ALERTAS DE DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA LEGAL SOBEM 26% EM SEIS MESES - Heloisa Cristaldo

Brasília – Os alertas de desmatamento na Amazônia Legal subiram 26%, entre 1º de agosto de 2012 e 28 fevereiro de 2013, em comparação ao mesmo período do ano passado, informou hoje (28) o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Os dados foram registrados pelo Deter, sistema de detecção de desmatamento em tempo real do Inpe, que usa imagens de satélite para analisar a perda da Floresta Amazônica em nove estados. Eles incluem a degradação, referente ao desmatamento parcial da floresta, e o corte raso, quando há desmatamento total da área e o solo fica exposto. No total, foram registrados alertas de desmatamento ou degradação nos últimos seis meses em 1.695,27 quilômetros quadrados da floresta.

Segundo o diretor de Proteção Ambiental do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Luciano de Menezes Evaristo, o índice divulgado hoje ainda não comprova o aumento de desmatamento na região.

“Não se pode dizer que com o aumento de alertas houve o aumento de desmatamento. Isso porque o Deter, que tem um componente de degradação florestal que pode se tornar ou não em desmatamento. Temos que aguardar o período Prodes [Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia] em julho para ser definido se aquela degradação foi realmente corte raso [desmatamento]”, explicou.

Os campeões da lista de alertas de desmatamento são os estados de Mato Grosso, do Pará e de Rondônia. O Acre teve uma redução de 84% nos alertas - no período analisado em 2012, foram 28, e este ano, apenas quatro.

“Mato Grosso e Pará sempre foram os campeões do desmatamento. Esses alertas podem estar sendo impulsionados pelo boom das commodities, pelo aumento do preço da terra e pode ter havido uma pressão maior no mês de julho. Mas a administração ambiental reagiu, mudou as estratégias e trouxemos de novo sob o controle qualquer ameaça [de degradação da floresta]”, disse Evaristo.

Com o acréscimo de alertas para fiscalização, o Ibama adotou novas estratégias e apreendeu no mês de fevereiro R$ 15 milhões em toras de madeira. As ações da Operação Onda Verde superaram, em apenas um mês de fiscalização no oeste paraense, o volume de madeira em tora ilegal apreendido em 2012 em todo o estado. A operação tem ações em áreas críticas, que respondem a 54% de todo o desmatamento da Amazônia Legal, em Mato Grosso, Amazonas e em Rondônia e já retirou de circulação mais de 65 mil metros cúbicos de toras ilegais.

“Para onde o desmatamento caminhar, através dos alertas que o Inpe nos passar pelo Deter, nos encaminharemos para as nossas bases para conter o desmatamento. E o grande alento deste ano, entramos a partir de janeiro e em fevereiro fizemos grandes apreensões de madeira. Só no Pará, quase 22 mil m³ de tora foram apreendidos no mês de fevereiro, pegamos todos os desmatadores que fazem o corte seletivo na floresta de surpresa, na chuva, mais de 100 tratores foram apreendidos”, destacou o diretor. De acordo com Evaristo, as ações não tem data para terminar.

Extraído do sítio Agência Brasil

TAXA DE DESMATAMENTO DA AMAZÔNIA É A MENOR JÁ REGISTRADA - Carolina Gonçalves

Brasília – A derrubada ilegal de árvores na Amazônia Legal atingiu a menor taxa anual de desmatamento desde que a região começou a ser monitorada pelo governo, em 1988. De acordo com os dados divulgados hoje (26) pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a expansão da área desmatada caiu de 6,4 mil quilômetros quadrados para 4,6 mil quilômetros quadrados por ano.

Os resultados se referem ao período de agosto de 2011 a julho deste ano comparado aos 12 meses anteriores. “É a menor taxa de desmatamento da história. Tem o grande marco que é jogar o desmatamento abaixo dos 5 mil quilômetros quadrados”, comemorou a ministra.

“Ouso dizer que esta é a única boa noticia ambiental que o planeta teve este ano do ponto de vista de mudanças do clima. Em relação aos compromissos de metas voluntárias de redução de emissões estamos bastante avançados”, acrescentou.

A meta voluntária definida pelo governo brasileiro é reduzir a expansão anual da área de desmatamento ilegal da Amazônia para 3,9 mil quilômetros quadrados até 2020. Com o novo índice, fica falando apenas redução de 4% para que a área ambiental atinja a meta, oito anos antes do prazo.

A redução da área registrada por satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) representa queda de 27% da área degradada por madeireiros ilegais, na comparação com o mesmo período anterior. O intervalo desses 12 meses é consolidado anualmente no Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), do Inpe.

Os dados mostram que o desmatamento aumentou apenas em três estados. Em Tocantins, a derrubada ilegal de árvores aumentou 33%, chegando a 53 quilômetros quadrados por ano. No Amazonas, a degradação aumentou 29%, chegando a 646 quilômetros quadrados e, no Acre, a ação dos infratores avançou 10% na região, atingindo 308 quilômetros quadrados.

De acordo com a ministra, embora não tenham sido identificadas todas as causas da elevação do desmatamento nesses estados, no Tocantins o problema está associado ao Cerrado Amazônico, que permite reserva legal de 35%. “Como os estados ainda não tornam disponíveis as informações do que é legal e do que é ilegal, não conseguimos identificar quanto do aumento desse desmatamento está associado a incremento de infraestrutura e de supressões legais”, informou.

No Amazonas, segundo Izabella Teixeira, ainda existe forte pressão de migração em torno da BR-317, na região de Apuí, onde existem denúncias de grilagem de terra. Conforme a ministra, a região está sendo monitorada. Com relação ao Acre, disse que não há informações.

