PETRÓLEO NÃO É MAIS VISTO, MAS AINDA POLUI GOLFO DO MÉXICO - Fabian Schmidt

Passados quase três anos da catástrofe na costa americana, pouco se vê do vazamento, mas o óleo liberado pela plataforma Deepwater Horizon ainda está lá: dissolvido na água ou em longas faixas no fundo do mar.

Na catástrofe da plataforma Deepwater Horizon, em abril de 2010, entre 500 mil e um milhão de toneladas de petróleo cru vazaram no Golfo do México. O acidente teve graves consequências para a vida animal: aves, mamíferos e tartarugas marinhas morreram vítimas das manchas de óleo. A limpeza das praias também implicou a destruição de muitos ninhos e locais de desova de tartaruga.

Tartaruga marinha vítima da catástrofe

Hoje, o petróleo quase não pode ser mais visto, e a normalidade parece ter retornado ao Golfo do México – os navios pesqueiros voltaram a circular, e os turistas estão novamente frequentando as praias. Mas isso não significa que o óleo desapareceu. As consequências da catástrofe ainda são sentidas. As taxas de nascimento de golfinhos, por exemplo, são atualmente bem menores do que as de antes da catástrofe.

A principal razão é que mais da metade do petróleo vazado não chegou a atingir a superfície. Ao contrário de um derramamento de óleo de um navio, onde as manchas se espalham na superfície, no acidente da Deepwater Horizon boa parte do petróleo continuou no fundo do mar.

"O poço de petróleo tinha uma enorme pressão", diz Antje Boetius, bióloga do Instituto Alfred Wegener de Pesquisas Marinhas e Polares. E como o vazamento, explica, ocorreu por uma brecha muito estreita, o petróleo acabou saindo em forma de gotas e, por isso, continua no fundo do mar. "Gotas com apenas milésimos de milímetro de tamanho possuem uma superfície tão grande em relação ao seu próprio empuxo que não conseguem mais subir. Elas ficam à deriva em meio às massas d'água", completa a especialista.

Sob forte pressão, petróleo vazou em gotinhas microscópicas e não subiu à superfície

Essas finas gotas de petróleo se misturam, entre mil e 2 mil metros de profundidade, com partículas em suspensão, como plâncton e minerais, sendo então aglutinadas. Esse processo as torna mais pesadas, fazendo com que desçam para o fundo do mar. Lá, elas formam novas manchas de óleo.

"Elas se parecem com a poeira em casa quando não é aspirada – só que em vermelho e marrom", descreve Boetius o óleo no fundo do mar, que fica depositado em camadas espessas e nos recifes de corais.

Colônia de bactérias a postos

Como no Golfo do México há uma emersão natural de petróleo, ali se instalaram bactérias que conseguem metabolizar o óleo por meio de enzimas especiais. Essa colônia de bactérias decompõe lentamente o petróleo vazado. Por um lado, isso é bom, já que o óleo desaparece, mas esse produto do metabolismo das bactérias nem sempre é inofensivo, diz Detlef Schulz-Bull, químico do Instituto Leibniz de Pesquisas do Mar Báltico.

O grau de toxicidade de produtos metabólicos bacterianos depende principalmente da composição do petróleo. O petróleo cru contém uma parcela de compostos aromáticos biorefratários altamente tóxicos. Quando as bactérias digerem a complexa mistura que compõe o petróleo, é muito difícil verificar a toxicidade dos produtos metabólicos, adverte Schulz-Bull.

O motivo está no fato de, após o processo de conversão bacteriana, a mistura de substâncias se tornar ainda mais complexa. "E também a sua toxicidade provavelmente aumenta", diz o perito marinho.

O problema principal é que os produtos metabólicos, tais como os ácidos graxos, são mais solúveis em água do que os compostos originais formados por longas cadeias de hidrocarboneto. Por esse motivo, eles também são mais fáceis de serem consumidos por micro-organismos. E, dessa forma, chegam à cadeia alimentar – do plâncton para os peixes, e destes para as baleias, golfinhos e para o prato do ser humano.

Pulverização do solvente Corexit prejudicou bactérias

Outro problema é que as bactérias consomem grande quantidade de oxigênio, que pode acabar faltando no mar. Em seguida, entram em cena outras bactérias, que não precisam de oxigênio. "Quando elas entram em ação, provocam um efeito colateral desagradável: produzem sulfureto, ou seja, sulfeto de hidrogênio como produto final, espantando assim vermes, mexilhões e peixes", acrescenta Boetius.

Por esse motivo, a princípio, os biólogos temiam que o Golfo do México pudesse se tornar uma poça pútrida. Isso, porém, não aconteceu, já que as fortes correntes proporcionam um fornecimento contínuo de oxigênio e diluem o petróleo e os produtos metabólicos bacterianos.

Solventes retardam degradação natural

No entanto, agora ficou claro que os especialistas em combate à mancha de petróleo não facilitaram o trabalho das bactérias. Para evitar que chegasse à costa, eles pulverizaram grande quantidade do solvente tóxico Corexit sobre o óleo na superfície. Isso fez com que a mancha se dissolvesse, e assim criou-se um novo problema: o óleo e o Corexit chegaram em forma dissolvida à água, contaminando bactérias, larvas de peixes e organismos microscópicos.

"No combate a catástrofes provocadas pelo vazamento de petróleo, é preciso rapidamente estabelecer prioridades", explica Boetius, que diz que, provavelmente, os responsáveis tinham esperança de salvar pássaros, tartarugas e mamíferos marinhos com o uso de Corexit. "E o Corexit faz sentido, porque consegue espalhar o óleo fino. Mas a decomposição por meio das bactérias é retardada, e, quando o petróleo submerge para o fundo do mar, a decomposição é ainda pior."

Ajuda chegou tarde demais para alguns animais

Schulz-Bull tira daí uma lição: nenhum tipo de solvente deve ser utilizado em grandes derramamentos de petróleo, porque eles escondem somente os efeitos visíveis. Embora não possa ser visto, diz o químico, o petróleo ainda está presente, e a aplicação de Corexit torna tudo pior: "Adiciona-se ao sistema milhares de produtos químicos, que não são inofensivos, mas que em si já são tóxicos. Não se melhora realmente nada."

O químico também considera um erro a queima da mancha de petróleo, como tentou-se no Golfo do México, pois quando isso é feito em temperaturas baixas surgem compostos altamente tóxicos em altas concentrações, como hidrocarbonetos aromáticos policíclicos ou dioxinas. "Isso é um absurdo do ponto de vista ecológico", afirma.

Contra vazamentos de petróleo, só resta uma coisa a fazer, segundo o químico: é preciso cercar o óleo com barreiras de contenção, bombeá-lo e, se isso não funcionar, tentar agregá-lo na superfície, através do uso de materiais ecológicos, como pedaços especiais de madeira. Em seguida, pode-se tentar retirá-lo da superfície marinha.

Extraído do sítio Deutsche Welle

EUROPA AINDA NÃO SUPEROU A CRISE, ALERTA EX-PRESIDENTE DO BANCO MUNDIAL - Michael Knigge

Em entrevista à DW, Robert Zoellick ressalta, durante a Conferência sobre Segurança em Munique, que os EUA precisam dar sinais mais claros aos europeus de que realmente querem um livre comércio transatlântico.

Enquanto a urgência da crise da dívida foi suavizada, a Europa ainda enfrenta desafios difíceis, avalia o ex-presidente do Banco Mundial Robert Zoellick. Em entrevista concedida à Deutsche Welle durante a Conferência sobre Segurança de Munique, Zoellick também explicou por que a crise no Mali não foi exatamente uma supresa.

