NO MUNDO DE MURDOCH - Luiz Gonzaga Belluzzo

Arrisco a dizer: o relatório Levenson é a mais corajosa e serena crítica aos abusos e malfeitos da mídia contemporânea. O relatório é tão destemido em sua ousadia como a Areopagítica de John Milton ao pregar a liberdade de impressão em 1644, no auge da Revolução Inglesa. Milton resistia a Cromwell e à reintrodução da “licença de ­publicação”, hoje conhecida como censura prévia.

Esta edição de CartaCapital também corajosamente disseca os pontos mais importantes do relatório. Não vou repetir a narração dos fatos, exaustivamente tratados nas cinco páginas anteriores. Peço, no entanto, licença ao leitor para reproduzir argumentos que já esgrimi nos anos 1990 a respeito das diferenças entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa.

Vou começar com Paul Virilio, importante pensador francês da atualidade. Ao analisar as transformações do papel dos meios de comunicação na moderna sociedade capitalista de massa, Virilio chegou a uma conclusão tão óbvia para os cidadãos de boa-fé quanto negada pelos senhores do aparato midiático. A mídia, diz ele, é o único poder que tem a prerrogativa de editar as próprias leis, ao mesmo tempo que sustenta a pretensão de não se submeter a nenhuma outra. Mas a liberdade de expressão não se esgota na liberdade de imprensa. A liberdade de imprensa só se justifica enquanto realização da liberdade de expressão dos cidadãos livres e iguais, os legítimos titulares do sagrado e inviolável direito à opinião livre e desimpedida.

Essa reivindicação da cidadania torna-se mais importante na medida em que os meios de divulgação e de formação de opinião têm se concentrado, de forma brutal, no mundo inteiro, nas mãos de grandes impérios capitalistas, como os construídos pelo australiano Ruppert Murdoch. Esse imperador midiático não trepidou em utilizar a chantagem contra políticos pusilânimes, como o “novo” trabalhista Tony Blair e o janota conservador David Cameron.

Metido até o pescoço em negócios que envolvem o Estado e seus funcionários, Murdoch mobilizou suas forças para conseguir o controle da emissora de televisão BSkyB valendo-se dos serviços e pareceres de certo Adam Smith, conselheiro do então ministro da Cultura Jeremy Hunt. Os Smith de nome Adam já foram melhores.

A peculiaridade da mercadoria colocada à venda juntou o objetivo natural e legítimo de ganhar dinheiro ao desejo de ampliar a influência e o poder sobre a sociedade e sobre a política. A acumulação monetária já implica necessariamente a acumulação de poder e de influência. Ao brandir a superioridade da liberdade de opinião e de informação pro domo sua, os senhores da mídia se recusam a submeter ao livre debate as transformações ocorridas ao longo dos sé­culos XIX e XX na chamada esfera pública. Quando sua legitimidade é questionada, imediatamente gritam: Censura! E assim sufocam qualquer crítica a seu desempenho como provedores de informação e amordaçam os reclamos de maior diversidade.

Murdoch e seus competidores abusaram da manipulação, da construção da notícia, da censura da opinião alheia e da intimidação sistemática das vítimas dos assassinatos morais. Mas o ty­coon australiano não estava nem está só. Na Inglaterra e em outras partes do planeta, o poder que esconde seu nome não descansa em sua faina de produzir cadáveres.

Por essas e outras, foi dura a reação das famílias e dos indivíduos torturados no pau de arara dos grampos ilegais e dos homicídios morais. Reagiram com indignação aos comentários apaziguadores do peralvilho Cameron, mais uma vez imponente no papel de defensor dos patrões de Fleet Street. O Parlamento inglês mobiliza-se para ate­nuar os estragos e responder às exigências de 80% da população que concorda com os ofendidos.

Acossada pela opinião pública, a secretária de Cultura, Maria Miller, tratou de convocar os editores dos principais jornais para reconstruir o ambiente regulatório da imprensa. Esse espaço é ocupado desde 1991 pela Press Complaints Comission, formada por representantes das empresas de comunicação. Um jornalista do Guardian sugeriu que essa forma de regulação poderia ser equiparada a um julgamento de crimes de estupro por um corpo de jurados composto por violadores contumazes.

É tragicamente curioso que os valores mais caros ao projeto da Ilustração, as liberdades de expressão e de opinião, tenham se transformado em instrumentos destinados a conter e cercear o objetivo maior da revolução das luzes: o avanço da autonomia do indivíduo. Não bastasse, os ímpetos plebiscitários colocam em risco o sistema de garantias destinado a proteger o cidadão das arbitrariedades do poder, público ou privado.

Sob a aparência da democracia ­plebiscitária e da justiça popular, perecem os direitos individuais, fundamentos da cidadania moderna, tais como construídos ao longo da ascensão liberal-burguesa e consolidados pelas duas revoluções dos séculos XVII e XVIII.

