OSASCO DESMORALIZA A MÍDIA - Altamiro Borges

As urnas foram cruéis com a mídia tucana nas eleições para a prefeitura de Osasco, na região metropolitana de São Paulo. Com a condenação do deputado João Paulo Cunha no STF e a retirada da sua candidatura, os jornalões decretaram o enterro da esquerda na cidade. Concluída a apuração, porém, o engenheiro Jorge Lapas, do PT, foi eleito com 59,76% dos votos válidos.

A mídia fez pouco alarde, mas o tucano Celso Giglio não teve os seus votos computados porque a sua candidatura foi impugnada pela Justiça Eleitoral de São Paulo. O candidato "ficha-suja" do PSDB até ingressou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral, mas aguarda o julgamento do caso.

Jorge Lapas entrou na disputa pela prefeitura de Osasco há apenas três semanas, após a renúncia do então encabeçador da chapa, o ex-prefeito João Paulo Cunha. O engenheiro civil de 51 anos foi secretário de Obras e Transportes de Osasco, de 2005 a 2007, e secretário do governo por seis anos.

Extraído do Blog do Miro 

ONDE ANDAM OS CORRUPTORES? - Mário Augusto Jakobskind

Quando se encerra parte do julgamento do chamado mensalão em que a maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal considerou os acusados culpados, entre outros crimes, pelo desvio de dinheiro público, a pergunta que não quer calar é: quando a opinião pública será informada sobre a punição dos corruptores? Por enquanto só foram incriminados os intermediários acusados de corrupção das mais variadas espécies, como Valério e outros, inclusive os funcionários do Banco Rural. João Paulo Cunha mandou a mulher pegar 50 mil reais no caixa e assim sucessivamente.

A mídia de mercado, que antes mesmo da decisão dos Ministros já havia condenado os acusados, não tem o mesmo interesse em apontar os corruptores, os grupos que sai ano entra ano, sai governo entra governo estão ditando regras e se locupletando, mas geralmente não são punidos. Fazem parte da rotina do sistema.

Na CPMI que apura os vínculos de Carlos Cachoeira com o mundo político, grupos econômicos e da mídia de mercado, como a revista Veja, são poupados. Nem mesmo evidências como as apontadas em gravações comprovando estreitos vínculos de Cachoeira com o jornalista Policarpo Júnior, diretor da revista Veja, têm força suficiente para que os parlamentares decidam convocá-lo, e ao poderoso chefão do grupo Abril, Roberto Civita, para esclarecer fatos.

A Construtora Delta tem maior raio de ação no Rio de Janeiro, mas os representantes do povo não convocaram, pelo menos por enquanto, o Governador Sergio Cabral e mesmo o Prefeito Eduardo Paes para prestar esclarecimentos sobre fortes indícios de condutas irregulares envolvendo o Poder Público. Há poucas cobranças nesse sentido, para falar a verdade, quase nenhuma.

Por estas e muitas outras, não basta apenas condenar os acusados de práticas de corrupção e deixar os corruptores de fora. Provavelmente, aproveitando a visível euforia pelas decisões dos Ministros do STF, os meios de comunicação de mercado continuem deliberadamente a ignorar os corruptores.

Nessa rotina, não será nenhuma surpresa se daqui a pouco surgirem, ou se já não surgiram, novas Deltas e demais corruptores com outros nomes, que contarão com o silêncio de sempre.

Não é preciso nenhuma bola de cristal para prever o surgimento de mais esquemas mafiosos envolvendo não apenas cidadãos acima de qualquer suspeita como corruptores das mais variadas espécies.

Em suma: tudo bem quanto a condenar corruptos, mas os corruptos só existem porque corruptores mafiosos agem há muitos e muitos anos, e seguem impunes, mesmo com o acompanhamento dos fatos pela opinião pública.

Há também quadrilhas mafiosas agindo nas mais variadas esferas e contando com a impunidade que lhes proporciona o próprio sistema do capital.

Enquanto isso, no Centro de Pesquisa da Petrobrás (Cenpes), três trabalhadores de uma empresa que presta serviços à estatal petrolífera foram retirados do trabalho em um camburão e processados criminalmente, segundo informa a Agência Petroleira de Notícias. Um deles, Cláudio Charles Gonçalves, de 33 anos, está preso na 54º DP, em Belford Roxo e já estava para ser transferido ao presídio de Bangu.

E sabem os leitores o motivo das prisões? De tentarem levar para casa um frango jogado no lixo. Eles prestavam serviços à firma Ultraserve, contratada pela Petrobrás e responsável por servir as refeições no restaurante do Cenpes.

Tal fato confirma uma coisa, a de que de um modo geral só os pobres são punidos, mesmo que tenham eventualmente roubado galinhas ou se apropriado de produtos recolhidos do lixo, como aconteceu com os três trabalhadores mencionados, mas empresas que cometem irregularidades ou os corruptores são poupados.

A propósito de trabalhadores, no Estado de Tocantins, a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego libertou nestes dias 56 pessoas de condições análogas à escravidão da Fazenda Água Amarela, em Araguatins . A área reflorestada de eucaliptos, que também abrigava 99 fornos de carvão vegetal, estava sendo explorada pela RPC Energética.

De acordo com apurações da fiscalização trabalhista, ainda que registrada em nome de um "laranja", a empresa pertence a Paulo Alexandre Bernardes da Silva Júnior e André Luiz de Castro Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), liderança ruralista que também é presidente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Pois é, a senadora volta e meia discursa em defesa dos ruralistas, que ela representa no Congresso, e faz ameaças no caso de o Código Florestal não for promulgado de acordo com os interesses dos grupos fundiários por ela defendidos.

