AS RAÍZES DO GOLPISMO BRASILEIRO - Emir Sader

Até 1930 a direita brasileira dispunha a seu bel prazer do Estado, colocava-o totalmente a serviço dos interesses primário-exportadores, desconhecendo as necessidades das classes populares. Getúlio fez a brusca transição de um presidente – Washington Luiz, carioca adotado pela elite paulista, como FHC – que afirmava que “Questão social é questão de polícia”, para o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores pelo Estado.

Com o surgimento da primeira grande corrente de caráter popular, a direita passou a ficar acuada. A democratização econômica e social foi seguida da democratização politica, com o processo eleitoral consagrando as candidaturas com apoio popular, Sucessivamente, em 1945, 1950, 1955, a direita foi derrotada e acostumou-se a bater na porta dos quarteis, pedindo golpe militar.

Sentido-se esmagada pelas derrotas, a direita chegou a pregar o voto qualitativo, em que, segundo eles, o voto de um médico ou de um engenheiro valeria 10, enquanto o de um trabalhador (“marmiteiro”, diziam eles, zombando dos trabalhadores que levavam marmitas pro trabalho) devia valer 1. Só assim poderiam ganhar.

A efêmera vitória de 1960, com a renúncia do Jânio, foi sucedida pela nova tentativa e golpe militar de 1961 e, logo depois, pelo golpe efetivamente realizado em 1964. Só pela força e pelo regime de terror a direita conseguiu triunfar e colocou em prática sua revanche contra o povo, pela repressão e pela expropriação dos direitos da grande maioria.

Foi no final da ditadura, com uma votação indireta, pelo Colégio Eleitoral, passando pela morte de Tancredo, que a direita deu continuidade a seus governos, agora com um híbrido de ditadura e de democracia, mas que favoreceu a eleição de Collor, outra versão da direita. Tal como Jânio, teve presidência efêmera.

O governo FHC foi a melhor expressão da direita, renovada, reciclada para a era neoliberal. Naqueles 8 anos a direita brasileira pode realizar seu programa, que terminou numa profunda e prolongada recessão e a derrota sucessiva da direita, por três vezes.

A direita repete, na Era Lula, os mesmos mecanismos da Era Getúlio. Enquanto os governos desenvolvem políticas econômicas e sociais que favorecem à grande maioria, recebem dela o apoio majoritário e derrotam sistematicamente a direita, resta a esta atividades golpistas. Se antes batiam às portas dos quartéis (eram chamadas de “vivandeiras de quartel”), agora usam a mídia para bater às portas do Judiciário.

São partidos e mídias cada vez mais minoritários, derrotados em 2002, em 2006, em 2010, voltaram a ser derrotadas agora em 2012. São governos que os derrotam com o apoio das grandes maiorias beneficiárias das suas políticas sociais. Quem não tem povo, apela para métodos golpistas, ontem com os militares e a mídia, hoje com a mídia e o Judiciário.

Extraído do sítio Carta Maior

A FRUSTRAÇÃO DO GOLPISMO

Passado o furor condenatório teremos que conviver com uma jurisprudência conservadora, construída na corte suprema, que fatalmente se voltará contra a luta popular. Dirigentes sindicais e populares serão incriminados com fundamento na “Teoria do Domínio do Fato”.

Na obra de William Shakespeare, “Julio César”, os assassinos de César buscam ganhar o apoio popular após o crime. Mas quando Marco Antonio toma a palavra e exibe o manto ensanguentado, o povo se dá conta do que se passou e os criminosos que já comemoravam a tomada do poder fogem ou são capturados.

Todas as vezes que as forças populares obtiveram avanços através de liberdades democráticas, ainda que restritas, enfrentaram iniciativas golpistas que alteravam, sem qualquer compromisso, as regras do jogo para golpear. Em todos os intentos, contaram com a mídia subserviente, construindo versões, pressionando, gerando o clima propício aos seus reais intentos.

O ápice trágico desta vocação da direita em nosso país é o golpe de 1º de abril de 1964, quando se inicia nossa mais longa ditadura, interrompendo toda a construção organizativa do maior movimento de massas da história do Brasil, resultado de um acúmulo vigoroso de 20 anos após a ditadura do Estado Novo.

Cada golpe ou tentativa de golpe, foi precedido de intensa campanha nos meios de comunicação, sempre buscando alguma base social. Não nos esqueçamos dos partidos e líderes civis que organizaram a “Marcha pela Família e Propriedade” às vésperas do famigerado 1º de abril. 

