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26 fevereiro 2013

DITADURA MILITAR VIOLOU DIREITOS DE 50 MIL PESSOAS, DIZ COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE - Luciano Nascimento


Brasília – Os levantamentos feitos pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) estimam que 50 mil pessoas foram, de alguma forma, afetadas e tiveram direitos violados pela repressão durante a ditadura militar. O número inclui presos, exilados, torturados, mas também familiares que perderam algum parente nas ações durante o período de 1964 a 1985, além de pessoas que sofreram algum tipo de perseguição.

A CNV reuniu nesta segunda-feira (25) representantes de comissões estaduais e de várias instituições para apresentar um balanço dos trabalhos feitos e assinar termos de cooperação com quatro organizações.

A CNV assinou termos de cooperação com a Associação Nacional de História (Anpuh), com o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e com o Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro. “Estamos compartilhando nossa metodologia, nossa estratégia com uma ampla gama de comissões da verdade já criadas, algumas em criação e outros grupos que estão em processo de criação de suas comissões”, disse o coordenador da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro.

Pinheiro disse que os convênios assinados firmam parcerias de colaboração e troca de informações. “São acordos de cooperação e basicamente põem à serviço dessas instituições nossas competências, como por exemplo, o acesso aos arquivos e eventuais convocações para depoimentos,” disse.

Recentemente, a Comissão Nacional da Verdade recebeu da Petrobras mais de 400 rolos de microfilmes, além de microfichas e documentos textuais. O material, de acordo com a CNV, ajudará a entender como o regime militar monitorava os trabalhadores da empresa.

O coordenador da CNV estima que até o momento a comissão examinou “por baixo” cerca de 30 milhões de páginas de documentos e que fez centenas de entrevistas. Pinheiro disse que, em função do volume de informações, a CNV deve continuar pesquisando até o final de 2013, quando a comissão deverá ter o esqueleto do relatório final em mãos. “O relatório tem que estar nas mãos da presidenta da República até dia 16 de maio. Em princípio, acordamos entre nós que até dezembro a grande minuta do relatório tem que estar pronta”, disse.

Extraído do sítio Agência Brasil

08 fevereiro 2013

DOCUMENTO LEVANTA SUSPEITA DE RELAÇÃO DA FIESP E CONSULADO DOS EUA COM REPRESSÃO - Vitor Nuzzi

Audiência pública na Assembleia Legislativa vai discutir suposta presença de integrantes da entidade empresarial e do corpo consular americano em centro de interrogatórios e torturas.

Ivan Seixas: “Quando torturavam no terceiro andar, o prédio inteiro ouvia e a redondeza também” (Foto: Fora do Eixo/Lino Bocchini)

São Paulo – Como qualquer repartição pública, o prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro de São Paulo, tinha seu registro de entrada e saída de funcionários e pessoas de fora. Mas o entra-e-sai nos anos 1970, período agudo da ditadura, tinha peculiaridades. Algumas pessoas chegavam no final do dia e só saíam na manhã seguinte. O fato é particularmente preocupante quando se lembra das atividades noturnas do local: interrogatórios e torturas. No próximo dia 18, a Comissão da Verdade de São Paulo realizará uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, para tratar de “indícios de relações” entre membros da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do consulado dos Estados Unidos com órgãos de repressão. A Rede Brasil Atual teve acesso a alguns dos documentos obtidos pela comissão, encontrados no Arquivo Público do Estado.

Os registros de movimento de pessoal no Dops, parciais, vão de 1971 a 1973. Entre os nomes, alguns bastante conhecidos, como os dos delegados Sérgio Paranhos Fleury e Romeu Tuma, além de militares, investigadores, autoridades, jornalistas e várias pessoas que tinham seus nomes anotados nos livros. Alguns têm só o horário de entrada. No caso do nome de Geraldo Resende (ou Rezende) de Matos, identificado como "Fiesp", há dias com horários pouco usuais para uma visita. Em 24 de fevereiro de 1972, por exemplo, uma quinta-feira, ele entra às 18h35 e sai às 6h45 da manhã seguinte. Na sexta 25, entra às 18h20 e sai às 12h35 do sábado.

Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e diretor do Núcleo de Preservação da Memória Política, Ivan Seixas destaca a data de 5 de abril de 1971, uma segunda-feira. Nesse dia, Claris Rowley Halliwell, identificado como representante diplomático norte-americano, entra às 12h40, cinco minutos depois da chegada de Ênio Pimentel Silveira, o “capitão Ênio”, apontado como torturador pelos órgãos de direitos humanos e conhecido pela alcunha de “Doutor Ney”. À 1h30 do mesmo dia, Devanir José de Carvalho, o “Comandante Henrique”, do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), havia sido capturado, e por volta das 11h “começava a ser barbaramente torturado” no local, conforme lembra Ivan Seixas, um ex-militante do MRT. Devanir morreu após dois dias de torturas.

Naquele 5 de abril, tanto o “capitão Ênio” como a pessoa que se registra como “Consulado Americano” têm horários de entrada (imagem abaixo), mas não de saída. 


Nos documentos obtidos pela Comissão da Verdade, o capitão (que foi encontrado morto em 1986) aparece 51 vezes nos registros, sendo 23 sem horário de saída. A pessoa que assina “Fiesp” aparece 45 vezes, sete só com horário de entrada. E o possível representante do consulado faz 34 “visitas” ao local, também em sete com horário de saída desconhecido.

As torturas no prédio do Dops não eram algo que se podia ocultar, conta Ivan. “Quando torturavam no terceiro andar, o prédio inteiro ouvia e a redondeza também”, lembra. Ele mesmo esteve lá duas vezes, em 1971 e 1972. Para o diretor do Núcleo de Memória, os documentos obtidos no Arquivo Público talvez possam comprovar uma antiga suspeita sobre a participação de empresários e norte-americanos em ações da ditadura. “Queremos saber quem eram eles e o que faziam lá (na sede do Dops)”, afirma.

Pode-se também abrir uma nova linha de investigação. O presidente da Comissão da Verdade paulista, deputado Adriano Diogo (PT-SP), observa que existem hoje duas abordagens: o financiamento de empresas à repressão e a perseguição a trabalhadores, por meio das chamadas "listas negras", para que as pessoas identificadas não conseguissem mais emprego.

A Fiesp divulgou nota na qual "esclarece que o nome de Geraldo Resende de Matos não consta dos registros como membro da diretoria ou funcionário da entidade". 

"É importante lembrar que a atuação da Fiesp tem se pautado pela defesa da democracia e do Estado de Direito, e pelo desenvolvimento do Brasil. Eventos do passado que contrariem esses princípios podem e devem ser apurados", acrescenta a entidade.A audiência pública do dia 18 está marcada para as 14h, no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia.

Extraído do sítio Rede Brasil Atual

25 novembro 2012

PORTA-VOZ DA DIREITA ASSUME DESEJO DE GOLPE - Hélmiton Penteado


Uma das vozes da ultradireita no Brasil, brigadeiro Ivan Frota diz em entrevista concedida em Goiânia que “há uma forte vontade para tirar este governo sem-vergonha que está aí”. O presidente do Clube da Aeronáutica afirma que a Justiça no Brasil é comprada, que onda de violência em São Paulo é para desestabilizar o governo Alckmin e que Comissão da Verdade é "revanchismo inaceitável".

