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22 janeiro 2013

POR QUE O EMBATE ENTRE CARLOS DORNELLES E A GLOBO É DE GRANDE INTERESSE PÚBLICO - Paulo Nogueira

Dornelles

A sociedade tem que saber mais sobre as práticas fiscais de corporações como a Globo Carlos Dornelles é um verbete grande no espaço de memórias do site da Globo. Ali ficamos sabendo que Dornelles, gaúcho de Cachoeira do Sul nascido em 1954, fez muitas coisas na Globo. Vou transcrever um trecho para conhecermos melhor Dornelles na Globo segundo a própria Globo: 

Esteve à frente de importantes coberturas, tais como a do comício no Vale do Anhangabaú pela campanha das Diretas Já, em 1984. (…)Também integrou a equipe mobilizada para a cobertura da doença e, em seguida, do falecimento do então presidente eleito Tancredo Neves. Em abril de 1989, Dornelles foi transferido para o escritório da TV Globo em Londres, onde começou a trabalhar como correspondente. Durante os anos em que esteve na Inglaterra, realizou importantes coberturas jornalísticas sobre a crise do leste europeu. Na então Tchecoslováquia, cobriu a chamada Revolução de Veludo, em novembro de 1989. No mesmo período, esteve no Irã, onde foi responsável pela cobertura da morte do aiatolá Khomeini, cujo enterro reuniu cerca de dez milhões de iranianos; e na Alemanha, onde acompanhou o primeiro ano-novo após a queda do Muro de Berlim. Em outubro de 1990, recém-chegado de Londres, Carlos Dornelles foi convidado (…) para trabalhar como correspondente em Nova York. No ano seguinte, participou da equipe de cobertura da Guerra do Golfo, um dos momentos mais marcantes de sua carreira. (…) Ainda como correspondente em Nova York, realizou a cobertura da prisão e da morte do traficante colombiano Pablo Escobar, em 1991 e 1993, e esteve diversas vezes no Peru cobrindo o governo e a queda do ex-presidente Alberto Fujimori. Ao longo de sua carreira, também participou de importantes coberturas esportivas, como a da Copa do Mundo de 1990, na Itália; a de 1994, nos Estados Unidos, em que o Brasil conquistou o tetracampeonato; e a de 1998, na França. Fez parte, ainda, da equipe que cobriu as Olimpíadas de Seul, na Coreia do Sul, em 1988, e de Sidney, na Austrália, em 2000. 

Bem, tanta coisa não foi suficiente para que Dornelles não fosse demitido, em 2008. Dornelles, algum tempo antes, tinha manifestado publicamente seu incômodo com a forma como a Globo vinha cobrindo política. Antes de ser mandado embora, passou pelo exílio jornalístico siberiano do Globo Rural, encostado e visto por agricultores sem muito que fazer nos domingos pela manhã. Tanta coisa, também, não foi suficiente para que Dornelles, a partir de um determinado momento na Globo, desfrutasse dos direitos trabalhistas nacionais. Dornelles foi instado a se tornar, como tantos outros funcionários graduados da Globo, o chamado “PJ” – pessoa jurídica. É uma manobra comum entre as empresas jornalísticas, com raras e caras exceções como a Abril. Usar PJs é uma gambiarra de discutível legalidade e indiscutível imoralidade. O objetivo é simplesmente não pagar o imposto devido. A empresa simula que o funcionário presta serviços eventuais, e com isso economiza consideravelmente. Dornelles era um PJ ao deixar a Globo, embora isso não esteja em seu verbete. Para os cofres públicos, a proliferação de PJs é uma calamidade. Falta dinheiro que poderia construir escolas, ou pontes, ou hospitais. Para o empregado, é nocivo. Fundo de garantia, 13.o salário, férias etc simplesmente desaparecem. É bom apenas para os acionistas. O que leva uma empresa como a Globo a isso? Falta de dinheiro? Ora, a Globo – por causa de outro expediente de duvidosa ética, os chamados BVs, algo que mantém as agências de publicidade numa virtual dependência da empresa – fica, sozinha, com praticamente metade de toda a receita publicitária brasileira. (Os BVs — bonificações por volume — explicam em boa parte o milagre de a receita publicitária da Globo aumentar no ano em que teve a pior audiência de sua história. De Xuxa a Faustão, do Jornal Nacional ao Fantástico, o Ibope marcha soberbamente para trás.) Isso, para resumir, significa o seguinte: a Globo teria que ser administrativamente muito inepta para não ser muito lucrativa com tanto faturamento. Por que, então, tornar PJs funcionários como Carlos Dornelles, se não é por sobrevivência? A melhor resposta é: por ganância, associada a um sentimento de impunidade comum em quem tem muito poder de retaliação e intimidação. E esperteza: fazendo este tipo de coisa, a empresa ganha vantagem competitiva sobre as rivais seus custos diminuem. A Abril, que não tem PJs, já foi maior que a Globo. Hoje é algumas vezes menor. O risco para a empresa é que, em algum momento, em geral na saída, o PJ a processe. Foi o que Dornelles fez. Ele reivindica mais de 1 milhão de reais da Globo na Justiça. Empresas jornalísticas deveriam ter um comportamento exemplar nas práticas administrativas, dado o seu papel fiscalizador. Você não pode cobrar retidão de governos e políticos se faz curvas. Isso se chama cinismo. Há que ter muita desfaçatez para dar lições de moral quando você agride o interesse público ao recolher menos imposto do que deveria. Em vários países, as autoridades estão trazendo à luz aberrações fiscais para que a sociedade se inteire de algo que é crítico para seu bom funcionamento. Na Inglaterra, vieram à luz os impostos pífios pagos por colossos como Google, Amazon e Starbucks com o propósito de embaraçar as empresas e forçá-las a pagar sua taxa justa. O caso Dornelles é uma lembrança oportuna de que o governo brasileiro deveria jogar luzes – o mais eficiente desinfetante — nas práticas fiscais de empresas como a Globo com seus PJs de araque.

