A "GRANDE MÍDIA" É INTOLERANTE - Tarso Genro

Um debate sobre a “regulação” da mídia que ocorreu aqui no Rio Grande do Sul por ocasião do “Fórum da Liberdade”, do qual não participei e do “Fórum da Igualdade”, do qual participei como conferencista inaugural, teve ampla repercussão no Estado e refletiu nacionalmente através uma matéria decente publicada na Folha de São Paulo. Foi um episódio que demonstrou, mais uma vez, a intolerância e a arrogância da “Grande Mídia”, para traficar os seus valores – fundados no lucro e na anarquia do mercado – no sentido de os tornarem artificialmente universais.

Como julgo este assunto extremamente importante, para a esquerda e para o projeto democrático de nação que está em disputa no país, vou relatar o conteúdo da minha exposição no “Fórum da Igualdade”. Não vou citar nomes de pessoas nem de empresas, porque não só não tenho interesse de promover um debate personalizado sobre o assunto, como também entendo que esta matéria não é restrita ao nosso Rio Grande e deve ser alvo de discussões que não podem ser banalizadas por conjunturas regionais.

Tudo começou com a minha ausência no “Fórum da Liberdade”, onde eu participaria como autoridade da sessão inaugural e a minha presença no “Fórum da Igualdade”, para o qual eu fora convidado como conferencista de abertura, tendo como ouvintes sindicalistas, militantes de esquerda, parlamentares de partidos que formam o grupo de opinião que rejeita o projeto neoliberal e também dirigentes de movimentos sociais.

Este Fórum, com escassa repercussão midiática, porque composto de grupos, entidades e pessoas com força econômica escassa, para ter qualquer interferência promocional na grande mídia, é diferente do “Fórum da Liberdade”. Este, como se sabe, é compostos por doutrinadores, empresários, executivos de empresas que defendem – já de forma um pouco monótona – a redução dos gastos sociais (“improdutivos”), o “enxugamento do Estado” (nos salários e nas políticas sociais) e a “redução da carga tributária”, não sem militar pelo aumento dos investimentos públicos em infraestrutura, pelas renúncias fiscais e pelos financiamentos subsidiados para as grandes empresas.

É uma pauta legítima na sociedade que vivemos, é claro, mas que cumprida integralmente levaria o nosso país ao caos social, quem sabe a uma ruptura anárquica pela direita autoritária, já que a devastação das escassas políticas de coesão social mínima, que conseguimos implementar nos últimos anos, geraria uma revolta generalizada entre os pobres do país, que usufruem de direitos sociais muito limitados ainda hoje no nosso Brasil.

A fala que proferi no “Fórum da Igualdade” despertou a ira no “Fórum da Liberdade” e também uma divulgação viciada do conteúdo da minha palestra, interditando o debate que ali propus, através dos estereótipos de costume: “quer o controle da mídia”, “quer a censura a imprensa “, “quer vedar o direito de opinião”, etc. A argumentação mais sólida que ofereceram foi o “exemplo tomate”. Este exemplo, passará para a história da liberdade de imprensa no país, já que uma conhecida editorialista disse, mais ou menos o seguinte: “essa questão da mídia livre é que nem o tomate, que está caro, ou seja, não se compra; se não gostou das matérias, muda de emissora ou de jornal”. Só que o tomate não é uma concessão pública, nem o acesso a ele está regulado pela Constituição Federal. Um detalhe insignificante que muda tudo. Vejamos o que eu disse no “Fórum da Igualdade.”

Tratei, fundamentalmente, de dois assuntos na minha palestra para os trabalhadores: primeiro, que as empresas de comunicação, em regra, não cumprem a finalidade constitucional das concessões, pois a norma que as regula orienta que a programação das emissoras contemple conteúdos regionais, educativos, culturais, e proteja os valores da família – ou seja também tenha como sentido valorizar a comunidade familiar – obviamente adequando-se à moralidade contemporânea. Disse, ainda, na minha fala, que oitenta por cento dos programas sairiam do ar, se esta norma constitucional fosse cumprida.

Segundo, tratei da evolução da questão das liberdades, que percorreu a gênese da democracia. Primeiro como lutas pela “liberdade de pensamento” (já que era vedado inclusive na intimidade, mesmo sem publicizar, desconfiar da validade da religião católica); depois, como “luta pela liberdade de expressão”, já no Renascimento, quando alguns eruditos brilhantes começam a se libertar da dogmática religiosa absoluta e resolveram expressar-se em público como dissidentes “humanistas” (os painéis de Michelangelo na Capela Sistina vêem um Deus Homem, promovendo uma inversão figurativa da Teologia: o Deus abstrato e longínquo passa a ser concebido como um forte Homem concreto); depois, abordei uma importante liberdade dos modernos, a “liberdade de imprensa”, que se consagra na Revolução Francesa, avassala a Europa (liberdade de dizer em público e imprimir o “dito”, que subverte o monopólio da fala pelas elites) e torna-se um valor democrático altamente respeitado.

Finalmente, abordei um quarto tema. A questão da “liberdade de fazer circular livremente as opiniões”. Sustentei que hoje existe uma absoluta desigualdade de meios, para que as opiniões possam circular de maneira equânime, embora as redes na internet tenham aberto novas fronteiras para a circulação da comunicação. Mas, atenção: as redes são acessíveis a todas as opiniões (e é bom que o sejam), mas as TVs e Rádios das “Grandes Mídias” empresariais com tendência monopolista, não são acessíveis a todas as opiniões.

As opiniões, nas “Grandes Mídias”, inclusive podem ser (e frequentemente o são) filtradas, editadas, selecionados, distorcidas ou manipuladas, inclusive com o enquadramento dos jornalistas da própria empresa. Nem sempre, nem em todos os momentos, nem em todas as empresas de comunicação isso ocorre. Mas todas estão disponíveis para estes métodos, ao gosto dos seus proprietários.

Sustentei, portanto, que há um bloqueio radical da circulação da opinião, cuja divulgação é orientada pela empresa de comunicação, a partir dos valores culturais, ideológicos e políticos dos seus proprietários. Qual a sugestão que dei no Forum da Igualdade, que me convidou para a fazer a abertura solene do seu evento? Censura? Expropriação de empresas? Não. Disse que o Estado deve promover políticas de financiamento e subsídios (que as atuais instituições de comunicação empresariais inclusive já tem) e novos marcos regulatórios, para que possam surgir mil canais de comunicação, com igualdade de qualidade tecnológica e profissional (com mais oportunidades de trabalho livre para os próprios jornalistas), através instituições de comunicação que não dependam do mercado e dos grandes anunciantes.

