NEOLIBERALISMO DEU CADEIA. "POPULISMO" GEROU UM MITO

Cobertos de elogios pela mídia tradicional em seus tempos de presidente, Carlos Menem, da Argentina, acaba de ser condenado a 25 anos de prisão por tráfico de armas; e Alberto Fujimori, do Peru, cumpre pena de 100 anos em seu país por corrupção e violação de direitos humanos; atacado desde sempre, Hugo Chávez morre como maior ídolo popular da Venezuela; mas a ótica dos grandes grupos de comunicação a favor do neoliberalismo e contra alternativas econômicas e sociais, sem dúvida, vai continuar a mesma.

247 – Uma tripla coincidência envolveu este ano três dos mais famosos políticos da América do Sul nas últimas décadas. Em janeiro, depois de tempos sem que fosse alvo de alguma notícia, o jornal La Republica, do Peru, mostrou de maneira inédita imagens do ex-presidente Alberto Fujimori na prisão em que cumpre, dentro do país, penas de 25 anos por violação dos direitos humanos e de 75 anos por corrupção (assista vídeo abaixo).

Nesta semana, o também ex-presidente Carlos Menem, da Argentina, foi condenado pela Câmara de Cassações a 25 anos de prisão pelo tráfico de 6,5 toneladas de armas para o Equador e a Croácia. Cumprindo, aos 85 anos de idade, um mandato de senador em seu país, igualmente havia tempos que Menen não frequentava o noticiário do continente.

Dias antes, na terça-feira 5, o governo da Venezuela anunciou a morte do então presidente Hugo Chávez. Sabia-se, até ali, que seu estado de saúde era grave, na tentativa de recuperação de um câncer, mas não havia informações objetivas sobre ele e seu estado de saúde desde dezembro.

Em 1999, Fujimori, Menen e Chávez viveram outra coincidência. Ele foram líderes, naquele anos, de Peru, Argentina e Venezuela, respectivamente. Fujimori governou seu país por 10 anos, entre 1990 e 2000. Menen também ficou uma década no mando da Argentina, de 1989 a 1999. E foi neste ano que Chávez iniciou seus quatro mandatos na Venezuela, cumprindo 14 anos no poder até sua morte.

O que sempre distingüiu os três presidentes foi o tratamento dedicado a cada um deles pela mídia tradicional. Tanto em seus países como no Brasil. O neoliberalismo econômico de Fujimori e Menem foi saudado como o melhor caminho que poderia ter sido percorrido por Peru e Argentina. Chávez, com suas prática na contramão do mercado, foi desde logo taxado de 'populista', 'caudilho' e 'esquerdista'. Nunca houve imparcialidade na análise de seus governos, bem ao contrário. Toda a torcida favorável a Fujimori e Menen, em seus respectivos anos de poder, foi proporcionalmente inversa diante do desempenho de Chávez.

A julgar pelo noticiário e por editoriais dos grandes jornais, Chávez era praticamente um ditador no governo venezuelano. Lembra-se forçosamente agora, porém, que das 14 eleições que disputou pelo voto, venceu 13 – a que perdeu, por dois por cento dos votos (um plebiscito sobre a reforma da Constituição do país), teve o resultado reconhecido por ele imediatamente após sua proclamação. Ao fim dos 14 anos em que exerceu o poder, a mortalidade infantil caiu pela metade, o analfabetismo foi considerado erradicado, o número de professores multiplicado por cinco e a Venezuela tornou-se o país sul-americano que alcançou, junto com o Equador, entre 1996 e 2010, a maior redução da taxa de pobreza em todo o continente.

O neoliberal Carlos Menen, agora condenado a 25 anos de prisão por tráfico de armas – pena que só deverá cumprir se for submetido a processo político no senado argentino –, pilotou um plano econômico que congelou os recursos da população, o que derrubou temporariamente a inflação, pelo que passou a ser saudado. No campo político, anistiou o ex-ditador Jorge Videla e o comandante militar Eduardo Massera. Mais tarde, deixou o governo com taxa de desemprego acima dos 20 por cento e uma situação de recessão da qual até agora a Argentina, quase 15 anos depois de sua gestão, não consegue se recuperar.

Alberto Fujimori, que chegou a ficar preso no Chile numa área de 10 mil metros quadrados só para si, com direito a casa com sala de visitas e telefone particular, ainda hoje cumpre pena no Peru sob denúncias de desfrutar mordomias inexistentes para qualquer outro preso no país. Em seus governos, ele conseguiu baixar a taxa de inflação de mais de 7 mil por cento, em 1990, para já no ano seguinte promover um crescimento do PIB de mais de 12%, alcançando um dos maiores índices de elevação em todo o mundo. As condições de vida da maioria da população, no entanto, se deterioraram e o sucesso econômico festejado pela mídia se mostrou socialmente inútil. Em 2000, cercado por denúncias de corrupção e violações dos direitos humanos, Fujimori aproveitou uma viagem ao Brunei para dali fugir de seu país, pedindo asilo no Japão, onde tinha cidadania. Só veio a ser preso anos depois, ao viajar para o Chile e, dali, ser exilado para o Peru.

