O FIM DOS LIXÕES EM 2014? - Afonso Capelas Jr.

Lixão em Palmeira dos Índios, Alagoas – Creative Commons

No Brasil, lixão não é desvantagem das grandes cidades. Lugares considerados paraísos ecológicos, como a bela Trancoso, na Bahia, e até Fernando de Noronha, no litoral pernambucano, também têm seus dejetos a céu aberto, com direito a urubus e mau cheiro. Ao todo, ainda temos exatos 2 906 desses depósitos de rejeitos em 2 810 cidades, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Eles terão que ser eliminados até agosto de 2014 para atender ao que obriga a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Será que vamos conseguir em tão pouco tempo? Os promotores da Associação Brasileira dos Membros dos Ministérios Públicos de Meio Ambiente (Abrampa) vão lutar por essa meta, durante o congresso anual da entidade, que será realizado a partir de 17 de abril. O assunto terá prioridade total durante o encontro.

“Existem prazos e eles serão cobrados pelos gestores públicos”, garantiu o presidente da Abrampa, Sávio Bittencourt, ao jornal O Estado de S. Paulo, nesta semana. Basta os prefeitos das cidades que ainda têm lixões a céu aberto solicitarem o apoio do Ministério Público. “Não dá para deixar para a última hora e dizer que não deu tempo”, alertou Bittencourt.

Uma das armas mais poderosas dos Ministérios Públicos de Meio Ambiente é o TAC, ou Termo de Ajustamento de Conduta. Como o próprio nome sugere, é um acordo extrajudicial feito entre os próprios ministérios e a parte interessada, no caso a prefeitura que se compromete a desativar o lixão e instalar um aterro sanitário no seu município.

Mas é preciso muito dinheiro para acabar com os depósitos de lixo do país: nada menos que R$ 70 bilhões, pelas contas da Confederação Nacional dos Municípios. Também será necessário promover, de verdade, a coleta seletiva, que hoje é uma piada: menos de 20% das cidades fazem esse tipo de coleta.

Então, o jeito é ficar de olho para ver se os promotores vão conseguir seus objetivos e se os prefeitos vão mostrar boa vontade. E cobrar, porque o prazo é curto. Se não atingirmos esse objetivo corremos o risco de ver a PNRS se transformar naquelas famosas leis de papel, que não são cumpridas.

Extraído do sítio Planeta Sustentável

PORQUE O REGIME CHINÊS NÃO PODE RESOLVER SEUS PROBLEMAS AMBIENTAIS - Tian Yuan

Uma visão de Pequim sob densa poluição atmosférica em 31 de janeiro de 2013 (Mark Ralston/AFP/Getty Images)

A poluição é um grande problema na China, porque ela afeta a todos. As pessoas ficam ansiosas quando se discute o ar poluído, as tempestades de areia, os rios e os lençóis freáticos contaminados, além das “vilas de câncer”, onde produtos químicos tóxicos estão exterminando populações.

Autoridades chinesas falam de proteger o meio ambiente, mas elas têm uma fonte especial de alimentos, água e até mesmo de ar. Em dezembro de 2012, quando o novo líder chinês Xi Jinping proferiu seu discurso “Sonho da China”, parte de sua visão incluía “um meio ambiente melhor”.

Então, se todos estão preocupados com o meio ambiente na China, por que é que a poluição tem piorado a cada dia e o número de aldeias de câncer têm crescido? É óbvio que os oficiais estão dizendo uma coisa, mas fazendo outra: eles incentivam o sacrifício do meio ambiente em troca de desenvolvimento econômico e penalizam aqueles que investem na restauração ambiental.

Por que isso ocorre? Para começar, o Partido Comunista Chinês (PCC) é uma ditadura ilegítima. Para prolongar seu domínio, o regime depende desesperadamente de incentivar e propagandear o crescimento econômico.

Antes de 2012, o PCC tentou de tudo para manter o produto interno bruto (PIB) numa taxa de crescimento em torno de 8%. Depois de 2012, apesar de seus esforços e por causa da desaceleração econômica na China, o regime foi obrigado a definir uma meta de 7%. Abaixo deste nível, o desemprego proliferará, causando instabilidade social e ameaçando o regime.

Um estudo recente da Secretaria Nacional de Pesquisa Econômica dos EUA prova este ponto com números sólidos. O documento analisou 283 cidades na China e descobriu que oficiais que usaram parte de seus orçamentos no tratamento da poluição não receberam qualquer promoção. No entanto, aqueles que gastaram grandes somas na construção de rodovias e outras infraestruturas – aumentando o PIB local em detrimento do meio ambiente – foram promovidos ou granjeados com outros benefícios.

Em outras palavras, se um oficial cuida do bem-estar do povo e lida com a poluição, ele não tem esperança de ser promovido. No entanto, se um oficial eleva o PIB, o regime o premia independente da poluição gerada. Diante desta política de flagrante incentivo a ganhos pessoais, quantos oficiais protegeriam o meio ambiente?

O regime chinês também proíbe os movimentos populares de proteção ambiental. Desde 1996, o número de manifestações e protestos devido a questões ambientais aumentou cerca de 30% ao ano.

Da poluição por p-xileno nas cidades costeiras de Xiamen, Ningbo e Dalian até a poluição por molibdênio-cobre em Shifang, no sudoeste da China, e a poluição de resíduos industriais da Companhia de Papel Oji em Qidong, no centro do litoral chinês, as autoridades locais foram coniventes com empresas e permitiram projetos poluentes antes que o público tomasse conhecimento das consequências.

As pessoas não têm um canal para apelar contra as decisões do governo, então, elas recorrem a manifestações e protestos, muitas vezes violentos, e o regime responde com sua política de “manutenção da estabilidade”, mobilizando as forças armadas para reprimir manifestantes. Isto se tornou o protocolo padrão do PCC para lidar com os problemas ambientais.

A ditadura na China e a animosidade do regime pela vontade popular também são responsáveis pela grave poluição. As políticas do mundo ocidental de proteção ambiental começaram com os movimentos civis nos anos 60 e 70, com a democracia sendo necessária para seu sucesso. Os norte-americanos fizeram avanços na proteção do meio ambiente por meio da manifestação popular.

Durante a industrialização do Japão, grandes incidentes de poluição levaram nacionais a adoecerem gravemente. Na década de 60, havia muitos grupos civis que defendiam a proteção ambiental e desafiavam o Partido Liberal Democrático, o partido dominante no pós-guerra que não se preocupava com a poluição ambiental. Esses grupos também encorajaram as pessoas a boicotar as piores empresas.

Em meados dos anos 70, grupos ambientalistas alteraram com sucesso a situação no Japão, com muitos políticos apoiando a proteção ambiental. Querendo melhorar sua imagem pública, as empresas começaram a contatar grupos ambientais e prometeram cuidar do meio ambiente. Mecanismos positivos para lidar com os problemas ambientais foram finalmente estabelecidos.

