Até ontem à noite, haviam sido apresentadas 44 emendas ao texto do relator Jorge Viana. Ele e o líder do governo, Romero Jucá, procuram construir entendimento em torno de novos ajustes.
| Assentamento do Incra no Pontal do Glória, em Santo Antônio do Leverger (MT) |
Promete ser longa a sessão de votação no Senado do projeto do novo Código Florestal (PLC 30/11), prevista para a tarde de hoje. Até o início da noite de ontem, 44 emendas já haviam sido protocoladas e a expectativa dos relatores é de que outras sejam apresentadas durante a discussão em Plenário.
Apesar do assunto polêmico e da quantidade de ajustes pedidos pelos senadores, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que a votação será tranquila. Em entrevista à Agência Senado, Jucá disse que os principais pontos do código já estão acordados e que as negociações evoluíram de forma positiva nos últimos dias. A única preocupação será com os destaques a serem pedidos durante a análise da matéria.
Para acelerar a votação, Jucá disse estar trabalhando em um entendimento com o relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA), Jorge Viana (PT-AC), sobre a possibilidade das emendas e dos destaques serem votados em bloco. O líder disse que tanto Jorge Viana, quanto o relator da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Luiz Henrique (PMDB-SC), "fizeram um grande trabalho".
— Vamos ver o que vem nos destaques. Mas, essa não é uma questão de base de governo versus oposição. O código voltará para a Câmara melhor do que veio — disse.
Ainda em conversas e negociações com aliados e oposicionistas, Jorge Viana preferiu ser mais cauteloso sobre a votação de hoje.
— Não posso me antecipar ao Plenário, que é soberano. Estou ainda trabalhando para que alguns aperfeiçoamentos sejam feitos. É importante, até o último momento, termos cuidado para que o meio ambiente não saia perdendo com o novo Código Florestal e, ao mesmo tempo, temos de seguir procurando entendimento com os diferentes setores representados aqui no Senado. Estamos fazendo negociações suprapartidárias, e parlamentares de todos os partidos têm nos ajudado —afirmou.
Emenda 29
Além das discussões de mérito, a votação do código deve enfrentar questionamentos regimentais. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) garantiu que voltará a usar todos os meios previstos no Regimento da Casa para que a discussão não se dê de forma apressada. A medida, segundo ele, não será uma manobra, mas "o estrito cumprimento das normas regimentais".
Já o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), afirmou que, antes de votar o Código Florestal, é preciso acerto entre governo e oposição sobre a votação da regulamentação da Emenda 29, que estabelece gastos mínimos para a saúde nos três níveis de governo. O projeto da saúde (PLS 121/07), que tramita em regime de urgência, é o primeiro item da ordem do dia e só poderá ser preterido em favor do código por acordo de lideranças ou com a retirada da urgência pelos governistas.
Extraído do Jornal do Senado Federal de 06/12/2011
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