OPINIÃO: 'MENSALÃO' E O TRIBUNAL DE EXCEÇÃO - Ari Silveira

Saudado pela mídia oposicionista como uma espécie de redenção do Brasil, um divisor de águas da ética na política brasileira, o julgamento do escândalo conhecido como “mensalão” deverá ser questionado nas cortes internacionais de Justiça. De uma hora para outra, líderes históricos do Partido dos Trabalhadores, com uma trajetória de luta contra a ditadura militar, quando sobreviveram à prisão, à tortura e ao exílio, passaram a ser tratados em redes sociais como “os maiores vilões da história do Brasil”.

Para entender melhor esse imbróglio, voltemos a 2005, terceiro ano do primeiro mandato do governo Lula. Denúncias de corrupção nos Correios atingiram um dos partidos da base de sustentação do governo, o PTB, que antes da eleição de Lula sempre estivera aliado aos adversários do PT. Acuado, o então presidente petebista, deputado Roberto Jefferson (RJ) deu uma entrevista bomba, denunciando um suposto esquema de pagamendo de mesadas a parlamentares que votassem pela aprovação de projetos de interesse do governo, o chamado “mensalão”. O caso virou tema de uma CPI mista no Congresso e deu à oposição munição para atacar o governo e sonhar com a deposição do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As investigações revelaram que havia um esquema de distribuição de verbas não contabilizadas de campanha para parlamentares do PT e de partidos aliados, por intermédio do publicitário mineiro Marcos Valério, que ficou conhecido como “valerioduto”. Nunca ficou demonstrada, porém, uma relação direta entre esses pagamentos e o resultado de votações no Congresso, embora essa tenha sido a tese que prevaleceu nas investigações e no julgamento. Essa versão tem inconsistências: por que parlamentares do partido do presidente precisariam ser comprados para votar com o governo? E como explicar que até parlamentares da oposição ajudaram a aprovar as propostas governistas? Teriam eles também recebido a mesada, o “mensalão”?

As investigações mostraram ainda que o esquema de Marcos Valério era anterior ao governo petista. Começou no PSDB mineiro, em 1998, e envolveu recursos da campanha do senador tucano Eduardo Azeredo ao governo de Minas e do presidente Fernando Henrique Cardoso à reeleição. No entanto, por parte da mídia, era gritante a diferença de tratamento entre o “mensalão do PT” e o dos tucanos, que ficou conhecido como o “mensalão mineiro”. Vale destacar que esse tipo de distribuição de verba entre partidos aliados é prática constante na política brasileira e não um escândalo isolado, como a grande mídia tenta nos fazer crer.

Além da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Polícia Federal também apurou o caso. As investigações foram encaminhadas ao Ministério Público Federal e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, formalizou a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF). Sem provas concretas, apenas com base em indícios e depoimentos de acusados, Gurgel acusou José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil, de chefiar o esquema. A denúncia também incriminou o ex-presidente do PT José Genoíno. No Supremo, o relator do processo foi o ministro Joaquim Barbosa, que aceitou os argumentos de Gurgel e pediu a condenação de todos os réus.

Para saciar a sanha condenatória dos setores conservadores, a maioria dos ministros do STF foi buscar no Direito alemão um instrumento chamado “Teoria do Domínio do Fato”, que acabou sendo usado basicamente para condenar Dirceu e Genoíno por corrupção com base em meros indícios e ilações. Pela teoria, se o dirigente partidário sabia das irregularidades e não usou o seu poder para impedir que elas ocorressem, ele também pode ser condenado. O problema, conforme explica o jurista Pedro Abramovay, da FGV Rio, em artigo publicado na Folha de S. Paulo, é que, mesmo se considerando essa teoria, seria necessário provar que o réu sabia, que tinha poder sobre os atos ilícitos e que sua vontade foi fundamental para que eles ocorressem. E as provas concretas não apareceram, apenas “tênues indícios”.

Também foi questionado o fato de não ter sido desmembrado o processo, já que alguns réus tinham “foro privilegiado”, ou seja, só poderiam ser julgados pelo Supremo, em razão do cargo que ocupavam, e outros não. Diferentemente do que ocorreu no processo do chamado “mensalão do PSDB”, todos os réus foram julgados pelo STF, que é a corte de última instância, sem possibilidade de recurso a uma instância superior.

