GLOBO, QUE APOIOU 64, APLAUDE DITADURA BARBOSA

É inacreditável, mas o jornal "O Globo", que deu apoio explícito ao golpe militar de 64, volta a defender uma postura arbitrária, antidemocrática e ditatorial; em editorial publicado nesta sexta-feira, o jornal escreve sobre a postura "assertiva" do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, em que ele mandou que seus colegas, também juízes, calassem a boca, como se fosse o supremo em pessoa

Não há espaço para dupla interpretação. O tratamento dispensado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, a seus colegas da magistratura na última segunda-feira foi "desrespeitoso, premeditadamente agressivo, grosseiro e inadequado para o cargo", conforme escreveram os juízes, em nota conjunta. No mesmo documento, os juízes afirmaram que "os homens passam e as instituições ficam", como se Barbosa fosse – e, de fato, é – um erro histórico do STF.

No entanto, o jornal O Globo, que dirigiu o espetáculo chamado Ação Penal 470, com Merval Pereira como regente da orquestra, e Joaquim Barbosa como personagem homenageado no prêmio Faz Diferença, mais uma vez saiu em defesa de seu herói. Em editorial publicado nesta sexta-feira, o jornal de João Roberto Marinho falou do "já conhecido estilo assertivo do ministro Joaquim Barbosa".

Na verdade, não há espaço para dupla interpretação. Além de grosseiro e fora do decoro que o STF exige, Barbosa foi também sorrateiro, ao chamar a imprensa para uma reunião com os juízes. Apesar da sua conduta, teve, mais uma vez, reiterado o apoio que recebe do jornal O Globo. Ou seja: o mesmo jornal que apoio explicitamente o regime militar de 64 agora aplaude as atitudes despóticas e antidemocráticas de Barbosa. A questão é: até onde os aplausos da mídia levarão um personagem nitidamente inadequado para o cargo que ocupa?

Abaixo, o editorial do Globo:

Os desnecessários novos tribunais regionais - EDITORIAL O GLOBO

A ‘sorrateira’ expansão, pelo Congresso, da máquina burocrática da Justiça, sem interferência da cúpula do Judiciário, precisa ser discutida pelo Supremo

Em uma audiência nada protocolar, segunda-feira, no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal, dirigentes de associações de magistrados foram alvo do já conhecido estilo assertivo do ministro Joaquim Barbosa. Com portas abertas à imprensa, por decisão do ministro, o encontro serviu para representantes da corporação dos juízes serem repreendidos devido à atuação decisiva das entidades na “sorrateira” aprovação de uma proposta de emenda constitucional para criar quatro novos tribunais federais regionais.

Sem entrar no mérito da atitude do presidente do STF, a forma como a PEC dos novos tribunais — Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus — tramitou é surpreendente. Pois, sem que o Executivo, o próprio Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça pudessem intervir, o lobby da corporação dos magistrados agiu no Congresso com eficiência e conseguiu, há poucos dias, aprovar a emenda.

Não adiantou o próprio Joaquim Barbosa mostrar, em março, aos presidentes do Senado e Câmara, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Henrique Alves (PMDB-RN), o inchaço dos cinco tribunais já existentes|: 36,4 mil servidores efetivos, dos quais 11,4 mil cedidos, requisitados ou sem vínculo empregatício.

Bastaria criar novos centros dos mesmos tribunais, para, com este mesmo contingente de pessoal, ampliar o atendimento em outras regiões. Com aperfeiçoamentos administrativos, uma das linhas de trabalho do CNJ, é possível melhorar a produtividade dos tribunais. Além disso, a reforma dos ritos do Judiciário visa a reduzir as possibilidades de recursos, para acelerar a lenta tramitação dos processos. Ou seja, nada justifica se contratar mais juízes, desembargadores, auxiliares, etc. —, gastar mais dinheiro do contribuinte, já sobrecarregado por impostos.

Estima a ONG Contas Abertas que, no mínimo, os novos tribunais despacharão para o contribuinte uma conta adicional de R$ 1,3 bilhão a cada ano, a somar-se ao orçamento do Judiciário de R$ 31 bilhões, previstos para 2013. A cifra está subestimada porque não inclui prováveis aluguéis de imóveis, reformas inexoráveis e, óbvio, construção de outros. E, como se sabe, a conta de custeio de toda esta estrutura ampliada tende ao infinito.

É conhecida a resistência dos tribunais à ação do Conselho Nacional de Justiça, no campo ético e administrativo. Neste aspecto, tem sido enorme a dificuldade em cumprir as metas de produtividade que o CNJ estabelece. No ano passado, segundo o “Consultor Jurídico”, apenas dois dos cinco tribunais atingiram, e superaram, os objetivos fixados: o TRF-2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo) e o 3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul).

A aprovação da PEC prova que a preferência é a de sempre dentro da máquina estatal: mais gente, mais gastos. Consta que o assunto pode ser levado ao Supremo pelo Executivo, pois uma decisão dessas precisaria ter o aval da cúpula da Justiça. O STF deve mesmo ser ouvido.

Extraído do sítio Brasil 247

DOCUMENTOS REVELAM LIGAÇÃO ENTRE MARIN E A ALA RADICAL DA DITADURA

Abertos para a consulta pública desde 1º de abril, os arquivos do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) começam a trazer à tona as primeiras revelações inconvenientes que relacionam personalidades públicas e políticas à ditadura. A primeira vítima dos documentos militares é o atual presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e do COL (Comitê Organizador Local), José Maria Marin, conforme levantamento dos repórteres Aiuri Rebello e Rodrigo Mattos, do portal UOL.

Documentos revelam que Marin se aliou a militares para obter vantagens políticas durante a ditadura e tinha conexões com órgãos repressores, como o Dops. Foto: José Cruz/ABr

Segundo a reportagem, os documentos analisados comprovam que Marin teve ligação com a ala mais radical do governo militar, além de possuir conexões com órgãos de vigilância e de repressão e de ter feito elogios ao regime. A fonte das informações são os arquivos do Dops, do SNI (Sistema Nacional de Informação) – ambos órgãos que reuniam as investigações do regime – e da Assembleia Legislativa.

Carreira política

A reportagem lembra que Marin estreou no mundo político com 31 anos, sob o cargo de vereador da cidade de São Paulo, em 1964, pouco antes do golpe militar. Meses depois, o cartola abandonou o partido ao qual era filiado, o PRP (Partido de Representação Popular), para unir-se em 1966 à Arena (Aliança Renovadora Nacional), partido da ditadura.

Este foi o início de sua ascensão sob a tutela e apoio da ala radical da ditadura. Do lado do regime, Marin foi alçado à presidência da Câmara de Vereadores graças a manobras nos bastidores do Ministério da Justiça, cujo titular era Gama e Silva, e de militares, segundo os documentos do SNI. Gama e Silva foi o jurista responsável por redigir o AI-5 (Ato Institucional-nº 5), medida que cassou direitos políticos e instituiu o período mais negro da ditadura no fim de 1968.

Sempre segundo o UOL, a análise dos documentos do SNI descreve os caminhos de Marin na Câmara e o que seus companheiros parlamentares pensavam da atuação do atual dirigente esportivo: “[Marin] É considerado fraco por seus pares. Consta que sua candidatura tem apoio de círculos militares e de elementos ligados ao ministro da Justiça.” E, depois, o organismo analisou seu trabalho à frente da Câmara: “todos os atos de Marin (…) são “sugeridos” pelo esquema que o elegeu presidente da Casa”.

Aliado fiel

Os documentos, tanto no SNI quando no Dops, também mostram que não houve registro de atitude “subversiva” da parte de Marin. O comportamento regrado do político era visto como fidelidade ao regime e, com isso, não demorou para Marin ascender na política durante a ditadura.

Outro movimento político chave para Marin, segundo apurou o UOL, foi a troca de correntes entre os governistas. De acordo com os registros, o presidente da CBF traiu Luis Roberto Alves da Costa, que o levara à presidência da Câmara dos Vereadores, para se aliar ao prefeito biônico Paulo Maluf. Irritado com a traição, Alves da Costa tentou trabalhar contra Marin, sugerindo até a cassação de seu mandato, o que nunca ocorreu.

Os arquivos também mostram que Marin seguiu próximo ao regime nos anos seguintes, tendo participado da posse do general Emilio Garrastazu Médici, que depois virou presidente, no comando do III Exército. 