E no Rio de Janeiro, o candidato a vereador e ex-prefeito Cesar Maia, o ator Victor Fasano, a ex-presidente da Fundação Riozoo, Anita Carolina Levy Barra, o ex-secretário de Meio Ambiente do Rio, Ayrton Xerez e o Criadouro de Aves Tropicus terão que devolver aos cofres públicos um total de R$ 520 mil. Eles foram condenados por ato de improbidade administrativa pela juíza Maria Paula Gouvea Galhardo, da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital.

Antes tarde do que nunca! O coronel reformado Sebastião Moura, conhecido como major Curió, e o major da reserva Lucio Augusto Maciel foram denunciados pela Justiça do Pará por crimes de sequestro de guerrilheiros do Araguaia cometidos na época da ditadura. Os dois acusados pelo Ministério Público terão de responder por escrito às acusações.

A decisão da Justiça paraense demonstra também que crimes da natureza de que são acusados os referidos militares não prescrevem. Espera-se que desta vez a ação judicial chegue mesmo até o fim.

Extraído do sítio Direto da Redação

MÍDIA TENTA SATANIZAR O PT - Altamiro Borges

A mídia está excitada com os primeiros resultados do julgamento no STF do chamado “mensalão do PT”. A condenação do deputado João Paulo Cunha atiçou os piores instintos da imprensa partidarizada. Manchete do jornal O Globo: “Petista que presidiu a Câmara é condenado por corrupção”. Manchete da Folha: “STF condena petista por corrupção”. O partido que venceu as três últimas eleições presidenciais – apesar da violenta oposição midiática – agora é satanizado pelos jornalões, revistonas e emissoras de televisão.

Na semana passada, com o voto contrário à condenação do ministro-revisor Ricardo Lewandowski, a imprensa caiu no pessimismo e passou a desqualificar vários integrantes do Supremo. Afirmou que a maioria tinha sido indicada por Lula, que os ministros não tinham autonomia e transformariam o julgamento numa enorme pizza. Agora, com a votação do primeiro bloco, ela faz apologia do STF. De vilões, os ministros viraram heróis. Já se fala até na candidatura presidencial de Joaquim Barbosa, o novo ícone da mídia.

Os objetivos da imprensa golpista

Não há qualquer esforço para uma análise técnico-jurídica do processo. A execração da mídia é puramente política, confirmando sua postura de principal partido da direita nativa. Dane-se a falta de provas concretas, o que vale são os “indícios” de corrupção – um verdadeiro atentado aos manuais de direito. Para a mídia, o STF não condenou o deputado João Paulo Cunha, mas sim o PT – e, lógico, o ex-presidente Lula. Já há “calunistas” mais afoitos dizendo que Lula, “o chefe dos mensaleiros”, também deve ser julgado pelo STF.

A mesma mídia que esconde o “mensalão mineiro” – ela nem sequer fala em “mensalão tucano” – ou as denúncias sobre a privataria no reinado de FHC, agora concentra toda a sua artilharia contra o PT. O seu objetivo estratégico é desgastar as forças de esquerda do país – e não apenas os petistas. Já o seu objetivo tático, imediato, é tentar salvar a oposição demotucana de um vexame nas eleições municipais de outubro. Daí a sua violenta pressão para que o julgamento no STF ocorresse nas vésperas do pleito.

A falsa ética dos corruptos

Toda a corrupção deve ser apurada rigorosamente e punida de forma exemplar. Mas a mídia não está preocupada, de fato, com isto. Ela já ajudou a eleger famosos corruptos – é só lembrar os demos José Roberto Arruda e Demóstenes Torres – e conta com bilionários anúncios publicitários de várias empresas corruptoras. Parte dela inclusive está envolvida com o crime organizado, como comprovam os grampos da Operação Monte Carlo da Polícia Federal. Seu discurso ético é pura hipocrisia que só engana os ingênuos!

Em tempo: o artigo de Eliane Cantanhêde, aquela da “massa cheirosa” tucana, na Folha de hoje é patético. Ela afirma com todas as letras que o PT, “o partido que mobilizou a nação com o discurso da ética, chega ao banco dos réus e às portas da prisão”. Diante do resultado da primeira parte do julgamento, ela afirma na maior caradura que “estamos todos constrangidos. E tristes”. Cinismo puro! Ela deve ter saído para festejar a condenação junto com os seus amigos e familiares tucanos!

Sobre o artigo de Cantanhêde, vale a pena ler o desabafo do Eduardo Guimarães no Blog da Cidadania.

Extraído do Blog do Miro

PROVAS DIFERENTES, CONDENAÇÕES IGUAIS - Paulo Moreira Leite

Ministro Ricardo Lewandowski

Após a votação do Supremo, na segunda-feira, fiquei com diversas dúvidas sobre os quatro votos que condenaram o deputado João Paulo Cunha por corrupção passiva.

Gosto de admitir – algumas pessoas preferem esconder – a extrema modéstia de meus conhecimentos jurídicos. Mas, esforçado espectador do julgamento, reparo no seguinte:

1- Os debates mostraram que é difícil sustentar com isenção a tese da acusação de que João Paulo negociou um contrato fajuto de R$ 10 milhões com as agências de Marcos Valério. Ricardo Lewandovski mostrou, na 6a. Feira, que o contrato era verdadeiro, implicou em despesas reais, a maior parte delas – R$ 7 milhões — assumidas pelos grandes veículos de comunicação do país. Se a tese de contrato falso for mantida, essas empresas teriam de devolver o dinheiro recebido, como o próprio Lewandovski lembrou. Houve desvio na parte restante? Onde? Como? Também não se demonstrou. Podemos até suspeitar, imaginar, lembrar que essas concorrências são esquisitas mas…

2- Se os contratos eram reais, cadê a corrupção? Se os fornecedores fizeram sua parte, e receberam por ela, e isso se demonstra com notas fiscais, a impressão é que foi feito um contrato padrão entre um órgão público e empresas prestadoras de serviço. A menos, claro, que se demonstre que tenha havido superfaturamento. Não se fez isso, pelo menos até agora.

