SECRETÁRIO DO PT DEFENDE CPI PARA INVESTIGAR FHC

"Quem não deve, não teme", afirmou o secretário de Comunicação do PT, André Vargas; segundo ele, é preciso abrir a CPI da Privataria Tucana para apurar, entre outros fatos, o processo de privatização do sistema de telefonia do País; para o deputado federal, essa seria uma "reação natural" às críticas contra Lula.

Numa reação direta às críticas recentes contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o secretário de Comunicação do PT, deputado federal André Vargas, defendeu nesta terça-feira a abertura da CPI da Privataria Tucana, a fim de investigar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o processo de privatização do sistema de telefonia brasileiro.

Segundo ele, é necessário apurar uma conversa telefônica, "no mínimo suspeita", em que FHC supostamente favorece um grupo empresarial durante o leilão de privatização da Telebrás. "Quem não deve, não teme", disse Vargas. Ele diz que a defesa à CPI é uma "reação natural" aos ataques contra Lula, aos quais se refere como uma forma de "desconstruir" a imagem do ex-presidente.

Vargas destacou também a diferença nos tratamentos que recebem os dois ex-presidentes. Há "dois pesos e duas medidas em relação a nossos ex-presidentes", disse o deputado. "Não se cultiva o ex-presidente Lula dentro do País e FHC é sempre tratado como uma voz a ser ouvida", acrescentou. Ele citou que a oposição, ao usar denúncias contra Lula na agenda parlamentar, também recebe o apoio da imprensa.

O pedido de abertura da CPI foi feito há exatamente um ano pelo deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), que conseguiu reunir 172 assinaturas, uma a mais que o necessário. Além de FHC, outro personagem apontado como alvo de investigação é o ex-ministro e ex-governador José Serra, personagem importante do livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr. lançado no ano passado, "A Privataria Tucana".

Extraído do sítio Brasil 247

POR QUE A REELEIÇÃO DE FHC NUNCA CHEGOU AO STF? - Laurez Cerqueira

A campanha à reeleição de Fernando Henrique Cardoso é considerada por especialistas a mais cara da história do país e nasceu contaminada. Segundo denúncia publicada na época pela Folha de S. Paulo, a aprovação da emenda que possibilitou a reeleição contou com a compra do voto de vários parlamentares na Câmara dos Deputados, por R$ 200 mil cada um.

Quem não sabe como são feitas as salsichas, as leis e as eleições? A novidade é que parte do Ministério Público e parte do Supremo Tribunal Federal resolveram julgar o “caixa dois”, feito para as eleições municipais de 2004, curvando-se à versão sobre o “mensalão” criada por Roberto Jefferson, pela oposição e por parte da imprensa que sempre tratou o PT como um intruso na política brasileira. Um precedente perigoso que coloca o STF acima dos demais poderes da República. O alvo é o PT. Destruir o PT. 

Afinal, a elite não acreditava que os de baixo fossem capazes de se organizar num partido politico de massa para fazer a luta social e eleitoral no país das desigualdades. Naquela eleição, em 2004, apesar de tudo, a esquerda cresceu eleitoralmente e em seguida reelegeu Lula. 

Agora, como num delírio narcísico diante do espelho (câmeras de tv, internet) ministros do STF, enrolados nas suas capas pretas, parecem fazer o jogo de setores da imprensa, que querem fazer valer a todo custo a versão do “Mensalão” e patrocinam um triste espetáculo. A hipocrisia, o cinismo, aparecem reluzentes nas faces de alguns inquisidores como se o financiamento de campanhas eleitorais por meio de “caixa dois” fosse uma invenção do PT. As câmeras têm revelado com riqueza de detalhes aspectos sombrios do caráter de personagens centrais do julgamento no STF.


As investigações foram cirúrgicas e não foram além da superfície do sereno mar que encobre o financiamento das campanhas eleitorais de todos os partidos políticos.
 Não há nenhum questionamento sobre os demais partidos, como se os de oposição (PSDB, DEM, PPS) tivessem financiado as eleições de 2004 na mais perfeita ordem. 

Especialistas da Universidade de São Paulo (USP) calcularam que nas eleições municipais de 2004 cerca de 400 mil políticos empregaram algo em torno de 12 milhões a 16 milhões de trabalhadores, para disputar 55 mil vagas de vereador e 5.600 cargos de prefeito no país. 

A infra-estrutura das campanhas eleitorais municipais de 2004 - propaganda dos candidatos veiculada pelos mais variados meios de comunicação - comícios, shows, alugueis, equipamentos de comitês eleitorais, assessores, enfim, custou cerca de 5 bilhões de reais. O total gasto atingiu a cifra de 41 reais por eleitor. 
Especialistas estimam que, por baixo, mais da metade do dinheiro envolvido em campanhas não aparece nas prestações de contas. 

Cerca de 70% a 80% das despesas dos candidatos não foram registradas como manda a lei. O que daria em média geral 1 real para o caixa oficial e 3 reais para o caixa dois. Quem adota o caixa dois costuma dizer que as contribuições sem registro são feitas a pedido dos contribuintes que não querem se expor como se o problema fosse a Lei Eleitoral.


O professor David Samuels, da Universidade de Minnesota, pesquisador do processo eleitoral no Brasil, analisou o perfil de doadores oficiais a partir dos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e chegou a conclusão que as candidaturas a presidência da República são financiadas com maior volume de recursos do setor financeiro e da indústria pesada, como a de aço e a petroquímica. Isso porque a Presidência da República é quem responde pela macroeconomia (juros, tarifas, câmbio e política de exportação). Além disso, lida com marco regulatório e concessão de subsídios. Os setores financiadores das campanhas à presidência da República costumam ser os mesmos das candidaturas ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados porque os assuntos tratados no Senado e na Câmara são também do âmbito da União; já as candidaturas a governador recebem mais recursos de empreiteiras, isso porque as grandes obras estão mais concentradas nos Estados; os candidatos a prefeito e vereador recebem mais recursos das empresas de transporte e de coleta de lixo.


A campanha à reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é considerada por especialistas a mais cara da história do país e nasceu contaminada. Segundo denúncia publicada na época pelo jornal Folha de São Paulo, assinada pelo repórter Fernando Rodrigues, a aprovação da emenda que possibilitou a reeleição contou com a compra do voto de vários parlamentares na Câmara dos Deputados, por R$ 200 mil cada um. 

Naquele momento, Sérgio Motta, ministro das Comunicações havia declarado que o projeto dos tucanos era permanecer no poder por no mínimo 20 anos. Disse isso depois das privatizações dentre outras áreas, a de telecomunicações.