Zollick foi presidente do Banco Mundial entre 2007 e 2012. Ele atuou como vice-secretário de Estado norte-americano entre 2005 e 2006 e representante para questões comerciais do governo dos Estados Unidos entre 2001 e 2005. Antes disso, havia servido como oficial dos EUA no processo chamado "Dois mais quatro" durante a reunificação alemã entre 1989-1990.

Deutsche Welle: A crise da dívida na Europa não tem estado na mídia há vários dias. Seria um sinal de que a Europa finalmente controlou a crise e superou sua pior fase?

Robert Zoellick: Claramente a boa notícia é que as condições se estabilizaram de alguma maneira e temos visto isso em algumas taxas de juros baixas em alguns países mediterrâneos. Mas concordo com Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu (BCE), que alertou contra a complacência. E os líderes alemães também fizeram isso.

Acredito que o que o que temos visto é que algumas das extrordinárias ações do BCE reduziram a pressão e eles ganharam tempo. Mas os desafios fundamentais das reformas fiscal e estrutural ainda têm que ser enfrentados. Então acho que 2013 será um ano, no qual vamos ver se o novo governo italiano prosseguirá com as reformas e se o governo espanhol, que tem dado alguns passos difíceis, persistirá nesse caminho. O primeiro-ministro grego Antonis Samaras disse recentemente, num grupo do qual eu participava estava, que ele tem basicamente este ano para mostrar alguma recuperação, pois ele enfrenta o populismo de esquerda e de direita. Então ainda não superamos isso de maneira alguma.

Uma surpresa negativa para a economia mundial veio dos Estados Unidos recentemente, quando foi divulgado que a economia norte-americana contraiu levemente no último trimestre. Isso foi apenas uma escorregada única ou o senhor vê nuvens negras no horizonte?

A maior parte dos economistas sugeriu – e acho que eles estão provavelmente certos – que isso aconteceu por causa de uma combinação de fatores voláteis, como gastos com defesa e questões de inventário. A maioria das pessoas está prevendo um crescimento de cerca de 2% – o que é, de fato, pouco usual, ter esse nível de consistência. Dito isso, acho que mais para frente haverá alguns aumentos de impostos, que foram votados no ano passado e que poderão ser um entrave na economia. E mesmo um crescimento de 2% não é o tipo de crescimento que levará a economia norte-americana para onde ela precisa estar. De forma que os EUA encaram uma série diferente de desafios.

Obama enfrentará difíceis negociações orçamentárias

Talvez o único elemento novo no discurso de Joe Biden em Munique tenha sido seu apoio à ideia de um pacto transatlântico de livre comércio, que deveria ser fechado de uma vez em uma sessão de negociação. O senhor apoia isso, acredita que isso seja possível?

Essas são duas boas perguntas. Apoio tudo que abra mercados e tente liberar o comércio. Acho que a forma certa de acordo transatlântico poderia ajudar ambos os parceiros a lidar com algumas das suas reformas estruturais, a ser mais competitivos sem gastar mais dinheiro. Então acho que isso é uma coisa boa. O que escuto do lado europeu, e acho que é uma preocupação compreensível, é a seguinte: O presidente Obama levará isso a sério?

Como ex-negociador comercial, sei que existe uma diferença entre palavras e ação. E este é um acordo complexo. Haverá questões difíceis na área da agricultura. Há questões de padronização e regulação. Há várias vozes europeias que querem dar esse passo. Mas eles querem saber que os EUA levam tudo a sério e que isso é algo a ser transmitido de maneiras variadas.

O primeiro-ministro David Cameron prometeu ao povo britânico um referendo sobre a permanência na União Europeia. A relação dos ingleses com o resto da UE, e vice-versa, vem azedando há um bom tempo. Não seria melhor para os dois lados se o Reino Unido simplesmente deixasse o bloco?

Conversas sobre saída do Reino Unido da UE: apenas ameaças?

As ligações entre ingleses e europeus são muito profundas e duradouras. Os interesses políticos, históricos, na área econômica e no comércio, são muito fortes. O que ele está tentando propor é uma maior flexibilidade na UE. O Reino Unido deve fazer parte da UE. Cameron está argumentando contra o ceticismo. Mas, segundo ele, precisamos francamente de algumas mudanças no setor de competitividade de serviços para nos tornarmos mais competitivos. Precisamos de mais flexibilidade em algumas regras trabalhistas e sociais, e assim por diante.

Agora, isso é controverso em algumas regiões da Europa, mas acredito que, neste sentido, Cameron está realmente apontando para uma questão que a Europa precisa considerar. E acho que essa é uma grande questão para a Alemanha. Porque, de alguma maneira, quando ouço os alemães conversarem sobre economia e escuto o governo britânico, noto que há muita semelhança. Eles estão tentando manter uma disciplina fiscal e obter maior competitividade no mercado. E acreditam no livre comércio. A Alemanha será o ator dominante na UE. Então a questão fica para o lado britânico: eles farão mais do que discursar?

A França sozinha, independentemente da UE, decidiu intervir militarmente no Mali. Até que ponto ponto o senhor se surpreendeu com a intervenção francesa e com o fato de que a medida tenha sido tomada sem muita assistência de parceiros europeus e dos Estados Unidos?

Intervenção no Mali era previsível, afirma Zoellick

Minha perspectiva com relação a isso é também um pouco diferente, porque, na verdade, visitei o Mali há alguns anos. No Banco Mundial, estávamos conversando sobre as dificuldades vividas no norte do país. Voltei e tentei até mesmo dizer para alguns governos, incluindo o dos Estados Unidos, para deixarem o Banco Mundial ajudar em algum área de desenvolvimento que contribui para a frustração dos tuaregues. Mas alguém também deveria ajudar no setor de segurança. Assisti ao que aconteceu na Líbia. Não acho que alguém precisava ser gênio para entender que haveria um excesso de gente e de armas vindas da Líbia. Minha maior surpresa foi que os EUA e a Europa tenham se surpreendido. Em outras palavras, acho honestamente que isso é algo cuja fermentação poderia ter sido observada antecipadamente.

Acho que os franceses ficaram surpresos e, por isso, moveram algumas forças para cessar isso. Por um lado, eu os respeito por fazerem assim, mas acho que todo mundo precisa ter uma visão clara de que isso é apenas o começo. Apesar de muitos terem "derretido na areia", na verdade isso não significa que foram embora. E como temos visto em outros lugares, você cumpre a primeira etapa e acaba com um tipo de agressão mais convencional, mas depois precisa lidar com ataques suicidas e outras coisas. Eu realmente espero que os EUA e outros países apoiem a França em seus esforços.

Extraído do sítio Deutsche Welle

PETIÇÃO SOBRE COLHEITA DE ÓRGÃOS SOLICITA EUA A PRESSIONAR CHINA - Matthew Robertson

Pede-se aos EUA que divulguem o que Wang Lijun revelou sobre a atrocidade.

A Dra. Wang Wenyi (direita) e a Dra. Cynthia Liu (esquerda), membras do grupo ‘Médicos contra a Colheita Forçada de Órgãos’, se preparam para entregar a petição no gabinete de Susan E. Rice, a embaixadora dos EUA nas Nações Unidas, em Nova York. (Amal Chen/The Epoch Times)

NOVA YORK – A petição de quase 25 mil assinaturas pede aos EUA para colocarem pressão sobre a China por meio da ONU para impedir a prática da colheita forçada de órgãos.

A petição, entregue em 26 de setembro no gabinete de Susan E. Rice, a embaixadora dos EUA na ONU, também pede ao governo dos EUA para liberarem qualquer informação que possuam sobre o envolvimento de Wang Lijun, o ex-chefe da polícia de Chongqing na China que foi condenado a 15 anos de prisão, nas atividades de colheita de órgãos.

