O CAPITALISMO VOLTOU A INTERNET CONTRA A DEMOCRACIA - James Orbesen

“Vamos agarrar essa nova tecnologia de novo e transformá-la num filão para a publicidade.” As palavras são do diretor-presidente da Procter & Gamble, Edwin Artzt. Famoso por sua perspicácia nos negócios, Artzt, sempre guiado pelo lucro, disse a seus colegas capitães da indústria para voltarem suas atenções para algo novo, algo inédito, algo que precisava ser conquistado.

No início, a internet era um lugar diferente. Parecia um tempo de potencial ilimitado, quando se dizia que os velhos obstáculos à comunicação e à informação se derreteriam como manteiga no micro-ondas. As pessoas poderiam usar links de maneiras nunca vistas e tudo isso num espaço estritamente público e não comercial. Os analistas dessa época previam que os conglomerados da velha mídia seriam varridos pela chegada da Era Digital. Para os que olhavam para o futuro, a internet seria o espaço democrático, uma vez que seu princípio fundamental, o compartilhamento de dados pela rede, era intrinsecamente nivelador, livre e transparente.

Para muita gente que foi criança nas décadas de 80 e 90 – inclusive eu –, essa seria uma época para além da memória. Mas Robert W. McChesney lembra-se dela. Seu último livro, Digital Disconnect: How Capitalism Is Turning the Internet Against Democracy, olha para o desenvolvimento da internet, a estupefação inicial das empresas de mídia e telecomunicações diante de um espaço descoisificável, a provável conquista do ciberespaço e como a promessa inicial da internet não só foi subvertida, como se voltou contra o funcionamento de uma sociedade aberta e democrática.

Quantidade assustadora de dados

Apesar de todos os visíveis erros do capitalismo norte-americano – que McChesney assinala ao leitor, caso este tenha passado os últimos cinco anos dormindo –, o próprio sistema é, em grande parte, uma vaca sagrada. Na verdade, o capitalismo está tão entrelaçado com a sociedade norte-americana que, para muita gente, é quase um sinônimo da democracia. Numa época em que as corporações são pessoas legais e o dinheiro é equiparado à livre expressão, não é necessário um grande salto para compreender a intenção do autor. Como diz McChesney:

“E são poucos os que duvidam que o poder concreto, nos Estados Unidos, está nas mãos dos que têm mais dinheiro. É claro que os Estados Unidos contemporâneos não são um Estado policial e não têm gulags, mas têm uma variedade de poderosos estímulos materiais e culturais para incentivar uma política de não intervenção rumo ao capitalismo. Um hino ritualizado ao gênio do livre mercado é um bom lugar por onde começar.”

Talvez um dos ganchos mais irresistíveis do livro de McChesney seja seu projeto de se dissociar irremediavelmente da noção de que o capitalismo é essencial à democracia. Na realidade, poderia ser completamente antiético. McChesney cita a experiência ateniense, quando a democracia precedeu o capitalismo em quase 2 mil anos. Os dois não são um único nem o mesmo, apesar do que apregoam muitos arautos do livre mercado. Não exige um esforço tão grande dizer que o capital está sempre procurando o próximo grande negócio, algo que propiciaria um retorno prodigioso. Foi só uma questão de tempo até que interesses monetários fossem atrás de uma das áreas que cresciam mais rapidamente no final do século 20.

Poucas inovações tecnológicas provocaram ondas tão grandes quanto a internet. O simples acesso à informação é por si só notável, para não falar do aumento de conectividade entre indivíduos. O acesso à banda larga, o Wi-Fi e a proliferação de dispositivos móveis apenas aceleraram essa tendência. Os norte-americanos estão cada vez mais conectados por períodos cada vez mais longos de tempo. E essa tendência produziu uma quantidade de dados assustadora. McChesney cita Eric Schmidt, do Google. Schmidt avaliou que, se você registrasse digitalmente todos os documentos, textos e dispositivos culturais produzidos pelo ser humano desde o início dos tempos até 2003, precisaria de um computador com 5 bilhões de gigabytes de armazenagem. Em 2010, os humanos produziam esta mesma quantidade de dados a cada dois dias.

Ganância sem fim

É muita coisa para acompanhar. Infelizmente, não é de graça. A manutenção, o espaço do provedor e o desenvolvimento do software são apenas alguns dos custos para manter a massa absoluta da internet. McChesney conta uma história triste, mas cada vez mais comum. Aquilo que já foi aberto, público e, em grande parte, não comercial, tornou-se a fronteira do moderno capitalismo. Veja a internet como ela é, hoje. Parece extremamente distante dos sonhos utópicos de seus primeiros usuários e pioneiros, pessoas como o próprio McChesney. Não era para ser assim, diz o autor. Então, o que aconteceu?

