HÁ CENSURA NO BRASIL, SIM - Eduardo Guimarães

No último sábado, fui um dos palestrantes em um encontro de blogueiros em Curitiba. A “mesa” de debates de que participei teve como tema “Comunicação e Democracia”. Como disse na oportunidade, aqui no Brasil uma sempre foi usada contra a outra.

Há quase sessenta anos, um presidente da República deu um tiro no peito por causa da comunicação. Dez anos depois, a comunicação pediu, tramou, ajudou a instalar e, depois, a sustentar uma ditadura sangrenta que durou duas décadas.

Nesta semana, a comunicação no Brasil trata de censurar fatos em um país fronteiriço que, por ser o maior produtor de petróleo do planeta, encerra importância geopolítica e econômica de tal magnitude que atrai os olhares do mundo.

Sob a batuta dos Estados Unidos, a comunicação brasileira trata a política interna da Venezuela à base de omissões e distorções dos fatos ou, simplesmente, à base da mais legítima censura.

Antes de prosseguir, há que contextualizar os fatos.

A vitória apertada do presidente recém-eleito do país vizinho não difere, por exemplo, da que – graças a Deus – obteve Barack Obama nos Estados Unidos em novembro do ano passado, quando derrotou o republicano Mitt Romney por margem tão apertada quanto o venezuelano Nicolás Maduro derrotou o adversário Henrique Capriles – Obama obteve 2,3 pontos de vantagem e Maduro, 1,75 ponto.

Embora os EUA ou a mídia brasileira não tenham pedido recontagem dos votos nos Estados Unidos só porque a vitória de Obama não foi mais ampla, ambos põem em suspeição a eleição venezuelana apesar de o sistema eleitoral do país sul-americano ser mais confiável do que o do país norte-americano.

Até aí, política é política e o debate público, por si só, dá conta de pôr os pingos nos is. O problema é quando um comportamento literalmente fascista dos derrotados na Venezuela, que não querem aceitar a derrota, conta com a cumplicidade da imprensa brasileira.

Os venezuelanos saberão resolver seus problemas, espera-se. Mas o nosso talvez seja pior do que o deles, pois na Venezuela a censura se tornou impossível devido à pluralidade da comunicação, que há para todos os gostos.

O comportamento dos derrotados na Venezuela vem sendo criminoso. Capriles, inconformado com a derrota, exortou seus seguidores a irem às ruas protestar contra uma vitória que, até prova em contrário, foi legítima como a de Obama no ano passado.

Sendo condescendente, pode-se aceitar que Capriles tenha perdido o controle de seus seguidores e que os atos de violência que desencadearam por toda Venezuela entre a madrugada de segunda-feira e a manhã de terça não tenham sido orquestrados por ele.

Aliás, ao recuar da manifestação que convocara para esta quarta-feira, o candidato derrotado parece ter percebido que sua exortação aos seus seguidores poderia leva-lo às barras da lei, porque sua primeira convocação teve como saldo, até agora, sete mortos e incontáveis atos de vandalismo por toda a Venezuela.

Uma onda de vandalismo e violência tomou o país vizinho. Sete seguidores de Nicolás Maduro foram assassinados nos estados Zulia, Táchira e em Caracas, e 61 pessoas ficaram feridas, algumas com gravidade.

Ao todo, nove estados reportaram agressões de variados tipos. A mais macabra, porém, foi a de um seguidor de Maduro que foi queimado vivo.

Segundo relatos do governo venezuelano, os assassinados tentaram defender unidades dos programas sociais Pdval, CDI e Mercal, que oferecem de atendimentos de saúde por médicos cubanos a venda de alimentos por preços mais baratos que os do comércio.

Segundo relatos do governo venezuelano, os estados atingidos pela onda de violência foram Caracas, Carabobo, Miranda, Barinas, Mérida, Lara, Táchira, Sucre e Zulia. Os primeiros ataques de seguidores de Capriles foram aos CDIs, centros de atendimento médico.

Os CDIs são dirigidos por médicos cubanos e até pacientes teriam sido atacados.

Há relatos, também, de ataques a tevês e rádios comunitárias simpatizantes do governo. As tevês estatais Venezolana de Televisión (VTV) e Telesur foram cercadas pelas hordas oposicionistas e só não as atacaram porque a polícia interveio.

Várias sedes do partido do governo, o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), teriam sido depredadas e incendiadas. Praças públicas e pontos de ônibus teriam sido destruídos. Entregas de alimentos nos mercados do governo teriam sido impedidas e a mercadoria roubada pela horda ensandecida.

O governo venezuelano e incontáveis matérias nas tevês estatais reportam que tudo que tivesse o logotipo do governo era atacado pelos que, alegadamente, foram às ruas, sob instigação de Capriles, para promover um “panelaço pacífico”.

As redes estatais inclusive mostraram imagens de depredação nos centros médicos do estado Miranda, governado por Capriles, identificando-os como sendo os de La Limonera e de Trapichito. Esses ataques teriam resultado em 3 mortos que tentaram defender as instalações.

Outros relatos dão conta de ataques no estado Carabobo, na cidade de Valencia – onde este blogueiro esteve várias vezes a trabalho. Lá, oito centros médicos teriam sido atacados e um deles, incendiado.

Os mortos têm até nome. Um deles é o dirigente do PSUV Henry Rangel. No estado Zulia, outro militante do PSUV foi assassinado diante da sede do Conselho Nacional Eleitoral, quando os seguidores de Capriles ali protestavam e a vítima os xingou. Em Caracas, o militante do PSUV Luis Ponce também foi assassinado enquanto tentava defender o centro médico de La Limonera.

Aliás, o uso do condicional, aqui, é mera formalidade, pois a Telesur mostrou imagens de depredações ao longo da última terça-feira e 135 agressores foram presos em flagrante.

Se quiserem argumentar que é tudo invenção do governo, as imagens e as centenas de testemunhas provam que violência houve. Podem, então, argumentar que foi o governo que pôs hordas nas ruas para praticarem violência e pôr a culpa na oposição, mas há gente presa em flagrante, acusada de assassinatos e, segundo o governo, com filmagens e fotos das agressões.

Seja como for, haverá tempo de sobra para deslindar esses ataques. E a extensa cobertura de redes de televisão e jornais internacionais facilitará ainda mais o esclarecimento desses fatos.

O que não se pode aceitar, porém, é que fatos dessa gravidade sejam literalmente ocultados pela dita grande imprensa brasileira, que se limitou a relatar que houve “choques” com “7 mortos” na Venezuela por ação “dos dois lados”.

Não há relatos de ataques promovidos pelo governo, não há depredações de sedes de partidos de oposição, não há um só nome de um morto da oposição, não há uma só imagem em foto ou vídeo de governistas praticando violência ou vandalismo.

O Jornal Nacional, em sua edição de terça-feira, ocultou tudo isso. A Folha de São Paulo, na edição desta quarta-feira, não dá um só detalhe sobre as vítimas fatais e sobre os atos dos oposicionistas. Os outros grandes meios de comunicação brasileiros fizeram exatamente o mesmo.

