TRABALHO FORÇADO PERSISTE POR FALTA DE SANÇÕES SEVERAS, DIZ OIT - Caroline Sarres

Brasília – O trabalho forçado no mundo ainda é possível porque a maioria dos países não adota sanções suficientemente severas para impedir a prática, diz a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em relatório preparatório para uma reunião sobre o tema, que será realizada neste mês em Genebra, na Suíça.

Na reunião, a OIT discutirá possíveis medidas para complementar as convenções 29, sobre trabalho forçado, e 105, sobre a abolição do trabalho forçado. O Brasil é signatário de ambos os acordos. Atualmente, há quase 21 milhões de pessoas em situação de trabalho escravo, dos quais a maioria são mulheres, tanto crianças quanto adultas (11,4 milhões).

"Ainda que a maioria dos países tenha adotado uma legislação que penaliza o trabalho forçado, a sanção nem sempre é suficientemente severa para ter um efeito dissuasivo, pois, em alguns casos, limita-se a multas ou a penas de prisão demasiado breves", ressalta o relatório. 

Segundo a OIT, a iniciativa privada concentra a maioria dos empregadores de pessoas em situação de trabalho escravo, especialmente nos setores doméstico, da agricultura, da construção, da indústria e do entretenimento. 

Algumas ações no Brasil foram citadas no relatório como exemplo de políticas para combater o trabalho escravo, como os planos de Ação contra o Trabalho Escravo, de 2003 e 2008; as medidas de prevenção e reinserção do trabalhador no mercado; a atuação do Grupo Especial de Inspeção Móvel - as caravanas contra o trabalho escravo - e a abertura de agências de emprego em locais onde há mão de obra escrava. O Bolsa Família também foi citado como forma de combater o trabalho forçado, por tratar de causas estruturais - como a pobreza extrema. 

Atualmente, a pessoa ou empresa que for encontrada empregando mão de obra em situação de trabalho escravo no Brasil deve pagar uma multa, os salários atrasados dos trabalhadores, as indenizações para reparar os dados causados às vítimas e contra danos coletivos causados à sociedade. Ainda tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação de terras urbanas e rurais onde for comprovado o uso desse tipo de trabalho. A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e precisa passar pelo Senado, o que deve ocorrer ainda neste ano. 

O infrator ainda pode ser incluído na lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego, após decisão administrativa sobre o auto de infração lavrado pela fiscalização. Com o nome na lista, o empregador é impedido de ter acesso a crédito em instituições financeiras públicas, como os bancos do Brasil, do Nordeste e da Amazônia, e aos fundos constitucionais de financiamento. O registro na lista suja só é retirado quando, depois de um período de dois anos de monitoramento, não houver reincidência e forem quitadas todas as multas da infração e os débitos trabalhistas e previdenciários.

Extraído do sítio Portal EBC

LISTA SUJA DO TRABALHO ESCRAVO TEM 409 EMPREGADORES - Carolina Sarres

Brasília – No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado ontem (28), 409 empregadores estão na lista suja do trabalho escravo, elaborada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Instituto Ethos, a Organização Não Governamental (ONG) Repórter Brasil e o Ministério do Trabalho. A lista reúne empresas ou contratantes (pessoa física) que mantêm trabalhadores em condições análogas às de escravidão.

Calcula-se que os citados no cadastro empregam 9,1 mil trabalhadores, em setores majoritariamente agropecuários – como na criação e no abate de animais, no plantio e no cultivo de espécies vegetais, segundo apurou a Agência Brasil. Ainda há empresas de extração mineral, comércio e construção civil.

A lista suja do Trabalho Escravo está disponível na íntegra na internet, e pode ser consultada por qualquer pessoa por meio do nome da propriedade, do ramo de atividade, do nome do empregador (pessoa jurídica ou física), dos cadastros de Pessoa Física (CPF) ou de Pessoa Jurídica (CNPJ), do município ou do estado. A lista foi criada em 2004 por meio de resolução do Ministério do Trabalho.

