outros, que se desinteressaram pelo tema deixando que o Partido Social Cristão (PSC) indicasse Feliciano.

Além de declarações racistas e homofóbicas, bem como proceder de forma autoritária e policialesca como presidente da Comissão ao proibir a entrada do povo em sessões, para não falar das acusações de estelionato que responde no STF, Feliciano tem passado dos limites com menções sobre “satanás” e outras contra parlamentares que não rezam por sua cartilha fundamentalista.

Tem até vídeo em que este senhor farsante afirma que as mortes de John Lenon e do grupo Mamonas Assassinas foram uma ação de deus. Pode uma coisa destas presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados?

Neste contexto, que não se restringe ao PSC, soma-se a recente declaração do Senador do PSDB, Aécio Neves considerando o golpe de 1964 como “revolução de 64”. O político mineiro se traiu, porque geralmente os que se utilizam da referida linguagem sempre apoiaram a quebra da ordem constitucional que representou a derrubada do Presidente João Goulart.

Para completar a ofensiva conservadora, que passa também pela Opus Dei, o Governador de São Paulo tem como assessor particular um tal de Ricardo Salles, defensor veemente do golpe de 64 e fundador do grupo intitulado Endireita Brasil.

Salles representa a velha direita, acoplada a nova direita que ao longo dos últimos anos tem feito de tudo para doar o que ainda resta sob controle do Estado brasileiro. Nesta ofensiva se inserem os leilões de petróleo, já marcados para maio próximo, e que tiveram início no governo entreguista de FHC.

Por estas e muitas outras, se não houver uma maciça mobilização dos movimentos sociais, o Brasil será palco em breve de um retrocesso que remonta aos piores momentos de sua história no século passado.

Seria uma espécie de repetição como farsa, agora caminhando para 50 anos, do golpe civil militar de 64.

Extraído do sítio Direto da Redação

CASO FELICIANO EXPÕE PODER DA RELIGIÃO NA POLÍTICA NACIONAL

Bancada religiosa representa um quinto do Congresso e se une para conter o avanço de pautas como aborto, drogas, direitos das mulheres e de homossexuais. Postura leva a questionamentos sobre real laicidade do Estado.

A controversa escolha do deputado federal Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara não é um fato isolado. Ela expõe, segundo especialistas, a consolidação do poder político das religiões no Brasil, sobretudo da evangélica, que cada vez mais direciona forças para impor sua agenda.

Os parlamentares ligados a instituições religiosas já representam um quinto do Congresso. Em 20 anos, o número de deputados federais e senadores evangélicos mais que triplicou – saltou de 23 em 1990 para 73 em 2010, perdendo hoje só para a bancada ruralista. E, com isso, os embates com grupos de direitos civis, pró-liberalização do aborto e das drogas, de direitos humanos e de defesa da laicização do Estado se intensificaram.

"Os católicos sempre foram hegemônicos no Brasil, você não precisava nem dizer que pertencia a essa religião. Mas, com o crescimento dos evangélicos, há um desequilíbrio nessa equação. A disputa foi para além dos limites do campo religioso, porque estar na política é garantir espaços privilegiados", destaca Christina Vital, professora de ciências sociais da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Sob o pretexto de "proteger a família e a vida", os parlamentares das bancadas católica (22 congressistas) e evangélica deixam as diferenças de lado e chegam a trabalhar juntos para tentar conter o avanço de pautas como aborto, casamento homossexual e liberalização das drogas.

Mas os atuais esforços de hoje diferem da atuação após a redemocratização, quando parte do segmento católico e evangélico foi importante para o avanço dos direitos humanos e pautas da minoria, como temas ligados à terra, melhoria das condições de trabalho e dos direitos cidadãos. Os assuntos, no entanto, não afetavam a reprodução e a sexualidade.

Diversos protestos no Brasil e no exterior, como em Berlim (foto) pedem a renúncia do deputado Marco Feliciano

E as alianças formadas pelas bancadas religiosas têm grande poder de ramificação. Como exemplo, a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Preservação da Família, que une católicos, evangélicos e outros políticos de alguma forma ligados a esses preceitos, conta com 192 parlamentares (40% do Congresso).

"Não são somente eles que são conservadores. Eles vocalizam boa parte do que a população brasileira pensa sobre aborto, direitos das mulheres e de homossexuais", diz Vital.

Frank Usarski, professor de ciências da religião da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), diz que, em comparação com a Alemanha, por exemplo, o pluralismo das forças religiosas é menor no Brasil, porém a influência da religião é maior. "O enraizamento das igrejas na consciência e na realidade social dos brasileiros é maior", afirma o especialista alemão.

Estado laico

E, dessa forma, as religiões ameaçam o Estado laico brasileiro, como alerta o livro Religião e política: uma análise da atuação de parlamentares evangélicos sobre direitos das mulheres e de LGBTs no Brasil. O estudo, de autoria dos pesquisadores Christina Vital e Paulo Victor Leite Lopes, é fruto da parceria entre a Fundação Heinrich Böll no Brasil e o Instituto de Estudos da Religião (Iser).

Nele, os autores descrevem o avanço dos evangélicos na política na década de 1980 e dizem que essa movimentação no campo político-religioso pelos evangélicos "introduziu um empowerment de diferentes tradições religiosas". Dessa forma, diz o texto, as igrejas passaram a reivindicar um lugar para si a fim de ampliarem a influência de suas denominações, tradições e valores.

Cerca de metade dos deputados pentecostais é composta por pastores, cantores gospel e parentes de líderes de igrejas, tele-evangelistas e donos de emissoras de rádio e TV. E, para serem eleitos, eles dependem do apoio eleitoral de pastores e líderes das igrejas.

"Essa dependência reforça o caráter corporativista e moralista de seus mandatos e seu compromisso de atuarem como despachantes de igreja", opina Ricardo Mariano, professor de sociologia da PUC do Rio Grande do Sul (PUC-RS), em artigo recentemente publicado pela Revista de História.

Mas um equilibro das forças, mesmo que religiosas, é bem visto no palco político nacional. "É bom que diminua o poder dos católicos, mas que não se substitua um equívoco por outro – que seria a luta de algumas religiões evangélicas contra a predominância católica", destaca Ubirajara Calmon, professor aposentado de ética e teologia da Universidade de Brasília (UnB).