Aconteceram os lucros. Depois de anos se alimentando de interesse público e sem fins lucrativos, a internet foi entregue a empreendimentos privados devido a intensos lobbies e em pouco tempo a coisa degringolou. A palavra-chave: rentabilizar. Manter a internet como um luxo, e não como uma utilidade. Convença os políticos a apoiarem uma legislação draconiana para direitos autorais. Acumule patentes. Anuncie por toda parte. Transforme a internet numa série de circuitos fechados, privados. Junto com as inúmeras infrações de privacidade pessoal, que os anunciantes pagam na hora – o que pede a pergunta cui bono? Dê apenas uma olhada nos lucros brutais registrados pela internet – empresas de telecomunicações e de tecnologia: Google, Apple, AT&T, Microsoft, Facebook et al.

A iniciativa privada não estava interessada em fornecer bens públicos porque, como diz McChesney:

“Esta situação não é necessariamente decorrente de uma conspiração, e, sim, de uma lógica perfeitamente visível e desavergonhada do próprio capitalismo. O capitalismo é um sistema baseado em pessoas que tentam obter lucros infindáveis por quaisquer meios que sejam necessários. Você nunca pode ter demais. A ganância sem fim – comportamento ridicularizado como insanidade em todas as sociedades não capitalistas – é o sistema de valores daqueles que estão no alto da economia. O ethos rejeita, explicitamente, quaisquer preocupações com complicações sociais, ou ‘externalidades’.”

Filtragem indireta da informação

Esta revelação não é inteiramente nova. Mas McChesney torna-a mais irresistível por ser tão recente. Talvez o verdadeiro impacto de seu livro seja detalhar um trajeto de eventos que ainda estão acontecendo. Descobrir que a AT&T, deliberadamente, cobra mais por seus serviços de dispositivos móveis e pela internet – fornecendo um produto de qualidade inferior – nos Estados Unidos do que pelos serviços prestados no exterior, é inquietante. É ainda mais inquietante por parecer que a construção dos aparelhos é tão desimportante que pouco, ou nada, ela é discutida por nossos líderes políticos. A ironia da coisa é que eu podia saber disso sem a trabalheira de McChesney. A internet, com todos os seus recursos, está logo ali.

Porém, espantosamente, o jogo parece já estar viciado contra a liberdade da internet: “...Os seres humanos conseguem visitar de modo significativo apenas um pequeno número de sites de uma maneira constante. O mecanismo de busca do Google incentiva a concentração porque os sites que não terminam na primeira ou segunda página de uma busca simplesmente não existem. Como disse Michael Wolff, na Wired, ‘os primeiros 10 websites responderam por 31% das visitas de página nos Estados Unidos em 2001, 40% em 2006 e cerca de 75% em 2010’. Em 2012, segundo o medidor de tráfego Experian Hitwise, 35% das visitas à internet vão para o Google, Microsoft, Yahoo! e Facebook.”

Esse tipo de estatística lembra-me uma passagem de Final Crisis, de Grant Morrison: “Já ganhamos. E eles ainda nem sabem!” Tornamo-nos ferramentas involuntárias de nosso confinamento. Essa filtragem indireta da informação é perigosa e leva ao ponto fundamental de McChesney sobre o potencial da internet para sabotar a democracia.

“Jornalismo retrospectivo”

Poucas profissões têm sofrido nas entranhas com a ascensão da internet como o jornalismo. A cada duas semanas, parece que surge uma história sobre demissões em massa numa redação ou a consolidação da mídia em empresas maciças, monopolísticas. McChesney enfatiza muito o papel que os jornalistas têm ao proteger o público da invasão dos interesses privados. Um povo informado, diz McChesney canalizando o apoio de Thomas Jefferson a uma imprensa livre e publicamente subsidiada, é a alma de uma sociedade democrática. No entanto, a internet veio e deixou os jornalistas esperando, justamente quando o público norte-americano mais precisava deles. Embora o declínio da imprensa escrita tradicional já viesse de décadas antes da internet, McChesney pretende que a confluência da consolidação da mídia e o enfraquecimento dos publishers independentes, através do declínio precipitado da receita publicitária, talvez seja a maior ameaça a uma sociedade democrática.

Os capitalistas localizam constantemente novos lugares para gerar lucros e, às vezes, isso implica pegar o que já foi muito e torná-lo escasso. É assim com a internet. A informação na internet é virtualmente livre, mas os interesses comerciais estão trabalhando para torná-la escassa.