Um com o final de carreira entre as grades, outro com prisão determinada pela justiça, Fujimori e Menem venceram Chávez em vida na batalha pelas preferências da mídia tradicional. O presidente venezuelano, porém, ainda agora é velado pelo povo do seu país, que em mais um sinal de gratidão tende a eleger o sucessor que ele indicou no pleito a ser marcado para dentro de 30 dias. Na mídia tradicional, no entanto, o neoliberalismo econômico do qual Fujimori e Menen foram duas grandes expressões na América do Sul continua valendo muito mais que o caminho alternativo de resultados sociais trilhado por Chávez. Essa miopia econômica e social sem dúvida vai continuar vigindo dentro dos grandes grupos de comunicação do continente.

Extraído do sítio Brasil 247

JORNALISTAS CUBANOS SOBRE YOANI: "INSTRUMENTO DOS EUA CONTRA CUBA" - Alexandre Haubrich

Jornalista cubano Iroel Sánchez diz que os poucos que a conhecem no país "a chamam de mercenária, argumentando que serve, em troca de dinheiro e privilégio, à agressão dos Estados Unidos contra o país onde nasceu"; relato direto de Havana do correspondente Alexandre Haubrich, especial para o 247.

Por Alexandre Haubrich, direto de Havana, especial para o 247 - Em visita ao Brasil, a blogueira cubana Yoani Sánchez tem enfrentado protestos por onde passa. Já aconteceu na Bahia, já aconteceu no Rio Grande do Norte, e em Brasília, onde desembarcou no início da tarde desta quarta-feira, houve bate-boca ao ser recebida no Congresso. Alguns parlamentares reclamavam de sua presença e da interrupção dos trabalhos na Casa. Yoani, pouco conhecida em Cuba, é a principal fonte cubana de toda a mídia internacional empenhada em desconstruir as conquistas da Revolução. Não é diferente no Brasil.

Em uma das fotos referentes aos protestos, Yoani é escoltada por Demétrio Magnoli, articulista dos Instituto Millenium, organização que tem como mantenedores figuras como Armínio Fraga, João Roberto Marinho, Jorge Gerdau, Nelson Sirotsky e Roberto Civita e, entre as instituições parceiras, o Movimento Endireita Brasil. Entre os "especialistas" vinculados ao Instituto Millenium, uma das poucas estrangeiras é justamente Yoani.

Direita se mobiliza em defesa de Yoani

Em Feira de Santana, na Bahia, o prefeito da cidade, do DEM, pediu ajuda da Polícia Militar para garantir a segurança da cubana. Ao mesmo tempo, o PP e o PSDB convidaram-na nesta terça-feira à Câmara de Deputados. Na segunda-feira, o senador do PSDB Álvaro Dias baseou-se em texto da revista Veja para pedir esclarecimentos ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ao ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e ao embaixador de Cuba, Carlos Zamora Rodrigues, sobre suposto dossiê sobre Yoani que teria sido elaborado antes da visita.

A blogueira cubana, que viveu na Suíça durante dois anos antes de voltar a Cuba, criou em 2007 o blog Generación Y, onde tece críticas ao governo cubano, especialmente a partir de problemas cotidianos enfrentados na ilha. Segundo documentos divulgados pelo Wikileaks, porém, a blogueira mantém relações estreitas com o Escritório de Interesses dos Estados Unidos em Cuba, espécie de embaixada estadunidense com algumas limitações diplomáticas. Conforme relata, de Cuba, o jornalista Iroel Sánchez, que mantém o blog La Pupila Insomne e colabora com o EcuRed, espécie de Wikipédia cubano, "Yoani Sánchez aparece 124 vezes em Wikileaks, é o personagem colaborador do Escritório dos EUA que mais vezes aparece no Wikileaks".

Em Cuba, uma desconhecida

Iroel garante que em Cuba Yoani não é conhecida, para o que baseia-se em documentos do Wikileaks: "Há um telegrama que deu a conhecer o Wikileaks, trocado entre diplomatas estadunidenses em Cuba. Há uma pesquisa que fez o Escritório de Interesses dos Estados Unidos em Cuba, onde perguntam pelo conhecimento que tem a população cubana sobre alguns dos personagens que têm vínculos com esse Escritório. Uma pesquisa feita com pessoas que vão ali pedir visto para ir aos EUA. E mesmo assim só 2% conheceram a Yoani Sanchez". O jornalista diz que os poucos que a conhecem "a chamam de mercenária, argumentando que serve, em troca de dinheiro e privilégio, à agressão dos Estados Unidos contra o país onde nasceu". É o que ele próprio pensa: "ela é um instrumento da política dos Estados Unidos contra Cuba", diz.