O infrator (pessoa física ou empresa) é incluído na lista após decisão administrativa sobre o auto de infração lavrado pela fiscalização. Os dados são atualizados pelo setor de Inspeção do Trabalho do ministério. Quando entra na lista, o infrator é impedido de ter acesso a crédito em instituições financeiras públicas, como os bancos do Brasil, do Nordeste, da Amazônia, e aos fundos constitucionais de financiamento. O registro na lista suja só é retirado quando, depois de um período de dois anos de monitoramento, não houver reincidência e forem quitadas todas as multas da infração e os débitos trabalhistas e previdenciários.

Na última sexta-feira (25), foi publicado no Diário Oficial da União o resultado das auditorias fiscais do trabalho em 2012. De janeiro a dezembro do ano passado, foram cerca de 757,4 mil ações. Do total, 241 foram para combater o trabalho escravo.

Durante esta semana, serão promovidos diversos eventos em várias cidades do país para debater a questão. O ministro do Trabalho, Brizola Neto, se reuniu hoje com membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), em Belo Horizonte, para discutir os desafios e os avanços do tema - como o trâmite no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação de terras urbanas e rurais onde for comprovado o uso desse tipo de trabalho. A PEC já foi aprovada pela Câmara e precisa passar pelo Senado, o que está previsto para ocorrer ainda este ano.

Na próxima quinta-feira (31), estão previstos debates com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, em São Paulo, quando será levado ao prefeito da cidade, Fernando Haddad, a necessidade de avanços da Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, firmada em agosto de 2012, ainda quando o petista era candidato à prefeitura da capital paulista.

É considerado trabalho escravo reduzir uma pessoa à essa situação, submetendo-a a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes, restringir sua locomoção em razão de dívida com o empregador ou por meio do cerceamento de meios de transporte, manter vigilância ostensiva no local de trabalho e reter documentos ou objetos do trabalhador com o intuito de mantê-lo no local.

Extraído do sítio Agência Brasil

JUÍZA QUER CENSURAR ESTE BLOG POR RELATAR DECISÃO EM CASO DE LIBERTAÇÃO DE ESCRAVOS - Leonardo Sakamoto

Jornalista Leonardo Sakamoto

Estou sendo processado pela juíza Marli Lopes da Costa de Goes Nogueira, da Justiça do Trabalho do Distrito Federal, por conta de um post publicado aqui neste blog.

O texto tratava de uma decisão da magistrada, atendendo a um pedido de liminar em mandado de segurança movido pela empresa Infinity Agrícola. Sua decisão suspendeu um resgate de trabalhadores que foram considerados em condição análoga à de escravos pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho. As vítimas estavam em uma fazenda de cana no município de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul e, entre eles, trabalhadores das etnias Guarani Kaiowá, Guarani Nhandeva e Terena. Posteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região revisou a decisão da juíza, permitindo que as ações relacionadas à fiscalização continuassem.

Na ação, que envolveu também o portal UOL, ela solicitou – liminarmente – que a matéria e os comentários dos leitores fossem retirados do ar. E que eu não divulgasse mais nada relativo à sua reputação sob pena de multa de R$ 10 mil/dia. Quanto ao mérito da ação, pediu indenização por danos morais que teriam sido causados pela matéria e pelos comentários. O valor, a ser estipulado pela Justiça, deve ser o suficiente para que “desmotive de praticar ilícitos semelhantes em sua atividade de blogueiro e formador de opinião na internet”. Também solicitou que “diante da natureza dos fatos alegados”, o processo corresse em segredo de justiça.

O processo já corre há um tempo e esperei para ver o que acontecia. Decidi publicar agora sobre ele uma vez que acabei de ser intimado para prestar depoimento em Brasília.

Sei quais as consequências de retratar as dificuldades para a efetividade dos direitos humanos. Ainda mais no Brasil. Então, até aí, nenhuma novidade. Já fui ameaçado por senadora, fazendeiro, empresário, enfim, pegue uma senha e entre na fila. Reafirmo tudo o que foi apurado com minhas fontes e escrito e não vou retirar nada deste blog voluntariamente. E, se tiver que pagar uma indenização, pedirei a ajuda de vocês para uma campanha “Sakamoto Esperança” porque, como sabem, sou uma pessoa de posses. Contudo, posso dizer que estou sendo muito bem defendido.

