INGLATERRA E MÉXICO AVANÇAM E BRASIL NÃO SAI DO LUGAR - Venício A. de Lima

Na Inglaterra, foi anunciado acordo entre os três principais partidos ingleses – Conservador, Trabalhista e Liberal Democrata – para regulação da imprensa (jornais, revistas e internet) apenas quatro meses após a publicação do Relatório Leveson.

Os principais pontos a serem incluídos na Carta Régia que dará amparo legal ao novo órgão regulador são: a escolha dos membros (no mínimo quatro e no máximo oito e um presidente) deve ser “independente, justa e transparente”; os membros indicados pela mídia não podem manter cargos de editores ou publishers nem ser deputados ou senadores; a maioria dos membros deve ser “independente da imprensa”; o novo “código de conduta” deve descrever parâmetros “especialmente no tratamento de pessoas para obtenção de material jornalístico”; avaliar o respeito à privacidade quando não houver interesse público suficiente para quebrá-la; recomendar rigor das informações e a necessidade de prevenir interpretações equivocadas; deve ser criada uma linha direta para reclamações sobre quebra de conduta por parte de jornalistas; decisões sobre reclamações de quebra de conduta serão tomadas pelo órgão regulador antes de encaminhadas à Justiça; o órgão regulador terá o poder de aplicar sanções financeiras (com valor de até 1 milhão de libras esterlinas, ou cerca de R$ 3 milhões).

No México, o novo governo do presidente Enrique Peña Nieto apresentou projeto de alterações no marco regulatório das comunicações com vistas a quebrar o oligopólio de conglomerados, como América Móvil e Televisa, e promover a concorrência no setor.

O projeto prevê a instituição de um novo órgão regulador com poderes para obrigar a venda de ações de empresas com mais de 50% do mercado, além de multas e regulação de preços para beneficiar empresas menores. Será criada uma infraestrutura estatal de telecomunicações que possibilite o acesso à internet para 70% dos domicílios e 85% das empresas do país.

No que se refere à televisão aberta, o projeto prevê a entrada de duas novas redes de transmissão digital, além de um canal estatal nacional com programas educacionais e culturais. As redes existentes seriam obrigadas a oferecer programação gratuita para operadoras de TV a cabo, sem custo. Prevê-se ainda a eliminação de qualquer restrição ao investimento estrangeiro no setor.

O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

E na Terra de Santa Cruz?

Enquanto avanços ocorrem em países tão distintos como a Inglaterra e o México – sem mencionar países vizinhos latino-americanos –, no Brasil autoridades governamentais descartam qualquer iniciativa no que se refere à regulação do setor de comunicações. Ignora-se o que acontece no resto do mundo e se interdita até mesmo o debate público, deliberadamente confundido com ameaças à liberdade de expressão.

É como se, na Terra de Santa Cruz, questões decorrentes das inovações tecnológicas e da ausência de regulamentação de normas e princípios inscritos na Constituição, há um quarto de século, simplesmente não existissem.

Resta à sociedade civil organizada prosseguir trabalhando para mobilizar a “vontade das ruas”.

Todo apoio, portanto, à campanha liderada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), “Para expressar a liberdade – uma nova lei para um novo tempo”, e ao esforço para a elaboração de uma proposta que possa se transformar em Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

Existe alguma alternativa?

* Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros.

Extraído do sítio Revista Teoria e Debate

PRECEDENTE INGLÊS JÁ COLOCA VEJA EM PÂNICO

A decisão do parlamento inglês, país com tradição libertária muito maior do que o Brasil, de criar um órgão externo para fiscalizar as atividades dos meios de comunicação assusta a Editora Abril; segundo Veja, será usada pelos "liberticidas" para constranger a imprensa livre; na Inglaterra, Rebekah Brooks, ex-diretora do News of the World, de Rupert Murdoch, será investigada pelo esquema de grampos ilegais liderado pelo extinto jornal; no Brasil, Carlos Cachoeira realizava os grampos ilegais e, com seu braço na mídia, liderado por Policarpo Júnior, de Veja, pressionava políticos e governos.

A história é conhecida. Mais ou menos na mesma época, no início do ano passado, dois escândalos paralelos eclodiram.

Na Inglaterra, foi descoberta a conexão entre um esquema de grampos ilegais, que envolvia policiais e jornalistas do News of the World, de Rupert Murdoch. Jornalistas e policiais foram presos e o jornal foi extinto, não sem antes pedir desculpas ao público, em sua última edição. Mais recentemente, a Inglaterra, um país de tradição libertária, aprovou uma nova regulamentação para a mídia, que cria um órgão externo para fiscalizar a atividade de jornais, revistas e demais meios de comunicação.

No Brasil, a Operação Monte Claro, da Polícia Federal, expôs as vísceras da organização do bicheiro Carlos Cachoeira, que, antes desse episódio, era chamado de "empresário de jogos" pela revista Veja. Especializado em todo tipo de interceptações, muitas vezes ilegais e clandestinas, o grupo de Cachoeira possuía um braço forte nos meios de comunicação, cuja peça mais forte era Policarpo Júnior da revista Veja.

O desfecho aqui, no entanto, foi bem diferente. Graças a um acordo entre veículos conservadores de comunicação e o PMDB, Policarpo não foi convocado pela CPI do caso Cachoeira. Embora o relatório tenha citado o nome de vários jornalistas, nenhum foi indiciado, uma vez que o texto de Odair Cunha (PT-MG) não foi nem sequer apreciado pela comissão.

Mas Veja, no entanto, parece ter informações que a amedrontam. Na edição desta semana, a revista aborda o caso do News of the World e diz que ele será empregado no Brasil com fins torpes. "A medida interrompe 300 anos de liberdade de imprensa e vai ser aproveitada pelos liberticidas no Brasil", diz o texto, numa reportagem interna.

Mais do que isso, com tremenda desfaçatez, o diretor de redação, Eurípedes Alcântara, também aborda o caso no editorial "Crime e Castigo", com imagem do News of the World, como se Veja não tivesse nada a ver com a discussão. Diz Eurípedes que a regulação prejudica a liberdade e que a função da imprensa séria é "de ser os olhos e ouvidos da nação na busca da verdade e na vigilância constante sobre os poderosos".

O fato incontestável, no entanto, é que, em vários momentos, Veja foi olhos e ouvidos de Cachoeira em defesa dos interesses privados do próprio bicheiro, na sua relação de extorsão sobre os poderosos.

Extraído do sítio Brasil 247

PARTIDOS BRITÂNICOS FECHAM ACORDO PARA REGULAR IMPRENSA DO PAÍS

Os três principais partidos políticos da Grã-Bretanha concordaram, nesta segunda-feira (18), em criar um novo sistema para regular os jornais do país. A decisão foi tomada após um inquérito público que expôs uma cultura de rastreamento telefônico e outros comportamentos antiéticos disseminados nos veículos.

Em 2007, um escândalo de grampos telefônicos levou ao fechamento do tabloide News of the World, do magnata Rupert Murdoch, e deu início a uma série de denúncias contra outros veículos de comunicação no Reino Unido.