Luta pelo poder

Templo da Igreja Universal do Reino de Deus, a mais conhecida das pentecostais brasileiras

Mas os evangélicos não são os primeiros a inaugurar a relação entre Estado e religião. O Brasil se tornou formalmente laico a partir da primeira Constituição Republicana, em 1891, "mas a igreja Católica sempre fez esforço ao longo desse período para garantir presença no Estado público", destaca Vital.

Como exemplo, está a introdução na Constituição de 1934 da obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas brasileiras e o acordo Brasil-Santa Sé aprovado em 2009 – que dá mais direitos à Igreja Católica em território nacional e recebeu na época críticas de organizações não governamentais e até mesmo do Ministério da Educação.

Para Vital, a questão da laicidade do Brasil é embaralhada, até mesmo pela abrangência do termo. Ela cita, por exemplo, o fato de não existir contribuição direta do imposto de renda para instituições religiosas, como acontece em alguns países da Europa.

"Por esse lado, o Estado é laico. Mas, por outro, se laicidade não é a presença da religião ou não ter a interlocução da religião com o segmento político, aí o Brasil não é laico. No Brasil, há uma enorme presença do elemento religioso no espaço público", concluiu.

Extraído do sítio Deutsche Welle

"NÃO PODEMOS DESCONHECER INDÍCIOS DE QUE JANGO FOI ASSASSINADO", DIZ MINISTRA - Rachel Duarte

Já existem provas de que Jango foi monitorado por forças de repressão do Cone Sul, garante Maria do Rosário. Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Perto de completar um ano de trabalho desde a sua instalação, em maio de 2012, a Comissão Nacional da Verdade realizou audiência para colher depoimentos das vítimas da ditadura militar no Rio Grande do Sul. Familiares e torturados pelo regime que ainda vivem compareceram ao auditório da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) para reviver os anos de chumbo. O ato teve abertura solene pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que salientou a importância do trabalho de investigação da Comissão para recontar a história do país. A Audiência Pública Complementar da Comissão Nacional da Verdade foi conjunta com a Comissão da Verdade do RS e previu essencialmente consolidar dados e depoimentos sobre a Operação Condor e a morte do ex-presidente João Goulart.

Conforme a ministra Maria do Rosário, o caso Jango tem que ser aprofundado. “Eu acredito que não podemos desconhecer os indícios de que João Goulart tenha sido assassinado. A Comissão da Verdade e MPF (Ministério Público Federal) devem ir a fundo nestas investigações. Foi um presidente deposto, era um democrata, tinha sido eleito e na sua memória estão mortes e torturas que muitos brasileiros vieram a sofrer”, disse.

Segundo Maria do Rosário, ainda que o MPF e a Comissão da Verdade ainda estejam em fase de investigação, o caso de Jango já pode ser tratado como assassinato. “Ainda que, com tantos anos de sua morte, não se encontre nenhuma substância em seus restos mortais, não significa que ele não tenha sido assassinado. Porque, de que ele foi perseguido e monitorado permanentemente pelas forças de repressão de todo Cone Sul, já temos provas”, disse.

Outro debate erguido na solenidade de abertura da audiência foi sobre a revisão da Lei de Anistia, que impede a punição a agentes do governo que cometeram crimes durante a ditadura e foi repudiada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).“Os resultados deste trabalho serão analisados pela sociedade brasileira e poderemos ter um destino para os torturadores diferente do que diz atualmente a Lei de Anistia”, falou.

Manifestações no plenário cobraram responsabilização de agentes ligados à ditadura militar. Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Apesar de sugerir a possível penalização dos agentes que cometeram crimes de tortura entre 1946 até 1988, período de análise da comissão, o julgamento e punição não estão previstos na Lei Federal que criou a Comissão da Verdade no Brasil. “É natural que as vítimas e familiares possam buscar ações judiciais. Como a Lei de Anistia não permite isso hoje, os resultados da Comissão da Verdade poderão dar condições para a sociedade fazer isso”, explica Maria do Rosário.

“A Lei de Anistia ainda pode ser revista”, diz Tarso Genro 

A Lei de Anistia do Brasil foi interpretada desta forma pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010, ao julgar os embargos declaratórios interpostos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedindo a revisão da lei. Também presente ao ato, o governador Tarso Genro foi incisivo ao abordar o tema. “A Lei de Anistia não pode perdoar os torturadores. Esta visão foi consagrada pelo STF, mas é uma decisão que pode ser mudada. Eu aposto que será mudada”, disse o ex-ministro da Justiça. Segundo Tarso Genro, “vozes importantes do STF” estão dispostos a rever a decisão.

“Vozes importantes” do STF estão dispostas a rever Lei da Anistia, garantiu governador gaúcho Tarso Genro. Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Já Maria do Rosário preferiu não aprofundar a posição do governo federal sobre a decisão do STF sobre a Lei de Anistia. “Esta posição do governador é corajosa. Mas o governo federal prefere esperar o resultado do trabalho da Comissão Nacional da Verdade. Reconhecemos como legítima a posição do governador mas, como envolve outro poder, preferimos esperar”, afirmou a ministra.

A Comissão Nacional da Verdade tem até 2014 para investigar os abusos e violações cometidas no Brasil durante o período de 1946 até 1988, em especial na época da ditadura militar, em 1964. O coordenador da Comissão, Paulo Sérgio Pinheiro, diz que “não temos inocência no que estamos fazendo”. Ele disse que o trabalho será sintetizado em um relatório que surtirá efeitos na sociedade. “A competição que a mídia faz atrás de documentos para tentar dizer que não sabíamos de determinados fatos é legítima, mas estamos atentos. Temos acesso a todos os documentos porque somos uma Comissão constituída por lei”, salientou.

Apesar de poder exigir documentos de organismos públicos e privados e convocar depoimentos de pessoas envolvidas na ditadura militar, a escassez de informações e a forma com que muitos foram mortos na época dificultam o trabalho de investigação. A representante da Comissão que apura as violações junto às comunidades indígenas e camponesas, Maria Rita Kehl, salienta que algumas particularidades regionais ou setoriais também influenciam na busca pela verdade. “Em locais como a Amazônia, por exemplo, se misturam disputas com fazendeiros locais, violações por motivação política. Há uma dificuldade em encontrar evidências, documentos ou colher depoimentos”, disse. Segundo ela, outro aspecto que é possível afirmar antes do relatório acabar é que, “a ditadura militar, em termos de violência do estado, apenas agravou práticas de ocupação de concentração da terra existentes em toda a história do Brasil”.

