RESOLUÇÃO DE APOIO AO EQUADOR NO CASO ASSANGE É APROVADA POR CONSENSO NA OEA

Equador concedeu asilo político a Julian Assange, mas ativista ainda aguarda salvo-conduto do governo britânico para deixar Londres | Foto: Acidpolly/ Flickr

Os chanceleres e representantes reunidos nesta sexta-feira (24) na Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovaram por consenso uma resolução que mostra sua “soliedariedade e respaldo” ao Equador ante ao que seu governo definiu como “ameaças” do Reino Unido de invadir sua embaixada em Londres.

A reunião de consulta na OEA, na sede da entidade em Washington, teve mais de cinco horas de debate e várias emendas à resolução com um texto que defende a “inviolabilidade dos locais diplomáticos” em relação ao caso do fundador da WikiLeaks, Julian Assange. O texto, ainda que aprovado em consenso, teve ressalvas de Estados Unidos, Canadá e Panamá, que discordam da ideia de que a embaixada equatoriana foi de fato ameaçada pelo Reino Unido.

“(Os países-membros da OEA) resolvem rechaçar qualquer ação que coloque em risco a inviolabilidade das sedes de missões diplomáticas e reiterar a obrigação de todos os Estados em não invocar normas de direito interno para justificar o não cumprimento de suas obrigações internacionais”, diz o texto aprovado, acrescentando que as questões entre Equador e Reino Unido devem ser resolvidas exclusivamente “por vias diplomáticas”.

“A atitude do Reino Unido foi uma ameaça grosseira, uma demonstração de prepotência”, acentuou o chanceler equatoriano Ricardo Patiño durante o encontro. “Nenhum país pode tratar ao outro como uma colônia. Esses tempos já passaram”.

De acordo com Patiño, o governo britânico enviou uma carta aos equatorianos na quinta-feira (23), onde garantia respeitar a inviolabilidade da representação equatoriana em Londres. Mesmo assim, o chanceler considera a comunicação insuficiente, pois não volta atrás em manifestações anteriores ou pede desculpas pelas ações tomadas pelo Reino Unido durante o impasse.

A reunião extraordinária da OEA foi convocada a pedido da delegação do Equador. Assange aguarda o salvo-conduto britânico para poder deixar o país, mas o Reino Unido resiste a conceder a autorização. A sessão da OEA ocorre uma semana após a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) ter apoiado o Equador no impasse com o Reino Unido.

No dia 19, os representantes da Unasul aprovaram um documento pedindo a busca do diálogo e o respeito à Convenção de Viena, de 1961, que determina que as representações estrangeiras em um país são invioláveis. A referência foi uma indicação à condenação de quaisquer tentativas por parte dos britânicos de ingressar na Embaixada do Equador no Reino Unido, na qual Assange está abrigado.

Os chanceleres da Unasul se comprometeram a levar para a reunião de sexta-feira, em Washington, o documento aprovado pelo grupo no domigo passado. A delegação do Equador disse aguardar na OEA uma posição semelhante à expressa pela Unasul e a Aliança Bolivariana para as Américas (Alba).

Há mais de dois meses, Assange está na embaixada equatoriana em Londres. O Equador concedeu o asilo político, mas o Reino Unido insiste em extraditá-lo para a Suécia, onde é acusado de crimes sexuais. Assange só pode deixar o país se os britânicos concederem o salvo-conduto. Nos últimos dias, a polêmica aumentou com a possibilidade de policiais britânicos ocuparem a embaixada.

* Com informações do El Universo, El Tiempo, El País e Agência Brasil.

Extraído do sítio Sul21

ESTADOS UNIDOS ACUSAM TENTATIVA DE DESTRUIR COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - Antonio Lassance

Detalhe: Os EUA sequer reconhecem a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José, de 1969) que rege o funcionamento da Comissão.

Tampouco reconhecem a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A propósito, uma das recomendações da CIDH é a respeito da prisão de Guantánamo, mantida pelos EUA e considerada como uma afronta aos direitos humanos.

Leia o artigo: 

Dois pesos, duas medidas - De Guilherme de Aguiar Patriota *

Segundo artigo publicado no "Estado de S. Paulo" em 12/7, a subsecretária para Assuntos Hemisféricos dos EUA, Roberta Jacobson, teria associado o Brasil à tentativa de "destruição" da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Ao chefiar, pela primeira vez, a delegação do país à Assembleia-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Jacobson afirmou ter presenciado na reunião de Cochabamba, em junho, "ataque" à CIDH como "nunca antes havia visto".