“Possivelmente, trata-se de expansão urbana ou incremento de ocupação de território. Estamos perguntando ao governo do estado o que está sendo autorizado e o que os autos de infração do Ibama mostram, o que não tem licença ou que está com atividade ilegal. Por exemplo, [o agricultor] tem autorização para suprimir 10 hectares e suprimiu 30 hectares”.

O estado do Pará continua sendo o mais atingido pelos criminosos. A área de desmatamento ilegal no estado é a maior da região, chegando a quase 1,7 mil quilômetros quadrados. Ainda assim, na comparação entre os períodos de 12 meses, o desmatamento foi reduzido em 44%.

No período monitorado pelo Prodes, os fiscais do Ibama apreenderam 329 caminhões, 95 tratores, 143 outros veículos e 111 motosserras, além de mais de 130 mil metros cúbicos de madeira e 12 mil metros cúbicos de carvão. As operações de combate e prevenção ao desmatamento na região também resultaram na emissão de 3,4 mil autos de infração, somando o valor de R$ 1,6 bilhão.

A arrecadação de multas é um dos pontos mais frágeis das ações de fiscalização. Por ainda haver limitações tecnológicas, detalhes como erro nas coordenadas que apontam o local flagrado pelos fiscais fazem com que algumas multas sejam suspensas. Os infratores usam os erros nas infrações como manobra para anular a cobrança.

Segundo Izabella Teixeira, a partir do ano que vem, a fiscalização será feita eletronicamente. Ao apresentar um novo aparelho que será utilizado pelos agentes ambientais, a ministra destacou que as operações ambientais vão entrar em um novo patamar a partir do ano que vem.

“À medida que reduzimos o desmatamento, o desafio cresce. A partir de 2013, as ações serão marcadas por uma nova visão de operar tecnologia e planejamento estratégico e inteligência do monitoramento da Amazônia. Os modelos estão sendo revistos e nosso objetivo é acabar com a ilegalidade do desmatamento na Amazônia”, disse.

O novo projeto, que vai garantir precisão aos dados, custou R$ 15 milhões aos cofres públicos. As equipes de fiscais ainda estão sendo capacitadas para usar os aparelhos eletrônicos de infração e, segundo Izabella Teixeira, a partir de janeiro do ano que vem todas as equipes federais distribuídas no país terão um aparelho com tecnologia similar à de um celular, ligado diretamente a um banco de dados.

Extraído do sítio Agência Brasil

DESMATAMENTO DA AMAZÔNIA AFETA CHUVAS EM PAÍSES DISTANTES DA FLORESTA, DIZ ESTUDO

Brasília – A perda de floresta tropical pode afetar pessoas a milhares de quilômetros de distância, de acordo com um novo estudo. O desmatamento pode causar uma grave redução das chuvas nos trópicos, com graves consequências para as pessoas, não só nesta região, mas em áreas vizinhas, disseram pesquisadores da Universidade de Leeds, na Inglaterra, e do Centro de Ecologia e Hidrologia do Conselho de Pesquisa Ambiental Britânico.

O ar que passa sobre grandes áreas de floresta tropical produz pelo menos duas vezes mais chuva do que o que se move através de áreas com pouca vegetação. Em alguns casos, florestas contribuem para o aumento de precipitação a milhares de quilômetros de distância, de acordo com o estudo publicado na revista Nature.

Considerando as estimativas futuras de desmatamento, os autores afirmam que a destruição da floresta pode reduzir as chuvas na Amazônia em 21% até 2050 durante a estação seca.

"Nós descobrimos que as florestas na Amazônia e na República Democrática do Congo também mantêm a precipitação nas periferias destas bacias, ou seja, em regiões onde um grande número de pessoas depende dessas chuvas para sobreviver", disse o autor do estudo, Dominick Spracklen, da Escola sobre a Terra e o Ambiente da Universidade de Leeds.

"Nosso estudo sugere que o desmatamento na Amazônia ou no Congo poderia ter conseqüências catastróficas para as pessoas que vivem a milhares de quilômetros de distância em países vizinhos."

Extraído do sítio Agência Brasil

GARIMPOS CLANDESTINOS LEVAM DEVASTAÇÃO À AMAZÔNIA LEGAL - Carolina Gonçalves

Brasília – A crescente presença dos garimpos na Amazônia brasileira, estimulada pelo aumento do preço do ouro no mercado nacional e internacional, traz à tona um alerta ambiental que vai além da visível degradação de solos e margens de rios. O uso de substâncias como mercúrio e cianeto na separação e limpeza do mineral transforma o garimpo de ouro em uma das atividades mais poluidoras, contribuindo para a contaminação de peixes e animais silvestres e afetando a saúde humana.

O secretário executivo da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira (Adimb), Onildo Marini, diz que o problema da derrubada de árvores na região amazônica para exploração mineral, por exemplo, é minimizado ante os efeitos produzidos pelo uso indiscriminado do mercúrio. “Usado na hora de concentrar o ouro, de queimar o ouro, o mercúrio, evapora ou vai para os peixes. Essa é uma cadeia que ninguém sabe de fato qual importância tem, mas efeito é grave”, ressalta o geólogo.

O coordenador-geral de Fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Dutra, cita pesquisas segundo as quais o mercúrio usado nos garimpos vai sendo acumulado na cadeia alimentar local. “Peixes carnívoros acumulam o mercúrio e o ser humano, ao comer tais peixes, ingere tudo.”