Morte de Herzog

Já em 1975, o político fez dois discursos pedindo providências sobre a TV Cultura. Ele dizia que algumas reportagens não retratavam corretamente o governo e causavam “intranquilidade” nos lares paulistas. Pouco depois, o jornalista da emissora Vladimir Herzog foi preso e assassinado pelo DOI-Codi, organismo de repressão.

Um ano depois, na Assembleia, Marin elogiou o delegado Sergio Paranhos Fleury, um dos líderes do instrumento de repressão do Dops, onde Herzog morreu. “Não só honra à polícia de São Paulo, como também há muito é motivo de orgulho inclusive à população de São Paulo”, discursou.

Para Marin, os benefícios do golpe eram “indiscutíveis”, não podendo restar dúvida sobre isso.

Com esse discurso, ele se tornou vice-governador pela Arena, em 1978, na chapa encabeçada por seu antigo aliado Paulo Maluf.

Os indícios de sua ligação com aspectos mais truculentos do regime não cessaram como mostra um relatório do CISA (Inteligência da Aeronáutica), de 1980, sobre assalto ao jurista Dalmo Dallari Gama.

Reconhecido defensor da democracia, Dallari foi espancado e acusou um grupo paramilitar de direita como responsável pela ação. Segundo ele, o então vice-governado tinha ligações com a agressão. O político negou e prometeu que o Dops, o órgão acusado de repressão na década de 1970, iria apurar o caso.

Já como governador, após a renúncia de Maluf, Marin passou a ser protegidos por policiais do Dops. O departamento de polícia registrou cada viagem ou participação do político em eventos públicos, como revelam os boletins do órgão. O objetivo era identificar se havia protestos contra o governador e contra o regime.

Questionado pelo UOL Esporte sobre os fatos relatados nos arquivos da ditadura, Marin se negou a falar sobre o assunto. Em texto à Folha de S. Paulo, publicado na quarta-feira 10, afirmou que era do partido do governo, mas que era “sabido por todos (…) que os deputados não tinham o menor poder sobre os órgãos do Estado”. E completou: ”Ninguém deve negar a própria biografia. E a minha vida pública sempre foi (…) pautada pelos princípios republicanos que até hoje me guiam”, disse, afirmando ter aprendido que “liberdade e justiça” devem andar juntas.

O atual presidente da CBF ainda ressaltou que, como governador, extinguiu o Dops de São Paulo.

Extraído do sítio CartaCapital

UM DIA DEPOIS, O GLOBO CELEBRA O GOLPE DE 64

Editorial do jornal da família Marinho do dia 2 de abril de 1964 celebrou a tomada de poder pelos militares de um governo democraticamente eleito, o de João Goulart; títulos anunciam: "Fugiu Goulart e a democracia está sendo restabelecida" e "Ressurge a Democracia!"; leia o texto:

Um dia depois do golpe militar, o editorial do jornal O Globo, da família Marinho, celebrou a tomada de poder de um governo democrático para um regime ditatorial. O texto, publicado em 2 de abril de 1964, celebra o "ressurgimento da democracia" e anuncia que João Goulart, o presidente que teve seu posto tomada pelos militares, "fugiu". Para o jornal, as Forças Armadas foram dignas de "heroísmo" e a elas devemos nossa "gratidão". Leia abaixo o posicionamento, relembrado pelo Blogg do Amaral Nato.

"Ressurge a Democracia"

Vive a Nação dias gloriosos. Porque souberam unir-se todos os patriotas, independentemente de vinculações políticas, simpatias ou opinião sobre problemas isolados, para salvar o que é essencial: a democracia, a lei e a ordem. Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas, que obedientes a seus chefes demonstraram a falta de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e a disciplina, o Brasil livrou-se do Governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições.

Como dizíamos, no editorial de anteontem, a legalidade não poderia ser a garantia da subversão, a escora dos agitadores, o anteparo da desordem. Em nome da legalidade, não seria legítimo admitir o assassínio das instituições, como se vinha fazendo, diante da Nação horrorizada.

Agora, o Congresso dará o remédio constitucional à situação existente, para que o País continue sua marcha em direção a seu grande destino, sem que os direitos individuais sejam afetados, sem que as liberdades públicas desapareçam, sem que o poder do Estado volte a ser usado em favor da desordem, da indisciplina e de tudo aquilo que nos estava a levar à anarquia e ao comunismo.

Poderemos, desde hoje, encarar o futuro confiantemente, certos, enfim, de que todos os nossos problemas terão soluções, pois os negócios públicos não mais serão geridos com má-fé, demagogia e insensatez.

Salvos da comunização que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares, que os protegeram de seus inimigos. Devemos felicitar-nos porque as Forças Armadas, fiéis ao dispositivo constitucional que as obriga a defender a Pátria e a garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem, não confundiram a sua relevante missão com a servil obediência ao Chefe de apenas um daqueles poderes, o Executivo.

As Forças Armadas, diz o Art. 176 da Carta Magna, "são instituições permanentes, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade do Presidente da República E DENTRO DOS LIMITES DA LEI."

No momento em que o Sr. João Goulart ignorou a hierarquia e desprezou a disciplina de um dos ramos das Forças Armadas, a Marinha de Guerra, saiu dos limites da lei, perdendo, conseqüentemente, o direito a ser considerado como um símbolo da legalidade, assim como as condições indispensáveis à Chefia da Nação e ao Comando das corporações militares. Sua presença e suas palavras na reunião realizada no Automóvel Clube, vincularam-no, definitivamente, aos adversários da democracia e da lei.

Atendendo aos anseios nacionais, de paz, tranqüilidade e progresso, impossibilitados, nos últimos tempos, pela ação subversiva orientada pelo Palácio do Planalto, as Forças Armadas chamaram a si a tarefa de restaurar a Nação na integridade de seus direitos, livrando-os do amargo fim que lhe estava reservado pelos vermelhos que haviam envolvido o Executivo Federal.

Este não foi um movimento partidário. Dele participaram todos os setores conscientes da vida política brasileira, pois a ninguém escapava o significado das manobras presidenciais. Aliaram-se os mais ilustres líderes políticos, os mais respeitados Governadores, com o mesmo intuito redentor que animou as Forças Armadas. Era a sorte da democracia no Brasil que estava em jogo.

A esses líderes civis devemos, igualmente, externar a gratidão de nosso povo. Mas, por isto que nacional, na mais ampla acepção da palavra, o movimento vitorioso não pertence a ninguém. É da Pátria, do Povo e do Regime. Não foi contra qualquer reivindicação popular, contra qualquer idéia que, enquadrada dentro dos princípios constitucionais, objetive o bem do povo e o progresso do País.

Se os banidos, para intrigarem os brasileiros com seus líderes e com os chefes militares, afirmarem o contrário, estarão mentindo, estarão, como sempre, procurando engodar as massas trabalhadoras, que não lhes devem dar ouvidos. Confiamos em que o Congresso votará, rapidamente, as medidas reclamadas para que se inicie no Brasil uma época de justiça e harmonia social. Mais uma vez, o povo brasileiro foi socorrido pela Providência Divina, que lhe permitiu superar a grave crise, sem maiores sofrimentos e luto.

Sejamos dignos de tão grande favor."

Extraído do sítio Brasil 247

'MÁFIA CRISTÃ' DOS EUA TEVE RELAÇÕES COM DITADURA NO BRASIL, DIZ PESQUISADOR AMERICANO - Daniel Buarque

Um poderoso grupo formado por fundamentalistas norte-americanos, conhecido como “A Família”, foi responsável pela mediação de acordos entre o governo dos Estados Unidos e a ditadura militar estabelecida no Brasil entre 1964 e 1985. A informação foi divulgada pelo pesquisador norte-americano Jeff Sharlet, autor do livro “The Family”, um best-seller sobre o grupo também conhecido como ‘a irmandade’, ou ‘máfia cristã’. Segundo ele, o grupo inclui membros do Congresso, líderes de grandes corporações, militares e políticos estrangeiros.