3- Sobrou, então, o pagamento de R$ 50 000 que a mulher de João Paulo foi buscar no Banco Real, deixando nome e sobrenome. Equivale a 0,5% do valor do contrato. A ministra Carmen Lúcia acha que a mulher de João Paulo foi ao banco porque tinha certeza da própria impunidade. É claro que o pressuposto desta visão é que a mulher do deputado era culpada, sabia disso e não se preocupava. Toffoli, que votou pela absolvição de João Paulo, acha que isso prova o contrário. Se fosse dinheiro de propina, argumenta, João Paulo não enviaria a própria mulher apanhá-lo. O pressuposto de Toffoli, claro, é que se trata de uma pessoa inocente. Os dois argumentos devem ser considerados. A discussão é longa e me parece subjetiva demais para uma conclusão.

4- João Paulo Cunha fez o papel de Henrique Pizzolato, ontem. Para quem chegou agora: Pizzolato foi o dirigente do PT condenado por desvio de verbas do Visanet. João Paulo Cunha pegou a mesma condenação na Câmara. Mas são situações iguais? Acho que não. Na acusação contra Pizzolato, até a gerente de publicidade confirma o desvio, dá detalhes, diz que um assessor de Valério admitiu que as campanhas contratadas e pagas não seriam veiculadas. Estamos falando de um crime claro e bem caracterizado. Nada disso apareceu na Câmara. Não há essa testemunha, os documentos conferem. Mesmo assim, João Paulo foi condenado. Por que?

5- Talvez por uma razão que não tem a ver diretamente com as provas. João Paulo mentiu quando os R$ 50 000 foram descobertos e é isso que pode estar sendo usado contra ele. Não se fala mais do caráter fajuto do contrato, mais complicado de sustentar. Não se fala em desvios, porque não há testemunhas. O que se sabe – e isso ninguém nega – é que João Paulo disse que sua mulher fora ao banco pagar uma conta da NET. Depois, voltou atrás e disse que era dinheiro de campanha, pago por Delúbio Soares. Trouxe testemunhas e notas fiscais que dão sustentação a essa versão.

6- O problema é que é a mentira tanto pode servir para encobrir o que seria uma propina paga por Valério – como querem os ministros alinhados com a acusação – como também é coerente com a a história de caixa 2, de quem se alinha com a defesa. Nenhum sujeito apanhado com dinheiro de caixa 2 sai por aí dizendo que recebeu por fora, que está sonegando imposto e assim por diante. Tenta, sempre, contar uma história falsa, para se livrar de novas implicações.

7. Admitindo que João Paulo mentiu – não há dúvida – pode-se até julgar seu caráter. Mas tenho dúvidas se isso define crime de corrupção passiva.

Extraído do sítio Revista Época

CULPADOS OU NÃO - Janio de Freitas

O que dizer da inclusão do dado inverídico, supõe-se que por falta de exame na acusação do relator?

DOIS ERROS comprometedores da acusação, cometidos e repetidos pelo procurador-geral Roberto Gurgel e pelo ministro-relator Joaquim Barbosa, no julgamento do mensalão, poderiam ser muito úteis aos ansiosos por condenações gerais, prontos a ver possíveis absolvições como tramoia.

A acusação indicou que a SMPB, agência publicitária de Marcos Valério, só realizou cerca de 1% do contrato de prestação de serviços com a Câmara dos Deputados, justificando os restantes 99%, para efeito de recebimento, com alegadas subcontratações de empresas.

A investigação que concluiu pela existência desse desvio criminoso foi da Polícia Federal, no seu inquérito sobre o mensalão. Iniciado o julgamento, várias vezes ouvimos e lemos sobre o desvio só possível com o conluio entre a agência e, na Câmara, interessados em retribuição por sua conivência.

O percentual impressionou muito. Mas o desvio não foi de 99%.

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da acusação feita pelo relator e, por tabela, da acusação apresentada pelo procurador-geral, deu-se ao trabalho de verificar os pagamentos feitos pela SMPB, para as tais subcontratações referidas pela acusação.

Concluiu que os pagamentos por serviços de terceiros, alegados pela agência, estavam bastante aquém do apresentado na acusação: cerca de 87% do contratado com a Câmara.

Como admitir que um inquérito policial apresente dado inverídico, embora de fácil precisão, com gravíssimo comprometimento das pessoas investigadas?

E como explicar que o Ministério Público, nas pessoas do procurador-geral e dos seus auxiliares, acuse e peça condenações sem antes submeter ao seu exame as afirmações policiais? E o que dizer da inclusão do dado inverídico, supõe-se que também por falta de exame, na acusação produzida pelo relator? Isso já no âmbito das atribuições do Supremo Tribunal Federal.

O erro de percentual está associado a outro, de gravidade maior. Assim como não houve os 99%, não houve a fraude descrita na acusação, ao que constatou o ministro revisor.

Os pagamentos às supostas empresas subcontratadas foi, de fato, pagamento de publicidade institucional da Câmara de Deputados nos principais meios de comunicação, com o registro dos respectivos valores. O percentual gasto foi adequado à média de 85% citada por publicitários ouvidos para o processo.

Faltasse a verificação feita pelo revisor Lewandowski, o dado falso induziria a condenações-se do deputado João Paulo Cunha, de Marcos Valério ou de quem quer que fosse já é outro assunto.

Importa é que, a ocorrer, seriam condenações injustas feitas pelo Supremo Tribunal Federal. Por desvio de veracidade.

Uma das principais qualidades da democracia é o julgamento que tanto pode absolver como condenar, segundo os fatos conhecidos e a razão. É o que o nosso pedaço de democracia deve exigir do julgamento do mensalão.

Extraído do sítio Folha de S. Paulo

A 'REDENÇÃO' DE JOAQUIM BARBOSA - Eduardo Guimarães

Acabo de ler mais um dos incontáveis textos de “colunistas” do consórcio demo-tucano-midiático paridos após o ministro do STF Ricardo Lewandowski ter inocentado o petista e ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha, contrariando o relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, que votou por sua condenação.

