30 novembro 2012

A TRAIÇÃO DO PT - Mino Carta

Dizia um velho e caro amigo que a corrupção é igual à graxa das engrenagens: nas doses medidas põe o engenho a funcionar, quando é demais o emperra de vez. Falava com algum cinismo e muita ironia. Está claro que a corrupção é inaceitável in limine, mas, em matéria, no Brasil passamos da conta.

Permito-me outra comparação. A corrupção à brasileira é como o solo de Roma: basta cavar um pouco e descobrimos ruínas. No caso de Roma, antigos, gloriosos testemunhos de uma grande civilização. Infelizmente, o terreno da política nativa esconde outro gênero de ruínas, mostra as entranhas de uma forma de patrimonialismo elevado à enésima potência.

Constatação. Apresentamos o verdadeiro relator da CPI do Cachoeira. Foto: Monique Renne/ D.A Press

A deliberada confusão entre público e privado vem de longe na terra da casa-grande e da senzala e é doloroso verificar que, se o País cresce, o equívoco fatal se acentua. A corrupção cresce com ele. Mais doloroso ainda é que as provas da contaminação até os escalões inferiores da administração governamental confirmem o triste destino do PT. No poder, porta-se como os demais, nos quais a mazela é implacável tradição.

Assisti ao nascimento do Partido dos Trabalhadores ainda à sombra da ditadura. Vinha de uma ideia de Luiz Inácio da Silva, dito Lula, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo até ser alvejado por uma chamada lei de segurança nacional. A segurança da casa-grande, obviamente.

Era o PT uma agremiação de nítida ideo­logia esquerdista. O tempo sugeriu retoques à plataforma inicial e a perspectiva do poder, enfim ao alcance, propôs cautelas e resguardos plausíveis. Mantinha-se, porém, a lisura dos comportamentos, a limpidez das ações. E isso tudo configurava um partido autêntico, ao contrário dos nossos habituais clubes recreativos.

O PT atual perdeu a linha, no sentido mais amplo. Demoliu seu passado honrado. Abandonou-se ao vírus da corrupção, agora a corroê-lo como se dá, desde sempre com absoluta naturalidade, com aqueles que partidos nunca foram. Seu maior líder, ao se tornar simplesmente Lula, fez um bom governo, e com justiça ganhou a condição de presidente mais popular da história do Brasil. Dilma segue-lhe os passos, com personalidade e firmeza.CartaCapital apoia a presidenta, bem como apoiou Lula. Entende, no entanto, que uma intervenção profunda e enérgica se faça necessária PT adentro.

Tempo perdido deitar esperança em relação a alguma mudança positiva em relação ao principal aliado da base governista, o PMDB de Michel Temer e José Sarney. E mesmo ao PDT de Miro Teixeira, o homem da Globo, a qual sempre há de ter um representante no governo, ou nas cercanias. Quanto ao PT, seria preciso recuperar a fé e os ideais perdidos.

Cabe dizer aqui que nunca me filiei ao PT como, de resto, a partido algum. Outro excelente amigo me define como anarcossocialista. De minha parte, considero-me combatente da igualdade, influenciado pelas lições de Antonio Gramsci, donde “meu ceticismo na inteligência e meu otimismo na ação”. Na minha visão, um partido de esquerda adequado ao presente, nosso e do mundo, seria de infinda serventia para este País, e não ouso afirmar social-democrático para que não pensem tucano.

O PT não é o que prometia ser. Foi envolvido antes por oportunistas audaciosos, depois por incompetentes covardes. Neste exato instante a exibição de velhacaria proporcionada pelo relator da CPI do Cachoeira, o deputado petista Odair Cunha, é algo magistral no seu gênero. Leiam nesta edição como se deu que ele entregasse a alma ao demônio da pusilanimidade. Ou ele não acredita mesmo no que faz, ou deveria fazer?

Há heróis indiscutíveis na trajetória da esquerda brasileira, poucos, a bem da sacrossanta verdade factual. No mais, há inúmeros fanfarrões exibicionistas, arrivistas hipócritas e radical-chiques enfatuados. Nem todos pareceram assim de saída, alguns enganaram crédulos e nem tanto. Na hora azada, mostraram a que vieram. E se prestaram a figurar no deprimente espetáculo que o PT proporciona hoje, igualado aos herdeiros traidores do partido do doutor Ulysses, ou do partido do engenheiro Leonel Brizola, ­obrigados, certamente, a não descansar em paz.

Seria preciso pôr ordem nesta orgia, como recomendaria o Marquês de Sade, sem descurar do fato que algo de sadomasoquista vibra no espetáculo. Não basta mandar para casa este ou aquele funcionário subalterno. Outros hão de ser o rigor, a determinação, a severidade. Para deixar, inclusive, de oferecer de graça munição tão preciosa aos predadores da casa-grande.

Extraído do sítio CartaCapital

A HORA DA VERDADE PARA LULA E O PT - Ricardo Kotscho


"Por que o bloguista inexplicavelmente não conta nada sobre Rosemary e o possível envolvimento do ex-presidente Lula em algumas operações ilícitas? Aonde está a sua imparcialidade de jornalista?", pergunta o leitor Fernando Aleador, em comentário enviado às 04h57 desta sexta-feira.

Tem toda razão o leitor.

Demorei para escrever e dar esta resposta porque, para mim, estes últimos foram os dias mais difíceis da minha já longa carreira, posto que os fatos envolvem não só velhos amigos meus, como é do conhecimento público, mas um projeto político ao qual dediquei boa parte da minha vida.

Simplesmente, não sabia mais o que dizer. Ao mesmo tempo, não podia brigar com os fatos nem aderir à guerra de extermínio de reputações e de desmonte da imagem do ex-presidente Lula e do PT que está em curso nos últimos meses.

A propósito, escrevi no começo de novembro um texto que se mostrou premonitório sob o título "O alvo agora é Lula na guerra sem fim", quando o STF consumou a condenação dos ex-dirigentes do PT José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares.

De uma hora para outra, a começar pelo julgamento do mensalão, até chegar às revelações da Operação Porto Seguro, o que era um projeto vitorioso de resgate da cidadania reconhecido em todo o mundo levou um tiro na testa e foi jogado na sarjeta das iniquidades.

"O que me intriga é saber por que agora, por que assim e por que tamanha insistência. É claro que o esforço para acabar com a corrupção é legítimo e louvável, mas não terminaram recentemente de sangrar o PT até a entrada do necrotério? Quem estaria sedento por mais?", pergunta-se a colunista Barbara Gancia, na edição de hoje da Folha, e são exatamente estas as respostas que venho procurando para entender o que está acontecendo.

Talvez elas estejam na página A13 do mesmo jornal, em que se lê: "FHC acusa Lula de confundir interesses públicos e privados". Em discurso num evento promovido pelo PSDB no Jóquei Clube de São Paulo, na quinta-feira, o ex-presidente pontificou, mesmo correndo o risco de falar de corda em casa de enforcado:

"Uma coisa é o governo, a coisa pública, outra coisa é a família. A confusão entre seu interesse de família ou seu interesse pessoal com o interesse público leva à corrupção e é o cupim da democracia".

Sem ter o que propor ao eleitorado, após sofrer três derrotas consecutivas nas eleições presidenciais, e perder até mesmo em São Paulo na última disputa municipal, o PSDB e seus alíados na mídia e em outras instituições nacionais agora partem para o vale-tudo na tentativa desesperada de eliminar por outros meios o adversário que não conseguem vencer nas urnas.

Nada disso, porém, exime o ex-presidente Lula e o PT de virem a público para dar explicações à sociedade porque não dá mais para fazer de conta que nada está acontecendo e tudo se resume a uma luta política, que é só dar tempo ao tempo.