De acordo com especialistas, na bacia do Rio Tapajós no Pará, onde existiam mais de 200 garimpos em atividade na década de 1990, foram liberadas, anualmente, cerca de 12 toneladas de mercúrio no ambiente. Conforme levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, a concentração de mercúrio analisada no cabelo de pescadores de uma vila da região mostrou que o metal provocou problemas de visão e comprometimento muscular nos ribeirinhos.

Países como Argentina, Índia e Filipinas já proibiram o uso do mercúrio. No Brasil, a retomada do garimpo em larga escala faz com que se intensifique o uso do produto. Depois de encontrar o ouro, os garimpeiros aplicam o mercúrio e aquecem o minério amalgamado. O resultado é o ouro puro e a evaporação de mercúrio na atmosfera e nas águas próximas, afetando peixes e animais silvestres que acumulam facilmente o produto.

Há quase dois meses, sob o argumento de regularizar a atividade do garimpo na região, o Conselho Estadual do Meio Ambiente do Amazonas aprovou uma resolução estadual liberando o uso do mercúrio pelos garimpeiros, mas com algumas condições, como a comprovação da origem de compra da substância e o uso de equipamentos adequados para sua aplicação.

O Ministério Público Federal no estado recomendou a suspensão da medida, argumentando que substância pode representar ameaça à saúde humana e ao meio ambiente. Ontem (14), representantes de garimpos e do governo do Amazonas começaram a discutir o problema. Segundo assessoria do governo do estado, um grupo técnico, que tem entre seus integrantes alguns participantes do encontro de ontem, apresentará, até o fim desta semana, avaliações sobre o uso do mercúrio para que uma equipe jurídica decida o futuro da resolução.

O geólogo Elmer Prata Salomão acrescenta que, além de mercúrio, os garimpeiros usam outra substância tóxica, o cianeto. “Usado corretamente, não tem problema, mas se deixar cianeto na água, sem neutralizar, todos os animais que bebem esta água vão morrer. O uso do cianeto na mineração é clássico, mas tem que ser feito com todas precauções e cuidados que a tecnologia oferece.”

Assim como o mercúrio foi liberado no Amazonas, órgãos ambientais de outros estados têm autorizado o uso do cianeto e garantido fiscalizações rotineiras. Salomão cita os estados do Pará e de Mato Grosso como exemplos. “Se pegar um rio amazônico e lançar cianeto, vai ser um desastre”, conclui o geólogo.

Extraído do sítio Agência Brasil

DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA CAI 23% EM 12 MESES - Carolina Gonçalves

Brasília - O desmatamento na Amazônia caiu 23% entre agosto de 2011 e julho de 2012 na comparação com os 12 meses anteriores. Os dados divulgados hoje (2) pelo Ministério do Meio Ambiente apontam que 2,04 mil quilômetros quadrados foram desmatados nos últimos 12 meses. Com isso, quase 700 quilômetros quadrados foram poupados na comparação entre os períodos avaliados.

O Sistema de Monitoramento em Tempo Real (Deter), coordenado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostrou que, com exceção de Roraima, todos os estados da região mantiveram ou reduziram a taxa de desmatamento local. O Maranhão foi o estado que registrou a maior queda de desmatamento (67%), seguido pelo Amazonas com 45% menos áreas devastadas e pelo Acre e pelo Pará, onde a derrubada de árvores reduziu em 42% em cada estado.

Para a ministra Izabella Teixeira, os números mostram “o resultado da robustez nas políticas e estratégias de monitoramento”. No ano passado, o Pará foi responsável por quase 47% do desmatamento.

O Deter revelou que o desmatamento da região amazônica aumentou apenas em Roraima, com acréscimo de 218% no período 2011/2012. O estado contabilizou 56 mil quilômetros quadrados de áreas devastadas, enquanto entre agosto de 2010 e julho de 2011, a área desmatada somava 18 mil quilômetros quadrados.

“Roraima tinha números absolutos com explosão do desmatamento. O estado agora está indicando tendência de queda”, avaliou Izabella Teixeira. Apesar do otimismo, a ministra explicou que os dados do Deter indicam apenas uma tendência. “Não podemos afirmar que vai reduzir o desmatamento, mas é um indicativo”, disse ela, acrescentando que, ainda assim, os números apontam “redução expressiva e sinalizam um caminho de perspectiva e ainda com baixíssima cobertura de nuvens.”

Em 2011, nuvens cobriram parte significativa das imagens captadas pelos satélites, o que comprometeu o resultado do monitoramento do desmatamento em Mato Grosso, no mês de junho. Este ano, as nuvens encobriram apenas 16% das imagens captadas pelo satélite no mesmo mês.

Outro desafio do monitoramento é a mudança no perfil do desmatamento na região. O crime ambiental na Amazônia que tinha como característica a devastação de grandes áreas, passou a ser feito em pequenas áreas, inferiores a 25 hectares. A modalidade definida pela ministra Izabella Teixeira como “desmatamento puxadinho”, que domina há três anos as práticas criminosas na Amazônia, tem exigido melhorias tecnológicas que o atual satélite não tem capacidade de captar as imagens com resolução ideal.

“Viremos com nova tecnologia para captar esse novo perfil [de desmatamento]. Esta nova tecnologia vai informar antes do crime. A gente vai colocar um óculos no Deter”, disse a ministra.

Em dezembro deste ano, o Inpe vai lançar o novo satélite Cbers 3, como resultado de uma cooperação com a China. A expectativa é que o satélite entre em operação em janeiro de 2013. “ Com isso, poderemos contar com informação em muito mais alta resolução espacial. Vamos ter um monitoramento constante e semanal, podendo detectar pequenos desmatamentos de vários hectares”, explicou Carlos Nobre, secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação.

