PAPA FRANCISCO É ACUSADO DE TER COLABORADO COM A DITADURA ARGENTINA

Ativistas dos direitos humanos na Argentina alegam que o novo Papa teria tido ligações com o regime militar, mas não existem provas concretas. Vaticano refuta denúncias e diz que elas têm motivação política.

Nem todos os argentinos estão animados com a escolha do ex-arcebispo de Buenos Aires Jorge Mario Bergoglio para ser o novo Papa. Alguns chegam a considerar a eleição um erro. "Pensamos que se tratava de uma brincadeira", afirmou a ativista Graciela Lois, da organização Familiares de Desaparecidos e Detidos por Razões Políticas. "Para nós essa não foi uma boa escolha."

Assim como outro ativistas dos direitos humanos na Argentina, Lois suspeita de uma ligação muito próxima de Bergoglio, então chefe da ordem jesuíta do país, com a ditadura militar nos anos 1970.

Após a eleição do papa Francisco, a presidente Cristina Kirchner congratulou o ex-arcebispo de Buenos Aires sem muito entusiasmo e até com algum atraso. A frieza da reação não causou surpresa: é fato conhecido que Kirchner e Bergoglio nunca tiveram um relacionamento amigável, o que não deverá mudar no futuro.

Sérias alegações

O arcebispo e a presidente: relação pouco amigável

Ativistas acusam Bergoglio de ser cúmplice em sequestros e torturas de oponentes do regime militar – ou, no mínimo, de omissão. Carlos Pisoni, da associação Hijos, que tenta localizar pessoas desaparecidas durante a ditadura, diz que existem provas suficientes de que o novo Papa teve um papel ativo durante o regime militar. "Acredita-se que ele repassava informações aos militares e que se recusou a contribuir para o esclarecimento de alguns casos."

O caso mais conhecido refere-se ao sequestro de dois padres jesuítas em 1976. Eles foram levados ao centro de tortura ESMA, onde sofreram abusos. Liberados após seis meses, acusaram Bergoglio de tê-los denunciado. "Ele não cumpriu com a sua responsabilidade, como chefe dos jesuítas, de proteger os dois padres", observa Lois.

Por essa razão, um advogado de direitos humanos chegou a denunciar na Justiça o então arcebispo de Buenos Aires em 2005, alguns dias antes de ele perder a eleição do conclave papal para o cardeal alemão Joseph Ratzinger.

Um outro caso é o desaparecimento de uma jovem durante a ditadura. O irmão dela teria pedido ajuda a Bergoglio, mas o esforço teria sido em vão.

Falta de provas

Esquivel, vencedor do Nobel da paz, defende Bergoglio das acusações

Ambos os casos foram examinados por um tribunal, com a presença de Bergoglio no papel de testemunha. No caso dos jesuítas, o então arcebispo negou as acusações e afirmou ter intercedido pessoalmente junto ao então presidente Jorge Rafael Videla pela libertação dos padres. Também na sua autobiografia, o novo pontífice rebate as acusações. Seus opositores não conseguiram apresentar provas concretas sobre as alegações, e Bergoglio jamais foi acusado pela Justiça.

Alguns suspeitam que, por trás dessas acusações, haveria uma campanha política contra o teólogo conservador. Os defensores de Bergoglio alegam que ele chegou até a esconder opositores do regime, ajudando-os a deixar o país clandestinamente.

Além disso, o novo Papa tem um proeminente defensor, o escultor Adolfo Pérez Esquivel, que em 1980 recebeu o Prêmio Nobel da Paz em razão de seu comprometimento com os direitos humanos. Esquivel garante que o papa Francisco não era alinhado com a ditadura. Ele afirma que alguns bispos eram cúmplices do regime, mas Bergoglio certamente não era um deles.

O Vaticano também refuta as acusações, afirmando que elas têm motivação política e carecem de fundamento. "Nunca houve uma acusação concreta e credível contra ele", afirmou o porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi.

Extraído do sítio Deutsche Welle

CENSURA E FÉ

Jorge Bergoglio é acusado de envolvimento com o regime autoritário argentino da década de 1970. Entenda a polêmica.

Nesta quinta (14), o jornalista argentino Horacio Verbitsky, diretor do Centro de Estudos Legais e Sociais (Cels), escreveu um artigo inflamado no jornal Página 12 em que acusa novamente o atual papa Francisco de envolvimento com a ditadura civil-militar argentina. Para o jornalista, o jesuíta Jorge Bergoglio é um ‘populista conservador’ que vai introduzir apenas mudanças ‘cosméticas’ em seu pontificado. No artigo intitulado ‘Un ersatz’ ele afirma que o sucessor do trono de Pedro é uma opção da “pior qualidade”, e o compara com “a água com farinha que as mães indigentes usam para enganar a fome de seus filhos” [tradução livre]. A escolha do título dá o tom do texto: a palavra alemã ersat – que não possui tradução para línguas latinas – dá ideia de substituição de mesmo nível, ou seja, para o autor, Francisco teria uma veia ultraconservadora tal como acusam os opositores de Bento XVI – que, quando jovem, foi membro da Juventude Hitlerista (segundo Joseph Ratzinger, isso aconteceu apenas quando ele foi obrigado).

A alfinetada não é nova, acontece há décadas. Em 1986, o advogado Emilio Mignone publicou o controverso livro Igreja e ditadura (1986), na qual levantava suspeitas sobre a participação de Bergoglio no sequestro de dois sacerdotes, em 1976. Nesta época, a ditadura civil-militar argentina estava no ápice e Bergoglio era presidente da Ordem Jesuíta. Segundo Mignone e também Verbitsky – na obra O silêncio (2005)– o sacerdote teria retirado a proteção da Igreja dos padres Francisco Jalics e Orlando Yorio, envolvidos com grupos da esquerda revolucionária.

O jornalista argentino acusa o atual papa Francisco, na obra e no presente artigo, de ter, inclusive, delatado os colegas ao regime ditatorial, fato que teria causado o sequestro e desaparecimento deles. A acusação poderia ser reforçada pelo testemunho recente de cinco pessoas: um sacerdote, um ex-sacerdote, uma teóloga, um integrante de uma fraternidade leiga que denunciou no Vaticano o que acontecia na Argentina em 1976 e um cidadão que também foi sequestrado à época.

Chamado a depor pela Justiça argentina, o então cardeal negou participação no caso. Em 2010, uma biografia autorizada sobre a vida do atual pontífice foi publicada. Na obra, o hoje papa Francisco nega as acusações e ainda afirma que tentou resgatar seus colegas do local onde eles estavam presos. O suspense permanece.

Extraído do sítio Revista de História

"DESINFORMAÇÃO É A ARMA DE GUERRA DO PENTÁGONO" - Leonardo Severo e Vanessa Silva

A jornalista Stella Calloni alerta que, seguindo o script de Washington, Grupo Clarín ataca a Ley de Medios da Argentina.

Para Stella, a Lei de Meios da Argentina é a mais democrática e participativa que se votou no país e em toda a América Latina - Foto: Leonardo Wexell Severo 

Aos 77 anos, Stella Calloni luta o bom combate, energizando com alegria tudo ao redor. Nos recebe em sua casa para falar sobre a Lei de Meios Audiovisuais da Argentina, a Ley de Medios.