A bonita história do partido, que foi fundamental na redemocratização do país, e a dos milhões de militantes que ajudaram a levar o PT ao poder merecem que seus líderes venham a público, não só para responder a FHC e às denúncias sobre a Operação Porto Seguro publicadas diariamente na imprensa, mas para reconhecer os erros cometidos e devolver a esperança a quem acreditou em seu projeto político original, baseado na ética e na igualdade de oportunidades para todos.

Chegou a hora da verdade para Lula e o PT.

É preciso ter a grandeza de vir a público para tratar francamente tanto do caso do mensalão como do esquema de corrupção denunciado pela Operação Porto Seguro, a partir do escritório da Presidência da República em São Paulo, pois não podemos eternamente apenas culpar os adversários pelos males que nos afligem. Isso não resolve.

Mais do que tudo, é urgente apontar novos caminhos para o futuro, algo que a oposição não consegue, até porque não há alternativas ao PT no horizonte partidário, para uma juventude que começa a desacreditar da política e precisa de referências, como eu e minha geração tivemos, na época da luta contra a ditadura.

Conquistamos a democracia e agora precisamos todos zelar por ela.

Extraído do blog Balaio do Kotscho

À ESPERA DA COLETA SELETIVA E DO FIM DOS LIXÕES NO PAÍS - Cristina Ribeiro de Carvalho

Fábio Cidrin: catadores criam alternativas para os municípios

Pesquisa constata que grande parte da população desconhece o serviço que vai substituir os depósitos atuais de lixo.

A menos de dois anos do prazo final para a implementação da coleta seletiva e o fim dos lixões em todo o país, a maioria da população ainda não conta com o serviço. As informações são apontadas por pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) para o Programa Água Brasil, do Banco do Brasil, divulgada ontem na abertura da Expocatadores 2012, no ExpoCenter Norte.

O estudo, que foi apresentado pelo WWF/Brasil - organização não governamental dedicada à conservação da natureza - revela que ainda que 50% das pessoas consultadas afirmam que acreditam que a coleta seletiva é feita totalmente pelas prefeituras, mostram desconhecer o trabalho dos catadores.

O coordenador do programa Educação para Sociedade Sustentável da WWF, Fábio Cidrin, aponta que além dessas informações há outras que indicam que é preciso criar meios para que a responsabilidade nesse sentido seja feita de forma compartilhada em todo o ciclo de vida do produto. "Esse trabalho compartilhado, que fala da atuação conjunta do fabricante, a empresa que utiliza as embalagens, prefeitura e o consumidor final já é previsto na lei de resíduos sólidos", explica.

Apesar de fazer essa observação, Cidrin conta que a pesquisa indica que a população brasileira tem vontade de participar da coleta seletiva, mas sem disposição de pagar por ela. "Esse é um dos fatores que leva a essa falta de sinergia", revela.

Ele destaca, contudo, que o trabalho dos agentes catadores só tende a ajudar nos custos, já que cada tonelada de lixo reciclável coletado por essas pessoas deixa de ser custo para a prefeitura.

"A inserção desses agentes nesse trabalho, tem sobretudo um efeito social, como a geração de renda para as famílias que atuam nessa frente", diz.

Cidrin argumenta ainda que colocar em prática 100% a nova política de resíduos sólidos é ainda um desafio a ser conquistado até 2014.

A propagação da educação ambiental, segundo ele, é uma das ações que tendem a colaborar para que esse objetivo seja conquistado em sua plenitude. "Mas, para isso é preciso é preciso que haja uma ação concentrada sociedade civil organizada atuando por meio de ONGs", diz, explicando que esse papel não é de caráter exclusivo das escolas, mas de todos os agentes que compõe a sociedade. "E a política de resíduos sólidos tem justamente o papel de dar respaldo para essa ação". 

O presidente Associação Nacional dos Carroceiros e Catadores de Materiais Recicláveis, Roberto Laureano da Rocha, um dos responsáveis por organizar a feira, complementa os argumentos de Cidrin. "Nosso objetivo na feira é o de fortalecer o trabalho dos catadores, trazendo alternativas para os municípios e redução dos custos com o tratamento de resíduos. Isso acontece com a inserção desses agentes nessa frente", aponta. 

A Expocatadores 2012 acontece até amanhã e conta com a participação de dezenas de países, além de apresentar empresas fornecedoras de tecnologias de equipamentos voltadas para esse fim. "Vamos ter a experiência de vários países da America Latina e da África, que já atuam nessa frente", completa.

Carlos Militelli, diretor da EPS, organizadora da Expocatadores, conta que para que a feira fosse viabilizada, foi adotada a venda de estandes e o patrocínio diferenciado de empresas que não atuam com reciclagem como a Heineken. 

"Ela entra patrocinando um artista plástico que trabalha com vidro reciclável e cria uma escultura com garrafas da empresa. O mesmo acontece com a empresa de informática, que patrocina artista que faz escultura com este tipo de lixo e outros matérias recicláveis", explica.

Extraído do sítio Brasil Econômico

28 novembro 2012

COLUNISTA DA ÉPOCA CRITICA PIG E JULGAMENTO DO 'MENSALÃO'


"Eles estão querendo pegar o Lula", declarou o jornalista Paulo Moreira Leite, durante evento do PT realizado em São Paulo; colunista criticou a postura da imprensa em relação à cobertura da Ação Penal 470; "Tive uma grande decepção e um grande susto com esse julgamento"

O jornalista Paulo Moreira Leite, das versões online e impressa da revista Época, participou no último sábado, 24, de evento promovido pelo diretório zonal do PT paulistano na Vila Mariana. O tema do encontro, que teve vídeo divulgado na noite de terça-feira, foi "Mensalão e criminalização da política". O colunista criticou a postura da imprensa em relação à cobertura da ação penal que condenou o ex-ministro José Dirceu e outros petistas.

De acordo com o vídeo gravado pelo PT de São Paulo, setores da grande mídia formam o "Partido da Imprensa Golpista", também chamado pela sigla "PIG", e atuaram de forma parcial ao noticiar o julgamento da ação do mensalão. Para a legenda, que definiu o processo como "preocupante", veículos influenciaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em condenar políticos. O jornalista da coluna 'Vamos Combinar', da Época, demonstrou concordar com a opinião do partido e declarou que "eles estão querendo pegar o Lula".

Moreira Leite afirmou que, ao exercer a função de jornalista, pesquisou os autos do processo do mensalão e que, em sua opinião, não havia sequer indícios do envolvimento de Dirceu com atos criminosos. "Tive uma grande decepção e um grande susto com esse julgamento", criticou. "Nem mesmo o Roberto Jefferson [ex-deputado federal e delator do mensalão], aquela testemunha endeusada, sustentou aquilo [acusação contra Dirceu] por muito tempo. Ele chegou a dizer que o mensalão foi uma criação mental", argumentou o jornalista.

Extraído do sítio Brasil 247

O IRRESPONSÁVEL ENVOLVIMENTO DE MEU NOME EM ESCÂNDALOS - José Dirceu

Por várias vezes em anos recentes, a imprensa vinculou-me a escândalos que, depois de concluídas as investigações, denunciados os responsáveis e finalizados os inquéritos, comprovou-se que eu nada tinha a ver com tais episódios. Meu nome nem sequer figurou como testemunha nestes processos.

Foi assim pelo menos seis vezes: nos casos Celso Daniel; MSI-Corinthians; Eletronet; Operação Satiagraha; Carlos Alberto Bejani, ex-prefeito de Juiz de Fora (MG), do PTB; e Alberto Mourão, ex-prefeito de Praia Grande (SP), do PSDB.

Em alguns desses casos – como Bejani, Eletronet e Satiagraha –, meu nome foi parar no noticiário das TVs. Repito: encerradas as investigações, denunciados os responsáveis e finalizados os inquéritos, comprovou-se que eu nunca tive ligações com nada disso.

