16 maio 2012

FAMILIARES DE VÍTIMAS DA DITADURA VEEM COM ESPANTO INDICAÇÕES PARA COMISSÃO - Felipe Prestes

Criada em novembro de 2011, Comissão da Verdade teve nomes anunciados no último dia 10 | Foto: Wilson Dias / ABr
Tomam posse nesta quarta-feira (16), às 11h, os sete notáveis indicados pela presidenta Dilma Rousseff para capitanear a Comissão da Verdade. Mas não sem ressalvas de familiares de vítimas e também de militantes dos Direitos Humanos. Para os familiares, não caiu nada bem a indicação do ministro do STJ Gilson Dipp, bem como a mal esclarecida declaração do advogado José Carlos Dias à Folha de São Paulo de que a comissão iria analisar “os dois lados”. Até mesmo o presidente do Clube Naval, o vice-almirante da reserva Ricardo Antonio da Veiga Cabral, vê com menos restrições as indicações do que alguns familiares de vítimas.

No caso de Gilson Dipp, a contrariedade dos familiares tem um motivo pontual. O ministro foi perito do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento de crimes cometidos agentes do Estado na Guerrilha do Araguaia. “A indicação do Dipp me causou perplexidade, porque ele foi testemunha contra a luta dos familiares na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ele disse que tudo já estava resolvido no Brasil com a Lei de Anistia. Causou-me espanto, então, ele fazer parte de uma comissão que vai averiguar crimes cometidos pelo Estado”, afirma Victória Grabois, dirigente do Grupo Tortura Nunca Mais-RJ e filha de Maurício Grabois, um dos líderes da Guerrilha do Araguaia, morto em 1973 e com o corpo desaparecido desde então.

Criada em novembro de 2011, Comissão da Verdade teve nomes anunciados no último dia 10 | Foto: Wilson Dias / ABr
“Em princípio, (a formação da comissão) estava razoável, com exceção do Dipp, que foi perito do Governo contra nós, os familiares, na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ele se colocou de maneira forte contra nós. A gente não se sentiu bem com a escolha dele”, diz Suzana Lisboa, esposa do militante Luiz Eurico Tejera Lisboa, ‘desaparecido’ em 1972 (seus restos mortais foram encontrados em 1979, com o nome de outra pessoa em um cemitério de São Paulo).

Suzana não usa o verbo “estava” à toa. Para ela, a nominata indicada pela presidenta estava razoável até a declaração supostamente dada pelo ex-ministro da Justiça José Carlos Dias à Folha de São Paulo desta segunda-feira (14), que, segundo ela, “fez a casa tremer”. Indicado para a Comissão, Dias teria defendido que sejam investigados “os dois lados”, segundo manchete do jornal, embora não se encontre esta afirmação literalmente na matéria. Nesta terça (15), ele declarou a O Globo ter sido “mal-interpretado”.

A própria Suzana Lisboa, por conhecer pessoalmente o ex-ministro, afirma ter ressalvas quanto a esta afirmação. “Sempre tive maior respeito por ele (José Carlos Dias). Gostei da indicação, mesmo sabendo que ele tem posição diferente da minha quanto à interpretação da Lei da Anistia. Nem posso imaginar que ele tenha mesmo dito isto. É impossível tratar igualmente os dois lados. Só fala isto quem não conhece a ditadura. Dos militantes de esquerda, que se opuseram de forma legítima à ditadura, os que não foram presos, ou torturados, ou perderam o emprego foram pouquíssimos. Os torturadores não sofreram nem processo”, diz.

Victória Grabois se diz "perplexa" com suposta declaração de José Carlos Dias: "Como um advogado que conhece a luta dos familiares pode dizer isto?" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Victória Grabois se diz “ainda mais perplexa” com a notícia que envolve José Carlos Dias, do que com a indicação de Dipp. “Fiquei ainda mais perplexa. Como um advogado que conhece a luta dos familiares pode dizer isto? Então, não sei a que veio esta comissão, se é para averiguar os crimes cometidos pelo Estado ou apenas para mostrar para a CIDH que se está cumprindo com parte da sentença”, afirma.