Além disso, apesar das evidências contrárias, prevaleceu entre os ministros do STF a interpretação de que o escândalo foi um esquema de compra de votos em votações pontuais, e não um esquema de compra de apoio parlamentar mediante distribuição de sobras do caixa 2 de campanha – não que esta hipótese seja menos criminosa, mas é que ela desmontaria toda a argumentação usada para incriminar Dirceu e Genoíno. Outro ponto questionável foi a interpretação de que a bonificação por volume (BV), prática usual de veículos de comunicação que oferecem descontos às agências pelo volume de peças publicitárias veiculadas de todos os clientes, é desvio de dinheiro público quando envolve verba de um cliente estatal, mesmo que de direito privado (empresa pública ou sociedade de economia mista). O dinheiro do “valerioduto” vinha de campanhas da Visanet, atual Cielo, que tinha entre seus acionistas o Banco do Brasil.

A condenação de Genoíno e Dirceu abre um precedente perigoso. No Direito brasileiro, todos costumavam ser considerados inocentes até prova em contrário. O ônus da prova era de quem acusava. Uma condenação sem provas é uma ameaça ao Estado de Direito, que gera uma enorme insegurança jurídica.

Vamos ver como é que o Supremo vais e comportar daqui para a frente. O que se espera agora do Supremo é que os outros escândalos a serem apurados e julgados, como o do “mensalão do PSDB”, sejam tratados com o mesmo rigor, caso contrário ficará provado que o caso do “mensalão” teve um julgamento de exceção. Não se pode admitir que a seletividade das denúncias na mídia, o velho hábito hipócrita de usar dois pesos e duas medidas, continue contaminando a Justiça.

Os 10 maiores escândalos

A oposição e a quase totalidade da mídia tentaram vender o caso como “o maior escândalo da corrupção da história”, algo que os números, por si só, desmentem.

Enquanto a Veja – que ainda é a revista semanal de maior circulação no país, mas vem perdendo leitores em grande parte por causa do descompromisso com a verdade factual e pelo engajamento escancarado na campanha contra o PT e a esquerda em geral – e seus blogueiros tentam sustentar essa versão, uma reportagem da revista Mundo Estranho, da mesma Editora Abril, demonstra que o “mensalão” ocupa um modesto 9º lugar entre os 10 maiores escândalos de corrupção dos últimos 20 anos com um valor de aproximadamente R$ 55 milhões (mas que poderia chegar a R$ 100 milhões).

À frente aparecem o dos “sanguessugas” (2006), com R$ 140 milhões, da Sudam (1999), com R$ 214 milhões, da Operação Navalha (2007), com R$ 610 milhões, dos “anões do Orçamento” (1992), com R$ 800 milhões, do TRT-SP (1999), de R$ 923 milhões, do Banco Marka (1999), com R$ 1,8 bilhão, dos “vampiros” (2004), de R$ 2,4 bilhões, e das contas CC5 do Banestado (2000), com um rombo de R$ 42 bilhões.

O ranking da Mundo Estranho não inclui a “privataria”, esquema de privatizações fraudulentas que deixou um prejuízo de R$ 100 bilhões aos cofres públicos no governo FHC (1995-2002), o equivalente a pelo menos mil “mensalões”.

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Extraído do sítio The Brazilian Post

MÍDIA PREPARA BOTE CONTRA LULA - Altamiro Borges

Imagem extraída do blog http://asintoniafina.blogspot.com.br/

Há quem afirme que o julgamento do chamado “mensalão do PT” deve deixar os holofotes da mídia. Afinal, ele já teria cumprido o seu objetivo de evitar uma derrota ainda mais acachapante da oposição demotucana nas eleições de outubro. Não concordo. O julgamento midiático no STF tinha dois objetivos: um imediato, tático, eleitoral. Outro mais estratégico, visando desmoralizar as forças de esquerda. Para atingir este segundo objetivo, o ex-presidente Lula, como principal referência das esquerdas, precisa ser abatido.