O tenente-brigadeiro Ivan Frota nasceu em Fortaleza e foi criado em Ipameri, interior de Goiás, desde os dois meses de idade. Saiu daqui para estudar no Rio de Janeiro e se tornou oficial general da Força Aérea Brasileira. De passagem por Goiânia ele concedeu entrevista ao Diário da Manhã e falou sobre temas políticos e relembrou fatos do período militar.

Ivan Frota foi o primeiro aviador brasileiro a acumular mais de 3.000 horas de vôo em jato de caça. Sua tese de estudos para ingresso no Estado Maior da Aeronáutica se tornou o Projeto Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia). Foi candidato a deputado federal pelo PSD do Rio de Janeiro em 1994. Obteve pouco mais de 251 mil votos para presidente da República em 1998 pelo PMN e saiu da política após perder novamente uma eleição para deputado federal em 2002 pelo PTB no Rio Grande do Norte.

Na reserva desde 1993 ele agora preside o Clube da Aeronáutica, equivalente para os aviadores ao Clube Militar – do Exército – e ao Clube Naval, da Marinha. Preside também a Academia Brasileira de Defesa, instituição que pretende ser para os civis o equivalente ao Ministério da Defesa. Um gabinete paralelo que discute temas ligados a assuntos oficiais de segurança nacional.

Para Ivan Frota a Comissão da Verdade é um “revanchismo inaceitável e pouco inteligente, um erro de quem está comandando politicamente este país”. O brigadeiro considera que o período militar (1964-1985) não foi uma ditadura “pois o País tinha presidentes eleitos e Congresso funcionando”. Para ele o Ato Institucional nº 5 (AI-5) não invalidou a legitimidade dos governos que se valeram dele. A morte do jornalista Vladmir Herzog não merece ser discutida e torturadores e assassinos como o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra devem ser perdoados e que não há prova de que ele tenha torturado e matado. “Quem tinha de ser julgado eram as Forças Armadas”.

Para o presidente do Clube da Aeronáutica os ataques promovidos por criminosos ligados ao PCC – Primeiro Comando da Capital - em São Paulo apresentam aspectos de estar a serviço de grupos políticos supostamente ligados ao PT ou a quem queira desestabilizar o governo de São Paulo que é do PSDB. Afirma que o ex-presidente Lula tem patrimônio de 2 bilhões de dólares, que a corrupção está campeando solta na política nacional e que “a Justiça é manipulada pelo governo, todo mundo nesse país se vende,”.

Diário da Manhã – Como o senhor avalia a Comissão da Verdade?

Ivan Frota – Acho um revanchismo inaceitável e pouco inteligente que o governo está cometendo um erro. O Brasil precisa pensar no futuro e colocar a verdadeira dimensão de um país de 200 milhões de habitantes e uma superfície de 8,5 milhões de quilômetros quadrados. Não podemos nos prender a coisas ultrapassadas como esse revanchismo barato que diz respeito a acontecimentos do tempo dos governos militares. Na realidade estamos vendo que indivíduos de representação daquela época, subversivos, indivíduos que funcionavam contra o governo instalado, hoje estão aí sendo presos e punidos pelo mensal, como o José Dirceu. Isto é uma constatação para a sociedade do nível de qualidade moral que esses indivíduos tinham naquela época e que estão mostrando que o que eles queriam era só tomar conta do poder para se locupletarem com o dinheiro público.

Diário da Manhã – Mesmo a presença de representantes do Judiciário e outras instituições dá legitimidade à comissão?

Ivan Frota – Sei que há até ministro do STJ que compõe a comissão, como outros membros. Não quero dizer que um ou outro seja revanchista, mas a criação da comissão para investigar só um lado, não investigar o outro, acho que é perda de tempo e desgaste para uma nação como é o Brasil que isto esteja acontecendo agora. Só finalidade negativa. Acho uma perda de tempo e que deva ser colocada uma pá de cal sobre isto, coisa que já deveria ter sido feita há muito tempo. A própria Lei da Anistia já tinha dado. Estão querendo simular outra coisa que já não existe mais, não há a menor razão de ser.

Diário da Manhã – A Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou a Lei da Anistia e mandou que crimes de tortura e morte sejam julgados. Isto não igualmente não tem legitimidade?

Ivan Frota – A OEA é uma instituição comandada pelos Estados Unidos e que está se imiscuindo em assunto que não lhe diz respeito. Nós estamos sendo vítimas em nosso país de duas pressões contra a população brasileira. A primeira é esta pressão política do próprio governo que está instalado, que faz pressão contra o desenvolvimento do país. O atendimento às necessidades das forças armadas tem sido negado. As forças armadas brasileiras são as menos equipadas da América do Sul, porque ficam com medo de que equipando as forças armadas possa ser feita alguma revolução ou golpe, como foi em 1964. O que não está na cabeça dos militares nesse momento.

Diário da Manhã – Os militares não estão mais com cabeça para golpe?

Ivan Frota – Para novo golpe militar não. Mas há uma forte vontade para tirar esse governo sem vergonha que está aí, que está já há não sei quanto tempo tomando atitudes absurdas em relação a nosso país como essa comissão da verdade. O povo, de repente, vai se cansar de tudo isso e por mais que se compre a vontade popular, como está sendo feito nesses oito anos de governo do PT e mais esses dois anos da Dilma, foram todos dedicados a comprar a vontade do povo, com bolsa família e outras asneiras. Culminou com o mensalão que é comprar a vontade dos políticos também.

Diário da Manhã – Como se sente um oficial hoje em ter de bater continência e obedecer as ordens de uma mulher que foi terrorista e pegou em armas contra a ditadura militar?

Ivan Frota – Os militares são disciplinados e uma continência significa dar um bom dia, que qualquer pessoa o faz em sinal de respeito. São responsáveis e a disciplina está acima de tudo. Têm mantido esse nível e enquanto houver um governo constituído e apoiado em uma Constituição os militares vão manter sua obediência e respeito às autoridades constituídas.

Diário da Manhã – Como o senhor vê a postura do ex-presidente Lula?

Ivan Frota – O senhor Luiz Inácio Lula da Silva é um ser político. Apesar do baixo cultural ele é um indivíduo que tem um senso político excepcional e ele gosta de praticar essa política. Creio que ele saiu do governo para continuar a fazer política. Ele poderia até, com o apoio popular que tinha quando estava na presidência, ter postulado um terceiro mandato e até se perpetuar no governo. Ele não quis isto porque não é sua seara. Lula quando estava no governo nunca governou nada, o que ele fez foi delegar poder de mando para outros, como os ministros José Dirceu e Dilma Roussef. Ele fez política o tempo inteiro. Tudo o que ele assinou foi sem saber o que estava assinando. Ele adora fazer política e está fazendo. Conseguiu fazer o prefeito de São Paulo de uma forma inesperada com um rapaz sem qualidade nenhuma para a maior cidade do país.

Diário da Manhã – O ex-ministro Fernando Haddad, prefeito eleito de São Paulo, é doutor em filosofia pela USP. Para o senhor ele não tem qualidade nenhuma?

Ivan Frota – Eu não quero saber quem foi que deu diploma para ele. Eu avalio apenas seu desempenho político. Só teve fracasso nesse quesito e por isto foi escolhido. Não acredito que vá ter sucesso como prefeito. Seu comportamento político foi condenável em todos os aspectos, é muito fraco. Eu não sei o que o Lula está querendo com esse protegido seu. Até sei. Está querendo conquistar o maior segmento político do país, que o estado de São Paulo inteiro. Já conquistou a prefeitura agora quer o governo do estado. Essa movimentação se mostra com esses acontecimentos de crimes em série em São Paulo que estamos assistindo. A bandidagem não cresce de repente a não ser que estimulada por determinados objetivos e a política está por trás disso.