Elaine, que constantemente tece críticas ao governo, incomoda-se com o espaço dado a Yoani: "já não penso nada sobre ela, ou seja, me é tão, mas tão indiferente que me incomoda a centralidade que meu país e meu governo dão às coisas que ela diz ou faz". Mantendo a crítica, Elaine não concorda com a postura assumida por Yoani: "é meu país, o que vou fazer? Trato de mudá-lo, não de ir à embaixada dos Estados Unidos. É uma atitude diferente frente à vida", explica.

O desconhecimento do povo com relação a Yoani não se deve, ao contrário do que dizem os admiradores da blogueira, a um suposto bloqueio governamental à internet. O acesso em Cuba é dificultado pela proibição, pelos EUA, de utilização por Cuba dos cabos submarinos que abastecem a região com sinal de internet. Mesmo assim alguns cubanos conseguem utilizar a rede – graças, inclusive, à parceria com a Venezuela que tem levado novos cabos à ilha – enquanto outros recebem informações via intranet. Elaine Diaz, jornalista cubana e professora da Universidade de Havana, garante: "os cubanos que têm acesso à internet (não à intranet, um tipo de internet para acessar sites de domínio .cu, unicamente) podem, sim, acessar o seu site atualmente".

Iroel fala no mesmo sentido: "Seu blog não está bloqueado em Cuba". E explica a atuação de Yoani: "Ela não escreve para os cubanos. Ela escreve para os grandes jornais que lê a classe média no mundo, no Brasil, na Espanha, no México, na Argentina. Ela disse que os cubanos passam fome, porque não há tangerina no mercado. Bom, é verdade, não há tangerinas no mercado, mas isso não significa que estamos passando fome. Ou diz que estragou o elevador do edifício. Bom, isso não diz nada para uma favela em Buenos Aires, não diz nada para o povo mapuche. Ela não escreve para 80% do povo latino-americano. Escreve para a grande mídia que exclui no Brasil, na Argentina...É uma aliada dos que excluem as maiorias. É fabricada e paga pela maquinaria que exclui a opinião da maioria".

Os protestos no Brasil

Os meios de comunicação estatais, segundo Elaine, não têm feito qualquer cobertura da vinda da blogueira ao Brasil. A jornalista tem se informado a respeito pela internet, pelas redes sociais. E tem gostado do que tem visto: "Aprecio muito o que está fazendo a UJS no Brasil", comemora, e completa: "Estive duas vezes no Brasil, e só sinto agradecimento pelo infinito carinho com que me receberam". Para Iroel, os protestos "demonstram que apesar do favor que lhe faz a grande mídia, ela (Yoani) carece de popularidade no Brasil, são mais os que a rechaçam do que os que a aplaudem. Algo muito diferente do que acontece quando líderes políticos da Revolução Cubana vistam o Brasil".

Extraído do sítio Brasil 247

IMBECEO, A PRAGA DO NEOLIBERALISMO QUE FAZ A ALEGRIA DA GRANDE MÍDIA E DOS MERCADOS DE CAPITAIS - Glauco Cortez

As grandes empresas não têm mais hoje o presidente ou o dono da empresa. Com o mercado de ações e a pulverização das participações das grandes empresas, os controladores profissionalizam a gestão e contratam um executivo que será o presidente ou uma espécie de principal executivo. Ele é denominado atualmente de CEO (acrônimo de Chief Executive Officer). A função dele é aumentar a lucratividade dos acionistas, verdadeiros donos, que fazem parte do conselho de administração.

Nessa situação não é difícil o CEO se tornar um Imbeceo, que é a nova praga do capitalismo de mercado de capitais. O imbeceo é uma espécie de executivo ignorante, é o imbecil do neoliberalismo. O Imbeceo faz a empresa crescer extraordinarimente em pouco tempo, mas provoca danos nos parceiros, trabalhadores e consumidores. Mais que isso, pode quebrar a economia dos países como ocorreu nos Estados Unidos e Europa em 2008. Protegido pela grande mídia, o imbeceo se prolifera nas grandes empresas.

Ele atua como uma erva daninha tentando prejudicar tudo e todos para tirar o maior lucro possível e impossível, independente das consequências. E isso pode ser feito massacrando funcionários e colaboradores, falsificando produtos, baixando a qualidade ao máximo, fazendo publicidade enganosa, alterando quantidade de produtos, comprando governos e funcionários públicos.

Tudo vale para se tornar o executivo que aumentou a lucratividade, ganhou enormes bônus e ficou conhecido no meio empresarial. O problema são as consequências para a população e para as economias dos países. Produtos de baixa qualidade, recall, contaminações e todo tipo de degradação tendem a se intensificar com os imbeceos.

Extraído do sítio Educação Política

GUERRA DO MALI: A MÃO INVISÍVEL DA EUROPA - Jean-Christophe Gallien

Uma semana após o lançamento das operações contra os islamitas que controlam o Norte do Mali, as tropas francesas continuam a ser as únicas forças ocidentais no terreno. Mas os Vinte e Sete, que renunciaram a uma capacidade militar comum, estão presentes mais discretamente, noutras frentes.