A poluição na China reflete a corrupção do regime comunista e ela existirá enquanto o PCC existir, com o solo contaminado por metais pesados e resíduos químicos industriais nos rios, lagos e águas subterrâneas conferindo-lhes uma variedade de cores estranhas e efeitos letais, além do ar cheio de partículas lesivas aos pulmões e a comida sobrecarregada de toxinas.

Os chineses chegaram a um ponto crítico em sua qualidade de vida. Se eles continuarem indiferentes ou enganados pelo regime, o povo chinês estará se condenando ao suicídio.

Extraído do sítio The Epoch Times

SUBSTITUIR LIXÕES POR ATERROS SANITÁRIOS AUMENTARÁ EMISSÕES DE METANO - Débora Spitzcovsky

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, todos os lixões do Brasil devem ser substituídos por aterros sanitários até 2014. A medida garante que o lixo produzido no país, finalmente, tenha destinação correta, mas aumenta a emissão de metano no ar, acendendo o debate a respeito da oportunidade de produzir eletricidade a partir de biogás no Brasil.

Considerado um gás 25 vezes mais potente do que o CO2, quando o assunto é a contribuição para o efeito estufa, o metano está cada vez mais presente no ar que respiramos. Dados da Iniciativa Global do Metano (GMI)apontam que a concentração do gás aumentou nos países em desenvolvimento nos últimos 260 anos e, principalmente, a partir de 2007 por conta do crescimento da produção e descarte de resíduos sólidos – entre outras atividades, como a agricultura e pecuária. 

No Brasil, esse cenário pode piorar ainda mais. Isso porque a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010, determina, entre outras mudanças, que até o ano de 2014 todos os lixões do país devem ser fechados e substituídos poraterros sanitários. "A medida é de suma importância, uma vez que garantirá adestinação correta do lixo produzido no país, mas aumentará a emissão de gás metano", alertou Christopher Godlove, da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, durante palestra no evento de lançamento do Manual de Boas Práticas no Planejamento para a Gestão dos Resíduos Sólidos. 

O especialista explica por quê. "Ao mandarmos os resíduos sólidos para locais que possuem condições mais adequadas para recebê-los, como os aterros sanitários, favorecemos sua decomposição e, consequentemente, aumentamos a liberação de metano, proveniente da degeneração anaeróbia de matéria orgânica", esclareceu. 

A informação serve de alerta para os governos do país, que devem começar a pensar desde já em alternativas para o problema. Para Godlove, a melhor delas é capturar obiogás para utilizá-los na produção de eletricidade. "É uma fonte abundante, já que o metano é emitido 24 horas por dia, sete dias por semana, nos aterros. No entanto, deve-se ter em mente que a produção de energia elétrica por biogás não tem potencial para ser parte expressiva da nossa matriz. Trata-se de uma boa fonte de energia local, que pode servir como backup", explicou o especialista. 

Segundo o Atlas Brasileiro de Emissões de GEE e Potencial Energético na Destinação de Resíduos Sólidos, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o Brasil tem potencial para produzir mais de 280 megawatts de energia a partir do biogás capturado em unidades de destinação de resíduos sólidos. O volume seria suficiente para abastecer uma população de cerca de 1,5 milhão de pessoas. 

No Estado de São Paulo, já existem duas usinas de metano implantadas nos aterros sanitários Bandeirantes e São João, localizados nas cidades de Perus e São Mateus. De acordo com o Atlas da Abrelpe, o Brasil conta com 22 projetos que preveem o aproveitamento energético do biogás, sendo que a maioria deles é destinado à região sudeste. "Para aumentar esse número, é interessante que haja subsídio do governo. Não se trata de uma regra, cada caso é um caso, mas no geral aterros sanitários que tenham mais de 500 mil toneladas de resíduos sólidos são promissores para o desenvolvimento de projetos de geração de energia elétrica", concluiu Godlove.

Extraído do sítio Planeta Sustentável

MUNICÍPIOS DISCUTEM DESAFIO DE DESATIVAR TODOS OS LIXÕES DO PAÍS - Étore Medeiros

Uma das metas da política Nacional de Resíduos Sólidos é a desativação de todos os lixões do País, que devem ser substituídos por aterros sanitários até 2 de agosto de 2014. Imagem: reprodução

Entre os pontos da extensa pauta que será discutida no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios Fortes, Brasil Sustentável, em Brasília, está a ousada meta de desativação de todos os lixões do País, que devem ser substituídos por aterros sanitários até 2 de agosto de 2014. A determinação é o ponto central da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Instituída pela Lei N° 12.305/2010, após duas décadas de tramitação no Congresso, a PNRS também prevê a implementação de programas de coleta seletiva, de educação ambiental e a inclusão dos catadores de material reciclável em todos os municípios.

O desafio, entretanto, é imenso, e há quem duvide da viabilidade da norma. Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, “é impossível cumprir 10%” do que prevê a lei. Ele teme que os prefeitos acabem sendo responsabilizados pela impossibilidade de atender às exigências da nova política de manejo do lixo urbano. Para ele, a legislação é “inviável” e os prefeitos podem “até virar ficha suja, porque só quem vai ser responsabilizado (pela falta de estrutura para recolher e tratar o lixo) é o poder municipal”.

Nos últimos dois anos, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) destinou R$ 48 milhões para a elaboração dos planos de gestão de resíduos sólidos pelas prefeituras – documentos imprescindíveis para a solicitação de verbas federais destinadas ao atendimento das metas da PNRS. De acordo com levantamento da CNM, no entanto, ao fim do prazo inicial para a elaboração do plano municipal (2 de agosto de 2012), somente 9% das prefeituras haviam concluído o trabalho e 49% sequer tinham iniciado os projetos.

Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a maioria das prefeituras não tem dedicado tempo suficiente à questão. “O governo federal fez e está fazendo a sua parte, disponibilizando apoio e recursos. Agora, cabe aos estados e aos municípios fazer a parte deles”, declarou.

Entre 2011 e 2012, dos R$ 546,8 milhões autorizados no Orçamento da União para o programa de resíduos sólidos, R$ 201,1 milhões foram efetivamente gastos. Ainda assim, dados do Panorama dos Resíduos Sólidos do Brasil 2011, da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, apontam que, entre 2010 e 2011, apenas 30 cidades conseguiram substituir os lixões por aterros sanitários. De acordo com a mesma pesquisa, em dezembro de 2011, 60,1% dos 5.565 municípios brasileiros ainda não haviam se adequado.