Um último comentário: na decisão sobre a liminar, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros afirmou que: “Decisões judiciais não são infensas a críticas, e críticas não são o mesmo que ofensas. Não cabe aqui discutir o mérito da decisão ou da crítica feita pelo réu (até porque este juízo não é instância revisora do que decide a autora em sua atividade jurisdicional), mas apenas analisar se houve excesso no direito de informar e criticar. Mas o fato é que, ao menos neste juízo de prelibação, não se enxerga, na veiculação da notícia, o ânimo de ofender a autora por qualquer modo, mas apenas o de informar e expor sua crítica, para o que tem o jornalista não apenas o direito, mas o dever de fazer”.

“Dever de fazer.” Não é a decisão sobre o mérito, que ainda vai demorar. Mas não deixa de ser uma pequena aula vinda do Judiciário sobre liberdade de expressão e um alento para quem resolve amassar o barro diariamente.

Extraído do Blog do Sakamoto

POLÍTICOS LATIFUNDIÁRIOS - Juremir Machado da Silva

Crédito: JOÃO LUIS XAVIER

Que país surpreendente este nosso Brasil. Quando a gente pensa que uma coisa é uma coisa, essa coisa já é outra coisa. PP e Dem não são os partidos com o maior número de grandes proprietários de terra. Perderam a liderança para o PSDB e o PMDB. Continuamos originais. Somos talvez o único país do mundo com uma social-democracia latifundiária. O livro do jornalista Alceu Luís Castilho, "Partido da Terra, como os Políticos Conquistam o Território Brasileiro" (Contexto), explica como se deu essa formidável mutação. Com base em dados fornecidos pelos candidatos à Justiça Eleitoral, apresenta, com nomes, hectares e valores, quando estes não são sonegados, o mapa desses novos coronéis rurais.

Nossos representantes controlam mais de 2 milhões de hectares. Nada de extraordinário para 12.292 políticos. Uma porção de terra do tamanho de Sergipe. Com alguns ajustes, fica maior que Alagoas, Haiti e Bélgica. João Lyra refestela-se em 53.108 hectares. O ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso nem consegue chegar a 200 mil hectares. Contenta-se com 185 mil em 1.545 fazendas. A empresa de um certo Joaquim Reis explora esquálidos 500 mil hectares. Blairo Maggi, que já foi do PPS, o ex-partido comunista, planta grãos em míseros 203 mil hectares, sendo humilhado por seu primo, Eraí, que ocupa 380 mil hectares. Essa turminha com espírito cívico detém 1,2% do território brasileiro. Só ficamos atrás do Paraguai em concentração de terras. Alguns políticos, contudo, são modestos proprietários. O conhecido Geddel Vieira Lima só tem 10 mil hectares. Iris Resende não vai além de 21 mil. O pobre do Eunício Oliveira só tem 8 mil. A média de hectares por senador é modestíssima: quase mil. Como conseguem eles viver assim? Um mistério.

Alceu Castilho é um chato. Dá muitos números enfadonhos. Fica mostrando que 211 políticos possuem mais de 2 mil hectares cada um. Prova que 346 possuem 77% dos 2 milhões de hectares declarados. Revela que 77 são donos de mais de 5 mil hectares cada um. Assinala que 29 deles cercam 612 mil hectares. Atenção, ignorantes, não venham falar em latifúndio. Esse é um termo técnico variável por região e município. Um latifúndio por extensão precisa ter, segundo o autor, 600 módulos fiscais. Na região Norte, um módulo fiscal vai de 50 a 100 hectares. Ou seja, para ser latifúndio precisa somar de 30 a 60 mil hectares. Prova de que o latifúndio está praticamente extinto no Brasil. Castilho enfatiza: "Nenhuma terra brasileira com até 3 mil hectares seria, ainda, latifúndio por extensão". Restam os latifúndios por (falta de) exploração. Que coisa! Não?

Tem 31 políticos com mais de 10 mil hectares cada um. Os prefeitos adoram a vida rural. Alguns não se controlam e usam trabalho escravo. Muitos compram terras longe dos seus currais eleitorais. Amam São Félix do Xingu, um município devastador e flamejante. Entre agosto de 2009 e agosto de 2010 teve 15,9 mil hectares de floresta queimados e 30,6% dos focos de incêndios do Pará. Vez ou outra, políticos esquecem de declarar alguns milhares de hectares ou de cabeças de gado. Inflam e desinflam preços. Chega a ter hectares a 13 centavos.