A União está praticamente no banco dos réus, por estar ausente, sem reação perante a crise, inútil mais uma vez e sempre, e a França estaria sozinha! A análise objetiva da situação contradiz tais afirmações, nos campos político, financeiro e humanitário, embora, entretanto, seja de assinalar um verdadeiro fracasso: o da Política Europeia de Segurança e Defesa.

O que se passou desde que se soube da operação Serval? A União organizou reuniões de crise, para ajustar o calendário e as ações do processo europeu para o Mali, decidido pelos 27, em especial a missão EUTM Mali. A reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros, que se realizou em Bruxelas, em 17 de janeiro, foi o seguimento e a demonstração desse compromisso da União Europeia, solidária com a França quanto ao Mali. Pelo menos política e simbolicamente.

No concreto, a União dará o seu apoio financeiro, designadamente à MISMA – a Missão Internacional de Apoio ao Mali, composta essencialmente por forças africanas, posicionada no Mali – da CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental], para financiar os salários dos soldados africanos.

Consenso hesitante mas europeu

No entanto, o Mali vem confirmar a dificuldade de aplicação da Política Externa e de Segurança Comum. Instituída pelo Tratado de Maastricht, em 1993, a PESC poderia "conduzir, no momento oportuno, a uma defesa comum". Em 1999, a cimeira de Helsínquia precisou que a União Europeia devia, até 2003, estar em condições de posicionar até 60 mil homens, no prazo de 60 dias, graças a meios aéreos e navais.

Desde então, a União tem tido dificuldade em reunir forças operacionais dessa dimensão. Em 2004, a Conferência de Empenhamento de Capacidades no Domínio Militar apresentou o conceito de agrupamentos táticos de 1500 homens, que permitiriam à Europa responder mais rapidamente às situações de crise. Uma das principais ambições militares da UE era dispor de capacidade de reagir depressa e eficazmente, nas zonas de conflito situadas fora da União.

Portanto, é verdade que, no caso do Mali, uma força europeia teria podido intervir no terreno, estabelecendo a marca diplomática e militar da União. Estamos perante uma crise, fora do território dos Vinte e Sete, uma crise em curso num país situado a menos de seis mil quilómetros de Bruxelas, uma crise que, à partida e para a maioria da comunidade internacional, com um consenso hesitante mas europeu real, torna necessária uma intervenção rápida, antes de esta ser confiada a outra força de tipo africano e regional.

Sem rostos e sem voz própria

Não foi nada disso que aconteceu. E, como é hábito, o mundo mediático e político e os próprios cidadãos apontam o dedo acusador a Bruxelas. A França está sozinha. Não existe uma Europa da defesa, uma Europa do terreno, não há unidade diplomática real. Contudo, não é em Bruxelas que devemos procurar a razão desta divisão de tarefas: é no centro da jurisdição dos países que detinham a responsabilidade pelo agrupamento tático. Ou seja, não por ordem especial, a França, a Alemanha e a Polónia. A França decidiu agir sozinha e, segundo parece, não pediu nada a ninguém. Por outro lado, para Berlim, e mais ainda para Varsóvia, o Mali é visto como um assunto muito francês e o investimento não promete grande retorno.

O desafio é de peso. Tem a ver com força diplomática real da União e é visível que Catherine Ashton tem dificuldade em firmar o seu lugar. A Europa diplomática e militar enfrenta sérios problemas. No entanto, repita-se, a União Europeia empenha-se na crise, como já fez nos casos da Somália e da Palestina. A França não está sozinha no Mali. Demasiado discreta, com uma arquitetura institucional complexa e incompreensível, sem rostos e sem voz própria, a União encoraja os argumentos fáceis vindos dos Estados-membros.

Trabalha no terreno, financia, envolve-se, mas perde a batalha na frente mediática e não é capaz de ultrapassar as suas divisões na aplicação de uma política de segurança e de defesa comum estratégica e operacional. Uma diplomacia suave, económica, cultural, educativa, mediática, desportiva... não pode viver sem uma relação forte, totalmente integrada numa diplomacia dura, militar e financeira e na sua irmã mais nova do século XXI, a ciberdiplomacia, hoje plenamente dominada pelos EUA. A Europa unida será mais europeia também na defesa e na segurança.

Extraído do sítio Presseurop

ARGENTINA: LIÇÕES DE COMO MANIPULAR A VERDADE - Eric Nepomuceno

Cada vez que o governo de Cristina Fernández de Kirchner tenta eliminar vícios e desvios que beneficiam os interesses de determinados grupos, aparece uma espécie de reservatório de blindagens que impedem o governo de desfazer certas aberrações. Fazem parte dessa blindagem os esforços permanentes, da parte dos meios de comunicação, de confundir a opinião pública. Desfazer um negócio turvo e retomar um espaço público é atentar contra o direito da propriedade, além de disseminar insegurança jurídica. O artigo é de Eric Nepomuceno.