Nobre admitiu que, os atuais dados, ainda “não são uma boa métrica do desmatamento anual como todo, mas eles indicam tendência de queda.”

Extraído do sítio Agência Brasil

AGÊNCIA DE ÁGUAS ALERTA PARA MÁ DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO PAÍS, EMBORA RECURSO SEJA ABUNDANTE - Carolina Gonçalves

Brasília – O Brasil está em uma situação confortável em relação à disponibilidade de recursos hídricos comparado a outros países, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA). O documento Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2012, divulgado hoje (4), em Brasília, revelou que o volume de água no país representa 12% da disponibilidade do planeta. Mas o mesmo documento alerta que o aparente conforto convive com a distribuição desigual desses recursos.

O levantamento mostrou que mais de 80% da disponibilidade hídrica está concentrada na região hidrográfica amazônica. “O Brasil tem uma grande reserva de água doce, mas a distribuição é bastante desigual. Em algumas regiões, há um potencial hídrico muito grande, enquanto em outras regiões você tem até a falta de água”, disse o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu.

Os reservatórios artificiais são apontados pelos técnicos da ANA como elementos estratégicos para equacionar essas concentrações. "Esse é um dos principais assuntos que vamos tratar na Rio+20. Em relação ao aumento da preservação, queremos rediscutir se reservatórios só têm impactos negativos. Evidentemente que os reservatórios têm impactos ambientais e sociais significativos, mas podem ser instrumentos eficazes no controle de inundações e na oferta de água", acrescentou Andreu.

Pelas contas da agência reguladora do setor, o Brasil possui 3,6 mil metros cúbicos de volume armazenado em reservatórios, por habitante. O número é superior ao apresentado em vários continentes. Na Europa, por exemplo, a relação de recursos hídricos armazenados por habitante é da ordem de 1,4 mil metros cúbicos. Na América Latina e no Caribe, é 836 metros cúbicos por habitante.

Em 2011, açudes considerados importantes nessa relação, no Brasil, como os da Região Nordeste do país, que têm a função de acumular água em períodos úmidos para garantir o recurso durante as secas, apresentaram acréscimos de 9% no volume armazenado em relação a 2010. A média de estoque na região tem se mantido em torno de 68%. Mas quando os técnicos avaliaram os cenários em cada estado, constataram, por exemplo, que, na Bahia, os valores estocados estão abaixo da média de região, com 42% do volume.

A agricultura, com cultivos irrigados se mantém na liderança do consumo desses recursos. O estudo da ANA mostrou que 54% da retirada de águas são promovidos pela atividade agrícola. De acordo com os técnicos da agência, essa parcela ganha ainda mais importância com o crescimento da área irrigável no país que, segundo os dados, responde hoje por 5,4 milhões de hectares (20% a mais do que a área apontada no censo agropecuário de 2006).

“O que precisamos é combinar as políticas, para que a expansão agrícola, principalmente a das culturas irrigadas, aconteça em locais onde os solos e a disponibilidade de água seja adequada. Há estatística de que a agricultura irrigada com produtividade, para determinadas produções, aumenta em até quatro vezes. Com isso, você pode evitar a expansão da agricultura para outras áreas como as de biomas mais sensíveis e evitar conflitos do uso da água”, explicou Andreu.


Extraído do sítio Agência Brasil

BRASIL DA RIO+20 VIVE MAIS CONTRADIÇÕES AMBIENTAIS QUE BRASIL DA ECO92 - Nádia Pontes

Nos 20 anos que separam as duas conferências, país anfitrião ficou mais rico e consolidou democracia. Pauta na Rio+20 também reflete contradição entre a necessidade de crescimento e a urgência da preservação no Brasil.

O Brasil que recebeu a Conferência da Terra em 1992 vivia tempos difíceis. O país enfrentava uma situação econômica penosa, com inflação altíssima, endividamento público e desemprego crescentes. Nas ruas, estudantes pediam a renúncia de Fernando Collor de Mello, o primeiro presidente eleito por voto direto após 20 anos de ditadura militar.

Duas décadas mais tarde, o anfitrião da Rio+20 se apresenta como candidato a líder global, tem a sexta maior economia do mundo, tirou 28 milhões de brasileiros da pobreza absoluta e proporcionou a entrada de 36 milhões na classe média. O consenso é que o país evoluiu. Agora, o Brasil vive uma das maiores contradições da atualidade, que é justamente o tema central da conferência de 2012: a necessidade do crescimento e a urgência da preservação.

"Precisamos preservar nossos recursos naturais, combater o desmatamento na Amazônia, e estamos tendo sucesso em várias dessas políticas. No entanto, precisamos melhorar a qualidade de vida das pessoas, garantir o acesso a água e saúde, e trabalhar a questão energética", pontua Volney Zanardi Junior, do Ministério de Meio Ambiente, em entrevista à DW Brasil.

Embora o Produto Interno Bruto per capita tenha saltado de 4 mil para quase 6 mil reais nessas duas décadas, o Brasil ainda não faz parte do seleto grupo de nações com desenvolvimento humano "muito alto": na lista de 187 países considerados pela ONU, o país aparece em 84º.

Desenvolvimento: construção da hidrelétrica Belo Monte

Vinte anos de caminhada

Em 1992, ninguém no poder em Brasília agia para criar uma política que aliasse as questões social, ambiental e econômica. "O debate ambiental era um espaço de resistência a um movimento de desenvolvimento econômico muito predatório", lembra Zanardi Junior, que representou a prefeitura de Porto Alegre na conferência daquele ano.