Conversei com Sharlet sobre sua pesquisa e o livro, logo que foi lançado. Ele disse que a “Família” viu os militares brasileiros como “pessoas-chave” no que consideravam luta contra o comunismo ateu no Brasil. Segundo ele, os brasileiros, por sua vez, viram nos “irmãos” a possibilidade de acesso ao poder dos EUA. “Chegou a haver discussões sobre o estabelecimento de um escritório formal da ‘Família’ na embaixada brasileira nos Estados Unidos, o que eles achavam que ajudaria a imagem do movimento”, disse Sharlet. “Eu sei que há relações entre a ‘Família’ e o Brasil até hoje, mas não posso entrar em detalhes porque não investiguei aprofundadamente”, completou.

O pesquisador americano Jeff Sharlet (Foto: Divulgação)

Ele argumenta ter encontrado registros dessas relações, ocorridas nos anos 1960 e 70. “Na época dos governos de Costa e Silva e Médici, os EUA ajudavam financeiramente os militares que estavam no poder no Brasil, e a Família era o principal intermediário desses acordos.” Segundo ele, os fundamentalistas se aproximaram dos militares, já que achavam que o modelo proposto pelos ditadores do Brasil era parecido com o que eles queriam incorporar.

Artur da Costa e Silva e Emílio Garrastazu Médici foram dois militares que governaram o Brasil após o golpe militar que derrubou o presidente João Goulart em 1964. Costa e Silva foi presidente do Brasil entre 1967 1969, e Médici administrou o país entre 1969 e 1974, período após o Ato Institucional número 5, apontado com frequência como o mais repressivo da ditadura. A sucessão de governos militares iniciada em 1964 chegou ao fim quando José Sarney assumiu o poder em 1985. 

Apesar de formado especialmente por fundamentalistas cristãos protestantes, o grupo, segundo Sharlet, não assume abertamente o tom religioso, se dizendo formado por “believers” (crentes). “Foi um momento em que viram que havia lideranças no mundo com quem valia manter relações independentemente da religião, já que havia um acordo em torno da influência norte-americana, no livre mercado e fundamentalismo.”

Segundo ele, há registro de que um líder da “irmandade” teria agradecido ao saber que a Câmara dos Deputados do Brasil havia estabelecido uma sala permanente para encontros de brasileiros afiliados ao grupo fundamentalista dos EUA. Um dos norte-americanos teria alegado que o Brasil seria a base de operações da “Família” em toda a América Latina.

Império

Em “The Family: The Secret Fundamentalism at the Heart of American Power” (A Família: O fundamentalismo secreto no coração do poder norte-americano), Sharlet, que é pesquisador de religiões e mídia na Universidade de Nova York, descreve o funcionamento e a estrutura deste grupo e analisa a presença do fundamentalismo e da direita cristã na política dos Estados Unidos. Segundo ele, há uma certa complicação nas bases ideológicas do grupo, que tem forte influência religiosa e pretensões imperiais. Atuante no país há sete décadas, o grupo é apontado como já tendo uma força considerável.

“Eles não estão buscando conquistar o país, nem vão conseguir, mas é importante ver onde eles estão agora. Eles estão envolvidos com o poder e são a razão pelo qual os Estados Unidos não conseguem ter um movimento trabalhista forte, ou ter um sistema de saúde mais abrangente. Eles têm o objetivo final de reunir 200 líderes mundiais em torno de um laço invisível e fundamentalista, mas na verdade, a ‘Família’ é um grupo que acredita na religião do status quo, da influência norte-americana, do capitalismo típico, fundamentalista e de mercado”, explicou.

Segundo ele, entretanto, isso parece estar trabalhando contra os interesses do país, mesmo sob o governo Obama, que é progressista. “Trata-se da diferença entre democracia e império, e a ‘Família’ é uma família que busca o império.”

Máfia

Sharlet não faz acusações diretas sobre ilegalidade na atuação do grupo fundamentalista, mesmo quando o compara à atuação da máfia. “Alguns congressistas e membros da ‘Família’ se deram o título de ‘máfia cristã’”, disse. Segundo ele, é um termo usado por eles mesmos de forma simpática. “É um grupo que diz abertamente que é como a máfia, uma organização bem estruturada, em busca de poder, e eles gostam dessa ideia.”

“É mais de que uma figura de linguagem, especialmente quando se vê a forma como são controladas as finanças do grupo. Assim como a máfia, há empresas de fachada, a maior parte sem fins lucrativos, usadas para movimentar o dinheiro deste forte grupo econômico e político pelo mundo.” Segundo ele, não se pode falar nada sobre este grupo porque não houve uma investigação mais profunda sobre isso, mas “se fosse algo organizado pela máfia, isso seria chamado de lavagem de dinheiro.”

Extraído do sítio Terra

DITADURA MILITAR VIOLOU DIREITOS DE 50 MIL PESSOAS, DIZ COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE - Luciano Nascimento

Brasília – Os levantamentos feitos pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) estimam que 50 mil pessoas foram, de alguma forma, afetadas e tiveram direitos violados pela repressão durante a ditadura militar. O número inclui presos, exilados, torturados, mas também familiares que perderam algum parente nas ações durante o período de 1964 a 1985, além de pessoas que sofreram algum tipo de perseguição.

A CNV reuniu nesta segunda-feira (25) representantes de comissões estaduais e de várias instituições para apresentar um balanço dos trabalhos feitos e assinar termos de cooperação com quatro organizações.

A CNV assinou termos de cooperação com a Associação Nacional de História (Anpuh), com o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e com o Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro. “Estamos compartilhando nossa metodologia, nossa estratégia com uma ampla gama de comissões da verdade já criadas, algumas em criação e outros grupos que estão em processo de criação de suas comissões”, disse o coordenador da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro.

Pinheiro disse que os convênios assinados firmam parcerias de colaboração e troca de informações. “São acordos de cooperação e basicamente põem à serviço dessas instituições nossas competências, como por exemplo, o acesso aos arquivos e eventuais convocações para depoimentos,” disse.

Recentemente, a Comissão Nacional da Verdade recebeu da Petrobras mais de 400 rolos de microfilmes, além de microfichas e documentos textuais. O material, de acordo com a CNV, ajudará a entender como o regime militar monitorava os trabalhadores da empresa.

O coordenador da CNV estima que até o momento a comissão examinou “por baixo” cerca de 30 milhões de páginas de documentos e que fez centenas de entrevistas. Pinheiro disse que, em função do volume de informações, a CNV deve continuar pesquisando até o final de 2013, quando a comissão deverá ter o esqueleto do relatório final em mãos. “O relatório tem que estar nas mãos da presidenta da República até dia 16 de maio. Em princípio, acordamos entre nós que até dezembro a grande minuta do relatório tem que estar pronta”, disse.

Extraído do sítio Agência Brasil

A FOLHA TENTA SE EXPLICAR - Emir Sader

Nos três momentos mais importantes da história brasileira, a mídia estava do lado golpista, do lado das elites, contra o povo e a democracia. Entre eles, o jornal dos Frias, um dos que mais tem a esconder do seu passado e do seu presente. Uma funcionária da empresa há 24 anos, que fez sua carreira totalmente na Folha, que já ocupou vários cargos na direção na mesma, escreveu uma espécie de história ou de justificativa da empresa. O livrinho tem o titulo "Folha explica Folha". Mas poderia também se intitular Folha tenta se explicar, em vão. O artigo é de Emir Sader.

Os órgãos da imprensa brasileira não podem fazer suas histórias, tantos são os episódios, as posições, as atitudes indefensáveis deles ao longo do tempo. Suas trajetórias estão marcadas pelas posições mais antipopulares, mais antidemocráticas, racistas, golpistas, discriminatórias, de tal forma que eles não ousam tentar contas suas histórias.

Como relatar que estiveram sempre contra o Getúlio, pelas políticas populares e nacionalistas dele? Como recordar que todos pregaram o golpe de 1964 e apoiaram a ditadura militar, em nome da democracia? De que forma negar que apoiaram entusiasticamente o Collor e o FHC e fizeram tudo para que o Lula não se elegesse e se opuseram sempre a ele, por suas políticas sociais e de soberania nacional? Nos três momentos mais importantes da história brasileira, a mídia estava do lado golpista, do lado das elites, contra o povo e a democracia.

Entre eles, o jornal dos Frias, um dos que mais tem a esconder do seu passado e do seu presente. Uma funcionária da empresa há 24 anos, que fez sua carreira profissional totalmente na empresa, sem sequer conhecer outras experiências profissionais, que já ocupou vários cargos na direção da empresa, decidiu – ou foi decidida – a escrever uma espécie de história ou de justificativa da empresa dos Frias.