Canais que possam ter uma política de informação mais objetiva e aberta e um debate político mais amplo do que a ladainha neoliberal. Canais que não adotem como mercadoria-notícia a escalada da cultura da força e da violência, dentro da qual concorrem os principais meios de comunicação do país. Trata-se de dar novas oportunidades de escolha aos cidadãos, aos pais, às mães, aos consumidores, que somos todos nós, para que possamos ver e ouvir outras coisas, debater outras idéias, sem qualquer tipo de censura, seja do Estado, seja dos proprietários das empresas e dos seus anunciantes.

Isso certamente foi demais e a “circulação da opinião restrita”, que eu mencionara nos meus argumentos em favor da “circulação da opinião mais livre”, foi comprovada pela voz massiva e monocórdia das respostas à palestra, que proferi aos trabalhadores. Revolveram a tese do “controle dos meios de comunicação pelo Estado” – como se já não houvesse controle do Estado, que é o poder concedente dos canais – misturando este assunto com a minha ausência no “Fórum da Liberdade”. O mesmo em que o Vice-Governador do Estado, em outro momento de abertura, foi solenemente vaiado porque ousou dizer que o Governo Lula melhorou o Brasil.

A intolerência demonstrada pela “Grande Mídia”, também neste episódio, prova que ainda temos um largo caminho a percorrer, para permitir que as opiniões divergentes circulem livremente na nossa democracia limitada, hoje já mais sufocada pela força do poder econômico e da ganância. Estas questões não interessam ao “Fórum da Liberdade”, mas certamente interessam ao “Fórum da Igualdade”. Por isso fui neste, mais fraco. Não no outro, mais forte.

* Tarso Genro: Governador do Estado do Rio Grande do Sul

Extraído do sítio RS Urgente

O TEMOR DOS DONOS DA MÍDIA E A "REGULAÇÃO" DEFENDIDA PELO GLOBO - José Dirceu

'Regulação' proposta em editorial pelo jornal 'O Globo' já é um recuo, mas na linha da defesa da reserva de mercado. A pretexto de defender a cultura nacional, visa especialmente a impedir a concorrência com os grandes sites como o Google e as teles estrangeiras.

Merecem algumas observações o editorial de ontem (domingo) do Globo sobre a regulação da mídia. Além de, como sempre, demonizar o PT e repetir a invenção de que a medida representaria censura, o jornal acrescenta que “há a regulação da mídia e a ‘regulação da mídia’”, assim, entre aspas. 

Essa outra regulação, defendida pelo jornal, envolveria a atuação de sites controlados do exterior no jornalismo e entretenimento; a necessidade de produção local; e o papel das telefônicas no processo de fusão de mídia.

Essa diferenciação proposta pelo Globo entre regulações já é um recuo, mas na linha da defesa da reserva de mercado. A pretexto de defender a cultura nacional, visa especialmente a impedir a concorrência com os grandes sites como o Google e as teles estrangeiras. 

Acostumados a viver sob a sombra do Estado, que fez todos os investimentos na infraestrutura do país até as privatizações de Fernando Henrique Cardoso – às custas de isenções de impostos e privilégios na publicidade –, e instalados confortavelmente num regime de monopólio e dumping seja por meio da publicidade, da distribuição ou mesmo do acesso ao mercado, morrem de medo de um debate público sobre a regulação. 

Assim, insistem na tese de que o tema é exclusivo do PT e visa a censurar e controlar o conteúdo do noticiário. Quando a verdade é que eles, os donos dos meios de comunicação, têm controle absoluto, como reis, sobre o conteúdo dos meios.

Princípios constitucionais

O editorial do Globo ainda diz que insistir no debate sobre a regulação da mídia é “inútil” porque contraria princípios constitucionais. 

Ora, propomos exatamente o respeito aos princípios constitucionais. Basta ver o que diz a Constituição sobre a regulação nos artigos 220, 221 e 222:

1) “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição” (art. 220);

2) “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística” (art. 220, § 1º); e,

3) “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística” (art. 220, § 2º).

Logo, está descartada qualquer forma de obstrução ou censura ao “pensamento, criação e expressão” de ideias ou à livre circulação de informações jornalísticas. Em resumo, a regulação não poderia, em hipótese alguma, trazer riscos à atividade jornalística ou à democracia.

Pelo contrário, uma legislação que trata da regulação ampliaria os princípios democráticos expressos na Constituição de 1988. Basta ver o que ela determina:

1) “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio” (art. 220, § 5º);

2) As leis federais para regulamentação do setor devem “estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão” (art. 220, § 3º, Inciso II); e,

3) “A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família” (art. 221).

Assim sendo, o que temem os donos da mídia? Que a sociedade tome consciência do monopólio que exercem e do uso político da concessão? Que tome consciência das oligarquias eletrônicas, do crescente uso para fins religiosos dos meios de comunicação, do real monopólio das organizações Globo?

Em tempo: aproveito para recomendar a leitura da entrevista do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), dada à Carta Maior sobre a regulação da mídia.

* Publicado originalmente no Blog do Zé Dirceu.

Extraído do sítio Carta Maior

TARSO DEFENDE LUTA POLÍTICA PELA REGULAMENTAÇÃO DA MÍDIA - Marco Aurélio Weissheimer

Em entrevista à Carta Maior, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, defende a necessidade de intensificar a luta política em defesa da regulamentação da mídia e do setor de comunicação como um todo. Definindo essa agenda como uma promessa não cumprida da Constituição de 1988, Tarso critica a ausência de diversidade de opinião no atual sistema midiático brasileiro e cita a postura editorial do jornal Zero Hora como exemplo de um processo de ideologização das notícias, recorrente no Brasil.

Porto Alegre - O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), defende que é hora de intensificar, por meio da luta política e do debate junto à opinião pública, a agenda da chamada regulamentação da mídia. Para Tarso, esse é uma questão chave para o avanço da democracia no Brasil e uma promessa ainda não cumprida da Constituição de 88. Em entrevista à Carta Maior, o governador gaúcho critica a ausência de diversidade de opinião no atual sistema midiático brasileiro e o processo de ideologização das notícias. Ele cita como exemplo o comportamento editorial do jornal Zero Hora, no Rio Grande do Sul: 

“As matérias de Zero Hora criticam as decisões que estamos tomando, baseadas no nosso programa de Governo, a partir da ótica do Governo Britto e Yeda, sem dizer que estão defendendo um programa de governo oposto ao nosso, já que foram e são grandes entusiastas das privatizações e das demissões de servidores públicos de forma irresponsável, as chamadas “demissões voluntárias”. 

O debate sobre o tema da regulamentação da mídia e do setor da comunicação como um todo enfrenta pesada resistência e oposição no Brasil. Na sua opinião, qual o lugar que essa agenda ocupa – se é que ocupa – hoje no debate político nacional?