Jacques Marcovitch, ex-reitor da Universidade de São Paulo e professor atuante, ajudou a organizar a Eco92. Ele reconhece que, de lá para cá, o país se equipou com uma rede engajada na busca de aquisição de conhecimento formada por empresas, universidades e sociedade civil. "Mas não foi feito o suficiente diante do tamanho dos desafios", avalia.

Um desses desafios é visível principalmente nas regiões urbanas: os gargalos criados pela ocupação desordenada, a frota crescente de veículos que congestionam as cidades, a poluição e a produção industrial pouco eficiente. O outro é mais remoto e está ligado à preservação das florestas, ao avanço da fronteira agrícola e da ocupação humana. "Normalmente, os países têm só um desses dois desafios, mas o Brasil faz parte do grupo de poucas economias emergentes que precisa lidar com os dois", comenta Marcovitch.

Ameaça de retrocesso e porões escuros do Brasil

Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente, opina sobre o avanço mais notável. "Podemos celebrar o aumento da consciência dos brasileiros. As pessoas do Brasil passaram a ter uma visão muito mais comprometida com os problemas ambientais e sociais do que há 20 anos", disse à DW Brasil.

Embora o país tenha implantado medidas de sucesso que conseguiram conter o desmatamento e outras ilegalidades nas últimas duas décadas, o risco de regredir no processo de evolução ronda o anfitrião da Rio+20. "Paradoxalmente, agora o Brasil vai receber mais de 190 países num clima de ameaça de retrocesso das suas leis para proteger florestas, biodiversidade e populações indígenas", diz Marina, referindo-se à polêmica aprovação do Código Florestal.

O chefe da Campanha Amazônia, do Greenpeace Brasil, manda um recado para o público estrangeiro: "O discurso do governo brasileiro na Rio+20 é de país modelo que está em processo acelerado de desenvolvimento e que, ao mesmo tempo, preserva o meio ambiente. Mas esse Brasil tem porões escuros onde a luz da opinião pública não chega, e onde ainda há pessoas que vivem em situações de Idade Média", acusa Paulo Adário.

Ele se refere à exploração ilegal de madeira na Amazônia, uso de mão de obra análoga à escrava em carvoarias que abastecem os altos-fornos de empresas siderúrgicas e que, por sua vez, exportam a matéria-prima do aço, o ferro gusa, para montadoras do mundo todo.

Vista da favela da Rocinha, Rio de Janeiro

Rio+20 e o problema de foco

"Há 20 anos, ou bem antes, dizia-se que o Brasil era o país do futuro. Parece que um pouco desse futuro chegou agora", avalia Zanardi Junior. "Sabemos que a questão econômica e social estão interligadas, e que a preservação ambiental é parte desse processo", acrescenta.

Essa conexão, que começou a ser feita na conferência de 1992, é correta, avalia Jacques Marcovitch. "No entanto, o que se percebe agora é que o tema da exclusão, da erradicação da miséria passou a ser colocado como prioridade em relação às preocupações científicas na área ambiental", critica o pesquisador o foco do debate na Rio+20.

Marcovitch adverte que a ciência começou a mostrar, há mais de 200 anos, que o aquecimento global, causado pelas emissões de gases estufa é arriscado demais para a humanidade. "Cada vez mais está confirmado que o efeito estufa é provocado por um conjunto de gases que estão se acumulando na atmosfera." E o mundo não pode perder de vista essa problemática. "Os temas sociais estão se sobrepondo ao tema ambiental [na conferência Rio+20]. E isso não deveria acontecer. Se não, as gerações futuras não terão tempo hábil para resolver o problema", adverte Marcovitch.

Extraído do sítio Deutsche Welle

DILMA VAI TER CORAGEM DE VETAR O CÓDIGO FLORESTAL? - Leonardo Sakamoto

Seja qual for a decisão que Dilma tomar sobre o novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta (25), ela será emblemática. Mostrará o que será o resto do seu mandato presidencial.

O novo texto do Código Florestal tornou-se polêmico por propor um enfraquecimento na proteção ambiental do país. Anistia para quem cometeu infrações ambientais, isenção de pequenas propriedades de refazerem as reservas desmatadas, liberação de crédito rural a quem já desmatou além da conta, estão entre as medidas.

Se Dilma vetar a maior parte do texto, estará apoiando os que atuam na defesa de um desenvolvimento minimamente sustentável e na garantia da qualidade de vida das gerações futuras. Isso vai satisfazer ambientalistas, cientistas, parte dos formadores de opinião e da sociedade civil, alguns ministros, mas comprará uma boa briga com a Frente Parlamentar da Agricultura, vulgo Bancada Ruralista, federações de produtores rurais, outros ministros e grandes empresas do agronegócio – que vêm no instrumento uma forma de facilitar seus processos produtivos e aumentar seu poder de concorrência e/ou sua taxa de lucro.

Se sancioná-lo, vai mandar um recado claro: as políticas sociais e ambientais, declaradas como prioritárias, serão aplicadas desde que dentro de limites impostos pela governabilidade. Ou seja, nada de novo. Teremos que nos contentar com mais três anos de “utopia do possível”, expressão forjada na gestão FHC para encobrir os ossos lançados por quem está dentro da festa para a horda que aguarda do lado de fora – política abraçada com alegria pelos oito anos de governo Lula. Outro recado: no modelo de independência institucional vigente, não há governabilidade sem que os prejuízos de setores do agronegócio sejam socializados, enquanto os lucros mantenham-se privados.