Assinatura do termo de cooperação técnica entre as Comissões Nacional e Estadual foi uma das atividades promovidas em audiência pública na capital. Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Após a solenidade, a audiência pública conjunta com a Comissão da Verdade do RS coletou testemunhos das vítimas da ditadura militar em Porto Alegre. Esta etapa teve um acompanhamento voluntário de profissionais da Associação de Psicanalistas de Porto Alegre. Nas audiências da Comissão Nacional da Verdade geralmente não existe a garantia de atendimento psicológico às vítimas que voltam no tempo da repressão ao contar suas histórias. Dificuldade que será superada a partir de 25 de abril, quando será instalada a Clínica do Testemunho, para apoio aos familiares ou vítimas da ditadura que contribuem com informações para a Comissão Nacional da Verdade.

Carlos Araújo diz que foi torturado na presença de empresários

Em depoimento à Comissão da Verdade, o ex-marido da presidente Dilma Rousseff, Carlos Araújo, fez apelo para que seja investigado o papel do empresariado paulista na ditadura militar. “O núcleo da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) financiava a OBAN (Operação Bandeirantes) e o DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna). Um dos integrantes da cúpula da Fiesp na época está lá até hoje, Nestor Figueiredo. Além de financiar, eles incentivavam a tortura pessoalmente. Não foram poucos que foram para as salas de tortura”, afirmou.

Tortura dos tempos de ditadura foi alimentada por “direita raivosa” que existe até hoje, diz Carlos Araújo. Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Carlos Araújo contou em sua residência em Porto Alegre, em duas horas de conversa com os representantes da Comissão da Verdade, as torturas que sofreu. Nesta segunda-feira, no entanto, ele optou por abreviar seu testemunho, salientando apenas que fez questão de enfrentar as dificuldades de saúde para rever amigos de luta e dizer que acredita no trabalho da Comissão. “Ela vai apurar o que aconteceu. E também tem um cunho político. Não tem como não ter, uma vez que a tortura foi alimentada pela direita raivosa que está entre nós até hoje”, disse, sobre o peso político do futuro relatório.

Depois de ouvir o ex-parlamentar, o coordenador geral da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro garantiu que “o financiamento da repressão é uma das linhas de trabalho da comissão” — uma linha “delicadíssima”, segundo ele. “Não achamos que seja conveniente revelar tudo a cada audiência pública”, disse Pinheiro.

Também foram ouvidos outros ex-presos políticos e familiares de desaparecidos, entre eles Antonio Lucas de Oliveira, Suzana Lisboa e Paulo de Tarso Carneiro. “Eu ouvi, e às vezes ainda ouço, os gritos de dor de um torturado ao som do hino nacional”, disse Antonio Lucas de Oliveira, professor de história preso durante o regime militar por ter abrigado em sua casa um militante de esquerda.

Suzana Lisboa cobrou da Comissão Nacional da Verdade mais integração com os comitês de familiares de vítimas. Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Já Suzana Lisboa, ex-esposa de Luiz Eurico Tejera Lisbôa, cobrou da Comissão Nacional da Verdade mais integração com os comitês de familiares de vítimas. “Fizemos apenas uma reunião desde a instalação da Comissão. Tem coisas que viemos a saber pela imprensa depois. Eu gostaria de saber se podemos conversar sobre isso agora?”, falou, quebrando o protocolo dos depoimentos.

Familiares de vítimas cobram mais diálogo da Comissão Nacional da Verdade

Segundo Suzana, as investigações sobre a ditadura militar nos estados são feitas pelas comissões estaduais, mas de forma complementar, devido a falta de estrutura local. “Nós não temos acesso aos arquivos que estão em São Paulo e no Rio de Janeiro. Temos déficit de pessoal. Gostaríamos de saber se a Comissão Nacional vai deixar para nós isso, porque se for, ficará muito difícil conseguirmos fazer em pouco tempo”, criticou.

Novas informações qualificam relatório da Comissão Nacional, acentua Paulo Sérgio Pinheiro. Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro disse que o trabalho das comissões estaduais é fundamental para complementar o trabalho, mas as investigações são feitas pela Comissão Nacional. “Quaisquer novas informações ou casos que surgirem na apuração das comissões estaduais irão qualificar o nosso relatório e dar a verdade de forma mais completa”, ressaltou.

O coordenador da Comissão Estadual, Carlos Guazzelli, apresentou um relatório sobre as primeiras conclusões do grupo. Dados compilados desde o ano passado indicam que mais de 300 pessoas foram presas durante o regime militar. Ao todo seis pessoas foram ouvidas. “Ainda é pouco perto do que gostaríamos, mas estamos sanando a falta de pessoal com um convênio com a Faculdade de História da Ufrgs. Em breve teremos como fazer mais”, disse.

Extraído do sítio Sul21

O EVANGELHO NO PODER - Rui Martins

Berna (Suiça) - Ao que me levaram minhas pesquisas, um dos primeiros a se levantar contra a ascensão do Evangelho ao poder no Brasil, foi Paulo Wright, mais conhecido no Paraná e assassinado pelo Doi-Codi em São Paulo. Seu irmão, todos conhecem, pastor James Wright, demitido da Igreja Presbiteriana na época da ditadura militar, que se tornou secretário de dom Paulo Evaristo Arns, na época arcebispo de São Paulo.

A tentação de unir o poder divino ao poder temporal político sempre foi grande entre os cristãos, uma espécie de antecipação do reino de Deus sobre a Terra. Pena que essa louvável ambição não esteja vacinada contra os desvios que levaram o cristianismo pós-Justiniano a se tornar mais reino dos homens, antecipando-se também às penas do inferno, previstas por Deus, aos inimigos políticos, chegando-se à teocracia da Idade Média e aos diversos tipos de inquisição.

A jovem geração de hoje tem o privilégio de assistir ao vivo, como num laboratório de ciências exatas, o que foi a ascensão dos monoteistas cristãos ao poder, durante séculos, na Europa e colonias, olhando ao que se passa no Magreb e no Oriente Médio depois da fracassada primavera árabe hoje transformada em primavera islamita, coordenada pelos mentores de outra crença monoteista.