Espaço. Eis aqui algo que parece vedado à presidente Cristina Fernández de Kirchner cada vez que seu governo tenta eliminar vícios e desvios que beneficiam os interesses de determinados grupos. De nada adiantam leis aprovadas por maioria no Congresso, de nada adiantam decisões judiciais: há uma espécie de reservatório de blindagens que impedem o governo tanto de desfazer certas aberrações. 

A tudo isso, somam-se os esforços permanentes, da parte dos meios de comunicação, de confundir a opinião pública. Assim, ficou estabelecido que tentar desmontar um conglomerado que controla 56% da televisão paga num país onde mais de 80% dos domicílios recebem televisão a cabo ou por satélite é atentar contra a liberdade de expressão. Desfazer um negócio turvo e retomar um espaço público é atentar contra o direito da propriedade, além de disseminar insegurança jurídica. 

O caso da área e das edificações ocupadas pela Sociedade Rural Argentina no valorizado bairro de Palermo, em Buenos Aires, é exemplar tanto da manipulação feita pela Justiça como da deturpação praticada pelos grandes grupos de comunicação, seguidos alegremente por seus pares brasileiros.

É verdade que o espaço – uma área pública de doze hectares de extensão, o Parque Três de Fevereiro – vem sendo ocupado pela Sociedade Rural Argentina desde 1910. Mas também é verdade que, até 1991, pertencia ao Estado argentino.

Para a grande exposição do primeiro centenário da independência do país foram erguidos, em 1910, os pavilhões entregues, em contrato de cessão temporária, à Sociedade Rural Argentina. Aliás, nada mais natural: era a época em que os grandes pecuaristas ditavam leis, regras e linhas políticas e econômicas. 

A cessão temporária foi sendo prorrogada indefinidamente a cada ditadura, e os governos democráticos que surgiram nos intervalos entre um golpe e outro preferiram deixar tudo como estava.

Durante o século XX, e sem um só instante de distração, a Sociedade Rural Argentina soube estar, sempre alerta, ao lado de tudo que atentou contra a democracia e os interesses populares no país. A muito pouco nobre linhagem se confirmou com o golpe militar que, em 1976, instaurou o mais feroz terrorismo de Estado jamais conhecido antes: o ministro de Economia, que destroçou o que viu pela frente com tal de favorecer grupos especialmente escolhidos, chamava-se José Martínez de Hoz. O primeiro presidente da Sociedade Rural, fundada em 1826 – exatamente 150 anos antes – chamava-se Narciso Martínez de Hoz. Quarenta anos mais tarde, coube a um de seus filhos, José Toribio Martínez de Hoz, refundar a Sociedade Rural. Família coerente, como se vê.

Mas não foi por sua rígida tradição de condutas antidemocráticas que Cristina Kirchner resolveu recuperar a área. 

Em 1991, o então presidente Carlos Saúl Menem, de nefasta memória, privatizou parque e edificações. Vendeu tudo, por decreto, à Sociedade Rural, a troco de 30 milhões de dólares (o Tribunal de Taxações da Nação havia avaliado em pelo menos 63 milhões de dólares; o perito avaliador da Corte Suprema determinou que o valor real rondaria a casa dos 132 milhões). 

Mais que de pai para filho, foi negócio de avô para neto: a Sociedade Rural deu um sinal de três milhões de dólares, pagou outros sete milhões ao assinar a escritura, no ano seguinte, e se comprometeu a pagar dez parcelas anuais de dois milhões de dólares a partir de março de 1994. Nunca mais pagou um centavo.

É um escândalo tão escandaloso que até hoje estão sendo processados, além dos dirigentes da Sociedade Rural, dezenas de funcionários do governo Menem, a começar pelo próprio e por seu bizarro ministro de Economia, Domingo Cavallo, acusados de peculato. 

Como impunidade é algo inerente aos poderosos de sempre, a Sociedade Rural até recentemente jamais se preocupou com sua dívida. Ao contrário: enquanto não pagava nada, tentou, sem pausa, violar todos os Códigos de Planejamento Urbano que encontrou pela frente. Passou a realizar até corrida de automóvel no espaço destinado a feiras e exposições. A área ocupada no bairro de Palermo, zona privilegiada da capital, tornou-se território estrangeiro. Em vez de imunidade diplomática, imunidade oligárquica.

A Sociedade Rural diz que não pagou o que deve porque as associações de bairro de Palermo entraram na Justiça e impediram que a área do parque fosse transformada num gigantesco centro comercial. Há anos a Procuradoria Geral do Tesouro tenta cobrar, de tudo que é jeito, o dinheiro devido, com as correções monetárias previstas em lei. A Sociedade Rural sempre consegue juízes complacentes que concedem liminares. 

Em 2011 a procuradora-geral Angelina Abonna determinou a revisão do decreto presidencial assinado por Menem em dezembro de 1991. Cristina Kirchner levou um ano para acatar essa determinação. Fez isso baseada em jurisprudência da própria Corte Suprema argentina. 

A Sociedade Rural recorreu e perdeu em primeira instância. Recorreu à famigerada Câmara Civil e Comercial – segunda instância, a mesma que beneficia o Clarín com liminares para que não cumpra a lei de meios – e ganhou. É a Câmara integrada por dois juízes que viajaram a Miami em mais de uma oportunidade às custas do grupo.