E não faltam antecedentes. Nem é a primeira vez que o Poder Judiciário aceita resignadamente cumprir o papel de executor. Recordemos que o Supremo Tribunal Federal autorizou a extradição” de Olga Benário Prestes, que foi enviada ao campo de concentração nazista em 1936. As sucessivas vitórias comunistas após a legalidade do PCB em 1945 levaram pânico aos setores conservadores da sociedade brasileira. As provocações se sucederam numa rápida escalada. A grande imprensa, com raras exceções construiu um coro para pressionar os magistrados e prosseguiu sua ofensiva até a cassação do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e de seus mandatos eletivos, ocorrida em maio de 1947 e janeiro de 1948. Apenas dois ministros do TSE recusaram-se a atuar na farsa da decretação da ilegalidade. Foram execrados pela imprensa à sua época e resgatados pela História.

Em 1954, o suicídio do presidente Getúlio Vargas frustrou os golpistas que nem tiveram tempo de comemorar, pois tiveram que fugir do povo como os assassinos de César após o discurso de Marco Antonio.

O episódio da cadeia de Rádio da Legalidade, onde o papel do governador Leonel Brizola, permite que as forças populares frustrem outra tentativa de golpe após a renúncia do presidente Janio Quadros é outra página em que os golpistas se frustraram. Mas a grande imprensa cumpriu seu papel de respaldar a farsa.

Aproveitando-se da denúncia do deputado Roberto Jeferson de ilegalidades cometidas por integrantes do PT a direita foi implacável. Aproveitou a oportunidade para lançar todo seu arsenal, chegando até mesmo a alimentar a esperança de derrubar o governo. Em 2005, um grupo de “socialites” e figuras como Boris Casoy (ex-integrante do Comando de Caça aos Comunistas), Agnaldo Rayol, Hebe Camargo e Seu Jorge, junto com o Sr. Flavio D’Urso da OAB de São Paulo, lançaram o Movimento “Cansei”, que apesar do intenso apoio midiático e da presença de artistas nunca conseguiu reunir mais que algumas dezenas de pessoas, ficando restrito a empresários e jantares na chamada “alta sociedade”.

Inviabilizados nas ruas, apostaram na mídia e construíram desde então o espetáculo do que chamaram de maior julgamento do século. Pacientemente foram construindo a ideia de qualquer outro resultado que não fosse à condenação máxima seria a prova da impunidade no Brasil! Como um mantra os meios de comunicação propagaram a mesma palavra de ordem: “sem condenação a justiça estará desmoralizada”.

A estratégia pecava pela obviedade. Coincidir o “julgamento do século” com as eleições municipais e gerar uma derrota eleitoral à coalizão do governo e especialmente ao PT. Pautados pela mídia, os acuados ministros do STF não vacilaram em cumprir o papel que lhe destinaram. Em sessões transcorridas à toque de caixa romperam com toda a linha jurisprudencial que os anos democráticos vinham construindo no Direito Penal se regozijaram no efêmero papel de heróis que a grande imprensa lhes consagrou.

Lástima que ironicamente os ministros do STF foram majoritariamente indicados por Lula e Dilma. Mais uma oportunidade perdida pelo governo petista para avançar socialmente indicando ministros imunes à pressão midiática e comprometidos com os avanços sociais. Os mesmos ministros que convalidaram a autoanistia da ditadura militar em 1979 prestaram-se a satisfazer os desejos da mídia.

Passado o furor condenatório teremos que conviver com uma jurisprudência conservadora, construída na corte suprema, que fatalmente se voltará contra a luta popular. Dirigentes sindicais e populares serão incriminados com fundamento na “Teoria do Domínio do Fato”. Afinal, como poderiam ignorar os “abusos” cometidos nas lutas? Matérias da grande imprensa servirão como indícios, desmontando qualquer prova judicial. Nem os maiores criminalistas conseguiram digerir todas as inovações conservadoras, ante a rapidez inusitada deste julgamento.

Nada importava. As condenações do “núcleo petista” tinham que sair a tempo de influenciar as eleições. Analistas da Rede Globo e da Revista Veja já profetizavam a “maior derrota da história do PT”. Afinal, com uma propaganda tão poderosa quem iria votar nos “mensaleiros”? As suspeitas lançadas contra o ministro Toffoli tinham endereço certo: “não ousem deixar de condenar”. Erigidos em heróis nacionais Joaquim Barbosa e Ayres Brito cumpririam seus papeis. A exceção foi o ministro Lewandowski que corajosamente tentava se ater a prova dos autos.