Em poucas palavras, o casamento do poder político com o chamado poder espiritual provoca sempre intolerância, perseguição, condenação das minorias e a submissão se transforma num dos principais valores na tábua das leis e da moral defendida pelos supostos delegados de Deus.

O citado Paulo Wright pagou com a vida não ter aceitado compactuar com um dos primeiros desvios político-religiosos do protestantismo brasileiro, cuja bandeira até o golpe de 64 tinha sido (talvez por ser minoria) a da laicidade. Quando os presbiterianos de Boanerges Ribeiro decidiram apoiar o golpe militar contra a “ameaça comunista” de Goulart, sendo seguidos por batistas e metodistas, foi ultrapassado o limite que poderia manter, no futuro (os dias que hoje vivemos), a separação entre Igreja e o Estado.

Apesar de binacional, americano-brasileiro, Paulo Wright divergiu e apostatou, como já estava no fichário do FBI por deserção, foi sacrificado em nome de uma futura evangelização brasileira, com suas escolas e universidades ensinando o criacionismo e o conformismo, antidotos seguros contra o pensamento livre. Inoculados na tenra idade, esses princípios são a garantia de populações pacíficas respeitadoras das multinacionais, do capitalismo no molho calvinista e do conformismo filantrópico diante da miséria.

Mas os presbiterianos, batistas, metodistas, luteranos nunca conseguiram ser populares, sempre foram assimilados a uma elite religiosa vinda da Europa e dos EUA e não conseguiam penetrar no legado católico trazido pelos portugueses, do qual derivou-se um sincretismo de crendices e um comportamento determinista. Poderia ser uma solução para um confortável imobilismo social não ameaçador, porém, o catolicismo, com sua estrutura de potentado conservador, não era herméticamente fechado. O vazamento mais importante tinha sido o da teologia da libertação e os padres dominicanos com seu Brasil Urgente apoiavam as reformas de base dos anos 60.

Era preciso algo diferente – que tolerasse e suportasse a desigualdade social e que transportasse para o além os idéias de justiça social, transformados numa futura justiça divina. Um analgésico capaz de acalmar as dores vindas de injustiças e explorações, conjugado com eficientes anestésicos. Alguma coisa sutil, capaz de distribuir a leitura, dando a impressão de instrução popular, mas privilegiando um único livro de lendas, como vindo de Deus, em detrimento de todos os outros livros.

Encontrada a fórmula minimalista desse evangelho de consumo popular, dádiva de Deus açucarada ao alcance de qualquer um, onde cada pastor é como um imã ou molá islamita, sem ter de prestar contas a ninguém, sem necessidade de uma preparação maior, o Brasil foi alvo de enxurradas de dólares para a compra de rádios e teves prepagadoras do reino de Deus. Excelente o resultado, hoje o Brasil segue rumo a um país teocrático evangélico.

Mas não é bom se ter um país temente a Deus ? O temor não é nenhum código de conduta a se seguir. O temor é sinônimo de intolerância, de perseguição, de recuo, de aniquilamento e rima com humilhação e subserviência. O homem se colocou de pé depois de milhões de anos de evolução, que não sejam religiões que o façam ficar de joelhos ou de se prostrar no chão. Deus quer homens servis ?

A presidenta Dilma quase não foi eleita por ter falado demais e defendido, como mulher, a legalização do aborto. Evangélicos, que dizem defender a vida mas que impedem o desenvolvimento livre do pensamento humano, mais outros religiosos, forçaram a então candidata a se desdizer e a prometer que no seu governo não haveria legalização do aborto. Tanto faz se milhares de mulheres ainda morrem por tentativas de aborto clandestino.

Agora é a Comissão dos Direitos Humanos e Minorias presidida por um pastor evangélico que, fiel ao livro santo, é contra homossexuais e que, baseado numa deturpação da lenda original bíblica, acredita serem os negros, descendentes de Cam, amaldiçoados pelo pai Noé depois de uma bebedeira.

Para que serve uma Comissão de Direitos Humanos regida pela intolerância e ignorância?

Na verdade, estamos também colhendo hoje os frutos da ditadura militar que aniquilou, em vinte anos, toda o pensamento livre brasileiro, seus intelectuais nas universidades, substituídos por pessoas mal preparadas ou simplesmente sem formação. Está na hora de nos revoltarmos contra o loteamento do céu por corretores inescrupulosos, que vendem títulos de propriedade e apólices de bolhas de sabão.

Extraído do sítio Direto da Redação

DECLARAN A YOANI SÁNCHEZ MERCENARIA NON GRATA EN ESPAÑA

Próximamente visitará el estado español la supuesta periodista Yoani Sánchez, en el marco de su gira por 12 países a lo largo de 3 meses. 

La “pobre Yoani” que cada día no sabe si podrá almorzar, pese a haber recibido en los últimos años 500.000 euros en premios y subvenciones. La que dice no poder acceder a internet a pesar de que mantiene un blog de lo más activo, con una conexión con mayor capacidad de transmisión de datos que la de toda Cuba junta. La Yoani que denuncia constantemente la falta de libertad de expresión en Cuba, y crítica desde el mencionado blog, incluso mintiendo descaradamente, todo el sistema social y político cubano. La que piensa que había más medios de comunicación libres bajo el régimen de Batista. La que no condena el bloqueo ni lo tiene en cuenta cuando habla de las carencias existentes en Cuba. La Yoani que grita por los derechos humanos pero no defiende la libertad de Los Cinco o la desaparición del centro de tortura que EEUU tiene en Guantánamo. La que entra y sale con total desparpajo de la oficina de intereses de EEUU en La Habana, recibiendo instrucciones y “sobres” con los que cobra por sus servicios. La que apoya el golpe de estado de Honduras. La Yoani que sueña con una “democracia” y un régimen como el español como alternativa para su país.

Yoani, a nosotras y nosotros no nos puedes engañar, porque sabemos que el capitalismo, en su afán por acumular riqueza y poder, es capaz de devorar a la humanidad y los limitados recursos del planeta. Un sistema que es corrupto en si mismo, que está dejando a millones de personas tiradas a su suerte, sin empleo, sin trabajo, sin salud ni educación, sin cuidados, … que solo se sostiene a base de represión.

Por todo esto y cientos de razones más, Yoani, no eres bienvenida al estado español.

Los poderosos te encumbran y te financian, pero los pueblos te repudiamos.

