OEA PODE OBRIGAR BRASIL A ANULAR A FARSA DO MENSALÃO - Eduardo Guimarães

Após o julgamento da Ação Penal 470, vulgo julgamento do mensalão, instalou-se no Brasil uma situação de insegurança jurídica e, mais do que isso, uma das maiores ameaças ao Estado Democrático de Direito do pós-redemocratização. Este é um fato reconhecido por amplos setores do meio jurídico e que vai ganhando cada vez mais força.

A condenação política de adversários de grandes grupos de mídia que conseguiram cooptar juízes do Supremo Tribunal Federal para que os condenassem sem provas vai sendo vista como transformação do país em uma republiqueta de quinta categoria em que pessoas são mandadas para a cadeia se contrariarem interesses poderosos.

Nesse aspecto, vai se consolidando a esperança de impedir que um país da importância do Brasil consolide uma das maiores farsas jurídicas da história.

Um caso corriqueiro de caixa 2 em campanha política – que, apesar da ilegalidade da prática, não poderia ser transformado em “maior caso de corrupção da história” e “compra de votos no Congresso” – condenou os réus da Ação Penal em tela a penas muito maiores do que os ilícitos cometidos e, pior do que isso, condenou alguns deles sem prova alguma.

Matéria da revista Consultor Jurídico publicada ontem em seu site, porém, dá conta de que a farsa do mensalão corre sério risco de ser desmascarada. Segundo o texto, existe “A possibilidade de réus condenados na Ação Penal 470 (…) recorrerem a órgãos de julgamento internacionais da Organização dos Estados Americanos”.

Nesta sexta-feira, o ministro do STF Celso de Mello entregará o último voto que faltava para que seja publicado o acórdão da Ação Penal 470. No texto, ele admite não só que o caso pode ir parar na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que integra a OEA, mas que o Brasil terá que acatar a deliberação daquela Corte.

José Dirceu, o principal alvo da pantomima em que se transformou aquela Ação Penal, em entrevista a este Blog na semana passada deixou muito claro que recorrerá a todas as instâncias internacionais possíveis para tentar reverter o que considera um julgamento político talhado especialmente para condenar não apenas a si e a outros petistas eminentes, mas o próprio Partido dos Trabalhadores.

É alvissareiro, pois, que um ministro do STF – no caso, o ministro Celso de Mello –, em seu voto que entregará amanhã para o acórdão tenha admitido que o Brasil terá que se submeter à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos se esta decidir aceitar o caso que Dirceu e outros réus da AP 470 submeterão a ela.

Para que a Corte Interamericana de Direitos Humanos venha a julgar o julgamento do mensalão, porém, o pedido dos réus terá que ser submetido à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e esta, se entender válidas as queixas deles, remeterá o caso para ser analisado pela Corte.

Aliás, a comissão já analisa os casos de dois dos condenados pelo julgamento do mensalão, Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado, sócios da corretora Bônus Banval, os quais foram condenados por lavagem de dinheiro. A esses casos devem se somar os dos réus do “núcleo político” da AP 470.

Por conta da possibilidade de desmoralização internacional de um julgamento vendido ao Brasil e ao mundo como exemplo de “justiça”, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que é quem mais teria a perder, viajará no começo de maio a São José da Costa Rica, sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos, para tentar convencer seu presidente, Diego García-Sayá, a não aceitar o clamor dos réus que condenou.

Contudo, a opinião nos altos meios jurídicos, segundo informações colhidas pelo Blog, é a de que, na base do jeitinho brasileiro, Barbosa não conseguirá nada. Nenhum pedido impedirá a Comissão Interamericana de Direitos Humanos de analisar o caso sob o estrito ângulo do Direito.

Para finalizar, um depoimento pessoal. Na entrevista que fiz com o ex-ministro José Dirceu na semana passada, ele, como advogado e com base no que colheu entre importantes juristas, parece absolutamente convencido de que, analisando sua condenação, a Comissão da OEA por certo enviará seu caso à Corte do organismo.

Extraído do Blog da Cidadania

A CAÇA A JOSÉ DIRCEU - Lincoln Secco

Lincoln Secco: “Dirceu acusou o referido Ministro pedinte, o procurador desqualificou-o por ser réu! O PT tratou o caso com o termo ‘incoerência’. Ledo engano”

O filme A Caça, do cineasta dinamarquês Thomas Vinterberg, retrata um professor de educação infantil falsamente acusado de molestar sexualmente as crianças da escola em que ministra suas aulas. Mesmo depois de inocentado, ele continuará a sofrer em sua cidade com a reprovação social de atos que nunca cometeu.

Diante de um filme tão lancinante assim, lembramos logo do caso da Escola Base em São Paulo, cuja distância temporal nos dá o conforto de que o fato não nos diz respeito. Porém, nós temos um acontecimento igualmente difícil para nos posicionarmos. Diante dele, a maioria atira as pedras da covardia e os demais se calam. Ousar discordar de quase tudo o que foi veiculado até se tornar “verdade” é quase um ato de insanidade intelectual e política.

José Dirceu foi sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal num julgamento viciado desde o início. Só o calendário eleitoral adotado pelo tribunal, condenando o réu às vésperas do primeiro e do segundo turno das eleições já seria suficiente para desvelar a natureza política do julgamento.

Recentemente, Dirceu ofereceu uma denúncia contra um dos ministros que o teria procurado para pedir apoio à sua indicação àquela corte. Este juiz não se declarou impedido de participar da famigerada ação penal 470.

Ninguém achou estranho. Mas a mesma compreensão não teve o Ministro Toffoli, ex-advogado do Partido dos Trabalhadores. Que um seja colocado sob suspeição e outro não, é algo que só a grande imprensa opinativa pode esclarecer.

Quando o réu Marcos Valério acusou o ex-presidente Lula, o Procurador Geral da República encaminhou as denúncias à justiça de Minas Gerais. Quando Dirceu acusou o referido Ministro pedinte, o procurador desqualificou-o por ser réu! O PT tratou o caso com o termo “incoerência”.

Ledo engano. Trata-se da mais perfeita coerência de uma ação política que visa tão somente desmoralizar um partido e é surpreendente que ações tão escandalosas não mereçam repúdio veemente. Se a mais alta corte do país declara que houve compra de votos para aprovação de leis pelo Congresso Nacional, todas as votações desde 2003 deveriam ser simplesmente anuladas!

A condenação política de José Dirceu já foi feita em 2005. Não importa que o jornalista Raimundo Pereira, debruçado sobre o caso desde aquela época, autor de um livro sobre o tema, demonstre cabalmente a inconsistência das acusações. E que a malfadada Teoria do Domínio do Fato, cujo uso brasileiro e casuístico foi desautorizado pelo próprio autor alemão, tenha substituído as provas, também não deve nos incomodar.

Independentemente das críticas políticas que possamos ter às escolhas do PT antes e depois de sua chegada ao poder, cedo ou tarde todos teremos que entender o que está em jogo. É o precedente de um julgamento de exceção em plena democracia.

* Lincoln Secco é professor do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.