Extraído do sítio Correio do Povo

ONDE ANDAM OS CORRUPTORES? - Mário Augusto Jakobskind

Quando se encerra parte do julgamento do chamado mensalão em que a maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal considerou os acusados culpados, entre outros crimes, pelo desvio de dinheiro público, a pergunta que não quer calar é: quando a opinião pública será informada sobre a punição dos corruptores? Por enquanto só foram incriminados os intermediários acusados de corrupção das mais variadas espécies, como Valério e outros, inclusive os funcionários do Banco Rural. João Paulo Cunha mandou a mulher pegar 50 mil reais no caixa e assim sucessivamente.

A mídia de mercado, que antes mesmo da decisão dos Ministros já havia condenado os acusados, não tem o mesmo interesse em apontar os corruptores, os grupos que sai ano entra ano, sai governo entra governo estão ditando regras e se locupletando, mas geralmente não são punidos. Fazem parte da rotina do sistema.

Na CPMI que apura os vínculos de Carlos Cachoeira com o mundo político, grupos econômicos e da mídia de mercado, como a revista Veja, são poupados. Nem mesmo evidências como as apontadas em gravações comprovando estreitos vínculos de Cachoeira com o jornalista Policarpo Júnior, diretor da revista Veja, têm força suficiente para que os parlamentares decidam convocá-lo, e ao poderoso chefão do grupo Abril, Roberto Civita, para esclarecer fatos.

A Construtora Delta tem maior raio de ação no Rio de Janeiro, mas os representantes do povo não convocaram, pelo menos por enquanto, o Governador Sergio Cabral e mesmo o Prefeito Eduardo Paes para prestar esclarecimentos sobre fortes indícios de condutas irregulares envolvendo o Poder Público. Há poucas cobranças nesse sentido, para falar a verdade, quase nenhuma.

Por estas e muitas outras, não basta apenas condenar os acusados de práticas de corrupção e deixar os corruptores de fora. Provavelmente, aproveitando a visível euforia pelas decisões dos Ministros do STF, os meios de comunicação de mercado continuem deliberadamente a ignorar os corruptores.

Nessa rotina, não será nenhuma surpresa se daqui a pouco surgirem, ou se já não surgiram, novas Deltas e demais corruptores com outros nomes, que contarão com o silêncio de sempre.

Não é preciso nenhuma bola de cristal para prever o surgimento de mais esquemas mafiosos envolvendo não apenas cidadãos acima de qualquer suspeita como corruptores das mais variadas espécies.

Em suma: tudo bem quanto a condenar corruptos, mas os corruptos só existem porque corruptores mafiosos agem há muitos e muitos anos, e seguem impunes, mesmo com o acompanhamento dos fatos pela opinião pública.

Há também quadrilhas mafiosas agindo nas mais variadas esferas e contando com a impunidade que lhes proporciona o próprio sistema do capital.

Enquanto isso, no Centro de Pesquisa da Petrobrás (Cenpes), três trabalhadores de uma empresa que presta serviços à estatal petrolífera foram retirados do trabalho em um camburão e processados criminalmente, segundo informa a Agência Petroleira de Notícias. Um deles, Cláudio Charles Gonçalves, de 33 anos, está preso na 54º DP, em Belford Roxo e já estava para ser transferido ao presídio de Bangu.

E sabem os leitores o motivo das prisões? De tentarem levar para casa um frango jogado no lixo. Eles prestavam serviços à firma Ultraserve, contratada pela Petrobrás e responsável por servir as refeições no restaurante do Cenpes.

Tal fato confirma uma coisa, a de que de um modo geral só os pobres são punidos, mesmo que tenham eventualmente roubado galinhas ou se apropriado de produtos recolhidos do lixo, como aconteceu com os três trabalhadores mencionados, mas empresas que cometem irregularidades ou os corruptores são poupados.

A propósito de trabalhadores, no Estado de Tocantins, a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego libertou nestes dias 56 pessoas de condições análogas à escravidão da Fazenda Água Amarela, em Araguatins . A área reflorestada de eucaliptos, que também abrigava 99 fornos de carvão vegetal, estava sendo explorada pela RPC Energética.