Agora, a história se repete

A partir de declarações de Cyonil Borges, ex-auditor do TCU sob investigação da Polícia Federal na Operação Porto Seguro, que apura denúncias relacionadas a Paulo Vieira (ex-diretor da Agência Nacional de Águas-ANA), de novo sou envolvido. Gratuitamente. Irresponsavelmente, como das outras vezes. As investigações ainda estão em curso e meu nome já é escandalosamente noticiado como relacionado ao caso.

Não custa recordar que Francisco Daniel, irmão do ex-prefeito assassinado de Santo André, Celso Daniel, fez o mesmo: acusou-me de beneficiário de esquema de corrupção que teria havido em Santo André. Quando o processei por calúnia, ele afirmou em juízo que ouvira de terceiros que eu era o destinatário de recursos financeiros ilegais para campanhas eleitorais do PT.

Francisco Daniel retratou-se, de forma cabal e indiscutível na Justiça. Mas isso praticamente não foi noticiado pela imprensa. E continua sem ser noticiado quando a mídia com frequência volta ao caso Celso Daniel. Ela repete a acusação que me foi feita por Francisco, sem registrar – ou fazendo-o sem o menor destaque – que ele se retratou.

Assim foi em todos os demais casos que lembrei. Envolvem meu nome no noticiário com o maior estardalhaço, mas encerrados a "temporada" e o sucesso midiático do escândalo, silenciam quanto ao fato de nada ter se provado contra mim – pelo contrário, as investigações terem concluído que eu não tive o menor envolvimento com o caso em pauta.

Extraído do Blog do Zé Dirceu

27 novembro 2012

TAXA DE DESMATAMENTO DA AMAZÔNIA É A MENOR JÁ REGISTRADA - Carolina Gonçalves


Brasília – A derrubada ilegal de árvores na Amazônia Legal atingiu a menor taxa anual de desmatamento desde que a região começou a ser monitorada pelo governo, em 1988. De acordo com os dados divulgados hoje (26) pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a expansão da área desmatada caiu de 6,4 mil quilômetros quadrados para 4,6 mil quilômetros quadrados por ano.

Os resultados se referem ao período de agosto de 2011 a julho deste ano comparado aos 12 meses anteriores. “É a menor taxa de desmatamento da história. Tem o grande marco que é jogar o desmatamento abaixo dos 5 mil quilômetros quadrados”, comemorou a ministra.

“Ouso dizer que esta é a única boa noticia ambiental que o planeta teve este ano do ponto de vista de mudanças do clima. Em relação aos compromissos de metas voluntárias de redução de emissões estamos bastante avançados”, acrescentou.

A meta voluntária definida pelo governo brasileiro é reduzir a expansão anual da área de desmatamento ilegal da Amazônia para 3,9 mil quilômetros quadrados até 2020. Com o novo índice, fica falando apenas redução de 4% para que a área ambiental atinja a meta, oito anos antes do prazo.

A redução da área registrada por satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) representa queda de 27% da área degradada por madeireiros ilegais, na comparação com o mesmo período anterior. O intervalo desses 12 meses é consolidado anualmente no Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), do Inpe.

Os dados mostram que o desmatamento aumentou apenas em três estados. Em Tocantins, a derrubada ilegal de árvores aumentou 33%, chegando a 53 quilômetros quadrados por ano. No Amazonas, a degradação aumentou 29%, chegando a 646 quilômetros quadrados e, no Acre, a ação dos infratores avançou 10% na região, atingindo 308 quilômetros quadrados.

De acordo com a ministra, embora não tenham sido identificadas todas as causas da elevação do desmatamento nesses estados, no Tocantins o problema está associado ao Cerrado Amazônico, que permite reserva legal de 35%. “Como os estados ainda não tornam disponíveis as informações do que é legal e do que é ilegal, não conseguimos identificar quanto do aumento desse desmatamento está associado a incremento de infraestrutura e de supressões legais”, informou.

No Amazonas, segundo Izabella Teixeira, ainda existe forte pressão de migração em torno da BR-317, na região de Apuí, onde existem denúncias de grilagem de terra. Conforme a ministra, a região está sendo monitorada. Com relação ao Acre, disse que não há informações.

“Possivelmente, trata-se de expansão urbana ou incremento de ocupação de território. Estamos perguntando ao governo do estado o que está sendo autorizado e o que os autos de infração do Ibama mostram, o que não tem licença ou que está com atividade ilegal. Por exemplo, [o agricultor] tem autorização para suprimir 10 hectares e suprimiu 30 hectares”.

O estado do Pará continua sendo o mais atingido pelos criminosos. A área de desmatamento ilegal no estado é a maior da região, chegando a quase 1,7 mil quilômetros quadrados. Ainda assim, na comparação entre os períodos de 12 meses, o desmatamento foi reduzido em 44%.

No período monitorado pelo Prodes, os fiscais do Ibama apreenderam 329 caminhões, 95 tratores, 143 outros veículos e 111 motosserras, além de mais de 130 mil metros cúbicos de madeira e 12 mil metros cúbicos de carvão. As operações de combate e prevenção ao desmatamento na região também resultaram na emissão de 3,4 mil autos de infração, somando o valor de R$ 1,6 bilhão.

A arrecadação de multas é um dos pontos mais frágeis das ações de fiscalização. Por ainda haver limitações tecnológicas, detalhes como erro nas coordenadas que apontam o local flagrado pelos fiscais fazem com que algumas multas sejam suspensas. Os infratores usam os erros nas infrações como manobra para anular a cobrança.

Segundo Izabella Teixeira, a partir do ano que vem, a fiscalização será feita eletronicamente. Ao apresentar um novo aparelho que será utilizado pelos agentes ambientais, a ministra destacou que as operações ambientais vão entrar em um novo patamar a partir do ano que vem.

“À medida que reduzimos o desmatamento, o desafio cresce. A partir de 2013, as ações serão marcadas por uma nova visão de operar tecnologia e planejamento estratégico e inteligência do monitoramento da Amazônia. Os modelos estão sendo revistos e nosso objetivo é acabar com a ilegalidade do desmatamento na Amazônia”, disse.

O novo projeto, que vai garantir precisão aos dados, custou R$ 15 milhões aos cofres públicos. As equipes de fiscais ainda estão sendo capacitadas para usar os aparelhos eletrônicos de infração e, segundo Izabella Teixeira, a partir de janeiro do ano que vem todas as equipes federais distribuídas no país terão um aparelho com tecnologia similar à de um celular, ligado diretamente a um banco de dados.

Extraído do sítio Agência Brasil

25 novembro 2012

PORTA-VOZ DA DIREITA ASSUME DESEJO DE GOLPE - Hélmiton Penteado


Uma das vozes da ultradireita no Brasil, brigadeiro Ivan Frota diz em entrevista concedida em Goiânia que “há uma forte vontade para tirar este governo sem-vergonha que está aí”. O presidente do Clube da Aeronáutica afirma que a Justiça no Brasil é comprada, que onda de violência em São Paulo é para desestabilizar o governo Alckmin e que Comissão da Verdade é "revanchismo inaceitável".

O tenente-brigadeiro Ivan Frota nasceu em Fortaleza e foi criado em Ipameri, interior de Goiás, desde os dois meses de idade. Saiu daqui para estudar no Rio de Janeiro e se tornou oficial general da Força Aérea Brasileira. De passagem por Goiânia ele concedeu entrevista ao Diário da Manhã e falou sobre temas políticos e relembrou fatos do período militar.

Ivan Frota foi o primeiro aviador brasileiro a acumular mais de 3.000 horas de vôo em jato de caça. Sua tese de estudos para ingresso no Estado Maior da Aeronáutica se tornou o Projeto Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia). Foi candidato a deputado federal pelo PSD do Rio de Janeiro em 1994. Obteve pouco mais de 251 mil votos para presidente da República em 1998 pelo PMN e saiu da política após perder novamente uma eleição para deputado federal em 2002 pelo PTB no Rio Grande do Norte.

