Os europeus estão determinados a não permitir a violação de seus direitos e liberdades para satisfazer as megacorporações. No fim de semana passado, habitantes de duas centenas de cidades do Reino Unido, Alemanha, Holanda, Polônia, Bulgária, Áustria, Finlândia, França, Eslováquia, Estônia, Letônia e Lituânia tomaram as ruas, apesar do frio. Eles se sentiram ultrajados pelo novo Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA na sigla inglesa).
 |
| Foto: EPA |
O documento estava sendo preparado desde 2006. Os EUA, o Japão e a União Europeia elaboraram o acordo a portas fechadas e, após Tóquio e Washington, no final de janeiro, ele foi assinado pela Comissão Europeia e representantes de 22 países da UE. Agora, o ACTA deve ser ratificado pelos parlamentos dos países signatários. No entanto, os governos de repente se viram confrontados com a resistência do povo.
Como ficou conhecido, o ACTA prevê penalidades de multas severas e até prisão por qualquer violação de direitos de autor. O acordo internacional requer que os participantes do mercado, por exemplo, prestadores de serviços, prestem auxílio na identificação de infratores. Além disso, o acordo abrange não só produtos virtuais mas todas as mercadorias, nomeadamente medicamentos patentados.
Estas disposições do documento levantaram preocupações dos cidadãos que seus direitos e liberdades podem ser seriamente prejudicados. Afinal, até mesmo os funcionários da alfândega na fronteira teriam o direito de inspecionar bagagens buscando produtos copiados ilegalmente, ou mesmo comprados legalmente mas falsificados, diz o perito Andrei Mikhailiuk.
"Uma coisa é isso acontecer na internet, quando algo passa de um servidor nos EUA para um servidor na Turquia. Mas quando a informação “viaja”, por exemplo, em seu laptop, é outra coisa completamente diferente. Enquanto no primeiro caso o controle é possível e bastante transparente, no segundo, quando se trata de uma inspeção física da propriedade de alguém vindo por avião da mesma Turquia para a América, isso, naturalmente, já causa desconforto".
O ACTA já foi chamado de “irmão mais novo” das leis antipirataria norte-americanas SOPA (Stop Online Piracy Act) e PIPA (PROTECT IP Act), contra as quais a comunidade internacional se pronunciou recentemente em larga escala. Todos esses documentos pretendem proteger os proprietários dos direitos de autor, prevendo, ao mesmo tempo, uma severa intervenção no espaço internet e à violação intencional dos direitos humanos. Porém, os usuários costumam reagir tão sensivelmente a qualquer limitação imposta por lei, diz o analista de internet Askar Tuganbaev.
"O principal problema é que as pessoas não veem a informação como propriedade privada que tem seu valor. Apesar do fato de que a informação é impalpável e pode ser facilmente copiada, o custo de sua produção é bastante significante. Portanto, no interesse do desenvolvimento da indústria e da sociedade em geral é necessário regular a circulação de informação e o movimento de portadores de informação".
A propósito, a maioria dos manifestantes não se opõem a uma proteção razoável dos direitos de autor. No entanto, eles insistem em que tais documentos sejam discutidos de forma aberta e não se destinem a infringir os direitos de uns a favor de super-lucros de outros.
Extraído do sítio da Voz da Rússia
Nenhum comentário:
Postar um comentário