Área de derrubada de floresta amazônica por trabalhadores escravos para implantação de pasto (arquivo pessoal)

Verificou-se que grande parte da base governista votou a favor do texto do relator Paulo Piau (PMDB-MG) – deputado que conseguiu a proeza de deixar pior algo que já estava ruim. Foram 274 votos a favor, mandando um recado: o Executivo tem o total apoio da base aliada (sic) para aprovar as matérias – desde que sejam aquelas que esses deputados querem que sejam aprovadas. Ou as de interesse dos lobistas que agem sobre o Congresso. Ou de seus financiadores de campanha – enfim, são vários os favores e longa a relação de dívidas.

A base é aliada, em verdade, de uma visão de desenvolvimento concentradora, excludente e predatória vigente em Pindorama desde sempre.

Por isso, a distribuição de cargos de primeiro, segundo e terceiro escalões tem servido muito pouco para o governo federal já que as vitórias são obtidas, principalmente, em assuntos de interesse desse pessoal. Ou alguém acredita que, nessa fatura da base aliada, está incluída a aprovação de leis que facilitariam o acesso aos direitos fundamentais, como o aumento nas garantias aos povos indígenas e quilombolas? Não, isso ficaria mais caro. Talvez, nem tivesse preço.

Há outras opções: Não vetar, nem sancionar – deixar o prazo correr para uma sanção automática. Dilma teria coragem de correr para baixo do tapete enquanto a banda passa? De qualquer maneira, quem cala consente, seja ao ver um genocídio e não fazer nada (como o que vem ocorrendo com os Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul), seja ao ver um ataque claro aos direitos das futuras gerações e fazer cara de paisagem. Ou melhor, ir para o cinema.

Outro caminho, o mais provável, será vetar partes do texto e editar medidas provisórias, tentando, na medida do possível, conciliar as posições ambientalistas e ruralistas (é ridículo separar assim, mas vá lá). Deputados que foram contra o conteúdo aprovado ontem queriam aquele que saiu do Senado, menos agressivo. Mas esquecem que o Congresso acabou produzindo um grande “bode na sala”, uma vez que o texto do Senado não era bom e sim menos pior do que aquele que saiu inicialmente da Câmara sob as mãos do então relator Aldo Rebelo. Para garantir que não seja criticada na Rio+20 por produzir um “Código do Desmatamento”, Dilma terá que passar a faca fundo.

E isso, é claro, sempre rezando para não tomar um outro passa-moleque do Congresso Nacional, que poderia derrubar os vetos.

Ou seja, cada situação tem sua implicação. Agora é a hora de se confirmar para quem esse governo foi eleito. A forma como vêm sendo implantadas as grandes obras de hidrelétricas na Amazônia, sem diálogo e na forma de um grande rolo-compressor, já dão uma bela dica.


Extraído do Blog do Sakamoto

AGRONEGÓCIO DERROTA GOVERNO E SOCIEDADE PARA MUTILAR CÓDIGO FLORESTAL

Texto aprovado pelos deputados excluiu a maioria dos pontos defendidos pelo governo durante a tramitação no Senado. A versão aprovada manteve, no entanto, a necessidade de recomposição de mata nas APPs em torno de rios com até 10 metros.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (25), o parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) para o novo Código Florestal (PL 1876/99). O relator propôs a retirada de diversos pontos do texto que veio Senado, e os deputados aceitaram a maior parte dessas exclusões. O novo código será enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Por questões regimentais, permaneceu no texto a necessidade de recomposição de um mínimo de 15 metros de mata nas áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios com até 10 metros. Piau tinha proposto a retirada dessa parte do texto, mas o Regimento Interno não permite isso porque a regra foi aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.

O texto do relator, aprovado por 274 votos a 184, mantém as atividades agropecuárias iniciadas até 22 de julho de 2008 em APPs, mas as demais regras de replantio da vegetação foram excluídas.

A lista do que é APP continua praticamente igual à já aprovada antes na Câmara. Para quem não desmatou e para as situações futuras, as faixas de proteção variam de 30 a 500 metros em torno dos rios, lagos e nascentes (conforme seu tamanho) e encostas de morros.

A diferença em relação ao atual código é que as faixas serão medidas a partir do leito regular e não do nível mais alto das águas no período de cheias. Na prática, isso pode diminuir a área preservada.

Anistia

As multas por infrações ambientais cometidas até 22 de julho de 2008 serão suspensas a partir da publicação da nova lei e enquanto o proprietário que aderiu ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) estiver cumprindo o termo de compromisso ajustado.

Segundo o relator, as faixas de proteção foram aumentadas a partir da década de 80, e os agricultores com ocupação mais antiga não podem ser punidos pela falta de regulamentação dessas áreas de proteção.

“Se a presidente Dilma ouvir a verdade por parte dos agricultores, ela não vetará o texto”, afirmou.

Para os governistas, entretanto, a retirada das regras de replantio de APPs significa uma anistia aos desmatadores.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a proposta aprovada pela Câmara nesta noite é "insuficiente" e já nasce precisando de mudanças. "Depois de tantos anos, estamos talvez produzindo uma peça que não vai parar fácil em pé", disse Chinaglia.

Reserva legal

O novo código determina a suspensão imediata, nas reservas legais, de atividades em áreas desmatadas irregularmente após 22 de julho de 2008. Os percentuais de reserva legal continuam os mesmos da lei atual (80% em florestas da Amazônia, 35% em cerrado da Amazônia e 20% nos demais casos).

Pequenos rios

A regra de manter ao menos 15 metros de APP em torno dos rios de até 10 metros foi reintroduzida pelo relator antes mesmo da votação devido à decisão favorável do presidente da Câmara, Marco Maia, em questão de ordem do deputado Sarney Filho (PV-MA).

Segundo Maia, como Casa iniciadora, a Câmara tem a prerrogativa de manter o texto inicialmente aprovado de um projeto em detrimento daquele vindo do Senado, mas não pode suprimir partes que tenham sido aprovadas pelas duas Casas, como é o caso dessa regra.