Vete Yoani, no eres ejemplo de nada, …. más que de miseria humana, insolidaridad y deshonor.

Madrid, 4 de Marzo de 2013

Carta abierta de la Coordinadora de Solidaridad con Cuba de Madrid, ante la visita de Yoani Sánchez.

Extraído do Blog Cambios En Cuba

YOANI = CIA + UDR + PDS + OPUS DEI - Messias Pontes

Este somatório de siglas retrata bem a “blogueira” cubana Yoani Sánchez que aqui no Brasil recebeu da velha mídia conservadora, venal e golpista tratamento de chefe de Estado. O espaço é amazonicamente desproporcional à personalidade que ela realmente é. Os âncoras de televisão, colonistas e demais jornalistas amestrados tiveram orgasmo em uma semana muito mais que nos últimos anos.

A sabedoria popular diz que alguém é pelas companhias que tem: “Diz-me com quem andas que te direi quem és”. E quem foram as companhias aqui dessa senhora que iniciou pelo Brasil uma tournée por nada menos que 80, sim, OITENTA países? Justamente aqueles que representam aquele somatório de siglas: A CIA (Central de inteligência Americana) que financia o seu blog Generación Y e suas viagens; a UDR (União Democrática Ruralista) que colou nela o deputado ultraconservador Ronaldo Caiado; o PDS (Partido Democrático Social) sucedâneo da famigerada Arena, partido da ditadura militar, que teve o deputado de extrema direita Jair Bolsonaro sempre ao lado da blogueira; e o governador Geral Alckmin, representante maior da OPUS DEI, ultraconservadora entidade católica. Isto sem falar nessa figura asquerosa do Demétrio Magnoli, articulista do Instituto Milenium, sucedâneo do famigerado IBAD entidade de extrema direita que recebeu muito dinheiro do império do Norte para financiar o golpe militar de 1º de abril de 1964.

A senhora Yoani Sánchez tem todo o direito de discordar da Revolução Cubana e do governo do seu país. Aliás, em Cuba ninguém é obrigado a apoiar o regime. Se a esmagadora maioria dos cubanos apoia é porque se sente parte integrante do regime e dele é beneficiário. A ínfima minoria contrária está no seu sagrado direito de discordar. O que não pode é se unir ao maior inimigo do povo cubano para derrubar um regime fruto de uma exitosa revolução democrática e popular que defenestrou do poder o ditador Fulgêncio Batista, lacaio do latifúndio, da alta burguesia reacionária impatriótica e do imperialismo norte-americano.

Os jornalistas amestrados têm o direito de endeusar quem quiser. O que não podem é mentir, manipular, omitir dados e confundir a opinião pública. Quem assistiu aos programas Canal Aberto, na Band, domingo à noite, e Roda Viva, da TV Cultura, na noite de segunda-feira, viram muito mais um jogo de vôlei do que uma entrevista. E os jogadores eram todos levantadores - levantavam a bola para ela cortar. A cobertura da Rede Globo não merece nem comentários, dada a babação de seus âncoras. O lixo semanal da Abril então, nem se fala. Uma vergonha, o verdadeiro antijornalismo.

Ela que diz defender “os direitos humanos” em Cuba, não foi perguntada por que não assinou o manifesto contra o criminoso embargo econômico, comercial e financeiro imposto pelo império do Norte que já causou prejuízo de US$ 1 trilhão em meio século ao seu país; também não lhe perguntaram por que ela não condena as mais bárbaras torturas na base militar ianque em Guantánamo, ali, sim, onde se praticam as mais cruéis torturas contra pessoas, na maioria árabe, presas sem culpa formal e sem direito à defesa. Os amestrados também não questionaram o total desconhecimento dela pelos seus compatriotas.

Os amestrados também não perguntaram por que ela não exige dos seus patrões norte-americanos a extradição do terrorista Luiz Pousada Carrilhe, responsável pelo derrubada do avião onde viajavam de retorno a Cuba 77 atletas cubanos, todos mortos; também nenhum dos amestrados questionou o silêncio dela em relação à prisão dos cinco heróis cubanos presos injustamente nos Estados Unidos e que o mundo democrático exige a libertação imediata de todos.

Antes da chegada da dissidente cubana foi postada na Internet um total de 40 perguntas que ela deveria responder. Todos tomaram conhecimento e simplesmente fingiram não conhecer. Entre essas perguntas, o que faz para se conectar à Internet se afirma que os cubanos não têm a acesso à rede? Outra, “como é possível que seu blog possa usar Paypal, sistema de pagamento online que nenhum cubano que vive em Cuba pode utilizar por conta das sanções econômicas que proíbem, entre outros, o comércio eletrônico?

Toda pessoa medianamente informada sabe que a insuspeita Anistia Internacional, sediada em Londres, divulgou que Cuba é o país das Américas onde menos se desrespeita os direitos humanos, e que dos 27 países que a condenaram por desrespeito aos direitos humanos, 23 desrespeitam muito mais que Cuba. 

Tão ridículo e vergonhosa quanto a babação é a condenação dos que protestaram contra a presença dessa traidora do seu povo em nosso País, em especial dos aguerridos militantes da UJS (União da Juventude Socialista) que são solidários a Cuba. Mentem os amestrados quando falam em agressão, quando não há uma só imagem que mostre isso. Houve protestos com palavras de ordem e cartazes acusando Yoani de traidora do seu país e serviçal do imperialismo norte-americano e europeu.

Esses amestrados deveriam dizer quem está organizando e financiando as viagens dela em redor do mundo, mas vergonhosamente ficam silentes. Cem perguntas poderiam deixa-la sem resposta, mas os bem comportados entrevistadores preferiram silenciar. Lamentável.

* Messias Pontes é diretor de comunicação da Associação de Amizade Brasil-Cuba do Ceará, e membro do Conselho de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará e do Comitê Estadual do PCdoB.

Extraído do sítio Portal Vermelho

NICOLÁS MADURO: MASSACRES E NEOLIBERALISMO JÁ SÃO HISTÓRIA NA VENEZUELA

CARACAS.— "Os tempos de massacres e pacotes neoliberais ficaram na história", afirmou o vice-presidente executivo da Venezuela, Nicolás Maduro, numa alocução ante milhares de pessoas reunidas em Caracas, informou a PL.