Grabois também lembra que o Tortura Nunca Mais-RJ vem criticando a comissão desde a lei que a criou, que considera que estabeleceu uma “comissão de meia-verdade”. Suzana Lisboa, por sua vez, acredita que a lei deixou a comissão “engessada”. Ela também afirma que “respeita muito” as duas mulheres escolhidas para a comissão (a psicanalista Maria Rita Kehl e a advogado Rosa Maria Cardoso da Cunha), que não conhecia o advogado José Paulo Cavancalti Filho e que não sabe as posições do ex-procurador-geral da República, Claudio Fonteles, sobre os crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura. “De maneira geral, são pessoas técnicas, que não têm identificação com o período da ditadura. Acho que fica difícil para quem não trabalha com este período examiná-lo em tão pouco tempo. Mas tenho que aguardar”, diz Lisboa.

Militante ressalta a importância da escolha dos auxiliares

“Os nomes são conservadores e burocráticos”, critica um renomado advogado que milita na causa dos Direitos Humanos e que prefere não se identificar. No entanto, o também advogado e ativista do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), Jair Krischke, tem opinião bastante diversa sobre a nominata. “São todas pessoas de altíssima distinção, que nos merecem todo o respeito. Se fosse dar uma nota daria 10. O Dipp fez um trabalho admirável no CNJ”, diz.

Jair Krischke considera baixo o número de auxiliares da Comissão: "O tempo é inimigo, os indicados precisam de mais auxiliares" | Foto: Daniel de Andrade Simões
Por outro lado, Krischke ressalta a importância dos 14 auxiliares, dois por comissário. O advogado considera muito baixo o número de assistentes e ressalta que na África do Sul eram 400 e na Guatemala, 250. Por isto, a tarefa no Brasil exigirá altíssima qualificação, considera o ativista. “Gostaria de saber quem são os que carregam o piano. São só 14, é muito pouco. Precisarão ser muito qualificados. São eles que vão buscar o que for solicitado. A função deles é de importância fundamental. O tempo é inimigo, os indicados precisam de mais auxiliares”, diz.

Segundo o Sul21 apurou, a escolha dos auxiliares será feita pelos próprios comissários, não será uma indicação do Planalto, o que Krischke considera “boa notícia”. A Comissão da Verdade deve começar, de fato, em alguns meses. A lei que a criou estabelece que, após a posse dos membros da Comissão, eles têm um prazo de seis meses para iniciar os trabalhos. Neste período, vai ser ajustada a forma de trabalho, será preciso, por exemplo, criar um regimento, além de serem resolvidas questões burocráticas.

Presidente do Clube Naval adota postura cautelosa sobre indicados

“Nós não temos, de início, qualquer restrição, apenas talvez àquela que foi advogada da Dilma (Rosa Maria Cardoso da Cunha). Ainda não posso avaliá-la, mas talvez ela não tenha a isenção necessária”, diz o presidente do Clube Naval, Ricardo Antonio Veiga Cabral. O vice-almirante da reserva revela que alguns militares têm ficado ressabiados com a indicação de Gilson Dipp, o que poderia indicar uma posterior judicialização dos dados colhidos pela Comissão da Verdade, sentimento que não compartilha. “Alguns falam que este nome do STJ pode ser para haver julgamento depois, mas acho esta possibilidade remota, devido à Lei da Anistia”, afirma.

Cabral também revela que o Clube Naval está criando uma comissão paralela, também com sete membros, que será comandada por um almirante da reserva formado em Direito. “Parte do fato de que a história pode pender para um lado, pode ser uma meia-verdade. Vamos alertar para a nossa posição, esclarecendo tudo o que for levantado pela Comissão da Verdade. Também vamos tentar dialogar com a Comissão”, afirma.

O presidente do clube evita fazer pré-julgamentos sobre a Comissão da Verdade, mas diz que o trabalho dos oficiais da Marinha será para “prevenir” que a comissão conte a história apenas com a visão dos militantes de esquerda. “A história tem que ser contada inteira, não pela metade. Não estou, com isto, antecipando que vá ser contada pela metade. Apenas estamos tentando prevenir que isto aconteça. Nossa preocupação é que seja a verdade mais perfeita possível”, afirma.


Extraído do sítio Sul21

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