Isto é preocupante porque se manifesta pela atual tendência das publicações fazerem menos investigação e mais reportagem. Devido aos profundos cortes de orçamento e ao controle pelos interesses das corporações – com seus dedos em muitos, mas muitos negócios diferentes –, as redações são forçadas a jogar o jogo. Ao invés de ir atrás da notícia para informar o povo, como deveria ser, os jornalistas só podem escrever a reportagem depois que os fatos aconteceram. Isto pode significar consequências trágicas. Quando uma mina de carvão afundou em 2010, na Virgínia Ocidental, causando a morte de 29 mineiros, descobriu-se a violação flagrante de inúmeros padrões de segurança. Duas denúncias foram feitas, pelo Washington Post e pelo New York Times, destacando a abrangência do crime. Entretanto, esse escândalo só veio à luz do dia depois que a mina já tinha afundado. McChesney cita Josh Stearns: “Estamos entrando numa era de ‘jornalismo retrospectivo’, quando algumas das matérias mais importantes da nossa época emergem depois do fato.”

Para os poderosos continuarem poderosos

Esta falta de vigilância jornalística sobre as atividades de autores e agitadores da internet é espantosa. Basta simplesmente avaliar os casos de Julian Assange, Aaron Swartz e outros ativistas pela liberdade da internet para ver como a internet se tornou fortemente controlada. A cumplicidade entre grandes empresas de tecnologia, telecomunicações e internet e políticos corruptos é óbvia. Está ocorrendo e, segundo McChesney, ainda sobraram algumas escassas fontes capazes de expor esse fato – de reverter o rumo, nem se fala.

Um exemplo deslumbrante pode ser visto na China e sua menina dos olhos, a “grande muralha digital”. O bloqueio da informação e o monitoramento de dissidentes ajuda a suprimir reformas para um regime genuinamente democrático. Mesmo nos Estados Unidos, informações pessoais são compradas e vendidas, sem consentimento, por terceiros não identificados. A maioria dos usuários nem sabe se ou quando está sendo rastreada. Seria um crime. Mas faz sentido para quem faz as regras da web porque irá gerar lucros. Diz McChesney: “Resumindo, o caminho racional para essas empresas – mesmo aquelas que atualmente não trabalham junto com os militares e as agências de segurança – é cooperar com o estado de segurança nacional. Qualquer outro rumo de ação seria uma ameaça à sua lucratividade. É óbvio.”

Portanto, quando McChesney denuncia que “as provas são claras: para as corporações da internet, a prioridade de direitos humanos e da força da lei está abaixo da prioridade de lucros” – e não se trata do emaranhado de uma teoria conspiratória. O contexto informal, fácil de abordar, que ele proporcionou, reforça sua percepção, não o desmerecendo como um acadêmico atípico. A internet, que já foi considerada um motor democratizante, poderia, na verdade, ser uma ferramenta indispensável para que os poderosos continuem sendo poderosos.

A opção de mudança

A internet chegou para ficar. Ninguém duvida disso. É útil demais, entretém demais, está enredada demais na vida diária para ser extinta. Mas já não parece ser uma dádiva dos deuses, como antigamente. “Em 1935, o editor da New Republic, Bruce Bliven, se descreveu como alguém que ‘considera a publicidade tão detestável que deseja que o rádio nunca tivesse sido inventado’. Cabe perguntar se a internet irá produzir ‘blivenistas’ modernos – ou se, como com as emissoras, as pessoas acabam aceitando sua degradação como uma coisa natural e quase não reconhecem, muito menos questionam, o que está acontecendo.” Considerando a quantidade de perversão que acontece por trás da cortina da internet, este não é um sentimento puramente descartável.

E o que McChesney oferece como solução? Existe esperança? Para ele, sim, e é uma mistura de inciativas democráticas que deve trabalhar dentro do sistema de forma a fazer retroagirem as preocupações capitalistas, assim como os subsídios públicos para um jornalismo proativo. A solução parece ideal, mas para mim é quase impossível imaginá-la acontecendo no ambiente hiper-partidarizado de hoje. Afinal, McChesney é um otimista auto-identificado. Como alguém que já cresceu com a internet, ao invés de ser testemunha de seu nascimento, acho que o fundamental não é o establishment, que já está nas mãos das corporações, e sim os pioneiros digitais, como Aaron Swartz, indivíduos ou grupos que estejam dispostos a virar as ferramentas da internet contra seus donos.

E McChesney admite que a internet continua sendo desenvolvida. Quem sabe o que será no futuro? Suas observações poderiam ser o último alerta do capitalismo tardio, e não a criação de uma Nova Ordem Digital.