No início da campanha presidencial de 1998, o comitê eleitoral responsável pelas articulações da reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso elaborou um orçamento minucioso de gastos e concluiu que, para cobrir todas as despesas do pleito, seria necessário R$ 73 milhões. Esse orçamento prévio foi comunicado ao Tribunal Superior Eleitoral. 

Passadas as eleições o comitê fez as contas e encaminhou a declaração oficial de doações ao TSE, informando que o total arrecadado e gasto na campanha foi de R$ 43,022 milhões. 
A revista Época, de 30 de novembro de 1998, informou que a equipe que cuidou das finanças, coordenada pelo ex-ministro Bresser Pereira, dias depois do envio da lista ao Tribunal, refez as contas e concluiu que os gastos foram R$ 45,931 milhões, uma quantia muito superior ao total declarado ao TSE. 

Esse desencontro de valores, entre o que se arrecadou, o que se gastou e o que se declarou ao TSE jamais foi explicado pelos coordenadores. Paira sobre esse assunto uma nuvem de mistério. Curioso é que na campanha de 1998 o candidato Fernando Henrique Cardoso viajou menos, fez menos comícios do que em 1994, mas gastou R$ 10 milhões a mais. 
Bresser Pereira conta que, diante do volume das dívidas deixadas pelo comitê, ele foi obrigado a reunir a equipe financeira e colocá-la de novo em campo para arrecadar mais dinheiro dos empresários para cobrir o rombo. 


A revista Época informou ainda que as solicitações foram deliberadamente concentradas nos grupos empresariais que compraram as estatais. Na segunda quinzena de outubro daquele ano (período proibido pela lei) foram arrecadados R$ 8,2 milhões. Essa decisão foi absolutamente ilegal e contrariou a legislação eleitoral, mas mesmo assim a arrecadação de recurso foi feita. 


Dentre as empresas que doaram recursos após o pleito, constam a Vale do Rio Doce, Companhia Petroquímica do Sul (Copesul) e Telebras. As subsidiárias da Vale do Rio Doce doaram R$ 1,5 milhão. Os donos da Copesul, R$ 1 milhão e os grupos La Fonte/Jereissati/Andrade Gutierrez e Inepar, que haviam comprado as empresas do sistema Telebras, doaram R$ 2,5 milhões. No final da ofensiva dos coletores, os dirigentes do comitê disseram que ficou faltando R$ 2,9 milhões para liquidar as contas.


Na mesma matéria, a Época destacou o setor financeiro como o que mais contribuiu para a campanha à reeleição de Fernando Henrique Cardoso. Em 1994, os banqueiros deram R$ 7,1 milhões. De cada R$ 10,00 que entraram no caixa da campanha, R$ 4,30 originaram do setor financeiro. Em 1998, a aposta do setor no candidato à reeleição atingiu 43% (R$ 18,6 milhões) mais que o dobro da campanha anterior. Apenas cinco conglomerados financeiros contribuíram com quase R$ 10 milhões. Somados, responderam por 66,1% das doações feitas pelo setor financeiro e 28,6% do total de contribuições declaradas na campanha presidencial, informou a revista.


As controvérsias sobre o financiamento da milionária campanha à reeleição de Fernando Henrique Cardoso não pararam por aí. Para complicar ainda mais a vida do tucanato a Folha de São Paulo, de 12 de novembro de 2000, publicou uma vasta matéria com informações comprometedoras, obtidas de planilhas eletrônicas datadas de 30 de setembro de 1998, vazadas do comitê eleitoral do candidato tucano. Essas planilhas revelam a existência de uma contabilidade paralela de arrecadações e gastos da campanha. 
O jornal informou que pelo menos R$ 10,120 milhões deixaram de ser declarados ao TSE e que, de cada R$ 5,00 arrecadados R$ 1,00 era desviado para uma contabilidade particular desconhecida. 

Além dos R$ 10,120 milhões não declarados oficialmente ao Tribunal, feitos os cálculos, tomando por base a planilha completa, ficou de fora R$ 4,726 milhões, doados por empresas que constam da lista do TSE, com valores menores do que os da planilha, que aparecem sob a rubrica de uma associação de classe de empreiteiros.
O dinheiro arrecadado pelo comitê financeiro, descrito em 34 registros na planilha principal obtida pelo jornal, totalizara R$ 53,120 milhões. Vale lembrar que na data constante da planilha, a qual os repórteres tiveram acesso, o comitê ainda não havia registrado todas as contribuições o que leva a crer que o volume de recursos não declarados devia ser muito maior, levando em consideração que o orçamento estimado inicialmente pelo comitê para os gastos, e comunicado ao TSE, era de R$ 73 milhões. 

Nota-se que havia margem suficiente para declarar os recursos constantes na contabilidade paralela em questão e a equipe financeira não o fez. As razões não foram esclarecidas à imprensa, que insistentemente tentou sem sucesso obter explicações dos responsáveis pelas contas. Toda essa história acabou envolta num manto de mistério.


A imprensa, na época da divulgação das planilhas pelo jornal, andou escarafunchando a lista de contribuintes da campanha da reeleição e trouxe à baila informações preciosas. Os colaboradores ao ver seus nomes e os nomes de suas empresas publicados nos jornais não conseguiram esconder o constrangimento. Muitos deles acabaram dando informações contraditórias. A lista mais parecia um condomínio de interesses escusos. 
A maior doação constante na planilha publicada foi de R$ 3 milhões e não está registrada no TSE. 

O jornal atribuiu à época essa contribuição ao então ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Andrea Matarazzo. Ele negou dizendo que não participou do grupo de arrecadadores e que apenas realizou alguns jantares com empresários. Mas, membros da equipe financeira como Bresser Pereira e o publicitário Luiz Fernando Furquim afirmam que Andrea Matarazzo fazia parte sim do grupo de coletores. Um detalhe: na planilha não consta registro da procedência do dinheiro.


O publicitário Roberto Duailibi, dono da agência DPZ, em entrevista à Folha de São Paulo, disse no primeiro momento que havia contribuído com R$ 7.500 mil. Quando ficou sabendo que a sua doação não estava registrada no TSE ligou para o jornal e disse que a empresa dele não havia contribuído com a campanha. Porém, consta na planilha que a DPZ contribuiu com R$ 200 mil. Outro publicitário, Geraldo Alonso, da agência Publicis Norton disse ao jornal que contribuiu para a campanha com serviços de publicidade. O valor do trabalho prestado pela agência dele registrado na planilha foi de R$ 50 mil. Em seguida ele negou que havia prestado serviços.