O público desses veículos não sabe um dado crucial: todos os assassinados são governistas. Todos.

Há corpos, há nomes dos corpos e nenhum deles é da oposição. Há sedes do partido do governo e unidades de programas sociais do governo depredados e basta ir a eles e comprovar.

Inclusive, o mero exercício da lógica permite entender que o governo não teria por que promover uma farsa dessa magnitude, pois venceu a eleição. A quem interessa o caos? Aos que perderam, claro. Ao governo interessa a tranquilidade diante do resultado.

Grupos de mídia como Organizações Globo, Grupo Folha, Grupo Estado, Editora Abril vivem acusando quem pede regulação da mídia, sobretudo o PT, de quererem “censura”. A crise na Venezuela, porém, mostra quem não apenas quer, mas pratica censura no Brasil.

Extraído do Blog da Cidadania

A "GRANDE MÍDIA" É INTOLERANTE - Tarso Genro

Um debate sobre a “regulação” da mídia que ocorreu aqui no Rio Grande do Sul por ocasião do “Fórum da Liberdade”, do qual não participei e do “Fórum da Igualdade”, do qual participei como conferencista inaugural, teve ampla repercussão no Estado e refletiu nacionalmente através uma matéria decente publicada na Folha de São Paulo. Foi um episódio que demonstrou, mais uma vez, a intolerância e a arrogância da “Grande Mídia”, para traficar os seus valores – fundados no lucro e na anarquia do mercado – no sentido de os tornarem artificialmente universais.

Como julgo este assunto extremamente importante, para a esquerda e para o projeto democrático de nação que está em disputa no país, vou relatar o conteúdo da minha exposição no “Fórum da Igualdade”. Não vou citar nomes de pessoas nem de empresas, porque não só não tenho interesse de promover um debate personalizado sobre o assunto, como também entendo que esta matéria não é restrita ao nosso Rio Grande e deve ser alvo de discussões que não podem ser banalizadas por conjunturas regionais.

Tudo começou com a minha ausência no “Fórum da Liberdade”, onde eu participaria como autoridade da sessão inaugural e a minha presença no “Fórum da Igualdade”, para o qual eu fora convidado como conferencista de abertura, tendo como ouvintes sindicalistas, militantes de esquerda, parlamentares de partidos que formam o grupo de opinião que rejeita o projeto neoliberal e também dirigentes de movimentos sociais.

Este Fórum, com escassa repercussão midiática, porque composto de grupos, entidades e pessoas com força econômica escassa, para ter qualquer interferência promocional na grande mídia, é diferente do “Fórum da Liberdade”. Este, como se sabe, é compostos por doutrinadores, empresários, executivos de empresas que defendem – já de forma um pouco monótona – a redução dos gastos sociais (“improdutivos”), o “enxugamento do Estado” (nos salários e nas políticas sociais) e a “redução da carga tributária”, não sem militar pelo aumento dos investimentos públicos em infraestrutura, pelas renúncias fiscais e pelos financiamentos subsidiados para as grandes empresas.

É uma pauta legítima na sociedade que vivemos, é claro, mas que cumprida integralmente levaria o nosso país ao caos social, quem sabe a uma ruptura anárquica pela direita autoritária, já que a devastação das escassas políticas de coesão social mínima, que conseguimos implementar nos últimos anos, geraria uma revolta generalizada entre os pobres do país, que usufruem de direitos sociais muito limitados ainda hoje no nosso Brasil.

A fala que proferi no “Fórum da Igualdade” despertou a ira no “Fórum da Liberdade” e também uma divulgação viciada do conteúdo da minha palestra, interditando o debate que ali propus, através dos estereótipos de costume: “quer o controle da mídia”, “quer a censura a imprensa “, “quer vedar o direito de opinião”, etc. A argumentação mais sólida que ofereceram foi o “exemplo tomate”. Este exemplo, passará para a história da liberdade de imprensa no país, já que uma conhecida editorialista disse, mais ou menos o seguinte: “essa questão da mídia livre é que nem o tomate, que está caro, ou seja, não se compra; se não gostou das matérias, muda de emissora ou de jornal”. Só que o tomate não é uma concessão pública, nem o acesso a ele está regulado pela Constituição Federal. Um detalhe insignificante que muda tudo. Vejamos o que eu disse no “Fórum da Igualdade.”

Tratei, fundamentalmente, de dois assuntos na minha palestra para os trabalhadores: primeiro, que as empresas de comunicação, em regra, não cumprem a finalidade constitucional das concessões, pois a norma que as regula orienta que a programação das emissoras contemple conteúdos regionais, educativos, culturais, e proteja os valores da família – ou seja também tenha como sentido valorizar a comunidade familiar – obviamente adequando-se à moralidade contemporânea. Disse, ainda, na minha fala, que oitenta por cento dos programas sairiam do ar, se esta norma constitucional fosse cumprida.

Segundo, tratei da evolução da questão das liberdades, que percorreu a gênese da democracia. Primeiro como lutas pela “liberdade de pensamento” (já que era vedado inclusive na intimidade, mesmo sem publicizar, desconfiar da validade da religião católica); depois, como “luta pela liberdade de expressão”, já no Renascimento, quando alguns eruditos brilhantes começam a se libertar da dogmática religiosa absoluta e resolveram expressar-se em público como dissidentes “humanistas” (os painéis de Michelangelo na Capela Sistina vêem um Deus Homem, promovendo uma inversão figurativa da Teologia: o Deus abstrato e longínquo passa a ser concebido como um forte Homem concreto); depois, abordei uma importante liberdade dos modernos, a “liberdade de imprensa”, que se consagra na Revolução Francesa, avassala a Europa (liberdade de dizer em público e imprimir o “dito”, que subverte o monopólio da fala pelas elites) e torna-se um valor democrático altamente respeitado.

Finalmente, abordei um quarto tema. A questão da “liberdade de fazer circular livremente as opiniões”. Sustentei que hoje existe uma absoluta desigualdade de meios, para que as opiniões possam circular de maneira equânime, embora as redes na internet tenham aberto novas fronteiras para a circulação da comunicação. Mas, atenção: as redes são acessíveis a todas as opiniões (e é bom que o sejam), mas as TVs e Rádios das “Grandes Mídias” empresariais com tendência monopolista, não são acessíveis a todas as opiniões.

As opiniões, nas “Grandes Mídias”, inclusive podem ser (e frequentemente o são) filtradas, editadas, selecionados, distorcidas ou manipuladas, inclusive com o enquadramento dos jornalistas da própria empresa. Nem sempre, nem em todos os momentos, nem em todas as empresas de comunicação isso ocorre. Mas todas estão disponíveis para estes métodos, ao gosto dos seus proprietários.