RECUPERAÇÃO

Se acabar com os lixões do país já é uma tarefa complicada, outra meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos promete ser igualmente trabalhosa: recuperar as áreas contaminadas por esses depósitos a céu aberto. A PNRS estima que, até 2031, somente as cidades das regiões Sul e Sudeste conseguirão reabilitar totalmente as áreas contaminadas. Nas demais regiões, a expectativa é que esse índice chegue a 90%.

Apesar de os objetivos estarem definidos, o governo federal ainda não tem uma dimensão do impacto ambiental já causado ao país com a contaminação do ar, do solo e dos lençóis freáticos. “No momento, não existe nenhum diagnóstico das áreas contaminadas, mas estamos trabalhando para a contratação de um estudo que vai elaborar a metodologia de avaliação dos níveis de contaminação causada pelo lixões. Também estamos finalizando a capacitação de 330 técnicos para gerenciar as áreas contaminadas”, explica a gerente substituta de Resíduos Perigosos do MMA, Sabrina Andrade.

* Artigo originalmente publicado no jornal Correio Braziliense.

Extraído do sítio Ciência Em Pauta

A LUTA CONSTANTE CONTRA OS AGROTÓXICOS - Cleber Folgado

Desde 2008, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. As quantidades jogadas nas lavouras equivalem a cerca de 5,2 litros de veneno por habitante ao ano e, no entanto, o Brasil representa apenas 5% da área agrícola entre os 20 maiores países produtores agrícolas do mundo; ou seja, nossa produtividade não justifica nossa posição de "liderança” no ranking de uso de venenos.

Essa quantidade absurda de venenos não se deu de forma natural. Ao contrário, é resultado de um processo de imposição que surge com o fim da Segunda Guerra Mundial, quando os restos de armas químicas utilizados na guerra foram adaptados para a agricultura com o objetivo principal de resolver o problema das empresas que ficariam com seus estoques e complexos industriais obsoletos com o fim da guerra. Esse processo, ocorrido em nível mundial, ficou conhecido como Revolução Verde.

No Brasil, para que esse processo fosse efetivado, teve papel determinante a criação do Sistema Nacional de Crédito Rural, em 1965, que vinculava a obtenção de crédito agrícola à obrigatoriedade da compra de insumos químicos pelos agricultores. Outro elemento chave foi a criação do II Programa Nacional de Desenvolvimento em 1975, que por sua vez disponibilizou recursos financeiros para a criação de empresas nacionais produtoras de agrotóxicos, bem como a instalação de subsidiárias de empresas transnacionais de insumos agrícolas.

Além disso, é importante lembrar que até 1989 – quando foi aprovada a lei 7.802 – tínhamos no país um marco regulatório defasado, o que facilitou o registro de centenas de substâncias tóxicas, muitas das quais já proibidas em outros países.

O uso de agrotóxicos causa um desequilíbrio ambiental que torna os agricultores e camponeses vítimas de um ciclo vicioso, em que a cada dia as "pragas” geradas pelo próprio uso de agrotóxicos exigem que sejam feitas aplicações com mais frequência, e com maiores doses.

Pronaf

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é mais um exemplo de como o sistema de crédito agrícola está submisso ao pacote tecnológico, pois para que os agricultores acessem linhas de crédito para custeio e investimento no sistema produtivo, é preciso apresentar as notas de comprovação das compras de agrotóxicos, bem como outros insumos, sob o risco de não ter os recursos liberados pelo banco. Este processo fez com que o uso de venenos agrícolas fosse imposto aos pequenos agricultores. Ainda que existam linhas de crédito do Pronaf destinadas a uma produção sem veneno, em geral a burocracia para a liberação destes recursos é enorme, bem como é pequena a quantidade de recursos disponíveis.

No entanto, a grande quantidade de agrotóxicos utilizada no país é resultado das plantações do agronegócio, que é dependente do uso de venenos, já que não se pode garantir a produção de monocultivos sem a aplicação destes produtos. Segundo dados do ultimo Censo Agropecuário do IBGE, 30% das pequenas propriedades declararam usar agrotóxicos, enquanto que 70% das grandes propriedades adotam esta prática.

O aumento do uso de agrotóxicos no Brasil é reflexo direto da prioridade que o governo deu ao modelo de agricultura adotado pelo agronegócio, que tem a produção monocultora voltada para a exportação com base nas grandes propriedades, com utilização de maquinários pesados que degradam o meio ambiente, e com uso intensivo de agrotóxicos. Essa forma de produzir, ao longo dos anos, tem gerado sérios problemas no campo brasileiro: um dos principais é a contaminação das pessoas e do meio ambiente.

O crescimento desenfreado de uso de agrotóxicos no Brasil aumentou, principalmente, no período de liberação das sementes de variedades transgênicas, pois a maioria destas sementes é adaptada para utilização de algum tipo de agrotóxico. Segundo dados do IBGE e do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag), entre 2004 e 2008 o crescimento da área cultivada no país foi de 4,59%, enquanto que no mesmo período o crescimento das quantidades de agrotóxicos vendidas foi de 44,6% – um aumento de quase dez vezes.

Saúde

Um relatório apresentado pela Subcomissão Especial Sobre o Uso de Agrotóxicos e Suas Consequências à Saúde, instalada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, afirma que os agrotóxicos representam um conjunto de problemas que afetam diretamente toda a população brasileira, apresentando vários dados que comprovam os problemas na saúde e no meio ambiente.

De acordo com o documento, 11,2 milhões de pessoas vivem em insegurança alimentar grave e reportaram alguma experiência de fome, e outros 14,3 milhões de brasileiros estão sofrendo insegurança alimentar moderada, quando há limitação de acesso quantitativo aos alimentos. Assim, 25,5 milhões de pessoas no nosso país vivem sob risco alimentar de moderado a grave.

De acordo com dados disponibilizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à Subcomissão, o crescimento do consumo de agrotóxicos no mundo aumentou quase 100%, entre os anos de 2000 e 2009. No Brasil, a taxa de crescimento atingiu quase 200%, quando considerado o montante de recursos despendidos.

As pressões exercidas sobre o governo por parte das empresas produtoras de agrotóxicos são enormes, em especial sobre os órgãos de regulação. Este processo vem acompanhado com constantes propostas de flexibilização da legislação existente, principalmente no que diz respeito à liberação de novos registros de agrotóxicos. Atualmente existem 2.195 produtos registrados no Brasil, mas só 900 são comercializados. Os registros são de titularidade de 136 empresas diferentes. São cerca de 430 ingredientes ativos registrados. A comercialização desses produtos no país movimentou recursos da ordem de 7,3 bilhões de dólares, somente no ano de 2009. Frente a estes números, podemos compreender com facilidade o porquê de tanta pressão.

Como forma de enfrentar este quadro, no início de 2012 a presidenta Dilma se comprometeu com a constituição de um Grupo de Trabalho Interministerial que teria a tarefa de elaborar um Plano Nacional de Enfrentamento ao Uso dos Agrotóxicos. Infelizmente, esse grupo teve apenas uma reunião, ainda no primeiro semestre, e não mais se reuniu.