Sobre isso, cabem esclarecimentos.

Os EUA não são parte na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José, de 1969), que oferece marco jurídico para o funcionamento da CIDH. Tampouco reconhecem a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Os EUA não possuem marco para internalizar decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, apesar de a CIDH já se ter manifestado, por exemplo, a respeito da detenção indefinida e sem julgamento de presos em Guantánamo.

Em agosto de 2011, a CIDH aprovou resolução instando o governo a fechar a prisão. De modo geral, manifestações da comissão permanecem sem acolhimento naquele país.

Como se sabe, os EUA não se submetem à jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI) e negociam acordos bilaterais para excluir seus militares do alcance da instituição.

O recurso a veículos aéreos não tripulados (Vants) para sumariamente subtrair vidas é exemplo de "cheque em branco", fora da alçada do TPI e do sistema de defesa dos direitos humanos. Permite atos unilaterais de guerra por controle remoto de difícil imputabilidade.

O Brasil assinou e ratificou a convenção e aceita a jurisdição da corte. Reconhece a CIDH como instância de defesa dos direitos humanos. Quando proliferavam ditaduras na região, a CIDH se levantava em prol dos presos políticos destituídos de seus direitos e torturados.

Hoje, o Brasil democrático diverge da comissão em questões pontuais. Ao rever, sozinha, seu regulamento, a comissão outorgou-se competências características de "tribunal". Competências sem previsão na convenção, que se sobrepõem às da corte -esta sim, um tribunal-, confundindo, dessa forma, a fronteira entre os dois órgãos.

Não é razoável que a comissão emita medidas cautelares com o intuito, por exemplo, de suspender a construção de hidrelétricas. Ela deve se ater a questões precípuas de direitos humanos, pronunciando-se por meio de pareceres recomendatórios e deixando que a corte assuma suas responsabilidades judiciais em casos que o justifiquem.

A necessidade de aprimorar o funcionamento da CIDH está na origem da criação de Grupo de Trabalho da OEA. O seu relatório final foi aprovado por consenso em dezembro de 2011 e endossado pelo Conselho Permanente da OEA, em janeiro de 2012.

Dele constam sugestões brasileiras, como a necessária fundamentação de todas as decisões adotadas pela CIDH, a definição de critérios objetivos para a concessão, renovação e suspensão de medidas cautelares e o estímulo a procedimentos de solução amistosa.

O Brasil tem na prevalência dos direitos humanos um dos princípios reitores de suas relações internacionais. O diálogo permanente com o sistema interamericano faz avançar a proteção dos direitos humanos nos planos regional e doméstico. O sistema, tanto quanto os Estados, é sempre passível de aperfeiçoamento.

O que deve ser evitado é a utilização de dois pesos e duas medidas para avaliar o compromisso de membros da OEA com o sistema.

* GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA, 54, é embaixador e membro da assessoria especial da Presidência da República. Artigo publicado na Folha, 07/08/2012.

Extraído do blog de Antonio Lassance

MARCIO SOTELO FELIPPE: "NENHUMA NOTÍCIA SOBRE AS DENÚNCIAS À OEA E AO CNJ SAIU NA GRANDE IMPRENSA - Conceição Lemes

Marcio Sotelo Felippe: “Uma demonstração inequívoca de que a mídia tem lado e blinda, mesmo, as autoridades paulistas”

Na segunda quinzena de junho, duas graves denúncias foram feitas sobre a desocupação violenta do Pinheirinho, em São José dos Campos (SJC-SP), em 22 de janeiro de 2012. Curiosamente, nada na mídia até hoje. É como se não tivessem acontecido.

A primeira denúncia, no dia 19 de junho, foi a Reclamação Disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra cinco autoridades do Judiciário paulista: Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP); Cândido Além, desembargador TJ-SP; Rodrigo Capez, juiz assessor da presidência do TJ-SP; Marcia Faria Mathey Loureiro, juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos; e Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, juiz da 18ª Vara Cível do Fórum Central João Mendes Júnior, em SP.

Assinada por advogados, ex-moradores e movimentos de direitos humanos, ela pede apuração das irregularidades do procedimento judicial.