Porém, uma vez que a internet ainda está em curso, o simples tamanho dela poderia, um dia, funcionar contra os interesses das corporações. Não é preciso ser um usuário excessivamente conhecedor para saber como superar os obstáculos entre os usuários e a informação. Embora um povo informado seja essencial ao funcionamento da democracia, talvez a maneira de avançar seja um povo informado sobre como a internet funciona, capaz de navegar na rede de uma maneira mais significativa e independente. O fundamental para a democratização da internet talvez seja uma geração de usuários que conheçam as regras do jogo, apoderando-se dela através do uso diário e das opções online. A empresa Kickstarter, apesar de monetizada, é um exemplo de democracia do tipo digital.

Só podemos esperar que todas aquelas horas incontáveis online compensem. Com o tempo, justamente aquelas pessoas consideradas intrusas, hackers ou escravas de seus laptops talvez venham a ser a melhor opção da internet para uma mudança significativa e democrática.

* Tradução: Jô Amado, edição de Leticia Nunes. Informações de James Orbesen [“When capitalismo consumed the Internet”, Salon, 14/4/13].

Extraído do sítio Observatório da Imprensa

A DEMOCRACIA RELATIVA - Rodolpho Motta Lima

Países autointitulados democráticos estão mostrando a toda hora o relativismo desse conceito. Uma ação é tida como democrática quando consulta determinados interesses, mas uma outra atitude igual ou semelhante é tachada de antidemocrática se os contraria...

No reduto ocidental, que nos interessa diretamente, Estados Unidos e Inglaterra – esse braço americano na Europa – tentam impor a concepção de que, em nome dos princípios democráticos, é preciso haver uma “polícia mundial”, atuando, é claro, sob o comando deles, que “coloque em ordem” o planeta, segundo um conceito que quase sempre esconde interesses discutíveis.

Em declaração recente, James Cameron , primeiro-ministro inglês, acusou a Argentina de colonialista em relação às ilhas Malvinas. Mas logo a Inglaterra é que vem falar disso, com sua vasta e não muito digna história nesse campo? Logo a Inglaterra, que, há não muito tempo, utilizando-se de uma falsa alegação de armas de destruição em massa e escondendo os verdadeiros objetivos petrolíferos da operação militar , ajudou os americanos a invadir o Iraque? Claro – dirão alguns -, o Iraque era uma ditadura. Mas e as outras, da mesma região, aliadas do Ocidente, cujo petróleo já está “sob controle”? É o tal princípio relativista de democracia , que se apregoa quando serve e se esconde quando não interessa.

O caso Assange, brilhante e exaustivamente tratado aqui no DR, caracteriza situação que envolve um atentado à soberania nacional – insinuam-se ações contra a embaixada equatoriana - , e de profunda desfaçatez política – o estupro sueco como desculpa para a extradição do jornalista fundador do “Wikileaks”. Por que “desculpa”? Pela própria admissão da Suécia de que poderá enviar Assange para os EUA se lá não houver risco de pena de morte (o estupro não seria então a razão e prisão perpétua pode...) . E qual é a postura dos órgãos midiáticos aqui do Brasil diante dessa perspectiva? Limitam-se a informar os fatos, sem qualquer análise , isso quando não deixam escapar simpatias pela extradição.

Em momentos como esse, percebe-se que, quando não interessa, não existe a tal visão crítica, ou, se existe, surge apoiada em pretensos “especialistas” colhidos a dedo.

Faço aqui uma comparação, só para provocar uma reflexão, com o que vi na Globo a propósito da declaração do candidato a prefeito do Rio de Janeiro, Freixo, para quem, se eleito, o município carioca só subvencionaria o Carnaval para as escolas de samba que, nos desfiles, apresentassem bons projetos culturais, já que, na sua concepção, o dinheiro público não pode servir, por exemplo, à promoção da revista “Caras” e coisas do gênero. Tanto bastou para que a turma global denunciasse um comportamento de censura (o que não é o caso, porque o que ele diz é que dinheiro público deve ser aplicado em interesse público). 

E é a mesma turma que se cala diante do caso-Assange que, com o Wikileaks, colocou a nu ações governamentais nem sempre dignas ou democráticas... São os mesmos, aliás, que não perdem uma oportunidade de defender o bloqueio a Cuba em função da ausência de liberdade na ilha cubana, mas calam-se quase totalmente quando se trata de referir-se à prisão de Guantânamo, essa excrescência que mantém muitos seres humanos encarcerados sem acusação formal ou julgamento, em uma das maiores manifestações de desapego aos direitos humanos nos dias que correm.

Mudo agora de exemplo, mas não de assunto. Ai do cidadão que não consegue ter discernimento (às vezes, recursos) para se informar corretamente através de fontes isentas que lhe permitam distinguir o joio do trigo ! 