Extraído do sítio Revista CartaCapital

MECANISMO DO PENSAMENTO ÚNICO - Mário Augusto Jakobskind

Dezembro se aproxima e no sétimo dia do mês o grupo argentino Clarin terá de se adaptar aos dispositivos da lei dos meios de comunicação, também conhecida como Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual. Na data vence o prazo fixado pela Corte Suprema para a medida cautelar com a qual o grupo Clarín paralisou a implementação da lei, durante três anos, após sua aprovação no Congresso.

Nesse sentido, o grupo terá de se desfazer de alguns espaços midiáticos sob seu controle. Vale lembrar que pela nova legislação, os espaços midiáticos são divididos de forma igualitária - 33% - para as mídias privadas, públicas e estatais.

É preciso lembrar também que o projeto foi amplamente discutido pela sociedade argentina e só depois aprovado pelo Congresso. Mas os barões da mídia tentaram de tudo para evitar a entrada em vigor da lei. Não se conformam e divulgam acusações descabidas afirmando que a legislação é restritiva à imprensa, quando acontece exatamente o contrário, ou seja, o espaço midiático na Argentina democratizou-se.

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que reúne o patronato do setor nas Américas, que apoiou golpes recentes, como em Honduras e Paraguai e outros ao longo da história, esteve reunida em São Paulo.

Os jornalões deram grandes espaços ao evento onde estiveram presentes, entre outras, figuras como Fernando Henrique Cardoso, mas não contaram com a presença da Presidenta Dilma Rousseff, que convidada preferiu não comparecer. Fez bem, porque quem apareceu por lá eram apenas figuras carimbadas, ou seja, defensores eminentes da liberdade de empresa, mas para disfarçar utilizando o jargão de liberdade de imprensa. É desta forma que tentam enganar leitores, telespectadores e ouvintes nos diversos países americanos.

Os defensores incondicionais da liberdade de empresa cerraram baterias contra a Presidenta Cristina Kirchner, que com coragem não tem se intimidado às pressões dos barões midiáticos. E a pauta anti-Kirchner se intensificou nos jornalões quase em seguida ao término do encontro em São Paulo.

Os empresários, como barões da mídia que são, fazem exatamente o jogo do grande grupo empresarial argentino que segue o ideário da não aceitação de nenhum tipo de contraponto.

Muito pelo contrário, tratam pejorativamente os opositores e se pudessem voltariam a apoiar os que em tempos passados prendiam e arrebentavam em nome, vejam só, da democracia.

As opiniões favoráveis à lei dos meios de comunicação na Argentina não são divulgadas ou então seus defensores são adjetivados como autoritários ou algo do gênero.

Não foi divulgado que representantes de mídias alternativas e de movimentos sociais protestaram em São Paulo contra as ”verdades” da SIP.

Nenhuma mídia de mercado nacional, pelo menos que este jornalista tenha visto, divulgou a opinião do relator especial da Organização das Nações Unidas para a Liberdade de Expressão e Opinião sobre a referida legislação.

Frank La Rue entende que “a Argentina tem uma lei avançada. É um modelo para todo o continente e para outras regiões do mundo”. E foi mais adiante ao afirmar que "eu a considero um modelo e a mencionei no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. E ela é importante porque para a liberdade de expressão os princípios da diversidade de meios de comunicação e de pluralismo de ideias são fundamentais”. 

Na verdade, o silêncio em relação a quem tem opinião diferente ao da SIP faz parte do ideário do pensamento único.

Os jornalões e telejornalões que pretendem ditar regras a quem atinge preferiram dar espaço total ao final de uma novela intitulada ”Avenida Brasil”. E o fizeram de uma forma tão avassaladora, como se todos os brasileiros tivessem a obrigação de acompanhar a novela. Ou como se a cultura brasileira se resumisse a (repetida à exaustão) teledramaturgia da TV Globo, receita também seguida por outras emissoras.

É até possível que meios de comunicação de outros países tenham caído no conto do “fenômeno de massa” imposto pela Rede Globo. Os correspondentes que eventualmente embarcaram na canoa do oba oba global não entraram em detalhes sobre a necessidade que o grupo empresarial teve de realizar uma jogada de marketing para, segundo especialistas do setor, tentar interromper a queda de audiência nas novelas por se tornarem repetitivas em seu todo, o que começava a ser percebido até por telespectadores mais assíduos.

Na verdade, esse esquema faz parte do mecanismo do pensamento único, que acompanha hoje praticamente todas as editorias da mídia de mercado destas e de outros quadrantes.

Por estas e muitas outras é cada vez mais necessário que o Brasil aprofunde a discussão sobre a legislação dos meios de comunicação, porque a atual está completamente defasada e urge modificá-la. É preciso levar em conta também que novos atores sociais precisam ocupar os espaços midiáticos, não podendo continuar o quadro atual de hegemonia absoluta dos grandes grupos, onde se encontram os tais barões da mídia.