Extraído do sítio Viomundo

MENSALÃO: NOVAS PROVAS APARECEM, MAS NÃO CONTRA OS RÉUS - Helena Sthephanowitz

A cada dia aparecem indícios de que o julgamento do "mensalão" (AP-470) foi político, de exceção. O primeiro deles foi o calendário coincidir com a campanha eleitoral. O segundo foi o não desmembramento, julgando até a "mequetrefe" Geiza Dias na Suprema Corte, tudo para dar grandiloquência e chamar de julgamento do século. A terceira prova de que foi um processo político, foi condenar sem provas e, pior, ignorando todas as provas de inocência apresentadas pelas defesas.

Agora vem a negação do princípio da razoabilidade nos prazos para a defesa. Se o STF não deu conta de cumprir os prazos para publicar o acórdão, porque ele é grande demais, qual a razão de só dar cinco dias para a defesa ler milhares de páginas e procurar erros jurídicos? Os cinco dias seriam mais aceitáveis se o processo tivesse sido desmembrado e houvessem só três réus sendo julgados.

Mas não em um julgamento onde "empacotaram" 37 réus, e que uns estão sendo condenados por suposto "domínio do fato" sobre crimes dos outros, o que obriga os advogados de defesa a estudarem todo o conjunto da obra, tornando impossível fazê-lo em apenas cinco dias. Também não vale a alegação de que as sessões do julgamento foram vistas e gravadas, porque os ministros não leram os votos completos, outros foram confusos, outros não foram suficientemente claros, outros fizeram discurso político na hora de declarar o voto. E, além disso, se os magistrados demoraram mais de dois meses revisando o que será publicado oficialmente, é porque valerá o que será publicado, e que pode ser razoavelmente diferente do que foi dito durante as sessões.

Prazos relâmpagos e inviáveis para a defesa será a versão brasileira do golpe paraguaio sobre o ex-presidente Lugo. Lá o objetivo foi derrubá-lo sumariamente, logo a defesa era só para figurar. Aqui o objetivo é condenar sumariamente, concedendo à defesa o papel de mero figurante, como se fosse um "faz de conta" meramente para cumprir o ritual de execução. Em um julgamento justo, direito de defesa não pode ser tratado com má vontade. Mais uma prova de que o julgamento é político.

O problema de julgamentos políticos é que eles não acabam na sentença judicial. O processo político continua e vem o julgamento do julgamento. E aí é que abundam provas não contra os réus, mas contra os juízes.

Se nas primeiras peças de defesa, os advogados foram econômicos, se limitando a rebater as teses frágeis da acusação, ausentes de provas; nos recursos, mesmo com o prazo de cinco dias, virão repletos de provas de que muito o que foi dito no julgamento, simplesmente não corresponde à verdade. Os recursos têm grande chance de confirmar, primeiro perante a comunidade jurídica, depois perante a nação, que ministros de STF não agiram com o notório saber jurídico esperado de guardiões das leis, dos direitos e deveres constitucionais, com consequências nada boas para imagem da instituição.

Além disso, o mal de julgamentos em que juízes julgam politicamente é que as políticas de bastidores, mais cedo ou mais tarde, acabam vindo à tona.

No caso do ministro Luiz Fux, está vindo mais cedo do que se esperava. José Dirceu, em entrevista, disse que o ministro Luiz Fux o procurou durante meses em busca de apoio político para que petistas ligados a ele apoiassem sua nomeação e, segundo Dirceu, Fux ofereceu-se para absolvê-lo. Poderia ser a palavra de um contra o outro. O problema é que Fux não desmentiu o encontro e desconversou sobre o teor da conversa.

Mais grave, Fux confirmou o encontro em outra entrevista, e disse uma coisa que soa impossível: que não se lembrava, no encontro, que Dirceu era réu no "mensalão". E a sensação popular é de que o caso de Fux não é isolado. Basta imaginar como teriam sido as articulações para marcar o julgamento e conduzi-lo para coincidir com campanha eleitoral.

E Gurgel...

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, saiu em defesa de Fux, sobre a revelação de José Dirceu de sofrer assédio moral em busca da nomeação para o ministro do STF. “A história do ministro Fux é uma história de honradez. E o mesmo não se pode dizer de quem o acusa.”, disse Gurgel.

Seria melhor ter ficado calado, pois a tese não fecha. Se for para desqualificar Dirceu, Fux cai junto, pois confirmou que foi procurá-lo.

Extraído do sítio Rede Brasil Atual

POR QUE O MENSALÃO TEM QUE SER REVISTO - Paulo Nogueira

O caso Fux é uma evidência poderosa disso.

Um julgamento em circunstâncias longe das ideais

O caso Fux – seu encontro admitido com Dirceu quando buscava uma vaga no Supremo que o faria julgar o homem cujo favor queria – reforça um fato: o julgamento do Mensalão tem que ser urgentemente revisitado pelos brasileiros.

Nem que seja para, serenamente, e dadas à defesa todas as condições de trabalho, confirmar as sentenças.

Se não, há um grande risco de, mais para a frente, a sociedade lamentar não ter feito nada não, repito, para mudar o veredito – mas para submetê-lo a uma checagem humanitária, dadas as penas tão severas e lavradas em circunstâncias tão especiais: durante eleições.

Foi tudo muito rápido para um julgamento tão vital.

Vistas as coisas poucos meses depois, reforça-se a impressão de que foi decisiva a influência da mídia na condução das coisas.

A mídia influencia cada vez menos a chamada voz rouca das ruas, como se tem observado nas urnas.

Mas seu poder de intimidação diante de pessoas públicas é talvez maior que nunca, depois que foi subtraído à sociedade, e por um ministro do STF, o sagrado direito de resposta em situações de claro linchamento de reputação.

Temos uma noção da importância desse direito – eliminado numa desastrada ação de Ayres Britto – quando vemos uma clássica amostra dele. Brizola era tripudiado abjetamente pelas Organizações Globo, e um dia enfim conseguiu a chance de responder. É provável que nunca o JN tenha sido tão verdadeiro quanto neste momento em que foi editado por Brizola.

Veja:

São tantas as questões não respondidas adequadamente sobre o Mensalão – foi mesmo desvio de dinheiro público, para começo de conversa – que é uma violência tomar como definitiva a palavra de juízes submetidos a uma pressão fortíssima da mídia num espaço de tempo tão breve.

Que o interesse da mídia foi plenamente atendido com o veredito ficou claro. Mas não ficou tão claro assim que o interesse público tenha sido atendido.

Lembremos: a última vez que a mídia esteve tão unida assim em torno de alguma coisa terminou em tanques nas ruas em abril de 1964, e mais de duas décadas de ditadura ao longo das quais emergiu, repleto de favores e mamatas com dinheiro do contribuinte, Roberto Marinho a partir de um modesto e inexpressivo jornal. (No livro Dossiê Geisel da editora FGV, feito com base no arquivo pessoal de Geisel, há relatos acachapantes da desfaçatez com que Roberto Marinho dizia ao então ministro das comunicações Armando Falcão merecer ‘favores especiais’ em troca do que fazia pela ditadura. É um livro que tem que ser lido.)