O acordo firmado hoje vai estabelecer um novo órgão regulador de imprensa, introduzir multas de até 1 milhão de libras e obrigar jornais a imprimir pedidos de desculpas quando apropriado. O sistema será voluntário, mas haverá fortes incentivos financeiros para encorajar os jornais a adotá-lo.

O Parlamento não havia conseguido chegar a um acordo que estabelecesse as linhas gerais de um órgão com capacidade para regular o setor que não dependesse do poder político nem das empresas jornalísticas. Enquanto parte dos parlamentares queria uma carta régia respaldada pela legislação, o premier David Cameron apoiou uma carta sem lei. O primeiro-ministro então ofereceu uma carta, sem status de lei, acordada com o vice-primeiro-ministro Nick Clegg e com o líder do partido Trabalhista Ed Miliband, de oposição, em um acordo de última hora para evitar um confronto na Câmara dos Lordes, a Câmara alta do Parlamento.

“O que temos hoje, que é uma coisa boa, é um acordo entre os partidos”, disse um porta-voz de Cameron, anunciando que o acordo foi fechado nesta segunda-feira. “(A medida) vai colocar em prática um forte sistema de regulação independente da imprensa”, acrescentou.

O primeiro-ministro nega que se trate de uma “lei de imprensa”. “Em nenhum lugar diz o que este órgão é, o que ele faz, o que ele não pode fazer, o que a imprensa pode e não pode fazer. Isso justamente foi mantido fora do Parlamento, para não ter embasamento legal nenhum, mas sim uma salvaguarda que diz que os políticos não podem no futuro brincar com este acordo”, declarou.

Ed Miliband, líder do Partido Trabalhista, também disse que o compromisso atingiu o equilíbrio certo. “Eu realmente acredito que defende a liberdade de imprensa e também satisfaz os termos que as vítimas de rastreamento (de telefone) estabeleceram”, disse ele, acrescentando que o jornalismo investigativo não seria restringido pelo novo arranjo.

As preocupações de que qualquer acordo colocaria em risco a liberdade de expressão adiaram a decisão, com alguns barões da imprensa ameaçando boicotar um novo regime regulatório e ativistas cobrando por uma regulamentação mais severa, acusando Cameron de ser influenciado pela imprensa.

O consenso político em relação a um novo sistema de regulação de imprensa, porém, tem encontrado dificuldades com alguns dos jornais do país, incluindo o Daily Mail e o The Sun, que se recusam a apoiar a decisão.

Em um comunicado assinado pela Associated Newspapers, pela News International, pelo grupo Telegraph Media e pelos editores do Express, Northern & Shell, os grupos de comunicação afirmam que o acordo inclui “vários itens controversos que ainda não foram resolvidos pela indústria”. A categoria disse que teria problemas com um regulamento que não garantiria mudanças na carta régia, além de preocupações com a proposta de dar ao órgão regulador o poder de forçar os veículos a se desculparem.

* Com informações do Guardian e do Yahoo.

Extraído do sítio Sul21

A PERSEGUIÇÃO A JULIAN ASSANGE É UM ASSALTO À LIBERDADE E UMA PARÓDIA AO JORNALISMO - John Pilger

A ameaça, por parte do governo britânico, de invadir a embaixada do Equador em Londres e capturar Julian Assange tem um significado histórico. David Cameron, antigo relações-públicas de um negociante da indústria televisiva e vendedor de armas a emirados árabes, está bem colocado para desonrar convenções internacionais, como as que protegeram cidadãos britânicos em territórios onde se registaram sublevações. Tal como a invasão do Iraque de Tony Blair conduziu directamente aos atos de terrorismo em Londres em 7 de Julho de 2005, assim Cameron e o Secretário dos Estrangeiros William Hague comprometeram a segurança de representantes britânicos pelo mundo fora.

Ameaçando abusar de uma lei concebida para expulsar assassinos de embaixadas estrangeiras, ao mesmo tempo que difama um homem inocente como se se tratasse de um “alegado criminoso”, Hague fez da Grã-Bretanha o alvo de escárnio por todo o mundo, embora esta visão seja praticamente suprimida em solo britânico. Os mesmos bravos jornais e outros meios de comunicação que apoiaram a participação britânica em crimes épicos e sangrentos, desde o genocídio na Indonésia às invasões do Iraque e do Afeganistão, atacam agora o “registo de direitos humanos” no Equador, país cujo crime é o de fazer frente aos prepotentes em Londres e Washington.

Insociável 

É como se os alegres festins e aplausos dos Jogos Olímpicos tivessem dado lugar, da noite para o dia, a um festival de brutalidade colonial. Vejam o oficial do exército inglês, que é também repórter da BBC, Mark Urban, “entrevistar” Christopher Meyer, muito alarmista, antigo apologista de Blair em Washington, ambos fervendo de indignação reacionária, tudo porque o insociável Assange e Rafael Correa, que não se intimidou, desmascararam o ganancioso sistema ocidental de poder. Semelhante afronta está bem patente nas páginas do Guardian, que aconselhou Hague a ser “paciente” e afirmou que o assalto à embaixada traria mais “problemas do que vale a pena”. Que Assange não é um refugiado político, declarou o jornal, porque “nem a Suécia nem o Reino Unido deportariam, em qualquer caso, alguém que poderia ser submetido a tortura ou à pena de morte ”.

A irresponsabilidade desta afirmação está ao nível do papel pérfido do Guardian no caso Assange. O jornal sabe bem que há documentos divulgados pelo WikiLeaks que indicam que a Suécia tem sido consistentemente submetida à pressão dos EUA em matéria de direitos civis. Em Dezembro de 2001, o governo sueco revogou abruptamente o estatuto de refugiado político de dois Egípcios, Ahmed Agiza e Mohammed el-Zari, entregues a uma esquadra de rapto da CIA no Aeroporto de Estocolmo e “entregues” ao Egipto, onde foram torturados. Uma investigação do procurador sueco para a justiça descobriu que o governo “violou seriamente” os direitos humanos dos dois homens.

Num telegrama de 2009 da embaixada dos EUA obtido pela WikiLeaks, intitulado “WikiLeaks põe a neutralidade no caixote do lixo da história”, a muito apregoada reputação de neutralidade da elite sueca revela-se uma fraude. Outro telegrama dos EUA revela, “até que ponto se estende a cooperação [sueca com a NATO, a nível militar e de informação] não é amplamente conhecido” e, a não ser que se mantenha em segredo, “iria expor o governo à crítica interna”.

O ministro sueco dos estrangeiros, Carl Bildt, desempenhou um notável papel de primazia no Comité para a Libertação do Iraque de George W. Bush e mantém laços estreitos à extrema-direita do Partido Republicano. De acordo com o antigo Procurador-Geral sueco, Sven-Erik Alhem, a decisão sueca de procurar a extradição de Assange com base em alegações sobre abuso sexual “não é razoável nem profissional, bem como é injusta e desproporcionada”. Tendo-se entregue para ser interrogado, foi dada a Assange permissão para deixar a Suécia e partir para Londres, onde, mais uma vez, se ofereceu para ser interrogado. Em Maio, num julgamento do Supremo Tribunal Britânico no caso da sua extradição, este órgão introduziu mais farsa, referindo-se a “acusações” não existentes.

