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| Os sete integrantes do grupo são: o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, o ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias, o ex-Procurador-Geral da República, Claudio Fontelles, a advogada de Dilma na ditadura, Rosa Maria Cardoso da Cunha, o diplomata e acadêmico Paulo Sérgio Pinheiro, a psicanalista Maria Rita Kehl e o jurista e escritor José Paulo Cavalcanti Filho, Foto: Roberto Stocker/PR |
Na última quarta-feira (16) todos os holofotes ficaram voltados para a presidente Dilma Rousseff e seus sete escolhidos para conduzir os trabalhos da Comissão da Verdade, um grupo de notáveis que terá dois anos para abrir os baús da ditadura e interrogar brasileiros que, entre 1964 e 1985, lutaram pela democracia ou pela manutenção do regime militar. Pouca gente deu atenção, no entanto, para o fato de que a tarefa de acertar as contas com o passado ficará com o poder Judiciário, considerado “conservador” por quem deseja ver os torturadores atrás das grades.
Uma das maiores polêmicas envolvendo a Comissão é que ela não poderá punir os responsáveis pelos mortos e desaparecidos daquele período. Nem mesmos os convocados para depor serão obrigados a aparecer. Como em outras comissões criadas ao redor do mundo, seus integrantes vão poder, no máximo, apontar os culpados para que a sociedade civil processe os suspeitos.
A professora e pesquisadora da UnB (Universidade de Brasília), Simone Rodrigues Pinto, acha que no Brasil o processo será o mesmo, com um único problema:
— Em outros países as punições vêm sendo por meio do judiciário. Nesse ponto o Brasil está bem conservador. A nossa Justiça ainda está muito fechada para questões de punição.
A ex-perseguida política e presidente da ONG Tortura Nunca Mais, Victória Grabóis, disse ao R7 que a única forma de o judiciário se mexer será por meio de pressão social.
— Tem de fazer pressão sobre o Estado para tomar atitudes, e há muito tempo eu não via uma juventude tão engajada. A luta começa pelas redes sociais.
Ela diz que uma das manifestações “mais originais” nasceu na Argentina e foi trazida para o Brasil. O “Esculacho” é um movimento que identifica e aponta o endereço atual dos torturadores.
— Há muito tempo eu não via algo desse tipo. Nada vai acontecer sem debate social.
Victória diz que a comissão precisa, no mínimo, “apontar os culpados e encaminhar esses nomes ao Judiciário e às famílias dos desaparecidos para que elas também entrem com processo”.
— Se não apontarem os responsáveis, para que a Comissão da Verdade?
Simone diz que o Brasil tem de ficar de olho para que não aconteça o mesmo que no Uruguai, cujo relatório final de sua comissão acabou escondido.
— Se acontecer assim no Brasil terá sido ineficaz, mas vai ser muito positivo se ela conseguir promover na mídia, nas academias e na sociedade civil a discussão sobre essa cultura autoritária no Brasil.
No mundo existem em torno de 40 comissões da verdade. Simone diz que o Brasil deveria se inspirar na comissão da África do Sul.
— Ela teve seus depoimentos transmitidos ao vivo na televisão e no rádio. Uma transparência muito grande sobre o período do Apartheid.
Ela também é só elogios à comissão do Paraguai, que “promoveu audiências públicas e publicaram os nomes de todos os autores dos crimes”.
— A maioria das comissões opta por não divulgar os nomes.
Para o general do Exército e presidente do Clube Militar do Rio de Janeiro, Renato Tibau da Costa, este será o caminho do “revanchismo”. Ele é um dos defensores de uma comissão alternativa criada pelos militares para fiscalizar os trabalhos da comissão oficial.
Ele diz que, enquanto os familiares dos militares mortos por guerrilheiros continuam “desamparados e ignoradas pelo Estado”, às famílias “dos antigos militantes tudo é concedido. Honrarias, pensões, indenizações”.
— É imperioso ouvir e registrar o que ex-agentes do Estado bem como ex-militantes revelarem sobre atos em apreciação da Comissão.
Victória conta que precisou usar nome falso por 16 anos (entre 1964 e 1980), quando viveu em São Paulo. Já universitária no Rio de Janeiro, largou tudo e foi para o Estado vizinho, onde voltou para o ensino médio.
— Tirei carteira de motorista, depois fui professora do governo. Eu tinha de cuidar do meu filho e da minha mãe.
Por ter sido torturada no mesmo período, ela acha que Dilma deve pedir a punição dos culpados.
— O papel dela como presidente e ex-torturada é buscar a verdade. Ela deve aceitar o que for decidido e ter a coragem política de pedir que a comissão indique à Justiça quem foram os algozes.
Extraído do sítio R7
Extraído do sítio R7
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