Sustentei, portanto, que há um bloqueio radical da circulação da opinião, cuja divulgação é orientada pela empresa de comunicação, a partir dos valores culturais, ideológicos e políticos dos seus proprietários. Qual a sugestão que dei no Forum da Igualdade, que me convidou para a fazer a abertura solene do seu evento? Censura? Expropriação de empresas? Não. Disse que o Estado deve promover políticas de financiamento e subsídios (que as atuais instituições de comunicação empresariais inclusive já tem) e novos marcos regulatórios, para que possam surgir mil canais de comunicação, com igualdade de qualidade tecnológica e profissional (com mais oportunidades de trabalho livre para os próprios jornalistas), através instituições de comunicação que não dependam do mercado e dos grandes anunciantes.

Canais que possam ter uma política de informação mais objetiva e aberta e um debate político mais amplo do que a ladainha neoliberal. Canais que não adotem como mercadoria-notícia a escalada da cultura da força e da violência, dentro da qual concorrem os principais meios de comunicação do país. Trata-se de dar novas oportunidades de escolha aos cidadãos, aos pais, às mães, aos consumidores, que somos todos nós, para que possamos ver e ouvir outras coisas, debater outras idéias, sem qualquer tipo de censura, seja do Estado, seja dos proprietários das empresas e dos seus anunciantes.

Isso certamente foi demais e a “circulação da opinião restrita”, que eu mencionara nos meus argumentos em favor da “circulação da opinião mais livre”, foi comprovada pela voz massiva e monocórdia das respostas à palestra, que proferi aos trabalhadores. Revolveram a tese do “controle dos meios de comunicação pelo Estado” – como se já não houvesse controle do Estado, que é o poder concedente dos canais – misturando este assunto com a minha ausência no “Fórum da Liberdade”. O mesmo em que o Vice-Governador do Estado, em outro momento de abertura, foi solenemente vaiado porque ousou dizer que o Governo Lula melhorou o Brasil.

A intolerência demonstrada pela “Grande Mídia”, também neste episódio, prova que ainda temos um largo caminho a percorrer, para permitir que as opiniões divergentes circulem livremente na nossa democracia limitada, hoje já mais sufocada pela força do poder econômico e da ganância. Estas questões não interessam ao “Fórum da Liberdade”, mas certamente interessam ao “Fórum da Igualdade”. Por isso fui neste, mais fraco. Não no outro, mais forte.

* Tarso Genro: Governador do Estado do Rio Grande do Sul

Extraído do sítio RS Urgente

GLOBO, QUE APOIOU 64, APLAUDE DITADURA BARBOSA

É inacreditável, mas o jornal "O Globo", que deu apoio explícito ao golpe militar de 64, volta a defender uma postura arbitrária, antidemocrática e ditatorial; em editorial publicado nesta sexta-feira, o jornal escreve sobre a postura "assertiva" do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, em que ele mandou que seus colegas, também juízes, calassem a boca, como se fosse o supremo em pessoa

Não há espaço para dupla interpretação. O tratamento dispensado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, a seus colegas da magistratura na última segunda-feira foi "desrespeitoso, premeditadamente agressivo, grosseiro e inadequado para o cargo", conforme escreveram os juízes, em nota conjunta. No mesmo documento, os juízes afirmaram que "os homens passam e as instituições ficam", como se Barbosa fosse – e, de fato, é – um erro histórico do STF.

No entanto, o jornal O Globo, que dirigiu o espetáculo chamado Ação Penal 470, com Merval Pereira como regente da orquestra, e Joaquim Barbosa como personagem homenageado no prêmio Faz Diferença, mais uma vez saiu em defesa de seu herói. Em editorial publicado nesta sexta-feira, o jornal de João Roberto Marinho falou do "já conhecido estilo assertivo do ministro Joaquim Barbosa".

Na verdade, não há espaço para dupla interpretação. Além de grosseiro e fora do decoro que o STF exige, Barbosa foi também sorrateiro, ao chamar a imprensa para uma reunião com os juízes. Apesar da sua conduta, teve, mais uma vez, reiterado o apoio que recebe do jornal O Globo. Ou seja: o mesmo jornal que apoio explicitamente o regime militar de 64 agora aplaude as atitudes despóticas e antidemocráticas de Barbosa. A questão é: até onde os aplausos da mídia levarão um personagem nitidamente inadequado para o cargo que ocupa?

Abaixo, o editorial do Globo:

Os desnecessários novos tribunais regionais - EDITORIAL O GLOBO

A ‘sorrateira’ expansão, pelo Congresso, da máquina burocrática da Justiça, sem interferência da cúpula do Judiciário, precisa ser discutida pelo Supremo

Em uma audiência nada protocolar, segunda-feira, no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal, dirigentes de associações de magistrados foram alvo do já conhecido estilo assertivo do ministro Joaquim Barbosa. Com portas abertas à imprensa, por decisão do ministro, o encontro serviu para representantes da corporação dos juízes serem repreendidos devido à atuação decisiva das entidades na “sorrateira” aprovação de uma proposta de emenda constitucional para criar quatro novos tribunais federais regionais.

Sem entrar no mérito da atitude do presidente do STF, a forma como a PEC dos novos tribunais — Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus — tramitou é surpreendente. Pois, sem que o Executivo, o próprio Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça pudessem intervir, o lobby da corporação dos magistrados agiu no Congresso com eficiência e conseguiu, há poucos dias, aprovar a emenda.

Não adiantou o próprio Joaquim Barbosa mostrar, em março, aos presidentes do Senado e Câmara, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Henrique Alves (PMDB-RN), o inchaço dos cinco tribunais já existentes|: 36,4 mil servidores efetivos, dos quais 11,4 mil cedidos, requisitados ou sem vínculo empregatício.

Bastaria criar novos centros dos mesmos tribunais, para, com este mesmo contingente de pessoal, ampliar o atendimento em outras regiões. Com aperfeiçoamentos administrativos, uma das linhas de trabalho do CNJ, é possível melhorar a produtividade dos tribunais. Além disso, a reforma dos ritos do Judiciário visa a reduzir as possibilidades de recursos, para acelerar a lenta tramitação dos processos. Ou seja, nada justifica se contratar mais juízes, desembargadores, auxiliares, etc. —, gastar mais dinheiro do contribuinte, já sobrecarregado por impostos.

Estima a ONG Contas Abertas que, no mínimo, os novos tribunais despacharão para o contribuinte uma conta adicional de R$ 1,3 bilhão a cada ano, a somar-se ao orçamento do Judiciário de R$ 31 bilhões, previstos para 2013. A cifra está subestimada porque não inclui prováveis aluguéis de imóveis, reformas inexoráveis e, óbvio, construção de outros. E, como se sabe, a conta de custeio de toda esta estrutura ampliada tende ao infinito.

É conhecida a resistência dos tribunais à ação do Conselho Nacional de Justiça, no campo ético e administrativo. Neste aspecto, tem sido enorme a dificuldade em cumprir as metas de produtividade que o CNJ estabelece. No ano passado, segundo o “Consultor Jurídico”, apenas dois dos cinco tribunais atingiram, e superaram, os objetivos fixados: o TRF-2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo) e o 3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul).