Na reserva desde 1993 ele agora preside o Clube da Aeronáutica, equivalente para os aviadores ao Clube Militar – do Exército – e ao Clube Naval, da Marinha. Preside também a Academia Brasileira de Defesa, instituição que pretende ser para os civis o equivalente ao Ministério da Defesa. Um gabinete paralelo que discute temas ligados a assuntos oficiais de segurança nacional.

Para Ivan Frota a Comissão da Verdade é um “revanchismo inaceitável e pouco inteligente, um erro de quem está comandando politicamente este país”. O brigadeiro considera que o período militar (1964-1985) não foi uma ditadura “pois o País tinha presidentes eleitos e Congresso funcionando”. Para ele o Ato Institucional nº 5 (AI-5) não invalidou a legitimidade dos governos que se valeram dele. A morte do jornalista Vladmir Herzog não merece ser discutida e torturadores e assassinos como o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra devem ser perdoados e que não há prova de que ele tenha torturado e matado. “Quem tinha de ser julgado eram as Forças Armadas”.

Para o presidente do Clube da Aeronáutica os ataques promovidos por criminosos ligados ao PCC – Primeiro Comando da Capital - em São Paulo apresentam aspectos de estar a serviço de grupos políticos supostamente ligados ao PT ou a quem queira desestabilizar o governo de São Paulo que é do PSDB. Afirma que o ex-presidente Lula tem patrimônio de 2 bilhões de dólares, que a corrupção está campeando solta na política nacional e que “a Justiça é manipulada pelo governo, todo mundo nesse país se vende,”.

Diário da Manhã – Como o senhor avalia a Comissão da Verdade?

Ivan Frota – Acho um revanchismo inaceitável e pouco inteligente que o governo está cometendo um erro. O Brasil precisa pensar no futuro e colocar a verdadeira dimensão de um país de 200 milhões de habitantes e uma superfície de 8,5 milhões de quilômetros quadrados. Não podemos nos prender a coisas ultrapassadas como esse revanchismo barato que diz respeito a acontecimentos do tempo dos governos militares. Na realidade estamos vendo que indivíduos de representação daquela época, subversivos, indivíduos que funcionavam contra o governo instalado, hoje estão aí sendo presos e punidos pelo mensal, como o José Dirceu. Isto é uma constatação para a sociedade do nível de qualidade moral que esses indivíduos tinham naquela época e que estão mostrando que o que eles queriam era só tomar conta do poder para se locupletarem com o dinheiro público.

Diário da Manhã – Mesmo a presença de representantes do Judiciário e outras instituições dá legitimidade à comissão?

Ivan Frota – Sei que há até ministro do STJ que compõe a comissão, como outros membros. Não quero dizer que um ou outro seja revanchista, mas a criação da comissão para investigar só um lado, não investigar o outro, acho que é perda de tempo e desgaste para uma nação como é o Brasil que isto esteja acontecendo agora. Só finalidade negativa. Acho uma perda de tempo e que deva ser colocada uma pá de cal sobre isto, coisa que já deveria ter sido feita há muito tempo. A própria Lei da Anistia já tinha dado. Estão querendo simular outra coisa que já não existe mais, não há a menor razão de ser.

Diário da Manhã – A Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou a Lei da Anistia e mandou que crimes de tortura e morte sejam julgados. Isto não igualmente não tem legitimidade?

Ivan Frota – A OEA é uma instituição comandada pelos Estados Unidos e que está se imiscuindo em assunto que não lhe diz respeito. Nós estamos sendo vítimas em nosso país de duas pressões contra a população brasileira. A primeira é esta pressão política do próprio governo que está instalado, que faz pressão contra o desenvolvimento do país. O atendimento às necessidades das forças armadas tem sido negado. As forças armadas brasileiras são as menos equipadas da América do Sul, porque ficam com medo de que equipando as forças armadas possa ser feita alguma revolução ou golpe, como foi em 1964. O que não está na cabeça dos militares nesse momento.

Diário da Manhã – Os militares não estão mais com cabeça para golpe?

Ivan Frota – Para novo golpe militar não. Mas há uma forte vontade para tirar esse governo sem vergonha que está aí, que está já há não sei quanto tempo tomando atitudes absurdas em relação a nosso país como essa comissão da verdade. O povo, de repente, vai se cansar de tudo isso e por mais que se compre a vontade popular, como está sendo feito nesses oito anos de governo do PT e mais esses dois anos da Dilma, foram todos dedicados a comprar a vontade do povo, com bolsa família e outras asneiras. Culminou com o mensalão que é comprar a vontade dos políticos também.

Diário da Manhã – Como se sente um oficial hoje em ter de bater continência e obedecer as ordens de uma mulher que foi terrorista e pegou em armas contra a ditadura militar?

Ivan Frota – Os militares são disciplinados e uma continência significa dar um bom dia, que qualquer pessoa o faz em sinal de respeito. São responsáveis e a disciplina está acima de tudo. Têm mantido esse nível e enquanto houver um governo constituído e apoiado em uma Constituição os militares vão manter sua obediência e respeito às autoridades constituídas.

Diário da Manhã – Como o senhor vê a postura do ex-presidente Lula?

Ivan Frota – O senhor Luiz Inácio Lula da Silva é um ser político. Apesar do baixo cultural ele é um indivíduo que tem um senso político excepcional e ele gosta de praticar essa política. Creio que ele saiu do governo para continuar a fazer política. Ele poderia até, com o apoio popular que tinha quando estava na presidência, ter postulado um terceiro mandato e até se perpetuar no governo. Ele não quis isto porque não é sua seara. Lula quando estava no governo nunca governou nada, o que ele fez foi delegar poder de mando para outros, como os ministros José Dirceu e Dilma Roussef. Ele fez política o tempo inteiro. Tudo o que ele assinou foi sem saber o que estava assinando. Ele adora fazer política e está fazendo. Conseguiu fazer o prefeito de São Paulo de uma forma inesperada com um rapaz sem qualidade nenhuma para a maior cidade do país.

Diário da Manhã – O ex-ministro Fernando Haddad, prefeito eleito de São Paulo, é doutor em filosofia pela USP. Para o senhor ele não tem qualidade nenhuma?

Ivan Frota – Eu não quero saber quem foi que deu diploma para ele. Eu avalio apenas seu desempenho político. Só teve fracasso nesse quesito e por isto foi escolhido. Não acredito que vá ter sucesso como prefeito. Seu comportamento político foi condenável em todos os aspectos, é muito fraco. Eu não sei o que o Lula está querendo com esse protegido seu. Até sei. Está querendo conquistar o maior segmento político do país, que o estado de São Paulo inteiro. Já conquistou a prefeitura agora quer o governo do estado. Essa movimentação se mostra com esses acontecimentos de crimes em série em São Paulo que estamos assistindo. A bandidagem não cresce de repente a não ser que estimulada por determinados objetivos e a política está por trás disso.

Diário da Manhã – O senhor está sugerindo que assassinatos, ataques a quartéis e presídios, além de incêndios em ônibus têm fundo político?

Ivan Frota – Essas ações de banditismo que estão ocorrendo em São Paulo só podem ser para desestabilizar o governo do estado de São Paulo. A quem interessa isto, senão os indivíduos que querem neutralizar a ação política do governador Geraldo Alckimin. Tenho certeza que há uma atividade política nisto aí e que se for comprovada será um escândalo maior que o mensalão. Agora não estão só roubando dinheiro, agora estão matando gente. É um negócio muito sério. De repente cresce em escala exponencial a atividade do banditismo e há alguma coisa por trás disso para desestabilizar o governo do estado. Não posso provar, mas a lógica nos leva essa conclusão. É só prestar atenção que verá isto. Só pode haver uma vontade política em desestabilizar esse governo.

Diário da Manhã - O senhor acredita em um retorno dos militares ao poder?