Delação premiada de Valério

Nesta semana, a mídia “privada” já deu mostras que prepara o bote contra o Lula. Ela não está satisfeita apenas com a condenação e o “fuzilamento” de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Hoje o Estadão estampou em sua capa que o publicitário Marcos Valério prestou um depoimento ao sinistro procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acusando o ex-presidente e o ex-ministro Antonio Palocci de envolvimento no esquema do “mensalão”. Ele teria pedido “delação premiada” para confirmar as suas “denúncias”’.

“Valério informou que tem o que dizer. Em troca de proteção, ele se dispõe a colaborar. Tomado pelos nomes que levou à mesa, o provedor das arcas do mensalão é portador de segredos insondáveis. Citou Lula e o ex-ministro Antonio Palocci, dois nomes que não constam do processo sob julgamento no STF... Informou que foi ameaçado de morte. E insinuou que dispõe de informações sobre outro caso: o assassinato do ex-prefeito petista de Santo André, Celso Daniel, em 2002”, descreve, excitado, Josias de Souza, da Folha.

PSDB, DEM e PPS exigem "apuração"

Ontem, o mesmo Estadão – que declarou em editorial seu apoio ao tucano José Serra e, num outro editorial, lamentou a popularidade de Lula ao eleger Fernando Haddad em São Paulo – publicou entrevista com Clara Becker, ex-esposa de José Dirceu e mãe do deputado Zeca Dirceu (PT-PR). Abatida, ela teme pela prisão do ex-marido, garante que “Dirceu não é ladrão” e afirma que o ex-ministro sempre agiu em defesa do “projeto do Lula, que mudou o Brasil em 12 anos”. A estranha entrevista é utilizada, lógico, para incriminar Lula.

Esta nova onda midiática já começa a produzir os seus frutos políticos. Nesta semana, PSDB, DEM e PPS – que são pautados pela mídia – solicitaram oficialmente ao procurador-geral da República que o ex-presidente seja investigado. “É público e notório que, à época dos fatos, existia uma íntima ligação política e pessoal entre o representado [Lula] e o ex-ministro José Dirceu”, afirma o documento, assinado por Alberto Goldman, presidente em exercício do PSDB, Agripino Maia, do DEM, e Roberto Freire, do PPS.

A oposição demotucana, que encolheu em número de prefeitos e vereadores nas eleições de outubro, vai partir para a desforra. Ela pede a imediata abertura de uma nova ação penal, já que o Ministério Público havia rejeitado outra solicitação com o mesmo intento golpista. Alega que agora “há novos elementos” que exigem “profunda” investigação, sempre tendo como base artigos e “reporcagens” da mídia demotucana. Ou seja: as condenações de Dirceu, Genoino e Delúbio não encerram a guerra. E Dilma que se cuide! Ela também está na lista.

Extraído do Blog do Miro

PORTO ALEGRE; O DESAFIO INTELECTUAL DO PT - Luiz Marques

O que aconteceu em Porto Alegre, no alvorecer do século 21, antiga referência da resistência ao Consenso de Washington? A pátria da democracia participativa esqueceu a vocação para a rebeldia? Por que o PT definha na Capital gaúcha? Essas perguntas desafiam os intérpretes e tiram o sono da esquerda. A inquietação é legitima diante da pior estatística eleitoral na trajetória da estrela. Após quatro mandatos, 1988 com 34,34% dos votos válidos (sem a figura do segundo turno), 1992 com 48,17%, 1996 com 54,59% e 2000 com 48,72%, o PT amargou derrotas consecutivas na cidade: 2004 com 37,62% dos votos, 2008 com 22,73% e 2012 com parcos 9,64%. Queda vertiginosa. A crise reflete na Câmara de Vereadores. Desde 1988, o partido não tinha bancada tão diminuta, cinco edis. A própria legenda agoniza, caindo de 27.418 para 17.338 escrutínios.