A matéria é complexa. Existe um lobie poderoso que tenta de todas as formas impedir que o Brasil se modernize e democratize nesse setor. Não é à toa que a própria SIP se reúna em São Paulo neste momento exatamente para defender interesses de seus associados.

Ah, sim, os leitores podem imaginar uma entidade como a SIP, já dirigida por um personagem de nome Danilo Arbilla, que foi porta-voz da ditadura uruguaia, defendendo os “valores democráticos”?

Extraído do sítio Direto da Redação

ACABOU O LEXOTAN NA SIP - Leandro Fortes

Há quase 200 anos, os embaixadores das maiores potências da Europa se reuniram em Viena, na Áustria, com o mesmo objetivo que, por esses dias, juntou em São Paulo os barões da mídia panamericana na 68ª Assembleia da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Nos dois casos – no Congresso de Viena e no convescote da SIP – a nobreza presente tinha o mesmíssimo objetivo: restaurar o passado, voltar ao status quo e, principalmente, eliminar do futuro o germe da revolução. Em 1814, a intenção era redesenhar a geopolítica europeia após o fim da Era Napoleônica e banir das mentes e dos corações dos cidadãos de então as ideias e ideais da Revolução Francesa.

Em 2012, o baronato da mídia associado à SIP, também em franco desespero, tenta a mesma coisa: resgatar um mundo hegemônico onde a imprensa determinava o perfil e o caráter dos governantes, onde a mídia tinha a exclusividade da intermediação dos fatos, das informações, das notícias, e era, por si só, a própria ideologia da comunicação.

A História, como se sabe, se repete como farsa.

A SIP foi criada em 1943, em Havana, Cuba, durante a ditadura-bordel de Fulgencio Batista. Acabou sediada em Miami, nos Estados Unidos e, como tudo o mais durante da Guerra Fria, rapidamente foi transformada em braço funcional da CIA e do Departamento de Estado dos EUA para dar suporte aos movimentos golpistas bancados pelos ianques na América Latina. Os tempos mudaram, mas a SIP, como a maioria de seus associados, quedou-se estagnada, triste e ultrapassada, exatamente como a mídia que orgulhosamente representa.

Assim como os ventos revoltosos do século XIX surpreenderam os nobres europeus em Viena, perdidos estão, no tempo e na circunstância, os porta-vozes dos oligopólios de mídia convidados a participar da assembleia da SIP, em São Paulo. Também estão apavorados. Os une o desespero das perdas e a incerteza de um futuro nebuloso sobre o qual não há mais quaisquer garantias de poder e lucro. Buscam na encenação montada sob as bandeiras das liberdades de imprensa e expressão um Napoleão Bonaparte que os justifique e, por isso mesmo, os redima. Encontram, aturdidos, generais do povo, pior, eleitos. Gente a quem sempre consideraram serviçais de menor monta: índios, mamelucos, mulatos, negros, caboclos, operários, mulheres.

Como era de se esperar, os dirigentes da SIP tem se revezado na tribuna para demonizar os napoleões que elegeram como inimigos da liberdade de imprensa: Hugo Chávez, da Venezuela; Cristina Kirchner, da Argentina; Rafael Correa, do Equador; e Evo Morales, da Bolívia.

Dilma Rousseff, do Brasil, esperada para falar no festim da SIP, desistiu de última hora. Enfim, se redimiu de ter participado do aniversário de 90 anos da Folha de S.Paulo, jornal associado da SIP que, em 2010, estampou uma ficha falsa do DOPS da então candidata do PT à Presidência da República a fim de eternizá-la como terrorista e assassina.

Diante da cadeira vazia reservada a Dilma, os 600 participantes da assembleia da SIP sincronizaram um muxoxo generalizado, mas pelo menos se livraram da obrigação protocolar de respeitar a presidenta do País que os acolheu. Em poucos minutos, Dilma foi comparada ao general-ditador Ernesto Geisel e ao ex-presidente Fernando Collor, outros dois mandatários que se negaram a emoldurar, quando no Brasil, a feliz confraternização de empresários midiáticos do continente americano.

Até o final do encontro, espera-se que a presidenta seja igualada a Stalin, Hitler, Mussolini, Gengis Khan e Átila, o huno.

Embalados pelo medo do admirável mundo novo aberto pela internet, mas, sobretudo, unidos por um grau de descolamento da realidade muito próximo do delírio, os próceres da SIP vociferam em coro contra os governos progressistas aos quais, cada qual em seu canto americano, fazem oposição sistemática, partidária e, não raramente, golpista.