Pense em Fux e seu comportamento instável e ciclotímico: se ele e apenas ele tivesse votado de outra forma o veredito teria sido outro.

Não se trata de gostar ou não de Dirceu, ou de Genoíno, ou do PT. Trata-se, isto sim, de ter mais clareza sobre o que é justiça neste caso.

Atirar pessoas por longos períodos às celas, em circunstâncias tão controversas e sob tamanhas dúvidas, é um erro espetacular.

Ainda é tempo de corrigi-lo.

O passo essencial é, agora, dar tempo aos recursos da defesa.

Extraído do sítio Diário do Centro do Mundo

SUPREMO CONSTRANGIMENTO - Wálter Maierovitch

Luiz Fux durante audiência do mensalão, outubro de 2012. Ministro teria prometido absolvição a Dirceu. Foto: José Cruz / ABr

Tenho um amigo que, diante de certas manchetes, não cansa de avisar sobre a inexistência de “bala-perdida”.

Na Folha de hoje, José Dirceu sustenta ter o ministro Luiz Fux pedido-lhe apoio na obtenção de uma vaga no Suremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, Fux teria dito que votaria pela absolvição de Dirceu.

Fux, por seu lado, não negou haver procurado Dirceu em busca de apoio. Mas frisou não ter prometido absolvição até porque nem lembrava a condição de Dirceu de réu no processo criminal apelidado de “mensalão”. Aliás, algo impossível de lembrar pois apenas sabiam as torcidas do Flamento e do Corinthians. E não houve nenhuma repercussão na mídia sobre o “mensalão” e de denúncia contra Dirceu.

Não vou entrar em juízos valorativos de relatos. Uma coisa só: Fux estava impedido de participar do julgamento.

Assim, temos, no “mensalão”, três ministros que estavam impedidos de participar do julgamento: Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Só que nenhuma das partes apresentou exceções para afastá-los. Os ministros, por outro lado, fingiram não haver obstáculo e, de ofício, não se deram por impedidos. E nem por motivo de foro íntimo.

No mês passado, Fux, conforme informou o jornalista Maurício Dias na sua prestigiosa coluna, foi acusado de pressionar a OAB para colocar o nome da sua jovem filha em lista e para concorrer a um cargo de desembargadora no Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro: só para lembrar, Fux foi desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Fora isso, Fux foi apontado como tendo incentivado (e aqui uso eufemismo) um seu assessor do Supremo Tribunal Federal a impugnar (e isso aconteceu) concurso de ingresso à magistratura em São Paulo. O assessor fora reprovado no supracitado concurso e nem atendia a exigência do edital.

Pano rápido. Sem tomar partido, existem fatos que nos levam à descrença.

Extraído do sítio CartaCapital

O TEMOR DOS DONOS DA MÍDIA E A "REGULAÇÃO" DEFENDIDA PELO GLOBO - José Dirceu

'Regulação' proposta em editorial pelo jornal 'O Globo' já é um recuo, mas na linha da defesa da reserva de mercado. A pretexto de defender a cultura nacional, visa especialmente a impedir a concorrência com os grandes sites como o Google e as teles estrangeiras.

Merecem algumas observações o editorial de ontem (domingo) do Globo sobre a regulação da mídia. Além de, como sempre, demonizar o PT e repetir a invenção de que a medida representaria censura, o jornal acrescenta que “há a regulação da mídia e a ‘regulação da mídia’”, assim, entre aspas. 

Essa outra regulação, defendida pelo jornal, envolveria a atuação de sites controlados do exterior no jornalismo e entretenimento; a necessidade de produção local; e o papel das telefônicas no processo de fusão de mídia.

Essa diferenciação proposta pelo Globo entre regulações já é um recuo, mas na linha da defesa da reserva de mercado. A pretexto de defender a cultura nacional, visa especialmente a impedir a concorrência com os grandes sites como o Google e as teles estrangeiras. 

Acostumados a viver sob a sombra do Estado, que fez todos os investimentos na infraestrutura do país até as privatizações de Fernando Henrique Cardoso – às custas de isenções de impostos e privilégios na publicidade –, e instalados confortavelmente num regime de monopólio e dumping seja por meio da publicidade, da distribuição ou mesmo do acesso ao mercado, morrem de medo de um debate público sobre a regulação. 

Assim, insistem na tese de que o tema é exclusivo do PT e visa a censurar e controlar o conteúdo do noticiário. Quando a verdade é que eles, os donos dos meios de comunicação, têm controle absoluto, como reis, sobre o conteúdo dos meios.

Princípios constitucionais

O editorial do Globo ainda diz que insistir no debate sobre a regulação da mídia é “inútil” porque contraria princípios constitucionais. 

Ora, propomos exatamente o respeito aos princípios constitucionais. Basta ver o que diz a Constituição sobre a regulação nos artigos 220, 221 e 222:

1) “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição” (art. 220);

2) “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística” (art. 220, § 1º); e,

3) “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística” (art. 220, § 2º).

Logo, está descartada qualquer forma de obstrução ou censura ao “pensamento, criação e expressão” de ideias ou à livre circulação de informações jornalísticas. Em resumo, a regulação não poderia, em hipótese alguma, trazer riscos à atividade jornalística ou à democracia.

Pelo contrário, uma legislação que trata da regulação ampliaria os princípios democráticos expressos na Constituição de 1988. Basta ver o que ela determina:

1) “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio” (art. 220, § 5º);

2) As leis federais para regulamentação do setor devem “estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão” (art. 220, § 3º, Inciso II); e,

3) “A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família” (art. 221).

Assim sendo, o que temem os donos da mídia? Que a sociedade tome consciência do monopólio que exercem e do uso político da concessão? Que tome consciência das oligarquias eletrônicas, do crescente uso para fins religiosos dos meios de comunicação, do real monopólio das organizações Globo?

Em tempo: aproveito para recomendar a leitura da entrevista do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), dada à Carta Maior sobre a regulação da mídia.

* Publicado originalmente no Blog do Zé Dirceu.

Extraído do sítio Carta Maior

PAULO MOREIRA LEITE: "NÃO HÁ EVIDÊNCIA DE DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO NO MENSALÃO" - Rachel Duarte

Jornalista questiona condenações e diz que mensalão transformou-se em julgamento político. Foto: Divulgação

Um julgamento sem provas, com grave desrespeito à Constituição Federal e transformado em espetáculo midiático. Esta é a síntese da leitura do jornalista Paulo Moreira Leite após quatro meses de investigação sobre a Ação Penal 470, conhecida como mensalão. Enquanto correu o processo, ele escreveu de forma paralela na internet a sua visão dos fatos jurídicos, políticos e midiáticos relacionados ao tema. Paulo Moreira Leite teve acesso aos autos do processo, ao relatório da Polícia Federal e acompanhou a sessão que condenou os principais quadros políticos do governo Lula à prisão. O material virou o livro “A Outra História do Mensalão – As Contradições de um Julgamento Político”, lançado no começo de 2013.