Não podia dar errado! A população massacrada com notícias incessantes do “mensalão” teria que derrotar a esquerda nas urnas! O PT teria que amargar sua maior derrota eleitoral.

Já no primeiro turno era perceptível a frustração dos analistas da Rede Globo a cada resultado. A fisionomia frustrada de Merval Pereira, Alexandre Garcia e Cristiana Lobo, era agravada com as notícias do resultado das urnas na Venezuela.

A resposta das urnas foi contundente. O PT obteve um bom resultado, ganhando a acirrada disputa em São Paulo e os partidos da base do governo saíram vitoriosos. Claro que a gigantesca campanha midiática conseguiu influenciar no segundo turno, acarretando derrotas em Fortaleza, Salvador, Belém, Cuiabá, Campinas e outras cidades importantes. Mas longe do que pretendiam. Mais um fracasso desta direita que tanto aposta nas manipulações. Mais uma experiência para a luta popular. 

Não se trata de ser petista, gostar ou não do PT. Estamos diante de um ataque da direita contra os avanços populares. Não estamos diante de uma moralização da política brasileira. Basta ver o tratamento diferenciado para o chamado “mensalão mineiro”. Tampouco é o momento para nos deixar levar pelas insatisfações com os limites dos governos petistas – que são imensas. O Supremo Tribunal Federal tratou e seguirá tratando de forma diferenciada os casos que não cumpram o mesmo objetivo político que esteve por trás do que chamaram de “mensalão do PT”.

Desconsiderar isso é abrir a brecha desejada pelos inimigos do povo. Ante o inimigo cerramos fileiras, relevamos nossas diferenças, resistimos juntos. Vencemos juntos!

Extraído do sítio Brasil de Fato

DITADURA GOSTAVA DE CRIMINALIZAR A POLÍTICA - Paulo Moreira Leite

Eu estava nos EUA, em 2000, quando George W. Bush tornou-se presidente por decisão da Suprema Corte. Havia ocorrido uma fraude na Flórida, que necessitava recontar seus votos. A Suprema Corte, de folgada maioria republicana, decidiu interromper o processo e deu posse a Bush. Nós sabemos as consequências.

Em 2009, quando Manoel Zelaya foi deposto em Honduras, a Corte Suprema local deu respaldo ao golpe.

O mesmo ocorreu no Paraguai, quando Fernando Lugo foi afastado do cargo sem direito de defesa, por uma acusação que, está demonstrado agora, não tinha fundamento em provas – mas em denúncias que, conforme a oposição não teve medo de anunciar, envolviam fatos que “todo mundo sabe.”

Para quem só enxerga uma face da Operação Mãos Limpas, não custa recordar que a Justiça italiana colocou muitos corruptos fora de combate na Itália e transformou o bunga-bunga Silvio Berlusconi no grande protagonista da política atual italiana. Os partidos foram destruídos e, em seu lugar, ficou uma rede de TV. Quem é o dono? O bunga-bunga. É tão bunga que, quando os mercados quiseram afastá-lo do cargo, foi preciso convencer Berlusconi a renunciar. Não havia quem desse a bungada de misericórdia.

Lembra da guilhotina da revolução francesa? Após dois anos de terror, de condenados em processos sumários, o saldo foi o esvaziamento da democracia e a lenta recuperação da aristocracia. Depois de guerras e ditaduras, proclamou-se o Império.

É claro que esses fatos servem de advertência e angustia diante do julgamento do mensalão.

O Supremo está diante de crimes graves, que devem ser investigados e punidos. O inquérito da Polícia Federal aponta para vários crimes bem demonstrados.

Mas não dá para aceitar longas condenações sem que as acusações não estejam provadas nem demonstradas de forma clara e consistente. O mesmo inquérito não oferece base para denúncias contra vários condenados. O confronto de depoimentos e as mudanças de versões da principal testemunha, Roberto Jefferson, mostra a fragilidade da acusação.

Vamos reconhecer o seguinte. Não tenho condições de afirmar, entre 38 réus, quantos foram condenados com provas e quantos não foram. Não conheço cada caso em cada detalhe. As confusões das votações e debates sobre as penas mostram que os próprios ministros têm dificuldade para armazenar tantas informações, o que não diminui a responsabilidade de cada um deles pelo destino de todos.

Embora tivesse até uma conta em paraíso secreto, o publicitário Duda Mendonça saiu são e salvo do processo. Me explicam que seu advogado fez uma defesa técnica e nada se provou que pudesse demonstrar seu envolvimento no caso.