Temem, no detalhe, medidas como a Lei dos Meios, baixada na Argentina, que irá desmembrar, em breve, o império do Clarín, principal apoiador da sangrenta ditadura dos generais argentinos. No todo, se apavoram com a possibilidade de uma combinação capaz de disseminar, sobretudo na América do Sul, a ideia de um novo marco regulatório com poder de romper a hegemonia dos oligopólios de mídia e, enfim, criar mecanismos de democratização da informação – um direito humano imprescindível, mas negado desde sempre ao eleitor latino americano.

A tudo chamam de censura e, deliberadamente, misturam os conceitos de liberdade de expressão e liberdade de imprensa para que, justamente, não se discuta nem um, nem outro.

Em Viena, pelo menos, a nobreza era genuína.

Extraído do sítio Revista CartaCapital

O ALVO É DILMA EM 2014 - Eduardo Guimarães

O PT vai despertando de um transe que fez com que acreditasse que seria sustentável para a democracia brasileira conviver com monstrengos como esses impérios de comunicação que cada vez mais vão se tornando uma espécie de jabuticaba, porque, em breve, só existirão no Brasil. E há quem acredite que esse despertar já chegou até à presidente da República.

Ao Sul da América do Sul, porém, a semana começa com uma notícia que exige muita reflexão: até dezembro, os oligopólios de mídia argentinos, a começar pelo Grupo Clarín (a Globo argentina), terão que se desfazer de considerável parte de seus impérios no âmbito da entrada em vigor de uma lei da mídia idêntica à que existe em qualquer parte do mundo desenvolvido.

É um avanço imenso, impensável no Brasil. Afinal, em nenhum país civilizado existem grupos de comunicação que operam em todas as plataformas de mídia (televisão aberta e a cabo, rádio, jornais, revistas e portais de internet) como ainda ocorre em vários países latino-americanos, ainda que boa parte deles já esteja impondo regras a essa orgia comunicacional.

O resultado desse remanescente gigantismo e dessa voracidade por verbas públicas dos grandes grupos empresariais de comunicação todos estão vendo no Brasil. Cada vez mais, essas aberrações vão atuando como um poder paralelo ao do Estado – e, muitas vezes, prevalente.

Há pouco, ocorreu um fenômeno que só é possível em uma nação em que a comunicação não tenha regras e na qual um minúsculo grupo de grandes empresas de mídia consiga sufocar a pluralidade exigível em setor tão vital. Um veículo de imprensa escrita fez uma acusação grave a um ex-presidente da República, não apresentou uma só prova e essa acusação passou a ser vendida pelos outros três grandes impérios midiáticos e seus tentáculos como se fosse fato inquestionável.

Reflitamos sobre quantos veículos há hoje no Brasil com poder de:

1 – Pautar a Suprema Corte de Justiça e o Ministério Público, fazendo com que acusem e condenem sem provas seus adversários políticos.

2 – Fazer acusações gravíssimas aos adversários políticos sem apresentar uma só prova e sem responder por calúnia e difamação, porque qualquer reação é chamada de “censura”.

3 – Mandar repórter invadir até o quarto de dormir de adversários políticos.

4 – Manter fora do alcance de investigações funcionários envolvidos com o crime organizado.

A CPI do Cachoeira, por exemplo, irá investigar jornalistas envolvidos no esquema. Contudo, serão só os de pequenos veículos de Goiás. Ou seja: a licença para delinqüir em nome da “liberdade de imprensa” não é para a imprensa, mas só para algumas empresas de comunicação.

Essas empresas escolhidas (pelo tamanho e pelo poder econômico) põem seus funcionários para agredir as mais altas autoridades da República tecendo histórias que não provam e intimidando os agredidos com acusações de “censura”. E ninguém faz nada.

Os juízes do Supremo José Antônio Dias Tóffoli e Ricardo Lewandoski vêm sendo acusados, insultados, ridicularizados e até caluniados por funcionários de Veja, Globo, Folha e Estadão em suas “colunas” impressas e em “blogs” corporativos.

O ex-presidente Lula, que como todo ex-presidente deveria ser tratado com um mínimo de respeito, ainda que não esteja acima de críticas, foi insultado pesadamente por um colunista. Não houve uma acusação, houve xingamento puro e simples. É tratado como um criminoso condenado assim, abertamente.

Minha mulher pergunta “Como é que pode?”. Podendo, respondo. Ela quer saber se ninguém pode fazer nada. Digo que só quem poderia fazer é Lula e ele não processa ninguém. Não faz como Serra, que processou o autor de Privataria Tucana. E se processasse não adiantaria nada porque Veja tem muito dinheiro e, se condenada, paga a indenização e pronto.

Agora, se Lula entrasse na Justiça contra o tal colunista que só faltou xingar sua mãe, o processo demoraria anos e anos e, ao fim, a empresa que o emprega, paga. Garantir proteção aos seus pistoleiros é vital para que ataquem sem medo.