No ato comemorativo da rebelião popular conhecida como o Caracazo (27 e 28 de fevereiro de 1989), Maduro afirmou que "agora vêm tempos de esperança, de solidariedade, de socialismo, do povo no poder e de democracia verdadeira".

Contrário ao pacote neoliberal impulsionado naquele tempo pelo governo de Carlos Andrés Pérez, o líder venezuelano anunciou a indenização de 34 famílias, vítimas do Caracazo.

Durante os dois dias que duraram as manifestações, as forças policiais, por ordem de Carlos Andrés Pérez, massacram milhares de pessoas que protestavam nas ruas de Caracas contra as disposições econômicas ditadas pelo Fundo Monetário Internacional.

"Ainda está fresca a pegada daquele ano, quando um povo viveu horas históricas, um povo que saiu às ruas exigindo liberdade", disse Maduro, lembrando os jovens que protestavam nas ruas e que morreram durante os acontecimentos daquele fevereiro.

No ato, o presidente da Assembléia Nacional, Diosdado Cabello, leu o decreto que aprova a conformação da Comissão da Verdade, encarregada de investigar os crimes de lesa-majestade cometidos durante o período de 1958 a 1999.

A Comissão está integrada por 19 membros que determinarão as responsabilidades nos fatos ocorridos contra os direitos humanos.

VENEZUELA INTEGRA A COMISSÃO DE DDHH DA ONU

A entrada formal da Venezuela como membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que teve lugar neste 27 de fevereiro, é uma homenagem a luta do povo venezuelano e ao trabalho do presidente Hugo Chávez, disse o vice-ministro das Relações Exteriores para a Europa, Temir Porras Ponceleón.

A AVN destaca que o funcionário ratificou o compromisso de seu país com a Declaração e com o Programa de Ação de Viena de 1993, "na medida que têm contribuído para a consolidação de que os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados".

Caracas vai integrar o Conselho durante o período 2013-2015, depois de ter sido selecionada, em 12 de novembro passado, com 154 votos a favor. Este conselho foi criado em 2006, para fortalecer a promoção e proteção dos Direitos Humanos no mundo. 

Extraído do sítio Granma

DITADURA MILITAR VIOLOU DIREITOS DE 50 MIL PESSOAS, DIZ COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE - Luciano Nascimento

Brasília – Os levantamentos feitos pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) estimam que 50 mil pessoas foram, de alguma forma, afetadas e tiveram direitos violados pela repressão durante a ditadura militar. O número inclui presos, exilados, torturados, mas também familiares que perderam algum parente nas ações durante o período de 1964 a 1985, além de pessoas que sofreram algum tipo de perseguição.

A CNV reuniu nesta segunda-feira (25) representantes de comissões estaduais e de várias instituições para apresentar um balanço dos trabalhos feitos e assinar termos de cooperação com quatro organizações.

A CNV assinou termos de cooperação com a Associação Nacional de História (Anpuh), com o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e com o Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro. “Estamos compartilhando nossa metodologia, nossa estratégia com uma ampla gama de comissões da verdade já criadas, algumas em criação e outros grupos que estão em processo de criação de suas comissões”, disse o coordenador da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro.

Pinheiro disse que os convênios assinados firmam parcerias de colaboração e troca de informações. “São acordos de cooperação e basicamente põem à serviço dessas instituições nossas competências, como por exemplo, o acesso aos arquivos e eventuais convocações para depoimentos,” disse.

Recentemente, a Comissão Nacional da Verdade recebeu da Petrobras mais de 400 rolos de microfilmes, além de microfichas e documentos textuais. O material, de acordo com a CNV, ajudará a entender como o regime militar monitorava os trabalhadores da empresa.

O coordenador da CNV estima que até o momento a comissão examinou “por baixo” cerca de 30 milhões de páginas de documentos e que fez centenas de entrevistas. Pinheiro disse que, em função do volume de informações, a CNV deve continuar pesquisando até o final de 2013, quando a comissão deverá ter o esqueleto do relatório final em mãos. “O relatório tem que estar nas mãos da presidenta da República até dia 16 de maio. Em princípio, acordamos entre nós que até dezembro a grande minuta do relatório tem que estar pronta”, disse.

Extraído do sítio Agência Brasil

PARA QUE SERVE A TORTURA? - Urariano Mota

Recife (PE) - Nesta quinta-feira, Contardo Calligaris na Folha de São Paulo deu à sua coluna o mesmo título desta agora. Diz ele: 

“O saco plástico do capitão Nascimento funciona. Os ‘interrogatórios’ brutais do agente Jack Bauer, na série "24 Horas", funcionam. E, de fato, como lembra ‘A Hora Mais Escura’, de Kathryn Bigelow, que acaba de estrear, o afogamento forçado e repetido de suspeitos detidos em Guantánamo forneceu as informações que permitiram localizar e executar Osama bin Laden.

Nos EUA, na estreia do filme, alguns se indignaram, acusando-o de fazer apologia da tortura. Na verdade, o filme interroga e incomoda porque nos obriga a uma reflexão moral difícil e incerta: a tortura, nos interrogatórios, não é infrutuosa -se quisermos condená-la, teremos que produzir razões diferentes de sua inutilidade”.

Antes de mais nada, vale ressaltar que há muito o cinema norte-americano naturaliza a tortura, a injustiça, a exclusão. Desde Hollywood ele tem sido sentinela avançado do modo capitalista, na propaganda dos valores da formação do homem norte-americano. De passagem, lembro um filme de Ford (sim, do grande Ford) em que John Wayne ouve a seguinte frase do empregado do hotel: "você e o cachorro sobem, mas o índio não". O que dizer de 007, por exemplo, em sua cruzada contra os comunistas? O que falar dos mexicanos e índios, sempre pintados como bandidos desde a nossa infância? O que dizer da ausência de interioridade nos personagens negros que apareciam em seus filmes, sempre em posição subalterna ou de pianista para o amor do casal romântico?

O fundamental é que no fim do texto Calligaris conclui:

“Uma criança foi sequestrada e está encarcerada em um lugar onde ela tem ar para respirar por um tempo limitado. Você prendeu o sequestrador, o qual não diz onde está a criança sequestrada. Infelizmente, não existe (ainda) soro da verdade que funcione. A tortura poderia levá-lo a falar. Você faz o quê?”. 