Entre outras reflexões, desanima a previsibilidade que vai se comprovando sobre o que diriam esses “colunistas” sobre os votos antagônicos dos dois juízes. A última coluna que li foi de Miriam Leitão, que, como todos os seus congêneres na grande mídia, por óbvio deu razão a Barbosa.

Outra reflexão, que é a que orienta este texto, versou sobre a “redenção” de Barbosa na mídia que a sua posição sobre o mensalão, desde o início alinhada ao que ela quer, está lhe proporcionando agora, após ter sido alvo midiático por tanto tempo.

A maledicência midiática contra Barbosa teve início já em 2003, quando de sua nomeação como ministro do STF pelo então recém-empossado presidente Lula. Os mesmos “colunistas” insinuavam que o juiz chegara aonde chegara simplesmente por ser negro.

Segundo diziam aquelas más línguas, Lula queria um negro – qualquer negro – para a vaga que surgira naquela Corte e Barbosa era o que havia à mão. Como sempre ocorreu quando o ex-presidente deu oportunidades a negros – fosse no ensino superior, fosse na Suprema Corte –, eclodiu todo um discurso midiático sobre “meritocracia”, à qual o escolhido não faria jus.

Nos anos seguintes, as militâncias midiática e governista travariam, sobretudo na internet, um furioso embate sobre Barbosa. Governistas defenderiam a belíssima história de vida de um negro pobre, filho de pedreiro, e a mídia oposicionista diria que sua escolha fora “política”, como se as de todos os juízes do STF não fossem.

Barbosa, porém, fez por merecer o cargo de ministro do STF. Aos 16 anos, saiu de casa. Foi viver em Brasília, onde arranjou emprego na gráfica do jornal Correio Brasiliense e estudou em colégio público. Chegou à universidade e ao bacharelado em Direito na Universidade de Brasília, onde obteve seu mestrado em Direito do Estado.

Barbosa também foi Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia, e depois foi advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) (1979-84).

Prestou concurso público para procurador da República e foi aprovado. Licenciou-se do cargo e foi estudar na França por quatro anos, tendo obtido mestrado e doutorado pela Universidade de Paris em 1990 e 1993.

Retornou ao cargo de procurador no Rio de Janeiro. Foi professor concursado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi visiting scholar no Human Rights Institute da faculdade de direito da Universidade Columbia em Nova York (1999 a 2000) e na Universidade da Califórnia Los Angeles School of Law (2002 a 2003).

Fez estudos complementares de idiomas estrangeiros no Brasil, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Áustria e na Alemanha. É fluente em francês, inglês, alemão e espanhol. Toca piano e violino desde os 16 anos de idade.

Ufa! É uma trajetória de tirar o fôlego. Ainda assim, ao ser indicado para o STF – uma corte para a qual as indicações têm menos que ver com o currículo do indicado do que com as conveniências políticas de quem indica –, só o que a mídia enxergou foi “populismo” de Lula, que o teria escolhido “só por ser negro”.

Os anos foram se passando e Barbosa continuou sendo alvo de narizes torcidos da elite midiática, sendo visto por ela como “o juiz negro de Lula”.

Essa situação se agravou em abril de 2009 durante sessão do STF que analisava uma lei paranaense que estendia a aposentadoria do setor público a funcionários de cartórios. Naquela oportunidade, Barbosa se desentendeu com o juiz “da oposição”, Gilmar Mendes.

Diga-se que os dois juízes já vinham se estranhando devido aos habeas corpus “cangurus” que Mendes dera a Daniel Dantas nas horas mortas da madrugada, e devido à perseguição do juiz “tucano” ao juiz Fausto de Sanctis e ao delegado da operação Satiagraha Protógenes Queiroz, condutas de Mendes que Barbosa criticava duramente.

A discussão entre os dois juízes foi duríssima e permaneceu por semanas a fio no noticiário. E, claro, confirmando a previsibilidade de viés que ressurge agora na disputa retórica entre o relator do inquérito do mensalão, o mesmo Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Todavia, à diferença de hoje, àquela época a mídia tomou partido do adversário do juiz negro.

Editoriais e colunas dos grandes jornais e os blogs e sites da grande mídia na internet praticamente trucidaram Barbosa. Na imprensa paulista, por exemplo, Folha de São Paulo, Estadão e Veja saíram, furiosamente, em defesa de Gilmar Mendes contra Joaquim Barbosa.

Em 24 de abril de 2009, a Folha publica o editorial “Altercação no STF”. O previsível editorial, já no primeiro parágrafo, demonstrava a que vinha:

“O ministro Joaquim Barbosa excedeu-se na áspera discussão travada anteontem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Não se justificam os argumentos “ad hominem” e a linguagem desabrida empregada por Barbosa em sessão aberta na mais alta corte brasileira (…)”

No mesmo dia, o Estadão, sempre mais passional, partiu para o insulto em editorial sob o título “Falta de compostura”:

“(…) Na sessão de quarta-feira, durante o julgamento de um recurso do governo do Paraná contra decisão do STF, que em 2006 considerou inconstitucional a lei que criou o fundo de previdência do Estado, o ministro Joaquim Barbosa, que dialogava com o presidente da Corte, Gilmar Mendes, perdeu a compostura (…)”

Na coluna de Eliane Cantanhêde, na Folha, tudo no Day After da “altercação” entre Barbosa e Mendes, não foi diferente:

“(…) Era uma discussão técnica qualquer, os dois (Barbosa e Mendes) se desentenderam e Barbosa perdeu a compostura (…)”

No blog de Reinaldo Azevedo, no portal da revista Veja, o pitbull da publicação repisa a questão racial em relação a Joaquim Barbosa:

“(…) Eu tenho verdadeiro horror, asco mesmo, de quem costuma reivindicar o lugar do oprimido (…)”

Os anos foram se passando e Barbosa acabou ficando com a relatoria do inquérito do mensalão. A partir dali, quando foi ficando claro que o fato de ter sido indicado por Lula não estava pesando no viés que assumira em relação ao caso, o discurso midiático contra si foi sendo abrandado, chegando, hoje, a se tornar o novo queridinho da mídia no STF.