Devido à conexão com o tema, Piau recomendou e foi aprovado o parágrafo do texto que garante um “gatilho” aos pequenos produtores para limitar a área total de APPs. Elas não poderão ultrapassar o limite exigido a título de reserva legal.

Outra medida prevista no texto aprovado permite a continuidade de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural que já existiam em APPs até 22 de julho de 2008. Esses locais serão considerados áreas consolidadas.

Confira como votou cada deputado

Extraído do sítio do MST

CÓDIGO FLORESTAL: UMA 'CONCEPÇÃO BANDEIRANTE DE DESENVOLVIMENTO' . ENTREVISTA COM MAURÍCIO TORRES

O novo texto do Código Florestal irá "agravar a vulnerabilidade das populações tradicionais frente os agentes econômicos interessados em suas terras e recursos”, adverte o pesquisador da USP.

"Na região oeste do Pará – e comumente em quase toda a Amazônia – o poder político se funde como poder econômico”. É por causa dessa união que os crimes ambientais ocorrem e não são fiscalizados, asseguraMaurício Torres, que desenvolve pesquisa em Altamira, junto dos povos ribeirinhos e tradicionais da Amazônia. "Muitas prefeituras da região oeste paraense ilustram isso. Rurópolis teve recentemente seu vice-prefeito, Vilson Gonçalves, preso em decorrência de acusação por assassinato e por roubo de madeireiras em áreas de unidades de conservação”, relata.

A partir dessa realidade detectada no norte do estado, o pesquisador critica o novo texto do Código Florestal, especialmente seu artigo 62, que delega aos estados a responsabilidade de analisar a recomposição nas margens dos rios. "Conferir ao poder político local a competência de decidir e agir em relação à questão ambiental pode significar algo como empoderar o madeireiro ou o desmatador para que ele próprio decida sobre seus limites e suas punições”, assegura. E dispara: "Caso o Ibama fosse vinculado ao estado do Pará, ou se o órgão encarregado da fiscalização fosse estadual, teríamos razão para crer que desmatadores e ladrões de madeira agiriam na maior tranquilidade”.

Torres também critica a anistia aos desmatadores proposta pelo novo texto do Código Florestal, pois "se a sensação de impunidade ainda deixava qualquer dúvida, agora fica bem explicado que toda violência contra o meio ambiente ou seus defensores será sempre perdoada”.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail para a IHU On-Line, o pesquisador também comenta a Lei de Gestão de Florestas Pública se enfatiza que ela é "um novo marco regulatório para a continuidade da pilhagem histórica da Amazônia, criado sob o discurso da preservação ambiental e do axioma do ‘desenvolvimento sustentável’. Ela estabelece um aparato político e jurídico para ordenar o território de modo a novamente viabilizar o acesso a recursos florestais para grandes grupos econômicos”.

Maurício Torres é mestre em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo – USP e pesquisador da instituição.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como ficam as competências dos governos estaduais e federal no novo Código Florestal? Com base em sua experiência de pesquisa no oeste do Pará, percebe alguma relação direta entre o poder político local e o poder econômico no cumprimento ou descumprimento da legislação ambiental?

Maurício Torres – Na região do oeste do Pará – e comumente em quase toda a Amazônia – o poder político se funde com o poder econômico. Esse último, por sua vez, muito comumente se associa a (ou mesmo decorre de) crimes ambientais. Conferir ao poder político local a competência de decidir e agir em relação à questão ambiental pode significar algo como empoderar o madeireiro ou o desmatador para que ele próprio decida sobre seus limites e suas punições.

Muitas prefeituras da região oeste do Pará ilustram isso. Rurópolis teve recentemente seu vice-prefeito,Vilson Gonçalves, preso em decorrência de acusação por assassinato e por roubo de madeireiras em áreas de unidades de conservação.

O atual prefeito de Itaituba coleciona autuações milionárias por desmatamento e extração ilegal de madeira.

As prefeituras de Aveiro e Trairão já tiveram máquinas apreendidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama por terem sido flagradas cometendo crimes ambientais no interior de unidades de conservação.

A menção honrosa no envolvimento de políticos locais com crimes ambientais talvez caiba ao vice-prefeito de Anapu, Laudelino Délio Fernandes Neto, suspeito de envolvimento no assassinato de Dorothy Stang, em 2005. Ele é dono de uma das maiores madeireiras da região e acusado de roubo de madeira em área de assentamento de reforma agrária, entre várias outras coisas.

Poder político e econômico

A proporção de madeira ilegal no todo comercializado é assustadora, fruto de uma verdadeira organização criminosa da madeira. E essa rede criminosa tem a dimensão que tem porque, quando não está instalada nos seus cargos administrativos, é altamente infiltrada e influente na administração pública local. Além do que, é claro, sempre financia as campanhas eleitorais.

A situação chega a extremos de um gerente do Ibama em Santarém-PA já ter enfrentado pressão da então governadora Ana Júlia Carepa para que fossem interrompidas as ações de fiscalização contra madeireiros ilegais em período de campanha eleitoral. Caso o Ibama fosse vinculado ao estado do Pará, ou se o órgão encarregado da fiscalização fosse estadual, teríamos razão para crer que desmatadores e ladrões de madeira agiriam na maior tranquilidade.

É claro que o governo federal também tem seus comprometimentos (e como os tem!). Belo Monte está aí para quem quiser ver como o governo Dilma está disposto a romper com qualquer princípio de legalidade e, mesmo, de razoabilidade para levar adiante seus interesses políticos. Entretanto, ao menos sob a competência do governo federal, o polo de decisões ficaria um pouco mais distante dos domínios de poder dos interessados locais na degradação ambiental.