Ivan Frota – O que eu acho extremamente necessários é que consigamos eleger governos sérios, que queiram o desenvolvimento do país, que não permitam a balbúrdia e a roubalheira. Todos os presidentes militares terminaram sua vida sem riqueza e o presidente Lula tem uma fortuna de 2 bilhões de dólares, segundo a Revista Forbes. Como é que pode ser uma coisa dessas. O filho dele que era funcionário do jardim zoológico e está milionário. Ninguém consegue ganhar tanto dinheiro assim em tão pouco tempo. A corrupção está campeando solta nesses dois governos liderados pelo PT e o Lula é um exemplo disso. Enquanto isto ficam inventando coisas para julgar indivíduos que deram sua colaboração para evitar o comunismo triunfar no Brasil.

Diário da Manhã – Como o do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra?

Ivan Frota – É um exemplo. O Ustra está sendo um boi de piranha. Quem tinha que ser julgado eram as forças armadas, ele apenas cumpria ordens. Ele cumpriu seu dever porque ocupava um cargo.

Diário da Manhã – O Ministério Público Federal ofereceu denúncia e a Justiça acatou. Estão também de conluio com as esquerdas?

Ivan Frota – Que Justiça é esta? É uma Justiça comprada, manipulada pelo governo. Quem tem mais poder manipula. Nesse país todo mundo se vende.

FRASES

“Que Justiça é esta? É uma Justiça comprada, manipulada pelo governo. Quem tem mais poder manipula. Nesse país todo mundo se vende.

“Não podemos nos prender a coisas ultrapassadas como esse revanchismo barato que diz respeito a acontecimentos do tempo dos governos militares”.

“A OEA é uma instituição comandada pelos Estados Unidos e que está se imiscuindo em assunto que não lhe diz respeito. Nós estamos sendo vítimas em nosso país de duas pressões contra a população brasileira”.

“Há uma forte vontade para tirar esse governo sem vergonha que está aí, que está já há não sei quanto tempo tomando atitudes absurdas em relação a nosso país”

“Lula quando estava no governo nunca governou nada, o que ele fez foi delegar poder de mando para outros, como os ministros José Dirceu e Dilma Roussef. Ele fez política o tempo inteiro”.

“Essas ações de banditismo que estão ocorrendo em São Paulo só podem ser para desestabilizar o governo do estado de São Paulo. Tenho certeza que há uma atividade política nisto aí e que se for comprovada será um escândalo maior que o mensalão”.

Extraído do sítio Brasil 247

24 novembro 2012

QUEM SÃO E O QUE FAZEM OS "JORNALISTAS DE CACHOEIRA" - Najla Passos

Brasília - Desde que o relator da CPMI do Cachoeira, deputado Odair Costa (PT-MG), confirmou, nesta quarta (21), que irá pedir o indiciamento de cinco jornalistas no seu relatório final, imprensa e oposição passaram a atacar a medida, em uníssono, alegando ora afronto à liberdade de expressão, ora o desejo de vingança do PT contra seus algozes no “mensalão”. Uma leitura do relatório revela uma outra realidade. E uma realidade estarrecedora sobre os meandros da imprensa brasileira. Os documentos falam de jornalistas vendendo sua força de trabalho ou o espaço dos veículos em que trabalham para beneficiarem uma reconhecida organização criminosa na prática de crimes. Ou então, associando-se a ela para destruir desafetos comuns dos criminosos e dos seus veículos. 

O diretor da sucursal de Veja em Brasília, Policarpo Junior, é a face mais conhecida deste time. Mas o grupo é muito maior. O relatório da CPMI cita nominalmente doze jornalistas que teriam contribuído periodicamente com o esquema criminoso, e acabaram flagrados em atitudes, no mínimo, suspeitas, por meio das quebras de sigilos telefônicos, ficais e bancários dos membros da quadrilha e das empresas, de fachada ou não, que operavam em nome dela. Desses doze, pede o indiciamento de cinco, contra os quais as provas são robustas. Sugere ao Ministério Público Federal (MPF) o prosseguimento das investigações contra os outros sete, com base nos indícios já levantados pela Comissão. 

Saiba quem são os jornalistas que, no entendimento da CPMI, devem ser indiciados:

1- Wagner Relâmpago: Repórter policial do DF Alerta, da TV Brasília/Rede TV, e do programa Na Polícia e nas Ruas – Rádio Clube 105,5 FM - DF . Segundo a CPMI, ele utilizou seu espaço na TV e no rádio para “bater” nos inimigos da quadrilha ou personalidades públicas que atrapalhavam suas atividades criminosas. Em 2011, foram creditados pelo menos três repasses da quadrilha para sua conta pessoal de, aproximadamente, de R$ 300 mil cada. As relações de Relâmpago com Cachoeira foram reveladas por Carta Maior em 30/3, na reportagem Quadrilha de Cachoeira mantinha relações com a mídia. Para a CPMI, Relâmpago incorreu no artigo 288 do Código Penal, o que justifica seu indiciamento pelo crime de formação de quadrilha.

2- Patrícia Moraes: É sócia-administradora e editora de política do jornal Opção, de Goiás. Mantinha interlocução constante com Cachoeira e outros membros da quadrilha. Também recebia pagamentos períodicos do bando, na sua conta pessoal e na do jornal, para “divulgar as matérias de interesse da organização criminosa e fazer oposição e a desconstrução midiática de adversários”, conforme o relatório da CPMI. O documento sugere, inclusive, suspeitas de que o periódico possa pertencer à quadrilha de Cachoeira. Os recursos recebidos pela jornalista somam R$ 155 mil. A CPMI pediu seu indiciamento por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

3- João Unes: Jornalista e advogado, trabalhou em O Estado de S.Paulo, O Popular, TV Anhanguera e TV Record. Segundo a CPMI, foi um dos jornalistas que receberam as mais vultosas quantias da quadrilha. Foi o idealizador e diretor do jornal online A Redação que, segundo a CPMI, foi adquirido posteriormente pela máfia. A soma dos valores transferidos para ele, conforme diálogos interceptados, chega a R$ 1, 85 milhão. Nem todos os valores mencionados nos diálogos foram comprovados na quebra dos sigilos do jornalista e das empresas fantasmas do bando. A CPMI pede seu indiciamento por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. 

4- Carlos Antônio Nogueira, o Botina: Segundo o relatório, ele se apresenta como proprietário do jornal O Estado de Goiás, mas na verdade é sócio minoritário de Carlinhos Cachoeira no empreendimento que, conforme diálogos interceptados, também tem ou teve como sócio o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Botina também é proprietário da empresa WCR Comunicação e Produção e do Canal 5. Sob ordens de Cachoeira, utilizava o jornal para criar fatos políticos, fabricar notícias que pudessem prejudicar adversários ou constranger autoridades, enfim, que beneficiem as atividades da organização. Movimentou vultosas quantias. As maiores delas foram por meio da WCR Produção e Comunicação, que recebeu recursos das laranjas de Cachoeira da ordem de R$ 460 mil, R$ 1,42 milhão e R$ 584 mil, entre outros. A CPMI pede seu indiciamento por formação de quadrilha e lavagem de recursos.

5- Policarpo Junior: É diretor da sucursal da Veja em Brasília. Segundo o relatório da CPMI, colaborou com os interesses da organização criminosa promovendo suas atividades ilícitas, eliminando ou inviabilizando a concorrência e desconstruindo imagens e biografias de adversários comuns da máfia e da publicação. O relacionamento entre Cachoeira e Policarpo começou em 2004. Apesar de atualmente mídia e oposição considerarem um acinte à liberdade de imprensa sua convocação para prestar esclareimentos na CPMI do Cachoeira, ele depôs na CPI dos Bingos, em 2005, para defender o contraventor, como Carta Maior revelou na reportagem Jornalista da Veja favoreceu Cachoeira em depoimento de 2005, em 28/5. Suas relações com Cachoeira foram fartamente documentadas, como mostram, por exemplo, as reportagens Os encontros entre Policarpo, da Veja, e os homens de Cachoeira, de 10/5, e Cachoeira: “O Policarpo, ele confia muito em mim, viu?”, de 15/5. A CPMI pediu seu indiciamento por formação de quadrilha.

