DARCY RIBEIRO E A CONSCIÊNCIA DE QUEM SOMOS - Eric Nepomuceno

Já faz um bom tempo – em fevereiro completam-se 16 anos – que Darcy Ribeiro cometeu a suprema indelicadeza de nos deixar. Tinha 75 anos. Foi antropólogo (dizia que seus melhores tempos foram aqueles passados entre indígenas na Amazônia), professor, autor de ensaios polêmicos, novelista, militante, vice-governador do Rio de Janeiro, onde criou um sistema de educação pública universal em regime de tempo integral.

Darcy Ribeiro

Antes do golpe militar de 1964 que instaurou a ditadura que o prendeu e depois o exilou, foi chefe de Gabinete, criou – junto com uma equipe especialmente brilhante de sua geração – a Universidade de Brasília e foi seu reitor. Durante seu longo exílio, peregrinou pelo Uruguai, Chile, Venezuela, Peru, Costa Rica, México. Assessorou Salvador Allende em Santiago e Velasco Alvarado em Lima, foi consultor da ONU. Morreu sendo senador da República. Dizia que era, em primeiro lugar, educador. Creio que 75 anos é um tempo muito curto para tanta vida.

Tratou de entender o Brasil e revelá-lo. Parte desse esforço descomunal ficou registrada em seu último livro, O Povo Brasileiro, que originou uma esplêndida série de dez documentários exibidos pela televisão brasileira, Os brasileiros, dirigidos pela Isa Grinspum. É, talvez, o resumo mais completo dessa tentativa de entender os mecanismos que por séculos impediram o meu país de ser o que poderia ser.

Também procurou entender a América Latina. Era um perguntador insaciável, que disparava dúvidas aos seus contemporâneos, à história e a si mesmo. Sua obra sobre o continente – As Américas e a Civilização e O Dilema da América Latina são referências há décadas – ajudou a formar gerações em nossos países.

Foi o mais latino-americano dos intelectuais brasileiros, sempre tão distantes e afastados de seus vizinhos. Em outubro do ano passado, para celebrar os 90 anos que ele não chegou a completar, publicou-se no Brasil uma nova edição do seu livro América Latina: a Pátria Grande. São textos escritos entre meados dos anos 70 e princípios dos anos 80 do século passado. Tempos de torvelinhos, quando a imensa maioria dos nossos países se sufocava sob ditaduras de maior ou menor ferocidade, outros padeciam o tormento de guerras civis genocidas e alguns poucos, como ilhas isoladas, viviam tempos de pressionada democracia.

O mais impressionante desse pequeno volume é que, após décadas e apesar da natural defasagem de alguns dados, segue sendo o testemunho visionário desse ardoroso defensor da inexistência do impossível. Em vários aspectos é como se Darcy, ao perseguir respostas, antecipasse em suas perguntas o que ocorreria em nossas comarcas e ao mesmo tempo exigisse as mudanças que não chegou a ver. A essência do seu conteúdo permanece inalterada, como inalterada segue sendo a urgência de suas demandas.

Defendeu com tenacidade juvenil que o futuro de nossas gentes está inevitavelmente vinculado à necessidade de assumir a nossa identidade ao mesmo tempo una e diversa. Que fazemos parte de uma determinada realidade, e que são muito mais os nossos pontos de convergência que de divergências. Que, separados, não seremos nada.

América Latina unida

Hoje, são palavras que integram a solenidade dos discursos oficiais. Nos tempos de Darcy Ribeiro eram palavras peregrinas de quem não acreditava no impossível.

No Brasil, foi quem melhor incorporou a visão da Pátria Grande. Assim viveu seus anos de exílio: atuando em países que lhe deram guarida, participando do cotidiano, dos processos políticos, culturais e sociais. Sua maneira de ver o mundo e viver a vida rechaçava a contemplação distante e estéril, a serenidade dos conformados, o silêncio dos omissos.

Queria entrar a fundo na realidade, entendê-la, para poder mudá-la. De cada país em que viveu trouxe marcas definitivas. E em cada um deles deixou suas pegadas.