O quadro exige uma reflexão sem fulanização sobre as causas do descenso e as estratégias de superação. A situação embaraça 2014 e estimula o apetite dos aliados na órbita estadual. As razões para a espiral podem ser assim agrupadas:

Um. Com um recorte teórico lukacsiano, a explicação evocaria uma concepção de partido, que, pelo modo de funcionamento, presentificaria o futuro utópico por via do igualitarismo no tratamento que imanta as relações partidárias: entre “camaradas”, ontem, entre “companheiros”, hoje. O encanto despertado pelo PT, na origem, adviria daí. Mas se a intimidade do partido, ao contrário, deixa transparecer uma luta pelo poder mesquinha e sem justificativa plausível, a magia esvai-se. Traduzindo, o motivo central acharia-se nas acirradas disputas internas que eclodiram em 2002, sustentadas numa lógica autofágica, em que o companheirismo cedeu à insensatez. O eleitorado, decepcionado, então refutou a conduta simbolizada na renúncia do prefeito e impingiu a sequência de tríplice derrotas. A explicação soa como uma fábula moralista, tipo a raposa e as uvas.

A formulação desconhece os meandros da consciência dos eleitores de carne e osso, os quais decidem-se tendo por critério dimensões da vida social que extrapolam as considerações de ordem ético-moral para abarcar em seu julgamento a economia e sua percepção sobre as políticas públicas vigentes. 

Se o definhamento proviesse do fratricídio na organização, teria-se que inverter a tese de Georg Lukács para concluir que quem antecipa a utopia vive sob a hegemonia cultural da direita, as grandes massas. Um paradoxo. Com efeito, a capacidade de interpelação do partido murcha quando o consenso interior trinca. Mas tal atinge em especial o ânimo dos ativistas e a possibilidade de unidade de ação partidária. Outras categorias conduzem a orientação eleitoral. Pesquisas mostram que a preferência pelo PT seguiu ao redor de 25% na cidade. 

Dois. Com um recorte teórico gramsciano, o fator central recairia no descolamento militante do PT em face da sociedade civil. Ou seja, de seu afastamento dos movimentos sociais e das entidades de representação dos trabalhadores como decorrência de sua crescente institucionalização. A acusação de domesticação do petismo esquece que o período de maior radicalidade do PT coincide com a década de 80, caracterizada por estupendas mobilizações na agenda do Brasil. Sem estofo social, a tendência é resvalar no vanguardismo estéril. “Melhor errar com o povo do que acertar sem ele”, dizia um célebre russo. Não existe vanguarda política sem protagonismo social.

De resto, alerta Jeferson Miola (Carta Maior, 15/10/2012), o PT disputou o pleito com candidatos próprios em 87 dos 133 municípios com mais de 200 mil habitantes no país e em apenas 8 teve menos de 10% dos votos. Porto Alegre foi um deles. Os demais: Campina Grande/PB (1,17%), Vila Velha/ES (2,33%), Barueri/SP (2,36%), Imperatriz/MA (2,83%), Campo Grande/MS (4,87%), Ananindeua/PA (5,24%) e Guarujá/SP (5,24%). À medida que o processo de acomodação institucional do PT é um fenômeno nacional, era de se esperar performance semelhante em outros centros urbanos, o que não ocorreu majoritariamente. 

O PT cresceu de Norte a Sul, aumentou o número de prefeituras, vereadores e eleitores. O sucesso de Fernando Haddad em São Paulo amplificou esse crescimento, fazendo de Porto Alegre a exceção à regra. Como resumiu Marcos Coimbra: “As eleições foram favoráveis ao PT... que reforçou suas bases municipais, com isso se preparando para melhorar o desempenho nas próximas eleições legislativas” (Carta Capital, 31/out). Há que olhar a árvore sem abstrair a floresta. 

Três. Com um recorte teórico leninista/trotskista, sublinharia-se sobretudo as fragilidades organizativas do PT e a sua crise de direção política. A perda de organicidade remeteria às debilidades das zonais, com uma atividade muito aquém das exigências comunitárias por atender mais ao calendário do TSE do que à conjuntura política citadina. As insuficiências diretivas revelariam-se no distanciamento das instâncias partidárias frente ao conjunto dos filiados, no precário sistema de comunicação interativa com o assoalho partidário e na ausência de intervenção forte no debate da cidade. Faz sentido, em vários aspectos. Questões relevantes, a exemplo da privatização da área do Estaleiro Só com a edificação de espigões, na orla, embora forçassem a realização de um plebiscito, não suscitaram um movimento apto a dialogar em defesa dos espaços públicos de convivência. Não se gerou uma conscientização acerca da índole privatista que impulsiona as forças políticas que controlam a prefeitura. A resistência cotidiana concentrou-se na tribuna da Câmara Municipal. Não foi às ruas, nem às ciclovias.