A acompanhar isto, tem-se registado uma insultuosa campanha pessoal contra Assange. Grande parte desta tem emanado do Guardian que, como se fosse um amante rejeitado, se voltou contra a sua antiga fonte de informação, cujas revelações lhe trouxeram lucros chorudos. Sem que um cêntimo tenha sido pago a Assange ou à WikiLeaks, um livro publicado pelo jornal deu origem a um lucrativo contrato para um filme em Hollywood. Os autores, David Leigh e Luke Harding, insultam gratuitamente Assange, chamando-o de “personalidade perturbada” e “insensível”. Também revelam a palavra-passe secreta que ele dera ao jornal, para proteger um ficheiro digital contendo os telegramas da embaixada dos EUA. Em 20 de Agosto, Harding, do lado de fora da Embaixada do Equador, escrevia no seu blogue que a “Scotland Yard poderá ser a última a rir”. É irónico, embora inteiramente apropriado, que um editorial do Guardian que espezinha Assange esteja tão próximo do previsível extremismo da imprensa de Murdoch, sobre o mesmo assunto. Como a glória de Leveson, Hackgate e o jornalismo honrado e independente se desvanecem.

Não se trata de um fugitivo

Os seus perseguidores esclarecem a acusação feita a Assange. Não foi acusado de nenhum crime, não é fugitivo da justiça. Documentação do caso sueco, incluindo mensagens de texto da mulher envolvida, demonstram a qualquer pessoa de mente sã o absurdo das acusações de violação; alegações que foram quase desde logo postas de parte pelo procurador em Estocolmo, Eva Finne, antes da intervenção de um político, Claes Borgström. Na instrução do processo de Bradley Manning, um investigador do Exército dos EUA confirmou que o FBI estava a espiar os “fundadores, donos ou administradores do Wikileaks”.

Há quatro anos, um documento do Pentágono que quase passou despercebido, revelado pela WikiLeaks, descrevia o modo como este e Assange seriam destruídos por uma campanha de difamação que levaria a um “processo criminal”. A 18 de Agosto, o Sydney Morning Herald revelou, numa divulgação de documentos oficiais a coberto da lei da Liberdade de Imprensa, que o Governo Australiano recebera reiterada confirmação de que os EUA estavam a levar a cabo uma perseguição a Assange “sem precedentes”, e que não levantara objeções. Entre as razões do Equador para garantir asilo político é o facto de Assange ter sido abandonado “pelo estado de que era cidadão”. Em 2010, uma investigação da Polícia Federal Australiana descobriu que Assange e a WikiLeaks não haviam cometido nenhum crime. A perseguição que lhe é movida é um assalto a todos nós e à liberdade.

Tradução de André Rodrigues P. Silva

Extraído do sítio ODiário.info

ASSANGE PRESO: JORNALISMO EM RISCO - Mair Pena Neto

Desde que o Wikileaks divulgou no início de 2010 milhares de documentos militares, que comprovaram atrocidades e crimes de guerra cometidos pelas tropas internacionais no Afeganistão, Julian Assange, o criador do site, é vítima de uma perseguição implacável, que chega às raias do absurdo – como a ameaça do governo britânico de invadir a embaixada do Equador em Londres, onde o jornalista e ativista está abrigado –, sem que nenhum dos grandes defensores da liberdade de imprensa se manifeste.

A desesperada tentativa dos Estados Unidos de conseguir a extradição de Assange para ser “julgado” no país, com risco de condenação à pena de morte, parece ser vista como natural pelos tradicionais arautos da liberdade de informação, que não dão um pio sobre a escandalosa armação, que envolve ainda, e naturalmente, a Inglaterra. Assim como os EUA, a ilha do norte, sob o comando de Tony Blair, também chafurdou na guerra do Afeganistão, que vai completar 11 anos sem a menor esperança de solução à vista.

A perseguição a Assange exigiu a criação de um bode expiatório – o suposto estupro e agressão sexual a duas ex-colaboradoras do Wikileaks na Suécia – , que o levou a ser julgado pela Justiça britânica, que decidiu pela sua extradição para a Suécia. Se o que estivesse em jogo fosse o crime cometido na Suécia, Assange poderia perfeitamente ser mandado para o país escandinavo e lá ser julgado. Mas a Suécia não passa de um mero trampolim para que o criador do Wikileaks seja extraditado para os EUA, processado e condenado por revelar segredos de Estado.

A Suécia, que tem acordo de extradição com os EUA, diz que não enviaria Assange aos EUA se houvesse possibilidade de ele ser condenado à pena de morte. A declaração, que partiu do Ministério da Justiça sueco, é reveladora das verdadeiras intenções. Afinal, a Suécia quer receber Assange em seu território para julgá-lo por um suposto crime contra duas cidadãs do país ou apenas para extraditá-lo aos EUA?

Mas voltemos à falta de manifestação pública dos defensores da liberdade de imprensa. No momento em que os tradicionais meios de comunicação discutem seu futuro e buscam se expandir cada vez mais para novas plataformas de informação, o Wikileaks não é, essencialmente, um veículo jornalístico? Ao receber informações importantes, secretas e até vitais, confirmá-las e divulgá-las, não está prestando um serviço à sociedade, assim como os jornais?

Quando o Wikileaks divulgou os documentos militares do Afeganistão. Assange afirmou que se tratava de uma história jornalística. E ao confiá-la a veículos de grande porte e prestígio, como The New York Times, The Guardian e Der Spiegel, que puderam verificar sua veracidade e publicá-la, teve a confirmação disso.

O sucesso do Wikileaks foi tamanho que vários jornais, inclusive no Brasil, tentaram copiar sua metodologia de receber documentos secretos, avaliá-los e publicá-los. Antes da divulgação dos arquivos da guerra do Afeganistão, o Wikileaks já tinha prestado bons serviços à informação, com a publicação de documentos sobre execuções no Quênia, que lhe valeram o prêmio de mídia da Anistia Internacional no Reino Unido. Assange também foi premiado pela The Economist e pelo Le Monde.

Inegavelmente, Assange presta inestimáveis serviços à democracia através do Wikileaks. Sua prisão e risco de extradição para os EUA constituem uma ameaça à liberdade de informação, que deveria ser repudiada por todo e, principalmente, pelos jornalistas, que ficarão ainda mais expostos a ações judiciais sempre que revelarem segredos de governos.

Extraído do sítio Direto da Redação

NOAM CHOMSKY: "QUEREM VENCER ASSANGE PELO CANSAÇO" - José Maria León

Nesta entrevista ao site equatoriano GkillCity, o linguista e filósofo norte-americano defende que Assange não teria hipóteses de ter um julgamento justo nos Estados Unidos. Chomsky acrescenta que do ponto de vista de quem ama a democracia, o fundador do Wikileaks merecia "uma medalha de honra" em vez de um julgamento. "A sombra que paira sobre todo este assunto é a expectativa de que a Suécia envie rapidamente Assange para os EUA, onde as hipóteses de ele receber um julgamento justo são virtualmente zero".