De acordo com apurações da fiscalização trabalhista, ainda que registrada em nome de um "laranja", a empresa pertence a Paulo Alexandre Bernardes da Silva Júnior e André Luiz de Castro Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), liderança ruralista que também é presidente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Pois é, a senadora volta e meia discursa em defesa dos ruralistas, que ela representa no Congresso, e faz ameaças no caso de o Código Florestal não for promulgado de acordo com os interesses dos grupos fundiários por ela defendidos.

E no Rio de Janeiro, o candidato a vereador e ex-prefeito Cesar Maia, o ator Victor Fasano, a ex-presidente da Fundação Riozoo, Anita Carolina Levy Barra, o ex-secretário de Meio Ambiente do Rio, Ayrton Xerez e o Criadouro de Aves Tropicus terão que devolver aos cofres públicos um total de R$ 520 mil. Eles foram condenados por ato de improbidade administrativa pela juíza Maria Paula Gouvea Galhardo, da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital.

Antes tarde do que nunca! O coronel reformado Sebastião Moura, conhecido como major Curió, e o major da reserva Lucio Augusto Maciel foram denunciados pela Justiça do Pará por crimes de sequestro de guerrilheiros do Araguaia cometidos na época da ditadura. Os dois acusados pelo Ministério Público terão de responder por escrito às acusações.

A decisão da Justiça paraense demonstra também que crimes da natureza de que são acusados os referidos militares não prescrevem. Espera-se que desta vez a ação judicial chegue mesmo até o fim.

Extraído do sítio Direto da Redação

RESGATE DE ESCRAVOS ENVOLVE IRMÃO DE KÁTIA ABREU, DIZ GOVERNO - Leonardo Sakamoto

O Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 56 pessoas de condições análogas à escravidão da fazenda Água Amarela, em Araguatins (TO). A área de plantio de eucaliptos, que também abrigava 99 fornos de carvão vegetal, estava sendo explorada pela RPC Energética. De acordo com a fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Tocantins, ainda que registrada em nome de um “laranja”, a empresa pertence a Paulo Alexandre Bernardes da Silva Júnior e André Luiz de Castro Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), liderança ruralista que também é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Abaixo os principais trechos da matéria de Bianca Pyl, Guilherme Zocchio e Maurício Hashizume, da Repórter Brasil:

Dedicado à extração de eucaliptos e ao carvoejamento, a RPC produzia matéria-prima para a siderúrgica Fergumar (Ferro Gusa do Maranhão Ltda.). Instalada em Açailândia (MA), a Fergumar é dona da fazenda e recebeu os 18 autos de infração lavrados na operação - que foi concluída na semana passada. A empresa, que já foi envolvida outras vezes em casos de trabalho escravo, não atendeu aos pedidos de posicionamento perante o caso solicitados pela reportagem. A Fergumar escoa 80% de sua produção para os Estados Unidos, incluindo grandes corporações do setor automobilístico. A reportagem tentou contato com os responsáveis pela RPC, mas não conseguiu parecer dos mesmos sobre o ocorrido. Também a senadora Kátia Abreu, que está temporariamente em licença médica do cargo parlamentar, não retornou até o fechamento desta matéria.

Carvão vegetal abastece altos fornos e faz parte de composição do ferro-gusa (Fotos: SRTE/TO)

De acordo com a fiscalização, a constatação de condições degradantes nas frentes de trabalho e nos alojamentos, servidão por dívida, jornada exaustiva e aliciamento fundamentou a caracterização do trabalho análogo à escravidão. Uma das vítimas não tinha 18 anos, segundo o auditor fiscal do trabalho que coordenou a inspeção, Humberto Célio Pereira.

Não havia banheiros em condições de uso. Aos trabalhadores que produziam carvão, os empregadores disponibilizaram um cercado de lona com uma lata improvisada, sem fossa, como latrina. Nos barracos em obras em que dormiam, os sanitários também não funcionavam. Na prática, as vítimas acabavam utilizando o mato para realizar suas necessidades. Faltava água potável, tanto nos barracos como junto aos fornos. O aliciamento foi verificado por meio da atuação do “gato” (intermediador de mão de obra) Maurício Sobrinho Santos, que atraiu e recrutou trabalhadores nos municípios de Vargem Grande (MG), São João Paraíso (MG) e Boa Sorte (MG), além de Açailândia (MA), cidade que abriga a planta da Fergumar. A promessa era de condições de trabalho decente, com a perspectiva de pagamento de fartos salários.