Ok. Mas os itens relativos à textura da organização e à modorra da direção constam na avaliação de outras municipalidades de porte e, nem por isso, nelas, o balanço adquire contornos dramáticos. Vale lembrar que, em 2010, o PT venceu as eleições para governador em primeiro turno no Rio Grande do Sul, livrando grande vantagem em Porto Alegre: 51,04% (Tarso Genro/PT) contra 26,11% (José Fogaça/PMDB) e 17,57% (Yeda Crusius/PSDB). O instrumental político permaneceu o mesmo. Virtudes e defeitos não sofreram alterações, conquanto a voz das cédulas eletrônicas assumisse um timbre diferente para gaguejar a frustração e a tristeza da militância. 

Quatro. Em um recorte teórico estruturalista, indicaria-se as transformações sócio-econômicas que tornaram Porto Alegre uma cidade de serviços, com uma significativa concentração de servidores ligados a órgãos municipais, estaduais e federais. Esses segmentos compunham a base social da agremiação, mas afastaram-se em função da Reforma da Previdência no primeiro mandato do estadista-metalúrgico. O escândalo do “mensalão”, em 2005, com meses de manchetes nos meios de comunicação que criminalizaram a totalidade do partido, fez refluir também o apoio dos setores intermediários, professores, estudantes, profissionais liberais, retirando da legenda o carisma que acompanhava-a desde a fundação. É verdade que no Distrito Federal, paraíso dos funcionários e das classes médias, em 2010, o PT emplacou o governador Agnelo Queiroz com 66,1% dos votos contra 33,9% de Weslian Roriz/PSC. Mas em Brasília o sobrenome do oponente era sinônimo de corrupção, o que matiza o contra-argumento. O funcionalismo público entra na contabilidade, sim.

As dificuldades sentidas em Porto Alegre são, parcialmente, provocadas pelo desencantamento e pela progressiva despolitização da política, na percepção daqueles setores. O pragmatismo rasteiro, as alianças demasiado elásticas para aumentar a competitividade eletiva e viabilizar a governabilidade, os privilégios acumulados pelos parlamentares em geral no exercício do cargo e rotinizados pelos representantes petistas, o denuncismo midiático de malfeitos implicando as instituições políticas e os políticos, com o agravante do espetáculo proporcionado pelo STF na Ação Penal 470, popularizada como “mensalão do PT”, tudo isso acarreta embaraços para o petismo na opinião pública. Mas os obstáculos vão além dos bolsões da sociedade, ora céticos.

Cinco. No mesmo recorte teórico, conviria examinar a base social do “lulismo”, formado pelo subproletariado que substituiu as classes médias tradicionais como sustentáculo do PT. A recondução de Lula em 2006 e o congraçamento de Dilma em 2010, tiveram o reforço dos extratos econômicos que ascenderam das faixas “E” e “D” para a “C”, configurando a “nova classe média”. O petismo seria agora tributário do lulismo, afiança André Singer (“Raízes sociais e ideológicas do lulismo”, Revista Novos Estudos, nov/2010). Como o processo de ascensão deu-se pelo consumo e não pela participação política, o segmento de 40 milhões de pessoas possui um enorme déficit de consciência. Por portar valores conservadores, está em disputa. Por estar centrado na esfera privada (família, amigos, igreja) e de costas para esfera pública (crê que a mudança de status deveu-se ao empenho individual e não às políticas governamentais), inclui-se no conceito de “alienação” esboçado por Cornelius Castoriadis. A equação consiste em transpor o lulismo para o petismo. Rezemos pela saúde de Lula.

Profissionais vinculados a empresas de diversos ramos, da telefonia à aviação, bem como supermercados e emissoras de televisão buscam informações sobre o comportamento, as expectativas, os interesses, o gosto estético desse universo populacional que adentrou o labirinto mercadológico massivamente. 