A sala em que nos recebeu, repleta de quadros e imagens de diversos países, é um cenário internacionalista e integracionista perfeito para nossa conversa. O tema é o 7D (sete de dezembro), que colocou o debate sobre a comunicação na ordem do dia e mobilizou toda a sociedade argentina. Neste dia, o maior conglomerado de comunicação do país vizinho, o Grupo Clarín, deveria ter apresentado seu plano de adequação para desfazer-se de seu monopólio e adequar-se à lei. Todos os demais grupos de mídia o fizeram até a data, mas por uma ação judicial do Clarín, acolhida por uma corte de Justiça, o 7D não se consumou e a batalha pela democratização da palavra continua.

Escritora e jornalista, Stella desvendou a Operação Condor e tantos crimes macabros cometidos pelo imperialismo e seus testas-de-ferro no Sul do Continente. Stella estudou a fundo a lei dos meios e afirma categoricamente que se trata da “mais democrática e participativa da América Latina”, e tem um “significado especial para a conquista da soberania efetiva e o avanço da própria integração”. Frente ao festival de mentiras, calúnias e omissões que proliferam na imprensa contra a presidenta Cristina Kirchner e a nova lei, Stela nos convida a uma reflexão sobre quem se beneficia do caos na comunicação: “A desinformação é uma arma de guerra do Pentágono”.

Brasil de Fato: Da mesma forma que O Globo, no Brasil, o Grupo Clarín foi claramente beneficiado pela ditadura. Como isso se deu?

Stella Calloni: Em 1978 a ditadura persegue a família do banqueiro e dono da empresa Papel Prensa, Davir Graiver, (empresa que detinha o monopólio da fabricação de papel jornal) acusado de trabalhar com o grupo guerrilheiro Montoneros. O proprietário morreu num estranho acidente em 1976, no México, e nunca se pôde achar o corpo nem nada. A suspeita é que o assassinato tenha sido executado pela CIA e por grupos secretos que trabalhavam com a ditadura. Então, numa manobra entre a ditadura, o Diário Clarín, o La Nación e o diário La Razón, que já não existe mais, fizeram o “acordo” com Graiver. Tudo assinado e sua esposa Lidia Papaleo de Graiver, que regressou ao país com sua filhinha de dois anos, foi detida e torturada num centro clandestino. Nessas condições, teve que assinar a “venda” da Papel Prensa. A “compra” foi por um montante que era nada e ocorreu, evidentemente, mediante extorsão. Do total do patrimônio, 80% ficaram para os três jornais e uns 20% da empresa para o Estado. Foi assim que o Clarín e o La Nación começaram a formar seu monopólio, pois quem tem o poder do papel jornal na mão tem o poder da distribuição deste papel. Em 1980, o regime da ditadura militar (1976-1983) dita por decreto a lei de radiodifusão que, neste momento, já concebia a comunicação como uma mercadoria. A ditadura havia aberto então a porta para a conformação de grandes grupos monopólicos.

Terminada a ditadura, o presidente Raúl Alfonsín chegou a questionar esta anomalia?

Depois de 1983, após a Guerra das Malvinas, cai a ditadura e Raul Alfonsín chega à Presidência. Em 1984 ele começa a se dar conta que a lei de meios da ditadura precisaria mudar. Então é desatada uma grande campanha do Grupo Clarín contra Alfonsín e nada avança. É esta a lei que se encontra em vigência até agora.

Como inicia esse movimento pela democratização da comunicação?

Nos anos de 1990 começa um trabalho coletivo de universidades, diretórios estudantis, profissionais, movimentos sociais e sindicais, sobretudo de profissionais de imprensa, entre eles a União de Trabalhadores de Jornalismo de Buenos Aires. Iniciam o debate sobre o tema da concentração de poder nos meios de comunicação. Vale lembrar que, em 1989, o ex-presidente Carlos Menem (1989-1999) privatiza tudo, além de um monte de meios de comunicação, escancarando as portas para a possibilidade de se comprar a quantidade de licenças que quisessem. Isso possibilita que, em 1995, quando começou a campanha para mudar a lei, Clarín já tivesse se tornado um grupo monopólico.

Qual o tamanho desse monopólio?

Beneficiado com esta lógica privatista, no ano 2000, Clarín já detinha 240 licenças, os canais 13, Toda Notícia, Volver, Rádio Mitre AM, 80 FM, Multicanal, Datamarket, por meio dos quais controlava quase todo o país, além de imprimir o principal diário, o Clarín, e a Olé, que é uma revista esportiva. Havia acumulado, portanto, bem mais do que todo o resto dos grupos.

No Brasil, o grupo Folha emprestava seus automóveis para a repressão. De que forma o Grupo Clarín agiu?

Este é um problema. O Clarín e os grandes meios colaboraram com a ditadura publicando como “enfrentamento” o assassinato de militantes pelos grupos policiais. É a velha história: a mídia fazia o jogo do poder econômico, dos latifundiários, dos banqueiros, das multinacionais, que manipulavam em todo o continente os meios de comunicação, ligados aos Estados Unidos, dependentes deles. Assim, quando os EUA viam que seus interesses estavam sendo contrariados, e que precisavam dar um golpe e invadir um país, utilizavam a mídia local. Foi assim na invasão à Guatemala, foi dessa forma que converteram o herói nicaraguense Augusto César Sandino em bandido. Por isso atacam tanto atualmente o presidente equatoriano Rafael Correa. O que está em jogo é a defesa dos interesses econômicos. Concebem a informação como mercadoria e a liberdade de expressão como liberdade de empresa. O que potencializou esse movimento foi o furacão neoliberal dos anos de 1990.

Você se refere à crise que vitimou bastante a economia Argentina?

A Argentina foi um dos países mais gravemente afetados pelo neoliberalismo. Acabaram os trens no nosso país. É uma coisa única no mundo, porque tínhamos cobertas nossas maiores extensões. Com isso morreram vários povoados no interior. Foi um retrocesso nos princípios iniciais da República, foram quebradas muitas empresas. O governo chegou a cortar publicidade para quebrar empresas de comunicação, a fim de que viessem os estrangeiros e seus testas-de-ferro, o que foi conformando um poder hegemônico. Foram apoderando-se, no caso da Europa, das agências de notícias, mancomunadas com interesses privados a tal ponto que perderam totalmente a espécie de independência que ainda tinham. Vocês como brasileiros, nós como argentinos, lembramos que quando tivemos as ditaduras recorríamos àquelas agências para fazer denúncias. Hoje elas são parte de um só discurso midiático.

Como avalia o papel dos novos governos populares nesta batalha pela liberdade de expressão?

Devido às mudanças que ocorreram na América Latina, vivemos o pós-neoliberalismo – ainda que este sistema não esteja completamente enterrado. O fato é que surgiram governos que expressam uma vontade popular totalmente distinta. Estes governos surgem das lutas populares nas ruas, nas estradas, e ressignificam a tragédia do neoliberalismo nos setores mais renegados e excluídos entre os excluídos. Afinal, os neoliberais concebem o desemprego como um disciplinador social, por isso, trataram de reduzir os sindicatos, debilitaram as defesas dos trabalhadores, desregulamentaram nossas economias. E a resposta veio da grande massa popular, dos piqueteiros na Argentina, por exemplo. O mesmo aconteceu na Bolívia, e na Venezuela com o Caracaço em 1989, que foi a primeira rebelião contra o sistema neoliberal produzida no continente. Os novos governos que surgem, como o de Hugo Chávez, vêm quando os países estavam afundados no abismo. Daí tantas rebeliões populares e a entrada em cena de Evo Morales na Bolívia, Nestor Kirchner na Argentina, Lula no Brasil, Manuel Zelaya em Honduras, a volta de Daniel Ortega na Nicarágua. São governos frutos destas rebeliões que mudam o mapa da América Latina, em contraposição à lógica das ditaduras que nos implantaram os Estados Unidos. Começa então um processo de integração e unidade. Isso dá um salto além do processo de integração econômica, como havia sido inicialmente concebido, para um processo de emancipação nacional, porque estamos em um processo de independência, ainda não temos nossa independência totalmente assegurada.