A classe política, o Judiciário, o Legislativo, o Executivo, todos se borram de medo de uma máquina que conta com uma horda de arapongas pronta a devassar a vida de qualquer um usando escutas ilegais, invasão de domicílio, chantagem e o que mais se puder imaginar.

E se a mídia não acha nada, inventa. E se não conseguir inventar, apela à ridicularização e à injúria, gerando desgaste emocional e destruindo o ambiente social de seus alvos. Imagine o sujeito que sai na capa da Veja ou da Folha, como lida com vizinhos, amigos, parentes, colegas de trabalho etc. É uma condenação. O sujeito paga a pena sem jamais ter sido condenado.

O julgamento do mensalão, pois, pretende plantar, já neste ano, a base de uma pretensa morte política do PT e do ex-presidente Lula. Mas o objetivo não são as eleições municipais de 2012 e o julgamento em tela não terminará após expedir suas sentenças. Está sendo plantada a base para que tenha um desenrolar.

O ministro do Supremo Joaquim Barbosa citou a presidente da República ao ler seu voto sobre uma das celeradas “fatias” que inventou para facilitar o curso desse que já é reconhecido por inúmeros juristas como um “tribunal de exceção”, ou seja, onde os critérios de julgamento fogem aos ditames do Direito e da jurisprudência.

Aqui e ali, nesse conclave entre o oligopólio midiático e os partidos de oposição ao governo federal, já se diz que o mensalão que está sendo julgado é parte de coisa ainda maior. Ou seja: estão ensaiando o discurso com o qual pretendem chegar a 2014.

Se a dobradinha entre Supremo e Procuradoria Geral da República de um lado e grande mídia de outro funcionar bem, lá pelo início de 2013 Lula será arrolado em alguma investigação sobre a acusação sem áudio, sem vídeo e sem confirmação alguma que a Veja lhe fez.

As certezas que os tais “colunistas” manifestam em que a Justiça será favorável ao plano, obviamente que derivam de conhecimento de bastidores por parte do patronato midiático em relação aos órgãos que dão curso à campanha de criminalização do PT e dos seus políticos mais eminentes.

Como não se fazem necessárias provas de nada para que o chefe do Ministério Público teça considerações sobre a hipótese de processar Lula, o mesmo valerá para qualquer outro cidadão brasileiro. Bastará uma reportagem que diga que ouviu dizer uma acusação pelo amigo, pelo parente ou pelo associado de alguém para que o Estado aceite a premissa.

Acabou a democracia no Brasil. Não é preciso mais provar nada para acusar alguém. E o que é pior: tal prerrogativa só vale para alguns, ou seja, para determinado grupo político.

O enfraquecimento do PT que está sendo plantado hoje com tanto afinco, com tanta sofreguidão, a um custo de milhões e milhões de dólares de campanhas publicitárias desencadeadas para difamar e caluniar, obviamente que não visa a eleição de prefeitos e vereadores.

Anote aí, leitor: está sendo plantada a semente do envolvimento da presidente Dilma Rousseff no mensalão 2, sobre o qual os mercenários empregados na grande mídia já falam abertamente.

Antes, porém, será preciso anular o padrinho político dela, de forma que não concorra em seu lugar se conseguirem envolvê-la em alguma coisa que a impeça de disputar a própria sucessão, contando, para isso, com o beneplácito da Procuradoria Geral da República e com a obediência do Supremo Tribunal Federal.

Os cínicos, os ingênuos e os mal-informados farão a mesma pergunta: ora, mas por que a mídia quereria tanto destruir um partido se o capitalismo vem ganhando tantos presentes dos últimos dois presidentes da República (Lula e Dilma)?

Sim, o governo Lula e o governo Dilma cederam muito ao capitalismo selvagem que vige no Brasil. Contudo, como se viu no caso dos bancos, os governos do PT cederam e cederão só enquanto não tiverem condições para deixar de ceder. Além disso, o gasto social de governos petistas e as políticas para redistribuir renda e oportunidades estão tornando o rico menos rico e o pobre menos pobre.

Quase posso ouvir a ultra-esquerda e a direita rindo juntas da afirmação que encerra o parágrafo anterior. Todavia, só se não tiver alguém para esfregar na cara delas o índice de Gini, que, aliás, melhora tanto no Brasil que pistoleiros do Partido da Imprensa Golpista já até tentaram desqualificar a mais reconhecida fórmula de mensuração da desigualdade.

Nos próximos anos, os índices oficiais mostrarão a continuidade de uma distribuição de renda que a partir do governo Lula ganhou um impulso visível a olho nu, sem nem necessidade de recorrer a estatísticas. E esse é o xis da questão.

Distribuição de renda no país virtualmente mais desigual do mundo obviamente que mobiliza contra si os poderes que produziram essa situação. Alguém já se perguntou por que o Brasil é tão mais desigual que qualquer outro país em estágio similar de desenvolvimento?