Quis entender os processos de formação da América Latina a partir de um prisma nosso, latino-americano. Negou-se a renunciar ao direito de ter um olhar próprio, interno, sobre o continente.

Insistiu, até o final, em acreditar na necessidade urgente e perene de mudanças profundas na região, para que alguma vez nos seja possível ser o que podemos ser, e não o que querem que sejamos. Algo parecido com os processos que alguns dos nossos países vivem, atendendo às suas demandas iracundas.

O legado de Darcy Ribeiro tem um preço, que é nosso compromisso: saber merecer o que preconizou, defendeu, sonhou e acreditou.

Resignados ou indignados

Pela primeira vez vivemos uma etapa de rechaço à negação e de aposta na reivindicação. Povos submetidos a humilhações infames tomam, por fim, seus destinos nas mãos para construir o futuro.

Darcy foi um homem de paixões incendiadas, e o sonho da Pátria Grande foi paixão permanente.

Certa vez me disse: “Na América Latina seremos todos resignados ou indignados. E não me resignarei nunca”.

Cumpriu. Devemos merecer essa indignação, essa memória.

* Publicado originalmente no Jornal Pagina12.  Tradução: Cepat.

Extraído do sítio Portal Vermelho

LULA E DILMA CRIARAM 17 VEZES MAIS EMPREGOS QUE FHC - José Carlos Ruy

Lula e Dilma criaram 17 vezes empregos do que FHC

A mídia conservadora bate no governo pela queda na criação de empregos formais em 2012. Foram 1,3 milhões e eles reclamam! Esqueceram do descalabro vivido sob Fernando Henrique Cardoso!

A memória dos corvos e hienas da mídia é muito curta. Na semana passada, os jornalões conservadores e o panfleto porta-voz da direita mais exaltada, a revista Veja, mal disfarçaram sua satisfação ao noticiar o “mau desempenho” da criação de empregos na economia brasileira em 2012.

Que querem dizer com “mau desempenho”? A revista Veja comentou em sua versão eletrônica que a presidenta Dilma Rousseff e o governo “não conseguiram ter sucesso” ao tentar “alavancar a economia brasileira e o emprego em 2012”. A culpa, diz o panfleto da Editora Abril, foram aquilo que chamou de “diversos atos controversos”, como “anúncios e prorrogações de benefícios fiscais e tributários; mudanças na regulação e na política de investimentos de setores importantes da indústria; ampliação das exigências de conteúdo nacional; e inúmeras medidas de estímulo ao crédito e ao consumo”. Isto é, o oráculo da direita condena o que considera “decisões arbitrárias - sobretudo as que envolviam o protecionismo”. 

Não enxerga que são medidas de governo para enfrentar a grave crise econômica que assola o mundo - não as crises relativamente menos graves enfrentadas na década de 1990, mas a pior debacle econômica desde 1929 e que afeta o coração da economia capitalista. E que se traduzem na ação soberana, necessária, do governo, para defender a economia brasileira e os trabalhadores.

A mídia conservadora não pode enxergar desta maneira. Daí a amnésia que assola seus “analistas”. O Brasil mudou desde 2003, quando Luís Inácio Lula da Silva assumiu a presidência da República, iniciando a série de mandados, continuada por Dilma Rousseff, e que vai mudando o país, para melhor.

O desempenho em relação aos empregos e à renda dos trabalhadores é um excelente exemplo dessa mudança. Desde 2003 foram criados, no Brasil, 16.218.326 empregos formais, com carteira assinada; isso dá uma média mensal de 135 153 empregos, ou 4.505 por dia.

Os dados estão lá, nas estatísticas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, e podem ser consultados pela internet. Não são dados estatísticos, mas cadastrais: o Caged recebe informações sobre todas as admissões e demissões ocorridas no país e contabiliza esses dados que, por isso, estão longe de constituir meras estimativas, sendo o retrato daquilo que ocorreu nas relações de trabalho no país.

Nos oito anos de desgoverno de Fernando Henrique Cardoso, entre 1994 e 2002, o saldo de empregos foi de apenas 780 mil empregos formais. Em oito anos! A média mensal foi de irrisórios oito mil empregos, contra os 135.153 atuais! Ou seja, no período tucano a média mensal de criação de empregos foi 17 vezes menor! Um desempenho esquálido que os “analistas” da imprensa ligada ao Instituto Millenium acham melhor esquecer. 

