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24 abril 2013

PENA DE DEMÓSTENES SERÁ APOSENTADORIA DE R$ 22 MIL


Com voto favorável de Roberto Gurgel, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) considera ex-senador membro vitalício do MP; agora, pena máxima que poderá ser aplicada ao amigo do bicheiro Cachoeira é a aposentadoria compulsória, com benefício de R$ 22 mil; possível demissão do procurador do MP-GO só poderá ocorrer pela via judicial, após o trânsito em julgado e esgotados todos os recursos; contra o voto da relatoria, conselheiros entenderam que a vitaliciedade é garantia da sociedade brasileira, e não prerrogativa do membro individual do MP; CNMP também prorrogou afastamento por mais 60 dias.

O procurador de Justiça Demóstenes Torres obteve uma vitória no início da tarde desta quarta-feira, 24, com o decisão do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de que ele é membro vitalício do Ministério Público. Segundo juristas consultados pelo Goiás247, com o entendimento, a pena máxima que o órgão pode aplicar a ele, acusado de envolvimento nos esquemas criminosos do bicheiro Carlinhos Cachoeira, é a aposentadoria compulsória, se condenado. Uma possível demissão aconteceria apenas em caso de condenação judicial transitada em julgado e esgotados todos os recursos.

Nos corredores do CNMP é dada como certa a condenação de Demóstenes pelo órgão regulador da atividade do parquet. Como membro vitalício, porém, a pena máxima que pode ser aplicada ao ex-senador é a aposentadoria compulsória, com a manutenção dos vencimentos proporcionais. Atualmente, o procurador tem salário de mais de R$ 22 mil.

Durante o julgamento, que referendou o afastamento de Demóstenes por mais 60 dias (contados a partir de 1º de abril), o Plenário analisou questão de ordem proposta pela relatora Claudia Chagas para discutir a vitaliciedade de Demóstenes, já que ele entrou no MP-GO antes de 1988 e optou pelo regime anterior. Claudia considerou que o procurador de Justiça não teria a garantia da vitaliciedade, considerando sua opção pelo regime jurídico anterior ao da Constituição.

Por sete votos a cinco, entretanto, o Plenário decidiu que Demóstenes Torres é vitalício. O Plenário considerou que a vitaliciedade é garantia da sociedade brasileira, e não prerrogativa do membro individual do Ministério Público. Segundo o entendimento, a vitaliciedade possibilita o exercício da atividade do membro do Ministério Público.

Votaram com a divergência os conselheiros Jarbas Soares, Alessandro Tramujas, Lázaro Guimarães, Jeferson Coelho, Maria Ester, Mario Bonsalgia e Roberto Gurgel. Seguiram o voto da relatora os conselheiros Luiz Moreira, Taís Ferraz, Almino Afonso e Adilson Gurgel. Os conselheiros Tito Amaral e Fabiano Silveira se declararam impedidos e não votaram.

Afastamento

Plenário do CNMP também referendou o afastamento por mais 60 dias do ex-senador. A decisão por maioria seguiu voto da conselheira-relatora do processo administrativo disciplinar que investiga o suposto envolvimento do ex-senador com Cachoeira. A prorrogação do afastamento foi decidida de forma monocrática pela conselheira no dia 26/3. O prazo começou a contar da data de intimação de Demóstenes (1º/4).

No voto, a conselheira argumentou que o afastamento é medida necessária, dada a gravidade dos fatos investigados. Além disso, segundo ela, a presença do ex-senador no Ministério Público de Goiás pode prejudicar andamento do trabalho na instituição. “Há grande constrangimento e desconforto na instituição, comprometendo inclusive o exercício normal das atribuições ministeriais, o que até chegou a justificar solicitação de 82 (oitenta e dois) membros para a atuação do CNMP no caso”, afirma.

Em caso de processo administrativo disciplinar, o CNMP pode afastar o membro investigado pelos prazos previstos na respectiva lei orgânica. Como o Plenário considerou que Demóstenes Torres é vitalício, ele pode ser afastado por 60 dias, prorrogáveis uma única vez (Lei Orgânica do MP/GO – Lei Complementar 25/1998).

No entanto, o Plenário acatou voto da relatora sobre o caso. Segundo ela, há necessidade de prorrogar o afastamento excepcionalmente. A medida é prevista na Lei Orgânica do Ministério Público da União (LC n. 45/93), que se aplica subsidiariamente aos estados, no que couber. “Aos processos administrativos disciplinares aplicam-se, ainda, as normas do Código de Processo Penal e sabe-se que, no curso do processo penal, até mesmo os prazos de prisão cautelar, medida muito mais drástica, são muitas vezes prorrogados diante das peculiaridades do caso e da complexidade das investigações”, lembrou a conselheira no voto.

A decisão foi por maioria, com voto divergente dos conselheiros Adilson Gurgel e Luiz Moreira. Tito Amaral e Fabiano Silveira estavam impedidos.

Extraído do sítio Brasil 247

24 março 2013

PRECEDENTE INGLÊS JÁ COLOCA VEJA EM PÂNICO


A decisão do parlamento inglês, país com tradição libertária muito maior do que o Brasil, de criar um órgão externo para fiscalizar as atividades dos meios de comunicação assusta a Editora Abril; segundo Veja, será usada pelos "liberticidas" para constranger a imprensa livre; na Inglaterra, Rebekah Brooks, ex-diretora do News of the World, de Rupert Murdoch, será investigada pelo esquema de grampos ilegais liderado pelo extinto jornal; no Brasil, Carlos Cachoeira realizava os grampos ilegais e, com seu braço na mídia, liderado por Policarpo Júnior, de Veja, pressionava políticos e governos.

A história é conhecida. Mais ou menos na mesma época, no início do ano passado, dois escândalos paralelos eclodiram.

Na Inglaterra, foi descoberta a conexão entre um esquema de grampos ilegais, que envolvia policiais e jornalistas do News of the World, de Rupert Murdoch. Jornalistas e policiais foram presos e o jornal foi extinto, não sem antes pedir desculpas ao público, em sua última edição. Mais recentemente, a Inglaterra, um país de tradição libertária, aprovou uma nova regulamentação para a mídia, que cria um órgão externo para fiscalizar a atividade de jornais, revistas e demais meios de comunicação.

No Brasil, a Operação Monte Claro, da Polícia Federal, expôs as vísceras da organização do bicheiro Carlos Cachoeira, que, antes desse episódio, era chamado de "empresário de jogos" pela revista Veja. Especializado em todo tipo de interceptações, muitas vezes ilegais e clandestinas, o grupo de Cachoeira possuía um braço forte nos meios de comunicação, cuja peça mais forte era Policarpo Júnior da revista Veja.

O desfecho aqui, no entanto, foi bem diferente. Graças a um acordo entre veículos conservadores de comunicação e o PMDB, Policarpo não foi convocado pela CPI do caso Cachoeira. Embora o relatório tenha citado o nome de vários jornalistas, nenhum foi indiciado, uma vez que o texto de Odair Cunha (PT-MG) não foi nem sequer apreciado pela comissão.

Mas Veja, no entanto, parece ter informações que a amedrontam. Na edição desta semana, a revista aborda o caso do News of the World e diz que ele será empregado no Brasil com fins torpes. "A medida interrompe 300 anos de liberdade de imprensa e vai ser aproveitada pelos liberticidas no Brasil", diz o texto, numa reportagem interna.

Mais do que isso, com tremenda desfaçatez, o diretor de redação, Eurípedes Alcântara, também aborda o caso no editorial "Crime e Castigo", com imagem do News of the World, como se Veja não tivesse nada a ver com a discussão. Diz Eurípedes que a regulação prejudica a liberdade e que a função da imprensa séria é "de ser os olhos e ouvidos da nação na busca da verdade e na vigilância constante sobre os poderosos".

O fato incontestável, no entanto, é que, em vários momentos, Veja foi olhos e ouvidos de Cachoeira em defesa dos interesses privados do próprio bicheiro, na sua relação de extorsão sobre os poderosos.

