HENRIQUE FONTANA: ESTADÃO SE NEGA A PUBLICAR ARTIGO EM QUE REBATO JOSE SERRA

No dia 11 de abril, José Serra publicou artigo no jornal O Estado de São Paulo defendendo algumas posições acerca da reforma política, mas, substancialmente, fazendo críticas à proposta que defendo, pela qual tenho trabalhado muito nestes últimos dois anos e que continuarei trabalhando para que um dia seja votada no plenário da Câmara.

Por óbvio, eu não concordo com a maior parte das opiniões de Serra sobre o assunto. O problema central, é que no texto Serra me chama de golpista, aliás, de forma arrogante e autoritária, postura típica daqueles que tem dificuldade de debater ideias diferentes com espírito democrático.

Não sou golpista, e a minha história de vida atesta isso. O trabalho que fiz ao longo destes anos no intuito de buscar alternativas para melhorar o sistema político do país está à disposição para ser analisado por todos vocês.

Fiz centenas de reuniões com todas as bancadas, mais de uma vez com cada uma, com diferentes setores e instituições da sociedade para tentar chegar a uma proposta que fosse a melhor possível para garantir a votação e um momento onde todos os partidos e parlamentares pudessem se manifestar sobre cada ponto da reforma. E tenho convicção de que chegamos a uma proposta capaz de tornar a democracia brasileira mais forte e mais justa. Lamento a decisão tomada pela maioria dos líderes no último dia 9 de abril.

Mas para contrapor o artigo de José Serra, escrevi um texto apresentando meus argumentos em favor da reforma política e rebatendo as críticas do ex-governador.

Infelizmente, os editores do Estadão decidiram não me conceder o mesmo espaço que o jornal concedeu ao José Serra. Também lamento esta decisão antidemocrática do jornal e, por isso, publico aqui os dois textos para que todos tenham acesso e possam tirar suas próprias conclusões.

Reforma ou golpe? - por José Serra

Ainda bem que a Câmara dos Deputados parece ter sepultado a proposta de reforma política petista, cujo relator era o deputado Henrique Fontana (PT-RS). O ruim – o modelo que temos – ainda é melhor do que o pior, representado pela proposta que o PT pretendia enfiar goela abaixo do País, já que não houve debate a respeito. Reforma política? Era mesmo isso o que se pretendia?

Há distinções claras entre revolução, reforma e golpe. A primeira convulsiona a sociedade, conquista a maioria dos que padecem sob a ordem vigente, lança no imaginário coletivo amanhãs redentores e faz novos vencedores. Nas revoluções virtuosas, os oprimidos de antes não se tornam os opressores do novo regime, mas os libertadores das potencialidades do futuro. Penso, por exemplo, na Revolução Americana.

Golpe, em qualquer lugar e em qualquer tempo, é uma reação dos que se veem ameaçados pela emergência de novos atores na cena política ou buscam perpetuar-se no poder eliminando os adversários.

O golpe é sempre reacionário – seja o de 1964 no Brasil, o de 1973 no Chile ou os de 1966 e 1976 na Argentina. Ou o que matou César.

E a reforma? É uma tentativa de mudança pacífica, que procura não fazer nem vitoriosos nem derrotados. Não se trata de virar a mesa ou de banir da cena os adversários tornados inimigos. Uma reforma não privilegia grupos, mas busca o bem-estar coletivo – ainda que eu saiba que esse espírito anda em baixa nestes dias. Nos últimos anos o Brasil tem vivido sob a égide das “reformas”, sempre necessárias, mas jamais levadas a efeito. Uma das que mais mobilizam as consciências é a “reforma política”, que, na versão do PT, foi sepultada na noite de terça-feira. De fato, os petistas não queriam uma reforma, mas um golpe.

O PT queria aprovar, por exemplo, o financiamento público exclusivo de campanha, que tem seduzido muitos incautos. Segundo o relatório do deputado Fontana, as campanhas eleitorais seriam pagas na sua totalidade com o dinheiro dos contribuintes, por meio do Tesouro Nacional. O TSE estabeleceria o montante, mas o Congresso e o Executivo tomariam a decisão final na aprovação do orçamento.

A direção do PT, partido que levou o uso do caixa 2 ao paroxismo na vida pública brasileira, apresenta a solução do financiamento público para combater o… caixa 2! Pretende assim, diante da opinião pública e de sua militância menos informada, maquiar a própria história. Mas isso é só uma patranha. O golpe estava em outro lugar.

No projeto, a distribuição dos recursos para o financiamento público levaria em conta a representação na Câmara dos Deputados e, principalmente, o volume de votos obtidos na eleição anterior, fator que beneficiaria, é evidente, o PT. Até o PMDB, que tem uma grande bancada, mas não o maior número de votos dos eleitores, seria condenado a uma progressiva inanição, que só beneficiaria o partido que está no centro do poder de fato, o PT, que domina a máquina pública federal e controla as estatais e seus fundos de pensão.

Com essa proposta, aos cartórios já existentes, do Fundo Partidário e do tempo de TV, se somaria um terceiro, pantagruélico, gigantesco, faminto: o do fundo público de financiamento de campanhas eleitorais. Não custa lembrar que no sistema atual os partidos já recebem quase R$ 300 milhões por ano do Fundo Partidário. A essa montanha de dinheiro se soma a renúncia fiscal, pela qual o Tesouro Nacional remunera as emissoras de rádio e televisão pelo horário eleitoral, que de gratuito não tem nada – na eleição do ano passado custou R$ 600 milhões. Tudo isso é, insisto, dinheiro público, já distribuído segundo o tamanho das bancadas.

Em essência, o projeto do PT era continuísta e buscava fortalecer apenas a si mesmo, golpeando, assim, as possibilidades de alternância de poder. Imaginem se um projeto como esse fosse apresentado quando o partido tinha apenas oito deputados. Seus militantes sairiam às ruas gritando… “golpe!”. No entanto, como eles tiveram em 2010 o maior volume de votos para deputado federal, seus dirigentes chamam de verdadeira revolução o que não era nem sequer uma reforma.

O leitor de boa vontade, enfarado com os desmandos e a roubalheira, poderia ver-se seduzido pela proposta: “E o caixa 2? Não é bom eliminá-lo?”. Claro que sim. Mas o projeto não tinha esse condão, pois a legislação atual já o proíbe. Ora, se com as doações privadas permitidas já existem os “recursos não contabilizados”, o que aconteceria se elas fossem proibidas? Haveria uma verdadeira inundação de dinheiro ilegal na campanha.

É também falaciosa a tese de que o financiamento exclusivamente público evitaria compromissos espúrios entre financiadores de campanha e políticos. Ora, hoje em dia, ao menos uma virtude há: os doadores são conhecidos. Caso se instituísse o caixa 2 como princípio de fato – esse seria o efeito deletério e fatal do que propõe o PT –, nem mesmo tal controle existiria. As eleições seriam ainda menos transparentes.