Me parece impecável.

E justo, porque embora se possa falar em domínio do fato, é preciso mostrar quem tinha o domínio em cada fato.

José Dirceu e José Genoíno estão sendo condenados porque “não se acredita” que não tivessem participado de nada… Não é possível, dizem.

Dirceu era o chefe… Genoíno assinou um cheque.

O problema é que a denuncia é de 2005 e até hoje não surgiu uma prova consistente para condená-los.

Eu posso até “imaginar” uma coisa. Mas o fato de poder imaginar, admitir que faz muita lógica, não quer dizer que tenha acontecido.

O risco é alvejar pessoas honradas em nome da indignação popular, estimulada por uma visão unilateral da acusação e da defesa. Nem todos os meios de comunicação cobrem o caso da mesma maneira. Mas é fácil perceber o tom da maioria, certo?

Assim se cria um ambiente de linchamento, que pode ocorrer até em situações que ninguém acompanha. A justiça brasileira está cheia de cidadãos – anônimos e pobres, de preferencia – que são julgados e condenados a penas longas e duríssimas até que, anos e até décadas depois, descobre-se que foram vítimas de um erro e de uma injustiça.

De vez em quando, um deles consegue uma reparação pelo erro. As vezes, a vítima já morreu e seus parentes recebem alguns trocados. Às vezes, fica tudo por isso mesmo.

O cidadão tem medo de ser vítima de uma nova injustiça e não faz nada.

Nesta semana, o ministro Celso Mello comparou o mensalão ao PCC e o Comando Vermelho.

Num raciocínio semelhante, Gilmar Mendes sugeriu que, embora não tenha cometido atos de violência, a “quadrilha”, essencialmente, agia como uma organização de criminosos comuns.

Os dois ministros têm uma erudição jurídica reconhecida. Expressaram suas convicções com competência e lógica. Não é só por educação que admito minha ignorância para falar de seus votos.

Mas essas comparações não fazem justiça a cultura que possuem.

Nos piores momentos do regime militar, os brasileiros que enfrentavam a ditadura de armas na mão eram descritos como “assaltantes de banco”, “ladrões”, “assassinos” ou “terroristas.” Até menores de idade foram presos – sem julgamento – com essa acusação.

As organizações armadas cometeram assaltos e sequestros. Também cometeram ações que resultaram em mortes, algumas na forma de justiçamento.

Seria correto comparar Carlos Marighella ao Bandido da Luz Vermelha? Ou Lamarca ao Cara de Cavalo? Ou então, como fez um promover louco para puxar o saco de militares, dizer que Dilma Rousseff, da Var Palmares, era a papisa da subversão?

Deu-se o golpe de 64 com a alegação de que se deveria eliminar a subversão e a corrupção. Uma coisa leva a outra, dizia-se. E era por isso que era preciso ligar uma coisa a outra. O PCB estimulava a corrupção como forma de desagregar o país, escreveu um dos editores da Tribuna da Imprensa, um dos principais envolvidos no golpe, logo depois da vitória dos militares. Vamos ler:

– Na maioria das vezes (os comunistas) são traidores. Outras, são mercenários; outras ainda, carreiristas; outras mais negocistas satisfeitos, que recebem todo o apoio do partido, pois uma das coisas que mais preocupa os agitadores é a corrupção, e assim eles a estimulam de todas as formas, pois sabem que não há melhor forma de estimular a desagregação de um país. (Prefácio do livro Brasil – 1 de abril, de Araken Alcantara)

A comparação entre o esquema político de Marcos Valério e Delúbio Soares – com todos os crimes apontados – com quadrilhas criminosas é tão absurda que eu pergunto se essa visão estará de pé, no Supremo, quando (e se) o mensalão PSDB-MG for a julgamento. Duvido por boas e más razões que você sabe muito bem quais são.

É fantasia falar em quadrilha que opera nos subterrâneos do poder.

Por mais que muitas pessoas não enxerguem – e outras não queiram enxergar – diferenças entre os partidos políticos e organizações criminosas, eles tem projetos diferentes, visões diferentes e assim por diante.

Por mais que se queira criminalizar a atividade política – é isso o que acontece hoje – é pura miopia confundir políticos e bandidos comuns. Não é uma questão de classe social, nem de status ou coisa semelhante.

É uma questão de atividade profissional, digamos assim.