A aprovação da PEC prova que a preferência é a de sempre dentro da máquina estatal: mais gente, mais gastos. Consta que o assunto pode ser levado ao Supremo pelo Executivo, pois uma decisão dessas precisaria ter o aval da cúpula da Justiça. O STF deve mesmo ser ouvido.

Extraído do sítio Brasil 247

ENTENDA A DITADURA DA GLOBO - Eduardo Guimarães

Ouso dizer que se de repente a Globo simplesmente evaporasse da face da Terra, nem os outros braços do aparato político-ideológico-midiático que a organização multimídia da família Marinho lidera iriam chorar por seu sumiço; comemorariam com fogos de artifício

A parcela da sociedade política e ideologicamente alinhada aos governos progressistas que há uma década vêm conseguindo manter o poder contra essa máquina midiática, vem cometendo um erro de avaliação sobre o que convencionou chamar de “grande mídia”.

Hoje, no Brasil, há um só grupo de mídia que, nadando contra a corrente que arrasta outros grandes grupos, vem obtendo lucros estratosféricos, crescendo e se solidificando a cada ano: as Organizações Globo.

É um fenômeno impressionante. De 2002 a 2012, a Globo perdeu 22% de sua audiência em rede nacional. Em 2002, no Painel Nacional de Televisão (PNT), a média diária da emissora, entre 7h à 0h, era de 22,2 pontos. De janeiro a agosto de 2012, a média diária foi de 17,4 pontos. Cada ponto equivale a 191 mil domicílios no país.

Em uma década, porém, a participação da Globo nos investimentos publicitários em TV aberta se manteve em 70%. O faturamento bruto da TV aberta da Globo com anúncios passou de R$ 5,65 bilhões em 2002 para R$ 18 bilhões em 2011.

Mais impressionante ainda: o lucro da Globo, ano passado, subiu 36% e chegou a R$ 2,9 bilhões – um aumento de 35,9% ante o resultado do ano anterior –, apesar da queda de audiência.

O paradoxo entre queda de audiência e aumento do faturamento se deve à estratégia multimídia das Organizações Globo. Além da principal emissora de TV do país, o grupo também detém jornais e revistas, além de participação em empresas como a Net e Sky e nos canais pagos da Globosat, como SporTV, Multishow e Telecine.

Não existe país nenhum no mundo com um império de comunicação como esse.

Isso ocorre enquanto outros grandes grupos de mídia como a Rede Record, o Grupo Folha, o Grupo Estado e a Editora Abril vêm amargando seguidos prejuízos.

O mais impressionante é o resultado publicitário da Globo no que tange a verbas oficiais. Apesar da queda de audiência, as plataformas de mídia globais açambarcam 64% das verbas de publicidade do governo federal.

Como resultado dessa ditadura midiática e política, os irmãos João Roberto, Roberto Irineu e José Roberto Marinho ocupam, respectivamente, o 7º, o 8º e o 9º lugares na lista que a revista Forbes publica dos homens mais ricos do Brasil.

João Roberto e Roberto Irineu acumulam hoje uma fortuna de 8,7 bilhões de dólares cada um. Já José Roberto tem uma fortuna estimada em 8,6 bilhões de dólares.

Como não existe um marco regulatório que vete a monopolização de tantas plataformas de mídia – que, em enorme parte, são concessões públicas entregues aos Marinho pelo governo federal –, enquanto a Globo lucra como nunca os grupos de mídia que atuam politicamente em consonância com a ditadura global vão ficando com as gordas migalhas que caem da mesa, mas que não bastam para impedir-lhes os problemas financeiros.

Mas por que, então, vemos impérios de comunicação como o Grupo Folha, o Grupo Estado, a Editora Abril e outros aliarem-se à guerra aberta que a Globo, de forma aparentemente inexplicável, trava com um governo federal que se entrega à sua voracidade por dinheiro e concessões públicas?

A questão parece ser muito mais ideológica do que prática. Apesar de forrar as Globos com a parte do leão das verbas e das concessões públicas, os governos do PT são vistos pelo resto da grande mídia como inimigos do capitalismo.

As famílias Frias, Mesquita, Civita e congêneres acham que um governo tucano, por exemplo, distribuiria mais benesses ainda e as salvaria de uma situação que, em verdade, deve-se à voracidade Global.

Assim, os governos do PT tornaram-se o inimigo comum de grupos de mídia que, por trás da aparente cordialidade, são adversários ferozes na disputa pelas benesses do Estado.

Mas a Globo não prejudica o resto da comunicação no Brasil apenas ficando com quase tudo em termos de publicidade oficial e privada. A hegemonia da organização da família Marinho prejudica o país ao impor costumes, vetar projetos governamentais, leis, ao difundir ignorância, preconceito e muito mais.

O padrão “racial” da publicidade e da televisão brasileiras, por exemplo, que exclui a verdadeira etnia de nosso povo, é oriundo de uma visão da Globo sobre o país. Novelas, publicidade, tudo o que se vê retrata um país de aparência europeia porque a Globo criou e mantém esse padrão.

A ausência de programas que discutam o país, que se aprofundem em debates importantes, inclusive políticos, é oriunda de uma programação da Globo feita para emburrecer e alienar o espectador.

Como a Globo é uma receita de sucesso, seu padrão é seguido pela concorrência na mídia eletrônica, sobretudo na televisão. Haja vista as cópias de excrescências como o Big Brother em outras emissoras, das novelas bobinhas com elenco ariano etc.

A teledramaturgia global, em particular, é dramática – para fazer um trocadilho. Novela após novela é encenada no eixo Rio-São Paulo, com enredos que se repetem sem parar, com vilões e mocinhos – e mocinhas – idênticos, sempre exaltando as classes sociais abastadas a que a cúpula da Globo pertence.

Todo esse poder da Globo se deve à sua capacidade de chantagear a classe política. Executivo, Legislativo e Judiciário ajoelham-se no altar Global de Norte a Sul do país. Nem a Presidência da República escapa.

Apesar de não vir conseguindo eleger o presidente da República desde 2002, a Globo, ao levar escândalos reais e inventados ao Jornal Nacional, novelas, programas humorísticos etc., selecionando os que quer expor e os que quer esconder, consegue a subserviência da República aos seus ditames.

Se até os grandes grupos de mídia além da Globo estão sendo sufocados por ela, imaginemos o que acontece com a mídia dita “alternativa”, que deve desaparecer em poucos anos se nada mudar.

Todavia, a própria grande mídia – Globo excluída – não deve resistir tanto assim. Com o passar do tempo, os Marinho irão adquirindo participações de tudo até que estabeleçam um imenso monopólio da comunicação nacional.

Não existe um só país da importância do Brasil e no qual vigore regime verdadeiramente democrático que tenha praticamente toda a comunicação nacional sob o tacão de uma única família, de um único império empresarial de comunicação.

Após uma década de governos progressistas que conseguiram distribuir renda, diminuir a pobreza e avançar em termos de solidificação da economia, com aumento exponencial de infraestrutura etc., o Brasil caminha para a Idade Média nas comunicações.