Recentemente, a grande imprensa publicou resultado de um levantamento efetuado na América Latina a respeito dos índices de desigualdade social nos países que a compõem. Colocou-se em destaque negativo o Brasil, posicionado em quarto lugar entre os países de maior desnível, só perdendo para Guatemala, Honduras e Colômbia. Também se informou, porque os estudos diziam isso, que essa posição revelava uma melhoria conquistada nos últimos anos, porque anteriormente o país liderava esse “ranking” perverso. É claro, porém, que a ênfase ficou para o negativo.

A linguagem da mídia usa frequentemente o recurso do “mas” para enfatizar o que pretende. Ensino aos meus alunos que o “mas” não é apenas uma partícula adversativa no discurso, mas (como estou fazendo agora) tenta construir a verdade que se pretende, desqualificando o anteriormente dito. Se alguém diz que “ela não é rica, mas é inteligente”, está valorizando a inteligência, o que não fará com a mesma ênfase quem disser que “ela é inteligente, mas não é rica”, que soa como uma lamentação. Preste atenção na linguagem da mídia “tucano-urubulina” quando se trata de informar virtudes do governo: há sempre um “mas”, geralmente acompanhado de “especialistas“, para desconstruir o impacto positivo da própria notícia...

Ainda nesse levantamento, a Venezuela aparece como o país de menor desigualdade social e Cuba não foi relacionada (não deve fazer parte da América Latina...). Nenhum destaque para esse fato. Aí, ficamos sem saber o que pensar, ou melhor, o que pensam esses “deformadores de opinião”: se o indicador de desigualdade é – como eu penso que seja - um dado democrático importantíssimo , então a Venezuela está de parabéns (e ninguém ousou dizer isso nas reportagens). Mas se essa turma não acha isso relevante, porque destacar negativamente o Brasil? Respondam os que, ingenuamente, não acreditam em manipulações e na necessidade de se regular essa liberdade de desinformar...

Extraído do sítio Direto da Redação

O ESTADO DA DEMOCRACIA NO BRASIL - Emir Sader

Quando se pergunta a esses economistas de plantão como está o Brasil, eles imediata auscultam a Bolsa de Valores nos seus Ipads, como um médico faz um exame cardiológico. O vai e vem da Bolsa seria o tique- taque da saúde da economia e do próprio país, para a mentalidade mercantil que orienta esses economistas.

Se a Bolsa de Valores faz parte do país – mesmo se de forma um tanto contraditória, na medida em que atrai capitais especulativos -, a situação do país real tem que ser auscultada em outro lado e com outros métodos.

Os avanços mais significativos do Brasil na ultima década se deram no plano da sua democratização social. Uma política econômica que articula estreitamente desenvolvimento econômico com extensão do mercado interno de consumo popular, que prioriza a expansão dos direitos econômicos e sociais e não os ajustes fiscais, tem permitido ao país mais desigual do continente mais desigual, apresentar uma imagem social menos desigual, menos injusta, com menos pobreza e menos miséria do que marcou tradicionalmente a nossa sociedade.

Esses avanços se chocam com estruturas políticas que mantem suas características tradicionais de instrumentos de poder das velhas elites políticas, que aparecem como freios para que a democratização social se expresse em estruturas políticas – tanto parlamentares, como jurídicas e do aparato-estatal – concordes com esses avanços.

Se alguém conseguisse fazer o exercício mirabolante de imaginação e fizesse abstração dos enormes avanços nos direitos sociais dos milhões de brasileiros que estão tendo seus direitos sociais atendidos, parece que seguimos vivendo em governos anteriores – os do Sarney ou do FHC, por exemplo. Governos em que as heranças da ditadura se faziam sentir de forma direta, seja no pessoal político, nas estruturas jurídicas, nas formas de funcionamento do Estado, nas representações parlamentares.

Até onde essas estruturas são compatíveis com a democratização do Brasil? O Congresso é impermeável, pela sua representação eleita pelo financiamento privado de campanhas, que produzem fortes lobbies corporativos, a projetos de democratização das arcaicas e monopolizadas estruturas do campo brasileiro e, ao contrário, ameaça consolidá-las com a aprovação de um Código Rural que aponta para retrocessos maiores ainda.

É impermeável à aprovação de um Marco Regulatório dos meios de comunicação, que permita romper com o monopólio privado de algumas famílias que pretendem formar a opinião pública nacional e partir dos seus próprios interesses e opiniões. E, como diz o Lula, não haverá democracia no Brasil, enquanto os políticos tiverem medo da imprensa.

O Congresso, eleito com os privilégios das campanhas privadas, que traduzem as desigualdades econômicas e sociais para as campanhas eleitorais e para o Congresso, tampouco procederá à reforma democrática do sistema eleitoral, que supõe, em primeiro lugar, o financiamento público das campanhas.