Eu acho diferente controlar o território numa favela para vender cocaína e colher contribuições financeiras para disputar uma eleição. Mesmo que se deva considerar um desvio de verbas públicas como um crime gravíssimo, eu acho que é diferente quando se comete um assalto a mão armada, um assassinato, o justiçamento, como método de trabalho.

E eu acho que um crime com homicídio é diferente daquele que não usa violência.

Mesmo frequentando uma zona de cinzenta da política brasileira que é o mundo das finanças partidárias – quem cunhou a expressão foi o filósofo tucano José Arthur Gianotti – José Genoíno tem o direito de assegurar que só fez o que era “legítimo e necessário.”

Da mesma forma, José Dirceu tem toda razão em sustentar: “nunca fiz parte de uma quadrilha.” Quem discorda, prove.

Não vale ganhar no grito, na dedução, no discurso. A gente sabe como se tentava demonstrar – sem provas — que Marighella, Lamarca, Cara de Cavalo e o Bandido da Luz Vermelha eram as mesmas pessoas.

O mundo real das finanças de campanha, organizadas e estruturadas para permitir o acesso do poder privado ao Estado, impõe uma realidade material aos partidos que, em todo lugar, precisam de recursos para buscar votos, montar estruturas, contratar funcionários e assim por diante.

Não custa lembrar: o PCC persegue e mata policiais, planeja o assassinato de juízes. Controla o sistema carcerário em São Paulo e impõe a paz de sua conveniência em várias regiões miseráveis do Estado.

O Comando Vermelho tem ligações conhecidas com o narcotráfico colombiano e controla parte do território do Rio de Janeiro. Está intregrado à rede de tráfico de armas.

De uma forma ou de outra, estamos falando de bandidos comuns e essa distinção é necessária. São pessoas que cometem crimes com a finalidade de praticar mais crimes.

A ministra Rosa Weber estabeleceu muitas distinções em seu voto.

Observadores que tentam nivelar uma coisa e outra praticam é uma demagogia baixa, de quem investe na ignorância e desinformação do eleitor. Achar que o julgamento mostra que os poderosos vão para a cadeia é vender uma visão ridícula.

Primeiro, porque se houvesse mesmo essa disposição, a turma do mensalão PSDB-MG estaria sentada no mesmo banco dos réus petistas, já que respondem pelos mesmos crimes.

Segundo, porque é preciso ser tolo, maldoso, para sugerir que José Genoíno pode ser chamado de rico e poderoso.

Terceiro: se você acha que, ah… mas há algo de errado com José Dirceu, precisa não só admitir que Genoíno não pode pagar por aquilo que se imputa a Dirceu – mas também deve lembrar que o ex-ministro da Casa Civil teve o sigilo bancário e fiscal quebrado e nada se encontrou de comprometedor.

Alvo de um linchamento de caráter político no passado, o ex-ministro Alceni Guerra já comparou seu drama pessoal ao de Dirceu e disse que eram casos semelhantes.

As duas únicas historinhas que pareciam comprometedoras contra o ex-ministro da Casa Civil não resistiram ao confronto de provas e versões.

Quarto: embora se diga que o mensalão está provado, até agora não surgiu um caso, sequer um, de político que tenha vendido seus votos. Nenhum. (E não vou falar da emenda da reeleição, compra assumida, confessada e gravada. Nem de denuncias de troca de favores e cargos na administração pública pelo mesmo motivo…)

A base desse argumento é a visão criminalizada de que toda aliança é um ato de suborno e todo acordo político é uma negociata. Quem fala que partidos que mudam de posição depois da eleição está cometendo um crime precisa me explicar como ficam os Verdes alemães, que ora são social-democratas, ora estão com a conservadora Angela Merkel.

Também poderia fazer isso com o PPS que mudou de lado depois de 2002, com políticos que trocam de partidos, com quem funda partidos novos. Tudo é pilantragem?

A melhor descrição do funcionamento das alianças políticas – e seus reflexos financeiros – foi feita por Eliane Cantanhede na biografia do vice presidente José Alencar. É tão desfavorável à acusação que vários parágrafos da obra foram incorporados ao processo pela defesa de Delúbio Soares – como argumento de sua inocência!

Embora a denuncia tenha tantas suposições falsas e conclusões imaginativas que se pode apontar para muita acusação sem base, estou convencido de que, como sempre acontece em sistema de arrecadação financeira, ocorreram desvios — mas nem tudo é criminoso. Há fatos verdadeiros e é importante que sejam punidos. Mas é preciso, como se diz, separar uma coisa da outra.