A segunda denúncia, divulgada no dia 22 de junho, foi dirigida à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) Além dos cinco membros do Judiciário já denunciados ao CNJ, ela incrimina também o governador Geraldo Alckmin, o prefeito Eduardo Cury e o coronel da Polícia Militar Manoel Messias, comandante da operação policial. Acusação: violação de direitos humanos.

Assinam-na vários advogados e entidades de peso: os professores de Direito Fábio Konder Comparato, Celso Antonio Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari e José Geraldo de Sousa Junior; o ex-presidente da OAB-Brasil César Britto; o procurador do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe; o presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo Carlos Alberto Duarte; a Rede Social de Justiça e de Direitos Humanos, representada legalmente por Aton Fon Filho. Também os advogados Antonio Donizete Ferreira, Aristeu Cesar Pinto Neto Nicia Bosco, Giane Ambrósio Álvares e Camila Gomes de Lima.

“É um absurdo que nenhuma notícia sobre essas denúncias tenha saído na chamada grande imprensa”, indigna-se Marcio Sotelo Felippe, que foi procurador-geral no governo Mário Covas (1995-2001). “Uma demonstração inequívoca de que a mídia tem lado e blinda, mesmo, as autoridades paulistas.”

“A mídia tem também um lado ideológico e faz de conta que não tem”, acrescenta. “Esses setores conservadores fazem a defesa estratégica da propriedade e do que pensam ser ‘lei e ordem’. Para eles é o que tem de ser preservado, não importa o custo humano, o indizível sofrimento das pessoas, a iniquidade do ato. Os excluídos são invisíveis. Não saem no jornal. Eles ainda pensam como se pensava na velha sociedade escravocrata.”

O terreno do Pinheirinho consta como propriedade da Selecta, do megaespeculador Naji Nahas. O procurador Marcio Sotelo analisou minuciosamente a documentação referente ao processo de falência dessa empresa e descobriu que toda a ação para expulsar as mais de 6 mil pessoas do local — homens, mulheres, crianças de todas as idades, idosos e enfermos – serviu única e exclusivamente para beneficiar Nahas.

“Passados cinco meses não há nenhum procedimento para apurar responsabilidades”, observa Marcio Sotelo. “Imperioso então recorrer a uma corte internacional. Afinal, o aconteceu no Pinheirinho foi crime contra a humanidade e toda a estrutura política e jurídica está envolvida. Ela não se pune a si mesma”.

Responsabilizações e reparações pedidas à OEA

Na denúncia à OEA, os advogados signatários pleiteiam, entre outras coisas, que o Estado brasileiro:

- seja declarado responsável pela violação da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem;

- indenize os danos morais e materiais, de forma justa e compensatória, todas as pessoas desalojadas do Pinheirinho, bem como garanta a efetivação dos seus direitos à moradia adequada;

- apure responsabilidades civis e penais de todas as autoridades envolvidas com o despejo da comunidade do Pinheirinho, inclusive o governador do Estado de São Paulo e o presidente do TJ-SP;

- seja submetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos, caso não haja adequada solução.

“Estamos exigindo essas responsabilizações, porque o Estado não fez nada. Nem antes, nem durante nem depois”, frisa Sotelo. “Além da violência com que as pessoas foram arrancadas de suas casas de madrugada, o mais assustador foi o ardil usado pelas autoridades paulistas para desalojar a população.”

Em 2004, a massa falida da Selecta ingressou com ação de reintegração de posse do terreno do Pinheirinho. Em 2005, o juiz da 6ª Vara Cível de São José dos Campos indeferiu a liminar. O recurso ficou parado durante no Tribunal de Justiça de São Paulo. Até que, em junho de 2011, foi para as mãos da juíza Marcia Loureiro que rapidamente deferiu a reintegração de posse.

A denúncia à OEA salienta:

Diante da tragédia social e humana que se avizinhava, com a iminente retirada à força de 1659 famílias de suas moradias, parlamentares e representantes dos moradores tentaram uma negociação com os interessados e autoridades judiciais.

No dia 18 de janeiro de 2012, quinta-feira, reuniram-se no gabinete do juiz da Falência, Dr. Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, o Senador da República Eduardo Matarazzo Suplicy, os Deputados Estaduais Carlos Giannazi e Adriano Diogo, o Deputado Federal Ivan Valente, o síndico da massa falida Jorge T. Uwada, o advogado da massa falida Julio Shimabukuro e o advogado da empresa falida Selecta, Waldir Helu.