Extraído do sítio Brasil 247

15 março 2013

A SELETIVIDADE DA IMPRENSA AO ESCOLHER DENÚNCIAS - José Dirceu


É importante recordar como a imprensa, com exceções, esqueceu-se do caso Demóstenes Torres/Carlinhos Cachoeira/Marconi Perillo. O caso foi abandonado nos descaminhos da Justiça e mesmo do Conselho Nacional do Ministério Público.

O tempo passa e o PSDB-DEM-PPS, envolvidos no escândalo, apostam no esquecimento. Você se lembra de ter visto alguma notícia sobre o assunto nos últimos dias? Pois é.

Ontem, o CNMP rejeitou todos os recursos apresentados pelo senador cassado Demóstenes Torres contra abertura de processo por irregularidades cometidas quando ele era procurador de Justiça de Goiás. Mas o assunto não interessa mais à imprensa.

Diferentemente do que ocorre quando qualquer denúncia – mesmo sem procedência nenhuma – envolve o PT.

As acusações feitas por Marcos Valério ao ex-presidente Lula já foram investigadas em inquéritos policiais, e o Supremo Tribunal Federal por mais de uma vez o excluiu da AP 470, não atendendo aos pedidos de um dos réus.

Isso evidencia o abuso de autoridade do Procurador Geral da República ao enviar as declarações de Marcos Valério para o exame da Procuradoria de Minas Gerais – que agora agiu segundo a lei, concluiu que não havia o que investigar e enviou o caso para Brasília.

Extraído do Blog do Zé Dirceu

12 março 2013

CACHOEIRA E POLICARPO AGIRAM NA SOMBRA PARA DERRUBAR RENAN


É o que mostra a jornalista Tereza Cruvinel; colunista do jornal Correio Braziliense, ela conta que linha de passe entre contraventor e jornalista levou a publicação, na revista Veja, de matéria que deixou verdade de lado para comprar versão fantasiosa de espionagem a senadores que teria sido feita por Renan Calheiros; documentos secretos do Senado, ao quais Tereza teve acesso, mostram que verdade poderia ter sido facilmente apurada; matéria "O Jogo Sujo de Renan" ajudou então senador Demóstenes Torres a acuar corregedor Romeu Tuma e levar Renan à renúncia. 

247 – Um das mais bem informadas jornalistas de Brasília, a jornalista Tereza Cruvinel, colunista do jornal Correio Braziliense, acaba de dar um furo. Ela teve acesso a um documento secreto do Senado Federal, carimbado como sigiloso, do qual surge mais uma forte impressão digital da parceria Carlinhos Cachoeira, o contraventor, e Policarpo Jr., o editor-chefe da revista Veja. A trama aponta muito mais para um caso de polícia do para um trunfo editorial.

De acordo com a coluna de Tereza desta terça-feira 12, a revista Veja, em reportagem assinada por Policarpo e Alexandre Oltramari, de 10 de outubro de 2007, passou por cima de informações veridicas, que poderiam ser checadas facilmente, para divulgar uma versão fatasiosa, feita por um adversário do então presidente do Semado, Renan Calheiros.

O texto "O Jogo Sujo de Renan" afirmava que o sujeito da matéria havia montagem um esquema de espionagem contra seus pares, com direito a câmeras de vídeo instaladas num hangar de Brasília, quando o fato apurado formalmente pelo então corregedor do Senado, Romeu Tuma, falecido em 2010, dizia exatamente o cotrário. O material de Veja, "que incendiou o plenário", como lembra a colunista do Correio Braziliense, foi estratégico para que o então senador Demóstenes Torres abrisse suas baterias contra Renan. Mesmo após a absolvição do senador pela acusação de uso de dinheiro de um empresário para o pagamento de despesas particulares, o então presidente do Senado não resistiu à série de críticas e renunciou ao cargo.

Abaixo, a íntegra da coluna de Tereza Cruvinel:

Dedo de Cachoeira - Tereza Cruvinel - Correio Braziliense - 12/03/2013

Um documento arquivado pelo Senado como "sigiloso" aponta a ação do bicheiro Carlinhos Cachoeira e seu grupo na urdidura de uma das denúncias que levaram o senador Renan Calheiros a renunciar à presidência do Senado em 2007: a de que ele teria montado um esquema para espionar os senadores Demóstenes Torres, que veio a ser cassado após ser desmascarado como agente político do bicheiro, e Marconi Perillo, hoje governador, citado como envolvido pelo relator da CPI do Cachoeira, Odair Cunha, no relatorio derrotado por uma coalizão entre PMDB, PSDB e DEM.

O documento, ao qual a coluna teve acesso, é a íntegra do depoimento do empresário e ex-deputado goiano Pedrinho Abrão ao então corregedor do Senado, Romeu Tuma, já falecido. Tuma pediu seu arquivamento, sem divulgá-lo, pressionado pelo DEM, partido de Demóstenes, que ameaçava processá-lo por infidelidade partidária, tirando-lhe o mandato, por ter migrado para o PTB. Curiosamente, nessa época, o DEM moveu ação semelhante contra o hoje ministro Edison Lobão, que trocara o partido pelo PMDB, mas poupou Tuma.

No depoimento, Abraão, que é dono de um hangar em Goiânia, nega taxativamente ao corregedor que o então assessor de Renan, Francisco Escórcio — que fora senador como suplente e hoje é deputado federal — tenha lhe pedido autorização para instalar câmeras no hangar e captar imagens comprometedoras dos dois senadores. Se aparecessem usando jatinhos de empresários, por exemplo, Renan poderia chantageá-los.

Em outubro de 2007, o então presidente do Senado, que já fora absolvido da acusação de ter despesas particulares pagas por um empresário, enfrentava outras denúncias, como a de usar laranjas em seus negócios. No dia 10, a revista Veja publicou matéria, assinada pelos repórteres Policarpo Junior e Alexandre Oltramari, sob o título "o jogo sujo de Renan". Afirmava que ele montara um esquema para espionar seus pares chefiado pelo assessor Escórcio. Que este fora a Goiania e se reunira com Abraão, pedindo-lhe para instalar duas câmeras em seu hangar, com o que ele não teria concordado. A reportagem transcreve falas de Abraão mas registra, no final, que ele confirmou ter os senadores como clientes e conhecer os envolvidos, negando porém ter participado de reunião com este objetivo.

Num plenário incendiado pela reportagem, Demóstenes fez um discurso indignado. O DEM e o PSDB apresentaram ao Conselho de Ética a quinta representação contra Renan. As outras envolviam a sua vida privada mas esta, de que espionava os colegas, fez com alguns deles lhe retirassem apoio. Ele contestou, depois demitiu o assessor mas, temendo perder o mandato, renunciou à presidência em dezembro.

Logo depois da reportagem, no dia 16, Tuma foi a Goiânia colher o depoimento de Abraão, que teria sido esclarecer mas foi arquivado, pela razão já citada. O então corregedor resume para Abraão o que Demóstenes declarou no Senado, dizendo ter ouvido dele, Abraão: "Ele me contou que Escórcio disse estar lá em missão relativa ao Maranhão mas que precisava também me flagrar, e ao Perilo, voando de forma ilegal. Pediu-me para instalar duas câmeras".

Ouvindo isso, Abrão declara ao corregedor, segundo a transcrição: "Não foi dessa forma, senador." E resume o encontro ocorrido no escritório do advogado Eli Dourado, negando ter havido qualquer abordagem sobre instalação de câmeras: "Conversamos muito sobre avião, se eu voava, e tal, e sobre algo que me surpreendeu, que o Heli iria ser advogado da Roseana. Falamos também da minha cirurgia, como emagreci 60 quilos e tal."

Abrão relata a Tuma que Demóstenes o visitara dias antes, afirmando já saber que Escórcio lhe propusera a arapongagem e que ele se negara a colaborar. "O Demóstenes veio para mim com um ímpeto...me especulando como promotor". Esclareceu que não ouviu proposta em tal sentido e teria acrescentado que o hangar já tem mais de 60 câmeras instaladas. "E tudo filmado por segurança, certa vez roubaram um avião aqui. Então, se eu quisesse fazer ou contribuir com alguma arapongagem, seria a coisa mais simples".