Como livrar o pais da ditadura da Globo? Boa pergunta. Se nem após dez anos de governos do PT conseguimos dar um mísero passo para desconcentrar o poder que a família Marinho começou a acumular graças à ditadura, parece quase impossível mudar isso agora.

A Globo não tem hoje menos poder, tem mais, muito mais. E esse poder está crescendo a cada ano. E se em 2013 conseguir colocar um despachante no lugar de Dilma no Palácio do Planalto, melhor será mudar o nome do país para República Global do Brasil.

Extraído do Blog da Cidadania

THATCHER E A DIREITA "DE VERDADE" - Paulo Moreira Leite

Nosso complexo de vira-lata é tão grande que já surgiram cronistas conservadores para lamentar que Margaret Thatcher não era brasileira.

O argumento é dizer assim: “Ah, aquilo sim é que era uma pessoa de direita... Não tinha escrúpulos nem queria se fazer de moderada...”

Conclusão: o Brasil é tão ruim e tão atrasado que nem possui uma direita que preste...

É uma reação característica. Pensadores importantes já chegaram a lamentar que, durante o império de Pedro II, nossos liberais não eram verdadeiros liberais porque conviviam pacificamente com a escravidão. Diziam que a prática não combinava com a teoria, que as ideias estavam fora do lugar. 

É chique, é sofisticado. É complexo, como está na moda dizer, em Higienópolis e nos Jardins, mas é errado. 

A verdade é que as noções políticas raramente estão fora do lugar, como lembrou o professor Venício Lima, em debate recente.

Não custa lembrar uma realidade até banal: ideias não são realidades com vida própria que saem dos livros para a vida concreta, nem obra de pensadores em seus escritórios high-tech, mas instrumentos que servem à luta social de homens e mulheres.

Quem estava fora do lugar eram nossos comentaristas e observadores, que enxergavam um liberalismo idealizado, postiço, ideológico – sem base na realidade. Construíam um mundo imaginário, procurando adaptar a realidade a seus pensamentos.

Deixando de lado casos patológicos e datados, a direita brasileira nunca teve a fisionomia de Thatcher por que sua realidade era diferente. O programa conservador britânico tinha uma função: quebrar o bem estar social, reduzir os direitos dos trabalhadores e destruir instrumentos do Estado para regulamentar a selvageria da economia de mercado. O objetivo era eliminar as instituições que permitiam ao Estado controlar os impulsos irracionais da economia de mercado, que haviam gerado a crise de 1929, efetivando políticas de garantia de crescimento e proteção do emprego que duraram mais de 30 anos.

Num resumo simplificador, pode-se dizer que, com menos Estado, Thatcher pretendia concentrar a renda com o argumento que seria uma forma de estimular o investimento, inclusive externo, e criar empregos. Pagando salários menores e oferecendo menores garantias, os empresários teriam maiores estímulos para investir, dizia o thatcherismo. Para tanto, era preciso eliminar os sindicatos, que garantiam uma jornada de trabalho mais suave, com pausa para o chá, vencimentos razoáveis e um sistema de saúde pública com uma eficiência sem igual no mundo desenvolvido.

Importando o debate para o Brasil, a pergunta é: como se poderia fazer isso, num país que já construiu, espontaneamente, digamos assim, uma das sociedades mais desiguais do planeta, onde ainda no início do século XXI se denuncia a existência de formas atualizadas de trabalho escravo?

Como fazer um programa extremo numa realidade já por si extrema?

Não havia e nunca houve um Estado de bem-estar no Brasil, motivo pelo qual não poderia surgir uma direita thatcherista, movimento de caráter regressivo. Havia fantasmagorias, como a República Sindical e a ameaça subversiva que a imprensa adorava denunciar em 64.

Mas o programa do golpe tinha um caráter preventivo, destinado a impedir mudanças que nem sequer haviam ocorrido ou se encontravam apenas em gestação muito inicial.

A desigualdade e o atraso eram tão grandes que Washington impôs ao governo de Castello Branco um compromisso de realizar a reforma agrária – que jamais saiu do papel, evidentemente, mas pode ser visto como uma demonstração do abismo social absoluto em que o país se encontrava.

Do ponto de vista da direita, não havia o que mudar. Havia o que conservar.

A situação é diferente, hoje. O modestíssimo mas real conjunto de políticas de distribuição de renda e melhorias sociais iniciado no país a partir da década passada colocou de pé um sistema de garantias e proteção social que, mesmo minúsculo em relação às necessidades reais, já é considerado insuportável pelos barões históricos.

Nos últimos anos eles se dedicam a construir templos de oração aos economistas da chamada escola austríaca. Inspiradores de Margaret Thatcher, eles consideravam os Estados de bem estar social como a antessala do comunismo.

Nossos conservadores assinam manifestos radicais, escrevem livros de baixo conteúdo e alta sonoridade. Seus autores mais ativos têm espaço garantido na maioria dos meios de comunicação. Combateram a política de cotas, denunciaram o Bolsa-Família como estímulo à preguiça, condenam o juro baixo e, quando não pega mal, já se mostram preocupados com o desemprego baixo e o salário mínimo alto.

Revelando compromissos superficiais com a democracia, questionam a ocorrência de tortura durante a ditadura e sempre dão um jeito que dizer que o golpe de 64 evitou um mal maior...

Não é preciso se impacientar, minha gente. O thatcherismo está vindo aí.

Depois de ajudar a forjar a crise que desabou em 2008, mantém-se no controle dos governos europeus, que aplicam programas de destruição de conquistas dos assalariados e da população pobre construídos no pós-Guerra.

Resta perguntar por seus compromissos democráticos.

A dificuldade da direita brasileira em apresentar um candidato para 2014 reside aí. Ela tem vários nomes à disposição. Também sabe, muito bem, o que pretende fazer, caso retorne ao Planalto.

Só não sabe como fazer isso por meio do voto. Este é o ponto em que a vida real se encontra. A população tem deixado claro, a cada levantamento, que aprova o que está aí e não vê razão para mudar.

Se o ambiente permanecer assim, a disputa do ano que vem aponta para a quarta vitória consecutiva de Lula e Dilma.

Os antecedentes do thatcherismo, nos países ao sul do Equador, chegam a ser horripilantes.

Falando sério. Apenas uma visão seletiva e instrumental de democracia explica o apoio absoluto a Augusto Pinochet, que Thatcher assegurou até o fim dos dias, inclusive quando todos os crimes da ditadura chilena se tornaram conhecidos – e se descobriu até que o general havia acumulado uma imensa fortuna clandestina em casa.

Nostalgia? Incoerência?

Extraído do sítio IstoÉ

MÍDIA ESCONDE PROCESSO CONTRA AÉCIO - Altamiro Borges

Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, na semana passada, que o tucano Aécio Neves continua como réu na ação civil por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. O ex-governador é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde e pelo não cumprimento do piso constitucional de financiamento do sistema público de saúde entre 2003 e 2008. A mídia comercial, que adora um escândalo político, é tão seletiva que não deu qualquer destaque à decisão do TJMG.