Como profissional que acompanha o debate sobre a democratização da comunicação há muitos anos, qual a sua avaliação sobre a Ley de Medios?

A Lei de Meios da Argentina é a mais democrática e participativa que se votou no país e, creio, em toda a América Latina. As diferentes organizações estão trabalhando nela, constantemente aperfeiçoando a proposta há 22 anos. Há uma grande aprendizagem, fruto de um acúmulo. A questão da mídia, pela sua capacidade de interferência na realidade, de pautar governos e influir no comportamento social, ganhou ainda maior relevância para a própria democracia.

Claro. Se antes existiam três meios potentes que destruíam um governo, neste período histórico temos milhares de repetidores destes meios potentes que têm um poder tão grande que agora são concebidos pelo Pentágono como arma de guerra. A desinformação hoje é uma arma de guerra. Massivamente pode-se destruir um mandatário, convertê-lo em ditador, sustentar uma mentira como as armas de destruição em massa no Iraque, uma mentira atroz como a usada contra a Líbia. Muammar Kadafi nunca bombardeou seu povo. Não deixaram nada em pé na Líbia. Então a mídia foi usada recentemente em quatro guerras coloniais: Afeganistão, Iraque, Líbia e, agora, a Síria, onde também estão produzindo devastação em larga escala. Temos também a questão grave dos bombardeios e do cerco a Gaza, na Palestina, países que foram divididos como o Sudão, e ameaçados, como o Líbano e o Irã.

Vejam como isso se reflete aqui na América Latina com a nova ofensiva dos grandes conglomerados de comunicação sobre os governos da região, tentando destruir a integração que conseguiu vencê-los. Nossa integração conseguiu parar golpes de Estado como o dado contra Evo, apoiou [Rafael] Correa e isolou os golpistas em 2010, desconheceu o governo ditatorial de Honduras e tomou uma decisão, como no caso do Paraguai, cumprindo com o regramento do Mercosul que defende a democracia verdadeira. Concebemos e reafirmamos a democracia como é: uma grande participação popular, e pela primeira vez os Estados Unidos caíram na sua própria armadilha. Não diziam que o que valia era o voto na urna? Pois pelo voto nossos povos afirmaram um caminho independente do governo de Washington. Como a vontade popular é favorável à independência, temos uma verdadeira guerra instalada no Continente, a guerra dos meios.

Voltando à Argentina, conte-nos mais sobre a guerra que está sendo travada pela mídia contra o governo de Cristina.

Na Argentina há uma desinformação enorme. Em 2008 quando o governo quis colocar um imposto para a venda da soja, pois havia uma entrada enorme de dinheiro, foi produzida uma tentativa de golpe de Estado. A paralisação das rodovias do Mercosul era um golpe estratégico. Conseguiu-se superar isso, mas a desinformação era tão grande que começou a confundir setores da sociedade, que são ainda cativos dos grandes meios, porque nenhum meio estatal tem o poder comunicacional deles, que abarcam todo o país. Com 240 licenças, o Grupo Clarín tem rádios de longo alcance em cada província, chegando até a Terra do Fogo, a mais distante. Conhecemos pela história de Goebbels e do nazismo, que tudo o que é repetido todos os dias vai formando uma verdade, uma opinião, que pode ser absolutamente equivocada. Como ocorreu com o povo alemão, as informações de Goebbels foram levando os alemães à sua própria destruição, pois não conseguiram ver que era falsa a mensagem.

A destruição da consciência, de países e povos, acontece via desinformação?

Aqui a desinformação é tamanha que ao ler o Clarín, da primeira à última página, são todas notícias negativas sobre a lei de meios. Chegou a um ponto que nunca havíamos chegado, de se oporem ao governo quando este defende a questão das Ilhas Malvinas, que são estratégicas não só para Argentina, como para toda a América Latina, porque senão teremos as maiores bases estrangeiras já instaladas, com alcance para o Brasil, para toda a região. Diante desta ameaça real, esses meios começam a desacreditar esta vontade, esta posição do governo, dizendo que é preciso respeitar os habitantes instalados no lugar, trazidos da Grã Bretanha. Querem justificar a falta de soberania, defender uma colônia a 14 mil quilômetros da Grã Bretanha, instalada em águas territoriais argentinas.

Esse é um comportamento que vem de longa data?

Veja, o La Nación é da família Mitre, oligárquica do passado, que sempre combateu os governos populares, tendo sido chaves na derrubada de Perón, em 1955. São sociedades cativas que se acostumaram a ter muito poder através desses meios. Mentem para este público dizendo que o jornal vai deixar de sair no dia seguinte à entrada em vigor da Ley de Medios. Mas no caso do jornal não há nenhum problema, pois a lei não tem alcance para os meios escritos. Isso é absolutamente falso. Eles podem ficar com até 24 canais e 10 rádios, mas não poderão ficar com as 240 concessões irregulares, porque isso é monopólio. A lei se rege também por regras da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que afirma que não pode haver monopólios informativos porque eles restringem a liberdade de expressão dos países. Então nos perguntamos: por que esta lei não está sendo cumprida pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP)? Porque ela representa os donos dos meios.

No caso argentino, após amplo debate, aprovada pelo Executivo e pelo Legislativo, a lei foi obstaculizada pelo Judiciário. O que deve acontecer agora?

A lei entrou como projeto do governo, apresentada por todas estas organizações. Os deputados estudam a questão e a lei é aprovada por maioria pelo governo e pela oposição em outubro de 2009. De imediato, o Grupo Clarín começa a colocar medidas cautelares. Pressiona por uma medida cautelar para o artigo 161, que regula os monopólios midiáticos, que não deveriam mais existir e que todos os grupos deveriam se adequar. A lei não é nenhum ataque a um meio determinado. Tanto é assim que no dia 6 de dezembro, um dia antes do prazo, 19 grupos já haviam entregado seus planos de adequação para o governo. Havia um acerto que no dia 7 de dezembro a Autoridade Federal de Serviços Audiovisuais de Comunicação (AFSCA) devia apresentar um plano de adequação para os que não cumprissem o prazo. Então uma Câmara Civil e Comercial integrada por juízes que têm até relação familiar com o Clarín, um juiz que foi convidado pelo grupo para ir a Miami fazer um debate contra a nova lei, suspende seu efeito.

Uma decisão em causa própria?

É impossível que uma pessoa possa ser juiz e parte, mas aconteceu. Um monopólio restringe a liberdade de informação e o Estado deve tomar medidas contra a intenção monopolista. E foi obstaculizado por uma decisão judicial. Deparamos-nos com uma verdade que ninguém quer dizer em toda a América Latina, na Argentina, no Brasil: a Justiça está impregnada pelo passado. Ainda restaram muitos juízes da ditadura, do poder econômico que veio depois, juízes que colaboram ativamente com as oposições locais.

Uma guerra pela democratização da comunicação. Dessa forma, como avalia o papel desempenhado pela SIP?