Os demais partidos teriam de suportar limites estreitos, de cujos efeitos, no entanto, o PT conseguiria desviar-se. Pesaria ainda mais, por exemplo, a importância do “caixa 3″, representado pela mobilização de recursos de entidades-satélites do partido, como ONGs, sindicatos, centrais sindicais, que fazem campanha para a legenda e seus candidatos sem ter de prestar contas à Justiça Eleitoral.

Uma reforma política de verdade procuraria aperfeiçoar o mecanismo de representação, aproximando mais o eleito do eleitor. A sociedade seria chamada a debater, entre outros temas relevantes, o voto distrital – um poderoso fator de aperfeiçoamento da democracia e de drástica redução de custos das campanhas. Em vez disso, depois de perder três eleições e vencer outras três com o financiamento privado, o PT empenhou-se em criar um mecanismo que tornasse a sua derrota, se não impossível, muito difícil. A Câmara disse “não”, em boa hora, ao projeto que não era reforma, mas golpe.

A inadiável reforma política - por Henrique Fontana

José Serra cultiva com frequência uma forma peculiar de debater ideias em nosso sistema político: do seu lado estão os valores da “verdadeira democracia”; do outro, os golpistas que querem eliminar os adversários. Acredito que a linguagem maniqueísta não é adequada para debater ideias em um ambiente democrático, aliás, não foi desta forma desrespeitosa e arrogante que fui recebido nas inúmeras reuniões que fizemos com a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados, sempre muito civilizadas.

O debate político ganharia muito se todos aqueles que estão realmente interessados em aperfeiçoar nosso sistema político se debruçassem sobre um fato inegável da democracia brasileira: o avassalador crescimento do peso do poder econômico nas campanhas eleitorais. Em 2002, os gastos declarados por partidos e candidatos nas campanhas para Deputado Federal alcançaram R$ 189,6 milhões; em 2010, esse valor chegou ao montante de R$ 908,2 milhões, um crescimento de 479% em oito anos. Com maior intensidade, os gastos declarados nas campanhas presidenciais passaram de R$ 94 milhões, em 2002, para R$ 590 milhões, em 2010, um crescimento de 628% em oito anos.

Como economista, Serra deveria esclarecer a população de que hoje ela já paga por cada centavo das campanhas bilionárias que meu projeto visa baratear. Ou alguém pensa que quando uma empreiteira coloca 50 milhões na eleição ela não embute esse valor no preço das obras que são pagas com os recursos do contribuinte? Seria preciso ser muito ingênuo para acreditar que esses generosos doadores não exigirão dos candidatos que criteriosamente escolheram financiar algum tipo de contrapartida para o apoio conferido nas campanhas eleitorais, na forma de relações privilegiadas, podendo chegar a contratos superfaturados ou desvios de todo tipo nas relações com o Estado. O custo das campanhas eleitorais é como um imposto: quem paga é sempre o cidadão.

Nesse sistema, apenas os candidatos que contarem com generoso aporte dos recursos dos financiadores privados – as 72 grandes empresas que contribuíram com um bilhão de reais nas eleições de 2010 – terão chances efetivas de vencer uma eleição. Assim, muitas vocações de autênticos líderes e representantes populares não poderão aflorar, pois terão suas carreiras políticas ceifadas na origem, pela ausência de recursos para financiarem suas campanhas e defenderem os legítimos interesses da população que mais necessita da ação estatal na forma de bens públicos. É essa a democracia que convém ao nosso país?

Os dados das últimas eleições nacionais são muito claros nesse sentido: dos 513 deputados federais eleitos em 2010, 369 foram os que mais gastaram nos seus estados, o que representa 71,93% da Câmara. Foi para enfrentar essa realidade que, nas últimas legislaturas, diversos partidos, em sintonia com as posições defendidas por expressivos setores da sociedade civil (OAB, CNBB, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e outras organizações sociais) se debruçaram em torno da elaboração de diversas propostas de financiamento público das campanhas eleitorais. Será que essas entidades também podem ser tachadas de golpistas?

Esse debate, que não é propriedade de nenhum partido, não se encerrará em função da decisão momentânea dos que optaram por continuar com as distorções do modelo atual. Os problemas de nosso modelo de financiamento aparecerão com força revigorada nas eleições de 2014, se nada for mudado. Se, em vez de desqualificar seus opositores, o autor estudasse a fundo a proposta reconheceria que no sistema atual os maiores partidos são os que mais arrecadam dos financiadores privados, o que gera grande desigualdade entre os concorrentes.

Não consegui encontrar ao longo do texto de José Serra os argumentos para defender o sistema de financiamento privado que temos hoje no Brasil. Faltaram as frases para explicar por que seria positivo que empreiteiras, bancos e outras grandes empresas possam usar seu poder econômico para definir livremente quem querem financiar. Ou a sustentação de que esses financiamentos não têm trazido problema algum para a democracia brasileira, isto é, nenhum caso de corrupção que o país vivenciou nas últimas décadas teria qualquer relação com o financiamento privado das campanhas eleitorais.

Em seu artigo, Serra repete uma velha fórmula de fazer política em nosso país: critica fortemente a proposta de seu adversário para sepultá-la o mais rápido possível, ainda que tenha pouco para contribuir com a melhoria do sistema atual. Somente no último parágrafo, depois de defender ao longo do texto a continuidade do financiamento da democracia brasileira por empreiteiras, bancos e outras grandes empresas, ele apresenta sua única proposta de reforma política: o voto distrital.

Em nossa opinião, além da desproporcionalidade entre os votos e as cadeiras conquistadas pelos partidos e da “paroquialização” da disputa política, o sistema distrital produzirá entre nós aguda concentração de poder em torno de duas ou três grandes agremiações, como já ocorre no Reino Unido e nos Estados Unidos, em função do voto útil, típico das disputas majoritárias. Talvez o modelo de democracia ideal defendido por Serra seja um sistema com três grandes partidos (o PT, o PMDB e o PSDB), o que considero inviável no Brasil. Nosso partido soube crescer e elegeu por três vezes o Presidente da República no contexto das regras vigentes, mas queremos mudá-las porque acreditamos que estas não são as mais justas e democráticas.

Em função dos agudos problemas do sistema vigente, o debate sobre o financiamento das campanhas veio para ficar em nosso país. Alguns atores defendem a proibição das doações de Pessoas Jurídicas, o que já seria um avanço, outros se mobilizam para estabelecer um teto para os gastos de cada campanha, previsto pela legislação eleitoral, mas nunca regulamentado pelo Congresso. Nas inúmeras reuniões com vários partidos, percebo a preocupação crescente com a influência desmesurada do poder econômico no campo político. Ao contrário de José Serra, que prefere o status quo, tenho certeza de que encontraremos o modelo mais adequado para financiar as campanhas eleitorais no país.