Confira também quem são os jornalistas que a CPMI pede que sejam alvos de mais investigações pelo MPF: 

1- Luiz Costa Pinto, o Lulinha: É o proprietário da empresa Ideias, Fatos e Textos (IFT), que prestou serviços para a Câmara durante a gestão de João Paulo Cunha (PT-SP), fato que acabou rendendo à ambos denúncias por crime de peculato no escândalo do “mensalão”. Cunha foi absolvido por este crime na ação penal 470, que tramita no STF. O processo contra Lulinha tramita na justiça comum. Conforme o relatório da CPMI, O jornalista foi contratado pela organização criminosa de Cachoeira para emplacar matérias favoráveis ao grupo nos meios jornalísticos. Entre fevereiro de 2011 e maio de 2012, recebeu o total de R$ 425 mil da Delta, por meio de transferências creditadas na conta da IFT. 

2- Cláudio Humberto: Citado em diversas gravações interceptadas pela Polícia Federal como uma espécie de assessor de comunicação, ele também foi contratado via Delta, a pedido do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Entre 2011 e 2012, recebeu R$ 187,7 mil, depositados pela Delta na conta da CT Pontocom Ltda, empresa na qual é sócio-administrador desde maior de 2001. 

3- Jorge Kajuru: É apresentador da TV Esporte Interativo. Também recebeu recursos da organização de Cachoeira que, segundo ele, se referiam à patrocínio feito pela Vitapan, empresa farmacêutica ligada ao esquema criminoso. Ele teria recebido do grupo R$ 20 mil, entre 2011 e 2012, em contas das suas empresas e na sua conta pessoal. A CPMI, porém, o isenta de responsabilidades por conduta criminosa. 

4- Magno José, o Maguinho: De acordo com a CPMI, o blogueiro Magno José, o Maguinho, também recebeu recursos da organização criminosa para prestar serviços à quadrilha. Ele é editor do blog Boletim de Novidades Lotéricas, que prega a legalização dos jogos no país. Entretanto, os repasses dos recursos ao jornalista não foram comprovado. Os indícios decorrem do material publicado pelo blog e das conversas dos membros da quadrilha interceptadas pela PF. Portanto, a CPMI optou por não propor seu indicamento. 

5- Mino Pedrosa: Já trabalhou no Jornal de Brasília, em O Estado de S.Paulo, em O Globo, na revista IstoÉ e hoje é editor-chefe do blog QuidNovi. É apontado como o responsável pela deflagração do Caso Loterj, que resultou na queda do assessor da Casa Civil do governo Lula, Waldomiro Diniz. De acordo com conversas interceptadas pela Polícia Federal (PF) entre membros da quadrilha de Cachoeira, ele teria recebido um apartamento e um carro para depôr em favor do contraventor, envolvido no esquema. É responsabilizado também como o autor de denúncias sobre o governo do Distrito Federal, com base em grampos ilegais feitos por Idalberto Matias, o Dadá, membro da quadrilha. E, também, como a pessoa que “vazou” para Cachoeira que a PF preparava a Operação Monte Carlo. A CPMI reconhece, porém, que não obteve provas suficientes para pedir o indiciamento do jornalista.

6- Renato Alves: É jornalista do Correio Braziliense e editor do blog Última Parada. Segundo o relatório, as interceptações telefônicas revelaram que ele também mantinha interlocução frequente com a organização criminosa. Foi, inclusive, o autor de uma das matérias mais comemoradas pelos integrantes da quadrilha em 2011, que promovia os jogos eletrônicos do grupo pela internet no exterior. Em troca dos serviços prestados, Alves recebia presentes e vantagens, como ele mesmo atesta em ligação interceptada pela PF. Mas a CPMI afirma que não conseguiu colher provas suficientes de que ele tenha contribuído para a prática de crimes e pede novas investigações. 

7- Eumano Silva, o Doni: É ex-Diretor da Revista Época em Brasília. Também teria prestado importantes serviços à quadrilha de Cachoeira, por meio de reportagens que a beneficiava. A CPMI, porém não encontrou provas conclusivas sobre sua participação no crime e, por isso, sugeriu ao MPF mais investigações.

Extraído do sítio Carta Maior

E AGORA JOAQUIM? A ENCRUZILHADA DE UM JUIZ - Saul Leblon


Joaquim Barbosa assumiu a presidência de uma Suprema Corte manchada pela nódoa de um julgamento político conduzido contra lideranças importantes da esquerda brasileira. 

Monocraticamente, como avocou e demonstrou inúmeras vezes, mas sempre com o apoio indutor da mídia conservadora, e de seu jogral togado - à exceção corajosa do ministro Ricardo Lewandowski, Barbosa fez o trabalho como e quando mais desfrutável ele se apresentava aos interesses historicamente retrógrados da sociedade brasileira -os mesmos cuja tradição egressa da casa-grande deixaram cicatrizes fundas no meio de origem do primeiro ministro negro do Supremo.

Não será a primeira vez que diferenças históricas se dissolvem no liquidificador da vida. 

Eficiente no uso do relho, Barbosa posicionou o calendário dos julgamentos para os holofotes da boca de urna no pleito municipal de 2012. 

Fez pas de deux de gosto duvidoso com a protuberância ideológica indisfarçável do procurador geral, Roberto Gurgel - aquele cuja isenção exortou o eleitorado a punir nas urnas o partido dos réus.

Num ambiente de aplauso cego e sôfrego, valia tudo: bastava estalar o chicote contra o PT, cutucar Lula com o cabo e humilhar a esquerda esfregando-lhe o relho irrecorrível no rosto. Pronto. Era correr para o abraço dos jornais do dia seguinte ou antes até, na mesma noite, no telejornal de conhecidas tradições democráticas. 

Provas foram elididas; conceitos estuprados ao abrigo tolerante dos doutos rábulas das redações - o famoso 'domínio do fato'; circunstâncias atropeladas; personagens egressos do governo FHC, acobertados em processos paralelos, mantidos sob sigilo inquebrantável, por determinação monocrática de Barbosa (leia: 'Policarpo & Gurgel: ruídos na sinfonia dos contentes'); tudo para preservar a coerência formal do enredo, há sete anos preconcebido. 

O anabolizante midiático teve que ser usado e abusado na sustentação da audiência de uma superprodução de final sabido, avessa à presunção da inocência e hostil à razão argumentativa - como experimentou na pele, inúmeras vezes, o juiz revisor. 

Consumada a meta, o conservadorismo e seu monocrático camafeu de toga, ora espetado no supremo cargo da Suprema Corte, deparam-se com a vertiginosa perspectiva de uma encruzilhada histórica. 

Ela pode esfarelar a pose justiceira dos torquemadas das redações e macular a toga suprema com a nódoa do cinismo autodepreciativo.

Arriadas as bandeiras da festa condenatória, esgotadas as genuflexões da posse solene desta 5ª feira, o espelho da história perguntará nesta noite e a cada manhã ao juiz da suprema instância: - E agora Joaquim? 

O mesmo relho, o mesmo 'domínio do fato', o mesmo atropelo da inocência presumida, a mesma pressa condenatória orientarão o julgamento da Ação Penal 536 - vulgo 'mensalão mineiro'? 

Coube a Genoíno, já condenado - e também ao presidente nacional do PT, Rui Falcão - fixar aquela que deve ser a posição de princípio da opinião democrática e progressista diante da encruzilhada de Barbosa: 'Não quero para os tucanos o julgamento injusto imposto ao PT', fixou sem hesitação o ex-guerrilheiro do Araguaia, no que é subscrito por Carta Maior. 

Mas a Joaquim fica difícil abrigar o mesmo valor sob a mais suprema das togas. Sua disjuntiva é outra.