A versão de Escórcio, hoje deputado, é coerente com o depoimento de Abraão a Tuma: "A conversa foi banal. Eu fui a Goiânia contratar o Heli Dourado para mover a ação eleitoral que veio a garantir a posse de Roseana. Na conversa, alguém mencionou Pedrinho Abraão, com quem tive boa convivência no Congresso. Pedi o numero dele e liguei. Ele se propôs a ir lá me rever. O que eu não sabia, e vim a saber, é que, por ser assessor do Renan, tivera meu telefone grampeado pelo esquema deles. Deduziram que meu encontro com Pedrinho Abraão era alguma armação". A coluna não conseguiu ouvir Renan.

Essa história ocorreu há cinco anos. Demóstenes foi cassado, Renan voltou ao cargo e enfrenta protestos. Mesmo assim, é importante "apurar" o passado. Nossa história recente está cheia de narrativas imperfeitas, que ainda serão revisitadas. Falta ainda conhecer melhor o papel de Cachoeira e seu esquema em muitas delas.

Extraído do sítio Brasil 247

04 março 2013

CENSURA TUCANA EM GOIÁS. CADÊ A SIP? - Altamiro Borges


Saiu ontem na coluna de Ilimar Franco, no jornal O Globo:

O governador Marconi Perillo (PSDB-GO) conseguiu liminar na Justiça proibindo uma jornalista de seu estado de escrever seu nome, sob pena de pagar multa diária. A decisão é da juíza Luciana Silva. Marconi se sentiu ofendido por textos de Lênia Soares, críticos à sua gestão e às relações obscuras com o contraventor Carlos Cachoeira.

Esta não é a primeira vez que o tucano persegue jornalistas e golpeia a liberdade de expressão. Conforme lembra Altair Tavares, do blog Diário de Goiás, a prática já é comum no estado, que virou o território da censura. Mas neste caso, porém, a ação beira o ridículo. “Ele conseguiu uma liminar que proíbe a jornalista de citar o nome do governador nas redes sociais e em outros locais, em qualquer situação: positiva, negativa ou neutra. A decisão é inédita em Goiás, por causa de conteúdo divulgado nas redes sociais”.

Marconi Perillo já era conhecido por silenciar a mídia local com milionários anúncios publicitários e a nomeação de jornalistas para cargos no governo. Ele também já perseguia repórteres. Mas, com a eclosão do escândalo que revelou suas “relações obscuras” com o mafioso Carlinhos Cachoeira, ele recrudesceu na sua postura autoritária. O grão-tucano, que posava de paladino da ética e até nutria o sonho da candidatura presidencial, passou a ser apontado como “laranja” da quadrilha. Daí o seu ódio aos jornalistas críticos.

Conforme lista Altair Tavares, desde a revelação do caso, o tucano já processou vários jornalistas e ativistas das redes sociais. Em meados do ano passado, em plena CPI do Cachoeira, ele tentou calar três repórteres no estado. “A jornalista de O Popular, Fabiana Pulcinelli, foi acionada por uma interpelação judicial no dia 22 de maio. Henrique Morgantini, do jornal O Anápolis, foi processado com pedido de indenização, no dia 29 de maio”. Ele também abriu processos contra blogueiros e twitteiros e censurou programas de rádio.

Diante desta escalada autoritária, qual a atitude das entidades dos barões da mídia, como Abert e ANJ, que adoram bravatear sobre a liberdade de expressão? E a Sociedade Interamericana de Prensa (SIP)? De 8 a 11 de março, ela estará novamente reunida no México. Já estão confirmadas as presenças do ex-presidente FHC e da dissidente cubana Yoani Sánchez. Seria uma excelente oportunidade para a SIP emitir uma dura nota contra a censura do governador tucano de Goiás e em defesa da liberdade de expressão. A conferir!

Extraído do Blog do Miro

06 janeiro 2013

CACHOEIRA E A MULHER ANDRESSA SÃO FLAGRADOS EM LUA DE MEL EM RESORT DE LUXO


O bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, está aproveitando a lua de mel com Andressa em um resort de luxo na Península de Maraú, em Barra Grande, no sul da Bahia. Bem à vontade, o casal virou o centro das atenções e, sem nenhum constrangimento, atende os pedidos de hóspedes e turistas para tirar fotografias. 

Cachoeira e Andressa se casaram em 28 de dezembro, em Goiânia, após o bicheiro passar quase nove meses preso por causa do envolvimento com jogos ilegais, corrupção e tráfico de influência, flagrados pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. O casamento era aguardado com muita expectativa. 

Em 25 de julho, ainda preso, Cachoeira disse em uma das audiências do processo da Operação Monte Carlo na Justiça Federal, em Goiânia, que pretendia oficializar a relação com a namorada logo no primeiro dia em que estivesse fora da prisão. Ele ganhou na Justiça o direito de responder aos processos em liberdade e foi solto na madrugada de 21 de novembro.

Extraído do sítio Correio Braziliense

30 dezembro 2012

EMOCIONANTE: O PAUTEIRO DE VEJA CASA E BEIJA OS PÉS DA NOIVA - Milton Ribeiro

Carlos Cachoeira beija os pés da noiva


O que é mais incrível não é a Folha de S.Paulo mandar uma repórter “enviada especial” a Goiânia para cobrir o casamento de um mafioso com uma mulher indiciada por chantagear um juiz federal para tirá-lo da prisão, e sequer citar esse fato.

Carlinhos Cachoeira, vocês sabem, tem trânsito livre na imprensa brasileira. Dava ordens na redação da Veja, em Brasília, e sua turma de arapongas abastecia boa parte das demais coirmãs da mídia na capital federal.

Andressa, a noiva, foi indiciada por corrupção ativa pela Polícia Federal por ter tentado chantagear o juiz Alderico Rocha Santos.

Ela ameaçou o juiz, responsável pela condução da Operação Monte Carlo, com a publicação de um dossiê contra ele. O autor do dossiê, segundo a própria? Policarpo Jr., diretor da Veja em Brasília.

Mas nada disso foi sequer perguntado aos pombinhos. Para quê incomodar o casal com essas firulas, depois de um ano tão estressante?

O destaque da notícia foi o mafioso se postar de quatro e beijar os pés da noiva, duas vezes, a pedido dos fotógrafos.

No final, contudo, descobre-se a razão de tanto interesse da mídia neste sinistro matrimônio no seio do crime organizado nacional.

Assim, nos informa a Folha:

“Durante o casamento, o noivo recusou-se a falar sobre munição que afirma ter contra o PT: ‘Nada de política. Hoje, só falo de casamento. De política, só com orientação dos meus advogados’.”

É um gentleman, esse Cachoeira.

Extraído do sítio Sul21

21 dezembro 2012

PSDB OBEDECE A CACHOEIRA E VETA RELATÓRIO DE ODAIR CUNHA - Helena Sthephanowitz


Depois de oito meses, a CPI do Cachoeira terminou nesta terça-feira (18) em panetone e champanhe. Nenhum dos envolvido no esquema de corrupção e jogos ilegais do bicheiro Carlinhos Cachoeira foi indiciado. O relatório do petista Odair Cunha foi rejeitado por 18 votos a 16. Na lista de indiciados do relator, havia pedido para que 29 pessoas fossem indiciadas - ou seja, haveria indícios suficientes para que essas pessoas já fossem consideradas suspeitas de ligação ilícita com Cachoeira. Mas o PSDB venceu,

Os tucanos bateram continência para o bicheiro e votou contra o relatório de Cunha, que indiciava o contraventor, e mais dezenas de pessoas, como o governador Marconi Perillo (PSDB-GO) e o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO). Os tucanos que compuseram a CPMI, leais a Cachoeira, conseguiram reunir 18 votos contra, incluindo barganha com gente do PMDB e de outros partidos pequenos. Superaram os 16 votos a favor arregimentados pelo PT e, com isso, o relatório foi rejeitado.