Tarso Genro: A questão da chamada “regulamentação da mídia” - que na verdade não trata nem do direito de propriedade das empresas de comunicação e muito menos da interferência do Estado nas redações ou editorias - é uma questão-chave do avanço democrático do país, das promessas do iluminismo democrático inscritas na Constituição de 88 e mesmo da continuidade da presença dos pobres, índios, negros, excluídos em geral, discriminados de gênero e condição sexual, trabalhadores assalariados e setores médios que adotam ideologias libertárias, na cena pública de natureza política.

Mas essa promessa permanece não cumprida. O que é preciso fazer, na sua avaliação, para que ela se torne realidade?

Tarso Genro: É preciso “forçar a barra”, através da luta política, para que ela reflita no Congresso a exigência de uma sistema legal, regulatório e indutivo, para a formação de empresas de comunicação, cooperativadas ou não, estatais e privadas, que possam sobreviver e ter qualidade, independentemente do financiamento dos grandes grupos de poder financeiro e econômico, que tentam controlar a formação da opinião de forma totalitária.

Como fazem isso? Ideologizando as notícias e selecionando os fatos que informam o público consumidor de notícias, a partir da sua visão de Estado, da sua visão de desenvolvimento, da sua visão das funções públicas do Estado, gerando uma espécie de “naturalização” do neoliberalismo e mascarando as premissas dos seus argumentos. 

Cito alguns exemplos: reforma do Estado significa reduzir o serviço público e demonizar empresas estatais, como estão fazendo atualmente com a Petrobras; redução dos gastos públicos significa diminuir as despesas de proteção social; o “custo Brasil”, para eles, é originário, não da supremacia da política rentista, característica do projeto neoliberal, mas principalmente das despesas com direitos trabalhistas e impostos; parcerias público-privadas são vistas apenas como “oportunidades de negócios”, para empresas privadas e não como uma relação contratual, que combine o interesse público com o interesse privado; a corrupção é sempre culpa do Estado e dos seus servidores, omitindo que ela tem outro polo, o polo mais ativo, o privado, que disputa obras e serviços, corrompe funcionários e manipula licitações, nas suas concorrências predatórias. 

Essa relação entre a política e a mídia costuma ser carregada de tensões e conflitos. Como político e gestor público, como procura lidar com esse tipo de situação?

Tarso Genro: Tive algumas experiências diretas interessantes com este tipo de manipulação: quando iniciei a implementação das cotas para negros e afrodescendentes no país, através do Prouni - ali eu era ministro da Educação - a grande mídia atacava a proposta, apoiada por acadêmicos de direita e da chamada extrema-esquerda, porque as cotas iriam baixar a qualidade da Universidade, já que os negros e afrodescendentes eram originários da escola pública e não tinham uma formação compatível para cursar as Universidades da elite, que são as universidades privadas. Puro preconceito, como se vê, tornado notícia isenta. Hipnose fascista, como argumentava Thomas Mann, na época do nazismo. 

Outra experiência bem significativa foi quando, como Ministro da Justiça, deferi – baseado em jurisprudência do Supremo, nas leis e na Constituição, o refúgio para Cesare Battisti. Battisti não era, para a grande mídia, um cidadão italiano buscando refúgio, mas um “terrorista. O pedido de refúgio era divulgado, então, como pedido do “terrorista Césare Battisti”, para induzir o consumidor da notícia a ser contra o refúgio, pois ninguém de sã consciência quer abrigar terroristas em seu território. A grande mídia repassava sem nenhum pudor, para os leitores e espectadores, portanto, a tese do corrupto Berlusconi e dos fascistas italianos, de que Battisti era um simples bandido. Pura manipulação da informação para obter resultados favoráveis às suas opiniões e posições políticas pré-concebidas. Quase conseguiram.

Os exemplos aqui no Rio Grande do Sul também são fartos. Atualmente temos “fronts” onde esta disputa se desdobra. Temos o direito de dizer que é um jornalismo comprometido com uma visão do passado, este, da Zero Hora, que desqualifica constantemente o nosso governo, com distorções em notícias, cujos fatos são selecionados para dar uma impressão de neutralidade.

Com qual visão de passado, exatamente? 

Tarso Genro: Ora, a situação financeira estrutural do Estado é ruim há muito tempo e nós nos elegemos com o compromisso de investir, melhorar o salário do servidores - que estavam arrochados duramente- e recuperar as funções pública do Estado. As matérias de Zero Hora criticam as decisões que estamos tomando, baseadas no nosso programa de Governo, a partir da ótica do Governo Britto e Yeda, sem dizer que estão defendendo um programa de governo oposto ao nosso, já que foram e são grandes entusiastas das privatizações e das demissões de servidores públicos de forma irresponsável, as chamadas “demissões voluntárias”. 

O governo Britto fracionou e vendeu a CEEE por preços irrisórios, deixando as dívidas trabalhistas e das aposentadorias dos servidores com o Estado. Negociou as dívidas com a União, comprometendo-se a pagar juros exorbitantes e promoveu, assim, um estoque de dívida impagável. A governadora Yeda vendeu ações do Banrisul para pagar despesas correntes, não para - por exemplo - pagar contrapartidas para drenar mais recursos para investimentos, e fez o chamado (falso) “déficit zero”, arrochando salários e promovendo uma redução brutal nas políticas sociais e nos investimentos públicos, além de não captar recursos da União Federal, já que seu governo estava permanentemente atravessado por disputas internas. Ou seja, este jornal - e alguns editoriais de rádio e TV da mesma cadeia - estão já fazendo campanha eleitoral, para tentar restaurar, no Estado, as políticas destes dois governos, pois à medida que escondem as responsabilidades pela situação do Estado e exigem de nós, soluções imediatas, que sabem ser impossíveis e que não foram propostas no nosso Programa de Governo, estão saudosos destas políticas de privatização do Estado, que não deram em nada em lugar nenhum, a não ser atraso e crises sociais.

Um exemplo que chega ser hilário desta paixão saudosista é a forma com que eles tratam a questão dos pedágios no Estado e a parceria público-privada, para a construção da RS 10. Quanto ao primeiro assunto (pedágios), jamais avaliam os superlucros e os preços cobrados pelos pedágios, nem avaliam os investimentos feitos pelas concessionárias, para medi-los com estes preços e lucros. Quanto ao segundo assunto (parceria para a construção da RS 10) nos pressionam (ou pensam que nos pressionam), através de editoriais e notícias mal disfarçadas - mas são recados neoliberais - que devemos ser rápidos, acolhendo a proposta que vinha sendo negociada pela Governadora Yeda, sem pensar um minuto nos custos para o Estado e, inclusive, nas garantias que o Estado deve oferecer, nas suas precárias condições financeiras, herdadas dos governos Britto e Yeda, cujas promessas eles tinham grande simpatia. 

