CASO QUE ENVOLVE XUXA CAUSA NOVO EMBARAÇO A FUX

Na coluna "Xou de Fux", o jornalista Janio de Freitas, da Folha, resgata ação patrocinada pelo advogado Sergio Bermudes, em que o juiz Luiz Fux não se deu ganho de causa ao escritório e à apresentadora; era a ação em que Xuxa pedia para recolher as fitas do filme "Amor, estranho amor", em que ela seduzia um menor; sentença teve direito a indenização de R$ 2 milhões.

O juiz carioca Luiz Fux vem tendo seu passado esquadrinhado nos mínimos detalhes. Neste domingo, na coluna "Xou de Fux", o colunista Janio de Freitas, da Folha, resgata mais uma ação patrocinada pelo amigo Sergio Bermudes, em que ele não se declarou impedido de participar. O caso envolvia a apresentadora Xuxa, cliente de Bermudes, que teve ganho de causa com direito a indenização de R$ 2 milhões. Leia abaixo:

Xou de Fux

O ministro do STF e Sergio Bermudes têm participação na mesma causa há pelo menos duas décadas e meia

Graças ao pudor tardio de Xuxa, comprovam-se em definitivo, e de uma só vez, duas esclarecedoras faltas de fundamento. Uma, a do advogado Sergio Bermudes, ao asseverar que seu "amigo de 40 anos" Luiz Fux "sempre se julga impedido" de atuar em causas suas. Outra, a do hoje ministro, ao alegar que só por erro burocrático no Supremo Tribunal Federal deu voto em causa do amigo.

Há pelo menos 26 anos, no entanto, quando Luiz Fux era um jovem juiz de primeira instância e Sergio Bermudes arremetia na sua ascensão como advogado, os dois têm participação na mesma causa. Documentada. Tinham, conforme a contagem referida por Bermudes, 14 anos de amizade, iniciada "quando foi orientador" [de trabalho acadêmico] de Fux.

O caso em questão deu entrada na 9ª Vara Cível do Rio em 24 de fevereiro de 1987. Levava as assinaturas de Sergio Bermudes e Ivan Ferreira, como advogados de uma certa Maria da Graça Meneghel, de profissão "atriz-manequim". Já era a Xuxa "rainha dos baixinhos". E por isso mesmo é que queria impedir judicialmente a comercialização, pela empresa CIC Vídeo Ltda., do videocassete de "Amor, Estranho Amor", filme de 1983 dirigido por Walter Hugo Khoury.

A justificativa para o pedido de apreensão era que o vídeo "abala a imagem da atriz [imagem "de meiguice e graciosidade"] perante as crianças", o público infantil do Xou da Xuxa, "recordista de audiência em todo o Brasil". Não seria para menos. No filme, Xuxa não apenas aparecia nua, personagem de transações de prostituição e de cenas adequadas a tal papel. Mas a "rainha dos baixinhos" partia até para a sedução sexual de um menino.

Em 24 horas, ou menos, ou seja, em 25 de fevereiro, o juiz da 9ª Vara Cível, Luiz Fux, deferia a liminar de busca e apreensão. Com o duvidoso verniz de 11 palavras do latim e dispensa de perícia, para cumprimento imediato da decisão.

Ninguém imaginaria os pais comprando o vídeo de "Amor, Estranho Amor" para mostrar aos filhos o que eles não conheciam da Xuxa. E nem risco de engano, na compra ou no aluguel, poderia haver. Xuxa estava já na caixa do vídeo, à mostra com os seus verdadeiros atributos.

A vitória fácil na primeira iniciativa judicial levou à segunda: indenização por danos. Outra vez o advogado Sergio Bermudes assina vários atos. E Luiz Fux faz o mesmo, ainda como juiz da 9ª Vara Cível. No dia 18 de maio de 1991, os jornais noticiam: "O juiz Luiz Fux, 38, condenou as empresas Cinearte e CIC Vídeos a indenizar a apresentadora Xuxa por danos consistentes a que faria jus se tivesse consentido na reprodução de sua imagem em vídeo'". Mas o que aumentou o destaque da notícia foi a consequência daquele "se" do juiz, assim exposta nos títulos idênticos da Folha e do "Jornal do Brasil": "Xuxa vence na Justiça e poderá receber U$ 2 mi de indenização". Mi de milhões.

Ao que "O Globo" fez este acréscimo: "Durante as duas horas em que permaneceu na sala do juiz, Xuxa prestou um longo depoimento e deu detalhes de sua vida íntima [por certo, os menos íntimos], na presença da imprensa [e de sua parceira à época, e por longo tempo, Marlene Matos]. Sua declaração admitindo que até hoje pratica topless quando vai à praia, por exemplo, foi uma das considerações que o juiz Luiz Fux levou em conta para julgar improcedente o seu requerimento de perdas morais. Todas as penas aplicadas se referem a danos materiais".

