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17 janeiro 2013

"AÇÃO CONTRA ASSANGE É BRUTALIDADE", AFIRMA EX-JUIZ GARZÓN


O espanhol, que defende o fundador do Wikileaks, disse que a divulgação de documentos oficiais "nunca poderia ser um crime".

O ex-juiz espanhol Baltasar Garzón afirmou nesta quarta-feira (16/01) que a ação judicial contra o fundador do WikiLeaks, o australiano Julian Assange, é uma "brutalidade" fundada "na frustração de uma administração" que se viu exposta pela publicação de informações sigilosas.

"O que o WikiLeaks e o Julian Assange fizeram é um grande serviço a todos da raça humana", disse Garzón, que atualmente é advogado do australiano.

"Foi revelada uma série de situações que distam da ação diplomática adequada, além de atitudes de empresas e graves violações aos direitos humanos. Isso [a divulgação] não pode, nunca, ser um delito", defendeu Garzón, em entrevista à rádio chilena Cooperativa.

Para ele, a ação judicial contra Assange é a demonstração da "frustração de uma administração determinada que percebeu que foi exposta para a opinião pública uma situação que não queria que tivesse sido conhecida". 

"O julgamento de Assange poderia terminar em cadeia perpétua ou morte. É uma brutalidade", destacou o magistrado, que está no Chile para participar do Congresso do Futuro, evento organizado pelo Senado local.

Assange, de 41 anos, está refugiado na embaixada do Equador em Londres desde 19 de junho do ano passado. O australiano responde na Suécia por denúncias de abuso sexual contra duas mulheres. Nos Estados Unidos, ele é acusado de espionagem.

Extraído do sítio Opera Mundi

19 agosto 2012

ASSANGER ACUSA EUA DE CAÇA ÀS BRUXAS CONTRA WIKILEAKS - Marcelo Justo

Em sua primeira aparição pública em dois meses, falando da sacada da embaixada do Equador em Londres, Julian Assange acusou os Estados Unidos de levar adiante uma “caça às bruxas contra Wikileaks” e a liberdade de imprensa. Assange também pediu a libertação do soldado Bradley Manning, suspeito de ser a fonte dos documentos secretos estadunidenses que Wikileaks difundiu em 2010, alguns meses antes de ser iniciada uma investigação contra Assange na Suécia por supostos delitos sexuais contra duas mulheres. O artigo é de Marcelo Justo, direto de Londres.

Foto: The Guardian
Londres - Em sua primeira aparição pública em dois meses, falando desde a sacada da embaixada do Equador em Londres, Julian Assange acusou os Estados Unidos de levar adiante uma “caça às bruxas contra Wikileaks” e a liberdade de imprensa. Assange agradeceu ao Equador e a cada um dos governos da América Latina pelo apoio recebido, ao mesmo tempo em que pediu a libertação do soldado Bradley Manning, suspeito de ser a fonte dos documentos secretos estadunidenses que Wikileaks difundiu em 2010, alguns meses antes de ser iniciada uma investigação contra Assange na Suécia por supostos delitos sexuais contra duas mulheres.

Assange não colocou o pé para fora da embaixada como havia insinuado a organização Wikileaks, pelo twitter, depois que o Equador concedeu-lhe o asilo diplomático: isso teria sido brincar com fogo. O Reino Unido está esperando um passo em falso para poder prendê-lo sem ter que violar a imunidade diplomática. A estratégia para poder falar a seus seguidores e apresentar um rosto desafiador à opinião pública mundial foi usar a sacada da embaixada. Alguns operários foram vistos trabalhando pela manhã em uma janela que se comunicava com uma sacada da embaixada, na qual Assange apareceu de gravata, formal e tenso, em um pouco usual domingo caloroso em Londres.

Lendo um papel, Assange disse que o Reino Unido estava pronto quarta-feira à noite para invadir a embaixada equatoriana e que a presença de seus seguidores evitou isso. “Na quarta-feira à noite, depois da ameaça enviada a esta embaixada e de a polícia ter cercado o edifício, vocês saíram no meio da noite e trouxeram com vocês os olhos do mundo. Dentro da embaixada, à noite, eu podia escutar as equipes da polícia subindo as escadas da saída de emergência. Se o Reino Unido decidiu não violar a Convenção de Viena foi porque o mundo estava olhando”, disse Assange.