Este tipo de crítica dirigida diretamente a uma empresa de comunicação costuma ser associado a um tipo de censura ou ameaça à liberdade de expressão. Como vê esse tipo de objeção?

Tarso Genro: Tem o direito de fazer tudo isso, é óbvio, mas se tivéssemos fortes órgãos de imprensa, TVs e rádios, que fizessem circular de forma equivalente as informações do governo e a opinião dos usuários, obviamente toda a sociedade ficaria bem mais esclarecida e livre, para formar a sua opinião. Para informar, como se sabe, os governos que não adotam o receituário neoliberal, precisam pagar e pagar bem, com as suas peças publicitárias, pois as matérias em regra não são nem isentas nem equilibradas e passam, naturalmente, a ideologia dominante na empresa jornalística, às vezes até editando o trabalho feito pelo repórter, ou encaminhando para ele as “conclusões” isentas que a matéria deve conter.

Considerando a natureza conflitiva dessa relação, é possível, na sua opinião, manter essa postura crítica e, ao mesmo tempo, não fechar os canais de diálogo?

Tarso Genro: Temos diálogo com eles e vamos continuar tendo, até porque não confundimos a nossa função pública com as disputas político-partidárias, que estão na base destes conflitos. Frequentemente temos que usar, porém, os meios alternativos à grande mídia, as redes, os “blogs”, as rádios independentes para divulgar as nossas posições, principalmente em épocas pré-eleitorais, quando a isenção se torna ainda menor e eles passam a preparar os seus candidatos para as próximas eleições. É o que está ocorrendo agora de forma acentuada, em temas de alta relevância para o Estado, como as finanças públicas, as parcerias e as políticas sociais do nosso governo.

Extraído do sítio Carta Maior

REGULAR O MERCADO DA COMUNICAÇÃO NÃO É CENSURA - Bob Fernandes

O PT decidiu cobrar do governo federal a implantação do novo marco regulatório das comunicações. O assunto é importantíssimo. Nos jornais, a primeira reação. Manchetes anunciam que o PT quer o "controle da mídia". Leia-se, na escolha feita para as manchetes: a volta da censura.

Se o PT ou alguém quiser a volta da censura não conseguirá fazê-lo. Não há espaço para isso. Não há espaço nem ambiente na política e não há na sociedade minimamente organizada. Por outro lado, já não há mais espaço para ignorar que o resto do mundo civilizado regula a dinâmica da Indústria, do Mercado da Comunicação.

Regular, estabelecer regras para impedir monopólios e oligopólios, é necessidade básica no sistema capitalista. E, neste setor, o da Mídia, monopólios tendem a se perpetuar.

Perpetuam-se porque, entre outros motivos, estabelecem um movimento circular com a publicidade. Ambas, a Indústria da Comunicação e Publicidade, retroalimentam-se e mantém imutável esse ambiente.

Na Inglaterra, por exemplo, a OFCOM, instituição que cuida da regulação da indústria percebeu o perigo e agiu.

O News of the World, centenário jornal do grupo do bilionário Murdoch, grampeou o príncipe herdeiro da coroa, entre muitos outros. A OFCOM obrigou Murdoch a abrir mão da SKY. O dono da Fox tinha 40% da Sky e queria ter 100%. Ficou sem nada. E ainda teve que fechar as portas do jornal centenário.

Regular a dinâmica do Mercado da Comunicação, como fazem europeus e os Estados Unidos, não é censurar. Regular é impedir que se criem monopólios e oligopólios neste setor tão sensível. Regular é estimular a diversidade na propagação de informações.

O que o PT não pode fazer é usar o tema para retaliar. Retaliar, por exemplo, por conta das condenações no caso do chamado "Mensalão". Se essa for a intenção, não conseguirá. E jogará no lixo algo que a sociedade necessita para se democratizar plenamente.

Se alguém tiver dúvida sobre o bioma da comunicação no Brasil, note quantos parlamentares têm meios de comunicação. Centenas de deputados, prefeitos, vereadores, senadores e governadores, chefes e chefetes políticos são donos de meios de comunicação. E isso pode ser tudo, só não é democrático.

E recordemos: dois dias depois de eleito, Renan Calheiros (PMDB-AL) escreveu um artigo, publicado na Folha de S.Paulo. Ali prometeu à indústria da comunicação que não deixará que se mexa no setor. Algo ele deve esperar em troca.

O assunto, discutido há décadas, está posto em banho maria desde os primórdios da era Fernando Henrique Cardoso.

Sérgio Motta, o Serjão, ministro da Comunicações, entendia a regulamentação desse mercado, o da Indústria da Comunicação, como projeto modernizador e inevitável.

Para tanto, através de consultas várias, inclusive públicas, chegou-se a meia dúzia de minutas do projeto de regulamentação. A pressão foi imensa. Bastaram 15 dias de telejornais numa seca no Nordeste e o projeto tucano de Regulamentação das Comunicações foi para a gaveta, de onde nunca mais saiu.

O mais recente surto irrompeu no dia 20 de fevereiro último.

Neste dia, ao ser questionado pelo professor Murilo Ramos e pelo jornalista Rubens Glasberg sobre as perspectivas do novo marco legal das comunicações, em seminário organizado pela Revista TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da UnB, Cezar Alvarez, secretário executivo do Ministério das Comunicações, foi sincero:

- Com a qualidade e a profundidade que merece, necessitaria de uns dois ou três anos de discussão com a sociedade.

Como o mandato da presidente Dilma Rousseff termina em 2014, Alvarez alegou falta de tempo hábil para que fosse lançada e concluída uma consulta pública sobre o assunto. Apesar de descartar uma reforma ampla, o secretário-executivo contemporizou:

- Isso não significa que tudo vai para as calendas.

Foi o bastante para o início de uma reação. O Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação, o FNDC, há 20 nessa luta, protestou em nota pública.

Na sequência, neste início de fevereiro, o diretório nacional do PT se manifestou em defesa do marco legal para regulamentação do mercado de comunicação.

Por fim, em conversa com o repórter Samuel Possebon, em Barcelona, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, buscou amenizar as declarações de seu secretário-executivo:

- A hora que estiver bom para discutir, vamos discutir, mesmo que seja em ano eleitoral. Mas tenho que dizer que não é prioridade. Não podemos querer fazer um marco legal porque não se gostou da capa de uma revista.

Disse ainda, para dirimir quaisquer dúvidas:

- Ninguém vai fazer lei para discutir imprensa. Mas há serviços que têm previsão de marco na Constituição, e isso é perfeitamente cabível uma regulamentação. Nunca vai haver um marco que permita ao governo controlar o conteúdo jornalístico.