É lamentável que erros do passado não tenham sido investigados e punidos. Mas concordo que erros do passado não justificam erros do presente. Mas pelo menos deveriam servir de lição para quem diz que “agora”a justiça ficou s igual para todos.

Querem punir os ricos e poderosos com o mensalão?

Marcos Valério não terminou o curso de engenharia.

Os banqueiros que podem parar na prisão não tem o lastro financeiro nem político de empresários que até agora ficaram de fora.

Convém pelo menos calibrar a demagogia.

Com todas as distorções, arrecadações financeiras fazem parte da política, essa atividade criada pelo homem para resolver diferenças e defender interesses com métodos mais ou menos civilizados. Ela que torna possível, nos regimes democráticos, que a maioria possa defender seus direitos. E também permite que a minoria possa expressar-se.

O objetivo era levantar recursos financeiros para as campanhas eleitorais de um governo que – eu acho que nem a oposição mais cega discute isso – que reorientou o Estado no sentido de favorecer a população mais humilde.

Um fato fica para você resolver. Tudo pode ser uma coincidência histórica. Mais uma vez.

Ou pode ser que muitas pessoas estejam felizes com o STF porque essa “turma do PT está “tomando uma lição”.

Nós sabemos os vários significados de “turma do PT”—os bairros onde seus eleitores moram, o salário que recebem, escolas e hospitais que frequentam, e assim por diante.

O governo Lula tomou medidas notáveis e muito eficazes para defender a Lei, a Ordem e a Justiça.

A saber:

a) financiou as UPPs que emanciparam os moradores das favelas do Rio de Janeiro do controle do tráfico e só não fez o mesmo, em São Paulo, porque as autoridades se consideram mais capazes para dar conta do PCC;

b) protegeu a autonomia do Ministério Público, nomeando para seu comando os procuradores mais votados, embora o governo avaliasse que eles tivessem uma postura oposicionista, motivo que já levou governadores da oposição a descartar reitores e procuradores gerais que eram preferidos de suas corporações;

c) respeitou o Supremo a ponto de nomear juízes com independência, que hoje asseguram uma maioria de votos contra o ponto de vista do PT e seus aliados;

Estamos falando de fatos de domínio público. Não são segredos imaginados, sugeridos, deduzidos. E é um fato de domínio público que a política, sob qualquer partido, para qualquer candidato, irá entrar na zona cinzenta de Gianotti.

É curioso notar que nenhuma mudança neste sistema pode ser realizada, até agora, porque aqueles políticos que se dedicam a denunciar Lula e o PT não querem abrir mão de seus canais com o poder econômico privado e impedem que o país adote um sistema de financiamento público de campanhas.

Com essa mudança, seria possível corrigir as principais distorções. As verbas seriam controladas pelo Estado, com uma contabilidade oficial, e cada partido receberia recursos em função de seus votos. A oposição não aceita. Sabe por que?

Porque tem recebido tão poucos votos que ficaria em desvantagem. Embora tenha-se feito uma oferta para garantir um piso financeiro, ela não mudou a postura.

Prefere o dinheiro privado, particular. Mas anda tão ruim de voto que, para evitar o desperdício, tem sido até abandonada por seus financiadores tradicionais.

É mesmo de dar pena, não?

Prefiro uma democracia que funcione com defeitos – que podem ser corrigidos – do que qualquer solução sem o respeito pelos direitos integrais dos acusados, mesmo que produzida em nome de princípios que muitos aplaudem sem medir suas consequências para o país.

Extraído do sítio Revista Época

BOAS RAZÕES PARA A PRESIDENTE DILMA NÃO TER IDO A SIP - Breno Altman

O dirigente do Grupo Estado, Júlio César Mesquita, não escondeu sua frustração. Diante da cadeira vazia na cerimônia de abertura da 68ª Assembleia da Sociedade Interamericana de Imprensa, comparou a atitude da atual presidente a de seus antecessores, Ernesto Geisel e Fernando Collor, nos dois convescotes da agremiação anteriormente por aqui realizados.

A comparação pode ser estapafúrdia, mas o rancor tem sua razão de ser. As famílias que controlam os meios de comunicação na região, sem aliados importantes além dos Estados Unidos, ambicionavam aval implícito de Dilma Rousseff para sua ofensiva contra políticas de democratização e regulação levadas a cabo por diversos governos progressistas.

Apesar de sua administração manter intactos os privilégios dos monopólios de imprensa, a presidente pode ter sido eloquente ao dar silencioso bolo no evento dos marajás da informação. Como não foram tornados públicos os motivos dessa decisão, é natural que provoquem especulações. Uma abordagem possível remete à trajetória da associação. A SIP, afinal, congrega a fatia mais ativa e influente das elites continentais, com expressiva folha de serviços prestados às ditaduras.