IHU On-Line – Qual o atual cenário da região oeste do Pará e, especialmente, de Altamira no que se refere ao cumprimento da legislação ambiental?

Maurício Torres – Grandes obras como a de Belo Monte, em Altamira, aumentam (e aumentarão muito mais) a demanda de materiais como madeira na região. Não há qualquer perspectiva de haver a suficiente quantidade de produto legal para a necessidade criada. Então, potencializa-se – e muito – o mercado negro calcado no crime ambiental.

Além disso, peculiaridades do empreendimento em relação aos atropelos para seu licenciamento a qualquer custo (emissão de licenças inventadas, desconsideração a mais de uma dezena de ações judiciais movidas pelo Ministério Público Federal – MPF, etc.) acabam por imprimir o tom de que quem manda é o interesse do capital, independentemente de ser legal ou não.

A isso veio se somar a alteração do Código Florestal, em que a prepotência do agronegócio mostra seu poder e o deixa bem claro com a proposta de anistia aos desmatadores. Se a sensação de impunidade ainda deixava qualquer dúvida, agora fica bem explicado que toda violência contra o meio ambiente ou seus defensores será sempre perdoada.

Não é coincidência que os já terríveis índices de violência no campo tenham piorado após os sucessos da bancada ruralista na alteração do Código. Assim também como não é coincidência que tenham começado enfrentamentos e emboscadas a agentes do Ibama e do ICMBio, como o ocorrido em Castelos dos Sonhos (Distrito de Altamira) no início de deste mês. Essa é uma das consequências mais evidentes da política ambiental do governo Dilma.

IHU On-Line – Quais os desafios de cumprir uma legislação ambiental como o Código Florestal em regiões como a da floresta amazônica, onde há inúmeros conflitos entre produtores rurais, camponeses e povos da floresta na disputa pela terra?

Maurício Torres – Não há como pensar em conservação ambiental na Amazônia sem os povos da floresta: indígenas, ribeirinhos, quilombolas, varjeiros, beiradeiros e mais um sem-número de autoidentificações que são tratadas pela lei como "povos e comunidades tradicionais”.

É sempre muito ingênuo acreditar na eficácia de ações de fiscalização e de monitoramento que não contem com a participação das comunidades locais. E a discussão do novo Código Florestal aponta o sentido contrário: vem agravar a vulnerabilidade das populações tradicionais frente os agentes econômicos interessados em suas terras e recursos.

Os conflitos são quase sempre polarizados entre expropriados e expropriadores. São raras as disputas entre pequenos, entre colonos e ribeirinhos, por exemplo. No mais das vezes, esses grupos se alinham frente ao inimigo comum, vindo das classes dominantes e que lhes ameaça de expropriação.

A delineação que o novo Código Florestal vem tomando, apesar de se apoiar num discurso do favorecimento do pequeno, fragiliza-o sensivelmente em relação ao grande.

IHU On-Line – Em que consiste a Lei de Gestão de Florestas Públicas e quais são as suas implicações? Alguns ambientalistas dizem que, para as áreas florestais, ela é mais danosa do que o Código Florestal.

Maurício Torres – A Lei de Gestão de Florestas Públicas é um novo marco regulatório para a continuidade da pilhagem histórica da Amazônia, criado sob o discurso da preservação ambiental e do axioma do "desenvolvimento sustentável”. Ela estabelece um aparato político e jurídico para ordenar o território de modo a novamente viabilizar o acesso a recursos florestais para grandes grupos econômicos.

Seus formuladores partiram da míope crença de que as florestas públicas eram "subutilizadas” e de que teriam de impulsionar a economia e gerar renda. "É a economia da floresta que vai salvar a floresta”, diziam.

Apoiados em uma pseudorracionalidade técnica, mas, na verdade, sem outra orientação que não a do lucro, eles tentam justificar a importância das matas pelo quanto elas podem ser úteis ao "homem moderno”. Como se as populações que as ocupam fossem "atrasadas”. Como se a ponderação ética sobre a diversidade social e biológica não fosse suficiente para motivar a vida da floresta e de seus povos, embasa-se a importância da natureza como "recurso”, matéria-prima à espera de seu destino inequívoco: mercadoria.

A partir dessa lei, permite-se a concessão de florestas públicas para a exploração privada de recursos madeireiros e serviços florestais. As concessões florestais não privatizam a terra; privatizam, isto sim, a floresta e abrem um novo caminho preocupante: o acesso e o controle da terra por meio de seus recursos florestais. Trata-se de algo como o que acontece com as danosas concessões minerais. Primeiramente foi o controle do subsolo, agora é por meio do acesso ao recurso florestal que se entregam as florestas ao capital. E, mesmo sendo concessão, não deixa de ser controle territorial privatizado. E controlar terra é poder, é controlar a vida e a morte das pessoas que vivem nela. Nesse sentido, nunca é demais lembrar: a Amazônia é ocupada. Ela não é um deserto humano.

IHU On-Line – Como você se manifesta diante do novo Código Florestal? Concorda com o texto aprovado pelo Senado?

Maurício Torres – Sem dúvida que não. A proposta já era péssima quando saiu da Câmara e conseguiu ficar pior. Porém, ninguém pode dizer que seja incoerente. Tudo vai em consonância com os retrocessos da agenda socioambiental capitaneados pelo governo Dilma. Tudo está em consonância com um governo que entende a floresta e seus povos como um obstáculo a ser transposto. Algo como uma concepção bandeirante de desenvolvimento.

Extraído do sítio Adital