O Judiciário tem se mostrado insensível e incapaz de promover a justiça no Brasil, burocrático, passível de corrupção, inadequado para a promoção da justiça e a extensão dos direitos para a grande maioria da população, que o país urgentemente precisa. 

O aparato de Estado foi feito para reproduzir as relações dominantes, marcadas pela exclusão social, pelo monopólio das elites tradicionais, que sempre se apropriaram desse aparato para promover seus interesses e reproduz a sociedade desigual e fragmentada que temos.

O governo Lula avançou pelas beiradas, pelas brechas, com o instinto do ensaio e erro do ex-presidente, valendo-se das imensas precariedades herdadas – recessão econômica, exclusão social, concentração de renda, desarticulação do Estado. Retomou-se a expansão econômica, estreitamente articulada com a expansão do mercado interno de consumo popular e a extensão dos direitos sociais. Pela primeira vez a situação social da grande maioria pobre da nossa sociedade melhora. Porém, mesmo para obter esses resultados e dar-lhes continuidade, o governo enfrenta grandes obstáculos, que tantas vezes inviabilizam, mudam a natureza dos projetos ou tiram toda sua eficácia, porque se trata de um Estado – em todas suas estruturas, administrativas, financeiras, jurídicas – que não está feito para promover políticas de inclusão da grande maioria da população.

Nesse marco, a imensa democratização social levada a cabo pelos governos Lula e Dilma não encontra correspondência em processos de democratização política que, por exemplo, permitissem renovar radicalmente as representações politicas no Congresso, que tiveram mudanças menores, sem refletir as transformações sociais no Brasil contemporâneo. O bloqueio do financiamento público de campanha, feito exatamente pelos partidos que se beneficiam dos recursos privados, que os elegem e reelegem, falseando a representação popular, condena o Parlamento à desmoralização atual e ao bloqueio das iniciativas mais progressistas que necessitamos – no plano dos meios de comunicação, do meio ambiente, da política agrária, na reforma do Estado, na democratização do Judiciário, na transparência do funcionamento de todas as instituições públicas, na conquista de direitos ligados à mulher, entre tantas outras.

Sem democratização do Estado, do sistema de representação política, de formação de opinião pública, das relações econômicas e sociais no campo, haverá limites fundamentais para que o Brasil siga, nesta década, a trajetória que vinha trilhando na década passada. Inclusive no poder que o Estado necessita para impulsionar o crescimento econômico que o pais urgentemente precisa, mais além dos interesses corporativos e de busca especulativa de lucros – sem produzir nem bens, nem empregos – do grande capital privado.

Os maiores avanços democráticos que o Brasil teve nestes anos vieram de iniciativas especificas. A Comissão da Verdade, a aprovação do direito ao casamento dos homossexuais e o reconhecimento jurídico e político das políticas de cotas nas universidades. São iniciativas muito importantes, mas que precisam de reformas democráticas do Estado e do sistema político, para fazer do Brasil um país socialmente justo, democraticamente forte e economicamente soberano.

Extraído do sítio Carta Maior

BRIZOLA, JANGO E LUGO: COMO A DEMOCRACIA MORRE PELA MÃO DOS LATIFUNDIÁRIOS - Jacques Távora Alfonsín*

O golpe de Estado que tirou Lugo do poder no Paraguai serve de exemplo para confirmar algumas verdades históricas, habilmente escondidas pela cultura ideológica dominante em grande parte da nossa América Latina. O dogma do respeito à lei e à justiça (não se confunda justiça com Poder Judicíário) é o primeiro a mostrar toda a sua fragilidade, em conjunturas político-jurídicas como a que destituiu Lugo. A validade e a eficácia da lei têm características muito diferenciadas quando enfrentam as conveniências ilegais e injustas do capital, do chamado “livre”-mercado (?) e de grandes proprietários de terra.

“Direito adquirido”, “ato jurídico perfeito”, “coisa julgada”, aí somente são reconhecidos como tais se estiverem referidos e ancorados em patrimônio titulado por propriedade privada, por mais que esse direito esteja agredindo dignidades alheias, impedindo a inclusão de multidões no acesso aos bens indispensáveis à vida.

Entre muitos outros exemplos desse fato, no passado, dois gaúchos eleitos pelo povo, Brizola e Jango, amargaram a mesma experiência do presidente paraguaio, sob as mesmas causas: tentaram mexer na propriedade privada da terra, visando atacar uma das causas mais evidentes de injustiça social, pobreza e miséria que assola o Brasil e o nosso continente. O devido processo legal, considerado sagrado por juristas de nomeada, em casos tais, sai misteriosamente de cena.