Segundo o sítio do deputado Rogério Correia, “desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a saúde. Consequência disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação que tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue no estado”. O ex-governador mineiro, que vive se jactando do tal “gestão de gestão”, poderá sofrer uma baita indigestão. O julgamento da ação está previsto para ocorrer ainda neste ano.

Se for considerado culpado pelo desvio dos recursos públicos, o senador ficará inelegível. Sua cambaleante candidatura presidencial entraria em coma – que não é alcoólica. É lógico que o grão-tucano tem muitos defensores. A mídia não deu manchete para a decisão da justiça e evitará tratar do tema. Ela só gosta de levantar suspeitas de corrupção contra os tais “lulopetistas”. Já a Justiça é cega! Até hoje não julgou o chamado mensalão tucano – que a mídia trata como mensalão mineiro. A conferir!

Extraído do Blog do Miro

"REGULAMENTAR A MÍDIA É ESSENCIAL PARA LIBERDADE DE EXPRESSÃO", AFIRMA SCHROEDER - Débora Fogliatto

Schroeder (E) e Carlos Alberto mencionaram países da América Latina onde a regulamentação da mídia está em pauta. Foto: Renata Machado/CUT-RS

No painel de encerramento do III Fórum da Igualdade, nesta terça-feira (9), foi abordada a regulamentação da mídia. Com o tema “Liberdade de expressão e democratização dos meios de comunicação”, o debate foi composto por Carlos Alberto Almeida, da Telesur-Brasil; Celso Schroeder, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e professor da PUCRS; Jane Felipe, professora da faculdade de Educação da UFRGS; e Altamiro Borges, jornalista e blogueiro.

Carlos Alberto iniciou sua fala enfatizando a necessidade de iniciativas que integrem os meios de comunicação ao processo de transformação da sociedade. Ele afirmou que medidas para democratizar a mídia já estão em curso em outros países da América Latina, como o Equador e a Argentina, e já estão consolidadas na Venezuela. “Hugo Chávez se empenhou para construir outra realidade também na comunicação, com a Telesur (televisão estatal). Ela é o contrário do jornalismo destruidor da civilização e dos direitos que temos aqui”, apontou.

O professor Celso Schroeder argumentou que “a mudança no mundo produziu uma mudança no debate da comunicação”. O debate sobre a regulamentação da mídia está em pauta no Brasil, mesmo contra a vontade dos proprietários dos meios de comunicação, garantiu.

Altamiro e Schroeder se referiram à grande mídia como um “partido político” no Brasil. “Existe uma crise de representação partidária das classes dominantes. O grande ‘partido’ das elites atualmente é a mídia. A mídia é anti-reforma agrária e anti-políticas sociais”, afirmou o blogueiro. Ele argumenta que a mídia funciona como um “segundo Estado”, inclusive não respeitando a constituição. “A Constituição brasileira fala em presunção da inocência, mas a mídia brasileira faz presunção de culpa”, colocou.

Regulamentação da mídia como garantia da liberdade de expressão

Ao contrário do colocado pela grande mídia, os painelistas afirmam que a regulamentação midiática não enfraqueceria a liberdade de expressão, mas sim a garantiria. “A liberdade de expressão defendida por eles (grandes grupos midiáticos) retira a liberdade do povo”, opinou Schroeder, garantindo que “a regulamentação da mídia é essencial para que haja liberdade de expressão”.

“Meia dúzia de grupos controlam a comunicação”, disse Altamiro. Foto: Renata Machado/ CUT-RS

O jornalista defende a criação de políticas públicas que regulamentem a mídia, assim como acontece com todos os outros serviços. A monopolização de qualquer serviço é proibida por lei, apontou. “Por que na comunicação não se aplica essa regra (dos monopólios)? Porque os gigantes da mídia vendem isso (a regulação) como censura”, argumentou.

O monopólio midiático existente no Brasil, no qual “meia dúzia de grupos controlam a comunicação”, de acordo com Altamiro, prejudica a liberdade de expressão. As mídias alternativas e comunitárias, que fogem desses grandes grupos, também são prejudicadas por esse monopólio, afirmou Carlos Alberto.

A criação de um jornal e de uma televisão pública no Brasil foi defendida pelos palestrantes. “Grupos sociais que conseguem eleger presidentes três vezes seguidas conseguem fazer um jornal”, argumentou Carlos Alberto, referindo-se às eleições dos presidentes Lula e Dilma.

Schroeder comparou a situação dos monopólios da imprensa com a ditadura militar. “Será que não vamos conseguir democratizar a comunicação? Será que essas forças são mais fortes do que os militares que nos aprisionaram por mais de 20 anos?”, indagou, referindo-se às forças dos “gigantes da mídia”.

De acordo com ele, para que a imprensa seja regulamentada e sejam criados meios públicos, é preciso que a população se engaje na causa. “Só vamos conseguir que isso aconteça se formos pra rua exigir, como aconteceu na Argentina. A história e a democracia estão do nosso lado”, colocou o jornalista. “E nosso adversário está perdendo forças”, completou.

A violência emocional contra a mulher na mídia

A professora Jane trouxe para o debate a objetificação da mulher na mídia. Foto: Renata Machado/ CUT-RS

A professora Jane Felipe destacou a objetificação da mulher e a fetichização da infância na grande mídia, o que ela classifica como violência emocional. “Essa violência é promovida pela mídia e pelos artefatos culturais, que não buscam a igualdade entre gêneros”, enfatizou.

Ela trouxe o exemplo do assassinato da adolescente Eloá Pimentel, no que ficou conhecido como Caso Lindemberg. Em 2008, a menina de 15 anos foi mantida em cárcere privado por mais de 100 horas e assassinada por seu ex-namorado em Santo André (SP). “A mídia não discutiu a construção de gênero masculino que leva o homem a não aceitar o ‘não’ das namoradas”, colocou.

Na publicidade, pode-se observar um fenômeno parecido. Na avaliação da professora, os corpos femininos são constantemente abordados como objeto de desejo, o que reduz as mulheres a suas aparências.

A propaganda da prefeitura de Porto Alegre para o dia da mulher foi criticada pela professora, que considerou que as peças “diminuem e simplificam as mulheres”. Para ela, as administrações têm um papel importante que não foi respeitado com essa campanha publicitária. “É importante que os governos democráticos promovam a igualdade”, defendeu.

Na publicidade, conforme expôs Schroeder, não existem regras mínimas de regulamentação, e nem espaço para se realizar debates. Assim como no jornalismo, qualquer tentativa de regulamentar é atacada como “censura” por setores que têm interesse na falta de regulamentação. Mas as formas de violência emocionais expostas por esses meios não agradam mais à sociedade, afirmou o professor. “A sociedade decidindo o que quer ver não é censura”, afirmou.