Extraído do sítio Viomundo

PODER DO DINHEIRO - Henrique Fontana

A cada eleição disputada sob as regras atuais fica mais evidente que o nosso sistema político necessita de profundas mudanças para manter sua legitimidade.

Campanhas caríssimas e crescentemente influenciadas pelo poder econômico esvaziam o jogo político do sentido mais profundo da disputa democrática: a possibilidade de que todos os atores sociais, independentemente de sua condição econômica, possam influir no debate de ideias e projetos.

As campanhas viraram uma corrida do ouro para conquistar o voto do eleitor: ideias, programas, projetos e a visão dos candidatos estão sendo substituídos pela força do dinheiro.

Em geral, candidatos com grande poder econômico têm enorme vantagem nesta injusta disputa eleitoral. Assim, a democracia de iguais fica cada vez mais distante e o poder econômico cada vez mais forte para determinar o resultado do processo eleitoral.

O volume de gastos nas campanhas tem sido decisivo na eleição de um candidato, apontam dados do TSE. Dos 513 eleitos para a Câmara, 369 foram os candidatos que mais gastaram nas campanhas de 2010. Os 513 eleitos gastaram, em média, doze vezes mais do que o restante dos candidatos (em alguns estados, trinta vezes mais). Os gastos declarados em campanhas eleitorais saltaram de R$ 800 milhões para R$ 4,8 bilhões em oito anos.

Aos céticos em relação ao uso de recursos públicos para as campanhas eleitorais devemos lembrar que o sistema vigente “cobra” caro do cidadão o retorno dos recursos privados despendidos. Esta cobrança pode vir embutida nos preços dos produtos vendidos à população pelas empresas financiadoras, de forma lícita, ou incentivar relações de interdependência, e às vezes até de promiscuidade, entre parlamentares ou governos e determinados interesses privados.

Prejudica-se profundamente nossa democracia porque paira sempre a suspeita de que, cedo ou tarde, a fatura será cobrada e os interesses privados se sobreporão aos públicos.

O financiamento público exclusivo é uma das armas mais poderosas para combater a corrupção.

Portanto, para democratizar, dar mais independência aos eleitos, garantir espaços a todos os que desejem se candidatar e, principalmente, ampliar o combate à corrupção, defendemos o financiamento público exclusivo de campanhas. Porque possibilita um financiamento livre de interesses outros que não sejam os legítimos interesses de representação política.

Também permite aumentar a participação política de candidatos que não possuem recursos e diminuir a influência do poder econômico no sistema político. O financiamento público está definido por critérios claros e transparentes com um teto de gastos estabelecido e fiscalizável.

* Henrique Fontana é deputado federal (PT-RS) e relator do projeto de reforma política na Câmara dos Deputados.

Extraído do sítio PT - Macro ABC

REGULAÇÃO DA MÍDIA E REFORMA POLÍTICA, AS PRIORIDADES DO PT EM 2013 - José Dirceu

Perfeita, eu fecho integralmente no apoio à pauta que o PT definiu como prioridades partidárias no próximo ano, a regulamentação da mídia e a reforma política, anunciadas pelo presidente nacional do partido, deputado Rui Falcão.

Na parte da reforma política, e quando acabamos de sair de uma eleição feita pelas antigas regras de financiamento privado de campanha, está certo o partido quando decide que nesse item vai priorizar a discussão sobre financiamento público de campanha.

Todos nós que defendemos e vemos a necessidade urgente de o país fazer a reforma política, não podemos esquecer que há um projeto pronto contemplando todas as mudanças fundamentais elaborado pelo relator da Comissão Especial de Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Podemos concordar ou discordar deste ou daquele ponto na forma em que o colocou o relator, mas o fundamental é discutí-lo. Levar adiante e votá-lo.

A reforma política e a escolha de candidatos pelos partidos

No bojo do debate da reforma política, o PT vai discutir uma questão que lhe diz respeito internamente, a forma de escolha dos candidatos, principalmente os majoritários em eleições. Rui adiantou que o PT iniciará essa discussão em cima de pelo menos três linhas: a escolha por acordos internos, consensual; a feita em encontros municipais e estaduais que no PT são frequentes; ou via realização de prévias quando estas forem necessárias.

Rui considerou que na eleição deste ano foram realizadas poucas prévias, ao contrário de eleições anteriores, quando até o ex-presidente Lula teve de disputá-las uma vez (2002) para concorrer à Presidência à Presidência da República. Mas, é como ele deu a entender, elas não são nenhuma excentricidade dentro do PT.

O presidente do partido antecipou pretende propor no Congresso Nacional do PT em 2014 uma mudança nos estatutos para que não ocorram prévias nas cidades onde prefeito do partido disputa a reeleição. A não ser que ele tenha aberto mão da reeleição.

Prévias partidárias

A questão das prévias - e não só ela - a forma de escolha dos candidatos majoritários deve ser um exemplo a ser dado pelo PT a todos os partidos e ao processo político nacional. Essa escolha deve se dar, sempre, através da busca do consenso ou de uma maioria ampla como acontece na definição dos candidatos do partido na maioria das cidades.

O dirigente máximo petista disse não saber avaliar se o julgamento da ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF) teve influência nas eleições. De qualquer forma, concordou em analisar a questão, quando mostrou o crescimento do PT e a queda do PSDB no número de cidades governadas.

"O importante - assinalou Rui - é que, a despeito da campanha que foi feita, fomos o partido que obteve o maior número de votos no 1º turno, e somos o partido que vai governar o maior número de eleitores a partir de 2013", afirmou. Rui citou um caso específico desse sucesso eleitoral do PT: "São José dos Campos é a porta de entrada do Vale do Paraíba, região reduto do governador Alckmin. Lá, tínhamos duas prefeituras e passamos para nove."

O PT também tinha e reelegeu os prefeitos da 2ª maior cidade do Estado, Guarulhos, e da 4ª maior, São Bernardo do Campo. Para Falcão, o PT consolidou-se no Estado, o que reforça a sua obrigação de sair com candidatura própria a governador do Estado em 2014.

Extraído do Blog do Zé Dirceu

SENTENÇA POLÍTICA E "PAZ POLÍTICA": O JULGAMENTO QUE NÃO TERMINARÁ - Tarso Genro

Quero encerrar a minha série de artigos, sobre o processo do “mensalão”, defendendo uma tese que não será simpática para os que, através de um olhar apressado - baseados no princípio da solidariedade com quem “está sendo condenado sem provas” (o que parece ser certo em alguns casos) - gostariam que se dissesse, rapidamente, que o processo redundou num resultado, tanto “ilegal” como “ilegítimo”. Entendo que isso seria uma solidariedade, além de ineficaz, jurídica e politicamente incorreta.