Na última quarta-feira, "O Estado de S. Paulo", com o repórter Eduardo Bresciani, publicou que Luiz Fux, "ignorando documento de sua própria autoria em que afirma estar impedido de julgar processos do escritório do advogado Sergio Bermudes", relatou no STF "três casos" e participou de outros "três de interesse do grupo" [escritório Sergio Bermudes] em 2011. Luiz Fux disse, a respeito, que caberia à Secretaria Judiciária alertá-lo sobre o impedimento e que a relação dos processos com o escritório de Bermudes lhe passara "despercebida". Depois foi mencionada falha de informática.

Sergio Bermudes argumenta que a legislação, exceto se envolvida a filha Marianna Fux, não obrigava o ministro a se afastar dos processos de seu escritório. E a ética, e a moralidade judiciária?

Extraído do sítio Brasil 247

A CAÇA A JOSÉ DIRCEU - Lincoln Secco

Lincoln Secco: “Dirceu acusou o referido Ministro pedinte, o procurador desqualificou-o por ser réu! O PT tratou o caso com o termo ‘incoerência’. Ledo engano”

O filme A Caça, do cineasta dinamarquês Thomas Vinterberg, retrata um professor de educação infantil falsamente acusado de molestar sexualmente as crianças da escola em que ministra suas aulas. Mesmo depois de inocentado, ele continuará a sofrer em sua cidade com a reprovação social de atos que nunca cometeu.

Diante de um filme tão lancinante assim, lembramos logo do caso da Escola Base em São Paulo, cuja distância temporal nos dá o conforto de que o fato não nos diz respeito. Porém, nós temos um acontecimento igualmente difícil para nos posicionarmos. Diante dele, a maioria atira as pedras da covardia e os demais se calam. Ousar discordar de quase tudo o que foi veiculado até se tornar “verdade” é quase um ato de insanidade intelectual e política.

José Dirceu foi sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal num julgamento viciado desde o início. Só o calendário eleitoral adotado pelo tribunal, condenando o réu às vésperas do primeiro e do segundo turno das eleições já seria suficiente para desvelar a natureza política do julgamento.

Recentemente, Dirceu ofereceu uma denúncia contra um dos ministros que o teria procurado para pedir apoio à sua indicação àquela corte. Este juiz não se declarou impedido de participar da famigerada ação penal 470.

Ninguém achou estranho. Mas a mesma compreensão não teve o Ministro Toffoli, ex-advogado do Partido dos Trabalhadores. Que um seja colocado sob suspeição e outro não, é algo que só a grande imprensa opinativa pode esclarecer.

Quando o réu Marcos Valério acusou o ex-presidente Lula, o Procurador Geral da República encaminhou as denúncias à justiça de Minas Gerais. Quando Dirceu acusou o referido Ministro pedinte, o procurador desqualificou-o por ser réu! O PT tratou o caso com o termo “incoerência”.

Ledo engano. Trata-se da mais perfeita coerência de uma ação política que visa tão somente desmoralizar um partido e é surpreendente que ações tão escandalosas não mereçam repúdio veemente. Se a mais alta corte do país declara que houve compra de votos para aprovação de leis pelo Congresso Nacional, todas as votações desde 2003 deveriam ser simplesmente anuladas!

A condenação política de José Dirceu já foi feita em 2005. Não importa que o jornalista Raimundo Pereira, debruçado sobre o caso desde aquela época, autor de um livro sobre o tema, demonstre cabalmente a inconsistência das acusações. E que a malfadada Teoria do Domínio do Fato, cujo uso brasileiro e casuístico foi desautorizado pelo próprio autor alemão, tenha substituído as provas, também não deve nos incomodar.

Independentemente das críticas políticas que possamos ter às escolhas do PT antes e depois de sua chegada ao poder, cedo ou tarde todos teremos que entender o que está em jogo. É o precedente de um julgamento de exceção em plena democracia.

* Lincoln Secco é professor do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.

Extraído do sítio Viomundo

MENSALÃO: NOVAS PROVAS APARECEM, MAS NÃO CONTRA OS RÉUS - Helena Sthephanowitz

A cada dia aparecem indícios de que o julgamento do "mensalão" (AP-470) foi político, de exceção. O primeiro deles foi o calendário coincidir com a campanha eleitoral. O segundo foi o não desmembramento, julgando até a "mequetrefe" Geiza Dias na Suprema Corte, tudo para dar grandiloquência e chamar de julgamento do século. A terceira prova de que foi um processo político, foi condenar sem provas e, pior, ignorando todas as provas de inocência apresentadas pelas defesas.

Agora vem a negação do princípio da razoabilidade nos prazos para a defesa. Se o STF não deu conta de cumprir os prazos para publicar o acórdão, porque ele é grande demais, qual a razão de só dar cinco dias para a defesa ler milhares de páginas e procurar erros jurídicos? Os cinco dias seriam mais aceitáveis se o processo tivesse sido desmembrado e houvessem só três réus sendo julgados.