A empresa Atlântica Empreendimentos Imobiliários, da banqueira Kátia Almeida Braga, (Grupo Icatu), uma das coletoras de recursos, disse que contribuiu com R$ 100 mil e que tinha recibo emitido pelo PSDB. Esse valor aparece na planilha e não foi registrado na contabilidade oficial. Numa investida no Rio de Janeiro, Kátia Almeida Braga procurou dezoito empresários. Uma das empresa da lista era a Sacre, de Salvatore Cacchiola, aquele banqueiro do caso Marka e FonteCindan, que fugiu para a Itália depois do escânddalo financeiro. Kátia Braga conseguiu que a empresa dele doasse R$ 50 mil para a campanha. 

Outra empresa que chamou atenção na lista de contribuintes da campanha de Fernando Henrique Cardoso foi a Vasp, de Wagner Canhedo, um dos acusados de integrar o esquema PC no governo Collor e que responde até hoje vários processos na justiça. A empresa de Canhedo era devedora na época de mais de R$ 3 bilhões ao governo. Canhedo doou R$ 150 mil e não consta na declaração do TSE. No caso da Vasp a lei proíbe doações, mas a direção da empresa confirmou a doação à Folha de São Paulo.


Além desses casos existem muitas outras irregularidades reveladas pela imprensa, como por exemplo, doações feitas por universidades e escolas privadas. A legislação proíbe instituições de ensino de participar de financiamento de campanhas eleitorais, mas o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Edson Franco, confirmou a jornalistas que diversas instituições foram procuradas pelo ex-ministro Bresser Pereira e que várias delas fizeram doações. Ele citou a Unip, de João Carlos Di Gênio e a Faculdade Anhembi-Morumbi. Todos esses casos nunca foram investigados, o Minitério Público e o STF não se interessam por esse assunto.


A diferença do caixa dois da reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso do caixa dois das eleições municipais de 2004 é que o PT dançou, foi investigado e está sendo julgado, enquanto os tucanos e o PFL flanam na desgraça do PT. 
O deputado José Dirceu, em seu depoimento no Conselho de Ética, lembrou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse certa vez que não admitiu a instalação de CPIs durante seu governo porque sabia que uma CPI o derrubaria.


Portanto, o financiamento de campanhas eleitorais por meio de caixa-dois é uma prática conhecida e só veio a público porque parte da cúpula do PT resolveu participar da festa e se deu mal. Agora o partido está sendo ridicularizado como se fosse um penetra.

Financiamento público já!





* Laurez Cerqueira é Jornalista e escritor, autor, entre outros trabalhos de Florestan Fernandes – vida e obra, Florestan Fernandes – um mestre radical e O Outro Lado do Real, em parceria com o deputado Henrique Fontana.

Extraído do sítio Carta Maior

PRIVATIZAÇÃO E CONCESSÃO: SUTILEZAS DE UMA FALSA POLÊMICA - Paulo Kliass

Agora, a bola da vez são as rodovias e as ferrovias. Em seguida virão portos, hidrovias e os aeroportos, que já estão na fila de espera. Parece evidente que conceder a exploração de um aeroporto ao capital privado por 25 anos é uma forma de privatização.

Parece que tudo começou com a postura defensiva adotada pela Presidenta Dilma, quando da apresentação de seu novo pacote de benesses ao capital privado - o Plano Nacional de Logística (PNL). No dia 15 de agosto, durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o discurso já iniciava com o rebatimento antecipado das críticas que eram esperadas. De acordo com seu entendimento, não se tratava ali de privatização alguma, mas tão somente de concessão. Mas, afinal, qual a diferença entre esses dois processos? Tentemos, pois, entender um pouco melhor esse “imbroglio”.

A exemplo do ocorrido em outras circunstâncias posteriores a 2003, o anúncio do plano evidenciava uma espécie de ruptura com as propostas que sempre foram defendidas pela maioria dos integrantes do PT, antes de chegarem ao poder no plano federal. O próprio tema da privatização havia sido um ponto sensível do debate eleitoral no final de 2010, com a ofensiva cristalina da candidata contra o adversário tucano. Assim, imaginava-se que não haveria risco de o governo recuperar tal assunto e colocá-lo de novo no centro da agenda política.

Privatização inclui outras modalidades além da venda de estatais

O argumento apresentado por Dilma e por todos aqueles que tentam, desesperadamente, escapar da acusação de “privatista” é bastante frágil. Até tento compreender a necessidade política dos governistas defenderem seus representantes a todo custo, inclusive em momentos difíceis como este. Mas a tarefa é inglória, além de complicada. Na verdade, tentam se apegar a uma definição restritiva e meramente juridicista do conceito de privatização. Aí, até que fica fácil, numa abordagem de simples aparência, sem que se chegue à essência do problema. De acordo com tal interpretação, só caberia qualificar de privatização ao processo de venda de uma empresa estatal ao setor privado. E ponto final! Tudo o mais que escape a essa definição esquemática e casuística deixa de pertencer ao universo da privatização. Simples assim!

A estratégia pretende cotejar o PNL com os processos privatizantes ocorridos durante os anos em que o PSDB esteve à frente do governo federal. Assim, vale todo o tipo de força expressiva do simbolismo comparativo: “nós não praticamos a privataria tucana”; “nós não dilapidamos o patrimônio público”, “nós não vendemos empresa estatal a preço de banana”; “alguém aí viu a Dilma batendo martelo em leilão na Bolsa de Valores?”; e por aí vai. Ora, se a hipótese inicial fosse mesmo verdadeira, então não haveria realmente nada mais a acrescentar. Os danos provocados pela política de privatização nos tempos de FHC foram realmente muito maiores para o País e para a maioria da população.

No entanto, o problema é muito mais complexo do que uma mera tentativa de simplificação oportunista e rasteira do conceito de privatização. A venda de uma empresa estatal para o setor privado é apenas uma das inúmeras modalidades de privatização que a história recente do capitalismo nos proporciona. Colocar a discussão nesses termos assemelha-se muito ao debate acerca do valor “justo” de venda de uma empresa privatizada. Ora, se por acaso o resultado do leilão da Vale do Rio Doce tivesse sido superior ao preço de banana obtido, então a sua privatização deixaria de ter sido um equívoco?

Neoliberalismo e privatização

A tendência da moda privatizante pelos continentes afora remonta ao início do período chamado de neoliberalismo. A crise vivida pelo mundo capitalista no final dos anos 1970 culminou com importantes mudanças políticas em alguns de seus países, a maioria delas com viés conservador. As transformações mais significativas foram, com certeza, a chegada de Ronald Reagan, do Partido Republicano, à Presidência dos EUA e a indicação de Margaret Thatcher como Primeira-Ministra da Inglaterra, à frente de um gabinete bastante conservador. Uma das conseqüências mais negativas de tal período foi a consolidação hegemônica de um discurso liberal radicalizado, em que toda e qualquer menção a Estado ou à interferência da ação pública era considerado como herético e ineficiente. 