Ele defendeu que os movimentos sociais abordem a regulamentação da mídia, o que também foi mencionado por Altamiro. “Não vamos avançar nas lutas sociais sem a democratização da informação”, argumentou o blogueiro.

Altamiro contou que em dezembro foi realizado o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, em que foi decidido elaborar um projeto de lei de iniciativa popular a respeito da regulamentação. De acordo com ele, a medida busca informar a população e intensificar o debate na sociedade.

Extraído do sítio Sul21

O TEMOR DOS DONOS DA MÍDIA E A "REGULAÇÃO" DEFENDIDA PELO GLOBO - José Dirceu

'Regulação' proposta em editorial pelo jornal 'O Globo' já é um recuo, mas na linha da defesa da reserva de mercado. A pretexto de defender a cultura nacional, visa especialmente a impedir a concorrência com os grandes sites como o Google e as teles estrangeiras.

Merecem algumas observações o editorial de ontem (domingo) do Globo sobre a regulação da mídia. Além de, como sempre, demonizar o PT e repetir a invenção de que a medida representaria censura, o jornal acrescenta que “há a regulação da mídia e a ‘regulação da mídia’”, assim, entre aspas. 

Essa outra regulação, defendida pelo jornal, envolveria a atuação de sites controlados do exterior no jornalismo e entretenimento; a necessidade de produção local; e o papel das telefônicas no processo de fusão de mídia.

Essa diferenciação proposta pelo Globo entre regulações já é um recuo, mas na linha da defesa da reserva de mercado. A pretexto de defender a cultura nacional, visa especialmente a impedir a concorrência com os grandes sites como o Google e as teles estrangeiras. 

Acostumados a viver sob a sombra do Estado, que fez todos os investimentos na infraestrutura do país até as privatizações de Fernando Henrique Cardoso – às custas de isenções de impostos e privilégios na publicidade –, e instalados confortavelmente num regime de monopólio e dumping seja por meio da publicidade, da distribuição ou mesmo do acesso ao mercado, morrem de medo de um debate público sobre a regulação. 

Assim, insistem na tese de que o tema é exclusivo do PT e visa a censurar e controlar o conteúdo do noticiário. Quando a verdade é que eles, os donos dos meios de comunicação, têm controle absoluto, como reis, sobre o conteúdo dos meios.

Princípios constitucionais

O editorial do Globo ainda diz que insistir no debate sobre a regulação da mídia é “inútil” porque contraria princípios constitucionais. 

Ora, propomos exatamente o respeito aos princípios constitucionais. Basta ver o que diz a Constituição sobre a regulação nos artigos 220, 221 e 222:

1) “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição” (art. 220);

2) “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística” (art. 220, § 1º); e,

3) “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística” (art. 220, § 2º).

Logo, está descartada qualquer forma de obstrução ou censura ao “pensamento, criação e expressão” de ideias ou à livre circulação de informações jornalísticas. Em resumo, a regulação não poderia, em hipótese alguma, trazer riscos à atividade jornalística ou à democracia.

Pelo contrário, uma legislação que trata da regulação ampliaria os princípios democráticos expressos na Constituição de 1988. Basta ver o que ela determina:

1) “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio” (art. 220, § 5º);

2) As leis federais para regulamentação do setor devem “estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão” (art. 220, § 3º, Inciso II); e,

3) “A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família” (art. 221).

Assim sendo, o que temem os donos da mídia? Que a sociedade tome consciência do monopólio que exercem e do uso político da concessão? Que tome consciência das oligarquias eletrônicas, do crescente uso para fins religiosos dos meios de comunicação, do real monopólio das organizações Globo?

Em tempo: aproveito para recomendar a leitura da entrevista do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), dada à Carta Maior sobre a regulação da mídia.

* Publicado originalmente no Blog do Zé Dirceu.

Extraído do sítio Carta Maior

TARSO DEFENDE LUTA POLÍTICA PELA REGULAMENTAÇÃO DA MÍDIA - Marco Aurélio Weissheimer

Em entrevista à Carta Maior, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, defende a necessidade de intensificar a luta política em defesa da regulamentação da mídia e do setor de comunicação como um todo. Definindo essa agenda como uma promessa não cumprida da Constituição de 1988, Tarso critica a ausência de diversidade de opinião no atual sistema midiático brasileiro e cita a postura editorial do jornal Zero Hora como exemplo de um processo de ideologização das notícias, recorrente no Brasil.

Porto Alegre - O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), defende que é hora de intensificar, por meio da luta política e do debate junto à opinião pública, a agenda da chamada regulamentação da mídia. Para Tarso, esse é uma questão chave para o avanço da democracia no Brasil e uma promessa ainda não cumprida da Constituição de 88. Em entrevista à Carta Maior, o governador gaúcho critica a ausência de diversidade de opinião no atual sistema midiático brasileiro e o processo de ideologização das notícias. Ele cita como exemplo o comportamento editorial do jornal Zero Hora, no Rio Grande do Sul: 

“As matérias de Zero Hora criticam as decisões que estamos tomando, baseadas no nosso programa de Governo, a partir da ótica do Governo Britto e Yeda, sem dizer que estão defendendo um programa de governo oposto ao nosso, já que foram e são grandes entusiastas das privatizações e das demissões de servidores públicos de forma irresponsável, as chamadas “demissões voluntárias”. 

O debate sobre o tema da regulamentação da mídia e do setor da comunicação como um todo enfrenta pesada resistência e oposição no Brasil. Na sua opinião, qual o lugar que essa agenda ocupa – se é que ocupa – hoje no debate político nacional?

Tarso Genro: A questão da chamada “regulamentação da mídia” - que na verdade não trata nem do direito de propriedade das empresas de comunicação e muito menos da interferência do Estado nas redações ou editorias - é uma questão-chave do avanço democrático do país, das promessas do iluminismo democrático inscritas na Constituição de 88 e mesmo da continuidade da presença dos pobres, índios, negros, excluídos em geral, discriminados de gênero e condição sexual, trabalhadores assalariados e setores médios que adotam ideologias libertárias, na cena pública de natureza política.

Mas essa promessa permanece não cumprida. O que é preciso fazer, na sua avaliação, para que ela se torne realidade?

Tarso Genro: É preciso “forçar a barra”, através da luta política, para que ela reflita no Congresso a exigência de uma sistema legal, regulatório e indutivo, para a formação de empresas de comunicação, cooperativadas ou não, estatais e privadas, que possam sobreviver e ter qualidade, independentemente do financiamento dos grandes grupos de poder financeiro e econômico, que tentam controlar a formação da opinião de forma totalitária.

Como fazem isso? Ideologizando as notícias e selecionando os fatos que informam o público consumidor de notícias, a partir da sua visão de Estado, da sua visão de desenvolvimento, da sua visão das funções públicas do Estado, gerando uma espécie de “naturalização” do neoliberalismo e mascarando as premissas dos seus argumentos. 