Fundada nos EUA em 1946, a entidade teve papel fundamental durante a Guerra Fria. Empenhou-se com afinco a etiquetar como “antidemocráticos” os governos latino-americanos que não se alinhavam com a Casa Branca. Constituiu-se em peça decisiva do clima psicológico que antecedeu levantes militares no continente entre os anos 60 e 80.

Entre seus membros mais proeminentes, por exemplo, está o diário chileno El Mercurio, comprometido até a medula com a derrubada do presidente constitucional Salvador Allende, em 1973, e a ditadura do general Augusto Pinochet. Outros grupos filiados são os argentinos La Nación e El Clarín, apoiadores de primeira hora do sanguinário golpe de 1976.

A lista é longa. O vetusto matutino da família Mesquita, O Estado de S.Paulo, também foi adepto estridente das fileiras anticonstitucionais, clamando e aplaudindo, em 1964, complô contra o presidente João Goulart. Mas não foi atitude solitária: outras empresas brasileiras de comunicação, igualmente inscritas na SIP, seguiram a mesma trilha.

Seus feitos, porém, não fazem parte apenas da história. Estes veículos, mais recentemente, apoiaram o golpe contra o presidente Hugo Chávez (2002), a derrocada do hondurenho Manuel Zelaya (2009) e o afastamento ilegal do paraguaio Fernando Lugo (2012). Funcionam, a bem da verdade, como uma aliança intercontinental do conservadorismo.

Às vésperas das eleições de 2010, em julho, o então presidente da SIP, Alejandro Aguirre, afirmou que Lula “não poderia ser chamado de democrata” e o incluiu entre os líderes que “se beneficiam de eleições livres para destruir as instituições democráticas”. Seu objetivo era evidente: como porta-voz dos barões da mídia, queria colaborar no esforço de guerra contra a condução de Dilma Rousseff, pelo sufrágio popular, ao Palácio do Planalto.

A SIP, no entanto, vai além de movimentos pontuais, ainda que constantes, para a desestabilização das experiências de esquerda. Trata-se de um laboratório para estratégias de terceirização política dos Estados nacionais, na qual as corporações privadas de imprensa ditam a agenda, articulam-se com esferas do poder público e se consolidam como partidos orgânicos da oligarquia.

Diante deste inventário de símbolos e realizações, fez bem a presidente ao se recusar a emprestar o prestígio de seu mandato e a honradez de sua biografia. Ainda mais em um momento no qual sócios nacionais da associação animam julgamento de exceção contra dirigentes históricos de seu partido e integrantes de proa do governo Lula.

Oxalá esse gesto possa dar início a uma batalha firme pela democratização da imprensa e a adoção de marco regulatório que rompa com o feudalismo midiático.

* Breno Altman é diretor do site Opera Mundi e da revista Samuel.

Extraído do sítio Opera Mundi

UMA TEMPESTADE NO HORIZONTE - Eduardo Guimarães

Se os republicanos voltarem ao poder nos EUA, a América Latina será varrida por uma onda de tentativas de golpes (“constitucionais” ou não) de Estado que buscará eliminar a independência política e econômica que, ao fim do século XX, fechou aos norte-americanos a porta do “quintal” onde colhiam boa parte dos lucros astronômicos que aprofundaram a desigualdade entre aquela nação e o resto do mundo.

Com Obama no poder, há hoje certo recato dos EUA em promover derrubada de governos em democracias mais estáveis como a brasileira, a venezuelana ou a argentina, ainda que democracias em estágio menos adiantado, como a paraguaia ou a hondurenha, já tenham tombado por ação ou omissão dos setores ultraconservadores que os democratas norte-americanos mantém na inteligência e nas forças armadas, entre outros setores.

Ao golpismo brasileiro ainda falta o apoio decidido e garantido do grande irmão nortista. Agora, porém, imagine, leitor, se os setores que estão tentando criminalizar centenas de milhares de adversários políticos com o julgamento do mensalão pudessem contar com o incentivo e o apoio propagandístico e diplomático dos Estados Unidos…

O último fim de semana marcou uma nova etapa do processo desencadeado a partir da subida do julgamento do mensalão à agenda política do país. A acusação da revista Veja a Lula através de uma matéria obscura, cheia de furos e desmentidos – e, ainda assim, comprada acriticamente, até aqui, pelos maiores jornais do país e pela oposição demo-tucana – mostra que uma tempestade político-institucional se avizinha.