Mas não em um julgamento onde "empacotaram" 37 réus, e que uns estão sendo condenados por suposto "domínio do fato" sobre crimes dos outros, o que obriga os advogados de defesa a estudarem todo o conjunto da obra, tornando impossível fazê-lo em apenas cinco dias. Também não vale a alegação de que as sessões do julgamento foram vistas e gravadas, porque os ministros não leram os votos completos, outros foram confusos, outros não foram suficientemente claros, outros fizeram discurso político na hora de declarar o voto. E, além disso, se os magistrados demoraram mais de dois meses revisando o que será publicado oficialmente, é porque valerá o que será publicado, e que pode ser razoavelmente diferente do que foi dito durante as sessões.

Prazos relâmpagos e inviáveis para a defesa será a versão brasileira do golpe paraguaio sobre o ex-presidente Lugo. Lá o objetivo foi derrubá-lo sumariamente, logo a defesa era só para figurar. Aqui o objetivo é condenar sumariamente, concedendo à defesa o papel de mero figurante, como se fosse um "faz de conta" meramente para cumprir o ritual de execução. Em um julgamento justo, direito de defesa não pode ser tratado com má vontade. Mais uma prova de que o julgamento é político.

O problema de julgamentos políticos é que eles não acabam na sentença judicial. O processo político continua e vem o julgamento do julgamento. E aí é que abundam provas não contra os réus, mas contra os juízes.

Se nas primeiras peças de defesa, os advogados foram econômicos, se limitando a rebater as teses frágeis da acusação, ausentes de provas; nos recursos, mesmo com o prazo de cinco dias, virão repletos de provas de que muito o que foi dito no julgamento, simplesmente não corresponde à verdade. Os recursos têm grande chance de confirmar, primeiro perante a comunidade jurídica, depois perante a nação, que ministros de STF não agiram com o notório saber jurídico esperado de guardiões das leis, dos direitos e deveres constitucionais, com consequências nada boas para imagem da instituição.

Além disso, o mal de julgamentos em que juízes julgam politicamente é que as políticas de bastidores, mais cedo ou mais tarde, acabam vindo à tona.

No caso do ministro Luiz Fux, está vindo mais cedo do que se esperava. José Dirceu, em entrevista, disse que o ministro Luiz Fux o procurou durante meses em busca de apoio político para que petistas ligados a ele apoiassem sua nomeação e, segundo Dirceu, Fux ofereceu-se para absolvê-lo. Poderia ser a palavra de um contra o outro. O problema é que Fux não desmentiu o encontro e desconversou sobre o teor da conversa.

Mais grave, Fux confirmou o encontro em outra entrevista, e disse uma coisa que soa impossível: que não se lembrava, no encontro, que Dirceu era réu no "mensalão". E a sensação popular é de que o caso de Fux não é isolado. Basta imaginar como teriam sido as articulações para marcar o julgamento e conduzi-lo para coincidir com campanha eleitoral.

E Gurgel...

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, saiu em defesa de Fux, sobre a revelação de José Dirceu de sofrer assédio moral em busca da nomeação para o ministro do STF. “A história do ministro Fux é uma história de honradez. E o mesmo não se pode dizer de quem o acusa.”, disse Gurgel.

Seria melhor ter ficado calado, pois a tese não fecha. Se for para desqualificar Dirceu, Fux cai junto, pois confirmou que foi procurá-lo.

Extraído do sítio Rede Brasil Atual

O MAIOR PROBLEMA DA JUSTIÇA BRASILEIRA CHAMA-SE LUIZ FUX - Luis Nassif

Com seus modos destrambelhados, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa tornou-se especialista em desmoralizar grandes bandeiras que levanta.

Esqueçam-se os modos para se analisar um dos temas que levantou: a promiscuidade entre Ministros do STF e grandes escritórios de advocacia.

O caso Sérgio Bermudes é exemplar. Seu escritório patrocina grandes ações contra o poder público e, ao mesmo tempo, emprega a filha de Luiz Fux, a esposa de Gilmar Mendes e o filho do desembargador Adilson Macabu, que trancou a Satiagraha. Agora, está oferecendo um mega regabofe para o mundo jurídico comemorar os 60 anos de idade de seu amigão, o próprio Fux.

Vamos a Fux e seu ultimo feito: a derrubada da PEC 62/2009 que instituiu regime especial para pagamentos de precatórios emitidos até aquela data.

Sabe-se que parte expressiva dos precatórios está em mãos de escritórios de advocacia, que adquiriram com enormes descontos de clientes que necessitavam de caixa e não tinham esperança de receber o pagamento em vida.

Com o voto decisivo da Fux, o STF votou pela procedência parcial das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425 contra a PEC, ajuizadas, respectivamente, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria).

A Emenda havia significado um enorme avanço para o tema.

Sabia-se ser impossível o pagamento imediato do passivo acumulado. Concordou-se então com o parcelamento por 15 anos e com garantias inéditas para os credores. Houve a vinculação de parte da Receita de cada ente para pagamento da dívida; e o instrumental jurídico contra futuros calotes: a possibilidade de sequestro da receita.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), interpretando a Constituição, entendeu que a PEC definia um comprometimento da receita com precatórios que assegurava que, ao final de 15 anos, todos os precatórios seriam liquidados.

Mais que isso: com a previsibilidade instituída pela PEC, alguns governantes – como o prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o governador Geraldo Alckmin – já tinham acenado com a possibilidade de aumentar o percentual de receita vinculada para pagamento.