Sob Fernando Henrique Cardoso houve perda de 1.018.121 empregos durante o primeiro mandato (média mensal de 21.219 vagas fechadas) e abertura de 1.815.088 novos postos de trabalho no segundo mandato (média mensal de 37.814). O saldo final dos oito anos do período tucano foi de 796.967 vagas, com a média mensal irrisória de 8.301 vagas. 

Sob Lula e Dilma, o desemprego caiu e a renda dos trabalhadores cresceu; de cada dez empregos criados, sete foram formais, registrados na carteira de trabalho; na década neoliberal de 90 do século passado, era o oposto: de cada dez empregos criados, apenas três eram formais.

Salários e renda nacional

Outra forma de ver como o desempenho da economia se reverteu, favorecendo os trabalhadores, é comparar a participação dos salários na renda nacional. Com FHC, ela participação diminuiu, empobrecendo o povo e os trabalhadores. No primeiro ano de seu governo, em 1995, os salários representavam 35% do PIB, parcela que diminuiu ano a ano, chegando a 31% em 2002. Perda que fica ainda maior quando se leva em conta que o PIB também diminuiu drasticamente naqueles anos de desgoverno. 

Nas grandes economias capitalistas, lembra o consultor sindical João Guilherme Vargas Neto, 60% ou mais da renda é apropriada sob a forma de salários. No Brasil, em 1960, a participação dos salários chegou a 50% da renda nacional. A forte resistência conservadora enfrentada foi um dos fatores da conspiração que levou ao golpe militar de 1964; sob a ditadura que se seguiu, a participação dos salários caiu rapidamente, de forma contínua, chegando aos 31% do período neoliberal dirigido por Fernando Henrique Cardoso. 

Com Lula e Dilma, apesar da crise mundial iniciada em 2008, a situação se inverteu e os salários recuperaram sua participação na renda nacional; voltaram a 35% em 2010, passando para 43% em 2011.

Além da ação do governo, em sentido oposto ao que pretendem os conservadores da mídia e aos especuladores das finanças, a situação favorável vivida hoje, apesar da grave crise econômica mundial, resultada da luta dos trabalhadores e da conquista da política de valorização real do salário mínimo, que já acumula uma recuperação de (aumento real) 70,49% em relação a 2002, beneficiando mais de 45 milhões de brasileiros cuja renda equivalente a um salário mínimo.

Nivaldo Santana, vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) acrescenta outro dado à análise, baseado em estudos publicados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese): as vitórias acumuladas pelos trabalhadores nas campanhas salariais, repondo perdas inflacionárias e conquistando aumentos reais; “Em 2011”, lembra ele, “94,3% das campanhas acompanhadas pelo Dieese se enquadram nesse universo”.

Ainda há muito o que fazer

Não se pode esconder o fato de que a criação de novos empregos formais diminuiu em 2012, em relação ao ano anterior. No ano passado o saldo foi de 1,3 milhão de empregos novos, contra 1,9 milhão criados em 2011. É de fato o pior resultado desde 2009, quando o saldo foi de 1,296 milhão de vagas.

Não se pode deixar de saldar, contudo, o resultado gigantesco da política econômica do governo e a criação de 1,3 milhão de empregos num mundo que desmorona e conhece taxas superiores a 20% da mão de obra em países ricos da Europa (na Espanha, supera 25%; na Grécia, o desemprego infelicita mais de 50% da juventude). 

Existem críticas a serem feitas à situação brasileira, nas elas dizem respeito a ganhos ainda não alcançados pelos trabalhadores, como lembra o dirigente sindical Nivaldo Santana. Um dos exemplos é a escandalosa rotatividade no trabalho. No Brasil, diz o dirigente da CTB, o tempo médio de emprego era de 3,9 anos em 2009 (dados do Dieese) e o índice de rotatividade chegava a 53,8%, prejudicando o trabalhador, dificultando a organização sindical e drenando grandes recursos do FAT. “Com menos rotatividade”, diz ele, “esses recursos poderiam ter outro tipo de uso, para gerar mais e melhores empregos, como reclama o movimento sindical”.

