PNAD CONFIRMA "DÉCADA INCLUSIVA" E RELATIVIZA RESULTADOS FRACOS DO PIB, AVALIA PRESIDENTE DO IPEA - Gilberto Costa

Brasília – Os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2011) confirmam que a primeira década do século 21 no Brasil foi “inclusiva” do ponto de vista social, com robusta diminuição da desigualdade e redução da pobreza, na avaliação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O período guarda os melhores resultados desde quando o país produz estatísticas sobre distribuição de renda. “O Brasil está hoje no menor nível de desigualdade da história documentada”, disse o economista Marcelo Neri, recém-empossado presidente do Ipea. Segundo ele, o índice de Gini (indicador que mede a desigualdade) foi 0,527 em 2011 - o menor desde 1960 (0,535) - quanto mais próximo de zero menor é a desigualdade.

Segundo Neri, a redução tem a ver com o crescimento da renda per capita nos diferentes estratos sociais. Entre 2001 e 2011, o crescimento real da renda dos 10% mais pobres foi 91,2%. Enquanto os 10% mais ricos, o crescimento foi 16,6%. Na opinião de Neri, a melhoria da renda na base da pirâmide relativiza o tímido desempenho das contas nacionais (medido pelo Produto Interno Bruto – PIB).

Desde 2003, a Pnad aponta que a economia brasileira cresceu 40,7% (acumulado), enquanto a taxa do PIB foi 27,7% (acumulado). O primeiro dado mede a situação dos domicílios, o segundo indicador faz o somatório da riqueza produzida no país. “O que é mais importante?”, pergunta Neri ao avaliar que apesar dos “colegas macroeconomistas não estarem muito satisfeitos, mas quando a gente olha para o bolso das pessoas nota-se um crescimento chinês na base”, comparou.

A frase de Neri repete o raciocínio da presidenta Dilma Rousseff, que após a divulgação de projeção do Banco Central (em julho) de baixo crescimento do PIB este ano, disse que não é com esse indicador que se deve medir uma nação. “Porque uma grande nação, ela deve ser medida por aquilo que faz para suas crianças e para seus adolescentes. Não é o Produto Interno Bruto, é a capacidade do país, do governo e da sociedade de proteger o que é o seu presente e o seu futuro, que são suas crianças e adolescentes, ” disse a presidenta na ocasião.

Na opinião de Neri, os programas sociais estão bem focados e beneficiando os mais “pobres dos pobres”. Nas contas do Ipea, as transferências do Programa Bolsa Família são responsáveis por 13% da redução da desigualdade. De acordo com ele, o efeito é que a renda cresce mais entre os menos escolarizados, os pretos e pardos, as crianças de até 4 anos, a população do Nordeste e os residentes em áreas rurais – historicamente os setores mais pobres da sociedade brasileira.

Apesar dos bons resultados, a análise do Ipea sobre a Pnad (2011) mostra que a renda está crescendo nos setores econômicos que contratam mão de obra de forma precária e agregam pouco valor à economia, como a agricultura (86%) e as atividades domésticas (62,4%). Outro dado preocupante é que cerca de 35% da diminuição da desigualdade se devem aos repasses feitos pelo governo (além do Bolsa Família, aposentadorias, pensões e benefícios de prestação continuada). Essas transferências estão sujeitas à política fiscal (que pode ser restritiva para que as contas públicas tenham superávit).

Para Marcelo Neri, as transferências são necessárias. “Não dá para o Brasil crescer deixando 70% do país para trás”. Ele pondera que, apesar da dependência das políticas sociais, 58% da queda da desigualdade são causadas pela renda do trabalho, em especial do emprego formal (que dobrou desde 2004) - o que permite sustentabilidade para a queda da desigualdade. “O trunfo é o trabalho. Tem colchão e o mercado está aquecido”, disse, ao lembrar que as pessoas formalmente empregadas têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego e aviso prévio.

Extraído do sítio Agência Brasil

O ESTADO DA DEMOCRACIA NO BRASIL - Emir Sader

Quando se pergunta a esses economistas de plantão como está o Brasil, eles imediata auscultam a Bolsa de Valores nos seus Ipads, como um médico faz um exame cardiológico. O vai e vem da Bolsa seria o tique- taque da saúde da economia e do próprio país, para a mentalidade mercantil que orienta esses economistas.

Se a Bolsa de Valores faz parte do país – mesmo se de forma um tanto contraditória, na medida em que atrai capitais especulativos -, a situação do país real tem que ser auscultada em outro lado e com outros métodos.

Os avanços mais significativos do Brasil na ultima década se deram no plano da sua democratização social. Uma política econômica que articula estreitamente desenvolvimento econômico com extensão do mercado interno de consumo popular, que prioriza a expansão dos direitos econômicos e sociais e não os ajustes fiscais, tem permitido ao país mais desigual do continente mais desigual, apresentar uma imagem social menos desigual, menos injusta, com menos pobreza e menos miséria do que marcou tradicionalmente a nossa sociedade.