Se dispensar ao chamado mensalão do PSDB o mesmo tratamento sem pejo imposto ao PT na Ação 470, sentirá o relho que empunhou voltar-se contra a própria reputação nas manchetes do dia seguinte. 

Tampouco terá o eco obsequioso de seus pares na repetição da façanha - e dificilmente a afinação digna dos castrati no endosso sibilino do procurador -geral. 

Ao revés, no entanto, se optar pela indulgência desavergonhada na condução da Ação Penal 536, ficará nu com a sua toga suprema durante longos dois anos, sob a derrisão da sociedade, o escárnio do judiciário, o desprezo da história - e o olhar devastador do espelho a cada noite e a cada dia, a martelar: 'E agora, Joaquim?'

Extraído do sítio Carta Maior

20 novembro 2012

CPI PEDE INVESTIGAÇÃO CONTRA ROBERTO GURGEL


“Apuraram-se fortes indícios de desvios de responsabilidades constitucional, legal e funcional praticados pelo sr. Roberto Gurgel”, diz o texto assinado pelo deputado Odair Cunha; até mesmo o ex-senador Demóstenes Torres, alvo da investigação, já havia acusado o procurador-geral da República de prevaricação; um dia da caça, outro do caçador.

247 – O relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG) sobre a CPI do caso Cachoeira pede a abertura de procedimento criminal contra procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Isso porque, durante dois anos, ele engavetou as investigações da Operação Monte Carlo, que atingiriam o ex-senador Demóstenes Torres, o que permitiu que a quadrilha do bicheiro continuasse operando.

Apontado como membro da organização criminosa, o próprio ex-senador Demóstenes acusou o procurador-geral de prevaricar no seu caso (leia mais aqui).

No caso de Gurgel, a CPI propõe que a investigação seja aberta pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Leia trecho de reportagem do portal G1 que menciona (no pé) o pedido de investigação contra o procurador que foi também o responsável pela denúncia da Ação Penal 470:

O relatório da CPI também analisa a atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no caso da operação Vegas, da Polícia Federal. Em 2009, a Vegas levantou os primeiros indícios do envolvimento de Cachoeira com políticos e empresários.

De acordo com o relatório, Gurgel suspendeu a investigação sem justificativa, possibilitando que a quadrilha continuasse atuando. "Apuraram-se fortes indícios de desvios de responsabilidades constitucional, legal e funcional praticados pelo sr. Roberto Gurgel", diz o texto.

O relator pede que o Conselho Nacional do Ministério Público investigue a conduta do procurador.

Nesta terça, Roberto Gurgel não quis se manifestar sobre o assunto. Em maio, ele explicou à CPI que não deu encaminhamento às denúncias da Operação Vegas porque, à época, detectou apenas desvios no campo ético, insuficientes para a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal.

Extraído do sítio Brasil 247

ARQUIVO DE CORONEL ASSASSINADO PODE ELUCIDAR CRIMES DA DITADURA - José Dirceu

Como vocês acompanham, sempre escrevo aqui no blog que não adianta protelar por mais tempo a tentativa de esconder os assassinatos, torturas, desaparecimento de corpos de adversários e outros crimes cometidos pela repressão durante a ditadura militar.

A verdade virá à tona um dia, é inevitável, inclusive por confissões e documentos fornecidos pelo lado que reprimiu, sejam agentes da repressão ou seus familiares. É o que acontece agora, com esta reportagem de hoje do Rubens Valente na Folha de S.Paulo sobre o assassinato de um coronel do Exército e o fornecimento, por seus familiares, de parte dos documentos de seu arquivo à polícia gaúcha.

No início deste mês, num assassinato a tiros ainda sob investigação e sobre o qual ainda não há conclusões, foi morto em Porto Alegre o coronel da reserva do Exército, Júlio Miguel Molinas Dias. Ele foi comandante do DOI-CODI-Rio em 1981, quando do desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva em janeiro e do atentado no show comemorativo do 1º de maio no Riocentro naquele ano.

Arquivos falam do Riocentro e de Rubens Paiva

Menos de um mês depois de sua morte, a família do oficial entregou documentos de seus arquivos à Polícia Civil gaúcha. Entre estes documentos há um relato manuscrito do coronel sobre o Riocentro e duas guias de entrada e saída de material explosivo do Exército na época do atentado.

E mais: há um termo do Exército que confirma apreensão de objetos pessoais de Rubens Paiva no DOI-CODI-Rio. A parte da documentação sobre Rubens Paiva pode apontar até os últimos agentes da repressão que mantiveram contato com ele ainda em vida.

São os primeiros documentos do gênero mostrando vinculações do Exército com o Riocentro e com o desaparecimento de Rubens Paiva que podem vir a público no país. O governador do Rio Grande, Tarso Genro (PT) já mandou sua polícia transferir os documentos à Comissão Nacional da Verdade. 

Repito o nosso bordão. Enquanto a verdade, ainda que não no ritmo ideal, começa aparecer, persiste o erro das Forças Armadas, já há 48 anos, de não virem a público, não assumirem e nem informarem sobre os crimes cometidos inclusive por alguns de seus integrantes naquele período.

Elas insistem no erro de não se desculpar perante à nação e de não assumirem sua responsabilidade por um dos períodos mais nefastos da nossa história, o da ditadura militar. Insisto: por mais que demore, a verdade inexoravelmente virá à tona.

Extraído do Blog do Zé Dirceu 

16 novembro 2012

AÇÃO PENAL 470 E O TRIÂNGULO DE QUATRO PONTAS - Tarso Genro

Os Estados Democráticos de Direito adotam a concepção de que o sistema processual (para que se tenha um processo justo), deve supor uma relação triangular entre acusação, defesa, Juiz e ainda garantir o desinteresse pessoal do juiz, a respeito do que está em jogo no processo. A pressão exercida de forma massificante pela mídia para a condenação dos réus da Ação Penal 470 introduziu uma quarta ponta neste triângulo. O “partido nazista” nos processos judiciais da Alemanha de Hitler e o “partido stalinista” na velha URSS eram a “quarta ponta do triângulo” nas suas respectivas épocas históricas. O artigo é de Tarso Genro.

A nota da Executiva Nacional do PT sobre os resultados da ação penal 470, tornou-se um marco mais importante para o futuro democrático do país do que o próprio resultado do processo judicial, por três motivos relevantes: compõe sua crítica com argumentos extraídos dos próprio fundamentos do Estado de Direito e não ataca a legitimidade daquela Corte superior do Estado; mostra que a decisão foi motivadamente política, portanto, alheia – em relação aos líderes do PT - ao que consta nos autos do processo; e não defende que os réus deveriam ser absolvidos, provadas as condutas ilícitas que lhe foram imputadas.

O conteúdo da nota, certamente, levou em consideração que criticava, ao meu ver corretamente, a mesma instituição que decidiu brilhantemente sobre as pesquisas com células tronco e sobre a demarcação – que entendeu contínua - da reserva “Raposa Serra do Sol”, decisões que honram a parte da história democrática e humanista daquele Tribunal.

É óbvio que, no imediato do cenário político nacional, a nota terá pouca influência. No entanto, à medida que o tempo passar e vierem outros julgamentos à tona, vai ficar claro que se foi um fato relevante, para o Estado de Direito, a proposição de ação penal contra figuras elevadas da República, esta relevância ficou pela metade. O próprio Supremo - no discurso técnico do processo - admitiu abertamente que foi invertido o ônus da prova: os réus, que já estavam condenados pelo linchamento midiático, é que deveriam provar a sua inocência, pois já tinham sua culpa definida na consciência média da sociedade.