Outra importante herança dessa verdadeira era das trevas no pensamento econômico e social foi a desconstrução das estruturas erguidas no cenário posterior à Segunda Guerra, em particular no espaço europeu. Uma verdadeira batalha ideológica e no terreno contra o Estado do Bem Estar Social, em busca da construção de um novo paradigma para o processo de acumulação de capital em escala global.

Assim, cada vez mais foram ganhando espaço na agenda dos organismos multilaterais (Fundo Monetário Internacional - FMI, Banco Mundial – BM, União Européia – UE, entre outros) os programas de redução da presença do Estado e os incentivos para a ocupação crescente dos espaços públicos pelo capital privado. Alguns anos depois, o simbolismo da queda do Muro de Berlim e a reconversão dos países do chamado socialismo real ao credo do capitalismo liberal contribuíram também para reforçar a ideia de que a redução ao chamado Estado-mínimo era uma necessidade inescapável. Esta era a grande linha diretriz do processo de privatização: menos setor público e mais setor privado; menos Estado e mais mercado.

Foram anos de um verdadeiro esmagamento político e ideológico, onde os meios de comunicação, os centros de pesquisa e as próprias universidades foram submetidos a uma espécie de lavagem cerebral generalizada. Os espaços institucionais para o pensamento crítico e a reflexão questionadora eram relegados ao mínimo possível. Até mesmo os autores que se alinhavam com a ordem capitalista, mas numa vertente moderadamente social-democrata (como os keynesianos), eram identificados como inimigos a serem detonados a todo custo.

Estado mínimo, mercado máximo

Essa ampla onda de desconstrução da ordem existente foi a característica central do processo de privatização. As formas de promover a ampliação da presença do setor privado e da aniquilação do espaço do Estado foram variadas. A mais evidente e simbólica, sem dúvida alguma, era a venda pura e simples de uma empresa estatal ao novo proprietário – o empresário privado. Mas mesmo a simples transferência do patrimônio público para o capital contemplava múltiplas modalidades: venda direta por licitação; venda por leilão de melhor preço; venda da maioria de ações com direito a voto; venda da totalidade de ações, com manutenção das chamadas “golden shares” - quando o Estado ainda ficava com direito a veto em questões estratégicas; estímulo à formação de parcerias entre o setor público e o setor privado (PPPs) depois da venda; etc.

No entanto, para além dessas inúmeras formas de transferência da propriedade da empresa estatal, o processo de privatização previa, e ainda prevê, outras modalidades de redução da presença do setor público e de ampliação do espaço de atuação para o capital privado. E aqui entra um conjunto amplo de medidas, tais como: i) quebra do monopólio estatal de setores considerados estratégicos; ii) a desregulamentação de setores monopolizados; iii) a ampliação da concessão de setores e atividades para o setor privado; iv) a liberalização de certas áreas à concorrência para grandes grupos internacionais; v) a abertura de setores de bens e serviços públicos à gestão pelo capital privado; entre outros.

Assim percebe-se que a concessão de determinadas empresas, áreas ou setores ao capital privado é apenas um das múltiplas modalidades de se promover o processo de privatização de uma economia. Trata-se de uma opção estratégica que os governos adotam por razões que podem ser de natureza variada: falta de recursos, excesso de dívida pública a ser honrada, promoção de concorrência ou ainda o conhecido discurso a respeito da suposta superioridade privada face ao setor público em termos de eficiência.

Ampliar o uso da concessão é, sim, promover a privatização

No caso brasileiro e no debate atual, é evidente que a venda da propriedade de uma empresa estatal provoca conseqüências mais agudas e mais difíceis de reversão. Mas nem por isso o modelo da concessão deixa de ser perverso para a maioria da sociedade. Se alguém se der ao trabalho de estudar os casos concretos, verá que são raríssimos aqueles em que uma concessão, cujo prazo esteja por vencer, não seja renovada para os concessionários de plantão. Todo o sistema de transporte público nos municípios, estados e União é estruturado na base de empresas concessionárias e permissionárias. O modelo das empresas de energia elétrica é também montado na base de contratos de concessão. O modelo das operadoras de telefonia e telecomunicações segue a mesma estrutura.

A exploração do subsolo e dos minérios também exige a forma contratual da concessão. O sistema de rádio e televisão prevê a concessão de exploração pelo setor privado, como os conglomerados Globo, Record, Bandeirantes e demais. E esse detalhe contratual - concessão - não implica que as empresas operando nesse conjunto de áreas obedeçam a um comportamento público ou proporcionem eficiência elevada em seu ramo de atuação. Alguma dúvida sobre o real poder de tais corporações privadas?

Aqueles que hoje executam um verdadeiro exercício de contorcionismo retórico para justificar o injustificável, há poucos anos atrás criticavam a proposta de FHC de autorizar a exploração de poços de petróleo pelas petroleiras privadas por meio do sistema de concessão. E criticavam a medida corretamente, pois tratava-se de uma forma travestida de privatização da atividade de exploração do combustível – sob a roupagem da concessão abria-se o espaço para o setor privado entrar no ramo tão rentável quanto estratégico. O mesmo ocorre na área da saúde, um serviço público essencial, quando os governos oferecem a concessão da exploração de um hospital ou outro tipo de equipamento para os grupos privados, sob a forma da chamada organização social (OS). E a analogia vale também para a área do ensino superior: não é necessário que o governo venda o patrimônio das universidades federais para que se verifique um processo paulatino de privatização do sistema. Basta que continue a estimular o setor do “unibusiness” por meio de programas como o PROUNI para os grupos privados e a estrangular as universidades públicas por meio de medidas como o REUNI e o achatamento salarial de professores e funcionários.

Agora, a bola da vez são as rodovias e as ferrovias. Em seguida virão portos, hidrovias e os aeroportos, que já estão na fila de espera. Parece evidente que conceder a exploração de um aeroporto ao capital privado por 25 anos é uma forma de privatização. Permitir o usufruto econômico de uma ferrovia pública por um grupo privado por 30 anos é também um jeito sutil de privatizar. Conceder a exploração econômica de uma rodovia pública a um conglomerado privado não deixa de ser uma modalidade de privatização. E o mais grave é que a maior parte desses projetos ainda nem existem. Os investimentos serão financiados de forma bastante generosa, com recursos subsidiados pelo BNDES e pelo Tesouro Nacional. A política tarifária será dimensionada de forma a dar a maior rentabilidade ao empreendedor privado. E a empresa constituída pelo governo federal (Empresa de Planejamento e Logística - EPL) não terá poder algum de regulação sobre esse tipo de atividade, pois nem é mesmo é de sua competência legal. Ela deverá ser apenas a referência de gerenciamento e acompanhamento dos projetos, podendo estabelecer também alguma ordem de prioridade.