A concentração de renda brasileira é digna de qualquer republiqueta bananeira. Aliás, os países que se ombreiam conosco em injustiça social são só os países mais miseráveis e sem importância política da África e da América Latina. Ou seja: nenhum país com tanta riqueza e tecnologia quanto o nosso tem desigualdade sequer parecida.

A equação que construiu esse fenômeno desde a Proclamação da República se sustenta no uso de meios de comunicação de massa para produzir realidades virtuais e para calar quem disser o que não interessa aos beneficiários da injustiça social, aqueles que a mídia diz que não existem, que são invenção dos que querem “luta de classes”.

Eis porque o PT se tornou “inviável” para a elite que concentra renda e que é dona das maiores fortunas e dos mais importantes grupos de mídia.

Distribuição de renda? Ora, para dar a alguém há que tirar de alguém, por isso se diz distribuição, ou redistribuição. Desenhando: a quantidade de dinheiro que existe no país é uma só. Não dá para criar riqueza e dar só para quem tem pouco, tem que tirar de quem tem muito ou de quem tem mais ou menos e dar a quem não tem. É assim que funciona.

O mais engraçado de tudo isso é que os que têm muito sempre acabam empurrando uma conta desse tipo para quem tem mais ou menos, ou seja, para a classe média, que, no entanto, adota o discurso daquele que lhe empurra a conta. E achando-se muito inteligente por isso…

Enfim, digressões à parte, é assim que a banda toca. Se não houver uma reação já, o script é esse.

O tom arrogante dos mercenários da grande mídia se deve à certeza de que está tudo dominado: seus patrões, além de dinheiro, têm como chantagear qualquer poder da República com campanhas de difamação como as que se abateram sobre Tóffoli, Lewandowski, Lula etc.

É nesse contexto que se olha para a única pessoa que tem hoje poder para enfrentar tudo isso: Dilma Vana Rousseff. Porque mídia e oposição demo-tucana detêm o poder máximo do Judiciário graças a Lula e ela terem nomeado procuradores-gerais e ministros do Supremo de olhos fechados, acolhendo indicações da Justiça e do Ministério Público.

Lula chegou ao poder crente em que teria que agir de forma “republicana” na indicação daqueles que são os únicos que podem inclusive processar presidentes, condená-los e até destituí-los do cargo. Deu nisso aí.

O homem que agora está nas mãos de um procurador-geral da República que já se mostrou seu adversário político nomeou sempre aquele novo procurador-geral que o Ministério Público Federal indicava enquanto que os presidentes e governadores tucanos nomeavam e nomeiam procuradores-gerais afinados consigo politicamente.

Inocência? Sim, com absolta certeza. Lula foi inocente. Mas Dilma está sendo ainda mais. Começou seu governo achando que poderia se entender com a mídia sem entender que ela não passa de braço político de um setor da sociedade, o setor mais rico. Ponto.

Dilma também despertou? Alguns dirão que suas respostas aos insultos de Fernando Henrique Cardoso e de Joaquim Barbosa e a nomeação rápida do novo ministro do STF constituem sinais de que já entendeu o que está acontecendo. A preocupação, porém, é a seguinte: quem caiu naquele conto talvez ainda não tenha percebido que é o alvo final disso tudo.

*Quero cumprimentar o leitorado deste blog pelo magnífico desempenho no apoio que emprestou à iniciativa desta página e do Movimento dos Sem Mídia de exigir que a lei eleitoral seja respeitada. A medida, agora, terá dinâmica própria. O Jurídico da ONG já encaminhou a representação. Assim que tiver notícias, faço o relato.

Extraído do Blog da Cidadania

"EMPRESÁRIOS SE APROPRIARAM DA LIBERDADE DE IMPRENSA PARA TER LIBERDADE DE EMPRESA" - Ana Maria Passos

Debate sobre a democratização da comunicação reuniu mais de trezentos representantes de rádios comunitárias, pesquisadores, autoridades e estudantes, no Encontro Latino-Americano de Comunicação Popular e Bem Viver. Adalid Contreras, secretário da Comunidade Andina, que reúne Peru, Colômbia, Equador e Bolívia criticou ação de grandes empresas privadas. "Os empresários se apropriaram da liberdade de imprensa para ter liberdade de empresa". O artigo é de Ana Maria Passos, direto de Quito.

Quito - O debate sobre a democratização da comunicação, que era uma bandeira dos anos 80, voltou à tona na América Latina com a crise do modelo neoliberal e a conquista de governos progressistas em vários países. Em quase todo o continente está sendo discutido, ou já foi aprovado, um novo marco regulatório em busca de mais pluralidade e igualdade de acesso à comunicação. 

Este tema atravessou os debates entre mais de trezentos representantes de rádios comunitárias, pesquisadores, autoridades e estudantes que participaram do Encontro Latino-Americano de Comunicação Popular e Bem Viver, de quarta a sexta-feira, em Quito, no Equador, para comemorar os quarenta anos da Associação Latino-Americana de Educação Radiofônica, a Aler. 