Ainda há um longo caminho a percorrer para que o Brasil atinja padrões civilizados no seu mercado de trabalho, conclui Nivaldo Santana. E a agenda “defendida pelos centrais sindicais inclui a luta pela redução da jornada de trabalho para quarenta semanais sem redução do salário, medidas contra a rotatividade e a precarização das relações do trabalho, fim do fator previdenciário, etc.”

Mas este é um tema que a mídia conservadora não inclui de maneira favorável em sua pauta. A luta para estas novas conquistas inclui ações e mobilização dos trabalhadores, pressões sobre o governo e os patrões. Esta luta inclui, sobretudo, a derrota da mídia conservadora e seus porta-vozes da especulação financeira e daqueles que, como os golpistas de 1964, encaram o crescimento da participação dos trabalhadores na renda nacional com escândalo e com alarme.

Extraído do sítio Portal Vermelho

Davos 2013: EXTRATERRESTRES, SUPERCAPACIDADES HUMANAS, IMORTALIDADE - Yulia Zamanskaya

EPA

Para além de questões econômicas tradicionais, a agenda do Fórum Econômico Mundial em Davos inclui tais temas como utilização não controlada de tecnologias da engenharia genética, intervenção médica no cérebro humano, prolongamento artificial da vida humana, existência de civilizações extraterrestres. As discussões, preparadas com o apoio da revista Nature, são denominadas X-Fator e parecem mais com um cenário de filme de ficção científica.

Na opinião de cientistas, a humanidade terá em breve medicamentos capazes de provocar supercapacidades nos homens. Tanto que cientistas estão desenvolvendo atualmente remédios contra tais males como a doença de Alzheimer e a esquizofrenia, no futuro, provavelmente, poderão aparecer medicamentos que estimulem a atividade mental nas pessoas comuns.

Cientistas concordam que as supercapacidades humanas podem ser impulsionadas com a ajuda de engenhos eletrônicos altamente tecnológicos: as experiências mostraram que a atividade cerebral e a memória podem ser melhoradas com a ajuda de aparelhos eletrônicos implantados no organismo humano. Mas tal método é tecnologicamente complexo e é pouco provável que ele seja acessível para uma pessoa comum, diferentemente dos preparados médicos. Contudo, na opinião de cientistas, a neurobiologia alcançará um novo nível dentro de dez anos e sensores eletrônicos implantados no cérebro serão largamente divulgados. Pergunte-se contudo: será ético dividir a sociedade em aqueles que podem permitir-se melhorar a atividade cerebral e aqueles que não podem fazê-lo? Será possível vender livremente tais preparados e será necessária uma base legislativa para tal?

Outro tema de discussões é o aumento dos problemas ligados ao crescimento da duração da vida humana. Medicamentos de última geração permitiram prolongar em 35% a vida de pessoas. Este fator positivo é acompanhado de perdas financeiras relacionadas com pagamentos sociais e de superpopulação do planeta.

Segundo especialistas, a eutanásia é a única solução do problema, porque, graças ao desenvolvimento da medicina, mesmo as pessoas mais fracas e doentias podem viver até 90-100 anos, o que contraria a lei da natureza de que sobrevivem os mais fortes.

O tema mais extraordinário de discussões é a existência de civilizações extraterrestres. Os peritos do Fórum concordam que a humanidade poderá descobrir planetas habitadas em resultado da exploração do espaço e apela a que a comunidade mundial se prepare para um encontro com uma civilização extraterrestre e avalie as potenciais ameaças deste contato. Por outro lado, será necessário formar serviços especiais para descobrir civilizações extraterrestres que possam prevenir ameaças vindas do cosmos.

No entanto, como afirmam muitos peritos, a descoberta de uma razão extraterrestre não alterará muito a vida humana. Embora este seja um acontecimento sensacional, é pouco provável que ele influa imediatamente na vida humana. No entanto, a longo prazo, poderá mudar a consciência psicológica e filosófica das pessoas. Mesmo o descobrimento de um vestígio de vida num outro planeta provocará conversas sobre a possível existência da vida no universo, o que, por sua vez, irá frustrar os princípios da filosofia e da religião, consideram os peritos do Fórum.