Conseguiu-se então um acordo de suspensão da ordem judicial de reintegração de posse pelo prazo de 15 dias. O juiz da falência declarou na petição em que formalizado o acordo, por despacho de punho próprio, que havia telefonado para a juíza Márcia Loureiro, responsável pela ordem de reintegração de posse, comunicando o resultado da negociação.

No entanto, de surpresa, sem qualquer notificação, em flagrante, literal e traiçoeira violação do acordo de suspensão da ordem judicial, três dias depois ocorreu a violenta desocupação e remoção das 1.659 famílias.

Na madrugada de domingo, dia 22 de janeiro de 2012, às 5h30 da manhã, o bairro Pinheirinho foi cercado pela polícia estadual e pela guarda municipal de São José dos Campos. Mais de 2 mil policiais entraram na área, lançando bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha contra uma população que dormia, indefesa. Todos os moradores, incluindo mulheres, recém-nascidos, crianças, idosos e enfermos foram arrancados de suas casas (os grifos constam da própria denúncia).

“O Alckmin participou de todo esse ardil, preparado durante quatro meses”, acusa Marcio Sotelo. “Ao mesmo tempo em que, via secretário da Habitação, conversava com parlamentares e moradores acenando com uma negociação, ele autorizava e organizava a operação policial para desocupação da área. Ninguém desloca 2 mil policiais militares sem que o governador saiba.”

A denúncia à OEA também sustenta:

Pode-se comparar a operação policial, em sua brutalidade e selvageria, a um “pogrom”, ou à Noite dos Cristais na Alemanha nazista, que destruiu milhares de propriedades, casas e templos da comunidade judaica em 1938. Na comunidade do Pinheirinho, no Brasil de 2012, no entanto, o motivo não foi o ódio étnico. Foi o alegado direito de propriedade, reputado absoluto pelo Judiciário e imposto ao custo de indizível sofrimento de toda uma população.

A remoção violenta das 6 mil pessoas aqui descrita, além de violadora de diversos dispositivos da Convenção e da Declaração Americanas, a seguir mencionados, também caracteriza crime contra a Humanidade, nos termos do art. 7º , letra “k”, do Estatuto de Roma: ato desumano que provocou intencionalmente grande sofrimento, ferimentos graves e afetou a saúde mental e física de coletividade. Frontal violação do princípio da dignidade humana, com insuperável dano à integridade física e psíquica das vítimas e efeitos traumáticos em crianças, que perdurarão em suas existências.

“Além disso, não houve qualquer preocupação com os moradores, uma população completamente desprotegida, carente, despossuída, que foi amontoada em abrigos públicos, como se fossem animais”, completa Sotelo. “Todos os grandes responsáveis e os perpetradores têm de ser responsabilizados por essa tragédia humana.”

Para acessar a íntegra da denúncia à OEA, clique AQUI

Extraído do sítio Viomundo

PARAGUAI DIVIDE BRASIL E EUA POR HEGEMONIA NA AMÉRICA LATINA

Quem manda no Cone Sul afinal? Essa é a pergunta por detrás das diferenças entre Brasil e Estados Unidos sobre o impeachment que apeou Fernando Lugo e instalou Federico Franco no poder do país vizinho. Pressão do chanceler Patriota sobre OEA pode sucumbir a enxurrada de votos para americanos de Hillary Clinton.

Agora, quando a questão paraguaia toma a agenda da Organização dos Estados Americanos (OEA), fica ainda mais claro porque o Brasil tem firmado posição tão intransigente a respeito da condenção do processo de impeachment do presidente do Paraguai, Fernando Lugo. Um dos principais motivos é o fato de os Estados Unidos estarem do outro lado, posicionados a favor da subida ao poder do atual presidente Federico Franco. Com interesses que incluem a instalação de uma base militar no país vizinho, os americanos já deram mostraram de que mobilizarão todos os seus votos na OEA, onde detém forte influência sobre os países centrais e caribenhos, pela aprovação da mudança política.

De olho nesse movimento, liderado pelo chanceler Antonio Patriota o Brasil tenta cabalar votos até mesmo entre países pequenos, como Santa Lúcia, uma discreta ilha no mar do Caribe. Nesta quinta-feira 12, em Brasília, Patriota aproveitou a visita do chanceler Alva Baptiste para mandar recados à OEA, pedindo o alinhamento da organização aos vetos adotados pelo Mercosul e a Unasul, organismos nos quais o Brasil é a voz mais forte.