O julgamento, considerado por parte da imprensa brasileira como o maior da história do país no que se refere ao combate à corrupção, é visto de forma diferente pelo jornalista, diretor da sucursal da Isto É em Brasília e que já trabalhou em veículos como Época e Veja. Em sua opinião, o julgamento produziu condenações por antecipação, desconsiderou a investigação da Polícia Federal, manteve um desprezo excessivo pela isenção e revelou que a mídia acuou o Supremo Tribunal Federal (STF). “A imprensa deu de barato o caso e torcia pela condenação. Colocar a transmissão ao vivo é uma maneira de jogar o público em cima do Tribunal. Muitos juízes ficaram intimidados. Já outros ficaram contentes e gostaram disso”, falou em entrevista ao Sul21.

Enquanto o envolvimento de grupos econômicos que contribuíram com as empresas do publicitário Marcos Valério não foi devidamente investigado, na visão de Moreira Leite, os réus José Dirceu e José Genoíno teriam sido severamente punidos sem direito ao contraditório, respondendo a uma acusação de desvio de dinheiro público que o jornalista considera vazia. “Ele (procurador-geral da República, Roberto Gurgel) supõe que era um suborno. Convencido disso, ele conta uma história que até faz sentido, mas não prova nada. Cadê os pagamentos? Suborno para quê? Um suborno é feito em contrapartida de alguma coisa. Onde estão as votações compradas? Não há nenhuma votação em que se comprove que parlamentares foram pagos para aprovar projetos do governo”, conclui.

Paulo Moreira Leite lembra outros exemplos da atuação do STF no Brasil, que permitem fazer uma reflexão sobre o exercício da democracia. Segundo ele, o STF teria mantido uma postura de tolerância em relação a possíveis corruptores em outros casos que nem sequer entraram na pauta dos ministros. “O que eu posso dizer é que claramente houve uma decisão seletiva de desmembrar o mensalão do PSDB mineiro, mandando quem não tinha direito a foro privilegiado a ser julgado em primeira instância, o que já dá direito a recorrer. Isso é algo que os julgados pelo STF não têm. Isto é um elemento básico (demonstrando) que houveram dois tratamentos”, afirma.

“Várias das acusações tidas como verdades absolutas não estão comprovadas, ou estão comprovadas com indícios frágeis, ou ainda, foram contestadas por outras investigações”

Sul21 – Porque você resolveu escrever o livro ‘A Outra Historia do Mensalão – As contradições de julgamento político’? Suas apurações sobre a Ação Penal 470 já eram escritas na coluna que o senhor mantinha na Revista Época durante o processo.

Paulo Moreira Leite – Muitas pessoas me liam na coluna e sugeriam que eu tinha que reunir tudo que eu dizia em um livro. Eu até apreciava a ideia, mas comecei a pensar seriamente nisso quando vi que havia uma discussão de conjunto no que eu escrevia. O livro permite algo que a internet não permite, que é fazer a abordagem do julgamento inteiro, fazendo uma reflexão unificada. Uma exposição sem cortes, com coerência, prefácio e conclusão. Eu penso que, dada a importância que o julgamento ganhou, era algo necessário. E creio que justifica a aceitação que o livro está tendo.

Paulo Moreira Leite: “estou convencido de que tivemos penas muito pesadas para provas muito fracas”. Foto: Jair Bertolucci / TV Cultura

Sul21 – Na coletiva de lançamento, o senhor referiu-se à uma insuficiência na cobertura jornalística sobre o julgamento, o que também influenciou na realização do livro.

Paulo Moreira Leite – O Janio de Freitas (colunista da Folha de S. Paulo), que escreveu o prefácio do livro, diz que eu cobri o julgamento como jornalista. Ele disse que o que deveria ter sido normal, que é o trabalho de jornalista, foi raridade no processo. Eu concordo com o que ele diz. A imprensa teve um comportamento tendencioso, indefinido e pouco jornalístico. O importante do meu livro é que foi jornalístico. Eu procurei contradições, compreender o que aconteceu, fiz questionamentos. Por isso os artigos do blog repercutiam e tornam o livro interessante. Foi o eu quis fazer, ao menos.

Sul21 – A ausência de provas, ou o uso de provas muito rasas para penas tão severas, foi um dos principais argumentos da defesa dos réus. Na tua apuração jornalística sobre o caso, quais foram as provas encontradas?

Paulo Moreira Leite – O que estou convencido, agora que o julgamento acabou e depois de ter lido boa parte da ação penal, das argumentações finais, da acusação, dos relatórios da Polícia Federal é que tivemos penas muito pesadas para provas muito fracas. Esta é para mim a principal contradição deste julgamento. Várias das acusações que foram ditas como verdades absolutas não estão comprovadas, ou estão comprovadas com indícios frágeis, ou ainda, foram contestadas por outras investigações que não foram respondidas no julgamento. Por exemplo: a história de que os contratos entre o PT e o Banco Rural eram simulados. Disseram que estes empréstimos nunca existiram. A Polícia Federal investigou e concluiu que estes contratos existiram. Foi constatado o empréstimo, os saques nas agências e o recebimento entre os que deveriam receber os recursos… Outro exemplo: o Mensalão foi baseado na acusação de desvio de dinheiro público. A verdade é que não há nenhuma auditoria do Tribunal de Contas da União, do Banco do Brasil, da Visanet ou quem quer que seja apontando o desvio de dinheiro público. É algo impressionante condenar as pessoas por peculato (desvio de dinheiro público) sem ao menos conseguir provar onde estaria o dinheiro desviado. É uma contradição importante. Estes são dois exemplos significativos, mas há outros tantos.

“Roberto Gurgel escreve nas alegações finais que José Dirceu montou um esquema de suborno. O passo seguinte seria ele dizer o dia, a hora, a forma com que eram feitos os pagamentos. E isso não existe”. Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – E acusação de suborno por parte do José Dirceu, dentro de um grande esquema de corrupção? O senhor acredita que essa descrição é correta?

Paulo Moreira Leite – Quando eu vi a acusação de suborno, feita na denúncia apresentada pelo procurador Roberto Gurgel… Ele escreve nas alegações finais: “José Dirceu montou um esquema de suborno”. O passo seguinte seria ele dizer o dia, a hora, a forma com que eram feitos os pagamentos. E isso não existe. Ele supõe que era um suborno. Convencido disso, ele conta uma história que até faz sentido, mas não prova nada. Cadê os pagamentos? Suborno para quê? Um suborno é feito em contrapartida de alguma coisa. Onde estão as votações compradas? Não há nenhuma votação em que se comprove que parlamentares foram pagos para aprovar projetos do governo. Ao contrário. O caso mais citado, que é a votação da Reforma da Previdência, na verdade, o PT tinha tantos votos favoráveis que expulsou deputados do partido que eram contra, que saíram (da sigla) e foram depois fundar o PSOL. Era um texto que tinha o apoio do PSDB e do DEM porque era uma reforma com viés conservador, a qual estes partidos eram favoráveis. Então, é até meio surreal imaginar que precisaria subornar alguém para aprovar este projeto. Era uma agenda do PSDB, que o PT estava assumindo naquele começo de governo para fazer uma transição suave. Outra coisa: dizer que a contrapartida de empréstimos falsos do Banco Real seria, por exemplo, levantar intervenção no Banco Industrial de Pernambuco, o que valeria milhões de acordo com a denúncia… Esta intervenção só foi levantada muito tempo depois que o governo Lula tinha terminado e não rendeu o que se dizia que ia render. Ficou claro que Marcos Valério se empenhou para levantar esta intervenção e ouviu um “não”. Ele foi 17 vezes ao Banco Central e sempre ouviu “não”. Então como falar em suborno se a tentativa (de benefício) estava sendo negada? Tem algo errado. Tem coisas faltando nesta história.

