Pedido de providência as autoridades para a Lagoa das Capivaras:
CONSIDERANDO ser inaceitável o quadro de abandono que se encontra a Lagoa das Capivaras, com certeza um de nossos mais belos cartões postais de Garopaba;
CONSIDERANDO que o efetivo e verdadeiro enfrentamento de proteção a Lagoa das Capivaras deve ser feito por políticas preventivas que passam por garantia de despoluição eficaz e tendo como primeiro principio o absoluto respeito ao meio ambiente;
CONSIDERANDO a grande beleza cênica que compõe o referido ecossistema, sendo por isso um ponto estratégico com imenso potencial de desenvolvimento de ecoturismo;
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| vejagaropaba.blogspot.com |
CONSIDERANDO que a lagoa foi por um determinado tempo no passado um dos pontos de encontro da comunidade Garopabense;
CONSIDERANDO que a lagoa faz parte do imaginário popular por ter sido objeto de narrativas de seus antepassados que lá andavam e com isto constituindo-se em importante referencial histórico de Garopaba;
CONSIDERANDO que a lagoa, hoje, não tem mais o mesmo brilho de outrora, pois se encontra totalmente abandonada, com o mato tomando conta de suas margens;
CONSIDERANDO que cuidar da lagoa não se trata de proteção só de um patrimônio natural da cidade, mas, também, de um caso de saúde pública;
CONSIDERANDO que já foi efetuada mais de uma limpeza, porém, os igarapés voltaram, porque a poluição continua, principalmente com algumas fossas sendo despejadas diretamente na lagoa e por conseqüência no lençol freático.
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| http://www.garopabamidia.com.br |
CONSIDERANDO que a função dos igarapés ali existente é limpar a água poluída, mas, se faz necessário retirá-los, pois os mesmos impedem à entrada do oxigênio, a entrada do sol, e tudo isto fatalmente contribui para o declínio da lagoa culminando com a sua morte.
CONSIDERANDO que o disposto no artigo 225, da Constituição da República Federativa do Brasil, diz textualmente: "... todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."
Certamente depois destes 10 CONSIDERANDOS podemos dizer que este MANIFESTO reflete o pensamento da maioria das pessoas da comunidade que são frontalmente contra a situação que se encontra este bem patrimonial, motivo pelo qual viemos solicitar o que abaixo segue:
Ao Prefeito Municipal de Garopaba que invista com a máxima urgência em iniciativas que promova a limpeza imediata da Lagoa das Capivaras e apresente um projeto para sua revitalização para ser discutido em Audiência Pública com toda comunidade.
Ao Poder Legislativo que tome ciência dos danos irreversíveis que essa contaminação está causando a lagoa e que se una a este movimento em prol da recuperação definitiva da Lagoa das Capivaras;
Ao Poder Judiciário que interceda para que o Poder Público Municipal mediante o uso sustentável de nosso patrimônio natural cuide de sua conservação, para que todos juntos, Poder Publico e Sociedade Civil possa inserir a Lagoa das Capivaras e seu entorno definitivamente em um modelo de desenvolvimento do século XXI, levando em conta as futuras gerações, para que usemos de forma correta este patrimônio e aprendamos a manter o respeito à natureza, restituindo a nossa cidade sua real vocação ambiental.
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| Mapa de Garopaba com a Lagoa da Capivara ao centro. Google Maps |
Solicitamos um instante de reflexão sobre esta frase:
“A Comunidade bem como as autoridades competentes deve alertar para que levantem seus olhos sobre o mundo e vejam o que está acontecendo à nossa volta, para que amanhã não sejamos acusados de omissão se o homem no futuro próximo, solitário e nostálgico de poesia, encontrar-se sentado no meio de um parque florestal forrado de grama sintética, ouvindo o cantar de um sabiá eletrônico, pousado no galho de uma árvore de cimento armado” (Manoel Pimentel, em revista de Direito Penal, v24, p.91).
Garopaba, dezembro de 2011
Rui Carlos Marques de Barcellos
Professor e Jornalista
Extraído do sítio Fala Garopaba
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