A luta pela democratização da mídia é a mãe de todas as batalhas. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que é a sociedade de todos os donos da mídia do continente, que tem grande influência dos Estados Unidos, está contra a Ley de Medios porque ela favorece a pluralidade de vozes, estabelece um limite para o número de licenças que cada grupo de empresários pode ter. A nova lei argentina determina que o Clarín não pode manipular tantos sinais, criou a Autoridade Federal de Serviços Audiovisuais (AFSCA), determinou um máximo de 24 licenças de televisão por cabo e 10 de rádio AM ou televisão aberta para cada grupo, reconheceu o direito à comunicação com identidade dos povos originários, entre outros avanços. Na manhã do dia 8 de dezembro, começou a funcionar a primeira televisão mapuche e há mais de 20 rádios que passaram a ser feitas pelos próprios povos originários. Estou contentíssima com isso.

Sem romper com o monopólio do Clarín não é possível que a lei entre em vigor?

A lei indica que tudo devia começar com os aspirantes aos canais apresentando-se como cooperativas. E assim foi feito. Mas se não se rompe o monopólio, não tem como distribuir. Este é o problema. Já se permitiu a abertura de novas rádios em alguns lugares, apoiou-se pela primeira vez o desenvolvimento de pequenas e médias empresas que poderão ficar responsáveis por um canal de cabo, Cinquenta universidades já podem ter a sua própria televisão, foram liberadas mais de 365 licenças de AM e FM e devem sair outras 800 solicitações de distintos setores populares para rádio. Isso já está sendo cumprido, com licenças para organizações sem fins de lucro, canais educativos, de saúde, 1.150 frequências para rádios municipais, se abriram mais de 130 rádios em escolas e mais de 20 para povos originários. Mais de 50 cooperativas de serviços públicos em todo o país já têm sua licença e outras 100 as solicitaram. Isso dá uma ideia do que vai acontecer no dia seguinte ao que o monopólio acabar.

Como a nova legislação aborda a questão da publicidade?

A lei exige que a publicidade incentive a produção local. Assim se produziram mais de duas mil horas de conteúdo televisivo desde que chegaram os planos de fomento do Estado nacional e mais de 3.500 projetos foram apresentados em todo o país. Com recursos, 26 das novas séries de televisão foram realizadas nas províncias com atores e técnicos locais. A indústria audiovisual gera mais de 100 mil postos de trabalho por ano em todo o país, número que pode ser bastante ampliado com a diversificação estimulada pela lei. As pequenas e médias empresas (Pymes) já contam com mais de 2.800 horas diárias de programação e geram mais de seis mil postos de trabalho. Esta informação obviamente não é divulgada pela mídia, mas as pessoas necessitam ter a dimensão do seu significado.

A grande mídia esconde os benefícios da nova lei, mas seus defensores conseguem dialogar sobre a sua relevância para o avanço da democracia?

Dizem que ela é necessária, falam da democratização, mas não são divulgados fatos concretos, não se demonstra a importância de fato. O artigo 161 é importantíssimo porque, como já disse, sem mexer no monopólio não tem como distribuir. Então a decisão da Corte em favor do Clarín está interferindo no processo. Os demais grupos de mídia estão dispostos a cumprir a lei, mas a SIP vem à Argentina apoiar o grande monopólio, num dos maiores atos de intromissão nos assuntos internos de um país. Aqui, no dia 22 de maio, a Corte Suprema fixou que no 7 de dezembro venceria a medida cautelar. Agora, com o apoio de alguns juízes, conseguiram novamente protelar. O Clarín está burlando a legislação com acompanhamento externo e o Estado está lutando contra a velha justiça que responde ao poder econômico.

Em sua opinião, o que temos pela frente?

Em primeiro lugar, precisamos tornar mais didáticas as denúncias contra o grupo monopolista. Se o Clarín continua sem cumprir a lei, o Estado está obrigado a chamar concursos públicos. As licenças que excedam o mínimo estipulado pela lei devem ser entregues a novos titulares. A obrigação do Estado é chamar o concurso. Se não adequar-se ao processo, em sua luta equivocada, o Clarín terminará favorecendo os setores populares. Inclusive agora está em curso um processo judicial pelo caso da fábrica de papel jornal, onde os antigos donos estão denunciando como lhes tiraram seu patrimônio, de forma ilegal e indevida. A atuação é juridicamente reprovável porque se fez com pessoas detidas. Além disso, houve o descumprimento do que dispunha a lei quanto ao percentual de ações que deveria ter ficado com o Estado e que acabou sendo apropriado pelos grupos privados. O monopólio também amplia o poder e os lucros do Clarín, que obriga as demais publicações a pagarem um fundo para que possam ser distribuídas nas bancas. O Estado tem dito e repetido que não vai expropriar de nenhuma maneira, nem vai estatizar. Trata-se de garantir a pluralidade de vozes, algo que nunca houve. Ao contrário, uma quantidade de meios foram fechados durante a ditadura, inclusive com bombas, como o Diário Sur e o diário La Calle, do Partido Comunista. Há mais de cem jornalistas argentinos desaparecidos e 50 assassinados. Mas sobre isso a SIP não fala, como nada tem dito sobre o que está ocorrendo em Honduras onde em duas manifestações realizadas pela oposição foram espancadas equipes inteiras de televisão.

E como é possível romper com este cerco midiático?

Precisamos fazer cumprir o que diz a Corte Interamericana: os monopólios de comunicação cerceiam a liberdade de expressão. Quando os governos querem atuar para democratizar a palavra, se fazem de desentendidos. A informação é uma arma real para o poder hegemônico, uma arma para destituir governos. Uma arma tão real que muitas das notícias são fabricadas no próprio Pentágono, como as do Oriente Médio, e repetidas em todo o mundo. Imagine o poder que significa que, em todo o mundo, na mesma hora, a repetição da mesma coisa. Isso amplifica de uma forma perversa, eu diria terrorista, a desinformação. Não se respeita o direito dos povos a uma informação verdadeira, que ajude a população a ter mais educação e cultura. A isso se agrega os entretenimentos que são o maior modelo de desculturação que tiveram nossos países nos últimos anos. E isso é mais grave porque chega onde não há um jornal. Está em frente à televisão, está absorvendo anti-valores.

Extraído do sítio Brasil de Fato

MECANISMO DO PENSAMENTO ÚNICO - Mário Augusto Jakobskind

Dezembro se aproxima e no sétimo dia do mês o grupo argentino Clarin terá de se adaptar aos dispositivos da lei dos meios de comunicação, também conhecida como Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual. Na data vence o prazo fixado pela Corte Suprema para a medida cautelar com a qual o grupo Clarín paralisou a implementação da lei, durante três anos, após sua aprovação no Congresso.

Nesse sentido, o grupo terá de se desfazer de alguns espaços midiáticos sob seu controle. Vale lembrar que pela nova legislação, os espaços midiáticos são divididos de forma igualitária - 33% - para as mídias privadas, públicas e estatais.

É preciso lembrar também que o projeto foi amplamente discutido pela sociedade argentina e só depois aprovado pelo Congresso. Mas os barões da mídia tentaram de tudo para evitar a entrada em vigor da lei. Não se conformam e divulgam acusações descabidas afirmando que a legislação é restritiva à imprensa, quando acontece exatamente o contrário, ou seja, o espaço midiático na Argentina democratizou-se.

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que reúne o patronato do setor nas Américas, que apoiou golpes recentes, como em Honduras e Paraguai e outros ao longo da história, esteve reunida em São Paulo.