A Convenção de Viena de 1961 especifica o conceito de imunidade diplomática, pelo qual a embaixada de um país é considerada parte inviolável de seu território. Na já famosa nota que a embaixada britânica passou para a chancelaria equatoriana na quarta, o Reino Unido lembrava o governo de Rafael Correa que uma lei de 1987 – o Diplomatic and Consular Premises Act – permitia-lhe revogar o status diplomático de uma missão estrangeira se esta “não fosse usada para seu propósito específico”. 

Na quinta, o chanceler britânico William Hague esclareceu que não estavam ameaçando invadir a embaixada do Equador, mas sim simplesmente informando esse país sobre a legislação britânica. Não foi isso que entendeu o Equador nem o resto da América Latina. O governo de Rafael Correa pediu uma reunião da Organização de Estados Americanos para debater o tema da imunidade diplomática e neste fim de semana obteve o apoio da Unasul e da Alba.

Em sua mensagem neste domingo, Assange agradeceu especificamente ao presidente equatoriano e ao seu povo. “Agradeço ao presidente Correa pela coragem que mostrou ao conceder-me o asilo político. Agradeço também ao governo e ao chanceler Ricardo Patiño que respeitou a Constituição e sua noção de direitos universais”, disse Assange. O fundador de Wikileaks pediu ao presidente Barack Obama que renunciasse à caça às bruxas” empreendida contra sua organização, que terminasse com a investigação levado a cabo pelo FBI e se comprometesse a não perseguir judicialmente os trabalhadores e simpatizantes do Wikileaks.

O pedido de asilo político ao Equador se fundamenta em que, por detrás da investigação policial sueco e o pedido da justiça desse país para interroga-lo, está a possibilidade de que Assange seja extraditado para os Estados Unidos, onde poderia ser condenado a morte. O Equador informou que solicitou garantias aos Estados Unidos, Suécia e Reino Unido de que isso não ocorreria, mas não recebeu tais garantias de nenhum destes países. 

Se é verdade que os EUA não pediram ao Reino Unido a extradição de Assange, nem o acusaram formalmente, seu desejo ficou claro tanto em nível do Executivo – o vice-presidente Joe Biden chamou Assange de “terrorista high-tech” – como do Congresso – foi acusado por congressistas de ambos partidos – e da Justiça – em abril de 2011 se constituiu um grande júri na Virgínia para decidir sobre o início de ações legais.

O advogado de Assange, Baltasar Garzón, assinalou ontem que o fundador do Wikileaks autorizou-o a iniciar todas as ações legais correspondentes para reclamar “seus direitos e os de Wikileaks que estão sendo violentados tantos nos aspectos legais como nos financeiros”. Garzón solicitou ao Reino Unido que lhe outorguem um salvo conduto para abandonar o país e assinalou que Assange está disposto a “responder ante a Justiça, mas com garantias mínimas que têm qualquer cidadão”. 

Quanto ao salvo conduto, o Reino Unido foi explícito que não vai concedê-lo porque tem que cumprir com suas obrigações legais e internacionais: a justiça britânica decidiu em todas as suas instâncias, incluindo a corte suprema, a favor da sua extradição para a Suécia.

A outra possibilidade cogitada pelos advogados de Assange é que a Suécia o interrogue pessoalmente na embaixada do Equador ou por vídeo, via internet. A Suécia se negou expressamente no passado a ceder sobre esse ponto. O governo considerou ofensivo que o Equador duvide sobre a transparência e equanimidade de sua justiça. No momento, tudo leva a pensar que Julian Assange passará bastante tempo no pequeno escritório que ocupa na embaixada equatoriana.

O caso judicial

Em agosto de 2010, Assange era uma das pessoas mais odiadas pelos Estados Unidos por causa da publicação dos “diários afegãos” e de outros materiais secretos. No centro da atenção global, Assange viajou a Suécia para participar de várias conferências, convidados por seus seguidores. Em Estocolmo, teve relações sexuais com duas mulheres suecas, Anna Ardin e Sofía Wilen. Isso não é negado nem por Assange nem pelas duas mulheres, mas é o único consenso. As duas mulheres foram a uma delegacia para informar-se sobre o perigo de contrair uma enfermidade sexual por terem praticado sexo sem preservativo. Com base nisso, a promotoria iniciou uma investigação pelos delitos de assédio sexual e coação física no caso de Ardin e de violação no de Wilen.