Apesar de não ser membro da CPI, o dedo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi identificado através das articulações do deputado tucano mineiro Domingos Sávio. Aécio atendeu a um pedido de Cachoeira, feito através de Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), para nomear uma sobrinha de Cachoeira para um cargo comissionado na chefia no governo de Minas. Além disso, os telefonemas interceptados mostram que a organização do bicheiro atua no negócio de jogos ilegais em cidades mineiras sem ser importunado.

Derrubado o relatório de Odair Cunha, os membros aprovaram um substitutivo do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF) de apenas duas páginas, que não indiciou ninguém; apenas encaminhou o material da CPMI para o Ministério Público e a Polícia Federal continuar as investigações.

Para Odair, seu relatório foi derrotado por uma “blindagem” feita pelo governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) e a empreiteira Delta. "Queriam que eu retirasse questões elementares de meu texto. Como não aceitei, fomos derrotados. Apesar de todo nosso esforço, pizza geral. Fomos derrotados pela blindagem da Delta e do governador Perillo", disse o deputado.

Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a derrota do texto de Odair Cunha foi tramada numa “conspiração da madrugada”, que resultou em conchavos, em mudanças de voto de última hora e na presença de parlamentares que nunca estiveram em nenhuma reunião da CPI.

Os vários interesses, sobretudo dos demotucanos, inconfessáveis na frente das câmeras de TV, explicam o relatório ter virado "pizza". Mas, independentemente de relatório, a CPMI cumpriu seu papel de revelar, a quem observou, "como se fazem as salsichas" (como disse o chanceler alemão Otto von Bismarck: "Quanto menos as pessoas souberem como se fazem as salsichas e as leis, melhor dormirão à noite").

Além disso o relatório original de Odair Cunha, inclusive com o pedido de indiciamento do diretor da revista Veja, Policarpo Júnior, continua como documento histórico nos anais do Congresso.

Extraído do sítio Rede Brasil Atual

19 dezembro 2012

PIZZA NA CPI FOI A GOTA D'ÁGUA - Eduardo Guimarães


A CPI do Cachoeira terminou em pizza, segundo os petistas e seus aliados membros da Comissão. E eles estão mais do que certos. PMDB e PSDB fizeram uma negociata que gerou a revoltante impunidade daquele que pode ser considerado o sócio oculto do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o governador de Goiás, Marconi Perillo.

Seria ocioso repisar, detalhadamente, o envolvimento escandaloso de um governador de Estado com um criminoso como Cachoeira. A profusão de fatos que comprovam a sociedade entre o tucano e o bicheiro é por todos conhecida, mas, para não passar em branco, vamos a alguns desses fatos.

A Polícia Federal captou conversas entre o governador e o bicheiro em que marcavam reuniões e confraternizavam.

Perillo e Cachoeira transacionaram um imóvel de alto valor com pagamento adicional “por fora”.

A Polícia Federal captou conversas de membros da quadrilha afirmando que Perillo nomearia pessoas para cargos no governo de Goiás e essas nomeações aconteceram.

Comprovou-se entrega de altas somas por emissários de Cachoeira no Palácio do governador tucano.

Isso não é tudo, mas deveria ser o suficiente para qualquer cidadão decente se indignar com a união entre PSDB e PMDB na CPI para proteger o quadrilheiro que governa Goiás e o empreiteiro Fernando Cavendish, da cota peemedebista. Contudo, os que trabalham pela impunidade do governador e do empreiteiro perderam qualquer traço de vergonha na cara.

Pode-se dizer, portanto, que o esquema criminoso em Goiás sobreviveu, pois um dos seus dois chefes não só não terá que responder por seus crimes como continua no comando de uma administração pública infestada de corruptos.

Enquanto isso, o Ministério Público não apresenta conclusão alguma sobre o inquérito que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, só abriu contra Perillo porque este pediu (!?), apesar de tudo que foi enumerado acima.

A isso, soma-se o engavetamento, pelo mesmo Gurgel, de investigação da Polícia Federal que terminou com a prisão de Cachoeira e o desmonte parcial de seu esquema criminoso, sem que, até hoje, o procurador-geral tenha dado qualquer explicação para sua omissão em instalar a investigação.

E nem vamos falar da Privataria Tucana, da lista de Furnas, do envolvimento de Policarpo Jr., da Veja, com o esquema Cachoeira e outros escândalos recheados de provas que o Ministério Público e o Legislativo acobertam.

Vai muito mal, o Brasil. Enquanto uns são acobertados e ainda tripudiam sobre as leis e o Direito, outros são condenados à prisão sem provas, com base em suposições. O Judiciário afronta o Legislativo usurpando sua competência, o Ministério Público atua de forma nitidamente partidária, poupando uns e acusando outros.

O governo Dilma, por sua vez, age como se não fosse com ele. Não trabalha pela regulação da comunicação e não exerce o seu direito de protestar contra a impunidade dos adversários políticos e a politização do Ministério Público e do Judiciário, gerando, assim, ao menos um fato político.

Isso sem falar na nomeação de procuradores-gerais e juízes do STF tendenciosos pela presidente da República, o que gera temor de que ela pode continuar nomeando de olhos fechados.

Os resultados políticos desse “pragmatismo” da presidente e do seu partido está sendo a destruição do Estado de Direito e a solidificação da corrupção no Brasil, com a solidificação de uma classe de inimputáveis que pode roubar à vontade com o beneplácito do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Enquanto cidadãos como este que escreve se expõem à sanha de pistoleiros das quadrilhas que aprisionaram parte do Estado ao promoverem ações na Justiça, manifestações etc., o governo fica de quatro, com a língua de fora, esperando um chamado da imprensa aliada ao crime organizado para lhe dar gostosas e sorridentes entrevistas.

O Brasil, pois, precisa de um líder político corajoso. Sem reação, a direita midiática retomará o poder e dele não sairá nunca mais, pois, nessa batida, todo aquele que se opõe frontalmente será acusado e condenado sem provas.

Não se esqueça, leitor, de que venho anunciando há anos o golpismo que poucos governistas negam hoje. Diziam que “não havia clima” para golpe. Quando eu dizia que havia outras formas de golpear a democracia, esgrimiam com as pesquisas. Ora, de que adianta pesquisa e voto se o político não puder disputar eleição ou se, eleito, for apeado do cargo?

Era para o PT estar levando sua militância às ruas, a presidente estar discursando contra a impunidade dos adversários e condenação sem provas de seus aliados, mas não. O partido se limita a declarações soltas, alguns comunicados que não geram consequências pela timidez e a presidente nem abre a boca.

O que é que estamos fazendo aqui, então? De que adianta nos expormos dessa forma se o governo e o partido do governo não ecoam a indignação de milhares de pessoas que todos já viram nesta página clamando por reação?

Este blogueiro gasta dinheiro que não tem para manter um blog e um movimento social, fazer intermináveis ligações telefônicas, viagens para participar de seminários, lidera ações concretas, interrompe sua atividade profissional remunerada, expõe-se até a ameaças de violência física… E tudo isso para quê?

O PT e seus aliados entre movimentos sociais, sindicatos etc., bem como o governo, teriam meios de reagir. Com o concurso das principais lideranças petistas, sobretudo Lula e Dilma, poderíamos denunciar que está surgindo no Brasil um grupo político inimputável, que pode roubar descaradamente, à vista de todos, e nada acontece.

O que está acontecendo é a ponta do iceberg. Em 2014, a direita midiática completará 12 anos fora do poder e não aceitará que sejam 16. Que Dilma e Lula não se enganem: serão impedidos de disputar a próxima eleição. E se o PT e o governo não se mexerem a partir de agora, que não contem comigo quando o circo pegar fogo.

Veja, abaixo, como votaram os senadores e deputados federais sobre o relatório final da CPI do Cachoeira.

Senadores: 

A FAVOR: Jorge Viana (PT-AC); Lídice da Mata (PSB-BA); Pedro Taques (PDT-MT); Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); Aníbal Diniz (PT-AC); João Costa (PPL-TO); Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

CONTRA: Sérgio Petecão (PSD-AC); Sérgio Souza (PMDB-PR); Ciro Nogueira (PP-PI); Ivo Cassol (PP-RO); Jayme Campos (DEM-MT); Alvaro Dias (PSDB-PR); Cássio Cunha Lima (PSDB-PB); Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP); Marco Antonio Costa (PSD-TO).