Uma coisa é certa: a conduta de Barbosa no âmbito do inquérito do mensalão lhe valeu “redenção” na mídia. De juiz que chegara ao STF pelo único “mérito” de ser negro e de “juiz de Lula”, converteu-se em profundo conhecedor da lei e exemplo de “isenção” – sem, por óbvio, a ressalva de que o mérito de nomear um juiz “isento” é de Lula.

Joaquim Barbosa é um vencedor. Sua trajetória, antes empanada por acusações de cunho racial na mídia, não encontra mais óbices. A postura que adotou no julgamento do mensalão quebrou as resistências que a cor de sua pele sempre lhe gerou entre uma elite que agora o idolatra e defende, ao menos enquanto lhe for útil.

Extraído do Blog da Cidadania

MÍDIA: FILA DE ESPERA NA SEÇÃO "ERRAMOS" - Saul Leblon

1) Mídia: 'o chavismo fez da Venezuela o pior lugar da América Latina para se viver'; Fatos: a Venezuela é o país menos desigual da América Latina (Habitat-ONU); 

2) Mídia: 'a xenofobia e o populismo de Cristina Kirchner isolaram o país e afundaram sua economia'; Fatos: o investimento estrangeiro direto na Argentina cresceu no primeiro semestre acumulando um saldo de US$ 2,2 bi, 40% acima do registrado no mesmo período de 2011 (Banco Central argentino);

3) Mídia: 'o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) desviou dinheiro público em benefício próprio e para a compra votos' do mensalão; Fatos: as operações imputadas a João Paulo foram legais; a subcontratação de terceiros pela agência SMP&B, de Marcos Valério, que prestava serviços licitados à Câmara, é praxe no mercado; dos R$ 10,9 milhões pagos à SMP&B, R$ 7 milhões foram transferidos aos grandes grupos de comunicação para veiculação de publicidade: TV Globo (a maior fatia, R$ 2,7 milhões), SBT, Record, Abril, Folha e Estadão. (ministro Ricardo Lewandowski). Ou seja, os mesmos grupos de comunicação que sabiam da lisura do processo, lucraram com ele, martelavam a condenação do deputado.

4) Mídia: 'a carga' é intolerável e não se reflete nos serviços oferecidos'; Fatos: a arrecadação fiscal do Estado brasileiro é de US$ 3.797 per capita; a média dos países de G -7 é de US$ 11.811. Para ter recursos que permitissem oferecer serviços públicos de padrão europeu a receita (em sintonia com o PIB) teria que triplicar, o que só seria possível gravando os mais ricos, ao contrário do que apregoa o conservadorismo (dados FMI/FGV). 

5) Mídia: 'O problema da saúde pública é de gestão'; Fatos: o gasto público per capta com saúde no Brasil é de US$ 320/ano; a média mundial é de US$ US$ 549/ ano; a dos países ricos é dez vezes maior que a brasileira (OMS-2012). Em tempo: em 2006, a conservadorismo logrou extinguir a cobrança da CPMF. Foram subtraídos R$ 40 bi em recursos à saúde pública, mesmo depois de o governo propor emenda vinculando indissociavelmente a receita CPMF ao orçamento da saúde pública.

Extraído do sítio Carta Maior

REVISOR DIVERGE DO RELATOR E PEDE ABSOLVIÇÃO DE JOÃO PAULO CUNHA - Najla Passos

Ministro Ricardo Lewandowski afirma que a maior parte dos R$ 10,9 milhões repassados pela Câmara à agencia de Marcos Valério e sócios foi destinado ao pagamento de publicidade veiculada pela mídia. E provoca: se a corte entender que houve subcontratação ilegal de serviços, como propõe a acusação, terá que pedir ressarcimento dos R$ 7 milhões pagos aos veículos de comunicação do país. Os advogados presentes à corte acreditam que o voto de Lewandowski muda a perspectiva do julgamento.

Brasília - O revisor do processo do “mensalão”, ministro Ricardo Lewandowski, inocentou o ex-presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), candidato à prefeitura de Osasco nas eleições deste ano, de todas as quatro acusações que pesavam contra ele: uma de corrupção ativa, duas de peculato e outra de lavagem de dinheiro. O voto foi comemorado pela maioria dos advogados presentes à sessão, que o consideraram uma reviravolta no processo que, até então, vinha corroborando com todas as acusações da defesa.

O ponto mais polêmico foi a interpretação de que João Paulo Cunha não cometeu peculato ao permitir a subcontratação de serviços pela agência SMP&B, de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. Enquanto a defesa sustenta que a empresa subcontratou, irregularmente, 99,9% dos serviços prestados, o revisor afirma, com base em parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) e laudo da Polícia Federal (PF), que o percentual real foi de 88,62%, o que atende aos padrões convencionais do serviço. 

O ministro comprovou que, dos R$ 10,9 milhões movimentados pela SMP&B, cerca de R$ 7 milhões foram destinados à mídia, para o pagamento de propaganda veiculada. “Se essa corte entender que o percentual de subcontratação foi de 99,9%, terá que pedir ressarcimento dos R$ 7 milhões recebidos de boa fé pelos veículos de comunicação do país”, provocou.

Segundo relação apresentada pelo ministro, a TV Globo foi a campeã em recebimento de verbas públicas para publicidade (R$ 2,7 milhões), seguida pelo SBT (R$ 708 mil) e pela Record (R$ 418 mil). Entre os impressos, o Grupo Abril, que edita a revista Veja, foi quem mais lucrou (R$ 326 mil), seguido pelo Grupo Estado (R$ 247 mil) e pelo Grupo Folha (R$ 247 mil). A fundação Vitor Civita, do Grupo Abril, recebeu outros R$ 66 mil. 