O anúncio do plano escancarou o que todos sabiam: os recursos públicos da União existem. Sistematicamente negados para as áreas sociais, agora foram garantidos na ordem de R$133 bilhões. Mas mesmo assim o governo optou pelo modelo da concessão ao capital privado para estruturar e operar a rede da logística de transportes. E assim conseguiu realizar uma verdadeira mágica: sem ter vendido uma única empresa do setor, conseguiu privatizá-lo quase que completamente. A partir do PNL, o sistema federal das principais rodovias e ferrovias será todo operado por empresas privadas, com contratos de concessão cuja duração deverá variar entre 20 e 30 anos. As próximas gerações poderão fazer um balanço e avaliar melhor as sutilezas da diferença entre concessão e privatização.

* Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Extraído do sítio Carta Maior

OS MINÉRIOS E O INTERESSE NACIONAL - Mauro Santayana

As empresas mineradoras, quase todas estrangeiras ou com forte participação de capital externo, ameaçam ir à Justiça contra o governo brasileiro. Alegam “direitos minerários”. Razão alegada: o Ministério de Minas e Energia e o Departamento Nacional de Produção Mineral, a ele subordinado, não têm emitido novas licenças para pesquisas de lavras, nem outorgas de concessão do direito de minerar. Segundo informações oficiosas, e não oficiais, a ordem é do Planalto.

A matéria sobre o assunto, publicada sexta-feira pelo jornal Valor, não esclarece de que “direitos minerários” se trata. Pelo que sabemos, e conforme a legislação a respeito, o subsolo continua pertencendo à União, como guardiã dos bens comuns nacionais. A União pode, ou não, conceder, a empresas brasileiras, o direito de pesquisa no território brasileiro e o de explorar esses recursos naturais, dentro da lei. Nada obriga o Estado a atender aos pedidos dos interessados.

A Constituição de 1988, e sob proposta da Comissão Arinos, apresentada pelo inexcedível patriota que foi Barbosa Lima Sobrinho, havia determinado que tais concessões só se fizessem a empresas realmente nacionais: aquelas que, com o controle acionário de brasileiros, fossem constituídas no Brasil, nele tivessem sua sede e seus centros de decisão. O então presidente Fernando Henrique Cardoso, com seus métodos peculiares de convencimento, conseguiu uma reforma constitucional que tornou nacionais quaisquer empresas que assim se identificassem, ao revogar o artigo 171 da Constituição, em 15 de agosto de 1995, com a Emenda nº 6. Ao mesmo tempo, impôs a privatização de uma das maiores e mais bem sucedidas mineradoras do mundo, a nossa Vale do Rio Doce.

É bom pensar pelo menos uns dois minutos sobre a América Latina, seus recursos minerais e a impiedosa tirania ibérica sobre os nossos povos. A prata de Potosi – e de outras regiões mineiras do Altiplano da Bolívia – fez a grandeza da Espanha no século 17. O ouro e os diamantes de Minas, confiscados de nosso povo pela Coroa Portuguesa, financiou a vida da nobreza parasita da Metrópole, que preferiu usar o dinheiro para importar produtos estrangeiros a criar manufaturas no país. As astutas cláusulas do Tratado de Methuen, firmado entre Portugal e a Inglaterra, em 1703, pelo embaixador John Methuen e o Conde de Alegrete, foram o instrumento dessa estultice. Assim, o ouro de Minas financiou a expansão imperialista britânica nos dois séculos que se seguiram.

A luta em busca do pleno senhorio de nosso subsolo pelos brasileiros é antiga, mas se tornou mais aguda no século 20, com a intensa utilização do ferro e do aço na indústria moderna. Essa luta se revela no confronto entre os interesses estrangeiros (anglo-americanos, bem se entenda) pelas imensas jazidas do Quadrilátero Ferrífero de Minas, tendo, de um lado, o aventureiro Percival Farquhar e, do outro, os nacionalistas, principalmente mineiros, como os governadores Júlio Bueno Brandão e Artur Bernardes.

Bernardes manteve a sua postura quando presidente da República, ao cunhar a frase célebre: minério não dá duas safras. Essa frase foi repetida quarta-feira passada, pelo governador Antonio Anastasia, ao reivindicar, junto ao presidente do Senado, José Sarney, a aprovação imediata do novo marco regulatório, que aumenta a participação dos estados produtores nos lucros das empresas mineradoras, com a elevação dos royalties devidos e que, em tese, indenizam os danos causados ao ambiente.

Temos que agir imediatamente, a fim de derrogar toda a legislação entreguista do governo chefiado por Fernando Henrique, devolver a Vale do Rio Doce ao pleno controle do Estado Nacional e não conceder novos direitos de exploração às empresas estrangeiras, dissimuladas ou não. E isso só será obtido com a mobilização da cidadania.

Extraído do sítio Mauro Santayana

AS ESTATAIS NECESSÁRIAS - Mauro Santayana

As empresas estatais são necessárias, em qualquer país do mundo, para o processo de desenvolvimento econômico e social da população e a conquista e defesa de soberania e independência com relação às outras nações.

Nos Estados Unidos, que são citados como paradigma da livre iniciativa, o Exército, com 75 usinas, é o maior operador de hidrelétricas do país e a AMTRAK, a gigantesca empresa ferroviária nacional, subsidiada pelo governo - o que ninguém estranha - oferece um dos melhores serviços de transporte de passageiros do mundo.

Na China, com quase 4 trilhões de dólares em reservas internacionais, pouquíssimas empresas não têm participação majoritária do estado ou até mesmo do Partido Comunista Chinês. Elas competem entre si, dentro e fora do país, até mesmo na compra de empresas estrangeiras, principalmente da Europa, da América Latina e dos Estados Unidos.

No Brasil, também já tivemos grandes estatais, que foram essenciais para o desenvolvimento da siderurgia, da energia, do transporte, das telecomunicações, nos governos de Getúlio Vargas, de Juscelino e durante o regime militar. O problema das estatais não é o fato de pertencerem ao Estado, mas quem se coloca à frente delas. Como diz o economista Delfim Netto, não há diferença essencial entre empresa pública ou empresa privada, mas, sim, entre empresa bem administrada e mal administrada.