Desde 2000, essas atividades têm em grande medida visado prisioneiros da consciência, especificamente praticantes da disciplina espiritual do Falun Gong. Pelo menos 60 mil praticantes do Falun Gong foram mortos quando seus órgãos foram extraídos, segundo estimativas de analistas do assunto. Os órgãos são vendidos por dezenas de milhares de dólares para chineses ricos, oficiais do Partido Comunista Chinês (PCC) e estrangeiros que necessitam de órgãos, segundo a petição.

“Queremos quebrar o silêncio, para que os Estados Unidos parem de ser apenas um observador, mas se posicione internacionalmente e exija o fim destes crimes”, disse o Dr. Torsten Trey, diretor-executivo dos ‘Médicos contra a Colheita Forçado de Órgãos’ (DAFOH), num conversa telefônica.

Seu grupo de defesa médica recolheu as petições e as entregou ao escritório de Rice no edifício das Nações Unidas. “Precisamos ver investigações internacionais chegarem ao fundo disto. Esta é a razão da petição”, disse ele.

As assinaturas foram coletadas por voluntários ao longo das últimas quatro a cinco semanas em cidades estadunidenses e foram então digitalizadas, gravadas num CD e DVD e entregues ao gabinete de Rice, juntamente com a carta de apresentação. “Pedimos que você tome uma atitude pelos que assinaram e levaram sua voz às Nações Unidas”, diz a carta.

O grupo recolheu mais de 24.300 até o domingo e era estimado que facilmente ultrapassaria 25 mil no intervalo antes da entrega. O escritório de Rice não respondeu a um pedido de comentário na tarde de 26 de setembro.

As pessoas foram enormemente receptivas à petição, disse Trey, citando histórias de voluntários em campo. “Notamos tremenda receptividade do povo. Muitos ofereceram sua ajuda ou sugestões e apoio”, disse Trey.

“Eles dizem, ‘Eu quero saber o que está acontecendo e, se as pessoas estão sendo mortas por seus órgãos, eu quero que isso acabe.’ Eles têm um simples desejo de fazer a coisa certa”, disse ele. “Poderíamos facilmente ter conseguido 100 mil assinaturas nos EUA em um mês”, acrescentou ele.

A Dra. Wenyi Wang, membra do DAFOH e ex-jornalista da edição chinesa do Epoch Times, esteve presente no dia e ajudou a entregar a petição ao gabinete de Rice. “Quando as pessoas souberem a verdade, elas farão a escolha certa”, disse ela. “A Declaração de Direitos Humanos da ONU surgiu há muitos anos; viemos aqui submeter a petição para lembrar à ONU que o regime chinês não está cumprindo com a declaração.”

A Dra. Cynthia Liu, uma patologista do Centro Médico da Universidade de Nova York e membra do DAFOH, ajudou a entregar a petição.

A carta e petição destacavam a evidência disponível da colheita de órgãos de praticantes do Falun Gong na China e observava, “Altos oficiais do PCC estão envolvidos em dirigir a colheita forçada de órgãos.”

Essas afirmações são baseadas em ligações telefônicas gravadas secretamente pela ‘Organização Mundial para Investigar a Perseguição ao Falun Gong’ (WOIPFG), cujos pesquisadores contataram a China se passando por vários oficiais comunistas e provocando admissões de oficiais do PCC e publicaram as conversas online.

“Acredita-se que Wang Lijun, em sua tentativa de desertar no consulado dos EUA em Chengdu em fevereiro de 2012, forneceu informações vitais sobre a colheita de órgãos para os funcionários do consulado”, diz a carta.

Quando perguntado sobre o assunto durante a coletiva do 17º Diálogo EUA-China sobre os Direitos Humanos, o secretário-adjunto de Estado norte-americano Michael H. Posner deu uma resposta ambígua.

Se o Departamento de Estado tem sido mais aberto com o Congresso não é conhecido. Uma coletiva somente com seus membros foi realizada pelo Comitê das Relações Exteriores num ambiente restrito em 26 de abril. Os membros da equipe de congressistas não foram autorizados a participar e a comissão não fez qualquer comentário sobre o conteúdo da coletiva após sua conclusão.

Posteriormente, pressão multiprolongada foi feita sobre a administração para divulgar o que sabe e para pressionar por maior atenção internacional e investigação.

A audiência do Congresso foi realizada recentemente por dois subcomitês do Comitê Parlamentar das Relações Exteriores, que convocou testemunhas para depor. O Rep. Dana Rohrabacher (R-Calif.), presidente de um dos subcomitês, descreveu a colheita de órgãos como um “crime monstruoso”.

Os membros do Congresso estão circulando uma carta com o objetivo de obter centenas de assinaturas num documento que será enviado à secretária de Estado norte-americana Hillary Clinton, pedindo que o Departamento de Estado divulgue publicamente o que sabe sobre a colheita de órgãos de pessoas vivas na China e que informação Wang Lijun forneceu.

“Se tal evidência foi recebida e for trazida à luz, medidas podem ser tomadas para ajudar a impedir tais abusos abomináveis”, diz a carta. “Solicitamos, portanto, que o Departamento de Estado libere qualquer informação que possa ter que se relacione com os abusos de transplante na China, incluindo toda a documentação que Wang Lijun possa ter fornecido ao nosso consulado em Chengdu.”

Extraído do sítio The Epoch Times

A DEMOCRACIA RELATIVA - Rodolpho Motta Lima

Países autointitulados democráticos estão mostrando a toda hora o relativismo desse conceito. Uma ação é tida como democrática quando consulta determinados interesses, mas uma outra atitude igual ou semelhante é tachada de antidemocrática se os contraria...

No reduto ocidental, que nos interessa diretamente, Estados Unidos e Inglaterra – esse braço americano na Europa – tentam impor a concepção de que, em nome dos princípios democráticos, é preciso haver uma “polícia mundial”, atuando, é claro, sob o comando deles, que “coloque em ordem” o planeta, segundo um conceito que quase sempre esconde interesses discutíveis.

Em declaração recente, James Cameron , primeiro-ministro inglês, acusou a Argentina de colonialista em relação às ilhas Malvinas. Mas logo a Inglaterra é que vem falar disso, com sua vasta e não muito digna história nesse campo? Logo a Inglaterra, que, há não muito tempo, utilizando-se de uma falsa alegação de armas de destruição em massa e escondendo os verdadeiros objetivos petrolíferos da operação militar , ajudou os americanos a invadir o Iraque? Claro – dirão alguns -, o Iraque era uma ditadura. Mas e as outras, da mesma região, aliadas do Ocidente, cujo petróleo já está “sob controle”? É o tal princípio relativista de democracia , que se apregoa quando serve e se esconde quando não interessa.

O caso Assange, brilhante e exaustivamente tratado aqui no DR, caracteriza situação que envolve um atentado à soberania nacional – insinuam-se ações contra a embaixada equatoriana - , e de profunda desfaçatez política – o estupro sueco como desculpa para a extradição do jornalista fundador do “Wikileaks”. Por que “desculpa”? Pela própria admissão da Suécia de que poderá enviar Assange para os EUA se lá não houver risco de pena de morte (o estupro não seria então a razão e prisão perpétua pode...) . E qual é a postura dos órgãos midiáticos aqui do Brasil diante dessa perspectiva? Limitam-se a informar os fatos, sem qualquer análise , isso quando não deixam escapar simpatias pela extradição.

Em momentos como esse, percebe-se que, quando não interessa, não existe a tal visão crítica, ou, se existe, surge apoiada em pretensos “especialistas” colhidos a dedo.