O Supremo liquidou com tudo.

O padrão Fux de atuação

Fux comportou-se com a mesma leviandade com que atendeu a seu padrinho político, governador Sérgio Cabral, na questão dos royalties.

Na ocasião, para impedir que o Congresso derrubasse o veto da presidência da República à Lei, sem passar pela análise de mérito, Fux decidiu que o Congresso deveria analisar todos os vetos pela ordem cronológica. Paralisou os trabalhos legislativos. Questionado, alegou não ter tomado conhecimento, antecipadamente, das consequências de seu ato. Ora, não se trata de um juizado de pequenas causas, mas da mais alta corte do país.

Agora, repete a irresponsabilidade.

De um lado, reinstituiu uma das maiores jogadas dos precatórios – a correção da dívida por índices extremamente elevados, a propósito de dar isonomia com as correções que o Estado cobra dos seus devedores.

Por outro, paralisou o pagamento geral. Os diversos entes federados deixaram de pagar por impossibilidade de quitar à vista e pelo fim da ameaça de sequestro das receitas. Voltou-se à estaca zero.

Alertado pela OAB, Fux voltou atrás e decidiu suspender a medida para precatórios que vêm sendo pagos, mantendo-a para os novos.

O próprio Marco Aurélio de Mello, que tem um histórico de reação contra abusos do Estado, votou a favor da manutenção da PEC, com um voto que poderia modular eventuais abusos sem comprometer os avanços que ela consolidava. Ocorriam abusos com os leilões, que colocavam na frente os precatórios de quem oferecesse o maior desconto.

Agora, volta-se à estaca zero em relação aos precatórios.

Um STF que não estuda seus casos

Da mesma maneira que no caso da Lei da Imprensa, o STF vota sem analisar consequências. Nos dois casos, Marco Aurélio de Mello alertou para os desdobramentos, para o vácuo jurídico que seria criado. 

Mas o lobby foi maior que o bom senso.

Seja qual for sua motivação, é evidente que, à luz do seu histórico nos episódios de indicação para Ministro, do seu contato estreito com grandes escritórios, Fux tornou-se um personagem sob suspeição.

O melhor favor que poderia receber seria o PT entrar com uma ação contra ele, a propósito do mensalão. Seria fornecer a blindagem de que ele necessita.

Fux não é problema do PT: é problema do sistema jurídico brasileiro.

Extraído do sítio Luis Nassif Online

POR QUE O MENSALÃO TEM QUE SER REVISTO - Paulo Nogueira

O caso Fux é uma evidência poderosa disso.

Um julgamento em circunstâncias longe das ideais

O caso Fux – seu encontro admitido com Dirceu quando buscava uma vaga no Supremo que o faria julgar o homem cujo favor queria – reforça um fato: o julgamento do Mensalão tem que ser urgentemente revisitado pelos brasileiros.

Nem que seja para, serenamente, e dadas à defesa todas as condições de trabalho, confirmar as sentenças.

Se não, há um grande risco de, mais para a frente, a sociedade lamentar não ter feito nada não, repito, para mudar o veredito – mas para submetê-lo a uma checagem humanitária, dadas as penas tão severas e lavradas em circunstâncias tão especiais: durante eleições.

Foi tudo muito rápido para um julgamento tão vital.

Vistas as coisas poucos meses depois, reforça-se a impressão de que foi decisiva a influência da mídia na condução das coisas.

A mídia influencia cada vez menos a chamada voz rouca das ruas, como se tem observado nas urnas.

Mas seu poder de intimidação diante de pessoas públicas é talvez maior que nunca, depois que foi subtraído à sociedade, e por um ministro do STF, o sagrado direito de resposta em situações de claro linchamento de reputação.

Temos uma noção da importância desse direito – eliminado numa desastrada ação de Ayres Britto – quando vemos uma clássica amostra dele. Brizola era tripudiado abjetamente pelas Organizações Globo, e um dia enfim conseguiu a chance de responder. É provável que nunca o JN tenha sido tão verdadeiro quanto neste momento em que foi editado por Brizola.

Veja:

São tantas as questões não respondidas adequadamente sobre o Mensalão – foi mesmo desvio de dinheiro público, para começo de conversa – que é uma violência tomar como definitiva a palavra de juízes submetidos a uma pressão fortíssima da mídia num espaço de tempo tão breve.

Que o interesse da mídia foi plenamente atendido com o veredito ficou claro. Mas não ficou tão claro assim que o interesse público tenha sido atendido.

Lembremos: a última vez que a mídia esteve tão unida assim em torno de alguma coisa terminou em tanques nas ruas em abril de 1964, e mais de duas décadas de ditadura ao longo das quais emergiu, repleto de favores e mamatas com dinheiro do contribuinte, Roberto Marinho a partir de um modesto e inexpressivo jornal. (No livro Dossiê Geisel da editora FGV, feito com base no arquivo pessoal de Geisel, há relatos acachapantes da desfaçatez com que Roberto Marinho dizia ao então ministro das comunicações Armando Falcão merecer ‘favores especiais’ em troca do que fazia pela ditadura. É um livro que tem que ser lido.)