Esse é um recurso de justificativa da tortura é manjado. Seria algo como:

- Você é capaz de matar uma criança?

- Não, claro que não.

- E se a criança fosse uma terrorista?

- Crianças não são terroristas.

- E se ela estivesse domesticada, com lavagem cerebral, que a tornasse uma terrorista?

- Ainda assim, de modo algum eu a veria como uma terrorista.

- E se essa criança trouxesse o corpo cheio de bombas?

- Eu preferiria morrer a matá-la.

- E se essa criança, com o corpo de bombas, entrasse para explodir uma creche?

- Não sei.

- E se nessa creche estivessem os seus filhos e as pessoas que você ama?

- Neste caso...

E neste caso estariam justificados os fuzilamentos de meninos que atiram pedras em tanques de Israel. E neste caso, num desenvolvimento natural, estaria justificado até o assassinato dos que lutam contra a opressão, porque mais cedo ou mais tarde se tornarão terroristas. E para que não vejam nisto um exagero, citamos as palavras de Kenneth Roth, da Human Rights Watch: `Os defensores da tortura sempre citam o cenário da bomba-relógio. O problema é que tal situação é infinitamente elástica. Você começa aplicando a tortura em um suspeito de terrorismo, e logo estará aplicando-a em um vizinho dele` ".

É monstruoso, é um atestado absoluto do desprezo pela pessoa, que na mídia se discuta hoje não a moralidade da tortura, mas a sua eficiência. Esse deslocamento de humanidade – que sai da moral para descer no mais útil - é sintomático de que não basta mais ser brutais em segredo, na privacidade, escondido. Não. Há de se proclamar que princípios fundamentais da barbárie sejam fundamentos de cidadania. Assim como os defensores da ditadura têm a petulância de vir a público dizer que apenas se matavam terroristas, portanto, nada de mais; assim como o cão hidrófobo que leva o nome de Bolsonaro – e nesse particular, ele é da mesma raça e doença dos fascistas em geral – zomba sobre os cadáveres de socialistas, agora nas tevês, no cinema, passam à justificação moral da tortura.

Perigo à vista. Nós, os humanistas, temos adotado até aqui uma atitude passiva, ordeira, o que é um claro suicídio. Esse ar de bons-moços que andam pela violência como Cristo sobre as águas, além de suicídio, porque nos afundaremos todos, é, antes do desastre, um recolhimento da ética para os fundos que defecam.    

Entendam. Longe está este colunista da valentia e poderosas forças. Mas nós que não sabemos atirar balas ou socos, temos que agir com as armas que a dura vida nos ensinou: escrevendo. E como temos sido omissos.

Extraído do sítio Direto da Redação

ARGENTINA: CLARÍN TEM ATÉ DEZEMBRO PARA DESFAZER MONOPÓLIO - Vanessa Silva

A presidenta argentina, Cristina Kirchner, anunciou, durante o final de semana, o prazo final para que o grupo Clarín — o equivalente à Rede Globo no Brasil — se adeque à nova lei de meios, aprovada em 2009. Dessa forma, o grupo terá até o dia 7 de dezembro para se desfazer da maior parte dos 240 canais a cabo, 4 abertos e 10 emissoras de rádio de sua rede.

Clarín tem até dezembro para desfazer de monopólio, anuncia CristinaDe acordo com Cristina, nessa data expira uma medida cautelar impetrada pela empresa contestando a nova legislação. "O Estado argentino não vai expropriar meios de comunicação. O Estado argentino não vai estatizar meios de comunicação. O Estado argentino vai garantir as fontes de trabalho e o cumprimento de uma lei que democratiza os meios de comunicação na República Argentina", afirmou durante a mensagem transmitida pela TV.

De acordo com a legislação, considerada por especialistas brasileiros, como o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Dênis de Moraes, como a mais avançada do continente, o total de emissoras que operam no país deve ser dividido em três terços: um para emissoras de capital estatal, outro controlado por entidades sem fins lucrativos — como igrejas, sindicatos e fundações — e o último para canais comerciais. 

“Cada grupo empresarial pode operar com no máximo 24 licenças de cabo” contra os “mais de 240 sistemas” que compõem “uma cadeia nacional ilegal”, diz a mensagem do governo, que acrescenta ainda: “Clarín é o único que “não aceitou” a autoridade que estabelece a lei. “O Grupo Clarín ignora os três poderes da democracia: o Executivo, ao desconhecer a Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual, em português); o Legislativo, por não querer cumprir uma lei aprovada pelo Congresso há três anos; e Judicial, por desconhecer as sentenças da Corte Suprema”, denuncia o comunicado presidencial. 

“A menos de três meses da data-limite (7 de dezembro) fixada pela Corte Suprema de Justiça da Argentina para que o grupo Clarín (as Organizações Globo de lá) se desfaça do acúmulo ilegal de canais de rádio e televisão, Cristina fortalece o órgão governamental que vai cumprir a medida judicial. Nomeou hoje para a presidência da Autoridad Federal de Servicios de Comunicación Audiovisual o deputado federal Martín Sabbatella, da ala mais combativa do kirchnerismo e vigoroso crítico das mentiras e manipulações do Clarín”, comemorou Dênis de Moraes em seu Facebook.

Violação aos direitos humanos

Os donos do Clarín e do La Nación podem ser julgados pela lei argentina por violação de direitos humanos — sob o argumento de que eles colaboraram com os ditadores do regime militar (1976-1983).

Extraído do sítio Portal Vermelho

O MODISMO "CIVIL-MILITAR" PARA DESIGNAR A DITADURA MILITAR - Pedro Estevam da Rocha Pomar*

Virou moda o emprego da expressão “Ditadura Civil-Militar” para designar o regime instaurado em nosso país por meio do golpe militar de março-abril de 1964. Ativistas de direitos humanos, ex-presos políticos, estudantes universitários, e até pesquisadores acadêmicos de renome vêm utilizando tal adjetivação, na mesma medida em que descartam a designação habitual, Ditadura Militar, que até alguns anos atrás parecia consolidada tanto na literatura e historiografia quanto na tradição oral popular, bem como no discurso coloquial da militância política de esquerda.