Faço aqui uma comparação, só para provocar uma reflexão, com o que vi na Globo a propósito da declaração do candidato a prefeito do Rio de Janeiro, Freixo, para quem, se eleito, o município carioca só subvencionaria o Carnaval para as escolas de samba que, nos desfiles, apresentassem bons projetos culturais, já que, na sua concepção, o dinheiro público não pode servir, por exemplo, à promoção da revista “Caras” e coisas do gênero. Tanto bastou para que a turma global denunciasse um comportamento de censura (o que não é o caso, porque o que ele diz é que dinheiro público deve ser aplicado em interesse público). 

E é a mesma turma que se cala diante do caso-Assange que, com o Wikileaks, colocou a nu ações governamentais nem sempre dignas ou democráticas... São os mesmos, aliás, que não perdem uma oportunidade de defender o bloqueio a Cuba em função da ausência de liberdade na ilha cubana, mas calam-se quase totalmente quando se trata de referir-se à prisão de Guantânamo, essa excrescência que mantém muitos seres humanos encarcerados sem acusação formal ou julgamento, em uma das maiores manifestações de desapego aos direitos humanos nos dias que correm.

Mudo agora de exemplo, mas não de assunto. Ai do cidadão que não consegue ter discernimento (às vezes, recursos) para se informar corretamente através de fontes isentas que lhe permitam distinguir o joio do trigo ! 

Recentemente, a grande imprensa publicou resultado de um levantamento efetuado na América Latina a respeito dos índices de desigualdade social nos países que a compõem. Colocou-se em destaque negativo o Brasil, posicionado em quarto lugar entre os países de maior desnível, só perdendo para Guatemala, Honduras e Colômbia. Também se informou, porque os estudos diziam isso, que essa posição revelava uma melhoria conquistada nos últimos anos, porque anteriormente o país liderava esse “ranking” perverso. É claro, porém, que a ênfase ficou para o negativo.

A linguagem da mídia usa frequentemente o recurso do “mas” para enfatizar o que pretende. Ensino aos meus alunos que o “mas” não é apenas uma partícula adversativa no discurso, mas (como estou fazendo agora) tenta construir a verdade que se pretende, desqualificando o anteriormente dito. Se alguém diz que “ela não é rica, mas é inteligente”, está valorizando a inteligência, o que não fará com a mesma ênfase quem disser que “ela é inteligente, mas não é rica”, que soa como uma lamentação. Preste atenção na linguagem da mídia “tucano-urubulina” quando se trata de informar virtudes do governo: há sempre um “mas”, geralmente acompanhado de “especialistas“, para desconstruir o impacto positivo da própria notícia...

Ainda nesse levantamento, a Venezuela aparece como o país de menor desigualdade social e Cuba não foi relacionada (não deve fazer parte da América Latina...). Nenhum destaque para esse fato. Aí, ficamos sem saber o que pensar, ou melhor, o que pensam esses “deformadores de opinião”: se o indicador de desigualdade é – como eu penso que seja - um dado democrático importantíssimo , então a Venezuela está de parabéns (e ninguém ousou dizer isso nas reportagens). Mas se essa turma não acha isso relevante, porque destacar negativamente o Brasil? Respondam os que, ingenuamente, não acreditam em manipulações e na necessidade de se regular essa liberdade de desinformar...

Extraído do sítio Direto da Redação

MERCOSUL VERSUS A NOVA ALCA VERSUS A CHINA - Samuel Pinheiro Guimarães

Hoje, o embate político, econômico e ideológico na América do Sul se trava entre os Estados Unidos, a maior potência do mundo; a crescente presença chinesa, com suas investidas para garantir acesso a recursos naturais, ao suprimento de alimentos e de suas exportações de manufaturas; e as políticas dos países do Mercosul, que ainda entretém aspirações de desenvolvimento soberano, pretendem atingir níveis de desenvolvimento social elevado e que sabem que, para alcançar estes objetivos, a ação do Estado, é indispensável. O artigo é de Samuel Pinheiro Guimarães.

1. Todo o noticiário sobre Mercosul, Aliança do Pacífico, Parceria Transpacífica e China tem a ver com um embate ideológico entre duas concepções de política de desenvolvimento econômico e social. 

2. A primeira dessas concepções afirma que o principal obstáculo ao crescimento e ao desenvolvimento é a ação do Estado na economia.

3. A ação direta do Estado na economia, através de empresas estatais, como a Petrobrás, ou indireta, através de políticas tributárias e creditícias para estimular empresas consideradas estratégicas, como a ação de financiamento do BNDES, distorceria as forças de mercado e prejudicaria a alocação eficiente de recursos.

4. Nesta visão privatista e individualista, uma política de eliminação dos obstáculos ao comércio e à circulação de capitais; de não discriminação entre empresas nacionais e estrangeiras; de eliminação de reservas de mercado; de mínima regulamentação da atividade empresarial, inclusive financeira; e de privatização de empresas estatais conduziria a uma eficiente divisão internacional do trabalho em que todas as sociedades participariam de forma equânime e atingiriam os mais elevados níveis de crescimento e desenvolvimento.

5. Esta visão da economia se fundamenta em premissas equivocadas. Primeiro, de que todos os Estados partem de um mesmo nível de desenvolvimento, de que não há Estados mais e menos desenvolvidos. Segundo, de que as empresas são todas iguais ou pelo menos muito semelhantes em dimensão de produção, de capacidade financeira e tecnológica e de que não são capazes de influir sobre os preços. Terceiro, de que há plena liberdade de movimento da mão de obra entre os Estados. Quarto, de que há pleno acesso à tecnologia que pode ser adquirida livremente no mercado. Quinto, de que todos os Estados, inclusive aqueles mais desenvolvidos, seguem hoje e teriam seguido passado esse tipo de políticas.

6. Como é obvio, estas premissas não correspondem nem à realidade da economia mundial, que é muito, muito mais complexa, nem ao desenvolvimento histórico do capitalismo.

7. Historicamente, as nações hoje altamente desenvolvidas utilizaram uma gama de instrumentos de política econômica que permitiram o fortalecimento de suas empresas, de suas economias e de seus Estados nacionais. Isto ocorreu mesmo na Inglaterra, que foi a nação líder do desenvolvimento capitalista industrial, com a Lei de Navegação, que obrigava o transporte em navios ingleses de todo o seu comércio de importação e exportação; com a política de restrição às exportações de lã em bruto e às importações de tecidos de lã; com as restrições à exportação de máquinas e à imigração de “técnicos”.

8. Políticas semelhantes utilizaram a França, a Alemanha, os Estados Unidos e o Japão. Países que não o fizeram naquela época, tais como Portugal e Espanha, não se desenvolveram industrialmente e, portanto, não se desenvolveram.

9. Se assim foi historicamente, a realidade da economia atual é a de mercados financeiros e industriais oligopolizados em nível global por megaempresas multinacionais, cujas sedes se encontram nos países altamente desenvolvidos. A lista das maiores empresas do mundo, publicada pela revista Forbes, apresenta dados sobre essas empresas cujo faturamento é superior ao PIB de muitos países. Das 500 maiores empresas, 400 se encontram operando na China. Os países altamente desenvolvidos protegem da competição estrangeira setores de sua economia como a agricultura e outros de alta tecnologia. Através de seus gigantescos orçamentos de defesa, todos, inclusive a Alemanha e o Japão, que não poderiam legalmente ter forças armadas, subsidiam as suas empresas e estimulam o desenvolvimento cientifico e tecnológico. Com os programas do tipo “Buy American” e outros semelhantes, privilegiam as empresas nacionais de seus países; através da legislação e de acordos cada vez mais restritivos de proteção à propriedade intelectual, dificultam e até impedem a difusão do conhecimento tecnológico. Através de agressivas políticas de “abertura de mercados” obtém acesso aos recursos naturais (petróleo, minérios etc) e aos mercados dos países periféricos, em troca de uma falsa reciprocidade, e conseguem garantir para suas megaempresas um tratamento privilegiado em relação às empresas locais, inclusive no campo jurídico, com os acordos de proteção e promoção de investimentos, pelos quais obtém a extraterritorialidade. Como é sabido, protegem seus mercados de trabalho através de todo tipo de restrição à imigração, favorecendo, porém, a de pessoal altamente qualificado, atraindo cientistas e engenheiros, colhendo as melhores “flores” dos jardins periféricos.