Para Paulo Bernardo, a maturação do projeto não pode se restringir ao governo:

- Quando for discutir, é necessário convencer e aprovar isso no Congresso. Acho que tem muita coisa para discutir e que o projeto é importante, mas isso tem que ser feito sem paixões.

Paulo Bernardo deve saber que, há pelo menos 16 anos, o projeto de Regulamentação da Mídia – ainda da era FHC/ Serjão Motta- dormita numa gaveta qualquer do seu Ministério. E que o rol de alegações para mantê-lo engavetado tem sido sempre o mesmo. Assim como são sempre as mesmas as pressões para mantê-lo na gaveta.

Assim como a democratização na comunicação, outros temas sempre foram historicamente caros ao PT. Cabem então perguntas: o que o PT tem a dizer sobre o "Rei da Soja", Blairo Maggi, presidir a Comissão de Meio Ambiente? Nada?

O pastor e deputado Marco Feliciano, do PSC, quer presidir a Comissão de Direitos Humanos. Feliciano é um homofóbico radical e já disse que descendentes de africanos são "amaldiçoados".

Qual é a posição oficial do PT nessas outras questões tão caras ao partido e a seu eleitorado mais fiel? Questões tão caras e importantes quanto a democratização dos meios de comunicação.

Extraído do Blog do Saraiva

EX-DEMÔNIO, HENRIQUE ALVES VIRA ANJO NO PIG. INSTANTANEAMENTE - Eduardo Guimarães

O tom no Jornal Nacional de quarta-feira 6 de fevereiro de 2013 foi triunfal: Henrique Alves se ajoelhara aos pés da mídia golpista e chantagista. O telejornal não deixou de anotar a “mudança de posição” do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves.

Em seguida, entra em cena Gilmar Mendes. Com semblante e fala serenos e igualmente triunfantes, anunciou que nunca teve dúvidas de que a Câmara cederia. A dupla de apresentadores do JN chama a matéria seguinte com um sorriso de orelha a orelha.

Afinal, o principal poder do PIG não é o de informar, mas o de ser temido.

Mas será mesmo que esse tom triunfante faz sentido ou é só produto do objetivo da direita midiática de nunca deixar enfraquecer a sua fama de toda poderosa? De minha parte, acho que é a segunda opção, pois não houve vitória alguma.

Antes de prosseguir, quero anotar que a sessão de tripúdio do JN começou antes aqui no Blog. Leitores discordantes da linha editorial da Casa não tardaram em vir com seus kkkk’s e me declararem “mudo”, como se eu tivesse garantido alguma postura de Alves, quando apenas disse que os escândalos contra ele brotaram do éter como por mágica simplesmente por conta de ter deixado entender anteriormente, a alguns, que poderia não cumprir o rito de cassação dos mandatos dos réus do mensalão.

Ora, bolas. Quando foi que Alves disse que não cumpriria o rito da Câmara sobre os processos contra aqueles réus? Alguém pode reproduzir o texto e colocar o link dessa declaração? Eu desconheço.

Enfim, quem irá “decidir” sobre o processo, como prega a Constituição, não será Alves. Quem já viu alguma Casa do Congresso cassar mandatos? Quem viu sabe que funciona assim: os deputados, em votação secreta, decidem se cassarão ou não.

Hipoteticamente, uma votação secreta poderia muito bem reproduzir os resultados das recentes eleições para as presidências da Câmara e do Senado e mandar, de novo, o PIG tomar Coca-Cola. Hipoteticamente, claro.

Alves achou uma saída de gênio. Com a declaração que deu, tira das próprias costas a responsabilidade por um sentimento que nunca foi seu, mas que é, sim, do Legislativo.

O que é pitoresco, para usar um eufemismo exagerado, é que, no mesmo PIG, o até ontem “bandido”, “criminoso”, “ladrão”, condenado à forca Henrique Alves virou, como por mágica, dono de “valentia e sensatez” (!?)

Sim, você leu direitinho. Um dos que até cinco minutos antes só se importavam com as denúncias contra Alves e que, por isso, diziam sua eleição “uma vergonha”, com seu suposto “recuo” passaram a dizer que estaria “começando bem” o seu mandato.

É como se os leitores desse cara que escreveu isso fossem um bando de retardados incapazes de se perguntar como é que, de uma hora para outra, as denúncias contra Alves e a inviabilização que geravam ao seu mandato se transformaram em “bom começo”.

Enfim, veja, leitor, quem é o “cara” que acredita que escreve literatura infantil em seu “blog”. Em seguida, assista ao que o presidente da Câmara realmente disse sobre o caso. E, se sobrar dúvida, por último leia o que diz a Constituição.

Enviado por Ricardo Noblat – 6.2.2013 | 17h01m

Henrique começa bem como presidente da Câmara

Salvo se Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, for um político leviano, irresponsável, cínico, mentiroso e sem palavra, ele enterrou de vez, há pouco, a possibilidade de um confronto de desdobramentos imprevisíveis entre os poderes Legislativo e Judiciário devido ao processo do mensalão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou o mandato de alguns réus do mensalão. Se não mudar de opinião uma vez analisados os recursos da defesa a serem impetrados, caberá à Câmara apenas cumprir o que o STF decidiu.

O antecessor de Henrique, deputado Marcos Maia (PT-RS), disse mais de uma vez que a decisão final sobre a cassação seria da Câmara, e somente dela. Chegou a oferecer abrigo a mensaleiros condenados que temessem a prisão imediata.

Henrique visitou esta tarde o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, e saiu de lá dizendo o seguinte:

* “Não há hipótese de não cumprir a decisão do Supremo. O Supremo vai cumprir o seu papel, analisando, como está analisando, vai discutir os embargos, vai publicar os acórdãos, e nós só vamos fazer aquilo que o nosso regimento determina que façamos: finalizar o processo. Uma coisa complementa a outra. Não há confronto”.

* “Formalidade legais, apenas isso [sobre o que restará para a Câmara depois da decisão final do STF]. Será um processo rápido. Formalidade legais não podem implicar em muito tempo”.

* “Vamos aguardar finalizar o processo, ainda temos embargos, vai ter os acórdãos e, quando chegar à Câmara, ela vai cumprir o seu dever, sem nenhum conflito, sem nenhum confronto, e num processo rápido, porque isso interessa ao povo brasileiro, ao Judiciário e ao Legislativo. Portanto, será uma atitude que vai surpreender aqueles que pensam diferente, mas que vai mostrar o respeito entre os poderes Judiciário e Legislativo.”

* “Não há nenhuma possibilidade de confrontarmos com o mérito, questionar a decisão do Supremo.”