Infelizmente, muitas delas foram esquartejadas, desnacionalizadas e vendidas a preço de banana nos anos 1990, para empresas internacionais. Por ironia, muitas das compradoras eram estatais estrangeiras, ou tinham participação de governos estrangeiros, até mesmo de países menos desenvolvidos do que o nosso, que tinham acesso a dinheiro barato e subsidiado, e estão quebrando agora, como é o caso da Espanha.

Entre os argumentos para privatização, estava o de que o preço dos serviços ia cair e que ia se acabar com os cabides de empregos. E o que aconteceu? Pagamos, em telecomunicações, por exemplo, algumas das tarifas mais altas do mundo. Os serviços são tão “bons”, que empresas estiveram proibidas de comercializá-los até que melhorassem o funcionamento de suas redes. Seus lucros servem para pagar ao genro do Rei da Espanha, um jogador de handebol envolvido com a corrupção, mais de um milhão de euros por ano para participar de algumas reuniões como conselheiro da Telefónica (Vivo) para a América Latina.

A administração das estatais deve ser conduzida por critérios técnicos e sempre subordinada politicamente ao interesse nacional maior.

Escândalos como o da VALEC, com o prejuízo de mais de 400 milhões de reais, desgastam o Estado diante da opinião pública, o que só favorece aos estrangeiros que querem dominar a nossa economia.

Extraído do sítio Mauro Santayana

PRISÕES, PRIVATIZAÇÃO E PADRINHOS - Paul Krugman

Paul Krugman

Nos últimos dias, o "New York Times" publicou uma série de reportagens aterrorizantes sobre o sistema de casas de semi-internato de Nova Jersey -que serve como ala auxiliar, operada pelo setor privado, do sistema penitenciário estadual. A série é um modelo de jornalismo investigativo e todos deveriam ler esses artigos. Mas também é preciso que seja analisada como parte de um contexto mais amplo. Os horrores descritos são parte de um padrão mais amplo sob o qual funções do governo estão sendo a um só tempo privatizadas e degradadas.

Vamos começar pelas casas de semi-internato. Em 2010, Chris Christie, o governador de Nova Jersey -que tem conexões pessoais com a Community Education Centers, a maior operadora dessas instalações, para a qual no passado trabalhou fazendo lobby-, descreveu as operações da empresa como "uma representação do que há de melhor no espírito humano". Mas as reportagens revelam, em lugar disso, algo mais próximo ao inferno -um sistema mal gerido, com escassez de funcionários e equipes desmoralizadas, do qual os mais perigosos indivíduos muitas vezes escapam para causar estragos e no qual os criminosos menos violentos enfrentam terror e abusos da parte dos demais detentos.

A história é terrível. Mas, como eu disse, é necessário vê-la no contexto mais amplo de uma campanha nacional da direita norte-americana pela privatização de funções de governo, o que enfaticamente inclui a administração de prisões. O que move essa campanha?

Seria tentador dizer que ela reflete a crença dos conservadores na magia do mercado, na superioridade da concorrência livre sobre o planejamento governamental. E essa é certamente a maneira pela qual os políticos da direita gostariam de ver a questão enquadrada.

Mas basta pensar por um minuto para perceber que uma coisa que as empresas que formam o completo penitenciário privado - companhias como a Community Education ou a gigante setorial Corrections Corporation of America - não fazem é concorrer em um mercado livre. Elas na realidade vivem de contratos governamentais. Assim, não existe mercado, e portanto nenhum motivo para prever ganhos mágicos de eficiência.

E o fato é que, apesar das muitas promessas de que privatizar penitenciárias resultaria em grande economia de custos, essa economia - como concluiu um estudo abrangente conduzido pelo Serviço de Assistência Judiciária, parte do Departamento da Justiça norte-americano - "simplesmente não se concretizou". Os operadores privados de penitenciárias só conseguem economizar dinheiro por meio de "reduções em quadros de funcionários, nos benefícios conferidos aos trabalhadores e em outros custos trabalhistas".

Assim, é hora de conferir: as penitenciárias privadas economizam dinheiro porque empregam menos guardas e outros funcionários, e pagam menos a eles. E em seguida lemos histórias de horror sobre o que acontece nas prisões. Que surpresa!

O que deixa a questão dos motivos reais para a campanha pela privatização das penitenciárias, e de praticamente tudo mais.

Uma resposta é que a privatização pode servir como forma encoberta de elevar o endividamento do governo, já que este deixa de registrar despesas antecipadas (e pode até arrecadar dinheiro pela venda de instalações existentes), e eleva os custos de longo prazo de maneira invisível pelos contribuintes. Já ouvimos muito sobre dívidas estaduais ocultas em forma de passivos de pensão futuros; mas não ouvimos o bastante sobre as dívidas futuras que estão sendo acumuladas agora na forma de contratos de longo prazo com empresas privadas empregadas para operar penitenciárias, escolas e muito mais.

Outra resposta para a privatização é que ela representa uma forma de eliminar funcionários públicos, que têm o hábito de formar sindicatos e tendem a votar nos democratas.

Mas a principal resposta certamente está no dinheiro. Pouco importa o efeito que a privatização tenha ou não sobre os orçamentos estaduais. Pense, em lugar disso, nos benefícios que ela traz para os fundos de campanha e as finanças pessoais dos políticos e seus amigos. Com a privatização de mais e mais funções governamentais, os Estados se tornam paraísos de pagamento nos quais contribuições políticas e pagamentos a amigos e parentes se tornam parte da barganha na obtenção de contratos do governo. As empresas estão tomando o controle dos políticos ou os políticos estão tomando o controle das empresas? Pouco importa.

É claro que alguém vai certamente apontar que as porções não privatizadas do governo também enfrentam problemas de influência indevida, que os sindicatos dos guardas penitenciários e professores têm influência política e esta ocasionalmente distorce as decisões governamentais. É justo. Mas essa influência tende a ser relativamente transparente. Todo mundo sabe sobre as aposentadorias supostamente absurdas do setor público; já revelar o inferno das casas de semi-internato de Nova Jersey requereu meses de investigação pelo "New York Times".

O que importa, portanto, é que não se deve imaginar aquilo que o "New York Times" descobriu sobre a privatização de prisões em Nova Jersey como exemplo isolado de mau comportamento. Trata-se, na verdade, quase certamente de apenas um vislumbre de uma realidade cada vez mais presente, de uma conexão corrupta entre privatização e apadrinhamento que está solapando as funções do governo em muitas regiões dos Estados Unidos.

* Tradução de Paulo Migliacci

** Paul Krugman é prêmio Nobel de Economia (2008), colunista do jornal "The New York Times" e professor na Universidade Princeton (EUA). Um dos mais renomados economistas da atualidade, é autor ou editor de 20 livros e tem mais de 200 artigos científicos publicados. Escreve às segundas, no site da Folha, e aos sábados, na versão impressa de "Mundo".