O livro foi publicado numa coleção da empresa. A funcionária se chama Ana Estela de Sousa Pinto e o livrinho tem o titulo Folha explica Folha. Mas poderia também se intitular Folha tenta se explicar, em vão.

Livro mais patronal, não poderia existir, até porque quem o escreve não tem a mínima isenção para analisar a trajetória da empresa da qual é funcionária. Começa com uma singela apresentação histórica das origens da empresa. De resgatável, uma citação do editorial de apresentação do primeiro jornal da empresa, que se diz como um jornal “incoerente” e “oportunista”, numa visão premonitória do que viria depois. Nada do que é relatado considera a historia como elemento constitutivo do presente. São informações juntadas, num péssimo estilo de historiografia que não explica nada.

Logo no primeiro grande acontecimento histórico que a empresa vive, sua natureza política já aflora claramente: apoio a Washington Luís e oposição férrea a Getúlio, tudo na ótica que perduraria ao longo do tempo: “a defesa dos interesses paulistas” ou do interesse das elites, revelando a função da imprensa paulista: passar seus interesses pelos de São Paulo. 

Naquele momento se tratava de defender os interesses da lavoura do café. Para favorecer aos fazendeiros em crise, a empresa aceitava o pagamento de assinaturas em sacas de café, revelando o promiscuidade entre jornal e o café. 

De forma coerente com esse anti-getulismo em nome dos interesses de São Paulo, a empresa se alinha com a “Revolução Constitucionalista” de 1932, contra a “ditadura inoperante, obscura e inepta em relação ao Estado de São Paulo”. O estado é sempre a referência, sinônimo de progresso, de liberdade, de democracia. O anti-getulismo é visceral: “O diretor Rubens Amaral levava seu anti-getulismo ao extremo de impedir que os filhos saíssem de casa quando o ditador (sic) visitava São Paulo. ‘Dizia que o ar estava poluído”, conta sua filha mais velha.”

Esse elitismo paulistano fez, por exemplo, que o Maracanaço de 1950 só fosse noticiado na terça-feira, na pagina 4 do caderno “Economia e Finanças”. 

A autora tenta abrandar as coisas. Afirma que “A posição da Folha foi oscilante ao abordar o governo de João Goulart (1961-64) e a ditadura que o sucedeu.” Mentira, o jornal fez campanha sistemática pelo golpe militar.

Bastaria ela ter se dado ao trabalho de ler os jornais daquela época. 

Encontraria, por exemplo, no dia 20/3/1964, a manchete: “São Paulo parou ontem para defender o regime”. E, ainda na primeira pagina: “A disposição de São Paulo e dos brasileiros de todos os recantos da pátria para defender a Constituição e os princípios democráticos , dentro do mesmo espírito que dito a Revolução de 32, originou ontem o maior movimento cívico em nosso Estado: “Marcha da Família, com Deus, pela Liberdade”. E vai por aí afora, reproduzindo exatamente as posições que levaram ao golpe. Editorial de primeira página vai na mesma direção. 

Bastaria ler alguns dos jornais desses dias e semanas, para se dar conta da atitude claramente golpista, mobilizadora a favor da ditadura militar, pregando e enaltecendo as “Marchas”. Nenhuma oscilação ou ambiguidade como, de maneira subserviente, a autora do livrinho sugere.

A transformação da Folha da Tarde num órgão diretamente vinculado à ditadura militar e a seus órgãos repressivos, o papel de Carlos Caldeira, sócio dos Frias, no financiamento da Oban, assim como o empréstimo de veículos da empresa para dar cobertura à ações terroristas da Oban, são coerentes com essas posições.

De Caldeira, ela não pode deixar de mencionar que “tinha afinidade com integrantes do regime militar e era amigo do coronel Erasmo Dias”. “Caldeira não era o único com conexões militares. Na redação da empresa havia policiais civis e militares, tanto infiltrados como declarados – alguns até trabalhavam armados.”

Sobre o empréstimo dos carros à Oban, a autora tenta aliviar a responsabilidade dos patrões, mas fica em maus lençóis. Há os testemunhos de Ivan Seixas e de Francisco Carlos de Andrade, que viram as caminhonetas com logotipos da empresa estacionadas várias vezes no pátio interno na fatídica sede da Rua Tutoia. Só lhe resta o apelo às palavras do então diretor do Doi-Codi, major Carlos Alberto Brilhante Ustra – condenado pela Justiça Militar como torturador - que “nega as afirmações dos guerrilheiros”. Bela companhia e testemunha a favor da empresa dos Frias, que a condena por si mesma. 

Já um então jornalista da empresa, Antonio Aggio Jr. “reconhece o uso de caminhonete da empresa por militares, mas antes do golpe”. Dado o precedente, ainda na preparação do golpe, nada estranho que isso tivesse se sistematizado já durante a ditadura. Fica, portanto, plenamente caracterizado tudo o que diz Beatriz Kushnir no seu indispensável livro “Caes de Guarda”, da Boitempo, significativamente ausente da bibliografia do livro, sobre a conivência direta da empresa dos Frias na ditadura, incluído o empréstimo das viaturas para a Oban.

Editorial citado confirma a posição da empresa: “É sabido que esses criminosos, que o matutino (Estado) qualifica tendenciosamente de presos políticos, mas que não são mais do que assaltantes de bancos, sequestradores, ladrões, incendiários e assassinos, agindo, muitas vezes, com maiores requintes de perversidade que os outros, pobres-diabos, marginais da vida, para os quais o órgão em apreço julga legítimas toda promiscuidade.” (30/6/1972)

Assim os Frias caracterizam os que lutaram contra a ditadura. Fica plenamente caracterizado que a empresa estava totalmente do lado da ditadura, reproduzindo os seus jargões e a desqualificação dos que estavam do lado da resistência. 

Passando pelo apoio ao Plano Collor, a empresa saúda a eleição de FHC como a Era FHC, com um caderno especial, assumindo que se virava a pagina do getulismo, para que o Brasil ingressasse plenamente na era neoliberal. Do anti-getulismo a empresa passou diretamente para o anti-lulismo – posição que caracteriza o jornal há tempos -, sempre em nome da elite paulista. A Era FHC acabou sem que o jornal tivesse feito sequer uma errata e nem se deu conta que a nova era é a Era Lula.

A decadência da empresa não consegue ser escondida. Depois de propalar que tinha chegado a tirar 1.117.802 exemplares em agosto de 1994, 18 anos depois, com todo o aumento da população e da alfabetização, afirma que tira pouco mais de 300 mil, para vender muito menos – incluída ainda a cota dos governos tucanos.

Ao longo dos governos FHC e Lula, a empresa foi sendo identificada, cada vez mais, com órgão dos tucanos paulistanos, seus leitores ficaram reduzidos aos partidários do PSDB, sua idade foi aumentando cada vez mais e o nível de renda concentrado nos setores mais ricos.

A direção do jornal, exercida pelos membros da família Frias nos seus cargos mais importantes, tendo a Otavio Frias Filho escolhido por seu pai para sucedê-lo, cargo que ocupa já há 18 anos, por sucessão familiar.

Apesar de quererem explicar a Folha, a impossibilidade de encarar com transparência sua trajetória, o livro se revela uma publicação subserviente aos proprietários da empresa, oficialista, patronal, que reflete o nível a que desceu a empresa ao longo das duas ultimas décadas.

Extraído do sítio Carta Maior

ARQUIVO DE CORONEL ASSASSINADO PODE ELUCIDAR CRIMES DA DITADURA - José Dirceu

Como vocês acompanham, sempre escrevo aqui no blog que não adianta protelar por mais tempo a tentativa de esconder os assassinatos, torturas, desaparecimento de corpos de adversários e outros crimes cometidos pela repressão durante a ditadura militar.

A verdade virá à tona um dia, é inevitável, inclusive por confissões e documentos fornecidos pelo lado que reprimiu, sejam agentes da repressão ou seus familiares. É o que acontece agora, com esta reportagem de hoje do Rubens Valente na Folha de S.Paulo sobre o assassinato de um coronel do Exército e o fornecimento, por seus familiares, de parte dos documentos de seu arquivo à polícia gaúcha.