O Estados Unidos, no entanto, sabem bem o querem. Em resposta à crítica do chanceler brasileiro ao posicionamento do secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, de que a virada no poder do Paraguai atendeu às regras democráticas do país – ele não estaria falando em nome da Organização, disse Patriota –, a secretária de Estado adjunta para a América Latina, Roberta Jacbson, rebateu que, ao contrário, Insulza tem sim respaldo da Organização para falar. Essa queda de braço irá durar, sem dúvida, até mesmo depois de a OEA votar uma resolução a respeito do assunto.

Abaixo, notícia da Agência Brasil sobre a disputa Brasil-Estados Unidos em torno da questão paraguaia:

Mariana Branco _Agência Brasil, Brasília - O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse ter expectativa de que a Organização dos Estados Americanos (OEA) leve em conta a postura adotada pela União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e pelo Mercado Comum do Sul (Mercosul) quando for se posicionar oficialmente sobre a atual situação do Paraguai.

Os dois blocos internacionais suspenderam o Paraguai de seus quadros até a convocação de novas eleições, por discordarem de como foi conduzido o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Lugo. De acordo com Antonio Patriota, não há data prevista para uma reunião em que a OEA decida sobre o assunto.

Patriota deu a declaração em coletiva de imprensa após encontro com o chanceler da ilha caribenha de Santa Lúcia, Alva Baptiste. "O Mercosul e a Unasul tomaram uma postura importante. Esperamos que os órgãos mais amplos levem em consideração o que esses subgrupos decidiram", afirmou o ministro.

No início da semana, o secretário-geral da organização, José Miguel Insulza, sugeriu que seja feito um plano de ação para facilitar o diálogo entre os países americanos e que defendeu que o Paraguai não sofra suspensão. No entanto, Patriota disse ontem (11) que as afirmações de Insulza não constituem a posição oficial da Organização dos Estados Americanos.

Antonio Patriota comentou ainda as declarações da secretária de Estado adjunta para América Latina dos Estados Unidos, Roberta Jacobson, que elogiou a postura do secretário-geral da OEA e defendeu equilíbrio e diálogo nas relações com o Paraguai. "Na conversa que tive com a secretária de Estado, Hillary Clinton, houve manifestação de séria preocupação com o respeito ao direito de ampla defesa no processo [contra Fernando Lugo]", disse.

O chanceler Alva Baptiste também se manifestou sobre o Paraguai. "Quero deixar claro que Santa Lúcia acredita na democracia. Santa Lúcia não apoia nem apoiará qualquer coisa que coloque em cheque os valores que abraçamos. Todo esforço será feito para garantir que o hemisfério continue nesse caminho [da democracia]", declarou.


Extraído do sítio Brasil 247

DEPOSIÇÃO DE FERNANDO LUGO FOI GOLPE CONTRA O BRASIL - Breno Altman

Oscilando entre momentos de choque e pressão nos bastidores, atitude dos EUA na crise paraguaia coloca Brasília em xeque.

Quase um mês após o desfecho sumário do processo que provocou a derrocada do presidente constitucional do Paraguai, já é possível analisar com mais acuidade os interesses geopolíticos envolvidos.

Não é uma novidade que as iniciativas de integração sul-americana, aprofundadas após a posse de governos progressistas nesse rincão, estabelecem desafio para a estratégia da Casa Branca, cujas raízes remontam à velha Doutrina Monroe. Desde que o quinto presidente dos Estados Unidos proclamou seu enunciado, em 1823, "a América para os americanos" virou o zênite da política continental de Washington.

A princípio hesitante, diplomacia brasileira acabou por seguir determinação da presidente e deu resposta contundente ao golpe. Foto Agência Brasil

Na virada do século, o centro dessa estratégia era a constituição da ALCA - a Área de Livre Comércio das Américas, que selaria a hegemonia sobre nações que considera sua reserva natural de influência. As vitórias eleitorais de esquerda, especialmente de Hugo Chávez e Lula, colocaram por terra o plano expansionista.

Os formuladores do Departamento de Estado levaram algum tempo para reagir. Substituíram a abordagem de bloco pela bilateralidade. Através de tratados de livre-comércio e acordos militares, entenderam que o melhor caminho para defender suas posições seria dificultar que a região encontrasse fórmulas de unidade fora de seu controle.