*** Artigo publicado na Folha de S. Paulo, 23/06/2012.

Extraído do sítio Conversa Afiada

HEGEMONIA NEOLIBERAL É ANTES DE TUDO MIDIÁTICA - Denílson Botelho

Não faz muito tempo que Francis Fukuyama proclamou o “fim da história”. Com o neoliberalismo, teríamos chegado ao ápice do desenvolvimento capitalista. E desta etapa, muitos acreditam que não passaremos. A crença neste modelo tornou-se dogmática. Juntando-se a isso o relativismo radical imposto pela pós-modernidade – ou seria pelos pós-modernos? –, chegamos a uma espécie de beco sem saída. Será?

Pelo visto, a América Latina insiste em nos ensinar que talvez não seja bem assim. Tomemos o caso da Argentina, alçada à condição de bola da vez na imprensa ao reestatizar a sua empresa petroleira YPF, que foi parar nas mãos da espanhola Repsol depois de privatizada nos anos 1990 por Carlos Menem.

Como se não bastassem as lições portenhas sobre como lidar com a herança maldita de uma ditadura militar, temos agora a chance de aprender um pouco mais com as notícias que chegam do sul do continente. Lá não houve anistia ampla, geral e irrestrita. Os militares que, em nome do Estado, prenderam, torturaram e mataram, responderam judicialmente pelos seus atos. A justiça foi chamada a cumprir o seu papel republicano. Aqui, muitos dos que lutaram contra o regime militar iniciado em 1964 foram presos – inclusive nossa atual presidenta –, torturados e assassinados. Já os que torturaram e mataram jamais foram levados às barras dos tribunais. E parte da imprensa cumpre um papel obscuro quando procura confundir a opinião pública associando justiça com vingança, de forma propositalmente equivocada. A anistia pode e deve ser revista, apesar dos oligopólios midiáticos difundirem a ideia de que isso não é possível.

Da mesma forma, privatizações podem e devem ser revistas, sobretudo quando isso se torna urgente e necessário. E de novo a Argentina pode se configurar como um interessante precedente. Basta observar as condições a que grande parte da população brasileira está submetida atualmente: tornou-se refém de empresas que deveriam prestar serviços públicos de qualidade e não o fazem. Exemplos não faltam.

Por que se recusam a pautar a discussão?

Daqui de onde escrevo, estudantes e trabalhadores vêm desde o ano passado parando de tempos em tempos a capital do Piauí, em protesto contra um sistema de transporte caro, precário, ineficiente e incapaz de assegurar um direito básico e fundamental: o de ir e vir livremente. E o que dizer dos serviços de distribuição de energia elétrica pelo país afora? Em Teresina, por exemplo, as interrupções são frequentes e danosas. O cenário não é muito diferente fora do eixo sul-sudeste. Distribuição de energia elétrica é um serviço que nem mesmo alguns países europeus ousaram privatizar no processo de desmonte do Estado de bem-estar (welfare state). Ou seja, nesse aspecto, nós levamos ao extremo uma iniciativa típica do modelo neoliberal de Estado mínimo que nem na sua matriz europeia foi concretizada.

No Rio de Janeiro, o caso das barcas que atendem a população que precisa cruzar a baía de Guanabara cotidianamente é uma evidência inconteste dos malefícios de um processo de privatização que só foi bom para empresas e empresários gananciosos por mais e mais lucros. Ora, então, por que não podemos rever as privatizações? Por que os grandes grupos de mídia se recusam a pautar a discussão desse modo?

Bons ventos

Miriam Leitão, escudeira-mor das Organizações Globo, diante da iniciativa de Cristina Kirchner, rapidamente bradou o velho argumento de sempre: não se pode ferir direitos e rasgar contratos. Direitos de quem? Dos empresários? E contratos não podem ser desfeitos mesmo quando se mostram lesivos à maioria da população? O medo maior é que, ao rever anistia e privatizações, cheguemos também às concessões públicas de radiodifusão no Brasil – cujas renovações deveriam ser submetidas ao debate e ao interesse público, mas não são. Se um dia o forem, estaremos derrubando um dos principais pilares de sustentação da hegemonia neoliberal, que é antes de tudo midiática.

Mas a história continua, ao contrário do que defendeu Fukuyama. E enquanto eu escrevo estas linhas, você as lê e cada um segue na sua labuta cotidiana, há todo um campo de possibilidades se descortinando no horizonte, bem diferente de um beco sem saída. Que bons ventos continuem a soprar da Argentina…

* Denílson Botelho é historiador e professor da Universidade Federal do Piauí, autor do livro A pátria que quisera ter era um mito – O Rio de Janeiro e a militância literária de Lima Barreto.

Extraído do sítio Correio do Brasil

TODOS SOMOS ARGENTINOS - Mauro Santayana

O Brasil e a Argentina, sendo os dois maiores países da América do Sul, têm sido alvos preferenciais do domínio euro-americano em nosso continente. A Argentina, sob Cristina Kirchner, depois de anos desastrados de ditadura militar, e do governo caricato e neoliberal de Menen, se confronta com Madri, ao retomar o controle de suas jazidas de petróleo que estava com a Repsol. Quando um governo entrega, de forma aviltante, os bens nacionais ao estrangeiro, como também ocorreu no Brasil, procede como quem oferece seu corpo no mercado da prostituição. Assim, as medidas de Cristina buscam reparar a abjeção de Menem.

Será um equívoco discutir o conflito de Buenos Aires com Madri dentro dos estreitos limites das relações econômicas. A economia de qualquer país é um meio para assegurar sua soberania e dignidade - não um fim em si mesma.

As elites espanholas, depois da morte de Franco, foram seduzidas pela idéia de que poderiam recuperar sua presença na América Latina, perdida na guerra contra os Estados Unidos e durante a ditadura de quase 40 anos. Já durante o governo de Adolfo Suárez, imaginaram que poderiam, pouco a pouco, readquirir a confiança dos latino-americanos, ofendidos pela intervenção descarada dos Estados Unidos no continente. De certa forma, procediam com inteligência estratégica: a nossa América necessitava de aliados, mesmo frágeis, como era a Península Ibérica, na reconstrução de sua soberania, mutilada pelos governos militares alinhados a Washington.