Governo

A posição do governo frente à questão dos agrotóxicos tem sido bastante frouxa, principalmente se consideramos a dimensão que o problema atinge. A única medida contundente em relação aos agrotóxicos acaba de ser derrotada: em julho de 2012, havia sido publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma medida cautelar do Ibama que determinava uma série de condições para a aplicação aérea de agrotóxicos, e proibia o uso dos ingredientes ativos Imidacloprido, Fipronil, Tiametoxan e Clotianidina. Segundo dados do Ibama, os quatro princípios ativos correspondem a 10% do consumo brasileiro de defensivos, ou quase 7 mil toneladas de um total de 74 mil toneladas em 2011. Infelizmente, o governo cedeu frente às pressões exercidas pelo agronegócio (principalmente os setores organizados na CNA), e em 3 de outubro de 2012 publicou um ato conjunto do Ministério da Agricultura e do Ibama autorizando, em caráter temporário, o uso de produtos agrotóxicos que contenham Imidacloprido, Tiametoxan e Clotianidina para arroz, cana-de-açúcar, soja e trigo até o dia 30 de junho de 2013, obedecendo a períodos específicos de aplicação por região e por cultura. No dia 17 de dezembro de 2012, o Ministério da Agricultura apresentou uma proposta de regulação para as aplicações aéreas de produtos agrotóxicos que contêm Imidacloprido, Tiametoxam, Clotianidina e Fipronil para as culturas de algodão e de soja. Tal proposta teria sido construída entre Ibama e Ministério da Agricultura e, segundo o jornal Valor Econômico, a regulamentação será publicada em breve no DOU por meio de uma Instrução Normativa (IN).

Este não é o único caso que explicita a conivência do governo federal com as exigências feitas pelo agronegócio. Em novembro de 2012, vimos o gerente geral de Toxicologia da Anvisa, Luiz Claudio Meireles, ser exonerado por ter denunciado um esquema de corrupção existente dentro do órgão, que facilitava o registro de agrotóxicos para algumas empresas. A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida – composta por mais de 60 entidades nacionais, entre elas Via Campesina, Contag, Fiocruz, Consea, Abrasco e Inca, entre outras – protocolou pedido de audiência com alguns ministérios e com o centro do governo para tratar do assunto, mas não foi recebida.

No Congresso Nacional, uma das principais investidas do agronegócio é representada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, que tem exigido a criação de uma Agência Nacional de Agrotóxicos, que passaria a ser responsável pela liberação do registro dos venenos. Hoje, essa atribuição é determinada pela Lei nº 7.802/89, que divide as responsabilidades entre Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura.

Ademais, as facilidades criadas no último período para a liberação de sementes transgênicas dependentes do uso de agrotóxicos também demonstram a clara opção do governo pelo agronegócio.

Apesar das contradições existentes, uma conquista importante no processo de construção de uma nova forma de produzir alimentos sem o uso de agrotóxicos é a construção da Politica Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), fruto da luta das organizações e da sociedade civil organizada que ao longo dos anos vem exigindo e apontando alternativas frente ao modelo hegemônico de agricultura. No entanto, é importante destacar que a Pnapo é insuficiente, pois não tem condições de garantir um processo massivo de transição para a agroecologia e, além disso, se torna frágil na medida em que não existe uma política nacional de enfrentamento ao uso de agrotóxicos, uma vez que as propriedades que adotarem uma forma de produção sem venenos estarão suscetíveis a possíveis contaminações de agrotóxicos utilizados em outras propriedades próximas. A legislação existente, que poderia proteger as áreas de produção orgânicas e agroecológicas, é fraca e constantemente desrespeitada.

Nos últimos anos, embora a sociedade tenha emitido claros sinais de que aumentou sua percepção em relação aos problemas gerados pelos agrotóxicos, as iniciativas do governo e dos alia-dos do agronegócio no Congresso Nacional têm andado na contramão. Os próximos anos serão de muita luta nesse campo; há, por exemplo, vários projetos de lei tramitando, e pouquíssimos deles objetivam diminuir ou controlar o uso abusivo de agrotóxicos. Pelo contrário, a maioria propõe a flexibilização da lei de agrotóxicos.

Em 2013, esperamos que a sociedade possa se organizar cada vez mais para enfrentar as disputas que virão em relação a este tema; afinal, não podemos deixar que o país se torne uma lixeira tóxica mundial.

* Cléber Folgado é dirigente do MPA/Via Campesina e Coordenador da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

Extraído do sítio Adital

À ESPERA DA COLETA SELETIVA E DO FIM DOS LIXÕES NO PAÍS - Cristina Ribeiro de Carvalho

Fábio Cidrin: catadores criam alternativas para os municípios

Pesquisa constata que grande parte da população desconhece o serviço que vai substituir os depósitos atuais de lixo.

A menos de dois anos do prazo final para a implementação da coleta seletiva e o fim dos lixões em todo o país, a maioria da população ainda não conta com o serviço. As informações são apontadas por pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) para o Programa Água Brasil, do Banco do Brasil, divulgada ontem na abertura da Expocatadores 2012, no ExpoCenter Norte.

O estudo, que foi apresentado pelo WWF/Brasil - organização não governamental dedicada à conservação da natureza - revela que ainda que 50% das pessoas consultadas afirmam que acreditam que a coleta seletiva é feita totalmente pelas prefeituras, mostram desconhecer o trabalho dos catadores.

O coordenador do programa Educação para Sociedade Sustentável da WWF, Fábio Cidrin, aponta que além dessas informações há outras que indicam que é preciso criar meios para que a responsabilidade nesse sentido seja feita de forma compartilhada em todo o ciclo de vida do produto. "Esse trabalho compartilhado, que fala da atuação conjunta do fabricante, a empresa que utiliza as embalagens, prefeitura e o consumidor final já é previsto na lei de resíduos sólidos", explica.

Apesar de fazer essa observação, Cidrin conta que a pesquisa indica que a população brasileira tem vontade de participar da coleta seletiva, mas sem disposição de pagar por ela. "Esse é um dos fatores que leva a essa falta de sinergia", revela.

Ele destaca, contudo, que o trabalho dos agentes catadores só tende a ajudar nos custos, já que cada tonelada de lixo reciclável coletado por essas pessoas deixa de ser custo para a prefeitura.

"A inserção desses agentes nesse trabalho, tem sobretudo um efeito social, como a geração de renda para as famílias que atuam nessa frente", diz.

Cidrin argumenta ainda que colocar em prática 100% a nova política de resíduos sólidos é ainda um desafio a ser conquistado até 2014.