"Doze anos atrás no continente não estávamos falando desse assunto, estava em nossas preocupações sempre, mas não havia essa possibilidade. Creio que se abriu uma brecha e que essa brecha já não tem volta atrás", diz a secretaria executiva da Aler, Nelsy Lizarazo. Na opinião de Lizarazo, as condições políticas são mais favoráveis agora, com o fortalecimento da democracia, apesar de algumas ameaças, como os golpes de Estado em Honduras e no Paraguai, mais recentemente. "Temos mais possibilidades de participar, de mobilizar e de entrar em diálogo. Também creio que os movimentos sociais e as organizações estão vivendo um novo tempo, reinventando-se, adaptando-se ao momento e em direção ao futuro, então creio que esse é um fator que também joga muito a favor de posicionar a comunicação como um direito". 

Argentina - "nova lei traz avanço, mas não é suficiente para mudar a realidade"

Bolívia e Equador já aprovaram em suas Constituições que a comunicação é um direito de todo cidadão e que a liberdade de expressão não é isenta de responsabilidades.

Mas é a Argentina que têm a legislação mais avançada do continente. A nova Lei de Meios Audiovisuais, aprovada em 2009, garante 33 por cento das frequências de rádio e televisão para emissoras sem fins lucrativos. As comunidades indígenas reconhecidas pelo governo também têm direito aos canais, fora desse percentual. A lei argentina determina ainda o fim do monopólio e oligopólio nos meios de comunicação e da propriedade cruzada. A cobertura dos canais tem limite, não pode alcançar mais de 35 por cento da população. Um dos desafios é o financiamento e a sustentabilidade dos veículos não comerciais. O fundo que deveria garantir recursos para esses canais ainda não começou a funcionar, embora haja algumas iniciativas pontuais para investimentos em capacitação e compra de equipamentos, segundo o presidente do Fórum Argentino de Rádios Comunitárias (Farco), Nestor Busso. "A lei é como uma porta que se abre. A lei propõe um novo modelo, mas não muda a realidade". 

O maior entrave para fazer valer a lei são os grandes grupos privados, como o Clarin, que entrou na justiça e conseguiu uma medida cautelar suspendendo a aplicação de alguns artigos. A Suprema Corte marcou como data final para julgar a ação o dia sete de dezembro.

Para Busso, "cada vez mais os grandes meios de comunicação na América Latina são a expressão do poder econômico concentrado e, na medida em que os governos democráticos querem avançar em direitos cidadãos e pôr limites ao poder econômico, ocorre um enfrentamento entre o poder mediático e o poder político". Esse confronto, afirma Busso, é mais evidente em alguns países como Venezuela, Equador e Bolívia, mas também se dá no Brasil e na Argentina. "O poder econômico e suas corporações são o principal partido de oposição. Não há partidos com idéias, com outro projeto político. Os que enfrentam as políticas do governo nacional são as corporações mediáticas". 

Por isso o tema é considerado chave para assegurar a governabilidade democrática. A vantagem na Argentina é que o assunto já ganhou as ruas. "Todo mundo opina sobre os meios de comunicação. E poucos ainda acreditam naquilo, bom saiu na televisão é verdade, saiu no diário é verdade. Cresceu um sentido crítico em relação aos meios de comunicação".

Busso acredita que não é possível democratizar a sociedade se apenas poucas empresas definem os temas que devem ser debatidos ou não. "E, de fato, amplos setores da nossa sociedade, particularmente os mais pobres, estão invisíveis, estão silenciados, então há necessidade de uma ação dos estados para intervir em matéria de comunicação e para que todos os setores possam expressar-se. É um tema chave, tanto em nível nacional, como internacional". 

A proposta de Busso é levar o debate aos organismos de integração, como Mercosul, Unasul, Alba e Comunidade Andina. 

Comunidade Andina pede nova ordem da comunicação 

O Secretário da Comunidade Andina (CAN), que reúne Peru, Colômbia, Equador e Bolívia, Adalid Contreras, diz que a entidade não está encarregada desse assunto, mas se preocupa com a crescente confrontação entre meios de empresários privados e poderes estatais. "Não é casual, porque as estruturas de poder estão instaladas nesses meios privados. Muitos meios privados estão passando do ponto, já não há mais ética nos informativos". Para Contreras, está instalado nesses meios "o desprezo pelo popular". E os erros sempre ficam impunes. "A auto-regulação dos jornalistas não funciona. Não se sanciona, não se castiga. Os empresários se apropriaram da liberdade de imprensa para ter liberdade de empresa". Neste sentido, o secretário opina que o discurso em nome da liberdade de expressão "está freando aspirações de décadas quanto ao direito à comunicação", que seria muito mais amplo. "Eu voltaria a pôr como bandeira a necessidade de uma nova ordem mundial da informação e da comunicação".