Esses avanços se chocam com estruturas políticas que mantem suas características tradicionais de instrumentos de poder das velhas elites políticas, que aparecem como freios para que a democratização social se expresse em estruturas políticas – tanto parlamentares, como jurídicas e do aparato-estatal – concordes com esses avanços.

Se alguém conseguisse fazer o exercício mirabolante de imaginação e fizesse abstração dos enormes avanços nos direitos sociais dos milhões de brasileiros que estão tendo seus direitos sociais atendidos, parece que seguimos vivendo em governos anteriores – os do Sarney ou do FHC, por exemplo. Governos em que as heranças da ditadura se faziam sentir de forma direta, seja no pessoal político, nas estruturas jurídicas, nas formas de funcionamento do Estado, nas representações parlamentares.

Até onde essas estruturas são compatíveis com a democratização do Brasil? O Congresso é impermeável, pela sua representação eleita pelo financiamento privado de campanhas, que produzem fortes lobbies corporativos, a projetos de democratização das arcaicas e monopolizadas estruturas do campo brasileiro e, ao contrário, ameaça consolidá-las com a aprovação de um Código Rural que aponta para retrocessos maiores ainda.

É impermeável à aprovação de um Marco Regulatório dos meios de comunicação, que permita romper com o monopólio privado de algumas famílias que pretendem formar a opinião pública nacional e partir dos seus próprios interesses e opiniões. E, como diz o Lula, não haverá democracia no Brasil, enquanto os políticos tiverem medo da imprensa.

O Congresso, eleito com os privilégios das campanhas privadas, que traduzem as desigualdades econômicas e sociais para as campanhas eleitorais e para o Congresso, tampouco procederá à reforma democrática do sistema eleitoral, que supõe, em primeiro lugar, o financiamento público das campanhas.

O Judiciário tem se mostrado insensível e incapaz de promover a justiça no Brasil, burocrático, passível de corrupção, inadequado para a promoção da justiça e a extensão dos direitos para a grande maioria da população, que o país urgentemente precisa. 

O aparato de Estado foi feito para reproduzir as relações dominantes, marcadas pela exclusão social, pelo monopólio das elites tradicionais, que sempre se apropriaram desse aparato para promover seus interesses e reproduz a sociedade desigual e fragmentada que temos.

O governo Lula avançou pelas beiradas, pelas brechas, com o instinto do ensaio e erro do ex-presidente, valendo-se das imensas precariedades herdadas – recessão econômica, exclusão social, concentração de renda, desarticulação do Estado. Retomou-se a expansão econômica, estreitamente articulada com a expansão do mercado interno de consumo popular e a extensão dos direitos sociais. Pela primeira vez a situação social da grande maioria pobre da nossa sociedade melhora. Porém, mesmo para obter esses resultados e dar-lhes continuidade, o governo enfrenta grandes obstáculos, que tantas vezes inviabilizam, mudam a natureza dos projetos ou tiram toda sua eficácia, porque se trata de um Estado – em todas suas estruturas, administrativas, financeiras, jurídicas – que não está feito para promover políticas de inclusão da grande maioria da população.

Nesse marco, a imensa democratização social levada a cabo pelos governos Lula e Dilma não encontra correspondência em processos de democratização política que, por exemplo, permitissem renovar radicalmente as representações politicas no Congresso, que tiveram mudanças menores, sem refletir as transformações sociais no Brasil contemporâneo. O bloqueio do financiamento público de campanha, feito exatamente pelos partidos que se beneficiam dos recursos privados, que os elegem e reelegem, falseando a representação popular, condena o Parlamento à desmoralização atual e ao bloqueio das iniciativas mais progressistas que necessitamos – no plano dos meios de comunicação, do meio ambiente, da política agrária, na reforma do Estado, na democratização do Judiciário, na transparência do funcionamento de todas as instituições públicas, na conquista de direitos ligados à mulher, entre tantas outras.

Sem democratização do Estado, do sistema de representação política, de formação de opinião pública, das relações econômicas e sociais no campo, haverá limites fundamentais para que o Brasil siga, nesta década, a trajetória que vinha trilhando na década passada. Inclusive no poder que o Estado necessita para impulsionar o crescimento econômico que o pais urgentemente precisa, mais além dos interesses corporativos e de busca especulativa de lucros – sem produzir nem bens, nem empregos – do grande capital privado.

Os maiores avanços democráticos que o Brasil teve nestes anos vieram de iniciativas especificas. A Comissão da Verdade, a aprovação do direito ao casamento dos homossexuais e o reconhecimento jurídico e político das políticas de cotas nas universidades. São iniciativas muito importantes, mas que precisam de reformas democráticas do Estado e do sistema político, para fazer do Brasil um país socialmente justo, democraticamente forte e economicamente soberano.

Extraído do sítio Carta Maior