Deputados:

A FAVOR: Cândido Vacarezza (PT-SP); Odair Cunha (PT-MG); Paulo Teixeira (PT-MG); Íris de Araújo (PMDB-GO); Ônix Lorenzini (DEM-RS); Glauber Braga (PSB-RJ); Miro Teixeira (PDT-RJ); Rubens Bueno (PPS-PR); Jô Moraes (PCdoB-MG).

CONTRA: Luiz Pitiman (PMDB-DF); Carlos Sampaio (PSDB-SP); Domingos Sávio (PSDB-MG); Gladson Cameli (PP-AC); Maurício Quintela Lessa (PR-AL); Sílvio Costa (PTB-PE); Filipe Pereira (PSC-RJ); Armando Vergílio (PSD-GO); César Halum (PSD-TO).

Extraído do Blog da Cidadania

24 novembro 2012

QUEM SÃO E O QUE FAZEM OS "JORNALISTAS DE CACHOEIRA" - Najla Passos

Brasília - Desde que o relator da CPMI do Cachoeira, deputado Odair Costa (PT-MG), confirmou, nesta quarta (21), que irá pedir o indiciamento de cinco jornalistas no seu relatório final, imprensa e oposição passaram a atacar a medida, em uníssono, alegando ora afronto à liberdade de expressão, ora o desejo de vingança do PT contra seus algozes no “mensalão”. Uma leitura do relatório revela uma outra realidade. E uma realidade estarrecedora sobre os meandros da imprensa brasileira. Os documentos falam de jornalistas vendendo sua força de trabalho ou o espaço dos veículos em que trabalham para beneficiarem uma reconhecida organização criminosa na prática de crimes. Ou então, associando-se a ela para destruir desafetos comuns dos criminosos e dos seus veículos. 

O diretor da sucursal de Veja em Brasília, Policarpo Junior, é a face mais conhecida deste time. Mas o grupo é muito maior. O relatório da CPMI cita nominalmente doze jornalistas que teriam contribuído periodicamente com o esquema criminoso, e acabaram flagrados em atitudes, no mínimo, suspeitas, por meio das quebras de sigilos telefônicos, ficais e bancários dos membros da quadrilha e das empresas, de fachada ou não, que operavam em nome dela. Desses doze, pede o indiciamento de cinco, contra os quais as provas são robustas. Sugere ao Ministério Público Federal (MPF) o prosseguimento das investigações contra os outros sete, com base nos indícios já levantados pela Comissão. 

Saiba quem são os jornalistas que, no entendimento da CPMI, devem ser indiciados:

1- Wagner Relâmpago: Repórter policial do DF Alerta, da TV Brasília/Rede TV, e do programa Na Polícia e nas Ruas – Rádio Clube 105,5 FM - DF . Segundo a CPMI, ele utilizou seu espaço na TV e no rádio para “bater” nos inimigos da quadrilha ou personalidades públicas que atrapalhavam suas atividades criminosas. Em 2011, foram creditados pelo menos três repasses da quadrilha para sua conta pessoal de, aproximadamente, de R$ 300 mil cada. As relações de Relâmpago com Cachoeira foram reveladas por Carta Maior em 30/3, na reportagem Quadrilha de Cachoeira mantinha relações com a mídia. Para a CPMI, Relâmpago incorreu no artigo 288 do Código Penal, o que justifica seu indiciamento pelo crime de formação de quadrilha.

2- Patrícia Moraes: É sócia-administradora e editora de política do jornal Opção, de Goiás. Mantinha interlocução constante com Cachoeira e outros membros da quadrilha. Também recebia pagamentos períodicos do bando, na sua conta pessoal e na do jornal, para “divulgar as matérias de interesse da organização criminosa e fazer oposição e a desconstrução midiática de adversários”, conforme o relatório da CPMI. O documento sugere, inclusive, suspeitas de que o periódico possa pertencer à quadrilha de Cachoeira. Os recursos recebidos pela jornalista somam R$ 155 mil. A CPMI pediu seu indiciamento por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

3- João Unes: Jornalista e advogado, trabalhou em O Estado de S.Paulo, O Popular, TV Anhanguera e TV Record. Segundo a CPMI, foi um dos jornalistas que receberam as mais vultosas quantias da quadrilha. Foi o idealizador e diretor do jornal online A Redação que, segundo a CPMI, foi adquirido posteriormente pela máfia. A soma dos valores transferidos para ele, conforme diálogos interceptados, chega a R$ 1, 85 milhão. Nem todos os valores mencionados nos diálogos foram comprovados na quebra dos sigilos do jornalista e das empresas fantasmas do bando. A CPMI pede seu indiciamento por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. 

4- Carlos Antônio Nogueira, o Botina: Segundo o relatório, ele se apresenta como proprietário do jornal O Estado de Goiás, mas na verdade é sócio minoritário de Carlinhos Cachoeira no empreendimento que, conforme diálogos interceptados, também tem ou teve como sócio o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Botina também é proprietário da empresa WCR Comunicação e Produção e do Canal 5. Sob ordens de Cachoeira, utilizava o jornal para criar fatos políticos, fabricar notícias que pudessem prejudicar adversários ou constranger autoridades, enfim, que beneficiem as atividades da organização. Movimentou vultosas quantias. As maiores delas foram por meio da WCR Produção e Comunicação, que recebeu recursos das laranjas de Cachoeira da ordem de R$ 460 mil, R$ 1,42 milhão e R$ 584 mil, entre outros. A CPMI pede seu indiciamento por formação de quadrilha e lavagem de recursos.

5- Policarpo Junior: É diretor da sucursal da Veja em Brasília. Segundo o relatório da CPMI, colaborou com os interesses da organização criminosa promovendo suas atividades ilícitas, eliminando ou inviabilizando a concorrência e desconstruindo imagens e biografias de adversários comuns da máfia e da publicação. O relacionamento entre Cachoeira e Policarpo começou em 2004. Apesar de atualmente mídia e oposição considerarem um acinte à liberdade de imprensa sua convocação para prestar esclareimentos na CPMI do Cachoeira, ele depôs na CPI dos Bingos, em 2005, para defender o contraventor, como Carta Maior revelou na reportagem Jornalista da Veja favoreceu Cachoeira em depoimento de 2005, em 28/5. Suas relações com Cachoeira foram fartamente documentadas, como mostram, por exemplo, as reportagens Os encontros entre Policarpo, da Veja, e os homens de Cachoeira, de 10/5, e Cachoeira: “O Policarpo, ele confia muito em mim, viu?”, de 15/5. A CPMI pediu seu indiciamento por formação de quadrilha.

Confira também quem são os jornalistas que a CPMI pede que sejam alvos de mais investigações pelo MPF: 

1- Luiz Costa Pinto, o Lulinha: É o proprietário da empresa Ideias, Fatos e Textos (IFT), que prestou serviços para a Câmara durante a gestão de João Paulo Cunha (PT-SP), fato que acabou rendendo à ambos denúncias por crime de peculato no escândalo do “mensalão”. Cunha foi absolvido por este crime na ação penal 470, que tramita no STF. O processo contra Lulinha tramita na justiça comum. Conforme o relatório da CPMI, O jornalista foi contratado pela organização criminosa de Cachoeira para emplacar matérias favoráveis ao grupo nos meios jornalísticos. Entre fevereiro de 2011 e maio de 2012, recebeu o total de R$ 425 mil da Delta, por meio de transferências creditadas na conta da IFT. 

2- Cláudio Humberto: Citado em diversas gravações interceptadas pela Polícia Federal como uma espécie de assessor de comunicação, ele também foi contratado via Delta, a pedido do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Entre 2011 e 2012, recebeu R$ 187,7 mil, depositados pela Delta na conta da CT Pontocom Ltda, empresa na qual é sócio-administrador desde maior de 2001. 