Equador - Movimentos sociais se unem para tentar aprovar a Lei de Comunicação 

Os movimentos sociais do Equador decidiram lançaram durante o encontro das rádios comunitárias uma nova estratégia para avançar na democratização da comunicação. Eles acreditam que o primeiro passo é aprovar a Lei de Comunicação, que está em debate na Assembléia Nacional há três anos. O texto só depende de uma segunda e última votação no plenário. A proposta divide o espectro radioelétrico em 33 por cento para canais privados, 33 por cento para públicos e 34 por cento para comunitários, que teriam financiamento e isenção de impostos para se equipar. A lei também proíbe monopólio e oligopólio no setor, garante igualdade de acesso à publicidade oficial e cria o conselho de regulação e desenvolvimento da comunicação. O órgão seria composto por seis pessoas, entre representantes do governo, províncias, conselhos de igualdade, universidades, comunidades indígenas e afroequatorianas e outro dos movimentos sociais. Com função administrativa, o Conselho teria a palavra final sobre a concessão de freqüências e receberia denúncias sobre violações de direitos estabelecidos pela lei. Os meios privados chamam o projeto de 'lei da mordaça', o governo já disse que apóia a proposta, mas não tem votos suficientes para a aprovação. 

As rádios comunitárias e outros movimentos sociais equatorianos decidiram se unir para pressionar os parlamentares daqui pra frente e fazer oficinas nas comunidades onde atuam com o fim de conscientizar a população sobre a importância da mudança de regras na comunicação.

Eduardo Guerreiro, diretor da rádio Latacunga, avalia que "esse tema foi conversado até agora mais no interior das organizações e não incidiu na sociedade como um todo. A sociedade civil não vê ainda a importância da lei de comunicação. Os meios hegemônicos, os meios comerciais, que estão unidos a determinados grupos de poder econômico e também político, foram manejando a opinião pública". O radialista diz que os meios comunitários pretendem pôr o tema em debate "e apresentar outra realidade, outro olhar sobre o que é a lei de comunicação".

Brasil na campanha pela liberdade de expressão de todos e de todas

Essa é a mesma preocupação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) no Brasil. A coordenadora do FNDC, Rosane Bertotti, diz que as pessoas ainda não consideram o direito à comunicação igual ao de ter acesso à educação e à saúde, por isso não entram na luta por ele. "A comunicação é encarada como uma forma de levar uma informação, levar um entretenimento pra uma camada da sociedade e não como direito". 

Mudar essa visão é o desafio dos que querem transformar a estrutura de comunicação do país. 

A legislação em vigor é de 1962, anterior à ditadura. A Constituição de 88 trouxe avanços, como a proibição do monopólio e da concessão de rádio e televisão para quem tem cargo público, mas como não foi feita a regulamentação a regra não é cumprida. "Nós sabemos que as concessões no Brasil, em torno de 30 por cento, são ligadas a políticos".

O FNDC defende a necessidade de uma nova lei que garanta a liberdade de expressão num sentido amplo. A proposta deve garantir pluralidade, novas formas de concessão, fortalecer o sistema público, assim como os meios comunitários e educativos, além de considerar os avanços tecnológicos. 

Para divulgar esses princípios, o Fórum lançou a campanha "Para expressar a liberdade, uma nova lei para um novo tempo"- de convergência tecnológica e de fortalecimento da democracia. 

"O Brasil passou e continua passando por um processo diferente do último período, o governo do presidente Lula avançou em vários aspectos no que diz respeito à democracia, à economia, à participação". Não faz sentido, na opinião de Rosane, uma lei de comunicação que ainda permite conteúdos machistas nos meios de comunicação. "A cada dia milhares de mulheres são assassinadas e violentadas e assistimos em televisão aberta a programas que incitam a violência contra as mulheres, contra as crianças. Nós não podemos mais nesse novo tempo de democracia ver programas que incitam à homofobia, ao racismo. Nós vivemos num país plural e precisamos respeitar a diversidade de raças, de gênero e também a diversidade sexual".

Regular, explica Rosane, é bem diferente de censurar os meios de comunicação. "Nós defendemos a liberdade de imprensa. Mas não pode ser uma liberdade de imprensa que dá o direito a quem detém o meio de falar o que quer, o que pensa, sem que isso nem sempre seja verdade. E você não tem nem sequer o direito de resposta no Brasil. Quando você garante a liberdade de expressão, você está garantindo a liberdade de imprensa e uma coisa mais ampla, que é o direito de todos se expressarem, dos homens, das mulheres, dos negros, dos índios, do setor empresarial, do setor do trabalho, dos movimentos sociais, de quem é governo, porque é assim que é a sociedade brasileira".

Extraído do sítio Carta Maior