Com a descaracterização das subcontratações ilícitas, o ministro desmontou a tese sustentada pela defesa - e corroborada pelo ministro relator, Joaquim Barbosa - de que a SMP&B desviou da Câmara quase R$ 2 bilhões em comissões pagas pelos veículos de comunicação pela publicidade veiculada, os chamados “bônus de volume”. 

“O voto do ministro Lewandowski deixa muito claro que não houve crime de peculato, porque a SMP&B prestou todos os serviços para os quais fora contratada. E ele fez isso invocando o parecer do TCU e o laudo da PF, o que é muito importante porque mostra que os honorários recebidos foram frutos de uma prestação de serviço cumprida”, afirmou Alberto Toron, que defende Cunha.

Lewandowski refutou também a acusação de que o ex-presidente da Câmara tenha cometido um segundo peculato, ao autorizar a subcontratação da empresa de comunicação IFT, do jornalista Luís Costa Pinto, para lhe prestar assessoria individual. Segundo o revisor, a IFT prestou serviços para a Câmara, conforme testemunho de diversos deputados, jornalistas, peritos e técnicos ouvidos na instrução penal. E não para o deputado.

Ele, inclusive, questionou por que o MP não denunciou o proprietário da agência como coautor do crime, já que sustenta a tese de peculato. “Se João Paulo Cunha tivesse cometido este crime, o jornalista Luís Costa Pinto seria coautor”, sustentou. Lewandowski lembrou também que, antes de criar a empresa para prestar serviços à Câmara, Costa Pinto trabalhou em grandes veículos da mídia, como a revista Veja e o jornal Correio Braziliense.

O ministro refutou a acusação do Ministério Público Federal (MPF) de que Cunha recebeu R$ 50 mil de propina para favorecer a SMP&B em licitação da Câmara. Segundo ele, a licitação foi feita dentro do padrão legal. E os R$ 50 mil, comprovadamente, foram repassados ao réu pelo PT, para que o deputado pagasse serviços de pesquisa eleitoral. 

Ele enfrentou, ainda, a acusação de que Cunha teria cometido crime de lavagem de dinheiro, ao pedir a sua esposa que sacasse o dinheiro em uma agência do Banco Rural. Para o revisor, ao contrário de outros corréus, que recorreram a laranjas para ocultar a origem e a destinação do dinheiro, o ex-presidente da Câmara fez tudo “às claras”. 

Reação contrária

O ministro-relator, Joaquim Barbosa, não concordou com os argumentos do colega. No final da leitura do voto do revisor, pediu um espaço para réplica, a ser concedido no início da próxima sessão da corte, marcada para segunda (27). Lewandowski rebateu com um pedido de tréplica, que não foi acatado pelo presidente da corte, ministro Ayres Britto. 

“Nunca vi um pedido de tréplica e nem o voto do revisor ser maior do que o do relator”, afirmou Joaquim Barbosa à imprensa, em rápida entrevista no final da sessão. De acordo com ele, sua réplica é importante porque irá responder a todos os questionamentos apresentados pelo revisor. “Quase metade do voto dele [revisor] diverge do que apresentei até agora. Minha intervenção, na segunda, vai servir para iluminar o voto dos outros ministros”, acrescentou. 

De acordo com o que antecipou à imprensa, Barbosa vai esclarecer, por exemplo, que o jornalista Luís Costa Pinto está respondendo processo por improbidade administrativa em primeira instância. E defender que, apesar de ter sido a esposa de Cunha a sacar os R$ 50 mil, o repasse foi feito pelo mesmo esquema criminoso utilizado pela SMP&B para lavar outros recursos. Lewandowski saiu da corte sem falar com a imprensa. 

Mudança de perspectivas

Os advogados presentes à corte acreditam que o voto de Lewandowski muda a perspectiva do julgamento. “Foi um belo voto. Sem dúvida alguma, uma reviravolta no processo”, avaliou o advogado José Carlos Dias, que defende a ex-dirigente do Banco Rural, Kátia Meirelles. Para ele, a nova perspectiva aberta com a interpretação do revisor pode fazer justiça a outros réus, também acusados por crimes semelhantes.

“O voto do revisor faz uma análise equilibrada e típica de juiz”, afirmou o advogado Marcelo Leonardo, que representa o publicitário Marcos Valério. “Ele deixou muito claro como funciona, por exemplo, a questão do bônus de volume, que a acusação e o ministro relator parecem não ter entendido”, acrescentou. 

O advogado lamentou, apenas, que a linha de interpretação apresentada nesta quinta não tenha norteado o item anterior do voto do revisor, que tratou das relações do seu cliente com o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, na sessão de quarta (22).

Extraído do sítio Carta Maior

DEPOIS DE LEWANDOWSKI - Paulo Moreira Leite

Ministro Ricardo Lewandowski, do S.T.F.

Quem pensava que o julgamento do mensalão seria um pelotão de fuzilamento já deve estar com as barbas de molho depois do voto de Ricardo Lewandovski.

Você pode pensar o que quiser de Lewandovski. Pode até lembrar que dona Marisa Lula da Silva teve grande influência em sua nomeação para o STF. E pode até achar que isso desqualifica sua escolha e seus votos.

Mas Lewandovski deu um voto claro e bem pensado, com argumentos e com fatos relevantes. Os especialistas dizem isso. Não eu.

Na véspera, ele condenou Henrique Pizzolato, Marcos Valério e outros envolvidos em desvio de verbas do Visanet. Parecia que ontem iria repetir a dose, condenando João Paulo Cunha, que era presidente da Câmara de Deputados e foi acusado por Joaquim Barbosa de um desvio de pelo menos R$ 10 milhões em verbas de publicidade da Câmara de Deputados.

Lewandovski questionou essa acusação com dados obtidos por auditores do TCU. Mostrou que o dinheiro supostamente desviado foi usado aonde deveria e por quem deveria.