O argumento da Câmara é, no mínimo, curioso. Diz que uma venda feita pelo Estado não pode ser desfeita por decreto: o correto é recorrer à via judicial. É o avesso do que admitiu, anteriormente, a própria Corte Suprema. 

Aliás, fica no ar uma pergunta: uma venda lesiva ao Estado sob todo e qualquer ponto de vista, pode ser feita por decreto, mas não pode ser desfeita por decreto? 

Essa a história do que os grandes jornais de lá e de cá chamam de confisco. 

Aliás, vale saber quem confiscou: o presidente que vendeu por 30 milhões um patrimônio público que valia pelo menos o dobro, recebeu dez e deixou por isso mesmo, ou a presidente que quer recuperar esse bem?

Extraído do sítio Carta Maior

POR QUE CHÁVEZ É TÃO ODIADO - Owen Jones

Talvez por ele ter mostrado que pode dar certo um modelo voltado para os pobres.

Hugo Chávez

O artigo abaixo foi publicado no jornal inglês Independent, e é republicado com autorização pelo Diário. O autor, Owen Jones, 28 anos, é um dos talentos emergentes do jornalismo político inglês. O texto foi escrito na época da campanha presidencial, e Owen estava em Caracas para cobrir as eleições.

Se tudo o que a mídia ocidental disser for verdade, eu escrevo essa coluna de um país brutalizado por um líder terrível e indigno, Hugo Chavez, que prende rotineiramente qualquer jornalista ou político que se pronuncie contra sua tirania.

De acordo com o colunista Toby Young, a Venezuela é liderada por um “tirano marxista” e um “ditador comunista”. O oponente nas eleições presidenciais de Chavez, Henrique Capriles, foi retratado, em contraste, como um democrata dinâmico e inspirador, determinado a acabar com o fracassado experimento socialista na Venezuela e abrir o país para o extremamente necessário capital estrangeiro.

A realidade da Venezuela não poderia ser mais distante do que o alegado, mas o dano já foi feito: até mesmo vários esquerdistas consideram Chavez um tirano. E aqueles que desafiam a narrativa são repudiados como idiotas, seguindo os passos daqueles que, como o conhecido casal socialista Beatrice e Sidney Webb, nos anos 30, louvaram a Rússia de Stálin, esquecendo-se de seus horrores.

A Venezuela é uma espécie engraçada de “ditadura”. A mídia privada tem 90% de audiência e, rotineiramente, lança propagandas vitriólicas contra Chavez. Na época das eleições, as áreas pró-oposição estiveram embriagadas de letreiros com a face sorridente de Capriles, e comícios jubilantes contra Chavez foram um evento regular ao redor do país.

Os venezuelanos votaram então pela décima quinta vez desde que Hugo Chavez foi eleito pela primeira vez, em 1999: todas essas eleições foram julgadas como livres pelos observadores internacionais, incluído o ex presidente americano Jimmy Carter, que descreveu o processo eleitoral do país como “o melhor do mundo”. Quando Chavez perdeu um referendo constitucional em 2007, ele aceitou o resultado. Antes de seu incentivo a que todos tirassem título de eleitor, muitas pessoas pobres não podiam votar. Contrastando fortemente com a maior parte das democracias ocidentais, mais de 80 por cento dos venezuelanos votaram nas eleições presidenciais.

Até mesmo oponentes de Chavez me disseram que ele foi o primeiro presidente venezuelano que se importou com os pobres. Desde sua vitória em 1998, a pobreza extrema caiu de quase um quarto para 8,6% no ano passado; o desemprego reduziu-se pela metade; e o PIB per capita dobrou. Em vez de ter arruinado a economia – o que todos seus críticos alegam – a exportação de petróleo subiu de $14,4 bilhões para $60 bilhões em 2011, provendo fundos para ser gastos nos ambiciosos programas sociais de Chavez, as chamadas “missiones”.

Seus críticos o atacam por sua associação com autocratas e tiranos como Gaddafi, Ahmadinejad e Assad. Eles podem ter um ponto, mas levando-se em conta o suporte ocidental às ditaduras como as da Arábia Saudita, Bahrain e Cazaquistão – cujo regime paga, atualmente, $13 milhões por ano a Tony Blair por serviços de relações públicas – uma enorme casa de vidro se ergue atrás deles. Os principais aliados da Venezuela são as democracias latino americanas, todas governadas por presidentes progressistas que Chavez ajudou a inspirar, tais como Brasil, o Equador e a Bolívia.

Isso não quer dizer que a Venezuela está livre de problemas, nada disso. Segurança é a principal preocupação dos venezuelanos com quem conversei, e não é de se espantar: crimes vilentos surgiram, com mais de 20.000 pessoas assassinadas em 2011. A polícia local e o sistema judiciário são ineficazes e, muitas vezes, corruptos, e é claro que uma sociedade com mais armas do que pessoas não é a sociedade ideal. O governo está iniciando uma força policial nacional, mas uma ação urgente é necessária.