Com esse objetivo, além dos vínculos com governos conservadores (o caso da Colômbia é o mais exemplar), os EUA trataram de intensificar sua atuação para isolar os processos mais consolidados de mudança política (especialmente a Venezuela de Chávez) e interferir contra novos avanços da esquerda. As fichas reveladas pelo Wikileaks estão fartas de informações a respeito.

A atitude em relação ao Brasil, no entanto, vinha se mostrando instável. Com momentos de choque, como no caso iraniano, e outros de pressão nos bastidores, buscando enfraquecer as posições brasileiras no cenário internacional sem afrontá-las. Na maior parte do tempo, contudo, a Casa Branca preferiu defender seus interesses atrás do palco.

Base militar

A derrubada de Lugo, porém, abre novo capítulo. Imediatamente reconhecido por Washington, o governo de Federico Franco facilita enclave norte-americano na área do Mercosul, incluindo a retomada do projeto da base militar de Mariscal Estigarriba. Poucos dias após a queda do presidente, uma delegação do Pentágono já se encontrava em Assunção, conforme revelou o insuspeito deputado Lopes Chávez, presidente da Comissão de Defesa da Câmera de Deputados e aliado do general Lino Oviedo, um dos mentores do golpe.

Além de pretensões práticas, os EUA, ao favorecerem uma virada de mesa na vizinhança brasileira, possivelmente imaginaram colocar em xeque a capacidade do principal país da região em reagir a situações de conflito. Não é segredo, afinal, que o bloco sul-americano depende da força política, econômica e militar do Brasil.

Mas o desenlace, por ora, fustiga os desejos da superpotência. Apesar da influência de grupos pró-Monroe, e por isso mesmo criticado pela hesitação perante o golpe, o Itamaraty seguiu as determinações da presidente Dilma e a Casa Branca tomou o troco, com a suspensão do Paraguai e a integração da Venezuela ao Mercosul.

Logo os aliados de Washington, das mais distintas nacionalidades, começaram a espernear, tentando reverter ou desgastar a resposta liderada pelo Brasil. A começar pelo secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), entidade notoriamente subordinada aos desígnios norte-americanos. Uma reação que ressalta o quanto a disputa ultrapassa o cenário de um pequeno país.

Está em jogo o próprio projeto de integração sul-americana. Os adversários desse processo arriscaram um ataque frontal à liderança brasileira, em plena Rio+20, na expectativa de derrubar uma peça do dominó e ver todas as demais caírem na sequência. Até agora, encontraram resistência à altura.

* Breno Altman é jornalista e diretor editorial do Opera Mundi.


Extraído do sítio Opera Mundi

AMÉRICA LATINA, 50 ANOS DEPOIS - Saul Leblon

Em 1962, os EUA impuseram à OEA a expulsão de Cuba desse organismo. A moção conseguiu 14 votos a favor, o voto contrario de Cuba e 6 abstenções (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador e Mexico). Mais tarde, já com o golpe militar de 1964 no Brasil, os EUA impuseram a ruptura de relações com Cuba, medida que foi seguida de forma subserviente por todos os governos do continente, menos o México.

Tudo isso se dava paralelamente à tentativa fracassada de invasão de Cuba por tropas mercenárias coordenadas pelos EUA, com o apoio direto da Nicarágua de Somoza e da Republica Dominicana de Trujillo, em 1961, e do cerco militar a Cuba, em 1962.

Para termos uma ideia de como mudou o continente desde então, praticamente todos os países retomaram relações com Cuba, a OEA decidiu convidar Cuba de volta ao organismo, mas o governo cubano se recusou ao que Fidel chamou de Ministério das Colônias dos EUA. E, ao mesmo tempo, o continente dispõe de organismos sem a participação dos EUA, como o Mercosul, a Unasul, o Banco do Sul, o Conselho Sulamericano de Defesa, a Comunidade de Estados Latinoamericanos. Já não existirão reuniões da Comunidade Ibero Americana sem a participação de Cuba.

A OEA sobrevive, mas com representação e legitimidade cada vez menores.

Em situações de crise como a do Paraguai, o Mercosul e a Unasul decidiram suspender a participação do governo golpista, em decorrência da cláusula democrática, acordada pelos governos que compõem esses organismos. Em outras, como o conflito da Colômbia com o Equador e a Venezuela, o Conselho Sulamericano de Defesa encontrou a solução politica. 

Os tempos passaram e mudaram, os EUA têm cada vez menos voz e aliados no continente. Como cantava Cuba:

“Con OEA o sin OEA, y aganamos la pelea".