A propagação da educação ambiental, segundo ele, é uma das ações que tendem a colaborar para que esse objetivo seja conquistado em sua plenitude. "Mas, para isso é preciso é preciso que haja uma ação concentrada sociedade civil organizada atuando por meio de ONGs", diz, explicando que esse papel não é de caráter exclusivo das escolas, mas de todos os agentes que compõe a sociedade. "E a política de resíduos sólidos tem justamente o papel de dar respaldo para essa ação". 

O presidente Associação Nacional dos Carroceiros e Catadores de Materiais Recicláveis, Roberto Laureano da Rocha, um dos responsáveis por organizar a feira, complementa os argumentos de Cidrin. "Nosso objetivo na feira é o de fortalecer o trabalho dos catadores, trazendo alternativas para os municípios e redução dos custos com o tratamento de resíduos. Isso acontece com a inserção desses agentes nessa frente", aponta. 

A Expocatadores 2012 acontece até amanhã e conta com a participação de dezenas de países, além de apresentar empresas fornecedoras de tecnologias de equipamentos voltadas para esse fim. "Vamos ter a experiência de vários países da America Latina e da África, que já atuam nessa frente", completa.

Carlos Militelli, diretor da EPS, organizadora da Expocatadores, conta que para que a feira fosse viabilizada, foi adotada a venda de estandes e o patrocínio diferenciado de empresas que não atuam com reciclagem como a Heineken. 

"Ela entra patrocinando um artista plástico que trabalha com vidro reciclável e cria uma escultura com garrafas da empresa. O mesmo acontece com a empresa de informática, que patrocina artista que faz escultura com este tipo de lixo e outros matérias recicláveis", explica.

Extraído do sítio Brasil Econômico

TAXA DE DESMATAMENTO DA AMAZÔNIA É A MENOR JÁ REGISTRADA - Carolina Gonçalves

Brasília – A derrubada ilegal de árvores na Amazônia Legal atingiu a menor taxa anual de desmatamento desde que a região começou a ser monitorada pelo governo, em 1988. De acordo com os dados divulgados hoje (26) pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a expansão da área desmatada caiu de 6,4 mil quilômetros quadrados para 4,6 mil quilômetros quadrados por ano.

Os resultados se referem ao período de agosto de 2011 a julho deste ano comparado aos 12 meses anteriores. “É a menor taxa de desmatamento da história. Tem o grande marco que é jogar o desmatamento abaixo dos 5 mil quilômetros quadrados”, comemorou a ministra.

“Ouso dizer que esta é a única boa noticia ambiental que o planeta teve este ano do ponto de vista de mudanças do clima. Em relação aos compromissos de metas voluntárias de redução de emissões estamos bastante avançados”, acrescentou.

A meta voluntária definida pelo governo brasileiro é reduzir a expansão anual da área de desmatamento ilegal da Amazônia para 3,9 mil quilômetros quadrados até 2020. Com o novo índice, fica falando apenas redução de 4% para que a área ambiental atinja a meta, oito anos antes do prazo.

A redução da área registrada por satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) representa queda de 27% da área degradada por madeireiros ilegais, na comparação com o mesmo período anterior. O intervalo desses 12 meses é consolidado anualmente no Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), do Inpe.

Os dados mostram que o desmatamento aumentou apenas em três estados. Em Tocantins, a derrubada ilegal de árvores aumentou 33%, chegando a 53 quilômetros quadrados por ano. No Amazonas, a degradação aumentou 29%, chegando a 646 quilômetros quadrados e, no Acre, a ação dos infratores avançou 10% na região, atingindo 308 quilômetros quadrados.

De acordo com a ministra, embora não tenham sido identificadas todas as causas da elevação do desmatamento nesses estados, no Tocantins o problema está associado ao Cerrado Amazônico, que permite reserva legal de 35%. “Como os estados ainda não tornam disponíveis as informações do que é legal e do que é ilegal, não conseguimos identificar quanto do aumento desse desmatamento está associado a incremento de infraestrutura e de supressões legais”, informou.

No Amazonas, segundo Izabella Teixeira, ainda existe forte pressão de migração em torno da BR-317, na região de Apuí, onde existem denúncias de grilagem de terra. Conforme a ministra, a região está sendo monitorada. Com relação ao Acre, disse que não há informações.

“Possivelmente, trata-se de expansão urbana ou incremento de ocupação de território. Estamos perguntando ao governo do estado o que está sendo autorizado e o que os autos de infração do Ibama mostram, o que não tem licença ou que está com atividade ilegal. Por exemplo, [o agricultor] tem autorização para suprimir 10 hectares e suprimiu 30 hectares”.

O estado do Pará continua sendo o mais atingido pelos criminosos. A área de desmatamento ilegal no estado é a maior da região, chegando a quase 1,7 mil quilômetros quadrados. Ainda assim, na comparação entre os períodos de 12 meses, o desmatamento foi reduzido em 44%.

No período monitorado pelo Prodes, os fiscais do Ibama apreenderam 329 caminhões, 95 tratores, 143 outros veículos e 111 motosserras, além de mais de 130 mil metros cúbicos de madeira e 12 mil metros cúbicos de carvão. As operações de combate e prevenção ao desmatamento na região também resultaram na emissão de 3,4 mil autos de infração, somando o valor de R$ 1,6 bilhão.

A arrecadação de multas é um dos pontos mais frágeis das ações de fiscalização. Por ainda haver limitações tecnológicas, detalhes como erro nas coordenadas que apontam o local flagrado pelos fiscais fazem com que algumas multas sejam suspensas. Os infratores usam os erros nas infrações como manobra para anular a cobrança.

Segundo Izabella Teixeira, a partir do ano que vem, a fiscalização será feita eletronicamente. Ao apresentar um novo aparelho que será utilizado pelos agentes ambientais, a ministra destacou que as operações ambientais vão entrar em um novo patamar a partir do ano que vem.

“À medida que reduzimos o desmatamento, o desafio cresce. A partir de 2013, as ações serão marcadas por uma nova visão de operar tecnologia e planejamento estratégico e inteligência do monitoramento da Amazônia. Os modelos estão sendo revistos e nosso objetivo é acabar com a ilegalidade do desmatamento na Amazônia”, disse.

O novo projeto, que vai garantir precisão aos dados, custou R$ 15 milhões aos cofres públicos. As equipes de fiscais ainda estão sendo capacitadas para usar os aparelhos eletrônicos de infração e, segundo Izabella Teixeira, a partir de janeiro do ano que vem todas as equipes federais distribuídas no país terão um aparelho com tecnologia similar à de um celular, ligado diretamente a um banco de dados.

Extraído do sítio Agência Brasil

INFOGRÁFICO COM AS NOVAS REGRAS DO CÓDIGO FLORESTAL

O novo Código Florestal traz dois grupos de ordenamento, um de caráter permanente, para propriedades ainda não exploradas ou desmatadas conforme a legislação ambiental. O outro vale para os agricultores que desmataram até 2008 e terão agora a possibilidade de recompor em faixas menores do que os previstos nas regras permanentes.