Cito alguns exemplos: reforma do Estado significa reduzir o serviço público e demonizar empresas estatais, como estão fazendo atualmente com a Petrobras; redução dos gastos públicos significa diminuir as despesas de proteção social; o “custo Brasil”, para eles, é originário, não da supremacia da política rentista, característica do projeto neoliberal, mas principalmente das despesas com direitos trabalhistas e impostos; parcerias público-privadas são vistas apenas como “oportunidades de negócios”, para empresas privadas e não como uma relação contratual, que combine o interesse público com o interesse privado; a corrupção é sempre culpa do Estado e dos seus servidores, omitindo que ela tem outro polo, o polo mais ativo, o privado, que disputa obras e serviços, corrompe funcionários e manipula licitações, nas suas concorrências predatórias. 

Essa relação entre a política e a mídia costuma ser carregada de tensões e conflitos. Como político e gestor público, como procura lidar com esse tipo de situação?

Tarso Genro: Tive algumas experiências diretas interessantes com este tipo de manipulação: quando iniciei a implementação das cotas para negros e afrodescendentes no país, através do Prouni - ali eu era ministro da Educação - a grande mídia atacava a proposta, apoiada por acadêmicos de direita e da chamada extrema-esquerda, porque as cotas iriam baixar a qualidade da Universidade, já que os negros e afrodescendentes eram originários da escola pública e não tinham uma formação compatível para cursar as Universidades da elite, que são as universidades privadas. Puro preconceito, como se vê, tornado notícia isenta. Hipnose fascista, como argumentava Thomas Mann, na época do nazismo. 

Outra experiência bem significativa foi quando, como Ministro da Justiça, deferi – baseado em jurisprudência do Supremo, nas leis e na Constituição, o refúgio para Cesare Battisti. Battisti não era, para a grande mídia, um cidadão italiano buscando refúgio, mas um “terrorista. O pedido de refúgio era divulgado, então, como pedido do “terrorista Césare Battisti”, para induzir o consumidor da notícia a ser contra o refúgio, pois ninguém de sã consciência quer abrigar terroristas em seu território. A grande mídia repassava sem nenhum pudor, para os leitores e espectadores, portanto, a tese do corrupto Berlusconi e dos fascistas italianos, de que Battisti era um simples bandido. Pura manipulação da informação para obter resultados favoráveis às suas opiniões e posições políticas pré-concebidas. Quase conseguiram.

Os exemplos aqui no Rio Grande do Sul também são fartos. Atualmente temos “fronts” onde esta disputa se desdobra. Temos o direito de dizer que é um jornalismo comprometido com uma visão do passado, este, da Zero Hora, que desqualifica constantemente o nosso governo, com distorções em notícias, cujos fatos são selecionados para dar uma impressão de neutralidade.

Com qual visão de passado, exatamente? 

Tarso Genro: Ora, a situação financeira estrutural do Estado é ruim há muito tempo e nós nos elegemos com o compromisso de investir, melhorar o salário do servidores - que estavam arrochados duramente- e recuperar as funções pública do Estado. As matérias de Zero Hora criticam as decisões que estamos tomando, baseadas no nosso programa de Governo, a partir da ótica do Governo Britto e Yeda, sem dizer que estão defendendo um programa de governo oposto ao nosso, já que foram e são grandes entusiastas das privatizações e das demissões de servidores públicos de forma irresponsável, as chamadas “demissões voluntárias”. 

O governo Britto fracionou e vendeu a CEEE por preços irrisórios, deixando as dívidas trabalhistas e das aposentadorias dos servidores com o Estado. Negociou as dívidas com a União, comprometendo-se a pagar juros exorbitantes e promoveu, assim, um estoque de dívida impagável. A governadora Yeda vendeu ações do Banrisul para pagar despesas correntes, não para - por exemplo - pagar contrapartidas para drenar mais recursos para investimentos, e fez o chamado (falso) “déficit zero”, arrochando salários e promovendo uma redução brutal nas políticas sociais e nos investimentos públicos, além de não captar recursos da União Federal, já que seu governo estava permanentemente atravessado por disputas internas. Ou seja, este jornal - e alguns editoriais de rádio e TV da mesma cadeia - estão já fazendo campanha eleitoral, para tentar restaurar, no Estado, as políticas destes dois governos, pois à medida que escondem as responsabilidades pela situação do Estado e exigem de nós, soluções imediatas, que sabem ser impossíveis e que não foram propostas no nosso Programa de Governo, estão saudosos destas políticas de privatização do Estado, que não deram em nada em lugar nenhum, a não ser atraso e crises sociais.

Um exemplo que chega ser hilário desta paixão saudosista é a forma com que eles tratam a questão dos pedágios no Estado e a parceria público-privada, para a construção da RS 10. Quanto ao primeiro assunto (pedágios), jamais avaliam os superlucros e os preços cobrados pelos pedágios, nem avaliam os investimentos feitos pelas concessionárias, para medi-los com estes preços e lucros. Quanto ao segundo assunto (parceria para a construção da RS 10) nos pressionam (ou pensam que nos pressionam), através de editoriais e notícias mal disfarçadas - mas são recados neoliberais - que devemos ser rápidos, acolhendo a proposta que vinha sendo negociada pela Governadora Yeda, sem pensar um minuto nos custos para o Estado e, inclusive, nas garantias que o Estado deve oferecer, nas suas precárias condições financeiras, herdadas dos governos Britto e Yeda, cujas promessas eles tinham grande simpatia. 

Este tipo de crítica dirigida diretamente a uma empresa de comunicação costuma ser associado a um tipo de censura ou ameaça à liberdade de expressão. Como vê esse tipo de objeção?

Tarso Genro: Tem o direito de fazer tudo isso, é óbvio, mas se tivéssemos fortes órgãos de imprensa, TVs e rádios, que fizessem circular de forma equivalente as informações do governo e a opinião dos usuários, obviamente toda a sociedade ficaria bem mais esclarecida e livre, para formar a sua opinião. Para informar, como se sabe, os governos que não adotam o receituário neoliberal, precisam pagar e pagar bem, com as suas peças publicitárias, pois as matérias em regra não são nem isentas nem equilibradas e passam, naturalmente, a ideologia dominante na empresa jornalística, às vezes até editando o trabalho feito pelo repórter, ou encaminhando para ele as “conclusões” isentas que a matéria deve conter.

Considerando a natureza conflitiva dessa relação, é possível, na sua opinião, manter essa postura crítica e, ao mesmo tempo, não fechar os canais de diálogo?

Tarso Genro: Temos diálogo com eles e vamos continuar tendo, até porque não confundimos a nossa função pública com as disputas político-partidárias, que estão na base destes conflitos. Frequentemente temos que usar, porém, os meios alternativos à grande mídia, as redes, os “blogs”, as rádios independentes para divulgar as nossas posições, principalmente em épocas pré-eleitorais, quando a isenção se torna ainda menor e eles passam a preparar os seus candidatos para as próximas eleições. É o que está ocorrendo agora de forma acentuada, em temas de alta relevância para o Estado, como as finanças públicas, as parcerias e as políticas sociais do nosso governo.

Extraído do sítio Carta Maior