Pense em Fux e seu comportamento instável e ciclotímico: se ele e apenas ele tivesse votado de outra forma o veredito teria sido outro.

Não se trata de gostar ou não de Dirceu, ou de Genoíno, ou do PT. Trata-se, isto sim, de ter mais clareza sobre o que é justiça neste caso.

Atirar pessoas por longos períodos às celas, em circunstâncias tão controversas e sob tamanhas dúvidas, é um erro espetacular.

Ainda é tempo de corrigi-lo.

O passo essencial é, agora, dar tempo aos recursos da defesa.

Extraído do sítio Diário do Centro do Mundo

SUPREMO CONSTRANGIMENTO - Wálter Maierovitch

Luiz Fux durante audiência do mensalão, outubro de 2012. Ministro teria prometido absolvição a Dirceu. Foto: José Cruz / ABr

Tenho um amigo que, diante de certas manchetes, não cansa de avisar sobre a inexistência de “bala-perdida”.

Na Folha de hoje, José Dirceu sustenta ter o ministro Luiz Fux pedido-lhe apoio na obtenção de uma vaga no Suremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, Fux teria dito que votaria pela absolvição de Dirceu.

Fux, por seu lado, não negou haver procurado Dirceu em busca de apoio. Mas frisou não ter prometido absolvição até porque nem lembrava a condição de Dirceu de réu no processo criminal apelidado de “mensalão”. Aliás, algo impossível de lembrar pois apenas sabiam as torcidas do Flamento e do Corinthians. E não houve nenhuma repercussão na mídia sobre o “mensalão” e de denúncia contra Dirceu.

Não vou entrar em juízos valorativos de relatos. Uma coisa só: Fux estava impedido de participar do julgamento.

Assim, temos, no “mensalão”, três ministros que estavam impedidos de participar do julgamento: Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Só que nenhuma das partes apresentou exceções para afastá-los. Os ministros, por outro lado, fingiram não haver obstáculo e, de ofício, não se deram por impedidos. E nem por motivo de foro íntimo.

No mês passado, Fux, conforme informou o jornalista Maurício Dias na sua prestigiosa coluna, foi acusado de pressionar a OAB para colocar o nome da sua jovem filha em lista e para concorrer a um cargo de desembargadora no Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro: só para lembrar, Fux foi desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Fora isso, Fux foi apontado como tendo incentivado (e aqui uso eufemismo) um seu assessor do Supremo Tribunal Federal a impugnar (e isso aconteceu) concurso de ingresso à magistratura em São Paulo. O assessor fora reprovado no supracitado concurso e nem atendia a exigência do edital.

Pano rápido. Sem tomar partido, existem fatos que nos levam à descrença.

Extraído do sítio CartaCapital

MAURÍCIO, FUX E O "JUDICIÁRIO SEM FREIO" - Paulo Henrique Amorim

O peso da toga de ministro do STF causou grande constrangimento na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro.

Mauricio Dias volta das férias e retoma a imperdível “Rosa dos Ventos” da Carta Capital:

JUDICIÁRIO SEM FREIO – ALÉM DO EMBATE COM A CÂMARA, MINISTROS DO STF LUTAM, E PRESSIONAM PELA INCLUSÃO DOS FILHOS NA LISTA DE CANDIDATOS A DESEMBARGADORES

O esforço do Supremo Tribunal Federal para impor à Câmara dos Deputados a decisão final sobre a cassação dos parlamentares condenados na Ação 470, o chamado “mensalão petista”, é a causa mais aguda e temerária, daquilo que os acadêmicos costumam chamar de “judicialização da política”.

Se essa questão gerou uma crise institucional entre o Judiciário e o Legislativo, contida e ainda não resolvida, ela promove também um avanço da intromissão pessoal dos magistrados em causas menores em outras instituições, em iniciativas controvertidas, para dizer o mínimo, como a que é patrocinada agora por Luis Fux.

O peso da toga de ministro do STF causou grande constrangimento na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro, para onde ele telefonou e falou com os atuais e com os ex-dirigentes da entidade. Pediu a inclusão do nome da filha dele, Marianna, uma jovem advogada de 31 anos, na lista a ser feita pela OAB para preencher vaga de desembargador, no Tribunal de Justiça do estado, pelo Quinto Constitucional da advocacia.

A vaga será aberta em julho. O ministro, no entanto, trabalha desde já. Parece repetir, em nome da filha, o padrão usado em benefício próprio quando buscou a vaga no STF: a conquista a qualquer preço.

(…)

Iniciativas em causa própria, como faz Fux, causa espanto e mancha a toga. E, mais grave, denunciam uma prática utilizada nos tribunais corriqueiramente. 

(…)

Clique aqui para ler “Domínio do fato – já vi esse filme”.