“Uma decisão do STF tem caráter final, mas pode ser contestada. Em 1964, o STF referendou que a presidência estava vaga, permitindo a posse de um general. Foi uma decisão correta?”

Sul21 – O senhor referiu-se que nem mesmo o delator e principal testemunha, Roberto Jefferson, foi preciso em seus depoimentos. Quais foram as contradições e o papel dele no processo?

Paulo Moreira Leite – Ele foi apanhado em um vídeo onde um protegido dele descrevia um esquema do PTB. Como um bom veterano, ele foi pro contra-ataque estratégico indo para cima do José Dirceu, acusando o José Dirceu daquilo que ele acusou. O fato é que ele não tinha como sustentar (as acusações que fez). Quando ele foi dar depoimento na polícia ele disse uma coisa; em outro depoimento, disse outra. Ele nunca se desdisse, mas entrou em contradições. É aquela testemunha que estava procurando achar um caminho. Ele não falou tudo. Mas chegou a falar em dado momento da Ação Penal 470 que o Mensalão era uma produção mental. Isto esta gravado ou escrito nos autos do processo. As pessoas me perguntam se eu acredito no Mensalão e eu digo isso, que o Roberto Jefferson diz que é uma produção mental (risos).

Sul21 – A cassação dos mandatos dos deputados condenados, ato que é reservado constitucionalmente ao Poder Legislativo, foi transferido ao STF por decisão do ministro Celso de Mello. O senhor se surpreendeu com isso?

Paulo Moreira Leite – Foi um fato muito grave. Mas eu sinto que ele foi uma consequência do que ocorreu anteriormente. Nós tivemos um julgamento em que o STF passou a fazer política, passou a dizer como a política deveria ser feita, com ministros alegando que o governo do ex-presidente Lula tinha um esquema de golpe de estado, outros fazendo piada sobre o PT no julgamento. O Procurador-Geral (Roberto Gurgel) chegou a dizer que seria muito saudável se houvesse interferência do processo do Mensalão nas eleições de 2012. Tivemos todo um comportamento do Judiciário que, ao invés de julgar com frieza as provas técnicas, assumiu postura política. Esta postura extrapolou quando o STF decidiria sobre a perda de mandato dos deputados. A Constituição diz claramente, não precisa ser constitucionalista para saber, que isto é uma prerrogativa do Congresso. Então, passou-se a buscar artigos de leis inferiores à Constituição, que até onde eu aprendi é a lei maior, para se sobrepor à Constituição. Isso interferiu na divisão de poderes. Poderia haver condenação, mas a perda de mandatos quem determina é o Congresso. Não pode haver um desrespeito a uma Constituinte eleita pelo povo em 1986, quando milhões de pessoas saíram de casa para votar. Os deputados se reuniram e aprovaram (a nova Constituição) com maioria, mais de 400 votos. Foi um processo que reuniu de Fernando Henrique Cardoso a Luis Inácio Lula da Silva, Aécio Neves, Antonio Delfim Neto e outros nomes. Nessa Constituinte, esses parlamentares aprovaram que cabe ao Congresso (cassar mandatos). Até agora, continua me causando grande surpresa que tudo isso tenha sido desrespeitado.

Prefaciado por Jânio de Freitas, livro foi compilado a partir de postagens em blog que Paulo Moreira Leite mantinha no site da Revista Época. Foto: Divulgação

Sul21 – Celso de Melo disse na época que era uma decisão “inquestionável” e que não seria possível “desobedecê-lo”. Qual a sua opinião sobre esta postura?

Paulo Moreira Leite – Na verdade, a decisão do STF tem caráter final, não há dúvida, mas pode ser contestada. Já tinha ocorrido a condenação; era preciso que o STF cassasse os mandatos? Em 1976, quando o governo Geisel financiava a ditadura de Pinochet, determinou-se que o deputado Francisco Pinto fosse cassado e o STF fez a cassação. Será que foi uma decisão correta? Quando a Olga Benário foi enviada para um campo de concentração na Alemanha durante a Segunda Guerra, onde seria morta, foi uma decisão correta? Em 1964, o STF referendou a votação do Congresso que determinava que a Presidência da República ficasse vaga e, portanto, seria legitimo dar posse a um general. Não merecia contestação? O que é complicado hoje é um artigo explícito na Constituição ser ignorado da forma que foi.

Sul21 – Qual o precedente que a Justiça brasileira abre com este julgamento, que segundo o senhor é marcado pela ausência de provas, declarações condenáveis de alguns ministros e com penas desproporcionais às provas?

Paulo Moreira Leite – Eu acho que o STF tinha a obrigação de julgar o caso, mas politizou o julgamento. O que presidiu o julgamento, mais do que análise das provas, do contraditório, argumentos e contra-argumentos foi uma visão do Ministério Público Federal (MPF), assumida pelo relator (ministro Joaquim Barbosa). Um relator que não ouviu os dois lados e fez a denúncia de forma favorável à tese da acusação. O relato de acusação apresentado por ele já era desvantajoso para a defesa. A ausência de provas foi tratada como algo sem importância, ou como (se a referência a isso fosse) uma clara manobra para desviar do suposto fato de que havia desvio de dinheiro público. Eu penso que houve uma visão de criminalizar a atividade política e a maneira como a democracia brasileira funciona. Claro que sabemos que a nossa democracia não é transparente e funciona historicamente no esquema de caixa dois, dinheiro dado por empresários que não aparecem, dinheiro sonegado. Isto tudo é crime. Mas é algo diferente do que foi colocado na Ação Penal 470. Seria justo se as provas apontassem para um crime deste tipo e as penas dadas aos réus do Mensalão fossem proporcionais a isso. Mas precisa provar. Não basta fazer uma narrativa.

“Por enquanto, o único caso real de compra de votos no país, onde a pessoa admite que vendeu seu voto a favor da emenda que permitiu a reeleição do presidente FHC, sequer foi devidamente investigado”

Sul21 – A disposição do ministro Joaquim Barbosa em encerrar o processo até julho e a investigação aberta pelo procurador Gurgel sobre o ex-presidente Lula demonstram que o jogo político do Mensalão ainda não acabou?