Segundo a fiscalização, o esquema era consumado pelo depósito de um adiantamento em dinheiro por parte do “gato” que, dessa maneira, assegurava o vínculo dos trabalhadores. Essa verba ajudava não só a pagar o transporte dos locais de origem até o Norte de Tocantins, mas também era canalizada para o sustento das famílias dos migrantes. Além do adiantamento, o “gato” mantinha também uma cantina, na qual comercializava desde ferramentas de trabalho e equipamentos de proteção individual (EPIs), como peças de motosserra e botas, até combustíveis, produtos alimentícios, bebidas alcoólicas e itens básicos para higiene pessoal. Tudo era anotado, inclusive os custos relativos às refeições diárias, para que depois fossem descontados dos respectivos vencimentos. Por conta das subtrações, os pagamentos mensais eram inferiores ao salário mínimo. Cadernos com anotações foram apreendidos.

Apenas pela passagem de ida, os trabalhadores relatam ter pago R$ 350 cada um. Segundo depoimento de um dos trabalhadores, as luvas furadas oferecidas pelos empregadores colocavam em risco à saúde dos trabalhadores. Três dos resgatados admitiram ter sido atacados, por exemplo, por escorpiões. No local, não havia ainda material adequado para proceder os primeiros socorros. Os alojamentos e as frentes de trabalho foram interditados. Além de uma construção inacabada (sem portas) e abarrotada onde viviam 17 pessoas (inclusive o “gato” e sua família), imóveis despreparados localizados na área urbana de Araguatins (TO) abrigavam outras dezenas. Quando da libertação, eles estavam trabalhando no local há cerca de três meses. O motorista do ônibus que recolhia os empregados não era habilitado e o transporte entre as frentes de trabalho era feito em caminhões e tratores de carga, de modo completamente irregular.

“Laranja” – Um contrato forjado de compra de “madeira em pé” era a base da empreitada que vinha se realizando na fazenda, de acordo com a fiscalização. Pelo instrumento de fachada, a Fergumar aparecia como vendedora de matéria-prima para a RPC Energética, cujo dono seria Adenildo da Cruz Sousa. Ocorre que o mesmo Adenildo vem a ser funcionário registrado da Reflorestar Comércio Atacadista de Produtos Florestais Ltda., conforme apurou a fiscalização. Ou seja, ele desempenhava, conforme investigações da auditoria fiscal do trabalho, o papel de “laranja” dos verdadeiros donos do negócio: Paulo Alexandre Bernardes da Silva Júnior (a quem inclusive havia concedido poderes por meio de uma procuração legal) e André Luiz de Castro Abreu, servidor do Minisério Público do Trabalho (MPT) em Palmas (TO) e irmão da senadora ruralista Kátia Abreu (TO).

O mesmo Paulo Alexandre estaria, ainda de acordo com as apurações da auditoria, à frente da Reflorestar, que já constou da “lista suja” do trabalho escravo (cadastro de empregados envolvidos na exploração desse tipo de crime mantido pelo governo federal) entre 2008 e 2010, por conta de uma libertação de abril de 2007, em Dois Irmãos (TO). Além da questão do “laranja”, a inspeção constatou também que o “gato” que atuava na fazenda Água Amarela havia sido demitido da RPC em março de 2012 e recontratado em junho, sem registro em carteira, enquanto ainda recebia o Seguro-Desemprego.

O recente flagrante foi motivado por uma denúncia que, após ser protocolada anteiormente em representações dos órgãos responsáveis na região, acabou chegando à Polícia Federal (PF), que encaminhou a demanda à sede da Superintendência na capital do Estado. Além do jovem com idade inferior a 18 anos que foi encontrado realizando tarefas insalubres e perigosas, outras quatro mulheres foram resgatadas no decorrer da operação.

A RPC pagou as verbas rescisórias à vítimas, que totalizaram mais de R$ 72 mil, mas se recusou a arcar com as despesas de retorno de migrantes vindos de outros Estados. Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT-10) em Araguaína (TO) que acompanhou o início da inspeção, Alexandre Marin Ragagnin afirmou à Repórter Brasil que aguarda o relatório final da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego no Tocantins, com todos os documentos e depoimentos, para tomar providências quanto a possíveis acordos ou ações judiciais. Ele confirmou o quadro grave de degradância, aliciamento e servidão por dívida.