* “Só espero, vou até rezar para que o que eu possa declarar aqui eu possa ouvir e ler, não há a menor possibilidade, é risco mínimo, de qualquer confronto do Legislativo com o Judiciário. Quem pensar diferente, é como diz o dito popular, pode tirar o cavalinho da chuva. Não há a menor possibilidade. É imenso o respeito do Legislativo com o Judiciário e vice-versa, pois somos sistemas basilares, fundamentais, da democracia brasileira. Cada um sabe sua responsabilidade, é definido na Constituição”.

* “Não há a menor possibilidade, volto a dizer, de nenhum arranhão, nenhum conflito, nenhuma indisposição do Legislativo, e eu o faço como seu presidente, com o Judiciário”.

Não há mais nada a ser dito sobre o assunto, pois.

Henrique inaugurou com valentia e sensatez seu mandato de presidente da Câmara dos Deputados.

Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;

II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;

III – que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões

ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;

IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;

V – quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;

VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

§ 1º É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.

§ 2º Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

Extraído do Blog da Cidadania

GRUPOS RELIGIOSOS INVADEM A TV - Altamiro Borges

Do sítio: http://correiodesantamaria.com.br

A jornalista Keila Jimenez, da Folha, informa hoje que “o líder religioso Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, pode tornar-se proprietário de duas redes de TV”. O seu grupo já estaria finalizando a compra da rede CNT, por cerca de R$ 500 milhões. “Na semana passada, representantes do religioso estiveram no Rio negociando com dirigentes das Organizações Martinez, proprietária da CNT. A rede possui atualmente, entre emissoras próprias, retransmissoras e afiliadas, 48 praças que levam o seu sinal pelo país”.

Ainda segundo a jornalista, Valdemiro também negocia a compra de Rede 21, do Grupo Bandeirantes. “Locatária há quase cinco anos de 22 horas diárias no 21, a Igreja Mundial está acertando um novo contrato com a Band, que envolvendo o arrendamento do canal e, mais adiante, a compra com abatimento do valor já investido na emissora. O negócio gira em torno de R$ 700 milhões”. Para viabilizar estas milionárias aquisições, Valdemiro Santiago já tem pedido a cerca de 100 mil fiéis uma “doação emergencial” de R$ 200 cada.

As informações de Keila Jimenez são apavorantes. Atualmente, vários grupos religiosos já dominam boa parte da programação da tevê aberta no país. Esta invasão é perigosa e atenta contra a Constituição Federal, que fixa que o Brasil é uma nação laica. O Ministério das Comunicações, porém, não toma qualquer atitude. Depois do fato consumado, fica ainda mais difícil qualquer tipo de ação reguladora. Esta passividade não é por falta de aviso. Reproduzo abaixo excelente artigo de João Brant, do Coletivo Intervozes, publicado no Observatório da Imprensa.

Em nome de Deus? - Por João Brant em 24/02/2011 na edição 630

Ligar a televisão no horário nobre e ver um líder religioso utilizando o espaço para pregar e buscar fiéis é algo que parece fora do lugar. E é. Não por ser uma manifestação religiosa, algo que é parte da cultura brasileira, mas por tornar evidente que um espaço público está sendo utilizado para fins privados.

O mundo todo discute como equilibrar os direitos à liberdade de expressão e à liberdade de crença, previstos em diversas Constituições, inclusive na brasileira. Há várias questões aí envolvidas. Primeiramente, manifestações religiosas devem ou não ser permitidas em veículos de comunicação que são concessões públicas, como rádio e TV? Se sim, deve ser permitido também o proselitismo religioso, ou seja, a prática de tentar "vender seu peixe" e conquistar fiéis?

Na busca de respostas, é preciso pensar como esse tipo de manifestação ajuda ou afeta a liberdade de crença – que é maior do que a liberdade religiosa e inclui até o direito de não se ter religião. E lembrar que, para outras manifestações similares, como o proselitismo político, já há um consenso sobre a necessidade de regras claras para que espaços públicos não sejam tomados por grupos específicos.

Apropriação indevida

No caso das religiões, deve-se perguntar, também, como garantir às distintas manifestações de fé o mesmo direito, já que não chegam a 2% as denominações religiosas presentes no Brasil que têm espaço em meios de comunicação. Deve-se também impedir que esses espaços sejam usados para ataques a outras religiões, como os que sofrem as denominações de matriz africana.

E há questões estruturais também fundamentais. Deve-se permitir canais inteiramente controlados por grupos religiosos, o que é proibido na maioria das democracias? Deve-se permitir o arrendamento de espaço – ou mesmo de canais inteiros – no rádio e na TV? Será que essa prática não configura uma verdadeira grilagem eletrônica, pela apropriação privada de um espaço público? Sejam quais forem as respostas, o nome de Deus não pode ser usado como álibi para evitar esse debate no Brasil.

Extraído do Blog do Miro

RELAÇÕES PERIGOSAS E DEMOCRACIA - Maria Luiza Q. Tonelli

Qualquer cidadão minimamente informado sabe que o Estado Democrático de Direito é aquele pelo qual os poderes públicos estão regulados por leis, ou seja, a sociedade é governada de forma tal que ninguém está acima das leis do país.

No Estado Democrático de Direito, a fim de impedir o exercício ilegal do poder e o abuso de poder, a Constituição (a carta política de uma nação) estabelece a divisão de poderes, divisão esta que estabelece competências e prerrogativas próprias dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Tal divisão se dá em razão de suas funções, poderes independentes e harmônicos entre si. Trata-se aqui da adoção do sistema de freios e contrapesos. Há um poder soberano, mas este é dividido nas funções Executiva, Legislativa e Judiciária. O sistema de divisões de poderes, deste modo, cria mecanismos de controle recíproco sem o qual não haveria garantia de conservação do Estado Democrático de Direito.

Se há um poder soberano dividido em funções, de onde surge tal poder? O Artigo 1o., Parágrafo Único da Constituição Federal de 1988, que é a Carta Política do país, diz: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição”. Dizer que o poder “emana do povo” significa que a fonte do poder é o povo, provém exclusivamente do povo, que não o exerce diretamente, mas através de representantes eleitos. Infere-se aqui o princípio da soberania popular, onde cabe ao cidadão escolher os destinos da nação. No exercício de sua cidadania o indivíduo exerce o direito de votar, ou seja, soberania popular e cidadania são termos indissociáveis.

Dizer também que o poder “emana do povo” significa que as leis do país são feitas pelo poder eminentemente político que representa o povo, que é o poder Legislativo, o parlamento. Apesar da divisão dos poderes, pela qual nenhum poder pode se sobrepor ao outro, o que seria uma invasão de competência, usurpação e abuso de poder, numa verdadeira democracia o poder mais importante, no sentido de que é aquele que tem legitimidade de falar em nome do povo, é o poder Legislativo, onde as decisões são tomadas em seu nome.