Brizola, além de trazer para o domínio público uma companhia estrangeira que era dona da própria fonte de energia elétrica que servia o nosso Estado, desencadeou toda uma tentativa de reforma agrária sob atos administrativos como o tomado no famoso episódio do Banhado do Colégio. Jango, propondo uma desapropriação de terras em âmbito nacional nas margens das estradas federais, pretendia emancipar a terra do país de um domínio privado tão extenso em quantidade quanto rasteiro em qualidade social.

Ambos desencadearam a ira do coronelismo rural mais conservador e reacionário que, como aconteceu com Lugo, tomou essas políticas públicas como pretexto para o golpe de 1964 e a longa ditadura seguinte, sob a cumplicidade do poder militar e o apoio logístico dos Estados Unidos.

O dogma da “soberania do povo”, então, previsto igualmente em Constituições como a nossa, é o segundo a revelar sua incapacidade de ultrapassar a pura ficção, quando os fatores econômico-políticos que oprimem esse mesmo povo podem ser manipulados e a ele transmitidos como a sua própria salvação. No caso paraguaio, o fato de a Suprema Corte do país ter convalidado o golpe é lembrado como um argumento decisivo de preservação da democracia e da inconveniência de os países vizinhos votarem sanções contra o novo regime, como um editorial recente da Folha de São Paulo publicou.

Seria o caso de se inquirir esse juízo, então, em época na qual se discute tanto a Comissão da Verdade, aqui no Brasil, se decisões judiciais servem de aval para qualquer “democracia”. Aquelas que deram sustentação “legal” para os atos institucionais da ditadura imposta ao país em 1964 – mesmo guardadas as diferenças com o golpe paraguaio – pelo só fato de terem origem em tribunais, também garantiram a preservação da “democracia”? Os/as juízes/as dotados/as de um mínimo de humildade e consciência do real sentido de autoridade, sabem muito bem que o direito não se esgota na lei, conhecem as suas próprias limitações, os interesses ideológicos e culturais ocultos interessados em condicioná-los/as, como aconteceu com o próprio Supremo, no passado, sustentando, entre outras injustiças, a opressão escravocrata do império.

A razão parece assistir mesmo é aos jesuítas do Paraguai. Denunciaram toda a farsa presente em palavras solenes da lei, partam de onde partirem. Quando a interpretação dela reserva um peso bem maior para contemplar o capital e um peso bem menor para se opor aos seus excessos e abusos, tornando necessária a reforma agrária pretendida por Lugo, eles lembraram, de acordo com transcrição feita pelo IHU notícias do dia 30 de junho passado:

“O julgamento político a que foi submetido o presidente constitucional da República do Paraguai, Fernando Armindo Lugo Méndez, pode até ser legal, porém não foi nem legítimo nem justo”. Apoiados em Amós – um profeta que viveu muito antes de Jesus Cristo, convém lembrar – afirmaram: “Ai de vocês, que transformam as leis em algo tão amargo como o absinto e jogam ao chão a justiça! Vocês odeiam a quem defende o justo no tribunal e aborrecem todo aquele que diz a verdade.” (Amós 5, 7 e 10).

Brizola, Jango e Lugo, portanto, como outras lideranças da história remota e recente do nosso povo, mesmo sem serem santos nem anjos, testemunharam verdades muito incômodas para uma parcela de latifundiários presente no povo do nosso continente, cujo poder econômico-político, ainda quando reclama estar apoiado na lei, é uma das principais causas da injustiça social aqui presente e das agressões à democracia que o continente sofre, por mais que tudo isso lhe seja impingido como respeito devido a ela.

O absinto da pobreza e, até, da miséria, esse o nosso povo já prova demais. Se essa situação lhe for imposta pela lei, ele não tem outra opção legítima e justa que não a de desobedecer.

* Jacques Távora Alfonsín é Procurador do Estado aposentado, mestre em Direito pela Unisinos, advogado e assessor jurídico de movimentos populares.


<Extraído do sítio RS Urgente

ESQUERDA TEM DE SER HUMILDE E IR ALÉM DO ECONOMICISMO, SUGERE TARSO GENRO - Maurício Hashizume

Convidado a falar sobre “o futuro da democracia”, no Observatório das Crises e Alternativas, em Portugal, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, sustentou que é preciso uma análise mais modesta da realidade, visto que as crises têm servido muito menos como oportunidades de avanços na garantia de direitos e mais para recuos (como a fragilização do Estado Social na Europa). A reportagem é de Maurício Hashizume, direto de Lisboa.

Lisboa – Primeiro conferencista a contribuir com reflexões sobre os problemas e desafios da atualidade na esteira do recém-criado Observatório das Crises e Alternativas, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), sugeriu a adoção de uma postura de humildade por parte das forças políticas reunidas em torno da esquerda, sem deixar de lado a perspectiva da ousadia.