Sustento que o processo foi “devido” e “legal”. E o seu resultado não está manchado de ilegitimidade: os procedimentos garantiram a ampla defesa dos réus e, embora se possa discordar da apreciação das provas e da doutrina penal abraçada pelo relator (“domínio funcional dos fatos”), a publicidade do julgamento, a ausência de coerção insuportável sobre os Juízes - inclusive levando em conta que boa parte deles foi nomeada pelo próprio Presidente Lula - dão suficiente suporte de legitimidade à decisão da Suprema Corte.

Entendo que todo o Estado de Direito tem espaços normativos amplos para permitir-se, com legitimidade, tanto condenar sem provas como absolver com provas, nos seus Tribunais Superiores. Isso é parte de sua engenharia institucional e do processo político que caracteriza as suas funções. Nas decisões das suas Cortes, às vezes predomina o Direito, às vezes predomina a Política. O patamar da sua decisão legitíma - importante nos regimes de democracia política ampla - é alcançado, então, não somente através das suas instâncias jurídicas de decisão, mas - nos seus casos mais relevantes- na esfera da política, por dentro e por fora dos Tribunais.

Kelsen diria que a função de todo o Tribunal Constitucional é, em última instância, “garantir a paz política no interior do Estado.” Marx, se pudesse corrigir Kelsen, provavelmente acrescentasse: “para manter as relações de dominação e controle reguladas nas instâncias formais do Direito.” Eu diria, se tivesse alguma estatura para ombrear com estes dois gigantes: “ambos tem razão”. No período atual, juristas eminentes como Luigi Ferrajoli sustentam que a globalização também já é uma crise do direito em duplo sentido: um, objetivo e institucional, e outro, subjetivo e cultural, o que implica conceber que as Cortes superiores, na esteira do aprofundamento desta grave crise do Direito, poderão aumentar a sua autonomia para julgar acima das leis.

Esta função política do Tribunal Constitucional no Estado de Direito é cumprida em qualquer Estado Democrático. Não a partir do Direito como instância “pura” de caráter jurisdicional, mas através das influências ideológicas e culturais, que refletem nas Cortes Supremas. Estas influências se originam, principalmente, dos indivíduos e grupos organizados que dominam os espaços de controle e formação da opinião, onde a política esteriliza o Direito: a mídia, os aparatos culturais, dentro e fora do Estado, os partidos, os centros de produção do pensamento e da cultura. Isso ocorre não somente em julgamentos de quadros políticos da sociedade civil ou de Estado, mas em todos os julgamentos em que a disputa se dá - como juízo de fundo - sobre qual o projeto social e político que caracteriza o caso que está sendo julgado no tribunal. 

Algumas vezes, as demandas que versam sobre direitos que estão nas instituições libertárias do Direito Constitucional moderno “ganham”: a constitucionalidade das cotas para negros e a constitucionalidade do Prouni, por exemplo; outras vezes – na minha opinião na maioria das vezes - quando se julga um caso que refletirá um juízo sobre conflitos de um período inteiro (por exemplo a capacidade da elite política neoliberal dar uma saída para a miséria e o desemprego), as decisões tendem a ser “estruturantes” da reação conservadora.

E isso não é feito porque os Juizes são mal intencionados ou, necessariamente, reacionários. São os mesmo Juizes que potencializaram direitos importantes em julgamentos históricos, como no caso “Raposa Serra do Sol”. A conservação das diferenças de “status” social e político - no regime do capital - é, também, uma das funções mais importantes do Estado Democrático de Direito. Este Estado tanto deve absorver conquistas como manter as diferenças dentro de certos limites, que são da natureza do regime do capital.

As diferenças a serem preservadas, porém, não se esgotam nas diferenças de classe, que naturalmente existem no capitalismo. São, também, as diferenças no tratamento que o Poder Judiciário necessariamente dá às distintas correntes ideológicas e de opinião. Foi esta a carga cultural que se apresentou na mídia de maneira uniforme sobre o Supremo. No caso, travestida de “luta contra a corrupção” e que, certamente, teve um impacto brutal na cabeça de cada Juiz do Supremo. 

Perceba-se que, num ponto, ocorreu um empate estratégico: nem a mídia conseguiu mobilizar apoios de massas, para a condenação que ela já tinha feito, nem o PT conseguiu - sequer pretendeu - mobilizar bases sociais para pressionar legítima e legalmente o STF, por um “julgamento justo”. O que, por si só, indica que sabíamos que as nossas bases desconfiavam que algumas contas deveriam ser ajustadas. 

No caso concreto do mensalão, como em tantos outros, não se trata de uma divisão linear ou de alinhamento automático a partir de classes sociais, nas distintas posições políticas sobre o julgamento, trata-se de um juízo dividido sobre a vida presente: as políticas do governo Lula, a “ralé” melhorando a vida dos pobres, os sindicalistas e intelectuais de esquerda “mandando” milhões de pessoas para fora da miséria; os negros pobres e os pobres do campo chegando nas Universidades, nas escolas técnicas federais, a Presidenta enfrentando a “sanha dos bancos”. Ou seja, uma pequena cobertura “real”, que o cheque com poucos fundos da democracia “formal” jamais ofereceu para a maioria do povo brasileiro.

No caso do “mensalão”, os foros de legitimação do julgamento foram amplos e não foram feitos somente pela mídia: a extrema esquerda corporativa se uniu, de maneira siamesa, ao “conglomerado” demo-tucano. Não somente apresentando candidatos “contra os políticos”, mas também fiéis escudeiros do moralismo udenista, promovido pela grande mídia. Perfilaram o lado dos “puros” contra os “políticos impuros”: o neoliberalismo, como utopia da direita, abraçou-se ao economicismo adjetivado de impropérios esquerdistas, para atacar um projeto político que vem resgatando da miséria milhões de brasileiros.

Os delitos que os réus cometeram - ou não cometeram - foram secundarizados neste processo do “mensalão”. Mas, o “lado” que os réus estiveram no processo político recente este, sim, foi muito importante e precisava ser vulnerabilizado. Tratava-se - como foi repetido exaustivamente em horário nobre - de “um esquema do PT para se eternizar no poder”. 

As provas dos crimes se tornaram, assim, secundárias e o processo judicial poderá legar - num desserviço político à democracia - ao invés de condenados por crimes provados, “mártires” do ataque aos princípios “garantistas”. Alguns foram condenados, não pelos crimes provados, mas por suposições enquadradas (de fato) como “crimes políticos” para comprar reformas”.