Veja os pontos principais de cada grupo.

Agência Senado

Extraído do sítio Antônio Lassance

DESMATAMENTO DA AMAZÔNIA AFETA CHUVAS EM PAÍSES DISTANTES DA FLORESTA, DIZ ESTUDO

Brasília – A perda de floresta tropical pode afetar pessoas a milhares de quilômetros de distância, de acordo com um novo estudo. O desmatamento pode causar uma grave redução das chuvas nos trópicos, com graves consequências para as pessoas, não só nesta região, mas em áreas vizinhas, disseram pesquisadores da Universidade de Leeds, na Inglaterra, e do Centro de Ecologia e Hidrologia do Conselho de Pesquisa Ambiental Britânico.

O ar que passa sobre grandes áreas de floresta tropical produz pelo menos duas vezes mais chuva do que o que se move através de áreas com pouca vegetação. Em alguns casos, florestas contribuem para o aumento de precipitação a milhares de quilômetros de distância, de acordo com o estudo publicado na revista Nature.

Considerando as estimativas futuras de desmatamento, os autores afirmam que a destruição da floresta pode reduzir as chuvas na Amazônia em 21% até 2050 durante a estação seca.

"Nós descobrimos que as florestas na Amazônia e na República Democrática do Congo também mantêm a precipitação nas periferias destas bacias, ou seja, em regiões onde um grande número de pessoas depende dessas chuvas para sobreviver", disse o autor do estudo, Dominick Spracklen, da Escola sobre a Terra e o Ambiente da Universidade de Leeds.

"Nosso estudo sugere que o desmatamento na Amazônia ou no Congo poderia ter conseqüências catastróficas para as pessoas que vivem a milhares de quilômetros de distância em países vizinhos."

Extraído do sítio Agência Brasil

APENAS 766 MUNICÍPIOS FAZEM COLETA SELETIVA DE LIXO

O levantamento considera que o município realiza coleta seletiva quando pelo menos 10% da população faz a seleção do lixo e existe um trabalho de reciclagem, porta a porta ou por cooperativa.

Dos mais de 5.500 municípios brasileiros, apenas 766 realizam coleta seletiva de lixo. A conclusão é da pesquisa Ciclosoft 2012, desenvolvida pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), apresentada hoje no seminário “Politica Nacional de Resíduos Sólidos – A Lei na Prática”, promovido pelo Valor, no Rio de Janeiro.

O levantamento considera que o município realiza coleta seletiva quando pelo menos 10% da população faz a seleção do lixo e existe um trabalho de reciclagem, porta a porta ou por cooperativa. Também é necessário que exista uma pessoa na prefeitura que responda pelo programa de reciclagem e que a ação tenha continuidade.

Apesar do baixo índice em relação ao total do país, o diretor-executivo do Cempre, André Vilhena, destacou o crescimento do número de municípios que fazem coleta seletiva, após a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em 2010. Naquele ano, apenas 443 municípios faziam coleta seletiva.

O crescimento nos últimos dois anos é maior do que na comparação entre 2010 e 2008, quando 405 municípios foram identificados como promotores de ações de coleta seletiva. “Tivemos um salto no envolvimento das prefeituras nas regiões Sudeste e Sul. Isso mostra que a lei começa a pegar na prática”, disse Vilhena.

O envolvimento das prefeituras e das empresas com a reciclagem do lixo foi destacada pelo secretário de recursos hídricos e ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente, Pedro Wilson. “Estamos percebendo um humor positivo da população em relação às políticas de resíduos sólidos”, disse. Segundo ele, as pessoas acreditam que seja importante o compromisso empresarial com o desenvolvimento sustentável.

Extraído do sítio Expresso MT

OCEANOS NO LIMITE - CCS

A contaminação, a sobrepesca, a exploração do litoral e a mudança climática ameaçam a sobrevivência de centenas de espécies, de ecossistemas marinhos e do modo de vida de inúmeras famílias que deles dependem. Entre eles, nós, os humanos.

A riqueza e a diversidade dos mares, das costas e de suas fronteiras terrestres encerram sua própria fragilidade. O estreito vínculo entre esses sistemas converte qualquer ameaça em uma catástrofe para o ecossistema. Algas, micro-organismos, plantas, peixes, tartarugas marinhas, aves e cetáceos dependem do bem estar dos oceanos.

Apesar de sua importância vital, a vida marinha está desprotegida. Os recifes de coral e os prados submarinos sofrem uma taxa de degradação cinco vezes superior a dos bosques tropicais. No entanto, a área marinha protegida não atinge 0,1% de sua extensão frente aos 10% de proteção da superfície terrestre. Cifra insignificante, considerando-se que os oceanos cobrem 71% de nosso planeta.

A demanda de pescado aumentou em um ritmo mais rápido do que sua população. A resposta ao aumento da demanda tem sido capturar mais e mais. Nem revoluções tecnológicas, nem planos de sustentabilidade protegem e conservam esse ecossistema do qual todos dependemos.

O arrastão pesqueiro é a principal ameaça à biodiversidade marinha. Os grandes barcos de arraste coletam em profundidades de 2.000 metros; como consequência, produz-se uma destruição indiscriminada dos fundos marinhos. 98% das espécies que vivem nos oceanos dependem desses fundos. Dois terços de todas as espécies de coral encontram proteção nas águas profundas e frias. A pesca de arraste não somente destrói as espécies, como também leva enormes quantidades de pesca desnecessárias para o ser humano e vitais para o ambiente marinho.

A pesca intensiva ao redor de montanhas submarinas tem acabado com 90% dos corais no sul da Austrália. A fragilidade dos recifes une-se à sua lenta recuperação. Uma investigação realizada no Alasca assinalou que, após um ano, 55% dos corais atingidos por uma única passagem do arraste ainda não haviam se recuperado.

A pesca de fundo é feita em águas internacionais onde não existe nenhuma regulamentação. Sem proteção, as consequências são visíveis: o peixe relógio ou a merluza negra foram explorados até sua extinção comercial. A maioria das espécies de fundo comercializadas está sobre-explorada.

À sobrepesca soma-se a extração de gás e de petróleo na plataforma continental. A maioria das reservas marinhas de petróleo, gás e minerais encontram-se em águas pouco profundas. No entanto, a indústria começa a aventurar-se em grandes profundidades. Para isso, são realizadas explorações sísmicas de até 3.000 metros de profundidade. As consequências são devastadoras. As frágeis comunidades marinhas perecem ante a intrusão do homem.

A construção de edifícios, portos desportivos, espigões, ou a regeneração artificial de praias tem modificado o litoral. Alterações que repercutem na dinâmica marinha e deterioram o habitat de centenas de seres vivos. A ação do homem põe em risco e destrói os ecossistemas e a fauna.