Na visão de Paulo Moreira Leite, relator Joaquim Barbosa não ouviu os dois lados e fez a denúncia de forma favorável à tese da acusação. Foto: Nelson Jr./STF)

Paulo Moreira Leite – O julgamento teria acabado. O presidente Lula chegou a ser interrogado durante o inquérito, com perguntas feitas pelo próprio relator, e se considerou que nada o incriminava. Ele ficou fora do processo. O Marcos Valério, por outro lado, deu não se sabe quantos depoimentos e está em situação complicada. A condenação dele é muito maior que a dada ao goleiro Bruno, que foi condenado por mandar matar e esquartejar uma mulher. Mas, quanto ao depoimento de Valério, ninguém sabe o que ele afirma e (é um depoente que) merece muito mais suspeitas do que consideração. O que existe é uma situação política. É fácil neste contexto político transformar uma pequena coisa em grande coisa. Utilizar declarações do Marcos Valério, ou coisas que a esposa dele teria dito, em constrangimentos. Cria-se uma situação política que vira um processo político. Voltar a chamar o ex-presidente Lula a depor sem nada consistente é muito complicado.

Sul21 – Qual o efeito do Mensalão nas eleições de 2014? O senhor afirma que este julgamento foi a primeira derrota política de Lula. Isso enfraquecerá a sua figura?

Paulo Moreira Leite – Este julgamento envolveu ex-ministros, dirigentes do PT de grande expressão, pessoas da confiança de Lula. Gerou uma derrota. Condenar o José Dirceu à prisão é uma derrota. Condenar o José Genuíno à prisão, mesmo que semiaberto, é uma derrota. Foi um episódio que pode representar uma mudança na situação política, dependendo de como ele será interpretado e compreendido. Em 2012 havia uma expectativa grande do impacto deste episódio nas eleições, uma expectativa que se mostrou errada. O papel do Lula foi fundamental para a eleição do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Em vários lugares do país o PT teve resultados importantes. Agora, resta saber como se desdobrará o caso até 2014. As pessoas vão querer entender o que aconteceu. Qual será o impacto das prisões, caso elas sejam realizadas? Como os eleitores entenderão isso? São perguntas em aberto. O fato é que são lideranças importantes do PT e do governo petista que estão na defensiva.

Sul21 – Outros mensalões, como o mensalão mineiro do PSDB que ocorreu antes deste envolvendo o PT, não entraram antes na pauta do STF. Como o senhor interpreta isso? Na sua visão, isso reforça uma ideia de que o julgamento do mensalão do PT foi político?

Paulo Moreira Leite – Existem várias explicações para isso. Mas o que eu posso dizer é que claramente houve uma decisão seletiva de desmembrar o mensalão do PSDB mineiro, mandando quem não tinha direito a foro privilegiado para ser julgado em primeira instância – o que dá direito a recorrer, algo que os julgados pelo STF não tiveram. Isto é um elemento básico (demonstrando) que houveram dois tratamentos. Como disse o Janio de Freitas: foram dois pesos, dois mensalões. Falamos em casos teóricos, com supostas compra de votos, mas não aparece ninguém no mensalão do PT. Por enquanto, o único caso real de compra de votos no país, em que existe uma fita gravada onde a pessoa admite que vendeu seu voto, que foi um parlamentar que votou a favor da emenda que permitiu a reeleição do presidente FHC (Fernando Henrique Cardoso), sequer foi devidamente investigado. Neste caso, se quisesse acusar (alguém por esse) crime, haviam provas disso. A pessoa admite com suas próprias palavras a venda do voto.

“Voltar a chamar o ex-presidente Lula a depor sem nada consistente é muito complicado”, critica jornalista. Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Sul21 – O senhor afirmou que a soberania do povo chegou a ser questionada durante o julgamento. Como?

Paulo Moreira Leite – Quando o STF se considera no direito de definir a perda de mandatos parlamentares, quando os ministros do STF fazem comentários políticos sobre a natureza política de um governo reeleito pelo povo mais de uma vez, quando os ministros chegam a questionar a capacidade de discernimento do eleitor. O ministro Ayres Brito chegou a falar que o mensalão era uma forma de golpe. Com isso ele sugere que as pessoas compram votos de parlamentares e a partir disso ficam enganando a população, como se ela não tivesse capacidade de decidir o seu destino. Eu creio que hoje, na medida em que você tem um poder absolutamente legitimo, mas que não é eleito, que assume atribuições que cabem à Constituição, que é (resultado) de um poder eleito, cria-se uma situação que envolve a soberania popular. Afinal, para que queremos uma democracia? É para que a população, da forma mais simples possível, tomem as suas decisões individuais. Ninguém pode tomar a sua vontade acima da vontade do eleitor. Se isso acontece, comprometemos a democracia. Ao cassar a vontade do eleitor, fere-se a democracia. Quando não se leva em conta que a nossa democracia historicamente tem defeitos, especialmente em seu financiamento baseado em uma hipocrisia do sistema econômico, que quer mandar na política mas que se esconde… Não tem sentido.

“Tivemos poucos exemplos de jornalistas que foram examinar a qualidade das provas ou perguntar sobre os votos dos ministros. A imprensa deu de barato o caso e torcia pela condenação”

Sul21 – O senhor considera a cobertura da mídia insuficiente do ponto de vista investigativo neste caso, que ela própria trata como o maior caso de corrupção do país? Que análise é possível fazer sobre a prática jornalística brasileira com este episódio?

Paulo Moreira Leite – Não quero generalizar, mas no caso deste mensalão que envolveu o PT a mídia parou de investigar faz tempo. Entre 2005 e 2006 ela fez o seu trabalho, denunciou. Mas na hora de ver o que sobrou das acusações, não se investigou mais nada. Ela cruzou os braços e ficou esperando as condenações. Foi sintomático que grande parte dos jornais e revistas nacionais não foi ocupada por reportagens investigativas: o espaço foi tomado por advogados que faziam análises. Tivemos poucos exemplos de jornalistas que foram examinar a qualidade das provas ou perguntar sobre os votos dos ministros. Este é o trabalho do jornalista. Questionar as afirmações dadas pelos ministros sobre a pessoa dita como grande testemunha, se ela aparece em vídeo recebendo dinheiro de outro esquema. Ninguém foi atrás disso. A imprensa deu de barato o caso e torcia pela condenação. Houve torcida clara. Colocar a transmissão ao vivo é uma maneira de jogar o público em cima do Tribunal. Muitos juízes ficaram intimidados. Já outros ficaram contentes e gostaram disso. De fato, no fundo, não sabíamos se estávamos diante de um espetáculo ou de algo real.

Sul21 – Mas então a mídia não agiu de forma isenta neste julgamento.

Paulo Moreira Leite – A imprensa tomou o partido da condenação. Ela queria nada menos que a condenação, com raras exceções. Ela teve comportamento faccioso. A maioria dos comentaristas e articulistas queria punição exemplar. Quando se usa a palavra exemplar no meio jurídico, não se trata de fazer justiça, mas sim de dar exemplo. Quando se faz isso, se transforma a pessoa em um signo. Pode-se crucificar alguém com esse tratamento. Muitos casos de linchamento são cometidos quando as pessoas são transformadas em signos. Lembro-me do caso do ministro Alceni Guerra, do ex-presidente Collor, que foi crucificado por várias semanas e estava sendo exemplo para o país. Logo descobriram que estava tudo errado. Todos tiveram que pedir desculpas, mas o estrago estava feito. A vida política do ex-ministro ficou praticamente destruída. O Tribunal não pode trabalhar com signos: tem que trabalhar com a realidade.