Os jornalões deram grandes espaços ao evento onde estiveram presentes, entre outras, figuras como Fernando Henrique Cardoso, mas não contaram com a presença da Presidenta Dilma Rousseff, que convidada preferiu não comparecer. Fez bem, porque quem apareceu por lá eram apenas figuras carimbadas, ou seja, defensores eminentes da liberdade de empresa, mas para disfarçar utilizando o jargão de liberdade de imprensa. É desta forma que tentam enganar leitores, telespectadores e ouvintes nos diversos países americanos.

Os defensores incondicionais da liberdade de empresa cerraram baterias contra a Presidenta Cristina Kirchner, que com coragem não tem se intimidado às pressões dos barões midiáticos. E a pauta anti-Kirchner se intensificou nos jornalões quase em seguida ao término do encontro em São Paulo.

Os empresários, como barões da mídia que são, fazem exatamente o jogo do grande grupo empresarial argentino que segue o ideário da não aceitação de nenhum tipo de contraponto.

Muito pelo contrário, tratam pejorativamente os opositores e se pudessem voltariam a apoiar os que em tempos passados prendiam e arrebentavam em nome, vejam só, da democracia.

As opiniões favoráveis à lei dos meios de comunicação na Argentina não são divulgadas ou então seus defensores são adjetivados como autoritários ou algo do gênero.

Não foi divulgado que representantes de mídias alternativas e de movimentos sociais protestaram em São Paulo contra as ”verdades” da SIP.

Nenhuma mídia de mercado nacional, pelo menos que este jornalista tenha visto, divulgou a opinião do relator especial da Organização das Nações Unidas para a Liberdade de Expressão e Opinião sobre a referida legislação.

Frank La Rue entende que “a Argentina tem uma lei avançada. É um modelo para todo o continente e para outras regiões do mundo”. E foi mais adiante ao afirmar que "eu a considero um modelo e a mencionei no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. E ela é importante porque para a liberdade de expressão os princípios da diversidade de meios de comunicação e de pluralismo de ideias são fundamentais”. 

Na verdade, o silêncio em relação a quem tem opinião diferente ao da SIP faz parte do ideário do pensamento único.

Os jornalões e telejornalões que pretendem ditar regras a quem atinge preferiram dar espaço total ao final de uma novela intitulada ”Avenida Brasil”. E o fizeram de uma forma tão avassaladora, como se todos os brasileiros tivessem a obrigação de acompanhar a novela. Ou como se a cultura brasileira se resumisse a (repetida à exaustão) teledramaturgia da TV Globo, receita também seguida por outras emissoras.

É até possível que meios de comunicação de outros países tenham caído no conto do “fenômeno de massa” imposto pela Rede Globo. Os correspondentes que eventualmente embarcaram na canoa do oba oba global não entraram em detalhes sobre a necessidade que o grupo empresarial teve de realizar uma jogada de marketing para, segundo especialistas do setor, tentar interromper a queda de audiência nas novelas por se tornarem repetitivas em seu todo, o que começava a ser percebido até por telespectadores mais assíduos.

Na verdade, esse esquema faz parte do mecanismo do pensamento único, que acompanha hoje praticamente todas as editorias da mídia de mercado destas e de outros quadrantes.

Por estas e muitas outras é cada vez mais necessário que o Brasil aprofunde a discussão sobre a legislação dos meios de comunicação, porque a atual está completamente defasada e urge modificá-la. É preciso levar em conta também que novos atores sociais precisam ocupar os espaços midiáticos, não podendo continuar o quadro atual de hegemonia absoluta dos grandes grupos, onde se encontram os tais barões da mídia.

A matéria é complexa. Existe um lobie poderoso que tenta de todas as formas impedir que o Brasil se modernize e democratize nesse setor. Não é à toa que a própria SIP se reúna em São Paulo neste momento exatamente para defender interesses de seus associados.

Ah, sim, os leitores podem imaginar uma entidade como a SIP, já dirigida por um personagem de nome Danilo Arbilla, que foi porta-voz da ditadura uruguaia, defendendo os “valores democráticos”?

Extraído do sítio Direto da Redação

ARGENTINA: CLARÍN TEM ATÉ DEZEMBRO PARA DESFAZER MONOPÓLIO - Vanessa Silva

A presidenta argentina, Cristina Kirchner, anunciou, durante o final de semana, o prazo final para que o grupo Clarín — o equivalente à Rede Globo no Brasil — se adeque à nova lei de meios, aprovada em 2009. Dessa forma, o grupo terá até o dia 7 de dezembro para se desfazer da maior parte dos 240 canais a cabo, 4 abertos e 10 emissoras de rádio de sua rede.

Clarín tem até dezembro para desfazer de monopólio, anuncia CristinaDe acordo com Cristina, nessa data expira uma medida cautelar impetrada pela empresa contestando a nova legislação. "O Estado argentino não vai expropriar meios de comunicação. O Estado argentino não vai estatizar meios de comunicação. O Estado argentino vai garantir as fontes de trabalho e o cumprimento de uma lei que democratiza os meios de comunicação na República Argentina", afirmou durante a mensagem transmitida pela TV.

De acordo com a legislação, considerada por especialistas brasileiros, como o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Dênis de Moraes, como a mais avançada do continente, o total de emissoras que operam no país deve ser dividido em três terços: um para emissoras de capital estatal, outro controlado por entidades sem fins lucrativos — como igrejas, sindicatos e fundações — e o último para canais comerciais. 

“Cada grupo empresarial pode operar com no máximo 24 licenças de cabo” contra os “mais de 240 sistemas” que compõem “uma cadeia nacional ilegal”, diz a mensagem do governo, que acrescenta ainda: “Clarín é o único que “não aceitou” a autoridade que estabelece a lei. “O Grupo Clarín ignora os três poderes da democracia: o Executivo, ao desconhecer a Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual, em português); o Legislativo, por não querer cumprir uma lei aprovada pelo Congresso há três anos; e Judicial, por desconhecer as sentenças da Corte Suprema”, denuncia o comunicado presidencial. 

“A menos de três meses da data-limite (7 de dezembro) fixada pela Corte Suprema de Justiça da Argentina para que o grupo Clarín (as Organizações Globo de lá) se desfaça do acúmulo ilegal de canais de rádio e televisão, Cristina fortalece o órgão governamental que vai cumprir a medida judicial. Nomeou hoje para a presidência da Autoridad Federal de Servicios de Comunicación Audiovisual o deputado federal Martín Sabbatella, da ala mais combativa do kirchnerismo e vigoroso crítico das mentiras e manipulações do Clarín”, comemorou Dênis de Moraes em seu Facebook.

Violação aos direitos humanos

Os donos do Clarín e do La Nación podem ser julgados pela lei argentina por violação de direitos humanos — sob o argumento de que eles colaboraram com os ditadores do regime militar (1976-1983).

Extraído do sítio Portal Vermelho

50 ANOS DE PRISÃO PARA VIDELA

Após quinze meses de debate, o Tribunal Oral Federal 6 da Argentina condenou o ditador Jorge Rafael Videla por “subtração, retenção e ocultamento” em vinte casos de filhas e filhos de desaparecidos durante a última ditadura cívico-militar. Além disso, o tribunal definiu o roubo de crianças como um plano sistemático, produto de uma prática organizada desde a cúpula do poder militar. As Avós da Praça de Maio e as famílias seguem buscando os netos que ainda não recuperaram suas identidades. Página/12

Buenos Aires - Após quinze meses de debate, o Tribunal Oral Federal 6, integrado pelos juízes María del Carmen Roqueta, Julio Luis Penala e Domingo Altieri, condenou os ditadores Jorge Rafael Videla e Reynaldo Benito Bignone por “subtração, retenção e ocultamento” de filhas e filhos de desaparecidos durante a última ditadura cívico-militar, em 20 e 31 casos, respectivamente. O tribunal também condenou a 30 e 40 anos de "prisão e inabilitação absoluta" pelo mesmo prazo da condenação os repressores Antonio Vañek e Jorge "El Tigre" Acosta. Além disso, o tribunal definiu o roubo de crianças como um plano sistemático, produto de uma prática organizada desde a cúpula do poder militar.