Os esgotos urbanos, industriais e agrícolas; o excessivo consumo de água; a erosão das praias; a ocupação do litoral; o deterioro e a salinização dos aquíferos costeiros são outros dos problemas enfrentados pelos frágeis oceanos. Problemas promovidos pela inconsciência do ser humano e a despreocupação dos governos. Passam por alto que mais de 3 bilhões de pessoas dependem direta ou indiretamente dos recursos do mar.

Recuperar a saúde dos oceanos é essencial para salvaguardar nosso planeta. Respeitar as recomendações científicas; criar leis e protocolos de proteção dos mares e oceanos são medidas necessárias para sanar suas cicatrizes. Uma administração internacional dos oceanos e um controle eficaz das quotas de pesca somente serão possíveis com a firme vontade dos governos. Se, a isso, adicionarmos a consciência individual dos cidadãos, é viável criar um novo ritmo de consumo menos destrutivo e mais respeitoso com nossa fonte de vida.

* Tradução: ADITAL, por Irene Casado Sánchez.

Extraído do sítio Adital

DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA CAI 23% EM 12 MESES - Carolina Gonçalves

Brasília - O desmatamento na Amazônia caiu 23% entre agosto de 2011 e julho de 2012 na comparação com os 12 meses anteriores. Os dados divulgados hoje (2) pelo Ministério do Meio Ambiente apontam que 2,04 mil quilômetros quadrados foram desmatados nos últimos 12 meses. Com isso, quase 700 quilômetros quadrados foram poupados na comparação entre os períodos avaliados.

O Sistema de Monitoramento em Tempo Real (Deter), coordenado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostrou que, com exceção de Roraima, todos os estados da região mantiveram ou reduziram a taxa de desmatamento local. O Maranhão foi o estado que registrou a maior queda de desmatamento (67%), seguido pelo Amazonas com 45% menos áreas devastadas e pelo Acre e pelo Pará, onde a derrubada de árvores reduziu em 42% em cada estado.

Para a ministra Izabella Teixeira, os números mostram “o resultado da robustez nas políticas e estratégias de monitoramento”. No ano passado, o Pará foi responsável por quase 47% do desmatamento.

O Deter revelou que o desmatamento da região amazônica aumentou apenas em Roraima, com acréscimo de 218% no período 2011/2012. O estado contabilizou 56 mil quilômetros quadrados de áreas devastadas, enquanto entre agosto de 2010 e julho de 2011, a área desmatada somava 18 mil quilômetros quadrados.

“Roraima tinha números absolutos com explosão do desmatamento. O estado agora está indicando tendência de queda”, avaliou Izabella Teixeira. Apesar do otimismo, a ministra explicou que os dados do Deter indicam apenas uma tendência. “Não podemos afirmar que vai reduzir o desmatamento, mas é um indicativo”, disse ela, acrescentando que, ainda assim, os números apontam “redução expressiva e sinalizam um caminho de perspectiva e ainda com baixíssima cobertura de nuvens.”

Em 2011, nuvens cobriram parte significativa das imagens captadas pelos satélites, o que comprometeu o resultado do monitoramento do desmatamento em Mato Grosso, no mês de junho. Este ano, as nuvens encobriram apenas 16% das imagens captadas pelo satélite no mesmo mês.

Outro desafio do monitoramento é a mudança no perfil do desmatamento na região. O crime ambiental na Amazônia que tinha como característica a devastação de grandes áreas, passou a ser feito em pequenas áreas, inferiores a 25 hectares. A modalidade definida pela ministra Izabella Teixeira como “desmatamento puxadinho”, que domina há três anos as práticas criminosas na Amazônia, tem exigido melhorias tecnológicas que o atual satélite não tem capacidade de captar as imagens com resolução ideal.

“Viremos com nova tecnologia para captar esse novo perfil [de desmatamento]. Esta nova tecnologia vai informar antes do crime. A gente vai colocar um óculos no Deter”, disse a ministra.

Em dezembro deste ano, o Inpe vai lançar o novo satélite Cbers 3, como resultado de uma cooperação com a China. A expectativa é que o satélite entre em operação em janeiro de 2013. “ Com isso, poderemos contar com informação em muito mais alta resolução espacial. Vamos ter um monitoramento constante e semanal, podendo detectar pequenos desmatamentos de vários hectares”, explicou Carlos Nobre, secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação.

Nobre admitiu que, os atuais dados, ainda “não são uma boa métrica do desmatamento anual como todo, mas eles indicam tendência de queda.”

Extraído do sítio Agência Brasil

LIXÕES RECEBEM TONELADAS DE OURO E PRATA POR ANO, DIZ ONU

Lixo eletrônico mundial contém “depósitos” de metais preciosos de 40 a 50 vezes mais ricos do que os contidos no subsolo.

O lixo eletrônico é um problema importante e também valioso. Segundo instituições ligadas à ONU (Organização das Nações Unidas), cerca de 320 toneladas de ouro e 7,5 mil toneladas de prata são utilizadas anualmente para a produção de aparelhos eletrônicos como computadores, tablets e celulares.

O valor dos metais empregados soma cerca de US$ 21 bilhões – US$ 16 bilhões em ouro e US$ 4 bilhões em prata – a cada ano e, quando os aparelhos são descartados, menos de 15% do ouro e da prata são recuperados. O resultado do acúmulo constante é que o lixo eletrônico mundial contém “depósitos” de metais preciosos de 40 a 50 vezes mais ricos do que os contidos no subsolo, de acordo com dados apresentados na semana passada em reunião organizada pela Universidade das Nações Unidas e pela Global e-Sustainability Initiative (GeSI) em Gana, África.

As quantidades de ouro e prata que vão parar no lixo aumentam à medida que crescem as vendas de aparelhos como os tabletes, cujas vendas em 2012 deverão chegar a 100 milhões de unidades em todo o mundo, número que deverá dobrar até 2014. Produtos elétricos e eletrônicos consumiram 197 toneladas em 2001, equivalentes a 5,3% da oferta mundial do metal. Em 2011, foram 320 toneladas, com 7,7% do total disponível. Apesar do crescimento de cerca de 15% na oferta de ouro na última década, o preço do metal disparou, aumentando cinco vezes entre 2001 e 2011, segundo o levantamento.

“Em vez de olharmos para o lixo eletrônico como um fardo, precisamos encará-lo como uma oportunidade”, disse Alexis Vandendaelen, representande da Umicore Precious Metals Refining, da Bélgica, durante o evento. De acordo com os especialistas, além de melhores padrões de consumo sustentável, os sistemas de reciclagem precisam melhorar para lidar com o novo tipo de lixo, mais valioso, porém mais difícil de trabalhar do que plástico ou papel.