Julian Assange

O governo norte-americano emitiu uma nota em que declara que este assunto Julian Assange é um problema de britânicos, equatorianos e suecos. Você acha esse argumento honesto? Os EUA estão interessados no destino do criador do Wikileaks?

A declaração não pode ser levada a sério. A sombra que paira sobre todo este assunto é a expectativa de que a Suécia envie rapidamente Assange para os EUA, onde as hipóteses de ele receber um julgamento justo são virtualmente zero. Tudo isso é evidente a partir do tratamento brutal e ilegal dado a Bradley Manning [o soldado norte-americano acusado de ter vazado as informações mais importantes que o Wikileaks publicou], e a histeria geral com que o governo e os media vêm tratando o caso.

Além disso, do ponto de vista de quem acredita no direito dos cidadãos a saber o que seus governos planeiam e fazem – ou seja, de quem tem afeto pela democracia – Assange não deveria receber um julgamento, mas uma medalha de honra.

Numa entrevista com Amy Goodman para o Democracy Now!, você afirmou que a principal razão para os segredos mantidos pelos Estados é protegerem-se da sua própria população. É a primeira vez na história em que o mundo vê as verdadeiras cores da diplomacia?

Qualquer um que estuda documentos cujo prazo de sigilo expirou, percebe que o segredo é, em grande parte, um esforço para proteger os políticos dos seus próprios cidadãos – e não o país dos seus inimigos. Sem dúvida o segredo é por vezes justificado, mas é raro – e no caso dos documentos expostos pelo Wikileaks, eu não vi um único exemplo disto.

Esta não é – de maneira nenhuma – a primeira vez que as verdadeiras “cores da diplomacia” foram expostas por documentos divulgados. Os Pentagon papers são um caso famoso. Mas a questão é que se trata de um tema recorrente. As informações contidas inclusive nos documentos desclassificados oficialmente são, em geral, muito impressionantes. Porém, muito raramente estas informações tornam-se conhecidas pelo público – e até pela maior parte dos académicos.

Sobre o asilo oferecido pelo Equador para Assange, aponta-se uma ambiguidade na atitude do governo de Rafael Correa. Por um lado, manteria confronto retórico constante com os media (estando em disputa judicial com o diário El Universo e o jornalista Juan Carlos Calderón e Christian Zurita, autores do livro Big Brother). Por outro, defende Julian Assange. Você também vê uma contradição nisso?

Noam Chomsky

Pessoalmente, acho que só em circunstâncias extremas o poder do Estado deveria limitar a liberdade de imprensa – não importando, a esse respeito, quão vergonhoso e corrupto seja o comportamento dos media. Não há dúvida que houve vários graves abusos – por exemplo, quando as leis de difamação inglesa foram usadas por uma grande empresa mediática para destruir um pequeno jornal dissidente, que publicou uma crítica a uma de suas notícias sobre um escândalo internacional. Ocorreu há alguns anos, e não despertou praticamente nenhuma critica.

O caso do Equador tem de ser analisado pelos seus méritos, mas qualquer que seja a conclusão, não há qualquer influência em dar asilo ao Assange; assim como a supressão vergonhosa da liberdade de imprensa, no caso que mencionei, não deveria pesar, se a Grã-Bretanha concedesse o direito de asilo a alguém que teme perseguição estatal. Nem ninguém afirmaria o contrário, no caso de um poderoso Estado ocidental.

Já que estamos falando de ambiguidade, haveria um duplo padrão na aplicação das leis pelos britânicos, já que no caso de Pinochet o pedido de extradição solicitado por Baltazar Garzón foi negado?

O padrão reinante é subordinado aos interesses de poder. Raramente há uma exceção.

Qual é, na sua opinião, o futuro imediato no caso Assange? A polícia britânica invadirá a embaixada equatoriana? Assange será capaz de deixar a Inglaterra? Mais tarde, estará em perigo, mesmo recebido pelo Equador?

Não há praticamente nenhuma possibilidade de Assange sair do Reino Unido, ou da embaixada. Duvido bastante que a Inglaterra invada o território, uma violação radical do direito internacional – mas esta hipótese não pode ser descartada. Vale a pena lembrar o ataque contra a embaixada do Vaticano, por forças norte-americanas, depois da invasão no Panamá, em 1989. As grandes potências normalmente consideram-se imunes à lei internacional; e as classes próximas ao poder costumam proteger essa postura. Ao meu ver, a Inglaterra tentará vencer Assange pelo cansaço, esperando que ele não consiga suportar o confinamento num pequeno quarto na embaixada.

Num aspecto mais amplo, Slavoj Zizek disse que não estamos a destruir o capitalismo, mas apenas a testemunhar como o sistema se destrói a si mesmo. Seriam os movimentos do Occupy, a crise financeira na Europa e nos EUA, a ascensão da América Latina e outros países marginais ou o caso Wikileaks sinais deste desmoronamento?

Longe disso. A crise financeira na Europa poderia ser resolvida, mas está a ser usada como uma alavanca para minar o contrato social europeu. É basicamente um caso de guerra de classes. A atuação do banco central dos EUA (o Federal Reserve) é melhor do que a do europeu, mas é muito limitada. Outras medidas poderiam aliviar a grave crise no EUA, principalmente o desemprego. Para a maior parte da população, o desemprego é a principal preocupação, mas para as instituições financeiras, que dominam a economia e o sistema político, o interesse está em limitar o déficit, para permitir que prossiga o pagamento de juros.

Em geral, há um enorme abismo entre a vontade pública e política. Este é apenas um caso. A ascensão da América Latina é um fenómeno de grande significado histórico, mas está longe de estremecer o sistema capitalista. Embora o Wikileaks e os movimentos Occupy sejam irritantes para os que estão no poder – e um grande apoio para o bem público –, não são uma ameaça para os poderes dominantes.

* Entrevista por José Maria León, publicada no site Gkillcity | Tradução: Cauê Ameni, para o site Outras Palavras.

Extraído do sítio Carta Maior

A DEMOCRACIA RELATIVA - Rodolpho Motta Lima

Países autointitulados democráticos estão mostrando a toda hora o relativismo desse conceito. Uma ação é tida como democrática quando consulta determinados interesses, mas uma outra atitude igual ou semelhante é tachada de antidemocrática se os contraria...

No reduto ocidental, que nos interessa diretamente, Estados Unidos e Inglaterra – esse braço americano na Europa – tentam impor a concepção de que, em nome dos princípios democráticos, é preciso haver uma “polícia mundial”, atuando, é claro, sob o comando deles, que “coloque em ordem” o planeta, segundo um conceito que quase sempre esconde interesses discutíveis.

Em declaração recente, James Cameron , primeiro-ministro inglês, acusou a Argentina de colonialista em relação às ilhas Malvinas. Mas logo a Inglaterra é que vem falar disso, com sua vasta e não muito digna história nesse campo? Logo a Inglaterra, que, há não muito tempo, utilizando-se de uma falsa alegação de armas de destruição em massa e escondendo os verdadeiros objetivos petrolíferos da operação militar , ajudou os americanos a invadir o Iraque? Claro – dirão alguns -, o Iraque era uma ditadura. Mas e as outras, da mesma região, aliadas do Ocidente, cujo petróleo já está “sob controle”? É o tal princípio relativista de democracia , que se apregoa quando serve e se esconde quando não interessa.