Diário da Manhã – O senhor está sugerindo que assassinatos, ataques a quartéis e presídios, além de incêndios em ônibus têm fundo político?

Ivan Frota – Essas ações de banditismo que estão ocorrendo em São Paulo só podem ser para desestabilizar o governo do estado de São Paulo. A quem interessa isto, senão os indivíduos que querem neutralizar a ação política do governador Geraldo Alckimin. Tenho certeza que há uma atividade política nisto aí e que se for comprovada será um escândalo maior que o mensalão. Agora não estão só roubando dinheiro, agora estão matando gente. É um negócio muito sério. De repente cresce em escala exponencial a atividade do banditismo e há alguma coisa por trás disso para desestabilizar o governo do estado. Não posso provar, mas a lógica nos leva essa conclusão. É só prestar atenção que verá isto. Só pode haver uma vontade política em desestabilizar esse governo.

Diário da Manhã - O senhor acredita em um retorno dos militares ao poder?

Ivan Frota – O que eu acho extremamente necessários é que consigamos eleger governos sérios, que queiram o desenvolvimento do país, que não permitam a balbúrdia e a roubalheira. Todos os presidentes militares terminaram sua vida sem riqueza e o presidente Lula tem uma fortuna de 2 bilhões de dólares, segundo a Revista Forbes. Como é que pode ser uma coisa dessas. O filho dele que era funcionário do jardim zoológico e está milionário. Ninguém consegue ganhar tanto dinheiro assim em tão pouco tempo. A corrupção está campeando solta nesses dois governos liderados pelo PT e o Lula é um exemplo disso. Enquanto isto ficam inventando coisas para julgar indivíduos que deram sua colaboração para evitar o comunismo triunfar no Brasil.

Diário da Manhã – Como o do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra?

Ivan Frota – É um exemplo. O Ustra está sendo um boi de piranha. Quem tinha que ser julgado eram as forças armadas, ele apenas cumpria ordens. Ele cumpriu seu dever porque ocupava um cargo.

Diário da Manhã – O Ministério Público Federal ofereceu denúncia e a Justiça acatou. Estão também de conluio com as esquerdas?

Ivan Frota – Que Justiça é esta? É uma Justiça comprada, manipulada pelo governo. Quem tem mais poder manipula. Nesse país todo mundo se vende.

FRASES

“Que Justiça é esta? É uma Justiça comprada, manipulada pelo governo. Quem tem mais poder manipula. Nesse país todo mundo se vende.

“Não podemos nos prender a coisas ultrapassadas como esse revanchismo barato que diz respeito a acontecimentos do tempo dos governos militares”.

“A OEA é uma instituição comandada pelos Estados Unidos e que está se imiscuindo em assunto que não lhe diz respeito. Nós estamos sendo vítimas em nosso país de duas pressões contra a população brasileira”.

“Há uma forte vontade para tirar esse governo sem vergonha que está aí, que está já há não sei quanto tempo tomando atitudes absurdas em relação a nosso país”

“Lula quando estava no governo nunca governou nada, o que ele fez foi delegar poder de mando para outros, como os ministros José Dirceu e Dilma Roussef. Ele fez política o tempo inteiro”.

“Essas ações de banditismo que estão ocorrendo em São Paulo só podem ser para desestabilizar o governo do estado de São Paulo. Tenho certeza que há uma atividade política nisto aí e que se for comprovada será um escândalo maior que o mensalão”.

Extraído do sítio Brasil 247

20 novembro 2012

ARQUIVO DE CORONEL ASSASSINADO PODE ELUCIDAR CRIMES DA DITADURA - José Dirceu

Como vocês acompanham, sempre escrevo aqui no blog que não adianta protelar por mais tempo a tentativa de esconder os assassinatos, torturas, desaparecimento de corpos de adversários e outros crimes cometidos pela repressão durante a ditadura militar.

A verdade virá à tona um dia, é inevitável, inclusive por confissões e documentos fornecidos pelo lado que reprimiu, sejam agentes da repressão ou seus familiares. É o que acontece agora, com esta reportagem de hoje do Rubens Valente na Folha de S.Paulo sobre o assassinato de um coronel do Exército e o fornecimento, por seus familiares, de parte dos documentos de seu arquivo à polícia gaúcha.

No início deste mês, num assassinato a tiros ainda sob investigação e sobre o qual ainda não há conclusões, foi morto em Porto Alegre o coronel da reserva do Exército, Júlio Miguel Molinas Dias. Ele foi comandante do DOI-CODI-Rio em 1981, quando do desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva em janeiro e do atentado no show comemorativo do 1º de maio no Riocentro naquele ano.

Arquivos falam do Riocentro e de Rubens Paiva

Menos de um mês depois de sua morte, a família do oficial entregou documentos de seus arquivos à Polícia Civil gaúcha. Entre estes documentos há um relato manuscrito do coronel sobre o Riocentro e duas guias de entrada e saída de material explosivo do Exército na época do atentado.

E mais: há um termo do Exército que confirma apreensão de objetos pessoais de Rubens Paiva no DOI-CODI-Rio. A parte da documentação sobre Rubens Paiva pode apontar até os últimos agentes da repressão que mantiveram contato com ele ainda em vida.

São os primeiros documentos do gênero mostrando vinculações do Exército com o Riocentro e com o desaparecimento de Rubens Paiva que podem vir a público no país. O governador do Rio Grande, Tarso Genro (PT) já mandou sua polícia transferir os documentos à Comissão Nacional da Verdade. 

Repito o nosso bordão. Enquanto a verdade, ainda que não no ritmo ideal, começa aparecer, persiste o erro das Forças Armadas, já há 48 anos, de não virem a público, não assumirem e nem informarem sobre os crimes cometidos inclusive por alguns de seus integrantes naquele período.

Elas insistem no erro de não se desculpar perante à nação e de não assumirem sua responsabilidade por um dos períodos mais nefastos da nossa história, o da ditadura militar. Insisto: por mais que demore, a verdade inexoravelmente virá à tona.

Extraído do Blog do Zé Dirceu 

11 setembro 2012

É PRECISO APROFUNDAR AS VERDADES - Mário Augusto Jakobskind

O Brasil está passando por um momento de apresentação à opinião pública de muitas verdades que estavam sendo escondidas. É o caso da série de reportagens sobre torturadores, divulgadas até mesmo pela mídia de mercado, exatamente por órgãos de imprensa que deram total apoio à longa noite de trevas a partir de abril de 1964.

O fato de jornalões como O Globo, como diria Leonel Brizola, que engordaram na estufa da ditadura, divulgarem verdades escondidas demonstram que os defensores daquele período tentam de todas as formas se desvencilhar do passado comprometedor.

Neste passado não basta apenas apontar os, como diria Uraniano, “velhinhos” que quando tinham força torturavam e matavam opositores do regime. É preciso não esquecer dos financiadores da repressão, empresários que hoje, reciclados, apoiam candidatos dos mais variados, mas sempre com objetivo de retribuição a curto, médio e longo prazo. Até porque, não pregam prego sem estopa.

Pois bem, tendo em vista essa questão, a Comissão da Verdade criada no município de São Paulo convocou, além de Brilhante Ustra (foto), o ex-Ministro da Fazenda, Delfim Neto, para esclarecer acusações segundo as quais ele foi um dos arrecadadores de grana para a ação dos órgãos da repressão.