3- Jorge Kajuru: É apresentador da TV Esporte Interativo. Também recebeu recursos da organização de Cachoeira que, segundo ele, se referiam à patrocínio feito pela Vitapan, empresa farmacêutica ligada ao esquema criminoso. Ele teria recebido do grupo R$ 20 mil, entre 2011 e 2012, em contas das suas empresas e na sua conta pessoal. A CPMI, porém, o isenta de responsabilidades por conduta criminosa. 

4- Magno José, o Maguinho: De acordo com a CPMI, o blogueiro Magno José, o Maguinho, também recebeu recursos da organização criminosa para prestar serviços à quadrilha. Ele é editor do blog Boletim de Novidades Lotéricas, que prega a legalização dos jogos no país. Entretanto, os repasses dos recursos ao jornalista não foram comprovado. Os indícios decorrem do material publicado pelo blog e das conversas dos membros da quadrilha interceptadas pela PF. Portanto, a CPMI optou por não propor seu indicamento. 

5- Mino Pedrosa: Já trabalhou no Jornal de Brasília, em O Estado de S.Paulo, em O Globo, na revista IstoÉ e hoje é editor-chefe do blog QuidNovi. É apontado como o responsável pela deflagração do Caso Loterj, que resultou na queda do assessor da Casa Civil do governo Lula, Waldomiro Diniz. De acordo com conversas interceptadas pela Polícia Federal (PF) entre membros da quadrilha de Cachoeira, ele teria recebido um apartamento e um carro para depôr em favor do contraventor, envolvido no esquema. É responsabilizado também como o autor de denúncias sobre o governo do Distrito Federal, com base em grampos ilegais feitos por Idalberto Matias, o Dadá, membro da quadrilha. E, também, como a pessoa que “vazou” para Cachoeira que a PF preparava a Operação Monte Carlo. A CPMI reconhece, porém, que não obteve provas suficientes para pedir o indiciamento do jornalista.

6- Renato Alves: É jornalista do Correio Braziliense e editor do blog Última Parada. Segundo o relatório, as interceptações telefônicas revelaram que ele também mantinha interlocução frequente com a organização criminosa. Foi, inclusive, o autor de uma das matérias mais comemoradas pelos integrantes da quadrilha em 2011, que promovia os jogos eletrônicos do grupo pela internet no exterior. Em troca dos serviços prestados, Alves recebia presentes e vantagens, como ele mesmo atesta em ligação interceptada pela PF. Mas a CPMI afirma que não conseguiu colher provas suficientes de que ele tenha contribuído para a prática de crimes e pede novas investigações. 

7- Eumano Silva, o Doni: É ex-Diretor da Revista Época em Brasília. Também teria prestado importantes serviços à quadrilha de Cachoeira, por meio de reportagens que a beneficiava. A CPMI, porém não encontrou provas conclusivas sobre sua participação no crime e, por isso, sugeriu ao MPF mais investigações.

Extraído do sítio Carta Maior

20 novembro 2012

CPI PEDE INVESTIGAÇÃO CONTRA ROBERTO GURGEL


“Apuraram-se fortes indícios de desvios de responsabilidades constitucional, legal e funcional praticados pelo sr. Roberto Gurgel”, diz o texto assinado pelo deputado Odair Cunha; até mesmo o ex-senador Demóstenes Torres, alvo da investigação, já havia acusado o procurador-geral da República de prevaricação; um dia da caça, outro do caçador.

247 – O relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG) sobre a CPI do caso Cachoeira pede a abertura de procedimento criminal contra procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Isso porque, durante dois anos, ele engavetou as investigações da Operação Monte Carlo, que atingiriam o ex-senador Demóstenes Torres, o que permitiu que a quadrilha do bicheiro continuasse operando.

Apontado como membro da organização criminosa, o próprio ex-senador Demóstenes acusou o procurador-geral de prevaricar no seu caso (leia mais aqui).

No caso de Gurgel, a CPI propõe que a investigação seja aberta pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Leia trecho de reportagem do portal G1 que menciona (no pé) o pedido de investigação contra o procurador que foi também o responsável pela denúncia da Ação Penal 470:

O relatório da CPI também analisa a atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no caso da operação Vegas, da Polícia Federal. Em 2009, a Vegas levantou os primeiros indícios do envolvimento de Cachoeira com políticos e empresários.

De acordo com o relatório, Gurgel suspendeu a investigação sem justificativa, possibilitando que a quadrilha continuasse atuando. "Apuraram-se fortes indícios de desvios de responsabilidades constitucional, legal e funcional praticados pelo sr. Roberto Gurgel", diz o texto.

O relator pede que o Conselho Nacional do Ministério Público investigue a conduta do procurador.

Nesta terça, Roberto Gurgel não quis se manifestar sobre o assunto. Em maio, ele explicou à CPI que não deu encaminhamento às denúncias da Operação Vegas porque, à época, detectou apenas desvios no campo ético, insuficientes para a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal.

Extraído do sítio Brasil 247

01 novembro 2012

OPOSIÇÃO TENTA POSTERGAR CPI DO CACHOEIRA PARA SALVAR PERILLO


A oposição e a mídia não queriam a CPI do Cachoeira. Se empilharem tudo o que disseram sobre a proposta de investigação não passar de tentativa de Lula de se vingar do governador de Goiás, Marconi Perillo, e da revista Veja – apesar de operações da Polícia Federal mostrarem que a investigação era imperiosa –, a pilha alcançará vários metros.

No intento de evitar a CPI, a oposição conseguiu plantar na mídia denúncias fajutas contra os governadores de Brasília, Agnelo Queiróz, e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de forma a intimidar o PT e outros partidos da base aliada do governo Dilma.

Não rolou. O PT e aliados votaram rapidamente o requerimento de CPI, obrigando a oposição a assiná-lo para não passar recibo. E, ao aceitarem convocar Agnelo, os governistas deixaram a mesma oposição sem alternativa que não fosse aceitar a convocação de Perillo.

As denúncias contra Agnelo e Cabral não passavam de vento. Os trabalhos da CPI mostraram que quem se envolveu mesmo com Cachoeira foram Demóstenes Torres e Perillo, além de figuras menores como o deputado tucano por Goiás Carlos Alberto Leréia. Tudo isso ficou claro nos grampos da PF, que, sem a CPI, não teriam vindo a público.

Vai daí que o senador, o governador e o deputado oposicionistas serão acusados pelo relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que, em seguida, será remetido ao Ministério Público Federal, de forma que este formule denúncia ao Supremo Tribunal Federal, o qual, segundo diz a mídia, passou a ser “duro com políticos”.

Ainda que seja pouco crível que o STF, se o procurador-geral da República não engavetar o caso, venha a tratar uma eventual denúncia ao governador, ao senador e ao deputado oposicionistas, entre outros, da mesma forma que tratou o inquérito do mensalão do PT, essa possibilidade existe.

Isso porque a CPI tornou público o envolvimento dos demos e tucanos de “alto coturno”, o que não aconteceria sem a investigação parlamentar. Dessa forma, Roberto Gurgel – ou o seu sucessor, que deverá ascender ao seu cargo no ano que vem – terá dificuldade de escapar de fazer a denúncia ao STF.

A situação de Perillo, pois, é gravíssima. Há contra ele tudo o que não há contra o “núcleo político” da Ação Penal 470: uma montanha de provas materiais absolutamente inquestionáveis, tais como gravações comprometedoras, transações comerciais registradas, enfim, “atos de ofício” que não acabam mais.

É nesse momento que a mídia tucana começa a espalhar que os governistas da CPI querem encerrá-la em 48 dias para não investigarem centenas de requerimentos feitos pela oposição. São cerca de 500 requerimentos para ouvir pessoas que não seriam apreciados nem em seis anos, quanto mais nos seis meses pretendidos pela oposição.

É conversa, pois, que os governistas estejam querendo fazer a CPI “terminar em pizza” por quererem que os trabalhos sejam estendidos por mais 48 dias, tempo necessário para fazer um relatório final conclusivo. O que a oposição tenta é jogar para as calendas relatório que colocará Perillo no mesmo banco dos réus que os petistas ora ocupam.