O Estado Democrático de Direito não foi organizado para ser perfeitamente “justo”, mas o foi para ser adequado a um período histórico democrático do desenvolvimento capitalista, com desigualdades. E, muito menos, foi produzido para “revogar” o controle do capital sobre a vida pública e privada. Nem tiveram esta pretensão os seus constituintes. O que o Estado de Direito reflete, em geral, é o encravamento de conquistas do mundo do trabalho, do iluminismo democrático e das lutas libertárias da inteligência socialista mundial, no cerne do Estado. 

Esta sua virtude é, todavia, uma finalidade secundária da sua organização jurídica, embora ela seja real e importante. A sua finalidade principal é manter, com um mínimo de coesão social, as desigualdades num nível em que as demandas de igualdade real não ameacem o desenvolvimento do capitalismo.

Da nossa parte - da esquerda em geral e do PT - não podemos esquecer que é preciso não só discutir os efeitos políticos do julgamento, mas também as condições institucionais e políticas, que abriram espaços para os nossos erros. Isso significa privilegiar duas lutas de fundo, sem as quais tudo poderá acontecer de novo: financiamento público das campanhas, para reduzir a influência das empresas no comportamento dos políticos e verticalidade das alianças, para formar partidos fortes, que possam se libertar das alianças sem princípios no Estado. Estas reformas sim ajudarão a melhorar todo o espectro político do país e, especialmente, ajudarão a viabilizar uma atuação mais autêntica da esquerda no palco da democracia e no cenário da Revolução Democrática. 

* Tarso Genro é Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

Extraído do sítio Carta Maior

POR QUE A REELEIÇÃO DE FHC NUNCA CHEGOU AO STF? - Laurez Cerqueira

A campanha à reeleição de Fernando Henrique Cardoso é considerada por especialistas a mais cara da história do país e nasceu contaminada. Segundo denúncia publicada na época pela Folha de S. Paulo, a aprovação da emenda que possibilitou a reeleição contou com a compra do voto de vários parlamentares na Câmara dos Deputados, por R$ 200 mil cada um.

Quem não sabe como são feitas as salsichas, as leis e as eleições? A novidade é que parte do Ministério Público e parte do Supremo Tribunal Federal resolveram julgar o “caixa dois”, feito para as eleições municipais de 2004, curvando-se à versão sobre o “mensalão” criada por Roberto Jefferson, pela oposição e por parte da imprensa que sempre tratou o PT como um intruso na política brasileira. Um precedente perigoso que coloca o STF acima dos demais poderes da República. O alvo é o PT. Destruir o PT. 

Afinal, a elite não acreditava que os de baixo fossem capazes de se organizar num partido politico de massa para fazer a luta social e eleitoral no país das desigualdades. Naquela eleição, em 2004, apesar de tudo, a esquerda cresceu eleitoralmente e em seguida reelegeu Lula. 

Agora, como num delírio narcísico diante do espelho (câmeras de tv, internet) ministros do STF, enrolados nas suas capas pretas, parecem fazer o jogo de setores da imprensa, que querem fazer valer a todo custo a versão do “Mensalão” e patrocinam um triste espetáculo. A hipocrisia, o cinismo, aparecem reluzentes nas faces de alguns inquisidores como se o financiamento de campanhas eleitorais por meio de “caixa dois” fosse uma invenção do PT. As câmeras têm revelado com riqueza de detalhes aspectos sombrios do caráter de personagens centrais do julgamento no STF.


As investigações foram cirúrgicas e não foram além da superfície do sereno mar que encobre o financiamento das campanhas eleitorais de todos os partidos políticos.
 Não há nenhum questionamento sobre os demais partidos, como se os de oposição (PSDB, DEM, PPS) tivessem financiado as eleições de 2004 na mais perfeita ordem. 

Especialistas da Universidade de São Paulo (USP) calcularam que nas eleições municipais de 2004 cerca de 400 mil políticos empregaram algo em torno de 12 milhões a 16 milhões de trabalhadores, para disputar 55 mil vagas de vereador e 5.600 cargos de prefeito no país. 

A infra-estrutura das campanhas eleitorais municipais de 2004 - propaganda dos candidatos veiculada pelos mais variados meios de comunicação - comícios, shows, alugueis, equipamentos de comitês eleitorais, assessores, enfim, custou cerca de 5 bilhões de reais. O total gasto atingiu a cifra de 41 reais por eleitor. 
Especialistas estimam que, por baixo, mais da metade do dinheiro envolvido em campanhas não aparece nas prestações de contas. 

Cerca de 70% a 80% das despesas dos candidatos não foram registradas como manda a lei. O que daria em média geral 1 real para o caixa oficial e 3 reais para o caixa dois. Quem adota o caixa dois costuma dizer que as contribuições sem registro são feitas a pedido dos contribuintes que não querem se expor como se o problema fosse a Lei Eleitoral.


O professor David Samuels, da Universidade de Minnesota, pesquisador do processo eleitoral no Brasil, analisou o perfil de doadores oficiais a partir dos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e chegou a conclusão que as candidaturas a presidência da República são financiadas com maior volume de recursos do setor financeiro e da indústria pesada, como a de aço e a petroquímica. Isso porque a Presidência da República é quem responde pela macroeconomia (juros, tarifas, câmbio e política de exportação). Além disso, lida com marco regulatório e concessão de subsídios. Os setores financiadores das campanhas à presidência da República costumam ser os mesmos das candidaturas ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados porque os assuntos tratados no Senado e na Câmara são também do âmbito da União; já as candidaturas a governador recebem mais recursos de empreiteiras, isso porque as grandes obras estão mais concentradas nos Estados; os candidatos a prefeito e vereador recebem mais recursos das empresas de transporte e de coleta de lixo.


A campanha à reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é considerada por especialistas a mais cara da história do país e nasceu contaminada. Segundo denúncia publicada na época pelo jornal Folha de São Paulo, assinada pelo repórter Fernando Rodrigues, a aprovação da emenda que possibilitou a reeleição contou com a compra do voto de vários parlamentares na Câmara dos Deputados, por R$ 200 mil cada um. 

Naquele momento, Sérgio Motta, ministro das Comunicações havia declarado que o projeto dos tucanos era permanecer no poder por no mínimo 20 anos. Disse isso depois das privatizações dentre outras áreas, a de telecomunicações.


No início da campanha presidencial de 1998, o comitê eleitoral responsável pelas articulações da reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso elaborou um orçamento minucioso de gastos e concluiu que, para cobrir todas as despesas do pleito, seria necessário R$ 73 milhões. Esse orçamento prévio foi comunicado ao Tribunal Superior Eleitoral. 

Passadas as eleições o comitê fez as contas e encaminhou a declaração oficial de doações ao TSE, informando que o total arrecadado e gasto na campanha foi de R$ 43,022 milhões. 
A revista Época, de 30 de novembro de 1998, informou que a equipe que cuidou das finanças, coordenada pelo ex-ministro Bresser Pereira, dias depois do envio da lista ao Tribunal, refez as contas e concluiu que os gastos foram R$ 45,931 milhões, uma quantia muito superior ao total declarado ao TSE. 