Extraído do sítio Carta Maior

"É INACEITÁVEL OUTRA CÚPULA DAS AMÉRICAS SEM CUBA" - José Antonio Román

Na abertura da Cúpula das Américas, realizada na cidade de Cartagena, o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, pediu que fosse deixada para trás a teimosia ideológica na questão cubana e que fosse superado um “anacronismo da guerra fria”. Além disso, afirmou que uma nova reunião de cúpula da região sem a presença de Cuba seria inaceitável. Os governos dos EUA e do Canadá, que se opuseram à presença de Cuba na reunião, acabaram isolados. Artigo de José Antonio Román, publicado em La Jornada.

Cartagena - Após inaugurar a sexta Cúpula das Américas, o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, pediu que fosse deixada para trás a teimosia ideológica na questão cubana e que fosse superado um “anacronismo da guerra fria”. Além disso, afirmou que uma nova reunião de cúpula da região sem a presença de Cuba seria inaceitável. E, da mesma forma, seria inaceitável uma nova cúpula com um Haiti prostrado na pobreza extrema.

Diante da maioria dos mandatários da região, incluindo o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e o primeiro ministro canadense Stephe Harper, que se opuseram à presença de Cuba neste encontro continental, Santos ecoou, assim, a controvérsia surgida na véspera entre os chanceleres, que não chegaram a um acordo sobre o documento final da cúpula. Os dois países da América do Norte rejeitaram incluir no texto a necessidade de incorporar Cuba em futuras reuniões.

Sem nunca citar os Estados Unidos, o presidente anfitrião pediu aos países do continente para que deixassem para trás os paradigmas do passado, criassem pontes e fossem criativos para superar as dificuldades do hemisfério, entre elas a situação de Cuba. O isolamento, o embargo, a indiferença, o olhar para outro lado, já demonstraram sua ineficácia, acrescentou.

Santos sustentou ainda que no mundo de hoje não se justifica esse caminho, que não passa de um “anacronismo que nos mantém presos à era de uma guerra fria superada há várias décadas”. É hora, defendeu, de superar a paralisia provocada pela teimosia ideológica e de buscar consensos mínimos para que esse processo de mudança que também está ocorrendo na ilha chegue a um bom termo, pelo bem do povo cubano.

Para o presidente colombiano, é inaceitável que Cuba não participe da próxima Cúpula das Américas. Não podemos também chegar à próxima cúpula invocando um espírito hemisférico se antes não somos capazes de contribuir, coletivamente, para que o Haiti entre com vigor na senda do crescimento e da superação da pobreza extrema, acrescentou. Ele pediu ainda que em vez de impulsionar agendas próprias, os países do hemisfério, que queiram ajudar, façam sua a agenda do próprio governo haitiano, que conhece melhor do que ninguém as necessidades de seu povo. “Tem faltado o mais importante nos gestos de boa vontade para ajudar o Haiti: conhecer o que quer e o que realmente precisa o povo haitiano”.

A cúpula continente iniciou com a cantora colombiana Shakira, que cantou o hino nacional de seu país diante de um auditório repleto, onde estavam os 31 presidentes da região, no centro de convenções desta histórica cidade cercada de muralhas. Além do de Cuba, somente os presidentes da Venezuela, Nicarágua e Equador, por diferentes motivos, não participaram do encontro.

Também participaram da sessão de abertura o secretário geral da Organização de Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, e a secretária executiva da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), Alicia Bárcena, que fizeram um balanço da situação na região e concordaram que não deve haver mais países excluídos.

Insulza, sem mencionar expressamente o caso cubano, defendeu o fim das exclusões e destacou os avanços democráticos que a região vive hoje, além dos aportes e da vitalidade que está transformando os países latino-americanos em uma fortaleza econômica desconhecida até agora. Para o secretário geral da OEA, existem grandes diferenças regionais, mas assinalou que essas diferenças devem ser reconhecidas de modo solidário. A melhor solução, defendeu, é ter diálogo, cooperação e tolerância. Enquanto isso, a funcionária da Cepal afirmou que o progresso e o bem estar dos povos do continente americano constituem uma responsabilidade entre Canadá, Estados Unidos, América latina e Caribe. Ela insistiu que a cooperação é essencial para cumprir uma agenda de desenvolvimento econômico com igualdade, daí a importância da constituição da comunidade dos estados americanos e do Caribe, porque isso mudou a forma de nos relacionarmos.


Extraído do sítio Carta Maior