Extraído do Blog da Cidadania

31 outubro 2012

CPMI DO CACHOEIRA IRÁ SÓ ATÉ O FIM DO ANO - Vinicius Mansur

Comissão será prorrogada por 48 dias. Oposição pleiteava 180 dias e quebra de sigilo de empresas ligadas à construtora Delta que, supostamente, demonstrariam seus vínculos com aliados do governo. Para governistas, os opositores querem protelar a investigação judicial de seus aliados e ganhar tempo para buscar problemas de seus adversários políticos. O prazo original da CPMI se encerra neste domingo (4). Com a prorrogação de 48 dias ela se estenderá até 22 de dezembro. Para o relator, neste período, a CPI deverá apenas discutir o relatório final.


Brasília - Após muitos ataques da oposição, a base governista, liderada por PT e PMDB, conseguiu emplacar sua posição e adiar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira por apenas mais 48 dias. A oposição pleiteava 180 dias.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) defendeu mais tempo para a comissão aprofundar as investigações e disse que a prorrogação por 45 dias significa, na prática, o fim da CPMI. Já o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) considerou o tamanho da prorrogação uma questão menor frente a importância de se quebrar o sigilo de empresas ligadas à construtora Delta. “Se não houver quebra de sigilo, a prorrogação será uma farsa”, disse. 

De acordo com o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), a movimentação governista tem o intuito de impedir a quebra de sigilo de 13 empresas ligadas à construtora e esconder seus vínculos com o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT), e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). “Esse escândalo é três vezes maior do que o mensalão”, disse, referindo-se ao volume de dinheiro envolvido.

Na reunião da CPMI desta quarta-feira (31), a base aliada aprovou o adiamento da votação dos 533 requirimentos pendentes, entre eles pedidos de quebra de sigilo e convocação de testemunhas e acusados. O relator Odair Cunha (PT-MG) sustentou que não faz sentido a comissão aprovar requerimentos enquanto seu prazo de duração está indefinido. 

A decisão sobre a prorrogação dos trabalhos depende da assinatura de 1/3 dos parlamentares (171 deputados e 27 senadores), precisa passar pela Mesa do Congresso Nacional e ser lida em plenário. A base governista já protocolou seu pedido de adiamento de 48 dias com as assinaturas necessárias. A oposição tentou angariar as assinaturas necessárias para pedir 180 dias, mas, segundo Alvaro Dias, os opositores não somam mais de 100 deputados.

Para o senador Jorge Viana (PT-AC), um prazo mais curto dará objetividade a CPMI “que já prestou grande serviço ao país”. “Nós já temos sigilos quebrados, nós já temos autoridades públicas sob suspeição e que serão entregues à Justiça”, completou. Viana ainda insinuou que os defensores do adiamento por 180 dias querem, na verdade, protelar a investigação judicial de seus aliados e ganhar tempo para buscar problemas deseus adversários políticos. 

Na mesma linha, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que a oposição quer “a CPMI do fim do mundo”. “Querem investigar todas as empresas e não apresentar o relatório nunca. Assim como fizeram em outras CPIs que não deram em nada, como a CPI dos Bingos que, se tivesse dado em alguma coisa, nós não precisaríamos da CPI do Cachoeira”, disse. 

Odair Cunha afirmou que pretende apresentar o relatório em 20 de novembro e refutou que a CPI terminará em “pizza”. “Teremos um relatório contundente”, concluiu, recusando-se a adiantar qualquer conteúdo do documento.

O prazo original da CPMI se encerra neste domingo (4). Com a prorrogação de 48 dias ela se estenderá até 22 de dezembro. Para o relator, neste período, a CPI deverá apenas discutir o relatório final. O líder do PT, Jilmar Tatto, defende que o jornalista da revista Veja, Policarpo Júnior, ainda seja convocado.

Extraído do sítio Carta Maior

24 setembro 2012

O ALVO É DILMA EM 2014 - Eduardo Guimarães


O PT vai despertando de um transe que fez com que acreditasse que seria sustentável para a democracia brasileira conviver com monstrengos como esses impérios de comunicação que cada vez mais vão se tornando uma espécie de jabuticaba, porque, em breve, só existirão no Brasil. E há quem acredite que esse despertar já chegou até à presidente da República.

Ao Sul da América do Sul, porém, a semana começa com uma notícia que exige muita reflexão: até dezembro, os oligopólios de mídia argentinos, a começar pelo Grupo Clarín (a Globo argentina), terão que se desfazer de considerável parte de seus impérios no âmbito da entrada em vigor de uma lei da mídia idêntica à que existe em qualquer parte do mundo desenvolvido.

É um avanço imenso, impensável no Brasil. Afinal, em nenhum país civilizado existem grupos de comunicação que operam em todas as plataformas de mídia (televisão aberta e a cabo, rádio, jornais, revistas e portais de internet) como ainda ocorre em vários países latino-americanos, ainda que boa parte deles já esteja impondo regras a essa orgia comunicacional.

O resultado desse remanescente gigantismo e dessa voracidade por verbas públicas dos grandes grupos empresariais de comunicação todos estão vendo no Brasil. Cada vez mais, essas aberrações vão atuando como um poder paralelo ao do Estado – e, muitas vezes, prevalente.

Há pouco, ocorreu um fenômeno que só é possível em uma nação em que a comunicação não tenha regras e na qual um minúsculo grupo de grandes empresas de mídia consiga sufocar a pluralidade exigível em setor tão vital. Um veículo de imprensa escrita fez uma acusação grave a um ex-presidente da República, não apresentou uma só prova e essa acusação passou a ser vendida pelos outros três grandes impérios midiáticos e seus tentáculos como se fosse fato inquestionável.

Reflitamos sobre quantos veículos há hoje no Brasil com poder de:

1 – Pautar a Suprema Corte de Justiça e o Ministério Público, fazendo com que acusem e condenem sem provas seus adversários políticos.

2 – Fazer acusações gravíssimas aos adversários políticos sem apresentar uma só prova e sem responder por calúnia e difamação, porque qualquer reação é chamada de “censura”.

3 – Mandar repórter invadir até o quarto de dormir de adversários políticos.

4 – Manter fora do alcance de investigações funcionários envolvidos com o crime organizado.

A CPI do Cachoeira, por exemplo, irá investigar jornalistas envolvidos no esquema. Contudo, serão só os de pequenos veículos de Goiás. Ou seja: a licença para delinqüir em nome da “liberdade de imprensa” não é para a imprensa, mas só para algumas empresas de comunicação.

Essas empresas escolhidas (pelo tamanho e pelo poder econômico) põem seus funcionários para agredir as mais altas autoridades da República tecendo histórias que não provam e intimidando os agredidos com acusações de “censura”. E ninguém faz nada.

Os juízes do Supremo José Antônio Dias Tóffoli e Ricardo Lewandoski vêm sendo acusados, insultados, ridicularizados e até caluniados por funcionários de Veja, Globo, Folha e Estadão em suas “colunas” impressas e em “blogs” corporativos.

O ex-presidente Lula, que como todo ex-presidente deveria ser tratado com um mínimo de respeito, ainda que não esteja acima de críticas, foi insultado pesadamente por um colunista. Não houve uma acusação, houve xingamento puro e simples. É tratado como um criminoso condenado assim, abertamente.

Minha mulher pergunta “Como é que pode?”. Podendo, respondo. Ela quer saber se ninguém pode fazer nada. Digo que só quem poderia fazer é Lula e ele não processa ninguém. Não faz como Serra, que processou o autor de Privataria Tucana. E se processasse não adiantaria nada porque Veja tem muito dinheiro e, se condenada, paga a indenização e pronto.

Agora, se Lula entrasse na Justiça contra o tal colunista que só faltou xingar sua mãe, o processo demoraria anos e anos e, ao fim, a empresa que o emprega, paga. Garantir proteção aos seus pistoleiros é vital para que ataquem sem medo.

A classe política, o Judiciário, o Legislativo, o Executivo, todos se borram de medo de uma máquina que conta com uma horda de arapongas pronta a devassar a vida de qualquer um usando escutas ilegais, invasão de domicílio, chantagem e o que mais se puder imaginar.