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, chamada por Ulisses Guimarães de “Constituição cidadã”, o Brasil inicia um período verdadeiramente democrático, após 21 anos de ditadura militar sob um regime de exceção.

A democracia, como sabemos, é o regime político onde a regra da maioria prevalece. Isso não significa que numa democracia a maioria se sobreponha em direitos sobre as minorias, mas que no jogo político democrático prevalece a decisão da maioria.

No Brasil, uma democracia representativa sob o Estado Democrático de Direito, o/a presidente e os parlamentares nas diferentes esferas (federal, estadual e municipal) são eleitos e os magistrados são concursados ou nomeados, como é o caso dos ministros do STF, a mais alta corte de justiça do país, ou “última instância” do poder Judiciário, que exerce uma parcela do poder político, pelo princípio da separação dos poderes. Todavia, este é um poder exercido por agentes não eleitos pelo povo. Juízes de instâncias inferiores ou ministros do STF, exercem uma parcela do poder político no desempenho de sua jurisdição. Há algo que é inseparável do órgão de jurisdição: a imparcialidade do juiz. É a imparcialidade a primeira condição para que o magistrado possa exercer sua função dentro de um processo, quando o juiz coloca-se entre as partes e acima delas. O pressuposto para que a relação processual seja válida é a imparcialidade do juiz. Um julgamento justo, portanto, depende da imparcialidade daquele que julga respeitando as partes, ou seja a defesa e o contraditório.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 fechamos o ciclo do processo de redemocratização. Nossa Constituição propiciou oportunidades para que os cidadãos tivessem mais acesso à justiça, por exemplo, com a criação do Juizado de Pequenas Causas. Passamos da ditadura para uma “era dos direitos”. Isso, por outro lado, propiciou aquilo que chamamos “judicialização das relações sociais”. Conflitos de natureza pública e privada são cada vez mais solucionados na esfera do Poder judiciário.

Ocorre que nos últimos tempos os conflitos que deveriam ser resolvidos na esfera política, pela via da negociação democrática, pelo diálogo, são levados ao Poder Judiciário, o que confere aos juízes um poder questionável uma vez, que além de não serem representantes eleitos pelo povo, isso judicializa a política quando, por exemplo, a minoria inconformada com a decisão da maioria bate às portas dos tribunais para vencer no poder Judiciário o que não consegue no parlamento, a esfera propriamente política.

Cada vez mais podemos observar juízes sendo interpelados por políticos e pela mídia, ora para decidir, ora para opinar questões que não deveriam ser tratadas nos tribunais. Estamos vendo a própria política sendo levada ao banco dos réus, como ocorreu com o julgamento da Ação Penal 470, chamada pela mídia como “mensalão” do PT, o “maior julgamento da história”, e o “maior escândalo de corrupção deste país”, conforme afirmou o Procurador Geral da República Roberto Gurgel no primeiro dia de um julgamento realizado em pleno período de campanha eleitoral, quando todos os julgamentos daquela corte foram suspensos para atender aos “apelos da sociedade”, como propagava a mídia. Roberto Gurgel chegou a declarar na mídia que “seria bom que o julgamento refletisse nas urnas”.

Durante todo o julgamento, televisionado e transmitido ao vivo, víamos comentaristas afirmando que o STF, através do julgamento do “mensalão”, estava iniciando uma nova página da história da política deste país “acabando com a impunidade” e com a corrupção. Não é preciso repetir aqui algumas frases de discursos de alguns ministros que, ao julgar réus de uma ação penal, não se furtaram de julgar um partido político e a própria atividade do parlamento, arvorando-se menos em guardiães da Constituição do que em guardiães da ética. A mídia, em geral, declaradamente oposicionista em relação ao governo da presidenta Dilma, pressionou o STF para que o julgamento fosse realizado durante a campanha eleitoral, transformando o mesmo num espetáculo e, em nome da “liberdade de imprensa”, promoveu o linchamento moral dos réus, especialmente os do núcleo político, violando frontalmente o princípio constitucional da presunção de inocência. Aliás, desde 2005, quando Roberto Jefferson fez a denúncia de um suposto esquema de compra de votos que ele chamou de mensalão, a mídia passou a tratar todos os acusados de “mensaleiros”. Todos presumidamente culpados, condenados por antecipação.

O que ficou muito claro durante a realização o julgamento da AP 470 em plena campanha eleitoral, atendendo aos “apelos” de certa mídia que se arvora em ser representante do povo quando se pretende “portadora dos anseios da sociedade”, não foi outra coisa senão a relação promíscua entre a mídia, através de certos jornalistas, e o STF.

Pois bem, passados dois meses do julgamento da Ação Penal 470, o jornalista Merval Pereira das Organizações Globo lançou nesta semana um livro chamado “Mensalão”, com prefácio de Ayres Brito. Ora, o indivíduo que era o presidente da suprema corte do país prefaciando um livro sobre um julgamento que ainda nem teve seus acórdãos publicados? Além disso, ainda cabe recurso em alguns casos, pois a ação ainda nem transitou em julgado. Para quem proferiu tantos discursos em nome da necessidade da “ética na política” durante o julgamento, isso é, no mínimo imoral, tendo em vista que o livro em questão não é jurídico, mas uma compilação de artigos de opinião de um jornalista publicados em jornal durante o período do julgamento. Eis aí os indícios de uma verdadeira parceria público/privada entre um ministro do STF e mídia, a voz da oposição neste país. Uma relação, no mínimo, promíscua em termos democráticos e republicanos.

Pensava-se que não poderia haver nada mais indecoroso do que o comparecimento do ministro Gilmar Mendes ao lançamento do livro “O país dos Petralhas II”, de um blogueiro da revista Veja em pleno julgamento da AP 470. Todavia, agora há que se indagar sobre quem agiu de forma mais imoral. De um, esperava-se que em nome da imparcialidade do julgador que não comparecesse naquele momento a um evento para privilegiar o lançamento de um livro cujo título por si só já diz para que serve, por mais que seja amigo do autor. Do outro, esperava-se pelo menos a dignidade de esperar o trânsito em julgado de uma ação penal da qual foi um dos julgadores. A conduta de ambos coloca sob suspeita a imparcialidade na condição de magistrados. Parafraseando aquele ditado sobre a mulher de César, aos ministros de uma corte suprema de justiça não basta a exigência de imparcialidade. É preciso que pareçam imparciais.

Em tempos de judicialização da política, quando a mídia se coloca não no papel de fiscalizadora da política, a serviço da democracia, mas da oposição, que é a minoria, fica muito claro que estamos diante de uma nova estratégia de luta política que envolve não apenas partidos políticos mas os meios de comunicação e o poder Judiciário. Num Estado Democrático de Direito quem fala em nome do povo e quem decide os rumos do país são seus representantes eleitos. Não é este o caso do Poder Judiciário. Tampouco o da mídia.