Um problema linguístico: na Suécia a tradução literal da acusação é “sexo com surpresa”. Em um caso a mulher disse que Assange começou e continuou a relação apesar de o preservativo ter se rompido; no outro, ele teria se negado a usar preservativo. Segundo Wilen, a relação, no seu caso, havia começado quando ela estava adormecida, sem preservativo, apesar dela ter dito anteriormente que não aceitaria uma relação assim, mas depois ela concordou em ter a relação. No segundo caso, “ele estava em cima dela e ela sentiu que ele queria inserir seu pênis em sua vagina sem preservativo e ela tentou fechar as pernas e quis várias vezes agarrar um preservativo, mas Assange impediu segurando seus braços”.

Em uma primeira instância da investigação, a justiça sueca desconsiderou o caso que foi retomado por uma nova promotora que conseguiu que as autoridades suecas solicitassem em novembro de 2010 o pedido de extradição ao Reino Unido. A tormenta não parou e tem uma curiosidade. Assange não foi acusado de nada. No momento, a polícia só quer interrogá-lo.

Tradução: Katarina Peixoto

Extraído do sítio Carta Maior

16 agosto 2012

OUSARÁ TANTO O GOVERNO INGLÊS? - Rui Martins


Berna (Suiça) - Será que o governo inglês se julga ainda na época da rainha Vitória e ousará invadir a embaixada do Equador para retirar o militante Julian Assange, criador do Wikileaks, ali refugiado, para extraditá-lo para a Suécia, de onde será enviado aos Estados Unidos ?

A situação ficou tensa em Londres, depois do anúncio do Foreign Office, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores, de que não deixará Julian Assange partir para o Equador. Ou seja, a Inglaterra se recusa a conceder um salvo-conduto para o militante do Wikileaks partir em segurança para o Equador.

Ora, isso equivale a desrespeitar a Convenção de Viena e o direito internacional e, uma primeira consequência, poderá ser a invasão das embaixadas da Inglaterra em Quito ou outros países, ou pior ainda, a queda dessa garantia firmada pela Convenção de Viena e a possibilidade de serem invadidas as embaixadas de quaisquer países em todo mundo.

Será que a prepotente e colonialista Inglaterra ousará desrespeitar esse princípio internacional, imaginando que o Equador não merece mesmo respeito devido aos outros países ?

Sabendo-se que o juiz espanhol Baltasar Garzon, agora advogado, defende Julian, isso nos lembra ter sido ele quem pediu a prisão do ex-ditador do Chile em Londres. Pinochet ficou meses em prisão domiciliar nos arredores de Londres, mas o ministro inglês do Interior, Jack Straw, numa vergonhosa decisão optou pela libertação do ex-ditador, sob a alegação de estar idoso e doente.

Evidentemente, caso a Inglaterra decida invadir a embaixada equatoriana e extrair de dentro o militante Julian Assange, isso equivalerá a um ato de guerra. Porém, todos sabem que o Equador não tem condições para enfrentar a Inglaterra, o máximo ao seu alcance será um protesto diplomático.

O advogado Baltasar Garzon afirmou, tão logo foi conhecida a decisão do presidente equatoriano de concedir asilo a Julian Assange, que a Inglaterra é obrigada pela Convenção de Viena e pelas leis internacionais a conceder um salvo-conduto ao australiano ameaçado de extradição para a Suécia.

Entretanto, sabendo-se que a Inglaterra desrespeitou junto com os EUA a decisão da ONU de não atacar o Iraque, há o risco do governo inglês se valer da lei do mais forte e humilhar o Equador, invadindo sua embaixada. Neste caso, qual será a reação dos países sul-americanos e do Brasil em particular ?

A Inglaterra dispõe de uma lei que autoriza a invasão de embaixada no caso de risco para a segurança nacional, mas não é esse o caso envolvendo Julian Assange. É provável que as ameaças de ataque à embaixada não se confirmem e que a Inglaterra decida, coisa também grave, não conceder o salvo-conduto para Julian, obrigando-o a viver na embaixada na esperança de uma mudança de governo no Equador.