Brilhante Ustra, o major Curió e outros do gênero foram executores do esquema apoiado pelas elites brasileiras, que naquele momento fizeram a opção pela truculência.

Da mesma forma que os órgãos de imprensa conservadores tentam se desvencilhar do passado condenatório, Delfim Neto hoje procura se apresentar apenas como um “técnico” daquela época e chegou nos dias atuais a ser considerado consultor econômico de Luis Inácio Lula da Silva.

O ex-Ministro da Fazenda juntamente com o nonagenário Jarbas Passarinho, entre outros, foram signatários do AI-5 que endureceu ainda mais o regime golpista resultando no aumento de torturas e mortes contra opositores do regime de força vigente no país.

Já são passados mais de 40 anos, mas muitos fatos daquele período ainda não foram totalmente desvendados. Documentos que se encontram agora no arquivo nacional podem ser considerados a ponta do iceberg do esquema repressivo. É necessário também que os demais arquivos da ditadura sejam conhecidos, porque se isso não acontecer, a página do horror acontecida cairá no buraco negro da história.

É claro que os setores extremistas de direita do espectro político atual, embora minoritários e que até de vez em quando se manifestam em comentários de leitores deste espaço democrático, procuram de todas as maneiras evitar que as verdades daquele período finalmente venham à tona.

Não se pode esquecer também que além da face repressiva, o regime ditatorial tinha outras facetas. A política econômica, por exemplo, de arrocho salarial e em determinados momentos de subserviência total aos interesses dos Estados Unidos, cujos governos, desde John Kennedy conspiraram para a quebra da ordem constitucional, deve ser também lembrada.

Outro fato que não se deve esquecer é o de que, no período ditatorial, os meios de comunicação eram impedidos de divulgar denúncias sobre corrupção e corruptores. Os órgãos de imprensa silenciavam, seja por temor da censura, seja por autocensura mesmo.

Vale lembrar também que o poder ditatorial vigente, encabeçado por generais de plantão nomeados, cassou políticos e até mesmo ministros do Supremo Tribunal Federal, na época, figuras de proa do mundo jurídico brasileiro, entre eles Evandro Lins e Silva e Hermes Lima, nomeando como substitutos nomes sem independência e coragem para não acatarem resoluções do Executivo.

A redemocratização do país não avançou em todos os campos. O Poder Judiciário, por exemplo, continua praticamente intocável e ainda guarda vícios daquele período, que volta e meia se manifestam nas condenações absurdas de movimentos sociais que não aceitam uma ordem social injusta.

Por estas e muitas outras, já é tempo também de passar a limpo o Poder Judiciário e até mesmo mudar os critérios de escolha dos Ministros do STF.

Na área internacional vale a informação, quase não divulgada, de que um comitê jurídico equatoriano levará a tribunais internacionais a denúncia sobre a coleta de amostras de DNA do povo waorani por parte de enviados do Instituto Coriell, dos Estados Unidos. O Presidente Rafael Correa disse que não permitirá que prevaleça a impunidade.

Depoimentos de integrantes desse grupo indígena confirmaram que em 1991 dois estadunidenses extraíram sangue de alguns deles com o pretexto de examinar sua saúde. O silêncio sobre a violência cometida não continuará, como imaginavam os responsáveis pelo Instituto Coriell, com sede em New Jersey.

Espera-se que outros governos sigam o exemplo do Equador e façam o mesmo em matéria de defesa da proteção aos patrimônios naturais ou biológicos de suas nações.

Depois de dez anos de tentativas de diálogo entre as Farcs e o governo do então Presidente, Andrés Pastrana, depois de tanto sangue derramado, o governo colombiano de Juan Manoel Santos chegou à conclusão de que a saída deve ser o diálogo, que a maioria do povo defende. E as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARCs) sempre defenderam.

Fora do diálogo, não se alcançará a paz e a justiça social. E para se conseguir tudo isso é necessário neutralizar os setores vinculados ao ex-presidente Álvaro Uribe e os ditames do Departamento de Estado norte-americano nestas bandas.

Extraído do sítio Direto da Redação

10 agosto 2012

O MODISMO "CIVIL-MILITAR" PARA DESIGNAR A DITADURA MILITAR - Pedro Estevam da Rocha Pomar*


Virou moda o emprego da expressão “Ditadura Civil-Militar” para designar o regime instaurado em nosso país por meio do golpe militar de março-abril de 1964. Ativistas de direitos humanos, ex-presos políticos, estudantes universitários, e até pesquisadores acadêmicos de renome vêm utilizando tal adjetivação, na mesma medida em que descartam a designação habitual, Ditadura Militar, que até alguns anos atrás parecia consolidada tanto na literatura e historiografia quanto na tradição oral popular, bem como no discurso coloquial da militância política de esquerda.

Os defensores da expressão “Ditadura Civil-Militar” vêem-na como necessária para explicar adequadamente o conteúdo do regime vivido no Brasil entre 1964 e 1985, que resultou de um conluio do extrato militar com setores empresariais civis. Assim, no entender dessa corrente, falar somente em Ditadura Militar seria deixar de reconhecer o papel ativo de segmentos da burguesia no regime ditatorial, “livrar a cara” da ala civil da contra-revolução que ensanguentou, oprimiu e humilhou o país por duas décadas.

Ocorre que, por mais nobre que seja o propósito de renomear o período, trata-se de um profundo equívoco. Tivemos neste país não uma “Ditadura Civil-Militar”, mas uma Ditadura Militar, sem aspas. Embora todos nós da esquerda saibamos da participação civil tanto no golpe de 1964 (fartamente documentada em livros como 1964: A Conquista do Estado, de René Dreyfuss) como no regime que dele se originou, também entendíamos perfeitamente que quem mandou de fato, quem exerceu o poder político, foi o Alto Comando das Forças Armadas.

Os militares ocuparam não apenas a Presidência da República, mas também cargos centrais em todos os órgãos da administração federal direta e indireta, de ministérios a empresas estatais, nos seus principais escalões. Alguns se tornaram, até, governadores de Estado. Controlavam a sociedade por meio da comunidade de informações, encabeçada pelo SNI e formada por centenas de milhares de agentes e informantes (há quem fale em dois milhões de informantes), e cujo aparato repressivo possuía tentáculos operacionais que se apresentavam como siglas macabras: OBAN, DOI-CODI, CIE, CISA, Cenimar.

Os militares passaram a controlar a educação, a cultura, o esporte… Mas, sobretudo, deram as linhas na política e na economia. Os parceiros civis de maior expressão que incentivaram o golpe de 1964, ou nele embarcaram com a ilusão de que teriam alguma influência nos destinos do novo regime, como Carlos Lacerda, Magalhães Pinto, Juscelino Kubitschek, Ademar de Barros, foram postos de lado em algum momento. Pior ainda, alguns desses parceiros foram perseguidos. Ao cair mortalmente adoentado o ditador Costa e Silva, o vice-presidente civil, Pedro Aleixo, foi impedido de assumir a presidência. Em seu lugar empunhou o poder a Junta Militar. Só no último governo ditatorial, o de João Figueiredo, é que um vice-presidente civil, Aureliano Chaves, exerceu por curto período a presidência, quando do afastamento do general para tratamento médico no exterior.

O parlamento, uma das faces mais visíveis do poder civil no capitalismo, funcionou a maior parte do tempo, mas em que condições? Foi continuamente solapado e mutilado, especialmente desde que se recusou a punir o deputado Márcio Moreira Alves, em 1968. Dissolução de partidos, cassações de parlamentares da oposição, criação da figura do senador biônico, de tudo inventou a Ditadura Militar para subordinar e impor limites ao parlamento. Mesmo o judiciário, um poder conservador por excelência, foi ultrajado com a perda das garantias históricas dos juízes e a extinção do habeas corpus.