Os defensores da expressão “Ditadura Civil-Militar” vêem-na como necessária para explicar adequadamente o conteúdo do regime vivido no Brasil entre 1964 e 1985, que resultou de um conluio do extrato militar com setores empresariais civis. Assim, no entender dessa corrente, falar somente em Ditadura Militar seria deixar de reconhecer o papel ativo de segmentos da burguesia no regime ditatorial, “livrar a cara” da ala civil da contra-revolução que ensanguentou, oprimiu e humilhou o país por duas décadas.

Ocorre que, por mais nobre que seja o propósito de renomear o período, trata-se de um profundo equívoco. Tivemos neste país não uma “Ditadura Civil-Militar”, mas uma Ditadura Militar, sem aspas. Embora todos nós da esquerda saibamos da participação civil tanto no golpe de 1964 (fartamente documentada em livros como 1964: A Conquista do Estado, de René Dreyfuss) como no regime que dele se originou, também entendíamos perfeitamente que quem mandou de fato, quem exerceu o poder político, foi o Alto Comando das Forças Armadas.

Os militares ocuparam não apenas a Presidência da República, mas também cargos centrais em todos os órgãos da administração federal direta e indireta, de ministérios a empresas estatais, nos seus principais escalões. Alguns se tornaram, até, governadores de Estado. Controlavam a sociedade por meio da comunidade de informações, encabeçada pelo SNI e formada por centenas de milhares de agentes e informantes (há quem fale em dois milhões de informantes), e cujo aparato repressivo possuía tentáculos operacionais que se apresentavam como siglas macabras: OBAN, DOI-CODI, CIE, CISA, Cenimar.

Os militares passaram a controlar a educação, a cultura, o esporte… Mas, sobretudo, deram as linhas na política e na economia. Os parceiros civis de maior expressão que incentivaram o golpe de 1964, ou nele embarcaram com a ilusão de que teriam alguma influência nos destinos do novo regime, como Carlos Lacerda, Magalhães Pinto, Juscelino Kubitschek, Ademar de Barros, foram postos de lado em algum momento. Pior ainda, alguns desses parceiros foram perseguidos. Ao cair mortalmente adoentado o ditador Costa e Silva, o vice-presidente civil, Pedro Aleixo, foi impedido de assumir a presidência. Em seu lugar empunhou o poder a Junta Militar. Só no último governo ditatorial, o de João Figueiredo, é que um vice-presidente civil, Aureliano Chaves, exerceu por curto período a presidência, quando do afastamento do general para tratamento médico no exterior.

O parlamento, uma das faces mais visíveis do poder civil no capitalismo, funcionou a maior parte do tempo, mas em que condições? Foi continuamente solapado e mutilado, especialmente desde que se recusou a punir o deputado Márcio Moreira Alves, em 1968. Dissolução de partidos, cassações de parlamentares da oposição, criação da figura do senador biônico, de tudo inventou a Ditadura Militar para subordinar e impor limites ao parlamento. Mesmo o judiciário, um poder conservador por excelência, foi ultrajado com a perda das garantias históricas dos juízes e a extinção do habeas corpus.

Tivemos portanto neste país, sem a menor sombra de dúvida, um regime militar, constituído por governos militares, ainda que tenha contado com sócios e cúmplices civis. Portanto, neste exato momento da história em que a Comissão Nacional da Verdade dá início a seus trabalhos, falar em “Ditadura Civil-Militar” é um desserviço e só se presta a diluir a responsabilidade dos militares que cometeram crimes de toda sorte, atrocidades e violações de direitos humanos, e que procuram despistar e criar confusão.

É preciso sim identificar os grandes empresários e a oligarquia que financiaram e inspiraram o golpe militar e a repressão política. Os cúmplices civis dos governos militares, os apoiadores dentro e fora da mídia. Queremos sim sua punição! Mas de imediato deve-se identificar e punir aqueles que foram a sua guarda pretoriana, que cometeram crimes de sangue em favor do regime. Que perseguiram, trucidaram, executaram covardemente, ocultaram e destruíram corpos.

Enquanto não fizermos isso, enquanto a sociedade brasileira não acertar as contas com a Ditadura Militar, as Forças Armadas continuarão atuando contra a democracia. E, portanto, agindo em benefício das mesmas forças civis que apoiaram e estimularam o golpe. Para que as instituições militares deixem de ser um obstáculo à democracia em nosso país, é preciso que fique bem caracterizada a existência da Ditadura Militar no período 1964-1985. Porque as Forças Armadas precisam ser democratizadas: suas escolas, seus currículos de formação de oficiais, seus regimentos disciplinares. E para isso não pode haver qualquer dúvida a respeito do que ocorreu neste país: um regime militar, comandado por altos oficiais; um regime que contou sim com a cumplicidade do grande capital nacional e estrangeiro, e que o beneficiou; e que exatamente por esta razão vem sendo defendido pela mídia e por partidos de direita como DEM e PSDB.

É claro que o golpe de março-abril de 1964 teve forte presença do grande capital e de outros setores civis e, neste sentido, pode ser denominado “cívico-militar”. Mas uma vez derrubado Jango e entronado Castello Branco, instaurou-se a Ditadura Militar. Ou seja, a partir de 1964 a forma assumida pelo domínio burguês foi precisamente um regime militar, uma ditadura castrense.

Ao falar-se em “Ditadura Civil-Militar”, com a finalidade de garantir que não seja esquecida a participação de civis no regime, termina-se por obter o efeito inverso, qual seja o de diminuir a responsabilidade dos militares, além de confundir a sociedade brasileira, já familiarizada com a expressão Ditadura Militar para designar esse terrível período da nossa história. “O termo civil também serve para designar o regime como autoritário, brando, negociado etc. Como se não fosse uma ditadura”, adverte o historiador Lincoln Secco.

Deveríamos, finalmente, render nossa homenagem à história das organizações e movimentos que combateram o regime: apesar de todas as diferenças que os separavam, não tinham a menor dúvida a respeito do que enfrentavam: uma Ditadura Militar.

* Jornalista, editor da Revista Adusp. Autor dos livros Massacre na Lapa. Como o Exército liqüidou o Comitê Central do PCdoB: São Paulo, 1976 (Editora Fundação Perseu Abramo, 2006) e A Democracia Intolerante: Dutra, Adhemar e a repressão ao Partido Comunista (1946-1950) (Arquivo do Estado de SP, 2003). 

** Publicado em Página 13: http://pagina13.org.br/2012/08/um-modismo-equivocado/#more-16259

Extraído do sítio Sul21