“Mídia parou de investigar mensalão faz tempo. Entre 2005 e 2006 ela fez o seu trabalho, denunciou. Mas na hora de ver o que sobrou das acusações, não se investigou mais nada”. Foto: José Cruz/ABr

Sul21 – Pode se dizer, então, que parte da mídia não fez bom jornalismo durante o julgamento do mensalão. Como você definiria, nesse caso, o bom jornalismo?

Paulo Moreira Leite – A minha definição é aquela que se aprende fora da escola. Eu não estudei Jornalismo, mas aprendi. É sempre a tentativa de expressar a verdade. Eu creio que os meus textos são isso. Eu tenho uma opinião, tenho um ponto de partida, mas eu procuro os dois lados e os fatos. Eu acredito nos fatos. Acredito que o jornalismo tem o poder de transformação, na medida em que ele ensina a interpretar os fatos.

Sul21 – O senhor é a favor da democratização da comunicação?

Paulo Moreira Leite – Eu sou a favor da democratização dos meios de comunicação, sem dúvida. Eu acredito que vivemos uma sociedade muito mais plural do que os meios de comunicação tradicionais estão expressando. O fato de termos apenas os meios tradicionais falando com parte da sociedade exclui outra parte, impede que ela tenha espaço para expressar-se. A sociedade ganha com isso (democratização da comunicação). O debate político interno da sociedade deveria ser expresso nos meios de comunicação em geral – não do modo como ele se dá hoje, com os grandes meios de comunicação tradicional expressando uma parte da sociedade e, de outro, a internet expressando a outra parte. Eu não estou desconsiderando a importância da internet. Eu devo meu livro a ela, foi na internet que adquiri uma repercussão significativa (que motivou a publicação do livro). Mas os meios de comunicação deveriam contemplar essa realidade que vivemos. As concessões ainda são uma herança de concessões feitas no regime militar. A maioria das emissoras de televisão e rádio têm vínculos políticos. Isto tem que ser revisto e discutido de alguma forma. A Constituição Federal, se cumprida, dispensaria qualquer marco regulatório. A Constituição já impede a concentração, pede pluralidade e defesa das culturas regionais. A discussão sobre a regulação dos meios é importante, mas estamos apenas começando.

Extraído do sítio Sul21

POR QUE DIRCEU PEDIU UM FAVOR AO SUPREMO? - Paulo Nogueira

Alguma intenção pode haver por trás de um pedido que com certeza lhe seria negado.

Não encontrei uma resposta inteiramente satisfatória para uma pergunta que me ocorreu esta semana: o que levou Dirceu a pedir autorização ao Supremo para ir ao funeral de Chávez em Caracas?

Dirceu é, inegavelmente, um homem inteligente. Na única vez que o vi em ação, num Roda Viva, e escrevi já sobre isso, ele dominou confortavelmente as discussões. Pareceu muito mais preparado intelectualmente que os entrevistadores.

E então?

Ou por dor crônica nas costas ou por severidade patológica ou por qualquer outra razão, Joaquim Barbosa já dera repetidas mostras de ausência de magnanimidade.

Por que ele haveria de contrariar a própria índole e autorizar Dirceu?

Dirceu certamente sabia que estava pedindo uma coisa à pessoa menos propensa a concedê-la. Como bobo ele não é, ficou em mim uma desconfiança.

Dirceu pode ter querido no fundo mostrar, ou sublinhar, a índole de JB: fora dos conhecidos círculos de direita, é difícil imaginar alguém que não tenha visto no gesto um ato de mesquinharia, de pequenez humana.

Caso JB se candidate à presidência, e isto é por enquanto uma mera especulação, a rejeição ao pedido de Dirceu pode ajudar na construção do perfil de um homem viciado em dizer não mesmo quando poderia dizer sim, com o semblante crispado e sem traço de sorriso.

A voz rouca das ruas – como ficou tão espetacularmente claro nos tributos a Chávez entre os venezuelanos – não gosta nem um pouco desse tipo de personalidade, fundada num cruzamento de arrogância senhorial com antipatia inclemente.

E a resposta acaba aparecendo nas urnas.

Extraído do sítio Diário do Centro do Mundo

MERVAL: "ACHEI QUE A CONDENAÇÃO DO DIRCEU TERIA IMPACTO NA ELEIÇÃO"

Autor do livro "Mensalão", com prefácio do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, o jornalista e "imortal" Merval Pereira acaba de fazer uma confissão, ao ser entrevistado no GloboNews Literatura; ele imaginava que o julgamento teria efeitos eleitorais, confirmando o que o próprio Dirceu disse ao 247, em entrevista exclusiva; "mas o Haddad acabou eleito", lamentou.

247 - Em entrevista exclusiva ao Sergipe 247, publicada nesta manhã, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, afirmou ao jornalista Valter Lima, nosso correspondente em Aracaju, que a Ação Penal 470 teve motivação política. "Vou apresentar meus recursos, os embargos declaratórios e infringentes; depois, vou caminhar para uma revisão criminal, vou bater às portas do Tribunal Criminal Internacional, porque o grau de jurisdição não foi obedecido e, evidentemente, eu não posso ser condenado pela teoria do domínio do fato sem provas, num julgamento feito às vésperas do primeiro e do segundo turno, como se fosse uma boca de urna política" (leia mais aqui).

Nesta noite, ao ser entrevistado para o programa GloboNews Literatura, o jornalista Merval Pereira, que cobriu o julgamento para as Organizações Globo e, de certa forma, regeu o desenrolar do processo, fez uma confissão ao jornalista Edney Silvestre. Disse que, nas suas colunas para o jornal O Globo, cometeu alguns erros de avaliação. "Achei que a condenação do José Dirceu teria impacto na eleição municipal", afirmou. "Pode até ter tido algum impacto, mas o Fernando Haddad acabou eleito". Haddad, do PT, enfrentou e venceu José Serra, do PSDB, que utilizou o julgamento na campanha eleitoral de 2012.

Parece inacreditável, mas o fato é que Merval, um "imortal" da Academia de Brasileira de Letras, que agora publica seu segundo livro (assim como o primeiro, uma coletânea de artigos), admite que havia um viés eleitoral nas suas análises e, portanto, na sua cobertura do processo. O jornalista da Globo fez também questão de elogiar o prefácio de Ayres Britto, que foi questionado por diversos juristas, por ter sido escrito antes do fim do processo. "É um prefácio maravilhoso, que mostra a importância do julgamento para a democracia brasileira". Mas Merval afirma que a justiça só terá sido feita mesmo quando os condenados estiverem atrás das grades.