De acordo com o levantamento feito pela GeSI e pela iniciativa Solving the E-Waste Problem (StEP) – que envolve organizações da ONU, da sociedade civil e empresas –, cerca de 25% do ouro é perdido e não pode ser recuperado por conta dos processos de desmanche empregados nos países mais desenvolvidos. Nos países em desenvolvimento, o total inviabilizado chega a 50%.

Para os especialistas presentes na reunião em Gana, o lixo eletrônico não deve ser encarado como lixo, mas como recurso, uma vez que representa uma importante fonte de renda e sua reciclagem é fundamental para a preservação do ambiente e para o desenvolvimento sustentável. E isso não se aplica apenas ao ouro e à prata, mas a diversos outros metais, como cobre, paládio, platina, cobalto ou estanho, contidos nos produtos eletrônicos descartados.

“Precisamos recuperar elementos raros de modo a poder continuar a fabricar produtos de tecnologia da informação, baterias para carros elétricos, painéis solares, televisores de tela plana e uma infinidade de outros produtos populares”, disse Ruediger Kuehr, secretário executivo da StEP. “Um dia – espero que mais cedo do que tarde –, as pessoas vão olhar para trás e perguntar como foi que nós conseguimos ser tão cegos e desperdiçar tanto nossos recursos naturais”, disse Kuehr.

Extraído do sítio Opera Mundi

RIO+20 DEIXA MAIS FRUSTRAÇÕES DO QUE LEGADOS - Norma Moura

Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável resultou em documento cheio de boas intenções. Mas, como afirma o premiê Dmítri Medvedev, também "não tenho dúvidas de que poderíamos ter feito mais".

Foto: government.ru

O futuro que queremos não será exatamente o que teremos. Pelo menos é o que indicam os resultados preliminares da Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, encerrada na sexta-feira (22), no Rio de Janeiro.

Sem especificar responsabilidades e prazos ou apontar fontes de financiamentos para ações que visem o desenvolvimento sustentável, sobretudo nos países em desenvolvimento, o documento final da cúpula, intitulado "O Futuro que Queremos", tem 49 páginas de boas intenções e poucas ações concretas.

Essa é a conclusão quando se ouve o barulho feito pelas organizações não governamentais que participaram do encontro.

Insatisfeitas com vários pontos do documento, elas acusam as autoridades internacionais de terem produzido um acordo acanhado frente aos desafios ambientais do planeta e de usarem a crise financeira mundial como desculpa para boicotar o financiamento de projetos para o desenvolvimento sustentável.

“Foi frustrante”, resumiu a ativista Iara Pietricovsky, representante da Cúpula dos Povos. Discurso dissonante das lideranças mundiais, que defenderam a Conferência como um avanço importante para o debate futuro sobre o meio ambiente.

O secretário-geral da Rio+20, Sha Zukan, defendeu o legado deixado. “Os líderes mundiais fizeram no Rio uma estrutura de ações. Construímos um grande legado sobre o futuro que queremos”.

A polifonia tornou o Riocentro, palco do encontro, em uma Babel moderna, onde diplomatas, políticos e ativistas ambientais não falaram a mesma língua.

O próprio secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, apresentou discursos divergentes em menos de 24 horas.

Na abertura do Segmento de Alto Nível da conferência, criticou o documento produzido com o esforço (hercúleo, diga-se de passagem) da diplomacia brasileira, definindo-o como pouco ambicioso.

No dia seguinte, lembrou-se de que é um representante diplomático, aceitou o diapasão oferecido pelo Itamaraty e afinou seu discurso com o da presidente do Brasil, Dilma Rousseff.

Em documento oficial, avaliou a Rio+20 como uma “base sólida para a promoção do desenvolvimento sustentável”.

Desentendimentos a parte, o fato é que, passados 20 anos da primeira conferência sobre meio ambiente (Rio-92), a sensação que fica é a de que os países ainda não entenderam a urgência em discutirseriamente alternativas para o modelo de desenvolvimento atual.

Futuro incerto

Como palco para a multiplicidade de expressões, a Rio+20 pode até ser considerada um sucesso, como querem nos fazer acreditar as autoridades brasileiras.

Mas como instrumento para salvar o planeta por meio da renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, a conversa sai do tom.

Isso porque quando se trata de colocar a mão no bolso, as nações mais ricas demonstram pouca disposição para o sacrifício.

Esse comportamento já era uma tendência antes da conferência. Agora, com a ausência de representantes de países de peso – tanto em termos de economia como de poluição, como o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e a chanceler alemã, Angela Merkel - ele se tornou a tônica dos negociadores na conferência.

Infelizmente, reverter o processo de esgotamento do planeta demanda mais do que discursos e boa vontade. É preciso dinheiro. Muito mais do que os US$ 20 milhões para financiar projetos de energia limpa na África anunciados pela secretária de Estado americana, Hillary Clinton.

Se o documento final da Rio+20 “é produto da ambição coletiva dos países que participaram dessa conferência”, como defendeu a presidente Dilma Rousseff, ao encerrar o evento, então os líderes mundiais foram realmente pouco ambiciosos.

Como disse o primeiro-ministro da Rússia, Dmítri Medvedev, também "não tenho dúvida de que todos nós podemos fazer mais.

Em seu pronunciamento na quarta-feira (21), o premiê russo lembrou que esse é um acordo global, com medidas que devem ser assumidas por todos.

“Há apenas uma verdade simples: somente em conjunto e juntos poderemos tornar nosso mundo mais amigável, mais seguro e confortável para a geração atual e as gerações futuras”, afirmou o premiê russo.

Em uma crítica velada a grandes nações, Medvedev garantiu que a Rússia vem mantendo suas responsabilidades, principalmente em relação ao protocolo de Kioto.

Como saldo do que deveria ser a urgência do planeta e vontade política mundial, ficou a criação do Centro Rio+ (Centro Internacional para o Desenvolvimento Sustentável).

Seu objetivo será o de ampliar os diálogos para a sustentabilidade, mas ainda não há data para sua instalação no Campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Também haverá uma espécie de promissória a ser descontada em 2013, para quando os líderes acertaram a retomada das discussões com a criação de um grupo de trabalho que deverá apresentar propostas a serem implementadas após 2015. 

A partir desta data, entrarão em cena os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, nos mesmos moldes dos Objetivos do Milênio.

A esperança é que os países-membros das Nações Unidas consigam, então, implantar em escala mundial uma economia verde que freie a destruição do meio ambiente ao mesmo tempo em que erradique a miséria. Um enorme desafio, seja hoje ou daqui a três anos.

* Norma Moura é jornalista e foi subeditora da sucursal de Brasília do Jornal do Brasil e da editoria de política do Correio Braziliense.


Extraído do sítio Gazeta Russa