Disputas políticas não podem, numa democracia, serem travadas sob o pretexto de uma pretensa “faxina moral” quando corruptos são sempre os adversários políticos. A política não pode ser julgada exclusivamente com critérios jurídicos e morais, mas políticos, porque Direito, Moral e Política são intercambiáveis, mas não se confundem. Já vivemos num tempo em que tudo era política. Hoje, ao que parece, vivemos num tempo em que tudo é moral. E quando a moral, que não se confunde com a ética, quer substituir a política sabemos muito bem aonde isso pode chegar.

* Maria Luiza Q. Tonelli é advogada, mestre e doutoranda em Filosofia pela USP, com pesquisa sobre judicialização da política e soberania popular. 

Extraído do sítio Partido dos Trabalhadores

ROBERTO GURGEL DESMORALIZA O MPF - Eduardo Guimarães

A Constituição de 1988 dotou o Ministério Público do Brasil de funções, competências e garantias sem precedentes em relação às Constituições anteriores. As prerrogativas conferidas à instituição pelo texto constitucional por certo permitiram um significativo avanço de nossa ainda imberbe democracia. Contudo, o MP brasileiro se encontra sob ameaça.

O Ministério Público Federal (MPF) é parte do Ministério Público da União (MPU), também composto pelos Ministérios Públicos do Trabalho, Militar, do Distrito Federal e de Territórios (MPDFT). Juntos, MPU e Ministérios Públicos Estaduais formam o Ministério Público Brasileiro.

Atribuições e instrumentos do Ministério Público estão previstos no artigo 129 da Constituição, no capítulo “Das funções essenciais à Justiça”. Funções e atribuições do MPU estão na Lei Complementar nº 75/93.

Os leitores deste blog por certo já leram, nos preâmbulos das representações ao MPF aqui publicadas, que “O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art.127, CF/88)”.

O MPF é chefiado pelo procurador-geral da República, escolhido e nomeado pelo presidente de turno após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

Desde a fundação do Ministério Público da União, determinada pela Carta de 1988, o cargo de Procurador Geral da República foi ocupado por Geraldo Brindeiro (1995-2003), nomeado por Fernando Henrique Cardoso, e por Cláudio Lemos Fonteles (2003-2005), Antonio Fernando Barros e Silva de Souza (2005-2009) e Roberto Monteiro Gurgel Santos (2009- ), todos nomeados por Luiz Inácio Lula da Silva.

De todos esses procuradores-gerais, somente o último vem tendo um comportamento que, além de escandaloso, é arrogante e ameaçador à instituição que chefia. Dirão que o pior PGR foi procurador-geral de FHC, que ficou no cargo de ponta a ponta daquele mandato presidencial, tendo engavetado tudo que não interessava ao governo que o nomeou.

Discordo.

Brindeiro, o inesquecível “engavetador-geral” da República, teve uma atuação discreta e limitou-se a não fazer nada. Apesar de ser vergonhosa a atuação daquele indivíduo, passou os oito anos do governo do PSDB sem ao menos ser notado.

Roberto Gurgel é diferente. Não se limita à inoperância e vai ao ataque sob um escandaloso viés político-partidário. A diferença dele para Brindeiro é que este defendeu o governo que o nomeou, enquanto que o atual PGR se transformou em adversário político de quem o preencheu e do partido de quem o preencheu.

Esse cargo, explica-se, não pode, em nome do melhor interesse democrático, ser ocupado nem por aliado, nem por inimigo de quem o nomeou.

Gurgel , porém, tornou-se infinitamente pior ao se transformar em ator político, com suas seguidas entrevistas à imprensa oposicionista, nas quais se converteu em detrator do partido da presidente da República enquanto, contra si, pesam omissões escandalosas como no esquema do bicheiro Carlos Cachoeira e suas relações perigosas com o ex-senador Demóstenes Torres e com o governador de Goiás, Marconi Perillo.

Denunciando petistas com fúria redobrada e acobertando demos e tucanos com singeleza e desvelo, Gurgel, agora, chega ao ponto máximo de sua atuação político-partidarizada no caso do novo presidente do Senado, Renan Calheiros.

As denúncias contra Calheiros explodiram em 2007, quando deixou o mesmo cargo para o qual acaba de ser empossado no âmbito de um escândalo que envolveu até uma ex-namorada que se valeu da fama que interesses políticos lhe delegaram para posar nua para uma revista masculina, a despeito da ausência de maiores atributos físicos.

Nos últimos cinco anos, a denúncia oportunista feita contra Calheiros dormitou nos escaninhos da Justiça e do Ministério Público. A “fartura” de provas contra o senador peemedebista que a mídia partidarizada alardeia, ao que tudo indica não teria virado denúncia formal se o mesmo não tivesse se candidatado à Presidência do Senado.

Qualquer cidadão que não seja um completo cara-de-pau – ou um completo idiota – achará que acatar de repente uma denúncia que ficou parada por anos , e justamente a uma semana da eleição para a Presidência do Senado, não é transformar a Procuradoria em linha auxiliar de um grupo político.

Existe alguma dúvida de que a denúncia do PGR contra Renan tramitou em uma semana, após ficar parada durante anos, só por razões políticas? Quem tem coragem de exibir tanta falta de vergonha na cara negando que Gurgel transformou o Ministério Público em um organismo partidarizado e, mais do que tudo, desavergonhado?

É lamentável e altamente danoso à democracia que uma instituição como o Ministério Público, tão necessária, seja conspurcada por uma figura menor e que, de forma alguma, reflete o conjunto da instituição, pois, em verdade, ela abriga muita gente idealista e decente, ainda que, conjunturalmente, possa estar em minoria.

Conforme bem lembrou o site Brasil 247, caberá a Calheiros analisar representação do senador Fernando Collor de Mello contra Gurgel por ter acobertado durante anos o esquema de Carlinhos Cachoeira e as relações criminosas do ex-membro do Ministério Público e ex-senador Demótenes Torres, mas só até que a Polícia Federal fizesse o que o MP não fez.

Passou da hora de o Congresso se levantar contra essa escandalosa utilização política do Ministério Público do Brasil por ação de alguém que está enlameando e desacreditando a instituição e, assim, todos os seus membros, cada vez mais vistos como suscetíveis de serem corrompidos por grupos políticos e econômicos.

O ataque da trinca Ministério Público, “imprensa” e Supremo Tribunal Federal ao Poder Legislativo precisa de resposta, razão pela qual até senadores da oposição negaram a essa trinca a prerrogativa de coagir o Congresso a eleger quem preferia para presidir o Senado. Que esse sentimento prospere e chame Gurgel às falas, em defesa da democracia.

Extraído do Blog da Cidadania