O caso Assange, brilhante e exaustivamente tratado aqui no DR, caracteriza situação que envolve um atentado à soberania nacional – insinuam-se ações contra a embaixada equatoriana - , e de profunda desfaçatez política – o estupro sueco como desculpa para a extradição do jornalista fundador do “Wikileaks”. Por que “desculpa”? Pela própria admissão da Suécia de que poderá enviar Assange para os EUA se lá não houver risco de pena de morte (o estupro não seria então a razão e prisão perpétua pode...) . E qual é a postura dos órgãos midiáticos aqui do Brasil diante dessa perspectiva? Limitam-se a informar os fatos, sem qualquer análise , isso quando não deixam escapar simpatias pela extradição.

Em momentos como esse, percebe-se que, quando não interessa, não existe a tal visão crítica, ou, se existe, surge apoiada em pretensos “especialistas” colhidos a dedo.

Faço aqui uma comparação, só para provocar uma reflexão, com o que vi na Globo a propósito da declaração do candidato a prefeito do Rio de Janeiro, Freixo, para quem, se eleito, o município carioca só subvencionaria o Carnaval para as escolas de samba que, nos desfiles, apresentassem bons projetos culturais, já que, na sua concepção, o dinheiro público não pode servir, por exemplo, à promoção da revista “Caras” e coisas do gênero. Tanto bastou para que a turma global denunciasse um comportamento de censura (o que não é o caso, porque o que ele diz é que dinheiro público deve ser aplicado em interesse público). 

E é a mesma turma que se cala diante do caso-Assange que, com o Wikileaks, colocou a nu ações governamentais nem sempre dignas ou democráticas... São os mesmos, aliás, que não perdem uma oportunidade de defender o bloqueio a Cuba em função da ausência de liberdade na ilha cubana, mas calam-se quase totalmente quando se trata de referir-se à prisão de Guantânamo, essa excrescência que mantém muitos seres humanos encarcerados sem acusação formal ou julgamento, em uma das maiores manifestações de desapego aos direitos humanos nos dias que correm.

Mudo agora de exemplo, mas não de assunto. Ai do cidadão que não consegue ter discernimento (às vezes, recursos) para se informar corretamente através de fontes isentas que lhe permitam distinguir o joio do trigo ! 

Recentemente, a grande imprensa publicou resultado de um levantamento efetuado na América Latina a respeito dos índices de desigualdade social nos países que a compõem. Colocou-se em destaque negativo o Brasil, posicionado em quarto lugar entre os países de maior desnível, só perdendo para Guatemala, Honduras e Colômbia. Também se informou, porque os estudos diziam isso, que essa posição revelava uma melhoria conquistada nos últimos anos, porque anteriormente o país liderava esse “ranking” perverso. É claro, porém, que a ênfase ficou para o negativo.

A linguagem da mídia usa frequentemente o recurso do “mas” para enfatizar o que pretende. Ensino aos meus alunos que o “mas” não é apenas uma partícula adversativa no discurso, mas (como estou fazendo agora) tenta construir a verdade que se pretende, desqualificando o anteriormente dito. Se alguém diz que “ela não é rica, mas é inteligente”, está valorizando a inteligência, o que não fará com a mesma ênfase quem disser que “ela é inteligente, mas não é rica”, que soa como uma lamentação. Preste atenção na linguagem da mídia “tucano-urubulina” quando se trata de informar virtudes do governo: há sempre um “mas”, geralmente acompanhado de “especialistas“, para desconstruir o impacto positivo da própria notícia...

Ainda nesse levantamento, a Venezuela aparece como o país de menor desigualdade social e Cuba não foi relacionada (não deve fazer parte da América Latina...). Nenhum destaque para esse fato. Aí, ficamos sem saber o que pensar, ou melhor, o que pensam esses “deformadores de opinião”: se o indicador de desigualdade é – como eu penso que seja - um dado democrático importantíssimo , então a Venezuela está de parabéns (e ninguém ousou dizer isso nas reportagens). Mas se essa turma não acha isso relevante, porque destacar negativamente o Brasil? Respondam os que, ingenuamente, não acreditam em manipulações e na necessidade de se regular essa liberdade de desinformar...

Extraído do sítio Direto da Redação

RESOLUÇÃO DE APOIO AO EQUADOR NO CASO ASSANGE É APROVADA POR CONSENSO NA OEA

Equador concedeu asilo político a Julian Assange, mas ativista ainda aguarda salvo-conduto do governo britânico para deixar Londres | Foto: Acidpolly/ Flickr

Os chanceleres e representantes reunidos nesta sexta-feira (24) na Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovaram por consenso uma resolução que mostra sua “soliedariedade e respaldo” ao Equador ante ao que seu governo definiu como “ameaças” do Reino Unido de invadir sua embaixada em Londres.

A reunião de consulta na OEA, na sede da entidade em Washington, teve mais de cinco horas de debate e várias emendas à resolução com um texto que defende a “inviolabilidade dos locais diplomáticos” em relação ao caso do fundador da WikiLeaks, Julian Assange. O texto, ainda que aprovado em consenso, teve ressalvas de Estados Unidos, Canadá e Panamá, que discordam da ideia de que a embaixada equatoriana foi de fato ameaçada pelo Reino Unido.

“(Os países-membros da OEA) resolvem rechaçar qualquer ação que coloque em risco a inviolabilidade das sedes de missões diplomáticas e reiterar a obrigação de todos os Estados em não invocar normas de direito interno para justificar o não cumprimento de suas obrigações internacionais”, diz o texto aprovado, acrescentando que as questões entre Equador e Reino Unido devem ser resolvidas exclusivamente “por vias diplomáticas”.

“A atitude do Reino Unido foi uma ameaça grosseira, uma demonstração de prepotência”, acentuou o chanceler equatoriano Ricardo Patiño durante o encontro. “Nenhum país pode tratar ao outro como uma colônia. Esses tempos já passaram”.

De acordo com Patiño, o governo britânico enviou uma carta aos equatorianos na quinta-feira (23), onde garantia respeitar a inviolabilidade da representação equatoriana em Londres. Mesmo assim, o chanceler considera a comunicação insuficiente, pois não volta atrás em manifestações anteriores ou pede desculpas pelas ações tomadas pelo Reino Unido durante o impasse.

A reunião extraordinária da OEA foi convocada a pedido da delegação do Equador. Assange aguarda o salvo-conduto britânico para poder deixar o país, mas o Reino Unido resiste a conceder a autorização. A sessão da OEA ocorre uma semana após a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) ter apoiado o Equador no impasse com o Reino Unido.

No dia 19, os representantes da Unasul aprovaram um documento pedindo a busca do diálogo e o respeito à Convenção de Viena, de 1961, que determina que as representações estrangeiras em um país são invioláveis. A referência foi uma indicação à condenação de quaisquer tentativas por parte dos britânicos de ingressar na Embaixada do Equador no Reino Unido, na qual Assange está abrigado.

Os chanceleres da Unasul se comprometeram a levar para a reunião de sexta-feira, em Washington, o documento aprovado pelo grupo no domigo passado. A delegação do Equador disse aguardar na OEA uma posição semelhante à expressa pela Unasul e a Aliança Bolivariana para as Américas (Alba).