Extraído do sítio Conversa Afiada

CONFISSÕES DE FUX ABREM GUERRA NA BLOGOSFERA

Será que o diálogo em que o ministro do STF promete uma vantagem àqueles que o nomeariam ("matar no peito" o julgamento do mensalão) pode ser considerado um ato de ofício? Paulo Henrique Amorim já pede abertamente seu impeachment. Reinaldo Azevedo vê conspiração para derrubá-lo e avisa que vem chumbo grosso em 2013; em Honduras, ministros da suprema corte foram derrubados pelo poder Legislativo.

247 - Foi calculada a entrevista do ministro Gilberto Carvalho ao jornalista Kennedy Alencar no último domingo? Nela, o ministro disse que, antes de ser nomeado para o Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux o procurou e que, sem que nada fosse perguntado a ele, começou a dizer que não havia provas no processo do mensalão e que "mataria no peito" a questão. A depender da interpretação, pode-se caracterizar aí um ato de ofício, ou seja, uma promessa de vantagem feita por aquele que concorria a um cargo a quem teria o poder de nomeá-lo. As confissões de Fux, constrangedoras, já abrem uma guerra na blogosfera. De um lado, Reinaldo Azevedo denuncia uma trama para derrubá-lo. Paulo Henrique Amorim, por sua vez, pede abertamente seu impeachment. Em Honduras, recentemente, diversos ministros da suprema corte foram derrubados por iniciativa do Poder Legislativo.

Confira, abaixo, o texto de Reinaldo Azevedo, que fala em chumbo grosso contra Fux:

Luiz Fux pode esperar chumbo grosso em 2013; o recado é claro: ou se comporta, ou eles prometem derrubá-lo; resta-nos torcer para que a chantagem não tenha lastro

Eis-me aqui, leitores, a fazer algumas considerações, conforme disse que poderia acontecer. Depois retomo o meu descanso. O ministro Luiz Fux, do STF, continua na mira dos petistas. E eles não o deixarão tão cedo, a menos que este membro da corte máxima do país pague a fatura na qual figura, segundo os petistas, como devedor. O mensalão já é jogo jogado. Ainda que o tribunal venha a admitir os embargos infringentes, de divergência, é difícil supor que Fux dê um voto oposto àquele que proferiu durante o julgamento. Mas sabem como é: o governo tem muitas demandas no Supremo. A coisa está feia: para o tribunal, para Fux, para as instituições. E o ministro pode se preparar porque vem mais bomba por aí.

O mais recente ataque a Fux partiu de Gilberto Carvalho, ninguém menos: ele é, por excelência, o braço de Lula no governo Dilma, mas é também homem de confiança da presidente. Quando fala, ele o faz em nome da chefe, a menos que seja desautorizado. E ele não foi. O que fez Carvalho?

Afirmou num programa de TV que manteve um encontro com Fux antes de este ser nomeado para o Supremo e que o então candidato a ministro lhe havia assegurado que lera o processo do mensalão e não encontrara provas contra os réus. Mais uma vez, os petistas estão afirmando, por palavras nem tão oblíquas, que Fux lhes prometera uma coisa — “matar a bola no peito” — e não entregou o prometido.

É espantoso! Mais do que sugestão, o conjunto das declarações — de Carvalho, de Dirceu e do próprio Fux, em entrevista — nos autoriza, por indução, a concluir que um dos critérios para a indicação do agora ministro foi a sua opinião de então sobre o mensalão. Depois, tudo indica, ele mudou. Fux já confirmou ter estado com José Dirceu antes de ser indicado por Dilma. Reuniu-se também com João Paulo Cunha. O que um pretendente ao cargo máximo do Judiciário tem a conversar com dois réus daquele calibre? Ninguém sabe. E isso Fux também não conseguiu explicar na entrevista que concedeu.

Ao anunciar a suposta mudança de opinião de Fux, Carvalho está confessando o que eles lá, ao menos, tinham entendido como uma conspirata a favor dos mensaleiros. Pior: como foi Dilma que indicou o ministro, Carvalho e todos os que insistem nessa linha de argumentação comprometem a presidente com uma óbvia agressão ao Supremo e à independência entre os Poderes: Fux teria sido escolhido para cumprir uma missão — que não seria, por óbvio, fazer justiça.

Os antecedentes e o que se viu

O leitor tem o direito de saber que petistas viviam falando pelos cantos, para repórteres, algo mais ou menos assim: “Fux tá no papo; é nosso!”. Os mais boquirrotos davam o acordo como celebrado. A metáfora do “matar a bola no peito” já era muito conhecida. Os votos do ministro pegaram, sim, os petistas de surpresa e, em larga medida, os jornalistas. E petistas não o perdoam por isso. Se acham Joaquim Barbosa — o “negro que nós [Eles!!!] nomeamos”, como disse João Paulo — ingrato, eles têm Fux na cota de um traidor.

E não pensem que já esvaziaram todo o saco de maldades. Pelo cheiro da brilhantina, como se dizia antigamente, vem mais coisa contra o ministro em 2013. Os mais exaltados chegam a prometer que ele terá de deixar o tribunal porque acabaria ficando provado que não tem condições de exercer a função. Até onde pode ir o ódio punitivo? É o que veremos.