Extraído do sítio Voz da Rússia

CRIAÇÃO DE NORMAS E LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO CIVIL CONTRA ACIDENTES OU ACIDENTES NATURAIS - Rogério Maestri

Tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria, poderia ter sido evitada. Foto: Tarsila Pereira (Correio do Povo)

Fala-se muito que o Brasil tem muitas leis e normas que inibem a iniciativa privada, porém no caso de normas de segurança de qualquer espécie isto não é verdade.

O principal problema é que as normas sobre este assunto são normas publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e para espanto de muitos, posso dizer com certeza, as normas da ABNT não tem efeito de lei, são recomendações técnicas que podem ou não ser seguidas por projetistas.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é uma entidade privada sem fins lucrativos, como tal não deve nem pode criar leis. Esta impossibilidade de criação de leis é causada por vários fatores. Primeiro que não cabe a uma associação privada cons fins lucrativos ou não a tarefa de criação de leis, esta é a prerrogativa legislativa o do executivo. Por outro lado qualquer um que desrespeite normas da ABNT pode alegar o não conhecimento das mesmas, pois elas não são de livre acesso como qualquer legislação pública o é, exigindo ao projetista adquirir da ABNT com proveito econômico e preços bem substantivos as normas técnicas, sendo resguardadas por direito autoral a ABNT. Qualquer publicação técnica sobre o assunto é PROIBIDA UTILIZAR TEXTOS DAS NORMAS DA ABNT e ficaria um pouco estranho se para o cumprimento de uma lei o cidadão tivesse que adquiri-la a custos nada simbólicos.

Além disto, a ABNT é uma associação, em que na confecção de suas normas, conta sempre com a participação de fabricantes de equipamentos e/ou fornecedores de serviços, ou seja, a criação de uma norma é feita em conjunto associações patronais de fabricantes ou fornecedores de serviços diretamente interessadas na venda de seus produtos e/ou seus serviços, logo HÁ CLARO CONFLITO DE INTERESSES.

Outro problema é que como as legislações sobre a segurança e construção em geral, são de alçada dos municípios, e como a maioria dos vereadores dos municípios brasileiros são COMPLETAMENTE IGNORANTES QUANTO AO ASSUNTO DE PREVENÇÃO DE QUALQUER COISA QUE SEJA (não se exige formação técnica nenhuma para ser vereador, deputado ou senador), pode-se dizer que da onde menos se espera é da onde não sai nada. Ou seja, se as legislações de construção ou de segurança em geral não passarem a ser Estaduais ou Federais, continuaremos com legislações inadequadas e ultrapassadas.

Terceiro problema, geralmente os corpos de bombeiros são vinculados à polícia militar, e como estas geralmente forças não preveem corpos técnicos na área de segurança civil, não há principalmente nos comandos oficiais com competência e habilitação para os cargos que ocupam, talvez qualquer suboficial ou até soldado do corpo de Bombeiros conheça muito mais sobre defesa civil do que os seus oficiais superiores.

Quarto problema: Como a maioria dos municípios não possui em seus quadros engenheiros ou outros profissionais treinados para a fiscalização de normas de prevenção com responsabilidade técnica, por mais que existam leis estasnão serão cumpridas.

Poderíamos propor o seguinte:

i) Que as normas de segurança em geral fossem de competência federal ou no mínimo estadual, passando a corpos técnicos a proposição de normas para serem votadas pelas casas legislativas.

ii) Que os corpos de bombeiros fossem desvinculados das corporações militares, passando a ter quadro técnico específico para ações de segurança civil.

iii) Que fosse obrigado aos municípios, diretamente ou por convênio com os governos estaduais, possuírem quadro técnico para a verificação do cumprimento das leis e normas pertinentes.

Sem estas providências, acidentes deste tipo ou outros vinculados a causas naturais, continuarão ceifando vidas.

* Rogério Maestri – Engenheiro, Mestre em Recursos Hídricos e Especialista em Mecânica da Turbulência.

Extraído do sítio Porto Imagem