Há mais de dois meses, Assange está na embaixada equatoriana em Londres. O Equador concedeu o asilo político, mas o Reino Unido insiste em extraditá-lo para a Suécia, onde é acusado de crimes sexuais. Assange só pode deixar o país se os britânicos concederem o salvo-conduto. Nos últimos dias, a polêmica aumentou com a possibilidade de policiais britânicos ocuparem a embaixada.

* Com informações do El Universo, El Tiempo, El País e Agência Brasil.

Extraído do sítio Sul21

NOS BASTIDORES SUECOS DO CASO ASSANGE - Mário Augusto Jakobskind

Rui Martins escreveu artigo esclarecedor neste espaço democrático do DR sobre o caso Julian Assange, que está sendo vítima da truculência vitoriana britânica. O Primeiro-Ministro David Cameron, novo cachorrinho dos Estados Unidos, como foi Tony Blair, ainda raciocina como se o mundo fosse uma colônia do Reino Unido. O país da Rainha Elizabeth II não tem voo próprio, é uma nação decadente e que se submete, sem pestanejar, aos interesses dos Estados Unidos.

É por aí também que se entende melhor as ameaças do Reino Unido ao Equador.

O episódio comporta outras leituras, por exemplo, a escolha de Assange em pedir asilo ao governo do Equador. Ele fez uma opção política por entender que o governo equatoriano de Rafael Correa, ao contrário do que afirma a mídia de mercado, respeita as liberdades de expressão e imprensa.

Em seu primeiro pronunciamento público desde a sacada da Embaixada equatoriana em Londres, Assange exortou todos a defenderem a liberdade de expressão e pediu a libertação de presos políticos que foram sentenciados por colaborarem com o site WikiLeaks. Ele acusou a Scotland Yard de ter tentado entrar na embaixada para prendê-lo e só não o fez porque havia várias testemunhas. A polícia britânica negou a acusação.

O caso Assange é um exemplo concreto da importância de se manter essas liberdades e se ele optou pelo Equador não deixa de ser também um recado segundo o qual confia nas autoridades do país sul-americano no sentido de garantir o trabalho que vem e continuará desenvolvendo com total liberdade.

Um fato importante não pode ser deixado de lado para entender o ramo sueco das pressões no sentido da extradição de Assange. A Justiça do país nórdico o acusa de ter supostamente cometido assédio sexual sem o uso de camisinha contra duas mulheres.

O acusado nega que tal fato tenha acontecido. E é realmente no mínimo estranho que em um país como a Suécia, conhecido como vanguardista em termos de liberalismo no campo sexual, aconteça o que as autoridades do país dizem ter acontecido.

Praticamente nenhum veículo da mídia de mercado informou sobre quem é Annita Ardin, uma das acusadoras. Nesse sentido consta do site América Latina em Movimento/Alai, que ajuda a entender melhor os bastidores do caso.

No artigo assinado pelo jornalista Félix Población, da Alai, é informado que Annita nasceu em Cuba e trabalhou durante alguns anos para o grupo Damas de Branco, que combate sem tréguas o regime socialista da ilha caribenha e é acusado de receber ajuda em dólares de entidades governamentais estadunidenses. Ela colaborou para a revista Miscelâneas Cubanas, cuja especialidade é combater o que considera ser “ditadura castrista”, tendo sido dirigida pelo opositor Carlos Alberto Montaner, que, segundo o professor Michael Seltzer, é uma figura vinculada à CIA, o serviço de inteligência estadunidense.

As revelações sobre Annita tornaram-se públicas depois de rigorosa investigação realizada por Israel Shamir e Paul Bennett, divulgada no espaço eletrônico Counter Punch.

E tem mais ainda. Annita é figura de estreitas ligações com o secretário geral das juventudes democratas cristãs da Suécia, o cidadão Jens Aron Modig, companheiro de viagem do dirigente do grupo Novas Gerações do espanhol Partido Popular, Angel Carromero, que está preso em Cuba devido ao acidente automobilístico em que morreu o dissidente político cubano Osvaldo Payá. Carromero é acusado pelas autoridades cubanas de dirigir o carro acidentado em alta velocidade.

Annita Ardin é acusada também de ter ido a Cuba para cumprir a mesma tarefa do democrata cristão sueco Modig e do espanhol Carromero, ou seja, financiar focos da dissidência existentes na ilha caribenha. A revelação foi feita pelo próprio dissidente do regime cubano Manuel Cuesta Muroa, que disse ainda terem sido doados 4 mil euros a Osvaldo Payá.

Annita Ardin é uma mulher jovem, bonita e atraente, sem dúvida, como demonstram as fotos. Há fortes indícios de que não é tão inocente como pretende parecer.

Todos esses fatos geram dúvidas realmente se a acusação de Annita procede ou se ela foi mesmo designada pela CIA para cumprir uma missão contra Assange.

Outra coisa é certa. Se a Justiça sueca estivesse mesmo interessada em esclarecer o fato mandaria representantes ouvir Assange na Embaixada do Equador em Londres.

O ódio do governo dos EUA contra Assange é tão avassalador que, como comentou Rui Martins, levou o pau mandado governo britânico a fazer ameaças que subvertem totalmente o direito internacional na questão da concessão de asilo político.

Cabe agora a governos e movimentos sociais em todo mundo exigir do Primeiro Ministro David Cameron o respeito à lei. Porque se isso não acontecer estará sendo aberto precedente que poderá representar o fortalecimento do retrocesso aos tempos vitorianos e das canhoneiras, como acontecia no século XIX, que se prolongou no século XX e persiste no XXI com bombardeios aéreos e financiamentos de grupos opositores a regimes, não porque sejam autoritários, como alegam hipocritamente países do Ocidente, mas por não seguirem o receituário dos EUA.

O posicionamento da Unasul de apoio ao governo do Equador merece aplauso de todos os latino-americanos.

Extraído do sítio Direto da Redação

UNASUL APOIA EQUADOR NA POLÊMICA EM TORNO DE ASSANGE

Países-membros do bloco manifestam solidariedade ao Equador e apelam às partes para prosseguir o diálogo em busca de um acordo. Também a Aliança Bolivariana para as Américas declara apoio ao país sul-americano.

A União das Nações Sul-Americanas (Unasul) apoiou neste domingo (19/08) o Equador na crise que opõe o país ao Reino Unido, depois de o governo em Quito ter concedido asilo diplomático ao fundador do site Wikileaks, Julian Assange.

Reunidos em Guayaquil, os representantes dos países-membros do bloco manifestaram solidariedade ao governo equatoriano numa nota conjunta. No mesmo documento, apelaram "às partes para prosseguirem o diálogo no sentido de chegar a uma solução mutuamente aceitável".

Na declaração, lida pelo secretário-geral da organização, o venezuelano Ali Rodriguez, a Unasul manifesta "solidariedade e apoio ao governo do Equador face à ameaça de uma violação das instalações da sua missão diplomática" em Londres e reafirma o direito soberano dos Estados de concederem asilo.

