Em decisão proferida no final da tarde desta quinta-feira (23), a Justiça Eleitoral de Porto Alegre acolheu os argumentos da representação feita pela Frente Popular- Governo de Verdade contra o Grupo RBS, considerando como ilegal o ato de não ter distribuído o programa das duas coligações proporcionais que apoiam a frente, que deveria ser veiculado nesta manhã em todas as emissoras de rádio da capital.
Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa da Frente Popular, a sentença judicial determina à RBS e especialmente à Rádio Gaúcha a reparar o dano. “Agora o programa, que havia sido entregue cumprindo todos os requisitos e prazos do processo de entrega do material, terá que ser exibido no sábado (25) após a apresentação do horário eleitoral assegurado pela legislação e às expensas das emissoras”, diz a nota.
O deputado Raul Pont, presidente estadual do PT, divulgou nota repudiando o que considerou uma iniciativa arbitrária do Grupo RBS, que decidiu não veicular o programa eleitoral reservado às duas coligações que compõem a Frente Popular em Porto Alegre no primeiro espaço do horário eleitoral de rádio na manhã desta quinta-feira.
Segundo Pont, o programa partidário foi retirado do ar sem que nenhuma justificativa legal tenha sido apresentada: “É uma situação inaceitável e retrata o ponto a que chegamos e o grau de impunidade e de censura que os grandes meios de comunicação se arvoram”, criticou. Alguns meios de comunicação, protestou o parlamentar, começam a tomar decisões como se fossem juízes eleitorais, sem nem mesmo receber qualquer determinação do Tribunal Eleitoral. “O partido cumpriu as determinações e as regras do Tribunal Eleitoral e é inadmissível que a empresa se julgue no papel de censor, dizendo o que deve ou não ser veiculado.”
Extraído do sítio RS Urgente
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