No início deste mês, num assassinato a tiros ainda sob investigação e sobre o qual ainda não há conclusões, foi morto em Porto Alegre o coronel da reserva do Exército, Júlio Miguel Molinas Dias. Ele foi comandante do DOI-CODI-Rio em 1981, quando do desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva em janeiro e do atentado no show comemorativo do 1º de maio no Riocentro naquele ano.

Arquivos falam do Riocentro e de Rubens Paiva

Menos de um mês depois de sua morte, a família do oficial entregou documentos de seus arquivos à Polícia Civil gaúcha. Entre estes documentos há um relato manuscrito do coronel sobre o Riocentro e duas guias de entrada e saída de material explosivo do Exército na época do atentado.

E mais: há um termo do Exército que confirma apreensão de objetos pessoais de Rubens Paiva no DOI-CODI-Rio. A parte da documentação sobre Rubens Paiva pode apontar até os últimos agentes da repressão que mantiveram contato com ele ainda em vida.

São os primeiros documentos do gênero mostrando vinculações do Exército com o Riocentro e com o desaparecimento de Rubens Paiva que podem vir a público no país. O governador do Rio Grande, Tarso Genro (PT) já mandou sua polícia transferir os documentos à Comissão Nacional da Verdade. 

Repito o nosso bordão. Enquanto a verdade, ainda que não no ritmo ideal, começa aparecer, persiste o erro das Forças Armadas, já há 48 anos, de não virem a público, não assumirem e nem informarem sobre os crimes cometidos inclusive por alguns de seus integrantes naquele período.

Elas insistem no erro de não se desculpar perante à nação e de não assumirem sua responsabilidade por um dos períodos mais nefastos da nossa história, o da ditadura militar. Insisto: por mais que demore, a verdade inexoravelmente virá à tona.

Extraído do Blog do Zé Dirceu 

MARCO AURÉLIO VOLTA A DEFENDER GOLPE DE 64: "SEM A REVOLUÇÃO, O QUE TERÍAMOS?" - Eduardo Maretti

Durante entrevista, ministro do STF fala também em 'ares democráticos' para negar caráter político do julgamento do 'mensalão'.

Para Marco Aurélio, Lula 'sensibiliza muito o leigo' (Foto: Lucas Lima/Folhapress)

São Paulo – O ministro do STF Marco Aurélio Mello, um dos que ajudaram a condenar sem provas réus da Ação Penal 470, conhecida por “mensalão”, voltou a defender na noite de ontem (19) o golpe militar de 1964 no Brasil, que resultou numa ditadura de 21 anos e em milhares de mortos e desaparecidos.

Questionado sobre uma afirmação sua em fevereiro de 2010, quando disse que a ditadura foi “um mal necessário tendo em conta o que se avizinhava”, Marco Aurélio retrucou:

“Eu devolvo a pergunta: sem a revolução – eu não me refiro à ditadura, ditadura é outra coisa – o que teríamos hoje? Não sei”.

A nova declaração do ministro em favor do golpe aconteceu durante entrevista coletiva que antecedeu uma palestra que deu ontem na Universidade de Guarulhos, região metropolitana de São Paulo, sobre “Segurança Jurídica no País”.

Mensalão

Embora muitos dos seus pares no STF tenham destacado, durante declaração de voto, que bastavam indícios e “evidências” para condenar réus do “mensalão” – sobretudo José Genoíno e José Dirceu – Marco Aurélio afirmou que a decisão foi “estritamente técnica” e se baseou em "provas" colhidas pelo Ministério Público.

“A premissa é de que o desfecho da votação dos diversos capítulos tenha decorrido da prova existente no processo”, disse.

Ele ressaltou, porém, que qualquer ministro pode mudar seu parecer antes que o resultado do julgamento seja proclamado pela corte. “Até a proclamação final, qualquer integrante pode reajustar o voto. Depois de formalizado o acórdão, não cabendo mais recurso, fica afastado o princípio da não culpabilidade”. 

Mesmo reiterando apoio ao golpe de 1964, Marco Aurélio socorreu-se da Constituição de 1988 – elaborada após o fim da ditadura – para defender o suposto caráter técnico do julgamento.

“O julgamento não é um julgamento político. Mesmo porque diante dos ares democráticos da Carta de 1988, nós não poderíamos cogitar de julgamento político”, disse.

Lula, o repórter e o 'leigo'

Com frases sinuosas, como é de seu estilo, Marco Aurélio enigmático ao falar sobre a criminalização do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva num eventual desdobramento do processo que está sendo julgado agora. 

Um jornalista quis saber dele sobre essa possibilidade. Citando o próprio Lula, que afirmou que já foi absolvido ao ser reeleito em 2006, o repórter perguntou ao ministro se “urna lava a honra de mensaleiro, de criminoso”. Resposta do ministro: “O presidente Lula não é, no processo, acusado. E evidentemente ele lançou algo que sensibiliza. Mas sensibiliza muito o leigo”.

Questionado em seguida se, com a condenação de “correligionários do ex-presidente Lula, que tem prestígio enorme hoje no Brasil”, o STF não corre o risco de se tornar impopular, o ministro afirmou: “Quando o convencimento do juiz coincide com os anseios populares, isso é muito bom. Mas há as situações concretas em que o Supremo é contra o majoritário, e ele precisa acima de tudo tornar prevalecente a Constituição Federal”.

Extraído do sítio Rede Brasil Atual

GRANDE IMPRENSA APOIOU GOLPE MILITAR E A DITADURA ATÉ 1968 - João Ortega

Jornais analisados não viam legitimidade nas reivindicações de movimentos de rua

A grande imprensa, em geral, valoriza a sua posição de crítica e resistência no período da ditadura militar no Brasil. Colocam-se como porta-vozes da democracia e defensores dos interesses populares nesse momento histórico. Entretanto, uma pesquisa da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP verificou que o papel dos dois maiores jornais no início do regime militar foi complexo, com apoio ao golpe, à ditadura e de condenação do trabalhismo e de movimentos sociais.

O estudo do professor de história Eduardo Zayat Chammas analisou editoriais dos veículos Correio da Manhã e Jornal do Brasil entre 1964, ano do golpe, e 1968, ano de implantação do Ato Institucional 5 (AI-5). Os dois jornais, nesse tipo de texto que expõe a opinião do veículo, mostraram-se a favor da queda de João Goulart do poder. O primeiro, inclusive, publicou editoriais na capa pedindo a saída do presidente e se declarou “herdeiro dos ideais democráticos da revolução de 1964”, segundo Chammas.

Durante a ditadura, os dois jornais trouxeram algumas ressalvas em alguns momentos pontuais. Por exemplo, depois da passeata dos 100 mil em protesto contra os militares, em junho de 1968, o Jornal do Brasil questiona alguns pontos do regime. O Correio da Manhã questionou, nos primeiros quatro anos, as medidas que apresentassem alguma restrição à liberdade de imprensa.

O professor aponta que os dois jornais tinham um alvo de críticas em comum: os trabalhistas. “Eram contra o projeto social desenvolvimentista que possibilitava mudança nas estruturas sociais, na estrutura de poder”, explica. “Só era legítimo o poder que vinha das instituições formais da democracia liberal, como o poder legislativo ou a própria imprensa, considerada a porta-voz da opinião pública. Os movimentos das ruas não tinham voz para esses jornais”. Um exemplo disso é que ambos foram a favor do Estatuto da Terra, que nega uma reforma agrária voltada ao povo e traz grandes empresas capitalistas para o campo.

O movimento estudantil, apesar de criticar os militares, foi bem noticiado até 1968 pelo Correio da Manhã, pois, segundo o pesquisador, “este jornal dialogava um pouco mais com as classes médias, de onde vinham esses estudantes”. Entretanto, naquele ano, as tensões políticas eram maiores, e as ações dos militares mais cerceadoras ao movimento. Os estudantes estavam tomando posições mais radicais e apresentando um discurso mais parecido com o da esquerda clássica. Sendo assim, o veículo retirou o apoio ao movimento.

Editoriais do Correio da Manhã no dia do golpe e no seguinte traziam, respectivamente, as manchetes Basta! e Fora!, referindo-se a João Goulart

Atos institucionais

No estudo, intitulado A ditadura militar e a grande imprensa: os editoriais do Jornal do Brasil e do Correio da Manhã entre 1964 e 1968, a postura dos jornais sobre os atos institucionais, (AI) que eram uma série de decretos que o governo militar anunciava, com novas normas a serem cumpridas, teve importância. Até o quarto AI, o Jornal do Brasil não contestou nenhum deles. O Correio da Manhã, por sua vez, fez críticas leves às medidas, nesses atos, que iam contra as liberdades individuais, principalmente de expressão.