O QUE NÃO ESTÁ CLARO NO TRIBUNAL INFORMAL DO PETISMO É SE HÁ OU NÃO CONDIÇÕES DE FUX SER REABILITADO PELA COMPANHEIRADA — vale dizer: ainda não se decidiu se vão lhe apresentar uma fatura, exigindo, em troca, o bom comportamento ou se a condenação já pode ser considerada transitada em julgado — nessa hipótese, só restaria mesmo o paredão.

A tropa não brinca em serviço. Nesse momento — é Fux não deve ignorá-lo —, a sua carreira de juiz no Rio está sendo escarafunchada. Não é que os petistas não gostem de uma coisa ou de outra e tenham sido tomados por um surto de moralidade ou de moralismo. Não! Vigora a palavra de ordem de sempre: “Quem está conosco é gente boa; quem não está vai para a boca do sapo”.

Fux pode se preparar que vem chumbo grosso por aí. Ou, então, se anula como membro da nossa Corte Suprema e se torna mero esbirro de um projeto partidário — nesse caso, tem até modelo a ser seguido. A “máquina” está lhe dizendo algo assim: “Ou se entrega ou nós acabamos com a sua reputação”. A chantagem é asquerosa, e só nos resta torcer para que as ameaças sejam inúteis porque brandidas no vazio.

Nunca antes na história destepaiz um ministro de estado confessou que um candidato a ministro do Supremo lhe havia feito juízo de mérito sobre um processo em tramitação na Corte para a qual este pretendia ser nomeado.

Se você acharam 2012 animado, esperem só para ver 2013…

Por Reinaldo Azevedo 

E também o texto de Paulo Henrique Amorim:

OPOSIÇÃO VAI PEDIR 

O IMPEACHMENT DE FUX ?

Informa o Estadão que líderes do Governo, como Eduardo Braga e Walter Pinheiro, se calaram diante da notícia. E Fux também.

OPOSIÇÃO QUESTIONA FUX E CARVALHO POR CONVERSA

A oposição quer explicações do secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, sobre uma conversa dele com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. Antes de ser indicado à Corte, Fux teria procurado Carvalho e afirmado que o processo do mensalão “não tinha prova nenhuma” e que “tomaria uma posição muito clara” durante o julgamento.

“É um fato gravíssimo. Primeiro porque é um ministro antecipando seu voto em um julgamento. Segundo, porque dá a entender que o Fux só foi indicado (ao STF) porque havia se posicionado daquela maneira”, afirmou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). A declaração de Carvalho foi dada em entrevista ao programa É Notícia, exibido na noite de anteontem pela Rede TV.

A oposição, segundo o Estadão, também chama Fux às falas.

Informa o Estadão que líderes do Governo, como Eduardo Braga e Walter Pinheiro, se calaram diante da notícia.

E Fux também.

Não deixe de ler “Senado vai votar impeachment de Fux ?”.

Extraído do sítio Brasil 247

FUX DISSE A CARVALHO QUE MENSALÃO NÃO TINHA PROVA

Em entrevista ao programa "É notícia!", do jornalista Kennedy Alencar, da Rede TV!, o ministro Gilberto Carvalho disse que Luiz Fux lhe procurou, antes de ser nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal. "Sem que eu falasse nada, ele falou para mim o que tinha falado para os outros: que ele tinha estudado o processo, que não tinha prova nenhuma, que era sem fundamento e que ele tomaria uma posição muito clara".

247 - A nomeação do ministro Luiz Fux, para o Supremo Tribunal Federal, continua gerando polêmica. No início do mês, em entrevista à Folha, o próprio ministro revelou como fez lobby junto a diversas pessoas ligadas ao PT, incluindo os réus José Dirceu e João Paulo Cunha, para ser nomeado ministro. A alguns deles, sinalizou que "mataria no peito" o mensalão, porque não haveria provas no processo. Depois de nomeado, foi um dos mais duros ministros nos votos pró-condenação, porque, segundo ele, teria estudado mais a fundo o processo (leia aqui: Fux conta à Folha como iludiu José Dirceu).

Na noite de ontem, no entanto, Fux foi contestado pela primeira vez por um integrante do primeiro escalão do governo federal. Em entrevista ao programa "É notícia!", da Rede TV!, o ministro Gilberto Carvalho disse que Fux o procurou e tomou a iniciativa de afirmar que não havia provas no processo. "Ele foi falar comigo também e, sem que eu perguntasse nada, ele falou para mim o que falou para os outros: que ele tinha estudado o processo, que o processo não tinha prova nenhuma, que era um processo sem fundamento e que ele tomaria uma posição muito clara", disse ele Carvalho (assista aqui ao vídeo do programa). "É uma questão que a consciência dele vai trabalhar."

Na entrevista, o ministro Gilberto Carvalho também reafirmou que o presidente Lula não tinha conhecimento das relações do PT com Marcos Valério. Ele relatou ainda que, no auge do escândalo, em 2005, o presidente o pediu que viajasse a São Paulo e conversasse com o tesoureiro Delúbio Soares para entender o que estava acontecendo. Delúbio teria feito um relato sobre dívidas de campanha de 2002 e compromissos assumidos com os partidos aliados para as eleições de 2004. E disse que havia uma solução que passava por alguns bancos, que não teria sido aceita pelo ministro Antonio Palocci, restando como alternativa a operação com os bancos mineiros.