Esse desencontro de valores, entre o que se arrecadou, o que se gastou e o que se declarou ao TSE jamais foi explicado pelos coordenadores. Paira sobre esse assunto uma nuvem de mistério. Curioso é que na campanha de 1998 o candidato Fernando Henrique Cardoso viajou menos, fez menos comícios do que em 1994, mas gastou R$ 10 milhões a mais. 
Bresser Pereira conta que, diante do volume das dívidas deixadas pelo comitê, ele foi obrigado a reunir a equipe financeira e colocá-la de novo em campo para arrecadar mais dinheiro dos empresários para cobrir o rombo. 


A revista Época informou ainda que as solicitações foram deliberadamente concentradas nos grupos empresariais que compraram as estatais. Na segunda quinzena de outubro daquele ano (período proibido pela lei) foram arrecadados R$ 8,2 milhões. Essa decisão foi absolutamente ilegal e contrariou a legislação eleitoral, mas mesmo assim a arrecadação de recurso foi feita. 


Dentre as empresas que doaram recursos após o pleito, constam a Vale do Rio Doce, Companhia Petroquímica do Sul (Copesul) e Telebras. As subsidiárias da Vale do Rio Doce doaram R$ 1,5 milhão. Os donos da Copesul, R$ 1 milhão e os grupos La Fonte/Jereissati/Andrade Gutierrez e Inepar, que haviam comprado as empresas do sistema Telebras, doaram R$ 2,5 milhões. No final da ofensiva dos coletores, os dirigentes do comitê disseram que ficou faltando R$ 2,9 milhões para liquidar as contas.


Na mesma matéria, a Época destacou o setor financeiro como o que mais contribuiu para a campanha à reeleição de Fernando Henrique Cardoso. Em 1994, os banqueiros deram R$ 7,1 milhões. De cada R$ 10,00 que entraram no caixa da campanha, R$ 4,30 originaram do setor financeiro. Em 1998, a aposta do setor no candidato à reeleição atingiu 43% (R$ 18,6 milhões) mais que o dobro da campanha anterior. Apenas cinco conglomerados financeiros contribuíram com quase R$ 10 milhões. Somados, responderam por 66,1% das doações feitas pelo setor financeiro e 28,6% do total de contribuições declaradas na campanha presidencial, informou a revista.


As controvérsias sobre o financiamento da milionária campanha à reeleição de Fernando Henrique Cardoso não pararam por aí. Para complicar ainda mais a vida do tucanato a Folha de São Paulo, de 12 de novembro de 2000, publicou uma vasta matéria com informações comprometedoras, obtidas de planilhas eletrônicas datadas de 30 de setembro de 1998, vazadas do comitê eleitoral do candidato tucano. Essas planilhas revelam a existência de uma contabilidade paralela de arrecadações e gastos da campanha. 
O jornal informou que pelo menos R$ 10,120 milhões deixaram de ser declarados ao TSE e que, de cada R$ 5,00 arrecadados R$ 1,00 era desviado para uma contabilidade particular desconhecida. 

Além dos R$ 10,120 milhões não declarados oficialmente ao Tribunal, feitos os cálculos, tomando por base a planilha completa, ficou de fora R$ 4,726 milhões, doados por empresas que constam da lista do TSE, com valores menores do que os da planilha, que aparecem sob a rubrica de uma associação de classe de empreiteiros.
O dinheiro arrecadado pelo comitê financeiro, descrito em 34 registros na planilha principal obtida pelo jornal, totalizara R$ 53,120 milhões. Vale lembrar que na data constante da planilha, a qual os repórteres tiveram acesso, o comitê ainda não havia registrado todas as contribuições o que leva a crer que o volume de recursos não declarados devia ser muito maior, levando em consideração que o orçamento estimado inicialmente pelo comitê para os gastos, e comunicado ao TSE, era de R$ 73 milhões. 

Nota-se que havia margem suficiente para declarar os recursos constantes na contabilidade paralela em questão e a equipe financeira não o fez. As razões não foram esclarecidas à imprensa, que insistentemente tentou sem sucesso obter explicações dos responsáveis pelas contas. Toda essa história acabou envolta num manto de mistério.


A imprensa, na época da divulgação das planilhas pelo jornal, andou escarafunchando a lista de contribuintes da campanha da reeleição e trouxe à baila informações preciosas. Os colaboradores ao ver seus nomes e os nomes de suas empresas publicados nos jornais não conseguiram esconder o constrangimento. Muitos deles acabaram dando informações contraditórias. A lista mais parecia um condomínio de interesses escusos. 
A maior doação constante na planilha publicada foi de R$ 3 milhões e não está registrada no TSE. 

O jornal atribuiu à época essa contribuição ao então ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Andrea Matarazzo. Ele negou dizendo que não participou do grupo de arrecadadores e que apenas realizou alguns jantares com empresários. Mas, membros da equipe financeira como Bresser Pereira e o publicitário Luiz Fernando Furquim afirmam que Andrea Matarazzo fazia parte sim do grupo de coletores. Um detalhe: na planilha não consta registro da procedência do dinheiro.


O publicitário Roberto Duailibi, dono da agência DPZ, em entrevista à Folha de São Paulo, disse no primeiro momento que havia contribuído com R$ 7.500 mil. Quando ficou sabendo que a sua doação não estava registrada no TSE ligou para o jornal e disse que a empresa dele não havia contribuído com a campanha. Porém, consta na planilha que a DPZ contribuiu com R$ 200 mil. Outro publicitário, Geraldo Alonso, da agência Publicis Norton disse ao jornal que contribuiu para a campanha com serviços de publicidade. O valor do trabalho prestado pela agência dele registrado na planilha foi de R$ 50 mil. Em seguida ele negou que havia prestado serviços.


A empresa Atlântica Empreendimentos Imobiliários, da banqueira Kátia Almeida Braga, (Grupo Icatu), uma das coletoras de recursos, disse que contribuiu com R$ 100 mil e que tinha recibo emitido pelo PSDB. Esse valor aparece na planilha e não foi registrado na contabilidade oficial. Numa investida no Rio de Janeiro, Kátia Almeida Braga procurou dezoito empresários. Uma das empresa da lista era a Sacre, de Salvatore Cacchiola, aquele banqueiro do caso Marka e FonteCindan, que fugiu para a Itália depois do escânddalo financeiro. Kátia Braga conseguiu que a empresa dele doasse R$ 50 mil para a campanha. 