A Fergumar também foi incluída na “lista suja” em meados de 2007. Conseguiu, porém, uma liminar na Justiça que a retirou da relação em agosto do mesmo ano. O ingresso esteve relacionado ao resgate de 23 empregados encontrados em situação análoga à de escravo em outra carvoaria no município de Dom Eliseu (PA), que fornecia carvão vegetal para a empresa.

Com base no serviço de consulta pública, é possível verificar que a Fergumar mantém cadastro irregular junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). A empresa teve quatro áreas embargadas em São João do Paraíso (MA), em julho de 2006, por exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental; desmatar florestas sem autorização do órgão responsável; e devastar florestas ou demais formas de vegetações de preservação permanente.

Extraído do Blog do Sakamoto

KÁTIA ABREU ATACA SALÁRIO MÍNIMO - Altamiro Borges

Pior do que um neoliberal, só mesmo um ruralista neoliberal. Se dependesse dos barões do agronegócio, o Brasil retornaria ao período da escravidão. Talvez isto explique porque a bancada ruralista resista tanto à aprovação da PEC contra o trabalho escravo. Em seu artigo na Folha do dia 9, a senadora Kátia Abreu não vacila em pregar o fim dos aumentos “tão generosos” do salário mínimo.

Para a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que representa os interesses dos velhos latifundiários – hoje travestidos de modernos empresários do agronegócio –, a crise econômica está se agravando rapidamente e exige que o governo Dilma adote “medidas ousadas”. No seu receituário, o ônus da grave crise, lógico, deve ser despejado no lombo dos trabalhadores.

As velhas teses neoliberais

Para a vice-presidente do PSD, sigla fundada pelo ex-demo Gilberto Kassab para agregar as forças de centro-direita, a economia brasileira “vive um momento preocupante”. A queda no crescimento do PIB decorreria de um modelo econômico já esgotado, baseado na alta dos preços internacionais das commodities, no “ativismo creditício” e no estimulo ao consumo interno.

Diante deste diagnóstico, Kátia Abreu propõe basicamente o retorno às velhas teses ortodoxas, neoliberais, de retração do crédito e do consumo. “Os aumentos do salário mínimo não podem mais ser tão generosos sem elevar o risco de inflação. E aumentar o crédito já não funciona porque a renda da população está muito comprometida com o pagamento de dívidas acumuladas”.

Chibatada no lombo do trabalhador

Ela também propõe reduzir a carga tributária e “flexibilizar o mercado de trabalho, privilegiando o entendimento direto entre empresários e trabalhadores”. Para viabilizar esta agenda regressiva, a senadora do PSD – que “não é de esquerda, de direita ou de centro” - afirma que é preciso “apoiar a presidente nessa urgência de reformar o Brasil, colocando-se acima das disputas entre governo e oposição”.

Lógico que Kátia Abreu não propõe nenhuma “medida ousada” contra o capital financeiro – hoje solidamente associado aos barões do agronegócio. A ruralista também não defende o fim dos subsídios e das “generosas” anistias aos grandes produtores rurais. Para ela, só há um jeito de conter os efeitos da grave crise econômica mundial. Chibatada nas costas dos trabalhadores.


Extraído do Blog do Miro

124 ANOS APÓS LEI ÁUREA, BRASIL NÃO CONSEGUE ERRADICAR TRABALHO ESCRAVO - Najla Passos

As comemorações dos 124 da Lei Áurea, neste domingo (13), perderam o brilho. Mais uma vez, a Câmara dos Deputados adiou a votação da Proposta de Emenda Constitucional 438, a chamada PEC do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação das terras em que a prática for comprovada. A bancada ruralista foi quem deu a última palavra. O argumento é meramente ideológico: a defesa intransigente da propriedade. A reportagem é de Najla Passos.

Brasília - As comemorações dos 124 da Lei Áurea, neste domingo (13), perderam o brilho. Mais uma vez, a Câmara dos Deputados adiou a votação da Proposta de Emenda Constitucional 438, a chamada PEC do Trabalho Escravo, que tramita há 11 anos na casa. Não bastaram a intensa mobilização da sociedade civil, os esforços do governo e o compromisso dos parlamentares mais progressistas. A bancada ruralista, que possui a maioria dos votos na casa, foi quem deu a última palavra, a exemplo do ocorreu na votação do novo Código Florestal. 