O rigor das penas e a execração pública dos réus como criminosos provados, a tentativa de desqualificação permanente dos Juízes que esboçavam mínimas divergências com a visão de “direito penal máximo”, adotada pelo Relator, completam este quadro de desequilíbrio entre a potência acusatória - social e judicial - e o exercício do direito de defesa. Culpados ou não, os réus, neste contexto jurídico e político, foram “mal julgados”. E isso não é certamente um avanço para o Estado de Direito, pois em cada julgamento - sejam os réus cidadãos importantes ou não da República - o Direito inteiro está presente e o Estado, por inteiro, avança na salvaguarda dos seus fundamentos democráticos ou transpõe os limites que separam a legalidade e o arbítrio.

Quero fundamentar, para que não fique como uma mera acusação vazia ao Supremo - e em respeito a ele - os motivos que dão base ao entendimento de que a condenação foi fundamentalmente política. Faço-o, através dos próprios fundamentos da teoria do processo no nosso sistema de garantias. Trata-se da concepção universal, nos Estados Democráticos de Direito, de que o sistema processual (para que se tenha um processo justo que tenda para um resultado justo), deve supor - como diz Ferrajoli - a configuração “de uma relação triangular entre sujeitos” (acusação, defesa, Juiz) e ainda garantir o “desinteresse”, a “indiferença” pessoal do juiz, a respeito do que está em jogo no processo.

A pressão exercida de forma massificante pela mídia para a condenação dos réus - aceita em nosso sistema de leis e não estranha ao Estado Democrático de Direito - , e a “premiação”, com prestígio político espetacular outorgado ao Relator e aos que votaram pelas condenações, se não torna o processo nem ilegal nem ilegítimo (porque o sistema de Justiça supõe que os Juízes devem ser imunes a estas pressões), pode redundar em sentenças injustas.

Em determinadas circunstâncias concretas as condições do julgamento livre são tão alteradas que podem mudar o circuito processual que garante um julgamento justo: um quarto sujeito (no caso concreto a mídia), torna-se tão ou mais importante do que o sujeito acusatório formal, o Ministério Público, pois tem força para unificar o juízo forjado na sociedade com o juízo produzido no processo, independentemente das provas.

A peça acusatória formal, assim, passa a ter muito mais chances de aceitação pelo público e pelos julgadores do que as razões de defesa. Não se trata, portanto, necessariamente, nem do “caráter”, nem de compromisso prévio de Juízes com preconceitos políticos, dos quais todos os seres humanos não estão livres. Trata-se de reconhecer a criação programada da desigualdade de condições dos réus, para enfrentarem o processo.

A presença dominante de uma “quarta ponta do triângulo” - acusação do Estado, defesa e juiz, no caso mais mídia como “quarta”, instiga que seja exigido dos réus que comprovem sua inocência, liberando Ministério Público de apresentar as provas que confortem os tipos penais da acusação. A partir daí configura-se um “vale tudo” judicial porque e fundamentação da justiça da sentença já está incorporada pelo senso comum.

Nesta hipótese a relação interna ao processo judicial, que foi alterada pela mídia, é dominada por um outro (quarto e novo) pólo acusatório - mais forte socialmente do que o próprio Ministério Público - e que constituiu um processo paralelo ao processo judicial: o inquisitório da cena pública. Neste - pela sua “partidarização” explícita - não só não está garantido o direito de defesa dos réus, mas faz presente no juízo judicial que decide as penas, a pré-disposição condenatória pelo reconhecimento de um “clamor popular” devidamente forjado. O “partido nazista” nos processos judiciais da Alemanha de Hitler e o “partido stalinista” na velha URSS eram a “quarta ponta do triângulo” nas suas respectivas épocas históricas.

Acompanhei partes do processo pela TV Justiça e não vi estes argumentos serem brandidos pela defesa. São argumentos que partiriam “da política para o Direito”, ou seja, os réus fariam a sua defesa a partir da política para apresentar os seus argumentos de direito, com a convicção já formada de que o seu julgamento seria decidido politicamente, como o foi. 

Talvez os argumentos a que me refiro tenham sido apresentados pela defesa, mas convém repeti-los (se o foram), pois o tema condensa duas questões chaves da democracia contemporânea: o direito à livre formação da opinião e o poder da “grande mídia”, para moldar uma democracia, segundo os interesses que ela representa no cenário nacional.

O ponto de partida valorativo que formou o convencimento majoritário na Suprema Corte foi político, mas a sua fundamentação abrigou-se, obviamente, num discurso jurídico coerente. Mas este discurso de coerência já foi moldado para dar curso à tomada decisão, eminentemente política, de condenar os réus. Para a crítica adequada da sentença, no entanto, o caminho deve ser inverso: deve-se partir de argumentos jurídicos internos ao que deve ser - no Estado Democrático de Direito - um processo judicial penal dentro do sistema de garantias constitucionais, como fez a nota do PT, para chegar à crítica política da sentença judicial, que representou um juízo “total” sobre o PT e também sobre os governos do Presidente Lula.

Quero asseverar, ainda, que a decisão do Supremo que interpretou a Lei da Anistia e reconheceu o seu alcance para impedir o processamento de assassinos, torturadores e estupradores - criminosos comuns, portanto - a serviço da ditadura militar (como decisão política para uma “transição generosa e negociada”) foi muito mais grave para o futuro do país, do que os resultados da Ação Penal 470.

Naquela oportunidade ocorreu também um julgamento predominantemente político e a reação dos partidos de esquerda à decisão do Supremo, incluindo do próprio PT, esteve à beira da indigência. À distância temporal dos fatos históricos, por mais relevantes que sejam, tornam-se menos dramáticos. Quando eles se repetem, porém, no seu conteúdo mais íntimo, – ou seja, um novo julgamento fundamentalmente político num processo penal importante - é necessário unificar certos episódios históricos para darmos coerência ao discurso democrático.

O episódio atual tem uma carga mais dramática, porque a própria movimentação da mídia exigindo a condenação dos réus, tornou os ataques ao PT como conjunto e aos governos do Presidente Lula, uma questão do cotidiano, que abalou moralmente milhões de pessoas que nos admiram e defendem nossos projetos para o país. O julgamento que envolvia a Lei de Anistia reportava-se a fatos que, para a maioria, pareciam longínquos e não envolviam diretamente os principais dirigentes políticos que estavam na cena pública. Lamentavelmente aquela decisão do Supremo foi subvalorizada pelos democratas de todas as extrações ideológicas do país, que não se deram conta (ou não viram por conveniência) que a cultura jurídica em formação sufocava a evolução democrática das instituições.

Pouquíssimos registravam na sua agenda a questão do julgamento e eventual punição dos torturadores como questão importante para o país e para os seus mandatos parlamentares. Mas a sombra da Teoria do Domínio Funcional dos Fatos começou ali. Só que começou ao inverso: para punir os torturadores, temeu a maioria do Supremo que o “domínio funcional dos fatos” levasse ao encadeamento de uma linha de responsabilidades, que poderia parecer provocação aos militares da época, responsáveis diretos pelos laços de comando do regime. No processo atual, a cadeia de comando e do “domínio dos fatos”, reconhecidamente não provados - meramente presumidos - promoveu penas indevidas ou, no mínimo, desproporcionais para a maioria dos réus: um processo devido e legal com um resultado manifestamente injusto.

A agenda da reforma política com a valorização dos partidos, a consagração das alianças verticais e a proibição do financiamento privado das campanhas, combinada com a democratização dos meios de comunicação, são as tarefas do próximo período. Consagrar o direito das comunidades formarem suas opiniões num contraditório livre e sem censura -tanto do poder econômico como do próprio estado- é o pré-requisito de um modelo autenticamente democrático de um Estado de Direito contemporâneo. Se isso não ocorrer à médio prazo a “quarta ponta do triângulo”, que dominou nesta ação penal, pode dominar a política e o Estado como um todo. E aí todos, sempre, seremos réus ideológicos, como diria Drummond, de um mundo caduco.

* Tarso Genro é Governador do Rio Grande do Sul.

Extraído do sítio Carta Maior