Durante os quinze anos de investigação judicial que precederam o julgamento, foram obtidos muitos testemunhos, mas um dos mais reveladores foi o da neta Victoria Montenegro, que denunciou a cumplicidade do promotor Juan Martín Romero com seu apropriador, o ex-coronel Herman Tetzlaff e sua esposa María del Carmen Duartes.

Antes da sentença, Montenegro, que se reencontrou com sua família em 2001, assegurou que “chamar as coisas pelo seu nome vai fazer bem para todos”, referindo-se à expectativa de que o tribunal definisse como “plano sistemático” o roubo de bebês. “Este julgamento fecha muitos anos de luta sustentada pelas Avós da Praça de Maio”, sustentou.

Para a jovem, que este ano também recuperou os restos de seu pai, graças ao trabalho da Equipe Argentina de Antropologia Forense, o significado de alcançar justiça “serve para reparar feridas, ainda que saibamos que falta muito a fazer, sabemos que faz parte da batalha cultural que estamos travando”.

Entre as 35 apropriações há nomes de pessoas que nasceram em cativeiro e uma pequena proporção de apropriados ou dados em adoção logo depois de serem sequestrados com seus pais. Das 35 crianças, 26 recuperaram a identidade. Destes, 20 testemunharam no julgamento.

As avós e famílias seguem buscando os que faltam. Seus nomes ontem estavam registrados em um panfleto distribuído pelas Avós da Praça de Maio no julgamento: são Guido Carlotto, Ana Libertad Baratti de la Quadra, Clara Anahí Mariani Teruggi; o/a filho/a de Gabriela Carriquiriborde e Jorge Repetur; Martín Ogando Montesano: Victoria Petrakos Castellini; a filha de María Moyano e Carlos Poblete e a filha de Ana Rubén e Hugo Castro que “continuam vivendo com uma identidade falsa”.

Extraído do sítio Carta Maior

VENEZUELA E PARAGUAI EM DEZ LIÇÕES - Martín Granovsky

A incorporação da Venezuela ao Mercosul não só abre possibilidades, mas oficializa uma situação existente. Quanto ao Paraguai, é interessante ler um artigo de Alfredo Boccia Paz, no jornal Ultima Hora, de Assunção: “A crise atual dividiu de maneira profunda a sociedade paraguaia. Só nas décadas de trinta ou quarenta do século passado houve conflitos políticos com um rasgo ideológico tão marcado. Foi a resolução dramática de uma estranha singularidade nacional: um presidente que se dizia socialista, à frente de um país com uma matriz social e política extremamente conservadora. O artigo é de Martín Granovsky.

Buenos Aires - A Venezuela será membro pleno do Mercosul em 31 de julho e o Paraguai foi suspenso do bloco até as eleições de abril próximo. As duas notícias ficaram ligadas porque o Senado paraguaio era o responsável por barrar a incorporação da Venezuela, mas o protocolo entre o Mercosul e Caracas foi assinado em 2006. À época o presidente paraguaio não era o centro-esquerdista Fernando Lugo, mas Nicanor Duarte Frutos, um colorado da ala que não tem vínculos com os herdeiros do regime ditatorial que, entre 1954 e 1989, foi encabeçado por Alfredo Stroessner.

Tomando Venezuela e Paraguai como tema de análise, sobretudo depois da sexta-feira, 22 de junho, quando Lugo foi destituído, ficam algumas notas soltas que podem ser ligadas assim:

1- Em termos comerciais, a incorporação da Venezuela não só abre possibilidades, mas oficializa uma situação existente. Em 2003, quando primeiro Luiz Inácio Lula da Silva e, em seguida, Néstor Kirchner assumiram a presidência, a Venezuela importava de países do Mercosul um total de 916 milhões de dólares. Em 2010 já eram 5,891 bilhões, 1,24 deles da Argentina. Também aumentaram as exportações: de 278 milhões de dólares para 1,562 bilhões em 2010. Quer dizer que o volume total de comércio passou então, nesses sete anos de 1,194 para 7,453 bilhões de dólares. Aumentou em mais de seis vezes.

2- A venezuelana PDVSA e a brasileira Petrobras associadas, poderiam ser a primeira empresa petrolífera do mundo. Uma YPF reconstruída, mesmo em outra escala, poderia ser parte desse conglomerado gigante.

3- O Mercosul se enriquece com um sócio aberto para a região andina, como acontece com o Brasil e sua participação no grupo negociador multilateral dos BRICs, junto com a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul.

4- O Brasil e a Venezuela são países fronteiriços que já desenvolveram projetos importantes de integração física: a rodovia que comunicará a cidade amazônica de Manaus com a Venezuela, a interconexão ferroviária do sudeste de Venezuela ao norte do Brasil e a interconexão elétrica entre a empresa venezuelana Del Gurí e Manaus, que ainda é zona franca e centro industrial.

5– Apesar do incômodo que sentiram os governos da Argentina e do Brasil pela ocasião utilizada por Samuel Pinheiro Guimarães para renunciar ao seu cargo de Alto Representante do Mercosul – a cúpula dedicada, por força, ao caso paraguaio –, no documento que ele escreveu figura um argumento interessante para colocar à discussão pública: “Apesar de sua importância política, a União Sul-americana de Nações não pode ser a pedra fundamental para a construção de um bloco econômico da América do Sul”. Também recomendou a incorporação da Venezuela e a adesão gradual do Equador, Bolívia, Suriname e Guiana. Peru e Colômbia assinaram tratados de livre comércio com terceiros países. 

Em um mundo cada vez mais multipolar, o fortalecimento de um bloco econômico próprio deveria se apoiar no desenvolvimento de infraestrutura comum e na industrialização. Ambas equilibrariam o fato, negativo, de que “as facilidades de importações e a grade demanda de produtos agrícolas e minerais retira estímulos a novos empreendimentos na indústria e à atração de maiores investimentos nos setores mineiro e agropecuário”.

6- O governo paraguaio foi suspenso do Mercosul até as eleições de abril próximo. Não foi expulso nem bloqueado, duas alternativas que, na verdade, nem sequer foram cogitadas em nível de governos. O ex-presidente Fernando Lugo tenta agora aproveitar a suspensão para ganhar uma margem de manobra maior em seu plano de reconstruir ou edificar uma força própria que lhe permita encarar as eleições, talvez como candidato a senador em uma chapa com um candidato a presidente que poderia ser o ex-jornalista Mario Ferreiro.