Com o AI-5, que diminuiu muito as liberdades dos cidadãos, implantou a censura a toda forma de manifestação contra o governo e aumentou muito mais o controle do estado sobre a imprensa, a postura dos jornais mudou. “Os dois veículos dialogavam com a classes média e a burguesia, que foram mais afetadas depois do AI-5”, esclarece Chammas.

Veículos

A escolha do Jornal do Brasil e do Correio da Manhã aconteceu por diversos motivos. O estudo, que foi orientado pelo professor Marcos Francisco Napolitano de Eugênio, optou por jornais com a sede no Rio de Janeiro, já que “a cidade havia deixado de ser capital havia poucos anos e ainda era palco da cena política no país”, segundo Chammas.

Além disso, diferentemente de jornais mais populares, os escolhidos dialogavam com o público que tinha mais influência na política do País, classes mais altas. Eles também não eram vinculados a um partido específico. Outros fatores determinantes são que eram os dois jornais com maior tiragem no país e tinham circulação nacional.

Imagens: Wikimedia / Cedidas pelo pesquisador

Mais informações: email educhammas@hotmail.com, com Eduardo Zayat Chammas.

Extraído do sítio Agência USP de Notícias

O MODISMO "CIVIL-MILITAR" PARA DESIGNAR A DITADURA MILITAR - Pedro Estevam da Rocha Pomar*

Virou moda o emprego da expressão “Ditadura Civil-Militar” para designar o regime instaurado em nosso país por meio do golpe militar de março-abril de 1964. Ativistas de direitos humanos, ex-presos políticos, estudantes universitários, e até pesquisadores acadêmicos de renome vêm utilizando tal adjetivação, na mesma medida em que descartam a designação habitual, Ditadura Militar, que até alguns anos atrás parecia consolidada tanto na literatura e historiografia quanto na tradição oral popular, bem como no discurso coloquial da militância política de esquerda.

Os defensores da expressão “Ditadura Civil-Militar” vêem-na como necessária para explicar adequadamente o conteúdo do regime vivido no Brasil entre 1964 e 1985, que resultou de um conluio do extrato militar com setores empresariais civis. Assim, no entender dessa corrente, falar somente em Ditadura Militar seria deixar de reconhecer o papel ativo de segmentos da burguesia no regime ditatorial, “livrar a cara” da ala civil da contra-revolução que ensanguentou, oprimiu e humilhou o país por duas décadas.

Ocorre que, por mais nobre que seja o propósito de renomear o período, trata-se de um profundo equívoco. Tivemos neste país não uma “Ditadura Civil-Militar”, mas uma Ditadura Militar, sem aspas. Embora todos nós da esquerda saibamos da participação civil tanto no golpe de 1964 (fartamente documentada em livros como 1964: A Conquista do Estado, de René Dreyfuss) como no regime que dele se originou, também entendíamos perfeitamente que quem mandou de fato, quem exerceu o poder político, foi o Alto Comando das Forças Armadas.

Os militares ocuparam não apenas a Presidência da República, mas também cargos centrais em todos os órgãos da administração federal direta e indireta, de ministérios a empresas estatais, nos seus principais escalões. Alguns se tornaram, até, governadores de Estado. Controlavam a sociedade por meio da comunidade de informações, encabeçada pelo SNI e formada por centenas de milhares de agentes e informantes (há quem fale em dois milhões de informantes), e cujo aparato repressivo possuía tentáculos operacionais que se apresentavam como siglas macabras: OBAN, DOI-CODI, CIE, CISA, Cenimar.

Os militares passaram a controlar a educação, a cultura, o esporte… Mas, sobretudo, deram as linhas na política e na economia. Os parceiros civis de maior expressão que incentivaram o golpe de 1964, ou nele embarcaram com a ilusão de que teriam alguma influência nos destinos do novo regime, como Carlos Lacerda, Magalhães Pinto, Juscelino Kubitschek, Ademar de Barros, foram postos de lado em algum momento. Pior ainda, alguns desses parceiros foram perseguidos. Ao cair mortalmente adoentado o ditador Costa e Silva, o vice-presidente civil, Pedro Aleixo, foi impedido de assumir a presidência. Em seu lugar empunhou o poder a Junta Militar. Só no último governo ditatorial, o de João Figueiredo, é que um vice-presidente civil, Aureliano Chaves, exerceu por curto período a presidência, quando do afastamento do general para tratamento médico no exterior.

O parlamento, uma das faces mais visíveis do poder civil no capitalismo, funcionou a maior parte do tempo, mas em que condições? Foi continuamente solapado e mutilado, especialmente desde que se recusou a punir o deputado Márcio Moreira Alves, em 1968. Dissolução de partidos, cassações de parlamentares da oposição, criação da figura do senador biônico, de tudo inventou a Ditadura Militar para subordinar e impor limites ao parlamento. Mesmo o judiciário, um poder conservador por excelência, foi ultrajado com a perda das garantias históricas dos juízes e a extinção do habeas corpus.

Tivemos portanto neste país, sem a menor sombra de dúvida, um regime militar, constituído por governos militares, ainda que tenha contado com sócios e cúmplices civis. Portanto, neste exato momento da história em que a Comissão Nacional da Verdade dá início a seus trabalhos, falar em “Ditadura Civil-Militar” é um desserviço e só se presta a diluir a responsabilidade dos militares que cometeram crimes de toda sorte, atrocidades e violações de direitos humanos, e que procuram despistar e criar confusão.

É preciso sim identificar os grandes empresários e a oligarquia que financiaram e inspiraram o golpe militar e a repressão política. Os cúmplices civis dos governos militares, os apoiadores dentro e fora da mídia. Queremos sim sua punição! Mas de imediato deve-se identificar e punir aqueles que foram a sua guarda pretoriana, que cometeram crimes de sangue em favor do regime. Que perseguiram, trucidaram, executaram covardemente, ocultaram e destruíram corpos.

Enquanto não fizermos isso, enquanto a sociedade brasileira não acertar as contas com a Ditadura Militar, as Forças Armadas continuarão atuando contra a democracia. E, portanto, agindo em benefício das mesmas forças civis que apoiaram e estimularam o golpe. Para que as instituições militares deixem de ser um obstáculo à democracia em nosso país, é preciso que fique bem caracterizada a existência da Ditadura Militar no período 1964-1985. Porque as Forças Armadas precisam ser democratizadas: suas escolas, seus currículos de formação de oficiais, seus regimentos disciplinares. E para isso não pode haver qualquer dúvida a respeito do que ocorreu neste país: um regime militar, comandado por altos oficiais; um regime que contou sim com a cumplicidade do grande capital nacional e estrangeiro, e que o beneficiou; e que exatamente por esta razão vem sendo defendido pela mídia e por partidos de direita como DEM e PSDB.

É claro que o golpe de março-abril de 1964 teve forte presença do grande capital e de outros setores civis e, neste sentido, pode ser denominado “cívico-militar”. Mas uma vez derrubado Jango e entronado Castello Branco, instaurou-se a Ditadura Militar. Ou seja, a partir de 1964 a forma assumida pelo domínio burguês foi precisamente um regime militar, uma ditadura castrense.

Ao falar-se em “Ditadura Civil-Militar”, com a finalidade de garantir que não seja esquecida a participação de civis no regime, termina-se por obter o efeito inverso, qual seja o de diminuir a responsabilidade dos militares, além de confundir a sociedade brasileira, já familiarizada com a expressão Ditadura Militar para designar esse terrível período da nossa história. “O termo civil também serve para designar o regime como autoritário, brando, negociado etc. Como se não fosse uma ditadura”, adverte o historiador Lincoln Secco.

Deveríamos, finalmente, render nossa homenagem à história das organizações e movimentos que combateram o regime: apesar de todas as diferenças que os separavam, não tinham a menor dúvida a respeito do que enfrentavam: uma Ditadura Militar.

* Jornalista, editor da Revista Adusp. Autor dos livros Massacre na Lapa. Como o Exército liqüidou o Comitê Central do PCdoB: São Paulo, 1976 (Editora Fundação Perseu Abramo, 2006) e A Democracia Intolerante: Dutra, Adhemar e a repressão ao Partido Comunista (1946-1950) (Arquivo do Estado de SP, 2003). 