10. A segunda concepção de desenvolvimento econômico e social afirma que, dada a realidade da economia mundial e de sua dinâmica, e a realidade das economias subdesenvolvidas, é essencial a ação do Estado para superar os três desafios que tem de enfrentar os países periféricos, ex-colônias, algumas mais outras menos recentes, mas todas vítimas da exploração colonial direta ou indireta. Esses desafios são a redução das disparidades sociais, a eliminação das vulnerabilidades externas e o pleno desenvolvimento de seu potencial de recursos naturais, de sua mão de obra e de seu capital.

11. As extremas disparidades sociais, as graves vulnerabilidades externas, o potencial não desenvolvido caracterizam o Brasil, mas também todas as economias sul-americanas. A superação desses desafios não poderá ocorrer sem a ação do Estado, pela simples aplicação ingênua dos princípios do neoliberalismo, de liberdade absoluta para as empresas as quais, aliás, levaram o mundo à maior crise econômica e social de sua História: a crise de 2007. E agora, Estados europeus, pela política de austeridade (naturalmente, não para os bancos) que ressuscita o neoliberalismo, atacam vigorosamente a legislação social, propagam o desemprego e agravam as disparidades de renda e de riqueza. Mas isto é tema para outro artigo.

12. Assim, neste embate entre duas visões, concepções, de política econômica, a aplicação da primeira política, a do neoliberalismo, levou à ampliação da diferença de renda entre os países da América do Sul e os países altamente desenvolvidos nos últimos vinte anos até a crise de 2007. Por outro lado, é a aplicação de políticas econômicas semelhantes, que preveem explicitamente a ação do Estado, que permitiu à China crescer à taxa média de 10% a/a desde 1979 e que farão que a China venha a ultrapassar os EUA até 2020. Ainda assim, há aqueles que na periferia não querem ver, por interesse ou ideologia, a verdadeira natureza da economia internacional e a necessidade da ação do Estado para promover o desenvolvimento. Nesta economia internacional real, e não mitológica, é preciso considerar a ação da maior Potência.

13. A política econômica externa dos Estados Unidos, a partir do momento em que o país se tornou a principal potência industrial do mundo no final do século XIX e em especial a partir de 1945, com a vitória na Segunda Guerra Mundial, e confiante na enorme superioridade de suas empresas, tem tido como principal objetivo liberalizar o comércio internacional de bens e promover a livre circulação de capitais, de investimento ou financeiro, através de acordos multilaterais como o GATT, mais tarde OMC, e o FMI; de acordos regionais, como era a proposta da ALCA e de acordos bilaterais, como são os tratados de livre comércio com a Colômbia, o Chile, o Peru, a América Central e com outros países como a Coréia do Sul. E agora as negociações, altamente reservadas, da chamada Trans-Pacific Partnership - TPP, a Parceria Transpacífica, iniciativa americana extremamente ambiciosa, que envolve a Austrália, Brunei, Chile, Malásia, Nova Zelândia, Peru, Singapura, Vietnã, e eventualmente Canadá, México e Japão, e que, nas palavras de Bernard Gordon, Professor Emérito de Ciência Política, da Universidade de New Hampshire, “adicionaria bilhões de dólares à economia americana e consolidaria o compromisso político, financeiro e militar dos Estados Unidos no Pacifico por décadas”. O compromisso, a presença, a influência dos Estados Unidos no Pacifico isto é, na Ásia, no contexto de sua disputa com a China. A TPP merece um artigo à parte.

14. Através daqueles acordos bilaterais, procuram os EUA consagrar juridicamente a abertura de mercados e obter o compromisso dos países de não utilizar políticas de desenvolvimento industrial e de proteção do capital nacional. Não desejam os Estados Unidos ver o desenvolvimento de economias nacionais, com fortes empresas, capazes de competir com as megaempresas americanas, por razões óbvias, entre elas a consequente redução das remessas de lucros das regiões periféricas para a economia americana. Os lucros no exterior são cerca de 20% do total anual dos lucros das empresas americanas!

15. Nas Américas, a política econômica dos Estados Unidos teve sempre como objetivo a formação de uma área continental integrada à economia americana e liderada pelos Estados Unidos que, inclusive, contribuísse para o alinhamento político de cada Estado da região com a política externa americana em seus eventuais embates com outros centros de poder, como a União Européia, a Rússia e hoje a China.

16. Assim, já no século XIX, em 1889 , no mesmo ano em que Deodoro da Fonseca proclamou a República, na Conferência Internacional Americana, em Washington, os Estados Unidos propuseram a criação de uma união aduaneira continental. Esta proposta, que recebeu acolhida favorável do Brasil, no entusiasmo pan-americano da recém-nascida república, foi rejeitada pela Argentina e outros países.

17. Com a I Guerra Mundial, a Grande Depressão, a ascensão do nazismo e a Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos procuraram estreitar seus laços econômicos com a América Latina, aproveitando, inclusive, a derrota alemã e o retraimento francês e inglês, influências históricas tradicionais.

18. Em 1948, na IX Conferência Internacional Americana, em Bogotá, propuseram novamente a negociação de uma área de livre comércio nas Américas; mais tarde, em 1988, negociaram o acordo de livre comércio com o Canadá, que seria transformado em Nafta com a inclusão do México, em 1994; e propuseram a negociação de uma Área de Livre Comércio das Américas, a ALCA, em 1994.

19. A negociação da ALCA fracassou em parte pela oposição do Brasil e da Argentina, a partir da eleição de Lula, em 2002 e de Kirchner, em 2003 e, em parte, devido à recusa americana de negociar os temas de agricultura e de defesa comercial, o que permitiu enviar os temas de propriedade intelectual, compras governamentais e investimentos para a esfera da OMC, o que esvaziou as negociações.

20. O objetivo estratégico americano, todavia, passou a ser executado, agora com redobrada ênfase, através da negociação de tratados bilaterais de livre comércio, que concluíram com o Chile, a Colômbia, o Peru, a América Central e República Dominicana, só não conseguindo o mesmo com o Equador e a Venezuela devido à eleição de Rafael Correa e de Hugo Chávez e à resistência do Mercosul às investidas feitas junto ao Uruguai.

21. Assim, a estratégia americana tem tido como resultado, senão como objetivo expresso, impedir a integração da América do Sul e desintegrar o Mercosul através da negociação de acordos bilaterais, incorporando Estado por Estado na área econômica americana, sem barreiras às exportações e capitais americanos e com a consolidação legal de políticas econômicas internas, em cada país, nas áreas de propriedade intelectual, compras governamentais, defesa comercial, investimentos, em geral com dispositivos chamados de OMC – Plus, mais favoráveis aos Estados Unidos do que aqueles que conseguiram incluir na OMC, que, sob o manto de ilusória reciprocidade, beneficiam as megaempresas americanas, em especial neste momento de crise e de início da competição sino-americana na América Latina.