7– Enquanto o Paraguai encara seu futuro, é interessante ler o começo de um artigo de Alfredo Boccia Paz (um dos médicos que tratou de Lugo, historiador, jornalista) no jornal Ultima Hora, de Assunção: “A crise atual dividiu de maneira profunda a sociedade paraguaia. Só nas décadas de trinta ou quarenta do século passado houve conflitos políticos com um rasgo ideológico tão marcado. Foi a resolução dramática de uma estranha singularidade nacional: um presidente que se dizia socialista, à frente de um país com uma matriz social e política extremamente conservadora. (...) à coalizão conservadora se somaram poderosas forças externas, como os sindicatos empresariais, a hierarquia católica e boa parte da imprensa comercial. Isto contrasta com uma realidade submersa: a enorme desigualdade social que pode levar a uma espiral de violência no campo. Lembre que foi em Curuguaty onde começou a comoção pública que os oportunistas políticos aproveitaram para derrubar o governo de Lugo”.

8- Outra nota para a história recente é que Lugo não modificou o regime agrário. Segundo a especialista Lorena Soler, do Conicet, os médios e pequenos agricultores não foram regularizados, três por cento dos proprietários de terras continuam tendo 80% da superfície cultivável e as exportações de soja só agregam fiscalmente 0,1% do Produto Interno Bruto.

9- Ao mesmo tempo, Lugo não foi um mau gestor. Segundo dados da Comissão Econômica para América Latina (Cepal) que foram processados pelo jornalista brasileiro Paulo Daniel, “em 2007, quando o Partido Colorado comandava a política e a economia do Paraguai, os investimentos líquidos internacionais chegaram a 199 milhões de dólares”. Já com Lugo, pularam para 225 milhões em 2009, 389 em 2010 e 566 em 2011. De 2010 a 2011 os salários aumentaram 8,7% e o salário mínimo 2,7, até alcançar os 330 dólares. A inflação foi reduzida de 7,2% em 2010 a 4,9 em 2011. Aumentou o superávit das contas do Estado, as exportações cresceram 23,1%, as importações 21,5 e o déficit em conta corrente caiu para 2,1% do PIB.

10- Para Daniel, como para Boccia, o problema é que “a maioria dos deputados são proprietários de latifúndios” e Lugo percebeu que se falasse em reforma agrária seu futuro podia se complicar.

Extraído do sítio Carta Maior

ARGENTINA: O QUE HÁ POR TRÁS DE UM JORNAL CHAMADO CLARÍN (II) - Eric Nepomuceno

"Até hoje lembro os rostos de meus torturadores. Porém, nenhum desses rostos, nenhum desses olhares, me persegue e amedronta mais em meus pesadelos que o olhar de Héctor Magnetto me dizendo que ou assinava a venda de Papel Prensa, ou eu e minha filha seríamos mortas", relatou Lidia Papaleo, viúva de David Graiver, ex-proprietário de Papel Prensa, diante de um tribunal. Héctor Magnetto era e continua sendo o principal executivo do grupo Clarín. O artigo é de Eric Nepomuceno.

Na América Latina, não é nada incomum – aliás, muito pelo contrário – que, durante regimes de exceção, que é como os delicados de vocabulário e os débeis de caráter chamam as ditaduras, grandes conglomerados de comunicações tenham surgido, se consolidado e se transformado em impérios. 

É curioso reparar como a forma em que esses grupos e organizações foram criados corresponde a uma clara divisão do mercado, cuidando sempre de reservar espaço para que atuem, na prática, como monopólios. Assim, passam a impor suas vontades e suas visões do mundo, que no fundo são o eco exato do que dita a voz do poder econômico. Dizem não depender do governo, o que, a propósito, é mentira. Nada dizem de sua dependência vital, direta, do poder econômico, sua verdadeira verdade. 

Observar essa espécie de fenômeno comum às nossas comarcas mostra a clara existência de um modelo, implantado aqui e acolá com leves variações, mas sempre ao redor do mesmo mecanismo.

Por trás da furiosa oposição que o grupo Clarín faz ao governo de Cristina Fernández de Kirchner existe uma história linear, típica desse mecanismo. 

O grupo apoiou sem pejos uma ditadura espúria, com todos os ingredientes comuns às nossas comarcas (favorecimento do poder econômico à custa do atropelo dos direitos civis mais elementares, sedução e cumplicidade de parcelas das classes médias, omissão diante da atuação brutal dos agentes encarregados de impor o terrorismo de Estado, através de prisões ilegais, torturas, assassinatos e desaparecimentos de opositores). Nesse período, se fortaleceu enormemente. 

Assim, o retorno da democracia encontrou o grupo consolidado, e oscilando levemente ao sabor dos novos ares. Soube ser crítico na medida exata – medida limite – durante todos os governos seguintes, observando sempre que não fossem tocados de forma direta seus interesses (ou seja, os do poder econômico preponderante, o interno e o externo) e que as manchas do passado não fossem trazidas à luz do sol. 

Até que tropeçou com um governo de outra tintura, que resolveu correr o risco de enfrentar os tais interesses e atiçar o passado. A crescente polarização que a Argentina vive nos últimos anos não faz mais que fortalecer esse embate. 

O espaço para a crítica clara e frontal – e o governo de Cristina Kirchner merece e deve ser criticado em copiosos aspectos – perdeu lugar para a confrontação aberta, sem regras e princípios. A manipulação e a distorção de fatos e informações passaram a ser o pão de cada dia. 

Acontece que, muitas vezes, não basta com ocultar ou sabotar informação. A vida tem seus próprios caminhos, e esses caminhos frequentemente escapam do controle dos que se acreditam capazes de controlar a própria realidade.

Agora mesmo tornou a saltar ao sol uma das fontes de tamanha fúria, um dos grandes nós desta questão: o passado do Clarín. Trata-se de uma série de revelações que o jornal já não consegue mais tapar.

Dia desses, e uma vez mais, Lidia Papaleo, viúva de David Graiver, falou. Agora, diante de um tribunal. E tornou a repetir, com mais detalhes que antes, o que viveu depois da misteriosa morte do marido no México, em agosto de 1976 (a ditadura de Videla tinha escassos cinco meses de vida), num desastre de avião jamais explicado. 

Agora, e de novo, ela contou, com todas as letras, como foi coagida a vender ao Clarín as ações com que Graiver, um financistas astuto e brilhante, controlava a Papel Prensa, única fornecedora e distribuidora de papel-jornal no país. 

Contou como foi presa depois – depois – de ter fechado o negócio. Os compradores foram o desaparecido jornal ‘La Razón’, o ‘La Nación’, e, levando a maior parte, o ‘Clarín’. 

A certa altura de seu depoimento, Lidia Papaleo contou das sevícias que padeceu. Muitas vezes, depois de vexada, era largada estendida no chão da cela ou da sala de tormento. ‘E então eles vinham e cuspiam e ejaculavam em cima de mim’, contou ela. 

Antes que o juiz interrompesse a sessão para que o público abandonasse o recinto e ela pudesse continuar com seu rosário de horrores, Lidia disse:

– Até hoje lembro os rostos de meus torturadores. Porém, nenhum desses rostos, nenhum desses olhares, me persegue e amedronta mais em meus pesadelos que o olhar de Héctor Magnetto me dizendo que ou assinava a venda de Papel Prensa, ou eu e minha filha seríamos mortas.

Pois bem: Héctor Magnetto era e continua sendo o principal executivo do grupo Clarín. Foi quem, naquele distante 1976, e antes do sequestro e das torturas de Lidia Papaleo, se reuniu com ela, e foi diante dele que ela capitulou. 

Meses depois, assim que a transação foi sacramentada, Lidia acabou sendo levada para os calabouços do horror. Por quê não a prenderam antes? Por uma questão legal: havia uma lei que passava diretamente às mãos do Estado as propriedades dos subversivos presos. E a ditadura não queria se apoderar da fábrica Papel Prensa: queria compensar os bons serviços prestados ao regime pelos três jornais contemplados. 