Outra empresa que chamou atenção na lista de contribuintes da campanha de Fernando Henrique Cardoso foi a Vasp, de Wagner Canhedo, um dos acusados de integrar o esquema PC no governo Collor e que responde até hoje vários processos na justiça. A empresa de Canhedo era devedora na época de mais de R$ 3 bilhões ao governo. Canhedo doou R$ 150 mil e não consta na declaração do TSE. No caso da Vasp a lei proíbe doações, mas a direção da empresa confirmou a doação à Folha de São Paulo.


Além desses casos existem muitas outras irregularidades reveladas pela imprensa, como por exemplo, doações feitas por universidades e escolas privadas. A legislação proíbe instituições de ensino de participar de financiamento de campanhas eleitorais, mas o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Edson Franco, confirmou a jornalistas que diversas instituições foram procuradas pelo ex-ministro Bresser Pereira e que várias delas fizeram doações. Ele citou a Unip, de João Carlos Di Gênio e a Faculdade Anhembi-Morumbi. Todos esses casos nunca foram investigados, o Minitério Público e o STF não se interessam por esse assunto.


A diferença do caixa dois da reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso do caixa dois das eleições municipais de 2004 é que o PT dançou, foi investigado e está sendo julgado, enquanto os tucanos e o PFL flanam na desgraça do PT. 
O deputado José Dirceu, em seu depoimento no Conselho de Ética, lembrou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse certa vez que não admitiu a instalação de CPIs durante seu governo porque sabia que uma CPI o derrubaria.


Portanto, o financiamento de campanhas eleitorais por meio de caixa-dois é uma prática conhecida e só veio a público porque parte da cúpula do PT resolveu participar da festa e se deu mal. Agora o partido está sendo ridicularizado como se fosse um penetra.

Financiamento público já!





* Laurez Cerqueira é Jornalista e escritor, autor, entre outros trabalhos de Florestan Fernandes – vida e obra, Florestan Fernandes – um mestre radical e O Outro Lado do Real, em parceria com o deputado Henrique Fontana.

Extraído do sítio Carta Maior

FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHA É CORRUPÇÃO LEGALIZADA - Glauco Cortez

O financiamento privado das campanhas políticas é uma corrupção legalizada. Como pode alguém em sã consciência imaginar que algum empresário ou empresa vai dar dinheiro para outra pessoa, em valores astronômicos, de dois em dois anos? As pessoas não dão nem esmola na rua, os empresários sérios contam o dinheiro para investir na própria empresa. E de repente, durante as eleições, é uma cachoeira de dinheiro público (desculpe o trocadilho).

O pior é que algumas empresas dão dinheiro para todos os candidatos, o que comprova a intenção de corrupção do sistema, visto que não há qualquer ideologia na distribuição dos recursos. Doar mais do que mil reais já é suspeito. Imagine R$ 20 mil, R$ 50 mil, R$ 300 mil etc.

De um lado, os políticos precisam de dinheiro para se eleger e saem pedindo para empresários. Isso é uma verdadeira corrupção legalizada. O empresário não doa, ele investe no político.

É nesse sentido que o financiamento público de campanhas políticas seria um grande avanço político para o Brasil. Claro que não vai evitar o caixa dois, mas poderá inibir. É preciso também limitar ainda mais a propaganda e o abuso do poder econômico. O controle da propaganda é fácil de fazer porque os próprios partidos se controlam e se fiscalizam.

Tem muita gente que se diz contra a corrupção, mas não fala nada contra o financiamento privado de campanha. No fundo, essa gente é a favor da corrupção legalizada para beneficiar determinados grupos econômicos e políticos e manter o país em sua tradição coronelista. Sem combater o financiamento privado de campanha, não tem combate à corrupção.

Extraído do sítio Educação Política

COMO AS CORPORAÇÕES ESTÃO COMPRANDO AS ELEIÇÕES DOS EUA - Lee Fang

A lei dos EUA ainda bane corporações estrangeiras de participarem diretamente nas eleições do país. Mas após um caso vencido na Justiça pela ONG Citizens United, associações como o Instituto Americano do Petróleo, financiado transnacionais, entre elas a maior petroleira saudita, estão livres para gastar como quiserem. O presidente Obama já fez essa denúncia.

No dia 27 de janeiro de 2010, um ano na presidência, o presidente Barack Obama tratou de um problema no discurso feito para a ocasião. A Suprema Corte acabara de abrir "as portas a interesses especiais, incluindo de corporações estrangeiras, para gastar um montante sem limites nas nossas eleições". Ele se reportava à decisão judicial para o embate entre a ONG Citizens United e a Comissão Eleitoral Federal [agência do governo dos EUA que regula o financiamento eleitoral no país], na qual a corte derrubou uma centena de leis, garantindo às corporações um novo e vasto campo para influenciar o resultado das eleições.

Nos meses depois do discurso de Obama, o Instituto Americano do Petróleo (API, na silha em inglês), uma associação de indústrias petrolíferas que representa centenas de multinacionais de petróleo e gás, demonstraria o quão premonitório era o aviso do presidente.

Antes da decisão da corte, a API havia entrado em conflito contra o presidente sobre seus esforços em animar as discussões sobre o aquecimento global. Isso demandou anúncios, contratações de lobistas da K Street [avenida de Washington que concentra escritórios de lobby], e o financiamento de estudos controversos para afirmar que até mesmo a mais irrisória regulação legislativa, como a taxa Waxman-Markey de limitação de carbono emitido, arruinaria a economia. O grupo gastou US$ 7,3 milhões em lobbys federais durante o ano em que a taxa era discutida.

Mas chegada a eleições legislativas de meio de mandato, a Citizens United entregou para a API uma bala adicional a seu revólver. O grupo poderia agora enviar doações não reveladas de corporações diretamente para entidades de campanha. Dentre os executivos que lideravam a API naquela época - e ainda hoje faz parte da liderança - estava Tofiq Al-Gabsani, um lobista contratado pelo governo saudita. Al-Gabsani é o diretor-executivo da Saudi Refining Inc., uma total subsidiária da Companhia de Petróleo da Arábia Saudita, a gigante petrolífera estatal mais conhecida como Aramco.

A Aramco, pela sua subsidiária americana, é conhecida por ser um dos maiores doadores da API. De acordo com o Washington Post, a contribuição das maiores empresas atinge cerca de US$ 20 milhões por ano. A API tem, sem muito apuro, 400 empresas membros, mas somente um pequeno grupo de CEOs da indústria de óleo e gás senta-se à mesa de diretores, que analisam as principais decisões sobre campanha política, isto de acordo com os arquivos de negócio estatal e dois ex-executivos da API. Ao lado de grandes empresas americanas como ExxonMobil e ConocoPhillips, um desses diretores foi Al-Gabsani.