Extraído do sítio Diário do Centro do Mundo

19 janeiro 2013

MALUF TERÁ QUE DEVOLVER US$ 28,3 MILHÕES À PREFEITURA DE SÃO PAULO - Daniel Mello


São Paulo - A Corte Real de Jersey fixou em US$ 28,3 milhões o valor que as empresas do ex-prefeito e deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) deve devolver à prefeitura de São Paulo. O montante (atualizado e com juros) refere-se aos valores desviados em um esquema de fraudes de 1997 a 1998. Segundo a sentença, o dinheiro foi enviado ao exterior por Flávio Maluf, filho do parlamentar, por ordem do pai. Em novembro do ano passado, a Justiça de Jersey condenou Maluf a devolver o dinheiro, mas sem definir os valores, que foram estipulados agora.

“Paulo Maluf foi parte da fraude, ao menos na medida em que em janeiro e fevereiro de 1998, ele e outros em seu favor receberam uma série de 15 pagamentos no valor total de R$ 13,5 milhões”, diz a sentença. “Flávio Maluf, sabendo da natureza desses pagamentos, sob as instruções de Paulo Maluf, acertou a transferência de ao menos 13 dos 15 pagamentos para fora do Brasil”, acrescenta o texto.

De acordo com o Ministério Público Estadual, ainda será fixado o valor a ser devolvido ao erário relativo às custas processuais e honorários advocatícios. O órgão estima que esse valor chegue a US$ 4,5 milhões.

Na ação, a prefeitura argumentou que o dinheiro, que está em contas no exterior de empresas da família Maluf, veio de propinas pagas em um esquema de fraudes para desvio de recursos durante a construção da Avenida Água Espraiada (atual Avenida Roberto Marinho).

No Brasil, Paulo Maluf responde, junto com mais dez réus, a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro referente ao mesmo caso. O Ministério Público diz que a obra foi superfaturada, com custo final de R$ 796 milhões, e que boa parte do dinheiro foi enviada ao exterior por meio de doleiros.

Em nota divulgada na ocasião da condenação, em novembro de 2012, Paulo Maluf disse que a decisão da Justiça de Jersey não tinha embasamento legal. “Qualquer obra realizada em território brasileiro, se feita de forma irregular, o que não é o caso dessa, terá de ser julgada pela Justiça brasileira”, ressaltou. Maluf também negou que seja réu ou tenha contas bancárias na Ilha de Jersey, paraíso fiscal que faz parte do Reino Unido.

O deputado aponta ainda que já havia deixado a prefeitura de São Paulo no período das fraudes. “A sentença mostra claramente que os eventuais recursos citados na ação foram movimentados em janeiro e fevereiro de 1998, quando Paulo Maluf não era mais prefeito de São Paulo, já que seu mandato acabou em dezembro de 1996.”

Extraído do sítio Agência Brasil

09 junho 2012

CARTACAPITAL ACUSA GILMAR DE FRAUDE E SONEGAÇÃO


Ainda desgastado com a polêmica da viagem a Berlim com Demóstenes Torres e com o recente confronto com o ex-presidente Lula, Gilmar Mendes sofre agora denúncia na CartaCapital. Ex-sócio apontou, em processo judicial, desvio de recursos na sua escola, o Instituto de Direito Público. Caso foi encerrado por R$ 8 milhões. Quem pagou?


O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, acaba de receber um tiro no peito, desferido pela revista Carta Capital. Reportagem assinada pelo jornalista Leandro Fortes resgata um processo judicial em que um ex-sócio de Gilmar o acusa de desvio de recursos e sonegação fiscal no Instituto de Direito Público, uma escola, nos arredores de Brasília, que conta com diversos luminares do meio jurídico.

O nome deste ex-sócio é Inocêncio Coelho. Em sua representação contra Gilmar, ele o acusa, segundo a reportagem, de “fazer retiradas ilegais do instituto, desfalcar o caixa da empresa e exigir pedágio dos outros sócios para servir, como ministro do STF, de garoto-propaganda da instituição educacional”.

Coelho teria sido o administrador do IDP e alega ter se insurgido contra os desmandos na instituição, que, no ano passado, arrecadou cerca de R$ 2,4 milhões em convênios com órgãos ligados ao governo federal, organizando palestras ligadas ao meio jurídico. Diz o ex-sócio que Gilmar teria feito retiradas para custear despesas particulares, prometendo acertos futuros, que, segundo ele, jamais ocorreram.

As denúncias foram apresentadas por Coelho no dia 7 de abril de 2011. Depois disso, o advogado Sergio Bermudes, que defende Gilmar Mendes, entrou com pedido para que o processo tramitasse em segredo de Justiça. O ministro do STF também passou a atribuir a Coelho as causas pela má situação financeira do IDP. Nesse imbróglio, até mesmo uma auditoria chegou a ser feita, apontando que o IDP estaria “sem capacidade para pagar seus compromissos de curto prazo”.

A seu favor, Mendes contou com um parecer da Advocacia-Geral da União, assinado pelo atual ocupante do cargo, Luís Inácio Adams, validando a remoção de Inocêncio Oliveira do cargo de gestor do IDP.

O mais intrigante, no entanto, é que o processo foi encerrado, ao custo de R$ 8 milhões. Este teria sido o preço do silêncio de Inocêncio Coelho. A questão, agora, é: quem pagou?

Em nota, Gilmar Mendes afirmou que as irregularidades apontadas na auditoria foram sanadas e que a dívida foi quitada por meio de um empréstimo bancário.


Extraído do sítio Brasil 247