Os setores politizados da cidadania que simpatizam com o projeto político-administrativo que venceu eleições em 2002 e não parou mais – e que, hoje, conta com o apoio decidido da esmagadora maioria dos brasileiros, conforme as pesquisas de opinião – estão sendo literalmente acusados por um dos muitos casos de corrupção que envolvem a qualquer grupo político.

Este blogueiro, bem como milhares de leitores desta página, em algum momento certamente já foram acusados pelo que pesa contra algumas dezenas de réus do julgamento do mensalão. Um dos pistoleiros recrutados pelos impérios de comunicação alinhados ao projeto conservador escreve, sem parar, livros que disseminam a tese da corrupção coletiva dos seus adversários políticos.

O maior líder político brasileiro, agora mesmo, é acusado de crimes gravíssimos por grandes meios de comunicação sem que nenhuma prova seja apresentada além da palavra dos acusadores, e um julgamento complexo na Suprema Corte, até aqui maculado por decisões inéditas em termos de severidade e de critérios, é vendido como julgamento de mais de um milhão de militantes políticos.

O julgamento do mensalão está muito longe de ser apenas um processo judicial. É um processo absolutamente político que, para inquietação da democracia brasileira, conta com a conivência da mais alta magistratura nacional, pois seu uso político, inclusive no processo eleitoral, vem crescendo junto a um noticiário formatado para estender a candidatos que nada têm que ver com o julgamento a responsabilidade que pesa sobre os réus oficiais.

Só para não ficar sem exemplo: o candidato a prefeito de São Paulo José Serra está acusando formalmente seu principal adversário hoje, Fernando Haddad, pelo que pesa contra o mal-chamado “núcleo político” do processo do mensalão. Ou seja: com o apoio de grandes meios de comunicação, entre os quais concessões públicas de rádio e televisão, Haddad se torna o 39º réu daquele processo.

Haddad, pois, é apenas um exemplo de todos os outros candidatos do PT que estão sendo relacionados pela mídia e pelos partidos de direita a um escândalo com o qual não têm relação alguma.

Em uma democracia que funcionasse normalmente, a peça de Serra envolvendo o adversário político em um processo com o qual nada tem que ver seria motivo, ao menos, de suspensão e de concessão de direito de resposta do atingido no horário eleitoral do agressor. Em vez disso, a Justiça Eleitoral pune a campanha de Haddad por contar a verdade, que o tucano descumpriu promessa de não deixar o cargo de prefeito para o qual se elegeu em 2004.

Ainda que, de uns tempos para cá, militares de alta patente não tenham mais dado declarações de viés golpista – que, até há pouco, davam sem parar – ameaçando derrubar o governo, um eventual “sinal verde” da máquina de guerra norte-americana, nos moldes do sinal que foi dado em 1964, bastaria para desencadear um golpe a partir de alguma chicana jurídica como a do mensalão.

A permeabilidade da Justiça brasileira à pressão dos meios de comunicação, por sua vez, permite acreditar que qualquer iniciativa que vise derrubar o governo a partir de alguma denúncia sem provas pode prosperar naquele Poder. Não se pode esquecer que é da Procuradoria-Geral da República a atribuição de processar o presidente – ou a presidenta – da República no Supremo Tribunal Federal…

As forças políticas que se opõem a rupturas institucionais, por sua vez, estão divididas, como sói acontecer com a esquerda desde sempre. Os setores mais ideológicos, como PSOL ou PSTU, formaram um núcleo que não faz distinção entre a centro-esquerda e a direita, atuando, muitas vezes, como linha auxiliar desta. Os sindicatos, há pouco, quase chegaram às vias de fato com o governo petista.

O principal aliado do PT no Congresso, o PMDB, comporta-se, muitas vezes, como adversário. Na CPI do Cachoeira, o partido do vice-presidente Michel Temer serviu de blindagem do esquema Veja-Cachoeira, cujas evidências já chegam a gravações de propostas criminosas de jornalista daquela publicação ao chefe criminoso goiano.

O conluio que vai se formando contra o Partido dos Trabalhadores e o governo Dilma Rousseff, pois, é composto pelo que há de mais experimentado em termos de violação da democracia. Os meios de comunicação que se aliaram à direita têm longa trajetória de atentados contra a vontade popular expressa por eleições, e se mostram dispostos a usar know-how que o país bem conheceu nos idos de 1964.

Extraído do Blog da Cidadania