22. Na execução deste objetivo, de alinhar econômica, e por consequência politicamente, toda a América Latina sob a sua bandeira contam com o auxílio dos grupos internos de interesse em cada país que, tendo apoiado a ALCA no passado, agora apoiam a negociação de acordos bilaterais ou a aproximação com associações de países, tais como a Aliança do Pacífico, que reúne países sul-americanos e mais o México, que celebraram acordos de livre comércio com os EUA.

23. Hoje, o embate político, econômico e ideológico na América do Sul se trava entre os Estados Unidos da América, a maior potência econômica, política, militar, tecnológica, cultural e de mídia do mundo; a crescente presença chinesa, com suas investidas para garantir acesso a recursos naturais, ao suprimento de alimentos e de suas exportações de manufaturas e que, para isto, procuram seduzir os países da América do Sul e em especial do Mercosul com propostas de acordos de livre comércio; e as políticas dos países do Mercosul, Argentina, Brasil, Venezuela, Uruguai e Paraguai que ainda entretém aspirações de desenvolvimento soberano, pretendem atingir níveis de desenvolvimento social elevado e que sabem que, para alcançar estes objetivos, a ação do Estado, i.e. da coletividade organizada, é essencial, é indispensável.

Extraído do sítio Carta Maior

AMÉRICA LATINA: A LÓGICA INFERNAL DO CAPITAL - Guillermo Almeyra

Os Estados que, na América Latina têm governos chamados progressistas que se recusam a adotar as políticas impostas pelo Consenso de Washington, estão presos numa engrenagem que devora continuamente os esforços a favor de uma mudança econômica e social, num mecanismo que reproduz e agrava o passado, afirmando as políticas neoliberais que esses governos declaram recusar. O artigo é de Guillermo Almeyra.

Os Estados capitalistas dependentes que, na América Latina têm governos chamados progressistas que se recusam a adotar as políticas impostas pelo Consenso de Washington, estão presos numa engrenagem que devora continuamente os esforços a favor de uma mudança econômica e social, num mecanismo que reproduz e agrava o passado, afirmando por sua vez as políticas neoliberais que esses governos declaram recusar.

As suas economias vivem cada vez mais das exportações de commodities e ainda do cultivo de uns poucos de produtos exportáveis; além disso, necessitam de investimento estrangeiro para impulsionar uma industrialização de base e a criação de infraestruturas porque o grande capital controla a poupança nacional e exporta-a, e os grandes capitalistas fazem extração e levam, legal ou ilegalmente, capitais e ganhos por centenas de milhares de milhões de dólares.

Os bancos, as grandes indústrias exportadoras ou produtoras de alimentos e bens de consumo e que inclui um boa parte da terra estão, de fato, em mãos estrangeiras e a produção e exportação são, na verdade, um comércio interno entre a empresa-mãe e as diversas filiais transnacionais.

Os carros argentinos, por exemplo, são Fiat, Ford, General Motors ou outras marcas semelhantes; o aço argentino é da multinacional Techint; o cereal exportados da Cargill, Bunge e Dreyfus, grandes multinacionais do setor, e a propriedade do gás, do petróleo e da eletricidade continuam em mãos estrangeiras pois a dita renacionalização da YPF limitou-se ao controlo de 51% das ações detidas pelo ex-sócio maioritário – Repsol – que continua a ser parte da empresa a qual é mista, não pública; entretanto, 68% das jazidas argentinas são exploradas por outras empresas igualmente privadas, maioritariamente de outros países. Petrobras, por sua vez, não é brasileira mas sim uma empresa mista, e o mesmo sucede com as alavancas da economia boliviana ou equatoriana.

Esses governos, para sustentar o alto nível de lucros dos investidores, devem manter sob controle os ganhos reais dos trabalhadores, o que impede um aumento da construção de casa e do consumo de bens essenciais e, consequentemente, uma importante parte da população ativa economicamente encontra-se no chamado sector informal (de desocupação disfarçada), no desemprego estrutural e na pobreza. Os custosos subsídios estatais não têm na realidade como principal motivação aliviar a pobreza e assegurar um mínimo de consumo mas sim, sobretudo, embaratecer a mão de obra ao reduzir o preço dos serviços, em particular os de transporte, e de alguns “bens salário”. São subsídios ao setor patronal porque o Estado contém assim as exigências salariais e assegura um força de trabalho barata mas de alta produtividade.

Esta política de sustento estatal à ganância patronal em tempo de crise, como é o atual, é insustentável e não pode impedir nem as demissões nem um novo aumento da pobreza e número de desempregados; nem sequer trava a desindustrialização relativa porque, quando a especulação se concentra sobre o setor dos grãos de forrageira ou alimentício (soja, milho, trigo) é muito mais lucrativo colocar os capitais nesse comércio do que investir a longo prazo em mercados asfixiados pela escassa capacidade de consumo de uma grande parte da população.

Por outro lado, a intenção de unificar os esforços, por exemplo, no contexto do Mercosul, são frutíferos apenas a médio e longo prazos, pois por mais importantes que sejam, não trazem resultados imediatos e não há ainda uma cooperação financeira estreita entre os países membros nem uma moeda comum, e como os ditos esforços devem vencer os interesses particulares de cada nação, a coordenação e uma possível unificação surgem mais como uma mete do que como uma solução.

Isto leva a recorrer desesperadamente a uma nova panaceira: o desenvolvimento das minas para extrair ouro e metais e terras raras, qualquer que seja o preço social, ambiental e político. Também conduz à redução ao máximo das margens democráticas, para acalmar os protestos da sociedade e adotar decisões repentinas – desde cima e sem consulta – chocando assim com a base social desses governos e pisando leis e instituições.

Deste modo, governos que foram o resultado direto ou indireto de mobilizações pela democracia e por uma mudança social, restrigem agora a democracia e reproduzem a velha ordem social debilitando-se.

Não se sai dos males do capitalismo com mais capitalismo. A solução desse nó górdio é novamente a de Alejandro Nadal: cortá-lo. Agora bem, é impossível a autarcia e não é possível comer soja e prescindir do comércio internacional, mas este poderia ser monopolizado pelo Estado que venderia a produção a outros países pagando em pesos aos produtores. É possível igualmente dar prioridade ao futuro, às próximas gerações, preservando a água e o ambiente, em vez de oferecê-los à mineiras estrangeiras, e é fácil começar a planificar a produção e os consumos, assim como reconstruir o território considerando em conjunto, com os países vizinhos, os recursos, os meios e as necessidades.

Precisamente porque a crise é profunda e duradoura e, contrariamente a muitas fanfarronices ditas até há pouco, os nossos países não estão blindados contra ela; a alternativa é clara: continuar com este jogo e afundar-nos-emos ainda mais ou tomar medidas radicais que podem ajudar a uma transição fora da lógica infernal do capital, contando com o apoio e mobilização dos trabalhadores e populações. Isso requer deixar de lado a arrogância dos ignorantes. Não é tempo para decisões de gabinetes de tecnocratas, mas sim de discussão política e democrática do que se deve fazer perante os grandes problemas.

* Artigo de Guillermo Almeyra, publicado no jornal mexicano La Jornada. Tradução de Sofia Gomes para Esquerda.net.

Extraído do sítio Carta Maior

ESTADOS UNIDOS ACUSAM TENTATIVA DE DESTRUIR COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - Antonio Lassance

Detalhe: Os EUA sequer reconhecem a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José, de 1969) que rege o funcionamento da Comissão.

Tampouco reconhecem a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A propósito, uma das recomendações da CIDH é a respeito da prisão de Guantánamo, mantida pelos EUA e considerada como uma afronta aos direitos humanos.