A votação estava prevista para ocorrer na noite de terça (8), em sessão extraordinária. Durante todo o dia, movimentos camponeses, militantes dos direitos humanos, representantes das centrais sindicais, artistas, intelectuais e políticos participaram de atos e manifestações em favor da matéria, que prevê o endurecimento da pena contra os proprietários das terras onde for comprovada a prática, inclusive com a expropriação das terras para fins de reforma agrária.

Embora nenhum parlamentar tenha chegado à ousadia de subir na tribuna para defender a prática, momentos antes do horário previsto para a votação, o quórum do plenário da Câmara permanecia baixo. As 16:30 horas, apenas 208 dos 513 deputados haviam assinado a lista de presença. Para a aprovação de uma mudança na constituição, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis. O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) que acompanhava de perto a mobilização em plenário, já denunciava: “Há partidos grandes, alguns deles da própria base aliada do governo, que estão com poucos deputados em plenário”. 

Na reunião dos líderes de bancadas, representantes dos partidos de oposição e da própria base aliada do governo explicaram porque não aprovariam a matéria. De acordo como líder o governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), os ruralistas reclamavam que a PEC não deixava claro o que é trabalho escravo e nem detalhava em quais circunstâncias se daria a expropriação. 

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), ainda tentou um acordo: os parlamentares aprovavam a PEC como estava, e ele conversaria com o presidente do Senado, José Sarney, para que a casa revisora aprovasse uma lei complementar detalhando os pontos de discórdia. Os ruralistas concordaram. O presidente anunciou a votação para o dia seguinte e deu início às negociações com o Senado. A mobilização social se dispersou.

Entretanto, na quarta (9), pela manhã, os ruralistas se reuniram e decidiram pelo rompimento do acordo. Em documento divulgado, eles criticavam não só os pontos levantados na reunião de líderes do dia anterior, como vários outros. Segundo eles, a PEC implicaria em insegurança jurídica, o que ocasionaria a fuga de investidores do país. 

“Os argumentos são mentirosos. O conceito de trabalho escravo, por exemplo, já está tipificado no Código Penal e e muito bem difundido até no senso comum. Mas eles terão que acertar as contas com a história”, afirmou o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, deputado Domingos Dutra (PT-MA).

Ele criticou também a alegação dos ruralistas de que a expropriação poderia prejudicar, também, um proprietário que, porventura, arrendasse terras para alguém que compactuasse com prática do trabalho escravo. “Saber a quem arrenda um imóvel é dever do proprietário já previsto na Constituição”, rebateu. 

À noite, o quórum era de 338 deputados em plenário. Porém, sem conseguir negociar com os ruralistas, o presidente da Casa fez as contas e, ciente de que não conseguiria aprovar a matéria, adiou a votação para 22 de maio. 

Ferida aberta

Dados do relatório Conflitos no Campo Brasil 2011, divulgados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), na última segunda (7), já mostravam a dimensão atual do problema. Só em 2011, foram identificados 230 casos de ocorrência de trabalho escravo em 19 dos 27 estados do país, envolvendo 3.929 trabalhadores, inclusive 66 crianças. Destes, 2.095 foram de fato considerados em condições análogas à de escravidão, e libertados.

As ocorrências se deram, principalmente, nas atividades ligadas à pecuária (21%), ao corte de cana (19%), à construção civil (18%), a outras lavouras (14%), à produção de carvão (11%), ao desmatamento e reflorestamento (9%), à extração de minério (3%) e à indústria da confecção (3%).

“O trabalho escravo é um fenômeno majoritariamente rural, da fronteira agrícola, da invisibilidade, salvo as raras exceções em que ocorrem nas cidades, com a exploração de estrangeiros ilegais. O agronegócio brasileiro, que se diz pujante, moderno e altamente tecnológico, não precisa estar vinculado a esta prática. Por isso, acredito que a posição da bancada ruralista reflete mesmo é a questão ideológica da defesa intransigente da propriedade”, resumiu o ex-ministro dos Direitos humanos do governo Lula, Nilmário Miranda.

Extraído do sítio Carta Maior