Mas faltou aos governantes e homens de negócios espanhóis a habilidade diplomática, que se dissimula na modéstia, e lhes sobrou arrogância. Essa arrogância cresceu quando a Espanha foi admitida na União Européia, e passou a receber fartos recursos dos países ricos do Norte, a fim de acertar o passo continental. A sua estratégia foi a de, com parte dos recursos disponíveis, “comprar” empresas e constituir outras em nossos países. Isso os levou a imaginar que poderiam ditar a nossa política externa, como serviçais que foram, e continuam a ser, dos Estados Unidos. A idéia era a de que, em espanhol, os ditados de Washington seriam mais bem ouvidos.

O paroxismo dessa paranóia ocorreu quando José Maria Aznar telefonou ao presidente Duhalde, da Argentina,determinando-lhe que aceitasse as imposições do FMI, sob a ameaça de represálias. E a insolência maior ocorreu, e sob o governo socialista de Zapatero, quando esse heróico matador de paquidermes indefesos, Juan Carlos, mandou que o presidente Chávez (eleito livremente pelo seu povo, sob a fiscalização de observadores internacionais, entre eles o ex-presidente Carter) se calasse, no encontro iberoamericano de Santiago. Um rei matador de elefantes indefesos e sogro de um acusado de peculato - o bem apessoado serviçal da Telefónica de Espanha, Iñaki Urdangarin, pago com lucros obtidos pela empresa na América Latina, principalmente no Brasil.

Os espanhóis parecem não se dar conta de que as suas antigas colônias se tornaram independentes, umas mais cedo – como é o caso da Argentina – e outras mais tarde, embora muitas passassem ao domínio ianque. Imaginaram que podiam fazer o que faziam antes disso no continente – e incluíram o Brasil na geografia de sua presunção.

O Brasil pode e deve, ser solidário com a Argentina, no caso da recuperação, para seu povo, das jazidas petrolíferas da YPF. E manter a nossa posição histórica de reconhecimento da soberania de Buenos Aires sobre o arquipélago das Malvinas.

Que querem os espanhóis em sua gritaria por solidariedade contra a Argentina, pelo mundo afora? Eles saquearam tudo o que puderam, durante o período colonial, em ouro e prata. Usaram esses recursos imensos – assim como os portugueses fizeram com o nosso ouro – a fim de construir castelos e armar exércitos que só se revelaram eficazes na repressão contra o seu próprio povo – como ocorreu na guerra civil.

Durante o seu período de arrogância subsidiada, trataram com desdém os mal chamados iberoamericanos, humilhando e ofendendo brasileiros e latino-americanos, aviltando-os ao máximo. Um só ser humano, em sua dignidade, vale mais do que todos os poços de petróleo do mundo. Antes que Cristina Kirchner determinasse a recompra das ações da YPF em poder da Repsol, patrimônio muito maior dos argentinos e de todos os latinoamericanos, sua dignidade, havia sido aviltada, de forma abjeta e continuada, pelas autoridades espanholas no aeroporto de Barajas e em seu território.

Que se queixem agora aos patrões, como seu chanceler, Garcia-Margallo fez, ao chorar nos ombros da senhora Clinton, e busquem a solidariedade de uma Europa em frangalhos. Ou que rearmem a sua Invencível Armada em Cádiz, e desembarquem no Rio da Prata . Isso, se antes, os milhões de jovens desempregados - a melhor parcela de um povo maravilhoso, como é o da Espanha - não resolvam destituir suas elites políticas, corruptas, incompetentes e opressoras, e seu rei tão ocioso quanto descartável.

E, ao final, vale lembrar a viagem histórica que Eva Perón fez à Europa, no auge de sua popularidade. Em Madri, diante da miséria em que se encontrava o povo, ofereceu a Franco, em nome do povo argentino, alguns navios cheios de trigo. O general respondeu que não era necessário, que os celeiros espanhóis estavam cheios de farinha. E Evita replicou, de pronto: ¿entonces, por qué no hacen pan?

Extraído do sítio de Mauro Santayana

TRÊS EM CADA QUATRO ARGENTINOS APOIAM RETOMADA DE EMPRESA DE PETRÓLEO

Três em cada quatro argentinos respaldam a decisão tomada na última semana pelo governo nacional de retomar o controle da YPF, a empresa nacional de petróleo, privatizada na década de 1990 e atualmente controlada pela espanhola Repsol.

Segundo pesquisa divulgada hoje (12) pelo diário Página12, dos 67% que estão informados mais profundamente sobre o fato, 35,2% acreditam que a operação foi necessária porque a Repsol não realizou os investimentos necessários na exploração. 33% apontam como motivo o fato de o controle de um recurso natural estratégico não poder ficar em mãos de uma corporação privada estrangeira. 21,3% entre mil entrevistados acreditam se tratar de uma ação que visa a ocultar os reais problemas econômicos do país e 6,3% indicam a necessidade de evitar a importação de energia como fator para a expropriação da YPF. 

Anunciada esta semana, a nacionalização de 51% das ações da corporação será bancada em parceria entre o governo federal e as províncias. A presidenta Cristina Fernández de Kirchner enviou ao Congresso projeto para aprovar a operação, calculada pela Espanha em uma cifra mínima de 8 bilhões de euros, e para impor uma cláusula de que uma nova privatização precise do aval de dois terços de deputados e senadores. 

Para o sociólogo Roberto Bacman, dono do Centro de Estudos de Opinião Pública e responsável pelo levantamento, o resultado era esperado, mas abre espaço a surpresas, como, por exemplo, que seja respaldado por pessoas que não aprovam o governo de Cristina Fernández de Kirchner. “Penso que não é um milagre nem há milagres na política. Aqui há certos pactos com a sociedade que têm a ver com o papel do Estado e com uma mudança do que ocorreu nos anos 1990”, opina. Para ele, a questão é que embora o governo de Carlos Saúl Menem tenha conseguido apoio majoritário para privatizar boa parte dos serviços públicos, a YPF e a companhia aérea Aerolíneas Argentinas, ambas vendidas, faziam parte de um certo sentimento de “argentinidade”. 

67,5% pensam que é importante que a empresa, a primeira do mundo especializada na exploração petrolífera, fique em mãos do Estado, ao passo que 23,5% aceitam que se trate de uma corporação privada, mas de controle nacional. A este respeito, Bacman acredita que o levantamento detectou uma boa expectativa da população em relação à capacidade do governo nacional de recuperar o poder de investimento da YPF. O sociólogo indica que, ainda que boa parte da população não esteja a par da falta de recursos provocada pela Repsol, todos sentiram o aumento do preço da gasolina e a falta de gás de calefação no inverno. “Por um lado, há uma boa oportunidade para o governo. Por outro, um risco. Se não se levam bem as coisas, haverá críticas importantes da sociedade porque o Executivo está tocando uma questão muito sensível.”

Extraído do sítio Rede Brasil Atual