Também mostrou dados que sugerem que os 50 000 reais – a única vinculação conhecida de João Paulo com o esquema de Marcos Valério-Delúbio Soares — que a mulher do deputado foi buscar no Banco Rural foram usados com despesas de campanha. Citou vários testemunhos para sustentar isso. Citou peritos e se apoiou em vários documentos. Você pode, é claro, duvidar dessa interpretação. Mas é recomendável encontrar fatos para apoiar o que pensa.

Após seu voto, já não vale ficar falando que tudo é “pizza” e clamando contra a impunidade sem que se saiba, com clareza, o que deve ser punido, quem, por que, com base em que.

E agora?

É certo que teremos nova confusão. Depois de deixar a definição do sistema de votação para o plenário, Ayres Britto terá de se haver com uma confusão anunciada. Na segunda feira Barbosa quer responder ao voto do revisor.

Lewandovski, por sua vez, já disse que se houver replica do relator, ele vai querer uma tréplica. E aí ninguém sabe como a coisa vai continuar.

Só é preciso lembrar que vai ficar feio se surgirem tentativas — insinuadas entre comentaristas e observadores do julgamento — interessados em enquadrar Lewandowski. Já começam a dizer que ele falou demais, que extrapolou… Conhecemos essa conversinha. As regras do fatiamento foram apresentadas na última hora para o tribunal. Se outros juízes já tinham conhecimento delas, o próprio Lewandovski deixou claro que era o último a saber. A defesa fez o possível para convencer Ayres Brito a voltar atrás. A resposta foi um sorriso antes da explicação de que a matéria estava (ou era) preclusa…

Não é conveniente, agora, mudar as regras de novo. Vai ficar feio. Vai dar a impressão de que Justiça só é boa quando é a nosso favor…

E só estamos no primeiro item do voto de Barbosa. São oito. Se tivermos réplicas e tréplicas todas as vezes, vai ser difícil dizer que a defesa é que está fazendo tudo para prolongar o julgamento e impedir um veredito antes das eleições para prefeito.

E os demais ministros, quando começam a votar? Ninguém sabe. E o Cezar Peluso, cuja aposentadoria motivou tantas mudanças no calendário e até no sistema de votação, como fica? Muito menos. Essa é a dura realidade do julgamento. Já tinha sido um pouco exagerado definir claramente as regras de votação — o fatiamento — quando todos estavam certos de que seria um debate convencional, com o ponto de vista do relator, depois do revisor e assim por diante.

O voto de Lewandovski mostrou fragilidades na denúncia.

Deixou claro que a tese da “organização criminosa” que comandava uma rede de assalto ao Estado, com seus núcleos e uma divisão de trabalho de estilo mafioso é muito fácil de descrever mas difícil de demonstrar com provas consistentes. É fácil falar em “compra de consciência” para quem acredita que todos os políticos são corruptos.

Mas é difícil sustentar que isso aconteceu quando as pessoas têm o direito de se defender, de dar sua versão e usufruir de todas as garantias de um regime democrático. São centenas de testemunhas que negam a denúncia. Não custa lembrar. Há muito tempo a testemunha principal parou de dizer aquilo que disse.

Lewandovski foi ouvir o outro lado, foi perguntar aquilo que ninguém sabia e não queria saber.

Não inocentou ninguém por princípio. Tanto que na véspera ele deu um voto igual ao do relator.

Mas ele deixou claro que enxerga a denúncia de uma forma mais sofisticada, diferenciada, numa visão que se encaminha para negar que todos estivessem envolvidos na mesma atividade, fazendo as mesmas coisas, porque todos fariam parte de uma “organização criminosa, “sob comando de um “núcleo político”, e outros “núcleos” estruturados e organizados. É claro que Lewandovski enxerga o crime, o roubo, a bandalheira. Mas sabe que há casos em que é legítimo falar em corrupção. Em outros, há crime eleitoral.

Mas não quer fingir que tem o domínio de fatos que não conhece por inteiro. Por isso ele diferencia a “verdade processual”, aquela que se pode conhecer, da “Verdade,” aquela que se pode até imaginar, conceber, descrever, mas não cabe nos autos.

Vamos falar de vida real.

É complicado imaginar que José Dirceu e Luiz Gushiken pudessem participar de uma mesma organização. Mesmo quem quer acreditar que ambos são personagens sem uma gota de escrúpulo — é uma hipótese — deveria saber que é difícil imaginar que os dois pudessem ficar mais de 5 minutos em qualquer tipo de organização, mesmo que fosse uma inocente tropa de escoteiros – muito menos uma quadrilha, que exige um grau de confiança, de intimidade e lealdade que os dois nunca tiveram. Eles passaram boa parte da vida pública, da campanha e do governo conspirando um contra o outro, falando mal um do outro, disputando e até se sabotando. Como é que poderiam se unir para uma ação comum, clandestina, arriscadíssima? Como é que o Gushiken, aliado e padrinho de Palocci no início do governo, iria subordinar-se a Dirceu, adversário e concorrente?

A visão que ignora as verdades duras da política não combina com essa denúncia. É coisa de quem pretende acreditar que todos são criminosos comuns, 100% despolitizados.

Voltando a Lewandovski. Ele deixou claro que, para acreditar na tese de que Joáo Paulo desviava recursos públicos da Câmara – isso é sempre importante para caracterizar corrupção – seria preciso acreditar que ele envolveu as principais empresas de comunicação do país nessa empreitada.