Urge que o PT estimule debates, colha e cruze dados para qualificar a interlocução com a classe trabalhadora ampliada. Não logrou resultado nas eleições municipais em 2004, 2008 e 2012 no território da dupla Gre-Nal. Para usar uma metáfora, a população assinalada é para a esquerda brasileira o que Chiapas foi para o Zapatismo. No México, o subcomandante Marcos soube inovar a linguagem de contestação, absorvendo imagens da tradição cultural indígena e incorporando-as no discurso dirigido à humanidade. O PT saberá fazê-lo relativamente às camadas sociais emergentes?

Seis. Com um recorte teórico no sectarismo, que recenderia a Terceira Internacional, a opção pela candidatura própria - aprovada por unanimidade - seria responsável pela derrocada da hora. Pudera. Tendo o PT administrado sucessivas vezes a Capital; sete vereadores na legislatura em curso; dois expressivos deputados estaduais (Raul Pont, presidente da sigla no RS, e Adão Villaverde, ex-presidente da Assembleia Legislativa do RS), ambos com suporte preponderante na cidade; dois deputados federais em idênticas condições políticas, (Maria do Rosário, ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e Henrique Fontana, ex-líder do governo Lula na Câmara Federal); melhor pontuação entre os partidos no ranking de simpatia no alvissareiro Porto dos Casais; titularidade no Palácio do Piratini; três mandatos no comando do país; ícone da esquerda internacional graças à prática do Orçamento Participativo; como aceitar com tantos quesitos que abrisse mão da cabeça de chapa? 

Sem mencionar que a aliança com o vencedor (José Fortunati/PDT) implicaria associar-se à oposição ao governo Lula/Dilma, DEM e PPS, que viam na garupa. Quanto à candidata Manuela d'Ávila/PC do B, sua credencial limitava-se ao suposto potencial de votos depois do expressivo sufrágio que conduziu-a ao Congresso, o que na comparação com a cimentada construção do PT não bastava para ajuizar a troca de posições na chapa. Ademais, o que não foi escrito pelos fatos rende-se a um idealismo filosófico sem correspondência com o real. Serve para elidir ou inventariar imaginárias culpabilidades e retroalimentar as diatribes domésticas. Mas é inútil para o esclarecimento coletivo, não prospecta soluções políticas. Que o atual presidente do Diretório Municipal, não reeleito à vereança, responsabilize as correntes internas (alma da democracia partidária) pelo saldo final negativo é sintomático da miopia que abate-se sobre o partido. “As tendências estão matando o PT”, estampou o prócer no sítio Sul 21. Por favor, que as tentações sectárias ruminem os versos de João Cabral de Melo Neto: “A aranha passa a vida / tecendo cortinados / com o fio que fia / de seu cuspe privado”. 

Os agrupamentos explicativos acima trazem pontos relevantes e complementares à compreensão do enxugamento petista na metrópole onde irrompeu o Movimento pela Legalidade, em 1961, para evitar um golpe de Estado no Brasil. E onde o Fórum Social Mundial, a partir de 2001, viu renascer a esperança em um outro mundo, possível e necessário, após o dilúvio do neoliberalismo. As gavetas abertas nessa análise preliminar indicam uma reformulação no modus operandi do PT e convida-o a ousar experiências criativas coadunadas com as aspirações dos bairros, da juventude, das mulheres, dos afro-descendentes, dos que constroem-se como sujeitos da transformação. Não se trata só de azeitar a máquina partidária, mas de reinventar-se nos sonhos que fazem as múltiplas cidades que habitam Porto Alegre. Aprender antes de ensinar, é indispensável quando a representação política convencional, no formato de partido, já não possui o monopólio das ações públicas que batalham por paisagens sociais distintas. 

Nenhum deus maligno espreita a esquerda portoalegrense. Nenhum destino avança inelutável e arrasador sobre as generosas ambições petistas locais, como se não houvesse possibilidade de reafirmar e consensualizar um programa republicano, democrático e socialista no Paralelo 30, com a adesão consciente da maioria da cidadania. A história está escancarada, não tem portas fechadas aos que trabalham em prol de uma sociedade sem opressores e sem oprimidos, sem exploradores e sem explorados, visando um Estado de Bem Estar Social sensível ao sofrimento dos pobres. 