** Publicado em Página 13: http://pagina13.org.br/2012/08/um-modismo-equivocado/#more-16259

Extraído do sítio Sul21

COMISSÃO DA VERDADE ENFRENTA DIFICULDADES COM DOCUMENTOS DESTRUÍDOS - Tadeu Breda

José Carlos Dias, membro do grupo, afirma que há vários casos de arquivos eliminados dentro do Ministério da Defesa. Comissão agora terá apoio da OAB-SP na elucidação de crimes cometidos pela ditadura. 

São Paulo – Presente à instalação da comissão da verdade da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), hoje (26), o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias disse que uma das maiores dificuldades enfrentadas até agora pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), da qual é membro, tem sido a constatação de que muitos documentos sobre a repressão política durante a ditadura foram eliminados. “Muitos arquivos foram queimados”, disse à Rede Brasil Atual. “Agora, estamos fixando a responsabilidade daqueles que tinham a obrigação de manter a integridade desses arquivos, mas os destruíram.” Sem dar detalhes, José Carlos Dias adiantou que há vários casos assim no Ministério da Defesa.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, que exerce as funções de coordenador da CNV, conta que a comissão já realizou uma série de requisições às Forças Armadas. “Pedimos documentos e informações, mas ainda estamos esperando a resposta”, afirmou. “Queremos saber se há documentos e, se não há, quem destruiu ou quem determinou a destruição. Estamos buscando elementos que ainda não foram pesquisados.”

Questionado sobre a possível falta de cooperação dos comandos militares aos pedidos da CNV, Gilson Dipp argumentou que “o momento pelo qual passa a sociedade brasileira não justifica que não haja colaboração de todos os órgãos institucionais, inclusive porque eles têm a obrigação legal de informar”.

OAB

Nesse sentido, o coordenador da CNV comemorou a criação e instalação de uma comissão da verdade no âmbito da OAB-SP. Como informou a Rede Brasil Atual, o grupo terá duas funções principais: levantar e sistematizar os arquivos da Ordem em São Paulo e colher depoimentos de advogados que exerceram o ofício durante a ditadura, sobretudo dos que defenderam presos políticos.

“Sabemos que São Paulo foi talvez o maior centro da repressão, e a atuação da advocacia bandeirante foi incisiva e precursora na defesa de presos políticos, na busca de liberdade e na configuração dos direitos humanos”, afirmou Gilson Dipp. “A OAB-SP tem muito a cooperar. Aliás, todas as comissões criadas no Brasil, nos mais variados âmbitos, são comissões complementares à CNV. Não podemos fazer tudo ao mesmo tempo e precisamos da colaboração de agentes públicos ou privados.”

Recém-empossado, o presidente da comissão da verdade da OAB-SP, Mário Sérgio Duarte Garcia, explica que a maior expectativa do grupo é contribuir com a CNV. “Vamos conclamar os advogados que tiveram qualquer tipo de envolvimento com as forças da ditadura, que na defesa de seus clientes tiveram o exercício profissional dificultado ou mesmo impedido, ou foram alvo de violência policiais, para que nos tragam informações”, conta. “Temos de fazer um registro histórico para reconstituir a verdade, que está muitas vezes sepultada pelo desconhecimento e pela inação dos próprios advogados que têm lembranças desse período.”

A comissão da verdade da OAB-SP é formada por 17 membros que tiveram alguma relação com o exercício da advocacia durante a ditadura (1964-1985). A previsão é que o grupo tenha duração semelhante à Comissão Nacional da Verdade, que trabalhará até maio de 2014 na investigação das violações aos direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro durante o regime de exceção.

Extraído do sítio Rede Brasil Atual

DOM EUGÊNIO SALES ERA, COM TODO O RESPEITO, O CARDEAL DA DITADURA - José Ribamar Bessa Freire

O tratamento que a mídia deu à morte do cardeal dom Eugenio Sales, ocorrida na última segunda-feira, com direito à pomba branca no velório, me fez lembrar o filme alemão "Uma cidade sem passado", de 1990, dirigido por Michael Verhoven. Os dois casos são exemplos típicos de como o poder manipula as versões sobre a história, promove o esquecimento de fatos vergonhosos, inventa despudoradamente novas lembranças e usa a memória, assim construída, como um instrumento de controle e coerção.

Comecemos pelo filme, que se baseia em fatos históricos. Na década de 1980, o Ministério da Educação da Alemanha realiza um concurso de redação escolar, de âmbito nacional, cujo tema é "Minha cidade natal na época do III Reich". Milhares de estudantes se inscrevem, entre eles a jovem Sônia Rosenberger, que busca reconstituir a história de sua cidade, Pfilzing – como é denominada no filme – considerada até então baluarte da resistência antinazista.

Mas a estudante encontra oposição. As instituições locais de memória –o arquivo municipal, a biblioteca, a igreja e até mesmo o jornal Pfilzinger Morgen– fecham-lhe suas portas, apresentando desculpas esfarrapadas. Ninguém quer que uma "judia e comunista" futuque o passado. Sônia, porém, não desiste. Corre atrás. Busca os documentos orais. Entrevista pessoas próximas, familiares, vizinhos, que sobreviveram ao nazismo. As lembranças, contudo, são fragmentadas, descosturadas, não passam de fiapos sem sentido.

A jovem pesquisadora procura, então, as autoridades locais, que se recusam a falar e ainda consideram sua insistência como uma ameaça à manutenção da memória oficial, que é a garantia da ordem vigente. Por não ter acesso aos documentos, Sônia perde os prazos do concurso. Desconfiada, porém, de que debaixo daquele angu tinha caroço – perdão, de que sob aquele chucrute havia salsicha – resolve continuar pesquisando por conta própria, mesmo depois de formada, casada e com filhos, numa batalha desigual que durou alguns anos.

Hostilizada pelo poder civil e religioso, Sônia recorre ao Judiciário e entra com uma ação na qual reivindica o direito à informação. Ganha o processo e, finalmente, consegue ingressar nos arquivos. Foi aí, no meio da papelada, que ela descobriu, horrorizada, as razões da cortina de silêncio: sua cidade, longe de ter sido um bastião da resistência ao nazismo, havia sediado um campo de concentração. Lá, os nazistas prenderam, torturaram e mataram muita gente, com a cumplicidade ou a omissão de moradores, que tentaram, depois, apagar essa mancha vergonhosa da memória, forjando um passado que nunca existiu.

Os documentos registraram inclusive a prisão de um judeu, denunciado na época por dois padres, que no momento da pesquisa continuavam ainda vivos, vivíssimos, tentando impedir o acesso de Sônia aos registros. No entanto, o mais doloroso, era que aqueles que, ontem, haviam sido carrascos, cúmplices da opressão, posavam, hoje, como heróis da resistência e parceiros da liberdade. Quanto escárnio! Os safados haviam invertido os papéis. Por isso, ocultavam os documentos.

Deus tá vendo

E é aqui que entra a forma como a mídia cobriu a morte do cardeal dom Eugênio Sales, que comandou a Arquidiocese do Rio, com mão forte, ao longo de 30 anos (1971-2001), incluindo os anos de chumbo da ditadura militar. O que aconteceu nesse período? O Brasil já elegeu três presidentes que foram reprimidos pela ditadura, mas até hoje, não temos acesso aos principais documentos da repressão.

Se a Comissão Nacional da Verdade, instalada em maio último pela presidente Dilma Rousseff, pudesse criar, no campo da memória, algo similar à operação "Deus tá vendo", organizada pela Policia Civil do Rio Grande do Sul, talvez encontrássemos a resposta. Na tal operação, a Polícia prendeu na última quinta-feira quatro pastores evangélicos envolvidos em golpes na venda de automóveis. Seria o caso de perguntar: o que foi que Deus viu na época da ditadura militar?