A Unasul inclui 12 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela. Seis deles – Equador, Venezuela, Colômbia, Uruguai, Peru e Argentina – estiveram representados em Guayaquil pelos ministros do Exterior.

O Equador já havia recebido no sábado, numa reunião que decorreu também em Guayaquil, o apoio dos seus aliados no seio da Aliança Bolivariana para as Américas (Alba).

Assange refugiou-se na Embaixada do Equador em Londres em junho passado e obteve asilo diplomático na quinta-feira da semana passada. No mesmo dia, as autoridades britânicas indicaram que o asilo não mudava "nada" na determinação de Londres de extraditar Assange para a Suécia, onde é acusado de agressão sexual e estupro.

Neste domingo, Assange fez sua primeira aparição pública desde a concessão do asilo. Numa sacada da Embaixada do Equador em Londres, agradeceu ao governo em Quito e pediu ao presidente dos EUA, Barack Obama, que dê um fim à "caça às bruxas" a ativistas da internet.

Extraído do sítio Deutsche Welle

RAFAEL CORREA REAFIRMA ASILO DIPLOMÁTICO A JULIAN ASSANGE E RECHAÇA INTERVENÇÃO BRITÂNICA - Rogéria Araújo

O anúncio feito ontem (16) pelo presidente Rafael Correa de que o país equatoriano concederá asilo diplomático ao criador do WikiLeaks, o australiano Julian Assange, segue tendo desdobramentos. Enquanto toma forma uma mobilização latino-americana de apoio ao Equador, a União das Nações do Sul tem encontro marcado amanhã (18) para discutir o assunto, que foi agravado diante da possibilidade de o Governo Britânico, supostamente a mando dos Estados Unidos, interferir na Embaixada do Equador, em Londres, onde Assange está alojado desde o dia 19 de junho.

Em entrevista concedida à rádio, na página oficial do governo equatoriano, Rafael Correa explicou mais uma vez o porquê da decisão do Equador ter concedido o asilo diplomático, após quase dois meses de analisar o pedido feito pelo criado do WikiLeaks. "Fica claro que o senhor Assange nunca se negou a prestar depoimentos sobre os supostos delitos dos quais é acusado. Portanto, um investigador da Suécia poderia vir. Mas isso não é o problema. Não há garantia de que o senhor Assange fosse extraditado a um terceiro país, com isso a vida e a liberdade dele estariam em risco. Por isso o Equador fundamentalmente outorgou o asilo diplomático”, afirmou o presidente equatoriano.

Ainda na página oficial do governo, a justificava é de que é política do país "proteger aqueles que estão sem defesa” e em outro comunicado, o governo rechaçou qualquer tipo de intervenção do Reino Unido quanto ao asilo político dado a Assange que, há dois anos, se encontrava em prisão domiciliar numa mansão na Inglaterra.

Logo depois do anúncio feito pelo Governo do Equador, o chanceler Ricardo Patiño concedeu entrevista coletiva onde afirmou ter recebido um documento do Reino Unido onde o país latino-americano era ameaçado por uma possível incursão na Embaixada Equatoriana, para impedir a saída de Julian Assange e, se fosse o caso, efetuar sua prisão.

O presidente explicou também sobre as formas jurídicas e diplomáticas que estão sendo aplicadas ao caso e, daí, o impasse. Em países latino-americanos, as Embaixadas são protegidas por normas acordadas pelas próprias nações. Mas na Europa e, no caso do Reino Unido, há um dispositivo interno que pode negar o salvo-conduto que permite a Julian sair do país, o que o governo latino-americano considera um atentando à soberania.

"Com todo respeito, o sistema de justiça da Suécia, ao menos nesse caso, seria inaceitável em qualquer país latino-americano. A extradição para um delito comum? Eles pedem extradição para investigar, basicamente não há uma acusação formal, somente para investigar. Insisto, a decisão não se deu para tentar interromper uma investigação”, afirmou.

Hoje, a Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (Alba) se manifestou afirmando que as ameaças feitas pelo Reino Unido da Grã-Bretanha, caso sejam colocadas em práticas, violariam a Convenção de Viena sobre Privilégios e Imunidades.

"Os governos da Alba, ao manifestarmos nossa indefectível solidariedade com a República do Equador, advertimos ao governo do Reino Unido sobre as graves consequências que a execução de suas ameaças teriam para as relações com nossos países”, afirmou o comunicado da Aliança.

Julian Assange é um dos mentores do WikiLeaks, cabo responsável pelo vazamento de informações comprometedoras e secretas de grandes governos como o dos Estados Unidos. Vem sendo acusado por supostos delitos sexuais e desde então estava preso em situação domiciliar na Inglaterra. Há pouco mais de dois meses, solicitou asilo ao Equador que ontem concedeu o pedido contrariando o Reino Unido que, em 2000, concedeu asilo ao ditador chileno Augusto Pinochet.

Extraído do sítio Adital

O EQUADOR NÃO PODE FICAR SÓ - Mauro Santayana

Um ato de arrogância

Este é o momento para que a unidade sulamericana deixe a retórica para tornar-se realidade. Cabe ao continente manter-se ao lado do povo equatoriano, na defesa de sua soberania política. A consolidação da Unasul se impõe, e com urgência. Diante da ameaça aberta do governo britânico, de invadir a Embaixada do Equador em Londres, o governo de Quito, pelo seu chanceler, declarou que confirma o asilo concedido a Julián Assange em seu território (que se estende ao recinto modesto de sua embaixada junto ao Reino Unido). Os ingleses, em sociedade com os Estados Unidos, ainda se consideram senhores do mundo. O criador do WikiLeaks se encontra sob a ameaça de ser entregue ao governo norte-americano. Os ianques querem vingar o fato de que Assange tornou transparentes suas intrigas e seus crimes. 

A nota do governo britânico, entregue anteontem à embaixadora do Equador, é ameaça clara e brutal ao Equador. O “aide-mémoire”, entregue à Embaixadora Ana Albán, convocada ao Foreign Office para recebê-lo, é objetivo em sua crueza:

“Devemos reiterar que consideramos o uso continuado de instalações diplomáticas, desta maneira, incompatível com a Convenção de Viena e insustentável, e que já deixamos bem claro suas sérias implicações em nossas relações diplomáticas. Devem estar conscientes de que há uma base legal no Reino Unido – a Lei sobre Instalações Diplomáticas e Consulares, de 1987 – que nos permitiria agir para prender o Sr. Assange nas instalações atuais da Embaixada”.

É preciso deixar claro que a Convenção de Viena, de 1962, proíbe claramente essa invasão dos locais diplomáticos, conforme seu artigo 22:

“1. Os locais da Missão são invioláveis. Os Agentes do Estado acreditado não poderão neles penetrar sem o consentimento do Chefe da Missão. 

“2. O Estado acreditado tem a obrigação especial de adotar todas as medidas apropriadas, para proteger os locais da Missão contra qualquer intrusão ou dano, e evitar perturbações à tranqüilidade da Missão ou ofensas à sua dignidade. 

“3. Os locais da Missão, em mobiliário e demais bens neles situados, assim como os meios de transporte da Missão, não poderão ser objeto de busca, requisição, embargo ou medida de execução”.