A lei americana ainda bane corporações estrangeiras de participarem diretamente nas eleições. Mas depois da Citizens United, associações como API - na qual membros influentes incluem corporações estrangeiras - estão livres para gastar como querem, tranquilizados pelas exigências de divulgação. Estes grupos aproveitam totalmente suas novas liberdades. Enquanto outros comitês de campanha, de centrais sindicais a super comitês políticos, encaram regras rígidas de transparência, associações multinacionais desfrutam de um poder incomparável na manipulação camuflada das eleições usando o dinheiro corporativo.

Grupos financiados pela API foram a força por trás da massiva onda de propagandas negativas para golpear Democratas nas eleições legislativas. O candidato a senador democrata Joe Sestak da Pensilvânia "votou no plano desempregador e censor-limitador de Pelosi", entoou uma propaganda de TV, no período eleitoral, pela Americans for Tax Reform, um dos vários grupos financiados pela API em 2010. Sestak votou pela cobrança na poluição por carbono, a propaganda continua, que institui "uma enorme cobrança que faria as contas públicas e também o preço da gasolina subirem". Sestak perdeu sua disputa para o Senado, e seu assento no Congresso foi um dos 63 tomados pelos Republicanos.

As propagandas bancadas por entidades como API ajudaram numa das maiores decepções da história americana. Pela primeira vez, gastos de grupos externos ofuscaram os gastos do próprio partido. O jovem presidente, com décimos de seu partido e com o Congresso na mão da extrema-direita, foi forçado a abandonar muitos dos seus planos nacionais internos.

Talvez o aspecto mais profundo da derrota democrata desse ano: a esperança de um confronto com o aquecimento global foi perdida. Com eventos climáticos convulsionando no globo, 86% dos recém-chegados republicanos assinaram emenda contra qualquer regulação climática às indústrias petrolíferas. Foi o líder do Congresso, John Boehner, levantar o martelo, e qualquer chance de aprovação de lei climática foi por água abaixo. Deste modo, a derrota democrata foi uma vitória retumbante das companhias de petróleo representadas pela API - e para Arábia Saudita, a maior exportadora de petróleo do mundo.

A Arábia Saudita trabalhou durante anos para obstruir qualquer progresso em reformas climáticas. Apenas semanas antes do discurso feito por Obama à União alertando sobre os perigos do dinheiro corporativo estrangeiro, Mohammad Al-Sabban, conselheiro-sênior do governo saudita de políticas energéticas, ajudou a organizar a oposição ao acordo global climático em Copenhagen. Como muitos dos interesses destes grupos dependem de combustíveis fósseis, Al-Sabban negou até a ideia de que a indústria contribuiu para o aquecimento global. "O clima está mudando há milhares de anos, mas por razões naturais não humanas", disse à BBC News.

Antes da decisão da Suprema Corte, a saudita Aramco estava proibida de usar dinheiro corporativo para influenciar uma eleição americana. A única opção da companhia seria pedir que seus empregados americanos fizessem pequenas doações para comitês políticos transparentes.

Uma decisão de 1990 da Suprema Corte, Austin v. Michigan Chamber of Commerce, requereu que associações comercias desmembrassem-se e fossem rigorosamente reguladas caso solicitassem participar das eleições federais. Estes comitês políticos poderiam somente receber financiamento, às claras, de indivíduos, em quantias limitadas pela Comissão Eleitoral Federal. Associações comerciais foram restringidas na disputa de 2002 pela lei McCain-Feingold, que evitou corporações de levarem ao ar a chamada comunicação eleitoral dentro de 60 dias da eleição. Esse banimento englobou anúncios perniciosos, comerciais onipresentes que são algo como isto: "Ligue para o senador John Smith e o impeça de continuar acabando com empregos!".

Então, em 2007, apenas um ano depois de o juiz Samuel Alito [considerado conservador] assumir o posto da juíza Sandra Day O'Connor, e também somente dois anos na gestão de John Roberts como chefe da Suprema Corte, esta foi trabalhar na revogação de todas as restrições. Naquele ano, no caso Federal Election Commission v. Wisconsin Right to Life, a maioria conservadora da corte trouxe abaixo os limites nos financiamentos corporativos de anúncios. Três anos depois, a ONG Citizens United expandiu consideravelmente o escopo desta decisão, derrubando qualquer proibição contra corporações de levarem ao ar qualquer anúncio eleitoral de qualquer tipo, a qualquer hora.

Na contra-mão, o jurista John Paul Stevens alertou que a lógica da Suprema Corte, que coloca em pé de igualdade o gasto por corporações com o gasto por indivíduo particular, abriria portas para influência estrangeira em eleições americanas. A decisão dispõe "a mesma proteção às corporações multinacionais controladas por estrangeiros também para indivíduos particulares americanos", escreveu Stevens.

O jurista, em vias de se aposentar, na sua mais longa dissidência, caçoou da maioria das reclamações de que corporações são censuradas na sociedade americana. Tivesse tal decisão posta no cenário pré-Segunda Guerra, ele comenta, propagandas japonesas no Pacífico Sul estariam de acordo com a Primeira Emenda. E embora Stevens tenha continuado a preocupação sobre influência estrangeira em discursos, lobistas reconheceram imediatamente os caminhos pelos quais as corporações poderia tomar vantagem desta decisão.

Em 2010, Cleta Mitchell, uma advogada eleitoral republicana que aconselhou candidatos presidenciais tanto quanto corporações, começou a entregar apresentações em PowerPoint para executivos das maiores associações comerciais. Numa versão chamada "Atividade Política depois de Citizens United: entendendo oportunidades e riscos", apresentada na capital americana, Washignton, em centros de conferências para grupos comerciais, como a Consumer Eletronics Association (CEA), Mitchell destacou que "muitas corporações não se arriscaram no envolvimento próprio nos anúncios”, e também não escolherão trabalhar com comitês que estão sob a tutela dos requerimentos de transparência. Envolvimento tão direto, ela avisa, pode resultar em "problemas para imagem pública da corporação, assim como experimentou a Target".

Ela se refere ao episódio que desde então se tornou notório no mundo corporativo eleitoral, quando a Target e a Best Buy foram as duas das primeiras grandes empresas a tomar vantagem da decisão Citizens United com a doação de US$ 250 mil para as prévias em Minnesota, ao comitê criado para apoiar Tom Emmer, candidato estadual. Mas Emmer foi o mais proeminente opositor aos direitos gays, e quando arquivos revelaram que Target financiou sua campanha, MoveOn.org organizou um boicote às lojas da companhia. O CEO da Target, Gregg Steinhafel, foi forçado a retroceder, e o episódio tornou-se o que James Kahl - conselheiro geral da Comissão Eleitoral Federal que agora aconselha organizações comerciais - chama de "conto de advertência".

Apesar desse caso, a advogada Cleta Mitchell disse que "as associações comercias são as grandes vencedores": sem arquivos, sem transparência, sem problemas.

* Tradução de Caio Sarack.

Extraído do sítio Carta Maior