Depois de aprovada pela Câmara de Vereadores de Garopaba, a lei complementar que altera o Plano Diretor da cidade do litoral de Santa Catarina segue sendo questionada pela população e por vereadores da oposição. A proposta amplia de dois para três andares o limite em construções na cidade. A lei já foi sancionada na quarta-feira (18) pelo prefeito Luiz Carlos Luiz (PMDB), mas alguns moradores se organizam para reverter a aprovação por meio de uma ação civil pública no Ministério Público (MP). A bancada de oposição na Câmara também promete ingressar com uma ação na Justiça.
Leia mais:
Moradores da cidade litorânea se reuniram nesta quinta para definir as entidades que vão encaminhar o pedido de ação civil pública no MP. “Temos um abaixo-assinado como 1000 assinaturas contra o projeto 078. Agora estamos definindo os autores da ação civil pública”, diz Zeno Castilho, que integra a mobilização. Além disso, os manifestantes já estão articulando uma passeata de repúdio à aprovação do projeto para a próxima terça. “Essa foi a maior movimentação da história de Garopaba, foram quatro semanas de intensa participação do povo na Câmara de Vereadores e nós fomos completamente ignorados”, ressaltou.
Já vereadores da bancada da oposição composta por políticos do Partido Progressista (PP) prometem ingressar na Justiça, contestando a validade da votação. “Vamos nos basear tanto no Regimento Interno na Câmara de Vereadores quanto na Lei Orgânica do Município”, afirma Jackson da Silveira. Segundo o vereador, uma alteração deste tipo deveria ser aprovada por dois terços da Casa, ou seja, por seis votos. A votação ocorrida na última terça encerrou com cinco votos a favor e quatro contra.
“É um direito deles, qualquer um tem direito de questionar. Mas eu acho que não vai dar em nada, pois a lei foi feita dentro do conceito jurídico”, rebate o prefeito. “Se trata de uma alteração específica que está prevista tanto no Plano Diretor quanto no Estatuto da Cidade”. Ele ressalta que a cidade vai continuar proibindo a construção de casas de três pavimentos e que a única demanda privada possível é a reforma do Hotel Bavaria. “A cidade vai continuar como está. Se alguém entrar com o pedido de autorização para projetos de três pisos vai ser reprovado e se construir ilegalmente eu vou mandar demolir”, garante.
Manobra para aprovar a mudança
Para garantir a aprovação das alterações, o prefeito fez ajustes no secretariado um dia antes da votação. A secretária de Desenvolvimento Social, Micheline Aranha Araújo, passou a ser a Secretária da Saúde, enquanto o secretário da Saúde, Luiz Antônio de Campos, foi exonerado e retornou para a Câmara. Além disso, o secretário de Infra-Estrutura, Gilmar dos Santos Ferreira, também foi exonerado e assumiu novamente como vereador. Com a manobra, dois vereadores suplentes, Julião Lopes (DEM) e Euclides Sebastião de Almeida Coelho (PMDB), que estavam inclinados a votar contrariamente ao projeto, deixaram a Câmara e não puderam votar.
Prédios públicos e turísticos que obedeçam os parâmetros estabelecidos pela nova legislação poderão ser submetidos ao Conselho Municipal de Desenvolvimento e à Câmara de Vereadores. “Para ser aprovada no Conselho e na Câmara, o projeto terá que ter sistema de esgoto próprio, tratamento para o lixo, deverá preservar lagoas ou praia. Não conheço legislação tão preservacionista como essa”, defendeu o prefeito.
Com a alteração, a prefeitura pretende pressionar o Instiuto Federal de Santa Catarina (IFSC) a modificar o projeto do prédio da instituição e ampliar de 4 mil m² para 6 mil e 200 metros m² de área construída. Antes da aprovação da alteração, a reitoria da IFSC já havia emitido nota que a instalação do instituto federal não estaria atrelada a qualquer tipo de modificação na legislação, já que o IFSC acata o que está previsto nos Planos Diretores das cidades.
O Hotel Bavaria poderá ampliar o número de quartos ofertados que atualmente são 90 para 150. O prefeito acrescenta que a Rede Vert de Hotéis pretende investir R$ 15 milhões na ampliação do Hotel Bavaria. O morador Zeno Castilho critica o fato da legislação beneficiar um empreendimento específico da cidade. “Se a lei é só para o hotel, ela é uma lei casuísta que favorece uma pessoa só”, afirma.
* Vivian Veríssimo é Jornalista do Sul21.
Fonte: Sítio Sul21
...............
Nenhum comentário:
Postar um comentário