Mas, quando vemos seu relacionamento com a oposição, Chavez tem sido muito clemente. Muitos dos opositores – incluindo Capriles – envolveram-se, em 2002, em um golpe militar no estilo Pinochet, bancado pelos Estados Unidos, e que falhou apenas no momento em que os adeptos de Chavez tomaram as ruas. O golpe foi incitado e apoiado em grande parte pela mídia privada: e eu imagino o que aconteceria para a Sky News e ITN se provocassem um coup d’état contra um governo democraticamente eleito na Grã-Bretanha.

Cinco anos depois, o governo se recusou a renovar a licença de uma emissora televisiva, RCTV, por sua participação no golpe. Até Chavistas reconheceram que foi um erro tático, mas eu me pergunto quantos governos iriam tolerar emissoras que defendem sua derrota armada.

A escuma oligarca da Venezuela odeia Chavez, mas a verdade é que seu governo mal os tocou. O máximo de imposto é apenas 34%, e há uma violenta sonegação de impostos. Por que o desprezam? Como o líder chavista Temir Porras me disse, é porque “as pessoas que limpam suas casas, agora, são mais importantes politicamente do que eles”. Durante o governo de Chavez, os pobres receberam um poder político que não deve ser ignorado: não é de espantar que Capriles pelo menos declarou que deixaria os programas sociais devidamente intactos.

Os críticos ocidentais de Chavez têm o direito de discordar dele. Mas é hora de pararem de fingir que ele é um ditador. Chavez venceu as eleições com justiça. E, apesar de seus obstáculos formidáveis, provou que é possível liderar um governo popular e progressista que rompe com o dogma neoliberal. Talvez seja por isso, afinal das contas, que é tão odiado.

Extraído do sítio Diário do Centro do Mundo

NO MUNDO DE MURDOCH - Luiz Gonzaga Belluzzo

Arrisco a dizer: o relatório Levenson é a mais corajosa e serena crítica aos abusos e malfeitos da mídia contemporânea. O relatório é tão destemido em sua ousadia como a Areopagítica de John Milton ao pregar a liberdade de impressão em 1644, no auge da Revolução Inglesa. Milton resistia a Cromwell e à reintrodução da “licença de ­publicação”, hoje conhecida como censura prévia.

Esta edição de CartaCapital também corajosamente disseca os pontos mais importantes do relatório. Não vou repetir a narração dos fatos, exaustivamente tratados nas cinco páginas anteriores. Peço, no entanto, licença ao leitor para reproduzir argumentos que já esgrimi nos anos 1990 a respeito das diferenças entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa.

Vou começar com Paul Virilio, importante pensador francês da atualidade. Ao analisar as transformações do papel dos meios de comunicação na moderna sociedade capitalista de massa, Virilio chegou a uma conclusão tão óbvia para os cidadãos de boa-fé quanto negada pelos senhores do aparato midiático. A mídia, diz ele, é o único poder que tem a prerrogativa de editar as próprias leis, ao mesmo tempo que sustenta a pretensão de não se submeter a nenhuma outra. Mas a liberdade de expressão não se esgota na liberdade de imprensa. A liberdade de imprensa só se justifica enquanto realização da liberdade de expressão dos cidadãos livres e iguais, os legítimos titulares do sagrado e inviolável direito à opinião livre e desimpedida.

Essa reivindicação da cidadania torna-se mais importante na medida em que os meios de divulgação e de formação de opinião têm se concentrado, de forma brutal, no mundo inteiro, nas mãos de grandes impérios capitalistas, como os construídos pelo australiano Ruppert Murdoch. Esse imperador midiático não trepidou em utilizar a chantagem contra políticos pusilânimes, como o “novo” trabalhista Tony Blair e o janota conservador David Cameron.

Metido até o pescoço em negócios que envolvem o Estado e seus funcionários, Murdoch mobilizou suas forças para conseguir o controle da emissora de televisão BSkyB valendo-se dos serviços e pareceres de certo Adam Smith, conselheiro do então ministro da Cultura Jeremy Hunt. Os Smith de nome Adam já foram melhores.

A peculiaridade da mercadoria colocada à venda juntou o objetivo natural e legítimo de ganhar dinheiro ao desejo de ampliar a influência e o poder sobre a sociedade e sobre a política. A acumulação monetária já implica necessariamente a acumulação de poder e de influência. Ao brandir a superioridade da liberdade de opinião e de informação pro domo sua, os senhores da mídia se recusam a submeter ao livre debate as transformações ocorridas ao longo dos sé­culos XIX e XX na chamada esfera pública. Quando sua legitimidade é questionada, imediatamente gritam: Censura! E assim sufocam qualquer crítica a seu desempenho como provedores de informação e amordaçam os reclamos de maior diversidade.