Tivemos portanto neste país, sem a menor sombra de dúvida, um regime militar, constituído por governos militares, ainda que tenha contado com sócios e cúmplices civis. Portanto, neste exato momento da história em que a Comissão Nacional da Verdade dá início a seus trabalhos, falar em “Ditadura Civil-Militar” é um desserviço e só se presta a diluir a responsabilidade dos militares que cometeram crimes de toda sorte, atrocidades e violações de direitos humanos, e que procuram despistar e criar confusão.

É preciso sim identificar os grandes empresários e a oligarquia que financiaram e inspiraram o golpe militar e a repressão política. Os cúmplices civis dos governos militares, os apoiadores dentro e fora da mídia. Queremos sim sua punição! Mas de imediato deve-se identificar e punir aqueles que foram a sua guarda pretoriana, que cometeram crimes de sangue em favor do regime. Que perseguiram, trucidaram, executaram covardemente, ocultaram e destruíram corpos.

Enquanto não fizermos isso, enquanto a sociedade brasileira não acertar as contas com a Ditadura Militar, as Forças Armadas continuarão atuando contra a democracia. E, portanto, agindo em benefício das mesmas forças civis que apoiaram e estimularam o golpe. Para que as instituições militares deixem de ser um obstáculo à democracia em nosso país, é preciso que fique bem caracterizada a existência da Ditadura Militar no período 1964-1985. Porque as Forças Armadas precisam ser democratizadas: suas escolas, seus currículos de formação de oficiais, seus regimentos disciplinares. E para isso não pode haver qualquer dúvida a respeito do que ocorreu neste país: um regime militar, comandado por altos oficiais; um regime que contou sim com a cumplicidade do grande capital nacional e estrangeiro, e que o beneficiou; e que exatamente por esta razão vem sendo defendido pela mídia e por partidos de direita como DEM e PSDB.

É claro que o golpe de março-abril de 1964 teve forte presença do grande capital e de outros setores civis e, neste sentido, pode ser denominado “cívico-militar”. Mas uma vez derrubado Jango e entronado Castello Branco, instaurou-se a Ditadura Militar. Ou seja, a partir de 1964 a forma assumida pelo domínio burguês foi precisamente um regime militar, uma ditadura castrense.

Ao falar-se em “Ditadura Civil-Militar”, com a finalidade de garantir que não seja esquecida a participação de civis no regime, termina-se por obter o efeito inverso, qual seja o de diminuir a responsabilidade dos militares, além de confundir a sociedade brasileira, já familiarizada com a expressão Ditadura Militar para designar esse terrível período da nossa história. “O termo civil também serve para designar o regime como autoritário, brando, negociado etc. Como se não fosse uma ditadura”, adverte o historiador Lincoln Secco.

Deveríamos, finalmente, render nossa homenagem à história das organizações e movimentos que combateram o regime: apesar de todas as diferenças que os separavam, não tinham a menor dúvida a respeito do que enfrentavam: uma Ditadura Militar.

* Jornalista, editor da Revista Adusp. Autor dos livros Massacre na Lapa. Como o Exército liqüidou o Comitê Central do PCdoB: São Paulo, 1976 (Editora Fundação Perseu Abramo, 2006) e A Democracia Intolerante: Dutra, Adhemar e a repressão ao Partido Comunista (1946-1950) (Arquivo do Estado de SP, 2003). 


Extraído do sítio Sul21

27 julho 2012

COMISSÃO DA VERDADE ENFRENTA DIFICULDADES COM DOCUMENTOS DESTRUÍDOS - Tadeu Breda

José Carlos Dias, membro do grupo, afirma que há vários casos de arquivos eliminados dentro do Ministério da Defesa. Comissão agora terá apoio da OAB-SP na elucidação de crimes cometidos pela ditadura. 



São Paulo – Presente à instalação da comissão da verdade da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), hoje (26), o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias disse que uma das maiores dificuldades enfrentadas até agora pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), da qual é membro, tem sido a constatação de que muitos documentos sobre a repressão política durante a ditadura foram eliminados. “Muitos arquivos foram queimados”, disse à Rede Brasil Atual. “Agora, estamos fixando a responsabilidade daqueles que tinham a obrigação de manter a integridade desses arquivos, mas os destruíram.” Sem dar detalhes, José Carlos Dias adiantou que há vários casos assim no Ministério da Defesa.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, que exerce as funções de coordenador da CNV, conta que a comissão já realizou uma série de requisições às Forças Armadas. “Pedimos documentos e informações, mas ainda estamos esperando a resposta”, afirmou. “Queremos saber se há documentos e, se não há, quem destruiu ou quem determinou a destruição. Estamos buscando elementos que ainda não foram pesquisados.”

Questionado sobre a possível falta de cooperação dos comandos militares aos pedidos da CNV, Gilson Dipp argumentou que “o momento pelo qual passa a sociedade brasileira não justifica que não haja colaboração de todos os órgãos institucionais, inclusive porque eles têm a obrigação legal de informar”.

OAB

Nesse sentido, o coordenador da CNV comemorou a criação e instalação de uma comissão da verdade no âmbito da OAB-SP. Como informou a Rede Brasil Atual, o grupo terá duas funções principais: levantar e sistematizar os arquivos da Ordem em São Paulo e colher depoimentos de advogados que exerceram o ofício durante a ditadura, sobretudo dos que defenderam presos políticos.

“Sabemos que São Paulo foi talvez o maior centro da repressão, e a atuação da advocacia bandeirante foi incisiva e precursora na defesa de presos políticos, na busca de liberdade e na configuração dos direitos humanos”, afirmou Gilson Dipp. “A OAB-SP tem muito a cooperar. Aliás, todas as comissões criadas no Brasil, nos mais variados âmbitos, são comissões complementares à CNV. Não podemos fazer tudo ao mesmo tempo e precisamos da colaboração de agentes públicos ou privados.”

Recém-empossado, o presidente da comissão da verdade da OAB-SP, Mário Sérgio Duarte Garcia, explica que a maior expectativa do grupo é contribuir com a CNV. “Vamos conclamar os advogados que tiveram qualquer tipo de envolvimento com as forças da ditadura, que na defesa de seus clientes tiveram o exercício profissional dificultado ou mesmo impedido, ou foram alvo de violência policiais, para que nos tragam informações”, conta. “Temos de fazer um registro histórico para reconstituir a verdade, que está muitas vezes sepultada pelo desconhecimento e pela inação dos próprios advogados que têm lembranças desse período.”

A comissão da verdade da OAB-SP é formada por 17 membros que tiveram alguma relação com o exercício da advocacia durante a ditadura (1964-1985). A previsão é que o grupo tenha duração semelhante à Comissão Nacional da Verdade, que trabalhará até maio de 2014 na investigação das violações aos direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro durante o regime de exceção.