Leia o artigo: 

Dois pesos, duas medidas - De Guilherme de Aguiar Patriota *

Segundo artigo publicado no "Estado de S. Paulo" em 12/7, a subsecretária para Assuntos Hemisféricos dos EUA, Roberta Jacobson, teria associado o Brasil à tentativa de "destruição" da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Ao chefiar, pela primeira vez, a delegação do país à Assembleia-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Jacobson afirmou ter presenciado na reunião de Cochabamba, em junho, "ataque" à CIDH como "nunca antes havia visto".

Sobre isso, cabem esclarecimentos.

Os EUA não são parte na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José, de 1969), que oferece marco jurídico para o funcionamento da CIDH. Tampouco reconhecem a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Os EUA não possuem marco para internalizar decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, apesar de a CIDH já se ter manifestado, por exemplo, a respeito da detenção indefinida e sem julgamento de presos em Guantánamo.

Em agosto de 2011, a CIDH aprovou resolução instando o governo a fechar a prisão. De modo geral, manifestações da comissão permanecem sem acolhimento naquele país.

Como se sabe, os EUA não se submetem à jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI) e negociam acordos bilaterais para excluir seus militares do alcance da instituição.

O recurso a veículos aéreos não tripulados (Vants) para sumariamente subtrair vidas é exemplo de "cheque em branco", fora da alçada do TPI e do sistema de defesa dos direitos humanos. Permite atos unilaterais de guerra por controle remoto de difícil imputabilidade.

O Brasil assinou e ratificou a convenção e aceita a jurisdição da corte. Reconhece a CIDH como instância de defesa dos direitos humanos. Quando proliferavam ditaduras na região, a CIDH se levantava em prol dos presos políticos destituídos de seus direitos e torturados.

Hoje, o Brasil democrático diverge da comissão em questões pontuais. Ao rever, sozinha, seu regulamento, a comissão outorgou-se competências características de "tribunal". Competências sem previsão na convenção, que se sobrepõem às da corte -esta sim, um tribunal-, confundindo, dessa forma, a fronteira entre os dois órgãos.

Não é razoável que a comissão emita medidas cautelares com o intuito, por exemplo, de suspender a construção de hidrelétricas. Ela deve se ater a questões precípuas de direitos humanos, pronunciando-se por meio de pareceres recomendatórios e deixando que a corte assuma suas responsabilidades judiciais em casos que o justifiquem.

A necessidade de aprimorar o funcionamento da CIDH está na origem da criação de Grupo de Trabalho da OEA. O seu relatório final foi aprovado por consenso em dezembro de 2011 e endossado pelo Conselho Permanente da OEA, em janeiro de 2012.

Dele constam sugestões brasileiras, como a necessária fundamentação de todas as decisões adotadas pela CIDH, a definição de critérios objetivos para a concessão, renovação e suspensão de medidas cautelares e o estímulo a procedimentos de solução amistosa.

O Brasil tem na prevalência dos direitos humanos um dos princípios reitores de suas relações internacionais. O diálogo permanente com o sistema interamericano faz avançar a proteção dos direitos humanos nos planos regional e doméstico. O sistema, tanto quanto os Estados, é sempre passível de aperfeiçoamento.

O que deve ser evitado é a utilização de dois pesos e duas medidas para avaliar o compromisso de membros da OEA com o sistema.

* GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA, 54, é embaixador e membro da assessoria especial da Presidência da República. Artigo publicado na Folha, 07/08/2012.

Extraído do blog de Antonio Lassance

ESTADOS UNIDOS, VENEZUELA E PARAGUAI - Samuel Pinheiro Guimarães

A política externa norte-americana na América do Sul sofreu as consequências totalmente inesperadas da pressa dos neogolpistas paraguaios em assumir o poder, com tamanha voracidade que não podiam aguardar até abril de 2013, quando serão realizadas as eleições, e agora articula todos os seus aliados para fazer reverter a decisão de ingresso da Venezuela. A questão do Paraguai é a questão da Venezuela, da disputa por influência econômica e política na América do Sul. O artigo é de Samuel Pinheiro Guimarães.

1. Não há como entender as peripécias da política sul-americana sem levar em conta a política dos Estados Unidos para a América do Sul. Os Estados Unidos ainda são o principal ator político na América do Sul e pela descrição de seus objetivos devemos começar.

2. Na América do Sul, o objetivo estratégico central dos Estados Unidos, que apesar do seu enfraquecimento continuam sendo a maior potência política, militar, econômica e cultural do mundo, é incorporar todos os países da região à sua economia. Esta incorporação econômica leva, necessariamente, a um alinhamento político dos países mais fracos com os Estados Unidos nas negociações e nas crises internacionais.

3. O instrumento tático norte-americano para atingir este objetivo consiste em promover a adoção legal pelos países da América do Sul de normas de liberalização a mais ampla do comércio, das finanças e investimentos, dos serviços e de “proteção” à propriedade intelectual através da negociação de acordos em nível regional e bilateral.

4. Este é um objetivo estratégico histórico e permanente. Uma de suas primeiras manifestações ocorreu em 1889 na I Conferência Internacional Americana, que se realizou em Washington, quando os EUA, já então a primeira potência industrial do mundo, propuseram a negociação de um acordo de livre comércio nas Américas e a adoção, por todos os países da região, de uma mesma moeda, o dólar.

5. Outros momentos desta estratégia foram o acordo de livre comércio EUA-Canadá; o NAFTA (Área de Livre Comércio da América do Norte, incluindo além do Canadá, o México); a proposta de criação de uma Área de Livre Comércio das Américas - ALCA e, finalmente, os acordos bilaterais com o Chile, Peru, Colômbia e com os países da América Central.

6. Neste contexto hemisférico, o principal objetivo norte-americano é incorporar o Brasil e a Argentina, que são as duas principais economias industriais da América do Sul, a este grande “conjunto” de áreas de livre comércio bilaterais, onde as regras relativas ao movimento de capitais, aos investimentos estrangeiros, aos serviços, às compras governamentais, à propriedade intelectual, à defesa comercial, às relações entre investidores estrangeiros e Estados seriam não somente as mesmas como permitiriam a plena liberdade de ação para as megaempresas multinacionais e reduziria ao mínimo a capacidade dos Estados nacionais para promover o desenvolvimento, ainda que capitalista, de suas sociedades e de proteger e desenvolver suas empresas (e capitais nacionais) e sua força de trabalho.

7. A existência do Mercosul, cuja premissa é a preferência em seus mercados às empresas (nacionais ou estrangeiras) instaladas nos territórios da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai em relação às empresas que se encontram fora desse território e que procura se expandir na tentativa de construir uma área econômica comum, é incompatível com objetivo norte-americano de liberalização geral do comércio de bens, de serviços, de capitais etc que beneficia as suas megaempresas, naturalmente muitíssimo mais poderosas do que as empresas sul-americanas.

8. De outro lado, um objetivo (político e econômico) vital para os Estados Unidos é assegurar o suprimento de energia para sua economia, pois importam 11 milhões de barris diários de petróleo sendo que 20% provêm do Golfo Pérsico, área de extraordinária instabilidade, turbulência e conflito.

9. As empresas americanas foram responsáveis pelo desenvolvimento do setor petrolífero na Venezuela a partir da década de 1920. De um lado, a Venezuela tradicionalmente fornecia petróleo aos Estados Unidos e, de outro lado, importava os equipamentos para a indústria de petróleo e os bens de consumo para sua população, inclusive alimentos. 