Nenhuma lei interna de país aderente a convenção internacional dessa magnitude, pode sobrepor-se ao Tratado. Nos 50 anos de sua vigência, isso nunca ocorreu. O governo equatoriano não tinha outra atitude, a fim de resguardar a sua soberania, que não fosse tornar, de jure, o asilo de fato que concedera a Assange. Há momentos em que todos os cidadãos honrados de uma nação se tornam um só homem, aquele que, sob sua delegação, chefia o Estado. A decisão de Rafael Correa, exposta por seu chanceler Ricardo Patiño, é a mesma que qualquer país latino-americano que se preze tomaria.

Nós temos uma tradição histórica na concessão de asilo diplomático, que é invariável: não se discute o comportamento do perseguido, mas a sua condição humana e o perigo, a juízo do país concedente, de que o postulante seja submetido a tratamento cruel, ou à pena de morte. Foi assim que o governo democrático brasileiro não titubeou em conceder asilo ao ditador Alfredo Stroessner, em 1989, durante a presidência de Sarney. 

Se nós, brasileiros, não tivéssemos outras razões para guardar reservas contra os ingleses, há uma, poderosa. Em seu livro “The Rise and Fall of the British Empire” (Londres, 1995, página 5), o historiador britânico Lawrence James registra, como um dos primeiros episódios da ascensão de seu país ao domínio do mundo, o assalto cometido por George White, de Dorset, dono do veleiro Catherine, de 35 toneladas, armado de cinco canhões e avaliado em 89 libras, segundo o autor. Em 1590, White se apoderou de três cargueiros brasileiros, em alto mar, desarmados e sob bandeira espanhola, roubando sua carga avaliada em 3.600 libras. Encorajado com o resultado do roubo, vendeu o Catherine, comprou navio mais poderoso e continuou a saquear navios brasileiros e do Caribe, sempre indefesos. 

A Inglaterra confia na força, mas a História nos mostra que a melhor forma de garantir, com honra, a própria soberania, é a de respeitar a soberania e a honra dos outros.

Quando encerrávamos estas notas, o chanceler britânico William Hague declarou que seu governo não invadirá a embaixada do Equador. Como se começa a ver, a ameaça foi um ato de arrogância contra um país desarmado.

* Artigo publicado originalmente no Jornal do Brasil.

Extraído do sítio Conversa Afiada

ECONOMIA DA INGLATERRA ENTRA EM RECESSÃO - Marcelo Justo

A economia britânica contraiu-se 0,2% nos três primeiros meses do ano, após ter registrado uma queda de 0,3% entre outubro e dezembro de 2011. É a segunda recessão em três anos, algo que não ocorria desde 1975, mas, sobretudo, é um golpe para a estratégia de ajuste fiscal impulsionada pela coalizão conservadora-liberal democrata que governa o país. O primeiro ministro David Cameron lamentou os números, mas assinalou que seguirá com o programa de austeridade. O artigo é de Marcelo Justo.

Londres - A economia britânica entrou tecnicamente em recessão. O informe preliminar do Escritório Nacional de Estatísticas (ONS) indicou que a economia contraiu-se 0,2% nos três primeiros meses do ano, após ter registrado uma queda de 0,3% entre outubro e dezembro de 2011. É a segunda recessão em três anos, algo que não ocorria desde 1975, mas, sobretudo, é um golpe para a estratégia de ajuste fiscal impulsionada pela coalizão conservadora-liberal democrata que governa o país.

Na Câmara dos Comuns, o primeiro ministro David Cameron mostrou-se decepcionado com os números, mas assinalou que seguirá com o programa de austeridade. “Não há complacência do governo, mas estamos em meio a uma situação muito difícil que se complicou ainda mais”, disse Cameron. O líder da oposição, o trabalhista Ed Miliband, qualificou os dados como “catastróficos” e assinalou que eles eram de inteira responsabilidade do governo. “Esta é uma recessão produto da política do primeiro ministro e de seu ministro da Economia”, disse Miliband.

A definição técnica de recessão é dois trimestres seguidos de crescimento negativo, mas o certo é que a economia britânica vem aos trancos e barrancos há mais de um ano. Segundo os dados preliminares da NOS, que medem a atividade de 40% da economia, a queda se estendeu ao setor manufatureiro (0,4%) e ao setor crucial da construção civil (3%), enquanto que os serviços, que constituem cerca de 70% da atividade econômica, cresceram um magro 0,1%, atribuído pelos economistas ao surto de consumo de gasolina em março provocado por um pânico de desabastecimento desatado pelo próprio governo. O cada vez mais questionado ministro da Economia, George Osborne, assinalou que não haverá mudança de rumo. “O que pioraria a situação agora é abandonar nosso plano econômico e somar mais empréstimos e mais dívida pública”, assinalou Osborne.

A estratégia da coalizão vem sendo dominada por um draconiano programa de austeridade que contempla cortes de gastos equivalentes a 130 bilhões de dólares em cinco anos, com uma perda de aproximadamente 700 mil empregos no setor público. Na terça-feira, a mesma ONS revelou que, em março, o governo havia pedido emprestado dois bilhões de libras mais do que previsto e que sua arrecadação havia caído 3,6%, incluindo uma queda de 1% do imposto sobre o consumo, o IVA. 

Não é preciso ser John Maynard Keynes para detectar a razão dessa piora da situação fiscal. “O problema na estratégia de redução do déficit do governo é que, sem uma maior arrecadação, produto de um crescimento da economia, ele não conseguirá reduzir o déficit e sua dívida”, assinalou ao jornal “Evening Standard” o economista Daniel Soloman, do nada heterodoxo Centre for Economics and Business Research.

O panorama é sombrio para o futuro. Na semana passado, o Banco da Inglaterra (Banco Central) reconheceu que não podia descartar a possibilidade de que “o PIB caia três semestres consecutivos”, devido à debilidade do setor da construção e aos feriados que acompanharam o jubileu (de diamante) da Rainha em junho. O prestigiado Instituto de Estudos Fiscais calcula que, no momento, só foram executados 10% dos cortes fiscais anunciados pela coalizão. A economia terá que enfrentar ainda cerca de 90% de demissões no setor público. 

Simon Wells, economista do banco HSBC, advertiu para o impacto que esta contínua onda de austeridade terá sobre o conjunto da economia. “O Reino Unido apenas começou seu esforço de consolidação fiscal. O setor governamental seguirá impactando negativamente sobre a possibilidade de crescimento do PIB nos próximos cinco anos”, indicou Wells.

Pior ainda, o governo encontra-se em um beco político sem saída. Desde a campanha eleitoral para as eleições de maio de 2010, os conservadores colocaram a redução do déficit fiscal e o ajuste no centro de sua estratégia econômica e de seus ataques ao trabalhismo. Dar marcha ré, os exporia politicamente e seria percebido como um sinal de debilidade pelos mercados. Enquanto isso, os trabalhistas se aproximam das eleições para a prefeitura de Londres, no dia 3 de maio, com uma vantagem nas pesquisas em nível nacional de oito pontos, apesar do escasso carisma de seu líder Ed Miliband.


Extraído do sítio Carta Maior