De acordo com Mário Pedrosa, “a arte, em todos os tempos, tem sido um meio prodigioso, e talvez, com a natureza, o único criador de realidades”. O saudoso militante da liberdade e pensador da cultura, não obstante, permitiria-nos acrescentar ao elenco dos criadores, a política. A política, com as ferramentas da luta ideológica somada à combatividade e ao discernimento dos lutadores sociais, também é capaz de criar novas realidades para os seres humanos. O PT deve instruir as mentes e estimular sempre a politização da política para reconquistar o coração de Porto Alegre.

* Luiz Marques é professor de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Extraído do sítio Carta Maior

OPOSIÇÃO TENTA POSTERGAR CPI DO CACHOEIRA PARA SALVAR PERILLO

A oposição e a mídia não queriam a CPI do Cachoeira. Se empilharem tudo o que disseram sobre a proposta de investigação não passar de tentativa de Lula de se vingar do governador de Goiás, Marconi Perillo, e da revista Veja – apesar de operações da Polícia Federal mostrarem que a investigação era imperiosa –, a pilha alcançará vários metros.

No intento de evitar a CPI, a oposição conseguiu plantar na mídia denúncias fajutas contra os governadores de Brasília, Agnelo Queiróz, e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de forma a intimidar o PT e outros partidos da base aliada do governo Dilma.

Não rolou. O PT e aliados votaram rapidamente o requerimento de CPI, obrigando a oposição a assiná-lo para não passar recibo. E, ao aceitarem convocar Agnelo, os governistas deixaram a mesma oposição sem alternativa que não fosse aceitar a convocação de Perillo.

As denúncias contra Agnelo e Cabral não passavam de vento. Os trabalhos da CPI mostraram que quem se envolveu mesmo com Cachoeira foram Demóstenes Torres e Perillo, além de figuras menores como o deputado tucano por Goiás Carlos Alberto Leréia. Tudo isso ficou claro nos grampos da PF, que, sem a CPI, não teriam vindo a público.

Vai daí que o senador, o governador e o deputado oposicionistas serão acusados pelo relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que, em seguida, será remetido ao Ministério Público Federal, de forma que este formule denúncia ao Supremo Tribunal Federal, o qual, segundo diz a mídia, passou a ser “duro com políticos”.

Ainda que seja pouco crível que o STF, se o procurador-geral da República não engavetar o caso, venha a tratar uma eventual denúncia ao governador, ao senador e ao deputado oposicionistas, entre outros, da mesma forma que tratou o inquérito do mensalão do PT, essa possibilidade existe.

Isso porque a CPI tornou público o envolvimento dos demos e tucanos de “alto coturno”, o que não aconteceria sem a investigação parlamentar. Dessa forma, Roberto Gurgel – ou o seu sucessor, que deverá ascender ao seu cargo no ano que vem – terá dificuldade de escapar de fazer a denúncia ao STF.

A situação de Perillo, pois, é gravíssima. Há contra ele tudo o que não há contra o “núcleo político” da Ação Penal 470: uma montanha de provas materiais absolutamente inquestionáveis, tais como gravações comprometedoras, transações comerciais registradas, enfim, “atos de ofício” que não acabam mais.

É nesse momento que a mídia tucana começa a espalhar que os governistas da CPI querem encerrá-la em 48 dias para não investigarem centenas de requerimentos feitos pela oposição. São cerca de 500 requerimentos para ouvir pessoas que não seriam apreciados nem em seis anos, quanto mais nos seis meses pretendidos pela oposição.

É conversa, pois, que os governistas estejam querendo fazer a CPI “terminar em pizza” por quererem que os trabalhos sejam estendidos por mais 48 dias, tempo necessário para fazer um relatório final conclusivo. O que a oposição tenta é jogar para as calendas relatório que colocará Perillo no mesmo banco dos réus que os petistas ora ocupam.

Extraído do Blog da Cidadania