Por quê a prenderam? Por achar que havia mais patrimônio a ser espoliado. E porque era mulher, tinha sido casada com um financista acusado de cuidar do dinheiro dos Montoneros e, enfim, porque prender, violar e vexar era parte da rotina do sistema que compensou o silêncio cúmplice e interessado dos Magnettos da vida. 

Assim começou a fortaleza e o império do grupo Clarín. Depois vieram as concessões de rádio e televisão em cascata, depois veio todo o resto. Essa a história que há por trás da história. Os mesmos métodos aplicados contra Lidia Papaleo continuam sendo aplicados no dia-a-dia do grupo. 

Nisso, pelo menos, há que se reconhecer uma consistente coerência: os que controlam o grupo Clarín jamais deixaram de ser o que foram. Continuam agindo como agiram, e cuidando, sempre, de jamais se aproximar da perigosa linha que marca o início de um território que desconhecem, chamado dignidade.


Extraído do sítio Carta Maior

ARGENTINA: O QUE HÁ POR TRÁS DE UM JORNAL CHAMADO CLARÍN (I) - Eric Nepomuceno

No dia 7 de dezembro de 2012, o todo-poderoso grupo Clarín, que além do jornal de maior circulação da Argentina (e um dos maiores da América do Sul) detém, na prática, um império de comunicações no país, terá que começar a de desfazer de vários canais de televisão aberta e a cabo, além de um bom punhado de emissoras de rádio. O grupo tentou denunciar a nova legislação, aprovada por esmagadora maioria no Congresso, mas acumulou derrotas, inclusive da Suprema Corte argentina. O artigo é de Eric Nepomuceno.

Buenos Aires - O prazo final foi dado: dezembro. Ou, para quem aprecia precisão e detalhe, dia sete de dezembro de 2012, uma quarta-feira. É quando o todo-poderoso grupo Clarín, que além do jornal de maior circulação da Argentina (e um dos maiores da América do Sul) detém, na prática, um império de comunicações no país, terá de se enquadrar na nova legislação – ou seja, começar a de desfazer de vários canais de televisão aberta e a cabo, além de um bom punhado de emissoras de rádio. Num estranho neologismo, a questão é tratada, na Argentina, como ‘desenvestimento’. Ora, na verdade a questão é outra: o grupo terá de começar a se desfazer de um patrimônio que é ilegal. Terá de abrir mão de concessões de licenças para operar rádio AM, FM, televisão aberta e televisão fechada. 

O grupo Clarín tentou, de todo jeito, denunciar essa nova legislação – aprovada, aliás, por esmagadora maioria no Congresso –, questionando sua constitucionalidade e alegando que atingia o direito à liberdade de expressão. A Suprema Corte disse que na nova legislação não há nenhum cerceamento à liberdade de expressão. 

Denunciar atentados à liberdade de expressão cada vez que seus interesses empresariais são ameaçados é característica dos grupos de comunicação que, na América Latina, funcionam como grandes monopólios e, ao mesmo tempo, como ferozes escudeiros do poder econômico. Cada vez que um desses grupos se sente ameaçado, todos, em uníssono, denunciam que os governos estariam fazendo aquilo que, na verdade, esses mesmos grupos praticam descaradamente em seu dia a dia: o cerceamento à liberdade de expressão. À diversidade de informação. 

O caso do grupo Clarín é típico do que ocorre em um sem-fim de países, a começar pelo Brasil, onde um seleto punhado de quatro ou cinco famílias controla ferreamente a distribuição de informação. Na Argentina, como no Brasil, esses conglomerados de comunicação funcionam como a verdadeira oposição ao governo. E não no sentido de vigiar, pressionar, denunciar erros e desvios, mas de lançar mão de todas as armas e ferramentas, por mais venais que sejam, para atacar qualquer governo que atente contra os seus interesses e os interesses de determinado poder econômico, que os monopólios das comunicações defendem movidos a ferro, fogo e ausência total de escrúpulos. 

Vale a pena recordar como atua o grupo Clarín, fervoroso defensor do sacrossanto direito à liberdade de expressão. Sua prática, na defesa desse credo, é no mínimo esdrúxula: controla 56% do mercado de canais de televisão aberta e a cabo, e uma parcela ainda maior das emissoras de rádio; manipula contratos de publicidade impedindo que os anunciantes comprem espaço na concorrência; e, como se fosse pouco, ainda briga na Justiça para continuar exercendo o monopólio da produção e distribuição do papel de imprensa no país. 

Não se trata de discutir o conteúdo – incrivelmente manipulado, aliás – dos meios de informação controlados pelo Clarín em todas as suas variantes. Trata-se apenas e tão somente de discutir até que ponto é lícito que um determinado grupo exerça semelhante controle sobre o volume de informação que chega aos argentinos. 

Diante desse quadro, é fácil entender que o que fez o governo de Cristina Fernández de Kirchner é, para o grupo Clarín, algo inadmissível. Afinal, além da intervenção na fábrica Papel Prensa, fazendo com que o Estado assumisse o controle da produção, distribuição e venda de papel a jornais e revistas, o governo baixou uma lei, aprovada pelo Congresso, que dividiu o espaço da transmissão de televisão aberta e fechada em três partes iguais. 

Um terço desse espaço permanece em mãos de grupos privados, como o próprio Clarín. Outro terço passa a ser dividido entre emissoras públicas (nacionais e estaduais), e o terço final passa a emissoras que estarão sob controle da sociedade civil, através de organizações sociais. Quem está atuando além desses limites terá de abrir mão de licenças e concessões, que na Argentina – como no Brasil – são públicas.

Além disso, quem for dono de canais abertos não poderá ser dono de distribuidoras de canais a cabo numa mesma região. O grupo Clarín tem superposição de canais abertos e fechados em Buenos Aires, Córdoba, Mar del Plata e Bahía Blanca. Vai ter de escolher. Além disso, ao fundir duas distribuidoras de canais a cabo, a Calevisión e a Multicanal, estourou todos os limites de concessões estabelecidos pela lei (são cerca de 225 canais em mãos do grupo, e isso, para não mencionar as estações de rádio AM e FM). 

A nova legislação foi questionada, é claro, por várias corporações que foram e serão atingidos. A gigantesca Telefônica espanhola, por exemplo, controla nove canais de televisão aberta no país. Terá abrir mão de todos, a menos que aceite integrar alguma cooperativa junto a organizações sociais. 

Ninguém, em todo caso, fez o estardalhaço que o grupo Clarín está fazendo. Há uma explicação: o grupo decidiu partir, altaneiro, para o tudo ou nada. Confiou no próprio poder e na fraqueza do governo. 

Tropeçou feio: Cristina Kirchner se reelegeu em 2011, e agora a Justiça decidiu que a nova lei tem data, sete de dezembro de 2012, para que seja cumprida.

A fúria do Clarín é evidente e é compreensível. Fez todas as apostas erradas, e está perdendo uma por uma. 

A mais delicada dessas apostas foi a que fez no segundo semestre de 1976, quando ganhou – na base de uma cumplicidade sórdida com a ditadura militar que sufocava o país – o controle da produção e da distribuição de papel de jornais e revistas na Argentina. Foi o auge de seu poder, que agora começa a ser rapidamente minado. Já não há torturadores e militares corruptos e sanguinários a quem recorrer. Restou recorrer à Justiça. Foi quando o grupo começou a perder.

Extraído do sítio Carta Maior