10. Com a eleição de Hugo Chávez, em 1998, suas decisões de reorientar a política externa (econômica e política) da Venezuela em direção à América do Sul (i.e. principal, mas não exclusivamente ao Brasil), assim como de construir a infraestrutura e diversificar a economia agrícola e industrial do país viriam a romper a profunda dependência da Venezuela em relação aos Estados Unidos.

11. Esta decisão venezuelana, que atingiu frontalmente o objetivo estratégico da política exterior americana de garantir o acesso a fontes de energia, próximas e seguras, se tornou ainda mais importante no momento em que a Venezuela passou a ser o maior país do mundo em reservas de petróleo e em que a situação do Oriente Próximo é cada vez mais volátil. 

12. Desde então desencadeou-se uma campanha mundial e regional de mídia contra o Presidente Chávez e a Venezuela, procurando demonizá-lo e caracterizá-lo como ditador, autoritário, inimigo da liberdade de imprensa, populista, demagogo etc. A Venezuela, segundo a mídia, não seria uma democracia e para isto criaram uma “teoria” segundo a qual ainda que um presidente tenha sido eleito democraticamente, ele, ao não “governar democraticamente”, seria um ditador e, portanto, poderia ser derrubado. Aliás, o golpe já havia sido tentado em 2002 e os primeiros lideres a reconhecer o “governo” que emergiu desse golpe na Venezuela foram George Walker Bush e José María Aznar.

13. À medida que o Presidente Chávez começou a diversificar suas exportações de petróleo, notadamente para a China, substituiu a Rússia no suprimento energético de Cuba e passou a apoiar governos progressistas eleitos democraticamente, como os da Bolívia e do Equador, empenhados em enfrentar as oligarquias da riqueza e do poder, os ataques redobraram orquestrados em toda a mídia da região (e do mundo).

14. Isto apesar de não haver dúvida sobre a legitimidade democrática do Presidente Chávez que, desde 1998, disputou doze eleições, que foram todas consideradas livres e legítimas por observadores internacionais, inclusive o Centro Carter, a ONU e a OEA. 

15. Em 2001, a Venezuela apresentou, pela primeira vez, sua candidatura ao Mercosul. Em 2006, após o término das negociações técnicas, o Protocolo de adesão da Venezuela foi assinado pelos Presidentes Chávez, Lula, Kirchner, Tabaré e Nicanor Duarte, do Paraguai, membro do Partido Colorado. Começou então o processo de aprovação do ingresso da Venezuela pelos Congressos dos quatro países, sob cerrada campanha da imprensa conservadora, agora preocupada com o “futuro” do Mercosul que, sob a influência de Chávez, poderia, segundo ela, “prejudicar” as negociações internacionais do bloco etc. Aquela mesma imprensa que rotineiramente criticava o Mercosul e que advogava a celebração de acordos de livre comércio com os Estados Unidos, com a União Européia etc, se possível até de forma bilateral, e que considerava a existência do Mercosul um entrave à plena inserção dos países do bloco na economia mundial, passou a se preocupar com a “sobrevivência” do bloco.

16. Aprovado pelos Congressos da Argentina, do Brasil, do Uruguai e da Venezuela, o ingresso da Venezuela passou a depender da aprovação do Senado paraguaio, dominado pelos partidos conservadores representantes das oligarquias rurais e do “comércio informal”, que passou a exercer um poder de veto, influenciado em parte pela sua oposição permanente ao Presidente Fernando Lugo, contra quem tentou 23 processos de “impeachment” desde a sua posse em 2008.

17. O ingresso da Venezuela no Mercosul teria quatro consequências: dificultar a “remoção” do Presidente Chávez através de um golpe de Estado; impedir a eventual reincorporação da Venezuela e de seu enorme potencial econômico e energético à economia americana; fortalecer o Mercosul e torná-lo ainda mais atraente à adesão dos demais países da América do Sul; dificultar o projeto americano permanente de criação de uma área de livre comércio na América Latina, agora pela eventual “fusão” dos acordos bilaterais de comércio, de que o acordo da Aliança do Pacifico é um exemplo.

18. Assim, a recusa do Senado paraguaio em aprovar o ingresso da Venezuela no Mercosul tornou-se questão estratégica fundamental para a política norte americana na América do Sul.

19. Os líderes políticos do Partido Colorado, que esteve no poder no Paraguai durante sessenta anos, até a eleição de Lugo, e os do Partido Liberal, que participava do governo Lugo, certamente avaliaram que as sanções contra o Paraguai em decorrência do impedimento de Lugo, seriam principalmente políticas, e não econômicas, limitando-se a não poder o Paraguai participar de reuniões de Presidentes e de Ministros do bloco. 

Feita esta avaliação, desfecharam o golpe. Primeiro, o Partido Liberal deixou o governo e aliou-se aos Colorados e à União Nacional dos Cidadãos Éticos - UNACE e aprovaram, a toque de caixa, em uma sessão, uma resolução que consagrou um rito super-sumário de “impeachment”. 

Assim, ignoraram o Artigo 17 da Constituição paraguaia que determina que “no processo penal, ou em qualquer outro do qual possa derivar pena ou sanção, toda pessoa tem direito a dispor das cópias, meios e prazos indispensáveis para apresentação de sua defesa, e a poder oferecer, praticar, controlar e impugnar provas”, e o artigo 16 que afirma que o direito de defesa das pessoas é inviolável. 

20. Em 2003, o processo de impedimento contra o Presidente Macchi, que não foi aprovado, levou cerca de 3 meses enquanto o processo contra Fernando Lugo foi iniciado e encerrado em cerca de 36 horas. O pedido de revisão de constitucionalidade apresentado pelo Presidente Lugo junto à Corte Suprema de Justiça do Paraguai sequer foi examinado, tendo sido rejeitado in limine. 

21. O processo de impedimento do Presidente Fernando Lugo foi considerado golpe por todos os Estados da América do Sul e de acordo com o Compromisso Democrático do Mercosul o Paraguai foi suspenso da Unasur e do Mercosul, sem que os neogolpistas manifestassem qualquer consideração pelas gestões dos Chanceleres da UNASUR, que receberam, aliás, com arrogância.

22. Em consequência da suspensão paraguaia, foi possível e legal para os governos da Argentina, do Brasil e do Uruguai aprovarem o ingresso da Venezuela no Mercosul a partir de 31 de julho próximo. Acontecimento que nem os neogolpistas nem seus admiradores mais fervorosos - EUA, Espanha, Vaticano, Alemanha, os primeiros a reconhecer o governo ilegal de Franco - parecem ter previsto.

23. Diante desta evolução inesperada, toda a imprensa conservadora dos três países, e a do Paraguai, e os líderes e partidos conservadores da região, partiram em socorro dos neogolpistas com toda sorte de argumentos, proclamando a ilegalidade da suspensão do Paraguai (e, portanto, afirmando a legalidade do golpe) e a inclusão da Venezuela, já que a suspensão do Paraguai teria sido ilegal.

24. Agora, o Paraguai procura obter uma decisão do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul sobre a legalidade de sua suspensão do Mercosul enquanto, no Brasil, o líder do PSDB anuncia que recorrerá à justiça brasileira sobre a legalidade da suspensão do Paraguai e do ingresso da Venezuela.

25. A política externa norte-americana na América do Sul sofreu as consequências totalmente inesperadas da pressa dos neogolpistas paraguaios em assumir o poder, com tamanha voracidade que não podiam aguardar até abril de 2013, quando serão realizadas as eleições, e agora articula todos os seus aliados para fazer reverter a decisão de ingresso da Venezuela. 

26. Na realidade, a questão do Paraguai é a questão da Venezuela, da disputa por influência econômica e política na América do Sul e de seu futuro como região soberana e desenvolvida.

Extraído do sítio Carta Maior