Extraído do sítio Rede Brasil Atual

19 julho 2012

GARZÓN, O INTRÉPIDO - Juremir Machado da Silva

Baltasar Garzón com o Governador Tarso Genro
O governador Tarso Genro não é homem de viver com a cabeça escondida na areia. Não tem complexo de avestruz. Tomou uma atitude que engrandece a sua gestão: criou a Comissão Estadual da Verdade. Mais do que justo e necessário. Tem gente que ainda se impressiona com os grunhidos dos defensores da ditadura. Alguns insistem numa estratégia viciada: investigar e punir os dois lados. Acontece que um lado, o daqueles que resistiram ao regime militar pelas armas ou não, foi investigado e punido. O outro, o dos torturadores e dos algozes do sistema, nunca foi incomodado. Tem torturador que anda por aí se refestelando ou dormindo em sofá feito gato gordo. Não dá mais. O Brasil tem muito a aprender com seus vizinhos platinos. Na Argentina, a visão dos que se opuseram à ditadura e por ela foram perseguidos vai entrar nos currículos escolares. Si!

Para coroar o seu gesto corajoso, Tarso Genro trouxe a Porto Alegre o juiz espanhol Baltasar Garzón, o homem que mandou botar Augusto Pinochet na cadeia. Como se diz no popular: esse é galo. Tiro o meu chapéu para ele. Pinochet foi um dos ditadores mais pusilânimes da América Latina. É triste ouvir alguém dizer que, ditador ou não, ele contou muito para a estabilidade econômica do Chile. A economia jamais pode servir de pretexto para a supressão da democracia. É melhor viver na crise econômica e social do que numa economia ditatorial perfeita. No Chile, bem entendido, não houve qualquer perfeição. Nem econômica. Houve um regime nojento. Garzón encarou Pinochet e também o franquismo. Como o leitor sabe, a Espanha conheceu uma chaga ao longo de boa parte do século XX, a ditadura de Francisco Franco, cuja influência ainda se faz sentir sobre os setores e indivíduos mais retrógrados do país. Pestes como Pinochet e Franco deixam marcas devastadoras.

Baltasar Garzón desempenhou um papel tão importante na conservadora Espanha que atraiu a fúria de muita gente. Passou a ser perseguido. Arranjaram pecados incríveis para ele. Foi suspenso da sua função de magistrado. Seu crime: prevaricação. Por quê? Por ter se declarado competente para investigar os crimes da repressão franquista. Sem dúvida, um crime bárbaro. O mesmo pode vir a acontecer no Brasil. Basta algum procurador declarar-se competente para investigar os crimes da ditadura brasileira. Alguns vêm tentando procedimentos semelhantes em relação aos chamados crimes permanentes. Por exemplo, os sequestros, que não prescrevem e não estariam cobertos pela Lei da Anistia. Garzón deveria ser condecorado. É um herói internacional. A Espanha deve ter mais orgulho dele que de Fernando Alonso e dos campeões do mundo e da Europa. Não é todo dia que se tem um sujeito com audácia para enfrentar o pior.

Pois é, teremos uma Comissão Estadual da Verdade sob a tutela simbólica de Garzón, o intrépido. Em Palomas, a palavra intrépido não existia. Ou ninguém a conhecia. Lá, o povo, na sua simplicidade, com o perdão do termo, dizia “que colhudo”. Ninguém tomava isso, nessa acepção, por palavrão. Intuía-se que a pessoa estivesse querendo dizer apenas isso: “intrépido”. Na pressa, falavam, na verdade: “Mas que cuiudo!”

Extraído do sítio Correio do Povo

17 julho 2012

DOM EUGÊNIO SALES ERA, COM TODO O RESPEITO, O CARDEAL DA DITADURA - José Ribamar Bessa Freire


O tratamento que a mídia deu à morte do cardeal dom Eugenio Sales, ocorrida na última segunda-feira, com direito à pomba branca no velório, me fez lembrar o filme alemão "Uma cidade sem passado", de 1990, dirigido por Michael Verhoven. Os dois casos são exemplos típicos de como o poder manipula as versões sobre a história, promove o esquecimento de fatos vergonhosos, inventa despudoradamente novas lembranças e usa a memória, assim construída, como um instrumento de controle e coerção.

Comecemos pelo filme, que se baseia em fatos históricos. Na década de 1980, o Ministério da Educação da Alemanha realiza um concurso de redação escolar, de âmbito nacional, cujo tema é "Minha cidade natal na época do III Reich". Milhares de estudantes se inscrevem, entre eles a jovem Sônia Rosenberger, que busca reconstituir a história de sua cidade, Pfilzing – como é denominada no filme – considerada até então baluarte da resistência antinazista.

Mas a estudante encontra oposição. As instituições locais de memória –o arquivo municipal, a biblioteca, a igreja e até mesmo o jornal Pfilzinger Morgen– fecham-lhe suas portas, apresentando desculpas esfarrapadas. Ninguém quer que uma "judia e comunista" futuque o passado. Sônia, porém, não desiste. Corre atrás. Busca os documentos orais. Entrevista pessoas próximas, familiares, vizinhos, que sobreviveram ao nazismo. As lembranças, contudo, são fragmentadas, descosturadas, não passam de fiapos sem sentido.

A jovem pesquisadora procura, então, as autoridades locais, que se recusam a falar e ainda consideram sua insistência como uma ameaça à manutenção da memória oficial, que é a garantia da ordem vigente. Por não ter acesso aos documentos, Sônia perde os prazos do concurso. Desconfiada, porém, de que debaixo daquele angu tinha caroço – perdão, de que sob aquele chucrute havia salsicha – resolve continuar pesquisando por conta própria, mesmo depois de formada, casada e com filhos, numa batalha desigual que durou alguns anos.

Hostilizada pelo poder civil e religioso, Sônia recorre ao Judiciário e entra com uma ação na qual reivindica o direito à informação. Ganha o processo e, finalmente, consegue ingressar nos arquivos. Foi aí, no meio da papelada, que ela descobriu, horrorizada, as razões da cortina de silêncio: sua cidade, longe de ter sido um bastião da resistência ao nazismo, havia sediado um campo de concentração. Lá, os nazistas prenderam, torturaram e mataram muita gente, com a cumplicidade ou a omissão de moradores, que tentaram, depois, apagar essa mancha vergonhosa da memória, forjando um passado que nunca existiu.

Os documentos registraram inclusive a prisão de um judeu, denunciado na época por dois padres, que no momento da pesquisa continuavam ainda vivos, vivíssimos, tentando impedir o acesso de Sônia aos registros. No entanto, o mais doloroso, era que aqueles que, ontem, haviam sido carrascos, cúmplices da opressão, posavam, hoje, como heróis da resistência e parceiros da liberdade. Quanto escárnio! Os safados haviam invertido os papéis. Por isso, ocultavam os documentos.

Deus tá vendo

E é aqui que entra a forma como a mídia cobriu a morte do cardeal dom Eugênio Sales, que comandou a Arquidiocese do Rio, com mão forte, ao longo de 30 anos (1971-2001), incluindo os anos de chumbo da ditadura militar. O que aconteceu nesse período? O Brasil já elegeu três presidentes que foram reprimidos pela ditadura, mas até hoje, não temos acesso aos principais documentos da repressão.

Se a Comissão Nacional da Verdade, instalada em maio último pela presidente Dilma Rousseff, pudesse criar, no campo da memória, algo similar à operação "Deus tá vendo", organizada pela Policia Civil do Rio Grande do Sul, talvez encontrássemos a resposta. Na tal operação, a Polícia prendeu na última quinta-feira quatro pastores evangélicos envolvidos em golpes na venda de automóveis. Seria o caso de perguntar: o que foi que Deus viu na época da ditadura militar?