Tem coisas que até Ele duvida. Tive a oportunidade de acompanhar a trajetória do cardeal Eugênio Sales, na qualidade de repórter da ASAPRESS, uma agência nacional de notícias arrendada pela CNBB em 1967. Também, cobri reuniões e assembleias da Conferência dos Bispos para os jornais do Rio – O Sol, O Paiz e Correio da Manhã, quando dom Eugênio era Arcebispo Primaz de Salvador. É a partir desse lugar que posso dar um modesto testemunho. Os bispos que lutavam contra as arbitrariedades eram Helder Câmara, Waldir Calheiros, Cândido Padin, Paulo Evaristo Arns e alguns outros mais que foram vigiados e perseguidos. Mas não dom Eugênio, que jogava no time contrário. Um dos auxiliares de dom Helder, o padre Henrique, foi torturado até a morte em 1969, num crime que continua atravessado na garganta de todos nós e que esperamos seja esclarecido pela Comissão da Verdade. Padres e leigos foram presos e torturados, sem que escutássemos um pio de protesto de dom Eugênio, contrário à teologia da libertação e ao envolvimento da Igreja com os pobres.

O cardeal Eugenio Sales era um homem do poder, que amava a pompa e o rapapé, muito atuante no campo político. Foi ele um dos inspiradores das "candocas" – como Stanislaw Ponte Preta chamava as senhoras da CAMDE, a Campanha da Mulher pela Democracia. As "candocas" desenvolveram trabalhos sociais nas favelas exclusivamente com o objetivo de mobilizar setores pobres para seus objetivos golpistas. Foram elas, as "candocas", que organizaram manifestações de rua contra o governo democraticamente eleito de João Goulart, incluindo a famigerada "Marcha da família com Deus pela liberdade", que apoiou o golpe militar, com financiamento de multinacionais, o que foi muito bem documentado pelo cientista político René Dreifuss, em seu livro "1964: A Conquista do Estado" (Vozes, 1981). Ele teve acesso ao Caixa 2 do IPES/IBAD.

Nós, toda a torcida do Flamengo e Deus que estava vendo tudo, sabíamos que dom Eugênio era, com todo o respeito, o cardeal da ditadura. Se não sofro de amnésia –e não sofro de amnésia ou de qualquer doença neurodegenerativa– posso garantir que na época ele nem disfarçava, ao contrário manifestava publicamente orgulho do livre trânsito que tinha entre os militares e os poderosos.

"Quem tem dúvidas… basta pesquisar os textos assinados por ele no JB e n'O Globo" – escreve a jornalista Hildegard Angel, que foi colunista dos dois jornais e avaliou assim a opção preferencial do cardeal:

"A Igreja Católica, no Rio, sob a égide de dom Eugenio Salles, foi cada vez mais se distanciando dos pobres e se aproximando, cultivando, cortejando as estruturas do poder. Isso não poderia acabar bem. Acabou no menor percentual de católicos no país: 45,8%…"

Portões do Sumaré

Por isso, a jornalista estranhou – e nós também – a forma como o cardeal Eugenio Sales foi retratado no velório pelas autoridades. Ele foi apresentado como um combatente contra a ditadura, que abriu os portões da residência episcopal para abrigar os perseguidos políticos. O prefeito Eduardo Paes, em campanha eleitoral, declarou que o cardeal "defendeu a liberdade e os direitos individuais". O governador Sérgio Cabral e até o presidente do Senado, José Sarney, insistiram no mesmo tema, apresentando dom Eugênio como o campeão "do respeito às pessoas e aos direitos humanos".

Não foram só os políticos. O jornalista e acadêmico Luiz Paulo Horta escreveu que dom Eugênio chegou a abrigar no Rio "uma quantidade enorme de asilados políticos", calculada, por baixo, numa estimativa do Globo, em "mais de quatro mil pessoas perseguidas por regimes militares da América do Sul". Outro jornalista, José Casado, elevou o número para cinco mil. Ou seja, o cardeal era um agente duplo. Publicamente, apoiava a ditadura e, por baixo dos panos, na clandestinidade, ajudava quem lutava contra. Só faltou arranjarem um codinome para ele, denominado pelo papa Bento XVI como "o intrépido pastor".

Seria possível acreditar nisso, se o jornal tivesse entrevistado um por cento das vítimas. Bastaria 50 perseguidos nos contarem como o cardeal com eles se solidarizou. No entanto, o jornal não dá o nome de uma só – umazinha – dessas cinco mil pessoas. Enquanto isto não acontecer, preferimos ficar com o corajoso depoimento de Hildegard Angel, cujo irmão Stuart, foi torturado e morto pelo Serviço de Inteligência da Aeronáutica. Sua mãe, a estilista Zuzu Angel, procurou o cardeal e bateu com a cara na porta do palácio episcopal.

Segundo Hilde, dom Eugênio "fechou os olhos às maldades cometidas durante a ditadura, fechando seus ouvidos e os portões do Sumaré aos familiares dos jovens ditos "subversivos" que lá iam levar suas súplicas, como fez com minha mãe Zuzu Angel (e isso está documentado)". Ela acha surpreendente que os jornais queiram nos fazer acreditar "que ocorreu justo o contrário!", como no filme "Uma cidade sem passado".

Mas não é tão surpreendente assim. O texto de Hildegard menciona a grande habilidade, em vida, de dom Eugenio, em "manter ótimas relações com os grandes jornais, para os quais contribuiu regularmente com artigos". As azeitadas relações com os donos dos jornais e com alguns jornalistas em postos-chave continuaram depois da morte, como é possível constatar com a cobertura do velório. A defesa de dom Eugênio, na realidade, funciona aqui como uma autodefesa da mídia e do poder.

Os jornais elogiaram, como uma virtude e uma delicadeza, o gesto do cardeal Eugenio Sales que cada vez que ia a Roma levava mamão-papaia para o papa João Paulo II, com o mesmo zelo e unção com que o senador Alfredo Nascimento levava tucumã já descascado para o café da manhã do então governador Amazonino Mendes. São os rituais do poder com seus rapapés.

"Dentro de uma sociedade, assim como os discursos, as memórias são controladas e negociadas entre diferentes grupos e diferentes sistemas de poder. Ainda que não possam ser confundidas com a "verdade", as memórias têm valor social de "verdade" e podem ser difundidas e reproduzidas como se fossem "a verdade" – escreve Teun A. van Dijk, doutor pela Universidade de Amsterdã.

A "verdade" construída pela mídia foi capaz de fotografar até "a presença do Espírito Santo" no funeral. Um voluntário da Cruz Vermelha, Gilberto de Almeida, 59 anos, corretor de imóveis, no caminho ao velório de dom Eugênio, passou pelo abatedouro, no Engenho de Dentro, comprou uma pomba por R$ 25 e a soltou dentro da catedral. A ave voou e posou sobre o caixão: "Foi um sinal de Deus, é a presença do Espírito Santo" – berraram os jornais. Parece que vale tudo para controlar a memória, até mesmo estabelecer preço tão baixo para uma das pessoas da Santíssima Trindade. É muita falta de respeito com a fé das pessoas.

"A mídia deve ser pensada não como um lugar neutro de observação, mas como um agente produtor de imagens, representações e memória" nos diz o citado pesquisador holandês, que estudou o tratamento racista dispensado às minorias étnicas pela imprensa europeia. Para ele, os modos de produção e os meios de produção de uma imagem social sobre o passado são usados no campo da disputa política.

Nessa disputa, a mídia nos forçou a fazer os comentários que você acaba de ler, o que pode parecer indelicadeza num momento como esse de morte, de perda e de dor para os amigos do cardeal. Mas se a gente não falar agora, quando então? Stuart Angel e os que combateram a ditadura merecem que a gente corra o risco de parecer indelicado. É preciso dizer, em respeito à memória deles, que Dom Eugênio tinha suas virtudes, mas uma delas não foi, certamente, a solidariedade aos perseguidos políticos para quem os portões do Sumaré, até prova em contrário, permaneceram fechados. Que ele descanse em paz!

P.S: O jornalista amazonense Fábio Alencar foi quem me repassou o texto de Hildegard Angel, que circulou nas redes sociais. O doutor Geraldo Sá Peixoto Pinheiro, historiador e professor da Universidade Federal do Amazonas, foi quem me indicou, há anos, o filme "Uma cidade sem passado". Quem me permitiu discutir o conceito de memória foram minhas colegas doutoras Jô Gondar e Vera Dodebei, organizadoras do livro "O que é Memória Social" (Rio de Janeiro: Contra Capa/ Programa de Pós- Graduação em Memória Social da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, 2005). Nenhum deles tem qualquer responsabilidade sobre os juízos por mim aqui emitidos.

* José Ribamar Bessa Freire é Professor. Coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ), pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO) e edita o site-blog Taqui Pra Ti.

Extraído do sítio Adital