E se a mídia não acha nada, inventa. E se não conseguir inventar, apela à ridicularização e à injúria, gerando desgaste emocional e destruindo o ambiente social de seus alvos. Imagine o sujeito que sai na capa da Veja ou da Folha, como lida com vizinhos, amigos, parentes, colegas de trabalho etc. É uma condenação. O sujeito paga a pena sem jamais ter sido condenado.

O julgamento do mensalão, pois, pretende plantar, já neste ano, a base de uma pretensa morte política do PT e do ex-presidente Lula. Mas o objetivo não são as eleições municipais de 2012 e o julgamento em tela não terminará após expedir suas sentenças. Está sendo plantada a base para que tenha um desenrolar.

O ministro do Supremo Joaquim Barbosa citou a presidente da República ao ler seu voto sobre uma das celeradas “fatias” que inventou para facilitar o curso desse que já é reconhecido por inúmeros juristas como um “tribunal de exceção”, ou seja, onde os critérios de julgamento fogem aos ditames do Direito e da jurisprudência.

Aqui e ali, nesse conclave entre o oligopólio midiático e os partidos de oposição ao governo federal, já se diz que o mensalão que está sendo julgado é parte de coisa ainda maior. Ou seja: estão ensaiando o discurso com o qual pretendem chegar a 2014.

Se a dobradinha entre Supremo e Procuradoria Geral da República de um lado e grande mídia de outro funcionar bem, lá pelo início de 2013 Lula será arrolado em alguma investigação sobre a acusação sem áudio, sem vídeo e sem confirmação alguma que a Veja lhe fez.

As certezas que os tais “colunistas” manifestam em que a Justiça será favorável ao plano, obviamente que derivam de conhecimento de bastidores por parte do patronato midiático em relação aos órgãos que dão curso à campanha de criminalização do PT e dos seus políticos mais eminentes.

Como não se fazem necessárias provas de nada para que o chefe do Ministério Público teça considerações sobre a hipótese de processar Lula, o mesmo valerá para qualquer outro cidadão brasileiro. Bastará uma reportagem que diga que ouviu dizer uma acusação pelo amigo, pelo parente ou pelo associado de alguém para que o Estado aceite a premissa.

Acabou a democracia no Brasil. Não é preciso mais provar nada para acusar alguém. E o que é pior: tal prerrogativa só vale para alguns, ou seja, para determinado grupo político.

O enfraquecimento do PT que está sendo plantado hoje com tanto afinco, com tanta sofreguidão, a um custo de milhões e milhões de dólares de campanhas publicitárias desencadeadas para difamar e caluniar, obviamente que não visa a eleição de prefeitos e vereadores.

Anote aí, leitor: está sendo plantada a semente do envolvimento da presidente Dilma Rousseff no mensalão 2, sobre o qual os mercenários empregados na grande mídia já falam abertamente.

Antes, porém, será preciso anular o padrinho político dela, de forma que não concorra em seu lugar se conseguirem envolvê-la em alguma coisa que a impeça de disputar a própria sucessão, contando, para isso, com o beneplácito da Procuradoria Geral da República e com a obediência do Supremo Tribunal Federal.

Os cínicos, os ingênuos e os mal-informados farão a mesma pergunta: ora, mas por que a mídia quereria tanto destruir um partido se o capitalismo vem ganhando tantos presentes dos últimos dois presidentes da República (Lula e Dilma)?

Sim, o governo Lula e o governo Dilma cederam muito ao capitalismo selvagem que vige no Brasil. Contudo, como se viu no caso dos bancos, os governos do PT cederam e cederão só enquanto não tiverem condições para deixar de ceder. Além disso, o gasto social de governos petistas e as políticas para redistribuir renda e oportunidades estão tornando o rico menos rico e o pobre menos pobre.

Quase posso ouvir a ultra-esquerda e a direita rindo juntas da afirmação que encerra o parágrafo anterior. Todavia, só se não tiver alguém para esfregar na cara delas o índice de Gini, que, aliás, melhora tanto no Brasil que pistoleiros do Partido da Imprensa Golpista já até tentaram desqualificar a mais reconhecida fórmula de mensuração da desigualdade.

Nos próximos anos, os índices oficiais mostrarão a continuidade de uma distribuição de renda que a partir do governo Lula ganhou um impulso visível a olho nu, sem nem necessidade de recorrer a estatísticas. E esse é o xis da questão.

Distribuição de renda no país virtualmente mais desigual do mundo obviamente que mobiliza contra si os poderes que produziram essa situação. Alguém já se perguntou por que o Brasil é tão mais desigual que qualquer outro país em estágio similar de desenvolvimento?

A concentração de renda brasileira é digna de qualquer republiqueta bananeira. Aliás, os países que se ombreiam conosco em injustiça social são só os países mais miseráveis e sem importância política da África e da América Latina. Ou seja: nenhum país com tanta riqueza e tecnologia quanto o nosso tem desigualdade sequer parecida.

A equação que construiu esse fenômeno desde a Proclamação da República se sustenta no uso de meios de comunicação de massa para produzir realidades virtuais e para calar quem disser o que não interessa aos beneficiários da injustiça social, aqueles que a mídia diz que não existem, que são invenção dos que querem “luta de classes”.

Eis porque o PT se tornou “inviável” para a elite que concentra renda e que é dona das maiores fortunas e dos mais importantes grupos de mídia.

Distribuição de renda? Ora, para dar a alguém há que tirar de alguém, por isso se diz distribuição, ou redistribuição. Desenhando: a quantidade de dinheiro que existe no país é uma só. Não dá para criar riqueza e dar só para quem tem pouco, tem que tirar de quem tem muito ou de quem tem mais ou menos e dar a quem não tem. É assim que funciona.

O mais engraçado de tudo isso é que os que têm muito sempre acabam empurrando uma conta desse tipo para quem tem mais ou menos, ou seja, para a classe média, que, no entanto, adota o discurso daquele que lhe empurra a conta. E achando-se muito inteligente por isso…

Enfim, digressões à parte, é assim que a banda toca. Se não houver uma reação já, o script é esse.

O tom arrogante dos mercenários da grande mídia se deve à certeza de que está tudo dominado: seus patrões, além de dinheiro, têm como chantagear qualquer poder da República com campanhas de difamação como as que se abateram sobre Tóffoli, Lewandowski, Lula etc.

É nesse contexto que se olha para a única pessoa que tem hoje poder para enfrentar tudo isso: Dilma Vana Rousseff. Porque mídia e oposição demo-tucana detêm o poder máximo do Judiciário graças a Lula e ela terem nomeado procuradores-gerais e ministros do Supremo de olhos fechados, acolhendo indicações da Justiça e do Ministério Público.

Lula chegou ao poder crente em que teria que agir de forma “republicana” na indicação daqueles que são os únicos que podem inclusive processar presidentes, condená-los e até destituí-los do cargo. Deu nisso aí.

O homem que agora está nas mãos de um procurador-geral da República que já se mostrou seu adversário político nomeou sempre aquele novo procurador-geral que o Ministério Público Federal indicava enquanto que os presidentes e governadores tucanos nomeavam e nomeiam procuradores-gerais afinados consigo politicamente.

Inocência? Sim, com absolta certeza. Lula foi inocente. Mas Dilma está sendo ainda mais. Começou seu governo achando que poderia se entender com a mídia sem entender que ela não passa de braço político de um setor da sociedade, o setor mais rico. Ponto.

Dilma também despertou? Alguns dirão que suas respostas aos insultos de Fernando Henrique Cardoso e de Joaquim Barbosa e a nomeação rápida do novo ministro do STF constituem sinais de que já entendeu o que está acontecendo. A preocupação, porém, é a seguinte: quem caiu naquele conto talvez ainda não tenha percebido que é o alvo final disso tudo.

*Quero cumprimentar o leitorado deste blog pelo magnífico desempenho no apoio que emprestou à iniciativa desta página e do Movimento dos Sem Mídia de exigir que a lei eleitoral seja respeitada. A medida, agora, terá dinâmica própria. O Jurídico da ONG já encaminhou a representação. Assim que tiver notícias, faço o relato.

Extraído do Blog da Cidadania