Tem coisas que até Ele duvida. Tive a oportunidade de acompanhar a trajetória do cardeal Eugênio Sales, na qualidade de repórter da ASAPRESS, uma agência nacional de notícias arrendada pela CNBB em 1967. Também, cobri reuniões e assembleias da Conferência dos Bispos para os jornais do Rio – O Sol, O Paiz e Correio da Manhã, quando dom Eugênio era Arcebispo Primaz de Salvador. É a partir desse lugar que posso dar um modesto testemunho. Os bispos que lutavam contra as arbitrariedades eram Helder Câmara, Waldir Calheiros, Cândido Padin, Paulo Evaristo Arns e alguns outros mais que foram vigiados e perseguidos. Mas não dom Eugênio, que jogava no time contrário. Um dos auxiliares de dom Helder, o padre Henrique, foi torturado até a morte em 1969, num crime que continua atravessado na garganta de todos nós e que esperamos seja esclarecido pela Comissão da Verdade. Padres e leigos foram presos e torturados, sem que escutássemos um pio de protesto de dom Eugênio, contrário à teologia da libertação e ao envolvimento da Igreja com os pobres.

O cardeal Eugenio Sales era um homem do poder, que amava a pompa e o rapapé, muito atuante no campo político. Foi ele um dos inspiradores das "candocas" – como Stanislaw Ponte Preta chamava as senhoras da CAMDE, a Campanha da Mulher pela Democracia. As "candocas" desenvolveram trabalhos sociais nas favelas exclusivamente com o objetivo de mobilizar setores pobres para seus objetivos golpistas. Foram elas, as "candocas", que organizaram manifestações de rua contra o governo democraticamente eleito de João Goulart, incluindo a famigerada "Marcha da família com Deus pela liberdade", que apoiou o golpe militar, com financiamento de multinacionais, o que foi muito bem documentado pelo cientista político René Dreifuss, em seu livro "1964: A Conquista do Estado" (Vozes, 1981). Ele teve acesso ao Caixa 2 do IPES/IBAD.

Nós, toda a torcida do Flamengo e Deus que estava vendo tudo, sabíamos que dom Eugênio era, com todo o respeito, o cardeal da ditadura. Se não sofro de amnésia –e não sofro de amnésia ou de qualquer doença neurodegenerativa– posso garantir que na época ele nem disfarçava, ao contrário manifestava publicamente orgulho do livre trânsito que tinha entre os militares e os poderosos.

"Quem tem dúvidas… basta pesquisar os textos assinados por ele no JB e n'O Globo" – escreve a jornalista Hildegard Angel, que foi colunista dos dois jornais e avaliou assim a opção preferencial do cardeal:

"A Igreja Católica, no Rio, sob a égide de dom Eugenio Salles, foi cada vez mais se distanciando dos pobres e se aproximando, cultivando, cortejando as estruturas do poder. Isso não poderia acabar bem. Acabou no menor percentual de católicos no país: 45,8%…"

Portões do Sumaré

Por isso, a jornalista estranhou – e nós também – a forma como o cardeal Eugenio Sales foi retratado no velório pelas autoridades. Ele foi apresentado como um combatente contra a ditadura, que abriu os portões da residência episcopal para abrigar os perseguidos políticos. O prefeito Eduardo Paes, em campanha eleitoral, declarou que o cardeal "defendeu a liberdade e os direitos individuais". O governador Sérgio Cabral e até o presidente do Senado, José Sarney, insistiram no mesmo tema, apresentando dom Eugênio como o campeão "do respeito às pessoas e aos direitos humanos".

Não foram só os políticos. O jornalista e acadêmico Luiz Paulo Horta escreveu que dom Eugênio chegou a abrigar no Rio "uma quantidade enorme de asilados políticos", calculada, por baixo, numa estimativa do Globo, em "mais de quatro mil pessoas perseguidas por regimes militares da América do Sul". Outro jornalista, José Casado, elevou o número para cinco mil. Ou seja, o cardeal era um agente duplo. Publicamente, apoiava a ditadura e, por baixo dos panos, na clandestinidade, ajudava quem lutava contra. Só faltou arranjarem um codinome para ele, denominado pelo papa Bento XVI como "o intrépido pastor".

Seria possível acreditar nisso, se o jornal tivesse entrevistado um por cento das vítimas. Bastaria 50 perseguidos nos contarem como o cardeal com eles se solidarizou. No entanto, o jornal não dá o nome de uma só – umazinha – dessas cinco mil pessoas. Enquanto isto não acontecer, preferimos ficar com o corajoso depoimento de Hildegard Angel, cujo irmão Stuart, foi torturado e morto pelo Serviço de Inteligência da Aeronáutica. Sua mãe, a estilista Zuzu Angel, procurou o cardeal e bateu com a cara na porta do palácio episcopal.

Segundo Hilde, dom Eugênio "fechou os olhos às maldades cometidas durante a ditadura, fechando seus ouvidos e os portões do Sumaré aos familiares dos jovens ditos "subversivos" que lá iam levar suas súplicas, como fez com minha mãe Zuzu Angel (e isso está documentado)". Ela acha surpreendente que os jornais queiram nos fazer acreditar "que ocorreu justo o contrário!", como no filme "Uma cidade sem passado".

Mas não é tão surpreendente assim. O texto de Hildegard menciona a grande habilidade, em vida, de dom Eugenio, em "manter ótimas relações com os grandes jornais, para os quais contribuiu regularmente com artigos". As azeitadas relações com os donos dos jornais e com alguns jornalistas em postos-chave continuaram depois da morte, como é possível constatar com a cobertura do velório. A defesa de dom Eugênio, na realidade, funciona aqui como uma autodefesa da mídia e do poder.

Os jornais elogiaram, como uma virtude e uma delicadeza, o gesto do cardeal Eugenio Sales que cada vez que ia a Roma levava mamão-papaia para o papa João Paulo II, com o mesmo zelo e unção com que o senador Alfredo Nascimento levava tucumã já descascado para o café da manhã do então governador Amazonino Mendes. São os rituais do poder com seus rapapés.

"Dentro de uma sociedade, assim como os discursos, as memórias são controladas e negociadas entre diferentes grupos e diferentes sistemas de poder. Ainda que não possam ser confundidas com a "verdade", as memórias têm valor social de "verdade" e podem ser difundidas e reproduzidas como se fossem "a verdade" – escreve Teun A. van Dijk, doutor pela Universidade de Amsterdã.

A "verdade" construída pela mídia foi capaz de fotografar até "a presença do Espírito Santo" no funeral. Um voluntário da Cruz Vermelha, Gilberto de Almeida, 59 anos, corretor de imóveis, no caminho ao velório de dom Eugênio, passou pelo abatedouro, no Engenho de Dentro, comprou uma pomba por R$ 25 e a soltou dentro da catedral. A ave voou e posou sobre o caixão: "Foi um sinal de Deus, é a presença do Espírito Santo" – berraram os jornais. Parece que vale tudo para controlar a memória, até mesmo estabelecer preço tão baixo para uma das pessoas da Santíssima Trindade. É muita falta de respeito com a fé das pessoas.

"A mídia deve ser pensada não como um lugar neutro de observação, mas como um agente produtor de imagens, representações e memória" nos diz o citado pesquisador holandês, que estudou o tratamento racista dispensado às minorias étnicas pela imprensa europeia. Para ele, os modos de produção e os meios de produção de uma imagem social sobre o passado são usados no campo da disputa política.

Nessa disputa, a mídia nos forçou a fazer os comentários que você acaba de ler, o que pode parecer indelicadeza num momento como esse de morte, de perda e de dor para os amigos do cardeal. Mas se a gente não falar agora, quando então? Stuart Angel e os que combateram a ditadura merecem que a gente corra o risco de parecer indelicado. É preciso dizer, em respeito à memória deles, que Dom Eugênio tinha suas virtudes, mas uma delas não foi, certamente, a solidariedade aos perseguidos políticos para quem os portões do Sumaré, até prova em contrário, permaneceram fechados. Que ele descanse em paz!