Convidado a discorrer sobre “o futuro da democracia”, Genro - que foi ministro da Educação, das Relações Institucionais e da Justiça durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) – sustentou que é preciso uma análise mais modesta da realidade, visto que as crises têm servido muito menos como oportunidades de avanços na garantia de direitos e muito mais para recuos (como na fragilização em curso do Estado Social em países da Europa). 

Essa conduta humilde, de acordo com o governador gaúcho, passa pelo reconhecimento da capacidade do capitalismo de captar as classes populares, impondo padrões de modo de vida em escala global, bem como do poder da banca financeira, que determina os rumos de Estados e suprime soberanias. Diante disso, o pensamento de esquerda, analisa, precisa assumir o desafio de se expandir para além das visões economicistas e positivistas, todas elas fundadas no paradigma da razão iluminista, e incorporar conceitos mais ligados às subjetividades como “capital cultural” e “violência simbólica”.

A partir de um quadro mais amplo que agrega e valoriza outros aspectos historicamente desvalorizados como os da cultura, o petista destacou processos de “constitucionalismo transformador” como os que estão em curso na Bolívia e no Equador, e declarou seguir vislumbrando a possibilidade de um “redescobrimento da utopia democrática”.

Os efeitos da reestruturação produtiva no mundo do trabalho são uma evidência da mudança de cenário que colocam desafios adicionais à esquerda, realçou o governador. Nesse contexto, a “ética da descartabilidade” se impôs sobre a “ética do trabalho fabril”, gerando novos tipos de subemprego. Subordinados nas relações de trabalho e na esfera da vida privada, os trabalhadores se vêem cada vez mais “espremidos”. A própria distinção entre trabalho e lazer, emendou o ex-ministro, já não é mais a mesma.

Para enfrentar o poder de atração do capitalismo dinamizado por inovações tecnológicas, Genro realçou a relevância do papel de um Estado com “políticas de desenvolvimento que apontem para um novo contrato social”, ou seja, que não permaneça estático em suas instituições “clássicas”. Por meio de novos mecanismos democráticos instalados nas “fendas no sistema”, lutas sociais associadas a políticas públicas podem instaurar, na visão do governador, uma lógica de “operação interdependente com soberania” como contraponto à dominação dos mercados.

Na avaliação do petista - que também já foi prefeito de Porto Alegre por duas vezes (inclusive quando das primeiras edições do Fórum Social Mundial) -, pressões sociais combinadas com políticas de governo viabilizaram a emergência de novos sujeitos sociais (por meio do crescimento com priorização de investimentos produtivos e redução das desigualdades), antes completamente excluídos, que vêm tornando a questão democrática ainda mais importante para o país. Nesse sentido, o sistema político “atrasado, oligárquico e financeirizado” constitui, para ele, um problema para o desenvolvimento do país. 

“Se não houver avanços em termos de contrapontos democráticos num período histórico determinado, a grande probabilidade é de retrocesso”, projetou. Apesar de conquistas - como o aumento expressivo de jovens não apenas alfabetizados, mas com acesso ao ensino superior, bem como na redução da taxa de mortalidade infantil -, o futuro do país, assinalou Genro, continua “totalmente indeterminado”. “Não tenho arrogância [com relação aos rumos do Brasil]”, emendou. Dependerá da consolidação, segundo ele, de um “bloco policlassista” que seja capaz de se opor à tutela do capital financeiro globalizado. 

Como contribuições práticas ao exercício da democracia, o governador do Rio Grande Sul anunciou a adoção de um sistema amplo e combinado de participação social cidadã em âmbito estadual que integrará diferentes mecanismos como as assembléias abertas deliberativas de orçamento participativo com meios de interface digital e a intervenção de conselhos setoriais. Além disso, citou o envio de um projeto à Assembleia Legislativa para criação de uma empresa pública sob controle social de um conselho cidadão que será responsável pela fiscalização e acompanhamento dos pedágios em rodovias que cruzam o Estado.

Ações locais, regionais e nacionais à parte, o fortalecimento do contraponto às máximas mercantis também dependem de ações em escala global, complementou Genro. Nesse âmbito, ele afirmou que segue sendo favorável à regulação financeira por meio de instrumentos como a Taxa Tobin, que prevê a tributação das transações do mercado financeiro. “Mas quando se terá potência política para isso? É difícil saber”, respondeu.

A construção de um programa mínimo de enfrentamento da crise pela esquerda também foi cogitado pelo governador. Uma plataforma única que possa unir distintos setores – que leve em conta as características sociais, políticas, econômicas e culturais de cada país e região - poderia, na opinião de Genro, ajudar a dar início a um processo de mudança.


Extraído do sítio Carta Maior