Se fossem verdadeiras, as célebres falsas despesas que teria declarado para desviar dinheiro envolviam os principais grupos de mídia do país, as emissoras de maior audiência, os jornais de maior circulação e etc. Imagine o surrealismo: os mesmos grupos que faziam a denúncia do mensalão durante o dia estariam se locupletando com João Paulo à noite pelo mesmo crime que denunciavam. Me desculpem. Se isso fosse verdade, o “maior escândalo da história” teria de ser chamado de “mensalão do português”, com todo respeito, apenas como uma homenagem aos tempos em que nossos humoristas se vingavam de nossa experiência colonial. Mais uma vez, está tudo lá, com recibo, perícia e assim por diante. Ou seja: ao menos neste caso não houve desvio, nem terceirização suspeita. Os veículos de comunicação receberam pagamentos legítimos para veicular publicidade definida em campanhas da Câmara. Ponto. Parágrafo.

O voto de Lewandovski tem a modéstia de quem admite que está diante de uma realidade mais complexa e compreende que ela só é compreensível a partir de uma visão sofisticada, sem simplismos nem frases de efeito. Não sei qual efeito seu voto terá sobre os demais ministros. Também não faço ideia de seu posicionamento nos próximos itens do julgamento.

Mas está na cara que sua intervenção, que teve de ser reescrita à última hora para se adaptar as regras a que só foi apresentado com o debate já em andamento, representou uma contribuição lúcida ao debate. Ninguém precisa estar de acordo com ele. O julgamento só começou e ainda há muito para ser debatido. Algumas das vozes mais experientes da casa sequer se posicionaram e terão muito a dizer.

Mas acredite: todos terão a ganhar com isso.

Extraído do sítio Revista Época

TRIBUNAL DO GLOBO CONDENA RICARDO LEWANDOWSKI

Foto: STF/Divulgação_Folhapress

247 – Edição é tudo. E, na desta sexta-feira, o jornal O Globo se esmerou em transmitir uma mensagem à sociedade: a de que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, está contratado para proteger os chamados mensaleiros no julgamento da Ação Penal 470. A manchete, estampada sobre a imagem de advogados que sorriem como se debochassem da sociedade honesta e trabalhadora, informa que Lewandowski agora absolve “político do PT” – uma qualificação mais relevante do que o nome do próprio réu, João Paulo Cunha.

Na sessão desta quinta-feira, como se sabe, Lewandowski fez um contraponto ao relator Joaquim Barbosa e votou pela absolvição de João Paulo Cunha nas acusações de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. O ministro revisor considerou normal a licitação que contratou a agência de publicidade de Marcos Valério pela Câmara dos Deputados, apresentou laudos comprovando a prestação dos serviços e também avalizou a contratação de uma assessoria de comunicação pelo parlamento – em moldes semelhantes, ele lembrou, aos do Supremo Tribunal Federal. O ministro fez ainda uma ponderação relevante em relação aos chamados bônus de volume: prática criada pela Rede Globo, essa comissão paga às agências distorce o mercado publicitário brasileiro, mas é dinheiro privado, não público.

Lewandowski deu apenas um voto, entre 11 ministros. No caso de João Paulo, até agora, há um empate: um voto pela condenação de Joaquim Barbosa, um pela absolvição de Joaquim Barbosa. Mas não são apenas os réus que estão sendo julgados na Ação Penal 470. Há também o julgamento dos ministros do STF pelos meios de comunicação.

No caso de Lewandowski, no que depender do Globo, ele já foi condenado. Na edição, ele é quase um personagem contratado para defender mensaleiros petistas. Na coluna de Merval Pereira, principal articulista político do jornal, se voto é considerado “sem nexo”. De certa forma, acaba sendo um recado para os ministros que ainda votarão.

Extraído do sítio Brasil 247

LEWANDOWSKI DESNORTEIA NOBLAT E MERVAL - Altamiro Borges

http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do “mensalão” no Supremo Tribunal Federal (STF), deixou desnorteada a mídia demotucana. Até ontem, quando concordou com alguns dos argumentos apresentados pelo ministro-relator Joaquim Barbosa, ele foi apresentado como um santo pela velha imprensa. Hoje, porém, ao absolver o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-S) por falta de provas nas acusações de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele virou um demônio.

Ricardo Noblat, o blogueiro oficial da famiglia Marinho, está indignado. Em post no início da noite no sítio do jornal O Globo, ele chega a dizer que o voto do ministro-revisor coloca em risco o próprio julgamento no STF. Ele também tenta rebaixar o papel de Lewandowski. “O papel do ministro-revisor do processo é importante, mas secundário. Não se equipara ao do ministro-relator, o responsável pela condução do processo... Lewandowski decidiu funcionar como uma espécie de ministro-relator do B”. Colocando-se acima da Justiça, Noblat até aconselha o presidente do STF, Ayres Brito, a “amansar ou enquadrar Lewandowski”.

O "imortal" falhou novamente

Outro que não vai dormir direito nesta noite é o “imortal” Merval Pereira, outro colunista oficial da famiglia Marinho. Na edição de O Globo de hoje, ele dava como certo o voto do revisor pela condenação sumária de João Paulo Cunha. “Mesmo que tenha deixado para hoje o caso do ex-presidente petista da Câmara, o revisor Ricardo Lewandowski dificilmente deixará de condená-lo ao menos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pois o corruptor é o mesmo, e o método também, do esquema que condenou ontem”.

Merval estava feliz com a postura de Lewandowski. “O revisor, surpreendendo a maioria, seguiu o relator em todas as condenações pedidas para Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, Marcos Valério e seus sócios”. Para ele, apesar das “pressões políticas que estaria sofrendo por parte de setores do PT”, Lewandowski não teria como inocentar o deputado petista. “É improvável que o revisor defenda João Paulo Cunha de todas as acusações”. Mais uma vez, o “imortal” falhou nas suas previsões!

Os pitbulls da Veja

Diante da frustração da mídia demotucana, a tendência é que ela tente desqualificar e satanizar o ministro Ricardo Lewandowski. Alguns jornalistas mais hidrófobos, como os dois pitbulls da revista Veja, já partiram para as baixarias. O STF até deveria ficar atento ao que eles obram, já que ainda cabe no Brasil processo por difamação e calúnia.

Extraído do Blog do Miro