P.S: O jornalista amazonense Fábio Alencar foi quem me repassou o texto de Hildegard Angel, que circulou nas redes sociais. O doutor Geraldo Sá Peixoto Pinheiro, historiador e professor da Universidade Federal do Amazonas, foi quem me indicou, há anos, o filme "Uma cidade sem passado". Quem me permitiu discutir o conceito de memória foram minhas colegas doutoras Jô Gondar e Vera Dodebei, organizadoras do livro "O que é Memória Social" (Rio de Janeiro: Contra Capa/ Programa de Pós- Graduação em Memória Social da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, 2005). Nenhum deles tem qualquer responsabilidade sobre os juízos por mim aqui emitidos.

* José Ribamar Bessa Freire é Professor. Coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ), pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO) e edita o site-blog Taqui Pra Ti.

Extraído do sítio Adital

07 junho 2012

EX-DELEGADO DO DOPS REAFIRMA EM PROGRAMA DA TV BRASIL CRIMES DA DITADURA MILITAR


Brasília – O ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) Cláudio Guerra foi um dos policiais mais poderosos a atuar na repressão do regime militar entre as décadas de 1970 e 1980. Embora, segundo ele, tenha matado quase uma centena de pessoas, ressaltou que nunca torturou. Em entrevista ao programa Observatório da Imprensa, da TV Brasil, transmitido na noite de ontem (5), Guerra relatou ao jornalista Alberto Dines, âncora do programa, os crimes e os bastidores da ditadura militar (1964-1985).

“Eu tinha aversão, não participava e era contra a tortura. Por isso nunca entrei nos lugares [de tortura], como a Casa da Morte [centro clandestino de tortura e assassinatos em Petrópolis, na região serrana fluminense]. Aqui no Espírito Santo, eu procurava tirar da minha equipe os policiais que torturavam”, disse Guerra em sua primeira entrevista após o lançamento do livro Memórias de uma Guerra Suja, originado de seus relatos aos jornalistas Rogério Medeiros e Marcelo Netto.

Aos 71 anos, Guerra é hoje pastor evangélico. Ele se converteu na cadeia, enquanto cumpria pena em regime fechado pela morte de um bicheiro. Atualmente, está sob prisão domiciliar. A vontade de contar a verdade, segundo ele, foi motivada pelo arrependimento após a conversão. “Se eu tive coragem naquele passado lá de fazer as coisas erradas, muito mais coragem eu tenho hoje de falar a verdade e de poder ajudar e reparar um pouquinho as coisas erradas que eu fiz”, disse.

Guerra também declarou que foi responsável pela incineração de corpos de militantes de esquerda na Usina Cambaíba, em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. “[Os agentes da ditadura estavam] querendo eliminar mais inimigos. Enterravam como indigente, com nome trocado. Só que isso estava começando a aparecer, e eles queriam uma alternativa. Queriam o negócio do fogo. Foi quando eu apresentei o Eli Ribeiro, dono da Usina Cambaíba, a eles”.

Segundo o ex-delegado, todos os corpos dos presos políticos chegavam seminus, castrados e com fraturas expostas. “São cenas que me deixam muito abalado. Para mim, a pior época foi essa”, lamentou. No entanto, Guerra acredita que isso o motivou a revelar às famílias o que de fato ocorreu. “Tenho um grande compromisso com as famílias, porque foi o que mais me machucou. Tinha apagado isso da minha mente, mas muita coisa está voltando à minha memória”.

Para ex-delegado do Dops, os militares daquela época não estavam preparados para lidar com a oposição ao regime. Para ele, o caso da morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, é um exemplo disso. “Sabia que ali não tinha sido suicídio, foi uma burrada, mais um morto sob tortura. A pessoa que comandou aquilo prejudicou mais. O grupo de direita queria trazer a simpatia da sociedade para a causa deles, mas foi justamente o contrário. Aquilo foi um tiro no pé”, revelou.

De acordo com Guerra, durante a ditadura militar, era comum militares receberem “gratificações” de empresários. “Eles participavam e davam prêmios para quem executava líderes. “Eu não cheguei a ganhar bônus direto. Recebia um [bônus] mensal. Eu tinha duas contas, em nome de Cláudio Guerra e de Stanislaw Meireles”.

Após a publicação do livro, Guerra disse que foi ameaçado de morte. No entanto, para ele, “morrer é lucro”, uma vez que agora é um homem religioso. “Já recebi um monte de aviso. Mas não vão me calar. Não sou dedo-duro, vou falar na primeira pessoa. Não me sinto dedo-duro de ninguém”.


Extraído do sítio Agência Brasil

05 junho 2012

AMORIM VAI ABRIR ARQUIVOS MILITARES PARA A COMISSÃO DA VERDADE - Daniella Jinkings



Brasília – O ministro da Defesa, Celso Amorim, disse hoje (4) que o Ministério da Defesa vai repassar todas as informações que forem requisitadas à pasta pela Comissão Nacional da Verdade. Essa foi a primeira reunião entre Amorim e os integrantes da comissão, após convite do coordenador do grupo, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Foi uma boa ocasião para reiterar o compromisso do Ministério da Defesa em colaborar com a Comissão da Verdade. Vamos facilitar todas as informações que nos forem pedidas e que possam ajudar os trabalhos da comissão. Designei uma pessoa, inclusive, para ficar em ligação permanente”, destacou o ministro.

De acordo com Amorim, todos os arquivos serão abertos para análise da comissão, o que pode incluir ainda os arquivos dos centros de informações do Exército (CIE), da Marinha (Cenimar) e da Aeronáutica (Cisa). "Não falamos sobre isso. Falamos em termos gerais. Tudo estará aberto", disse.

Segundo o ministro Gilson Dipp, o Arquivo Nacional vai fazer um apanhado dos documentos que ainda não foram analisados pela comissão. “Se é que tem alguma coisa que não foi apresentada, certamente vamos pedir ao Ministério da Defesa que nos apresente esses documentos ou preste essas informações”.

Além do encontro com Amorim, seis integrantes da comissão, com exceção da psicanalista Maria Rita Kehl, também estiveram reunidos com o diretor do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva.

A Comissão Nacional da Verdade foi criada para apurar os casos de violações aos direitos humanos ocorridos entre os anos de 1946 e 1988. A comissão, de acordo com a lei que a criou, poderá analisar documentos apurados e depoimentos obtidos pela Comissão de Mortos e Desaparecidos e pela Comissão de Anistia, ambas em funcionamento desde o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Além dos sete integrantes, a comissão será composta por 14 auxiliares - servidores de carreira de órgãos federais indicados para ocupar os chamados cargos de Direção de Assessoramento Superior (DAS). As nomeações de cinco deles já foram publicadas no Diário Oficial da União, assinadas por Beto Ferreira Martins Vasconcelos, secretário executivo da Casa Civil, órgão da Presidência da República a que compete fornecer o suporte técnico, administrativo e financeiro necessários aos trabalhos da comissão.

Além do ministro Gilson Dipp, também foram indicados para integrar o colegiado o ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias; Rosa Maria Cardoso da Cunha (advogada); Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República); Paulo Sérgio Pinheiro (professor e diplomata); Maria Rita Kehl (psicanalista) e José Cavalcante Filho.

Extraído do sítio Agência Brasil