Os três principais partidos políticos da Grã-Bretanha concordaram, nesta segunda-feira (18), em criar um novo sistema para regular os jornais do país. A decisão foi tomada após um inquérito público que expôs uma cultura de rastreamento telefônico e outros comportamentos antiéticos disseminados nos veículos.
Em 2007, um escândalo de grampos telefônicos levou ao fechamento do tabloide News of the World, do magnata Rupert Murdoch, e deu início a uma série de denúncias contra outros veículos de comunicação no Reino Unido.
O acordo firmado hoje vai estabelecer um novo órgão regulador de imprensa, introduzir multas de até 1 milhão de libras e obrigar jornais a imprimir pedidos de desculpas quando apropriado. O sistema será voluntário, mas haverá fortes incentivos financeiros para encorajar os jornais a adotá-lo.
O Parlamento não havia conseguido chegar a um acordo que estabelecesse as linhas gerais de um órgão com capacidade para regular o setor que não dependesse do poder político nem das empresas jornalísticas. Enquanto parte dos parlamentares queria uma carta régia respaldada pela legislação, o premier David Cameron apoiou uma carta sem lei. O primeiro-ministro então ofereceu uma carta, sem status de lei, acordada com o vice-primeiro-ministro Nick Clegg e com o líder do partido Trabalhista Ed Miliband, de oposição, em um acordo de última hora para evitar um confronto na Câmara dos Lordes, a Câmara alta do Parlamento.
“O que temos hoje, que é uma coisa boa, é um acordo entre os partidos”, disse um porta-voz de Cameron, anunciando que o acordo foi fechado nesta segunda-feira. “(A medida) vai colocar em prática um forte sistema de regulação independente da imprensa”, acrescentou.
O primeiro-ministro nega que se trate de uma “lei de imprensa”. “Em nenhum lugar diz o que este órgão é, o que ele faz, o que ele não pode fazer, o que a imprensa pode e não pode fazer. Isso justamente foi mantido fora do Parlamento, para não ter embasamento legal nenhum, mas sim uma salvaguarda que diz que os políticos não podem no futuro brincar com este acordo”, declarou.
Ed Miliband, líder do Partido Trabalhista, também disse que o compromisso atingiu o equilíbrio certo. “Eu realmente acredito que defende a liberdade de imprensa e também satisfaz os termos que as vítimas de rastreamento (de telefone) estabeleceram”, disse ele, acrescentando que o jornalismo investigativo não seria restringido pelo novo arranjo.
As preocupações de que qualquer acordo colocaria em risco a liberdade de expressão adiaram a decisão, com alguns barões da imprensa ameaçando boicotar um novo regime regulatório e ativistas cobrando por uma regulamentação mais severa, acusando Cameron de ser influenciado pela imprensa.
O consenso político em relação a um novo sistema de regulação de imprensa, porém, tem encontrado dificuldades com alguns dos jornais do país, incluindo o Daily Mail e o The Sun, que se recusam a apoiar a decisão.
Em um comunicado assinado pela Associated Newspapers, pela News International, pelo grupo Telegraph Media e pelos editores do Express, Northern & Shell, os grupos de comunicação afirmam que o acordo inclui “vários itens controversos que ainda não foram resolvidos pela indústria”. A categoria disse que teria problemas com um regulamento que não garantiria mudanças na carta régia, além de preocupações com a proposta de dar ao órgão regulador o poder de forçar os veículos a se desculparem.
* Com informações do Guardian e do Yahoo.
Extraído do sítio Sul21
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