Extraído do sítio Brasil 247

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE REPORTAGEM NO GLOBO - José Dirceu

Nota de esclarecimento sobre a reportagem publicada ontem, sexta-feira, no jornal O Globo com declarações minhas sobre a Lei da Ficha Limpa...

Isoladas e sem o devido contexto, minhas declarações reproduzidas na reportagem tendem a induzir eventuais equívocos em sua interpretação.

Minhas objeções à Ficha Limpa se referem a características pontuais, e não à sua essência. O que critiquei – e sempre o fiz desde o início – são o caráter retroativo e o fato de a lei tornar como definitivas e transitadas em julgado decisões adotadas em segunda instância.

Eu já havia manifestado tal posicionamento em 2011, por exemplo, louvando a iniciativa da Ficha Limpa, mas alertando para estes dois pontos (veja aqui ).

A esse propósito, é importante destacar que, em fevereiro de 2012, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que a lei era constitucional, quatro ministros votaram contrariamente, alertando justamente para o fato da retroatividade. Para eles, a lei deveria valer apenas para quem for condenado depois que norma começou a vigorar.

Portanto, tanto é legítima minha crítica que o próprio Supremo decidiu sua validade por pequena maioria (sete votos a quatro), mais de um ano após haver empate sobre o mesmo assunto na Corte, sem consenso sobre sua constitucionalidade naquela ocasião.

Aproveito para rejeitar, mais uma vez, a tentativa frequente de associação entre o PT e a contestação à Ficha Limpa. Dados do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais mostram que o PT é um partido ficha limpa – o que deixa claro que a legenda não tem motivos para temer tal lei.

Extraído do Blog do Zé Dirceu

A INQUESTIONÁVEL LIDERANÇA DE JOSÉ DIRCEU - Chico Vigilante

Doa a quem doer, Dirceu continua exercendo o papel de líder das esquerdas no país, lotando auditórios e arrancando aplausos num discurso objetivo e certeiro

Quando a oposição, mancomunada com setores da grande imprensa e do Judiciário, montaram o palco e as luzes que justificariam a condenação do ex-ministro José Dirceu, mesmo sem provas concretas, eles sabiam, exatamente, o que estavam fazendo.

Estavam tirando de campo a maior liderança política deste país dentro do PT e tentando ferir de morte a imagem do ex-presidente Lula e de seu partido. Estavam mirando não apenas as eleições de 2014 mas o futuro do comando do Brasil nas próximas décadas.

A intenção da oposição é clara: querem destruir o legado Lula, voltar a ter no poder uma elite que governa para as elites e não mais uma gestão voltada para a defesa da classe trabalhadora, sua organização, conscientização e desenvolvimento. E, obviamente, pretendem destruir tudo o que a conscientização e a organização da sociedade espontaneamente geram em benefícios para o país.

O discurso de Zé Dirceu, na terca-feira, dia 5, para uma calorosa platéia de mais de 700 pessoas na Câmara Legislativa, era calmo e reflexivo. Sua voz tinha o tom daqueles que não precisam gritar ou usar frases de efeito para convencer. Em nenhum momento se lastimou. Suas palavras eram certeiras: analisava o passado e o presente, e previa o futuro.

“O PT deve se preparar para travar uma luta séria. Teremos duros anos pela frente. A direita começa a radicalizar a luta política neste país. O julgamento da ação 470 às vésperas do 2º turno das eleições não tinha a intenção, de forma alguma, de fazer justiça mas sim de inviabilizar a liderança do PT, colocar na balança a liderança do nosso partido. Isso ficou muito claro para mim“, disse Dirceu.

Faço minhas as palavras do companheiro Dirceu: discutir em todo o Brasil, divulgar e propagar o legado de Lula é uma de nossas tarefas prioritárias hoje. Realizar seminários para discutir o papel do partido e seu programa para a Nação, juntamente a uma ampla campanha de filiação e qualificação de seus dirigentes. Suas sedes devem ser espaços culturais onde se discute os rumos do partido que representa hoje 25% dos brasileiros.

Todos nos lembramos do que significava ser petista na década de 1980. Lutamos contra a ditadura, rompemos barreiras de todas as espécies. A construção do PT foi democrática. O partido alargou a democracia, fortaleceu os sindicatos, a participação popular, o controle social, a participação da sociedade nos órgãos estatais.

Realizamos conferências em todo o país para discutir políticas públicas sobre saúde, educação, pelo direito à terra, por um desenvolvimento social igualitário e justo. Quando chegamos ao poder já tínhamos 20 anos de contatos com os sindicatos, as universidades, os movimentos sociais, a sociedade.

Foi nestes contatos que o PT construiu seu programa. Plagiando meu companheiro Zé Dirceu, reafirmo: “não inventamos um programa para governar o Brasil. Ele foi forjado com experiência, suor e lágrimas. Fizemos isso para que pessoas vindas da classe trabalhadora pudessem ser deputados, senadores, governadores, presidentes da república. Para provar que podiam governar melhor que as elites dominantes até então“.

Ao assumir o governo em janeiro de 2003, Lula disse que tínhamos que colocar o povo dentro do Brasil e o Brasil dentro do mundo. E isso aconteceu. Hoje, mais do que nunca, o povo brasileiro tem orgulho de ser brasileiro. Demos um grande passo no sentido de crescer ao mesmo tempo em que lutamos contra a desigualdade social e a miséria. Crescemos e dividimos o bolo. Esta foi uma mudança política e acima de tudo uma mudança cultural.

Passamos a governar democraticamente. O Estado passou a servir ao povo, a poupança pública direcionada para o desenvolvimento do país, passou a financiar infraestrutura, reforma agrária, agricultura familiar, habitação para aqueles que nem ousavam sonhar com uma moradia própria.

São conseqüências dessa mudança cultural e política, todos os resultados visíveis ao compararmos índices do governo FHC e Lula. A taxa de desemprego caiu de 10,5% para 4%; o salário mínimo passou de U$ 56 para U$306; o número de empregos formais subiu de 5 milhões para 17 milhões; nossas reservas internacionais passaram de 16 para 372 bilhões. O Brasil de hoje é claramente um outro Brasil. 

Qual será o nosso grande desafio para os próximos anos? Dirceu responde: dialogar, convencer, mostrar à juventude e à sociedade que nós governamos a favor da maioria deste país. Construir uma consciência cidadã que sustente estas transformações. Nossos inimigos estão tentando desconstruir o que fizemos. Esse é o principal entrave.

O que a direita quer é convencer a sociedade, por meio de aparelhos culturais que não mostram a realidade, principalmente a grande imprensa, que somos uma continuidade do governo FHC. Nunca fomos tão diferentes.

Em resumo, o recado do companheiro Zé Dirceu, dito com a tranquilidade dos sábios e líderes, é que todas as ações da oposição destinam-se a impedir a continuidade do projeto petista de mudanças apoiado pelo povo brasileiro. Mas a direita não perde por esperar. Estamos preparados, militantes do PT, movimentos sociais, e outras forças progressistas para defender com unhas e dentes o rumo que o Brasil conquistou.

Extraído do sítio Brasil 247