Tudo é possível, vivemos numa época em que a lei e a justiça favorecem os mais fortes. Em todo caso, se a Inglaterra violar a lei internacional estará abrindo uma exceção e lançando as bases para um caos diplomático mundial, pois nos países do Médio Oriente as portas das embaixadas não seriam mais respeitadas.

Por que tanto ódio contra Julian Assange ? O criador do Wikileaks tornou público com seu site atrocidades cometidas pelos Estados Unidos no Iraque e revelou correspondências comprometedoras não só dos EUA como de muitos países. Sujeito a processo na Suécia por uma estranho caso de violação, na verdade por não ter usado preservativo já que o sexo era consentido, isso não passa de um pretexto para a Suécia entregar Julian Assange aos EUA, em represália aos documentos revelados por Wikileaks.

Extraído do sítio Direto da Redação

19 julho 2012

GARZÓN, O INTRÉPIDO - Juremir Machado da Silva

Baltasar Garzón com o Governador Tarso Genro
O governador Tarso Genro não é homem de viver com a cabeça escondida na areia. Não tem complexo de avestruz. Tomou uma atitude que engrandece a sua gestão: criou a Comissão Estadual da Verdade. Mais do que justo e necessário. Tem gente que ainda se impressiona com os grunhidos dos defensores da ditadura. Alguns insistem numa estratégia viciada: investigar e punir os dois lados. Acontece que um lado, o daqueles que resistiram ao regime militar pelas armas ou não, foi investigado e punido. O outro, o dos torturadores e dos algozes do sistema, nunca foi incomodado. Tem torturador que anda por aí se refestelando ou dormindo em sofá feito gato gordo. Não dá mais. O Brasil tem muito a aprender com seus vizinhos platinos. Na Argentina, a visão dos que se opuseram à ditadura e por ela foram perseguidos vai entrar nos currículos escolares. Si!

Para coroar o seu gesto corajoso, Tarso Genro trouxe a Porto Alegre o juiz espanhol Baltasar Garzón, o homem que mandou botar Augusto Pinochet na cadeia. Como se diz no popular: esse é galo. Tiro o meu chapéu para ele. Pinochet foi um dos ditadores mais pusilânimes da América Latina. É triste ouvir alguém dizer que, ditador ou não, ele contou muito para a estabilidade econômica do Chile. A economia jamais pode servir de pretexto para a supressão da democracia. É melhor viver na crise econômica e social do que numa economia ditatorial perfeita. No Chile, bem entendido, não houve qualquer perfeição. Nem econômica. Houve um regime nojento. Garzón encarou Pinochet e também o franquismo. Como o leitor sabe, a Espanha conheceu uma chaga ao longo de boa parte do século XX, a ditadura de Francisco Franco, cuja influência ainda se faz sentir sobre os setores e indivíduos mais retrógrados do país. Pestes como Pinochet e Franco deixam marcas devastadoras.

Baltasar Garzón desempenhou um papel tão importante na conservadora Espanha que atraiu a fúria de muita gente. Passou a ser perseguido. Arranjaram pecados incríveis para ele. Foi suspenso da sua função de magistrado. Seu crime: prevaricação. Por quê? Por ter se declarado competente para investigar os crimes da repressão franquista. Sem dúvida, um crime bárbaro. O mesmo pode vir a acontecer no Brasil. Basta algum procurador declarar-se competente para investigar os crimes da ditadura brasileira. Alguns vêm tentando procedimentos semelhantes em relação aos chamados crimes permanentes. Por exemplo, os sequestros, que não prescrevem e não estariam cobertos pela Lei da Anistia. Garzón deveria ser condecorado. É um herói internacional. A Espanha deve ter mais orgulho dele que de Fernando Alonso e dos campeões do mundo e da Europa. Não é todo dia que se tem um sujeito com audácia para enfrentar o pior.

Pois é, teremos uma Comissão Estadual da Verdade sob a tutela simbólica de Garzón, o intrépido. Em Palomas, a palavra intrépido não existia. Ou ninguém a conhecia. Lá, o povo, na sua simplicidade, com o perdão do termo, dizia “que colhudo”. Ninguém tomava isso, nessa acepção, por palavrão. Intuía-se que a pessoa estivesse querendo dizer apenas isso: “intrépido”. Na pressa, falavam, na verdade: “Mas que cuiudo!”

Extraído do sítio Correio do Povo