Na entrevista, o ministro Gilberto Carvalho também acusou o preconceito de colunistas da grande imprensa contra o PT e o presidente Lula. "Imagino o desespero dessa gente quando vê o resultado das pesquisas e das eleições. Nossa insurgência não é contra a notícia. O problema é a carga ideológica que é reveladora de uma inconformidade total com o fato de um metalúrgico de nove dedos, que não passou pela universidade, ter compromisso não com as elites, mas com os mais pobres. É um novo Brasil que está surgindo".

Extraído do sítio Brasil 247

O QUE O JULGAMENTO DO MENSALÃO ENSINOU AOS BRASILEIROS - Paulo Nogueira

A sociedade não tinha ciência da precariedade do sistema judiciário nacional, a começar pelo Supremo.

Danton, no tribunal em que foi condenado à guilhotina, disse que se tratava de um “julgamento político”, e portanto com escasso interesse por coisas como provas.

O julgamento do Mensalão, hoje enfim concluído, teve exatamente este pecado: foi muito mais político que técnico. A rigor, você nem precisaria de tanto tempo de discussões no STF. Cada juiz já parecia desde antes saber exatamente como seria seu voto.

Houve, desde o início, uma intenção de dar ao caso uma dimensão espetacularmente inflada. Lula, de certa forma, provou o próprio veneno. Ele, que tantas vezes usara a expressão “nunca antes na história deste país”, viu-a ser empregada repetidamente pelos juízes, e depois pelos suspeitos de sempre nas colunas de jornais e revistas.

A opinião pública, expressa nas urnas, não concordou com a gravidade que se quis dar ao caso. O mais notório exemplo disso foi a vitória de Haddad em São Paulo, tirado do nada por Lula em pleno julgamento. É como se o eleitor tivesse dito o seguinte: “Houve erro no PT no episódio? Sim. Mas não deste jeito. Estão transformando um riacho num oceano. Por quê? Alguma vantagem eles estão extraindo disso.”

Paradoxalmente, o Brasil aprendeu com o julgamento – e pode se tornar melhor, se corrigir absurdos que ficaram expostos.

Todos soubemos como se chega ao STF, a mais importante corte do Brasil. O ministro Luiz Fux descreveu, à jornalista Mônica Bérgamo, sua louca cavalgada. Foi atrás de Zé Dirceu, na busca de apoio para seu nome, mesmo sabendo que teria que julgá-lo depois.

Como uma criança, rezou e se agoniou enquanto esperava a confirmação de seu nome para uma vaga no STF. E então chorou. “As lágrimas dos fracos secam as minhas”, escreveu Sêneca. Lembrei imediatamente dessa grande frase ao ler sobre o choro de Fux.

Os brasileiros souberam também como Joaquim Barbosa chegou ao Supremo: porque Lula queria um ministro negro. Não foi por talento, não foi por notório saber. Foi por uma ação de Lula que pode ter sido demagógica, simplesmente, ou nobre. E foi também porque Barbosa teve a cara suficientemente dura para se apresentar a Frei Betto quando o acaso os reuniu numa loja da Varig em Brasília.

Por tudo isso, o STF é um problema, e não uma solução. Se havia dúvidas sobre a precariedade do judiciário, elas desapareceram. Para o Brasil progredir, o judiciário terá que ser reformado. Isso ficou patente quando o STF ficou sob os holofotes nestes últimos meses, e eis um benefício para o país. Você pode debelar um incêndio apenas se tiver ciência dele, e o fato é que o Supremo arde.

De resto, parece ter ficado na sociedade a percepção de que Barbosa traiu a quem o pôs no Supremo. A acanhada opção por ele na pesquisa do Datafolha publicada domingo é um sinal disso.

Numa lista espontânea, sem nomes sugeridos, ele sequer apareceu. Em listas estimuladas, foi mediocremente escolhido. Teve 9% das indicações num cenário em que Dilma (54%) concorreria. E 10% quando surgia o nome de Lula (56%).

Isso dá bem a medida do que foi o Mensalão. O eleitor não se encantou com JB e com o STF – e os torrenciais elogios derramados sobre eles na mídia não surtiram efeito sobre a população. Está claro que o pelotão de colunistas conservadores não está convencendo muita gente. Parece ser o caso clássico de conversão de convertidos.

Para quem imaginava que JB podia ser o heroi capaz de derrotar Dilma ou Lula em 2014, os primeiros indícios não são nada animadores.

O que se consolida é o seguinte: o partido que desejar o poder, no Brasil destes tempos, tem que bater o PT no campo social. Tem que mostrar aos brasileiros que possui políticas melhores para combater o mal maior do país – a colossal, abjeta desigualdade social.

É um grande avanço.

O resto é silêncio, como escreveu Shakespeare.

Extraído do sítio Diário do Centro do Mundo