Murdoch e seus competidores abusaram da manipulação, da construção da notícia, da censura da opinião alheia e da intimidação sistemática das vítimas dos assassinatos morais. Mas o ty­coon australiano não estava nem está só. Na Inglaterra e em outras partes do planeta, o poder que esconde seu nome não descansa em sua faina de produzir cadáveres.

Por essas e outras, foi dura a reação das famílias e dos indivíduos torturados no pau de arara dos grampos ilegais e dos homicídios morais. Reagiram com indignação aos comentários apaziguadores do peralvilho Cameron, mais uma vez imponente no papel de defensor dos patrões de Fleet Street. O Parlamento inglês mobiliza-se para ate­nuar os estragos e responder às exigências de 80% da população que concorda com os ofendidos.

Acossada pela opinião pública, a secretária de Cultura, Maria Miller, tratou de convocar os editores dos principais jornais para reconstruir o ambiente regulatório da imprensa. Esse espaço é ocupado desde 1991 pela Press Complaints Comission, formada por representantes das empresas de comunicação. Um jornalista do Guardian sugeriu que essa forma de regulação poderia ser equiparada a um julgamento de crimes de estupro por um corpo de jurados composto por violadores contumazes.

É tragicamente curioso que os valores mais caros ao projeto da Ilustração, as liberdades de expressão e de opinião, tenham se transformado em instrumentos destinados a conter e cercear o objetivo maior da revolução das luzes: o avanço da autonomia do indivíduo. Não bastasse, os ímpetos plebiscitários colocam em risco o sistema de garantias destinado a proteger o cidadão das arbitrariedades do poder, público ou privado.

Sob a aparência da democracia ­plebiscitária e da justiça popular, perecem os direitos individuais, fundamentos da cidadania moderna, tais como construídos ao longo da ascensão liberal-burguesa e consolidados pelas duas revoluções dos séculos XVII e XVIII.

Extraído do sítio Revista CartaCapital

A TRANSMISSÃO DE JULGAMENTOS - Dalmo de Abreu Dallari

A transmissão dos julgamentos dos tribunais feita ao vivo, pela televisão, tem grande possibilidade de influir sobre a atitude dos julgadores e, em última análise, sobre o próprio resultado do julgamento, podendo ser responsável pelo comprometimento da justiça da decisão.

E aqui pesa o fator humano, a circunstância de que na formação de suas convicções e na tomada de suas decisões a pessoa humana pode sofrer múltiplas influências. E entre estas tem relevância, óbvia e inevitável, o fato de que o julgador sabe que está sendo visto e avaliado por milhões de pessoas, na maioria pessoas sem formação jurídica, sem conhecimentos teóricos do direito e muitas vezes influenciadas por uma persistente e tendenciosa campanha de imprensa, que transmite a ideia de que só será justa decisão condenatória que atinja direta ou indiretamente os personagens de determinado espectro político.

A par disso, a experiência tem deixado muito evidente que a grande publicidade provoca deslumbramento. Assim é que muitas pessoas, homens e mulheres, fazem e dizem coisas absolutamente ridículas, até mesmo expondo-se ingenuamente, em busca de publicidade, aplicando-se aqui o velho brocardo “falem mal, mas falem de mim”.

Isso tem sido atribuído a políticos em busca de notoriedade a qualquer custo, mas o que se tem visto é que pessoas das mais diversas atividades sociais, mesmo pessoas consideradas cultas e bem situadas na escala das autoridades públicas, são suscetíveis dessa verdadeira “armadilha psicológica”. E não é raro que pessoas muito rigorosas na condenação de outras que se deixaram pegar na armadilha da publicidade acabem sucumbindo à mesma armadilha, reproduzindo os comportamentos que antes condenaram com grande veemência.

Excessos e desvios

Um exemplo bem atual e evidente dessa dualidade tem por atores dois personagens altamente situados no Poder Judiciário brasileiro. Em abril de 2003, quando ocupava o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes era presença constante no noticiário da imprensa, na maioria das vezes por puro exibicionismo, sem nada de relevante para transmitir, às vezes fazendo críticas e acusações grosseiras a outros agentes públicos, inclusive a membros do Judiciário, sem continência verbal e sem qualquer compromisso com o interesse público.

Esse comportamento, muito reiterado, foi severamente criticado em declarações à imprensa feitas por outro ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Naquela ocasião, esses dois personagens travaram, em público, um áspero diálogo, que foi reproduzido pela imprensa. Depois de acusar Gilmar Mendes de excesso publicitário, disse textualmente Joaquim Barbosa: “Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário”.

O que se viu mais recentemente foi o acusador daquela época sucumbindo ao mesmo deslumbramento, caindo na mesma armadilha, agredindo com palavras exageradamente ásperas outros integrantes do Supremo Tribunal que discordaram de algumas de suas posições. E depois deixando evidente sua grande satisfação pela grande popularidade resultante da divulgação de suas diatribes pela imprensa.

Por tudo isso – e por muito mais que poderia ser acrescentado – é absolutamente necessário que a mídia reavalie seu papel e sua responsabilidade quanto ao Poder Judiciário e aos magistrados em geral, mas, sobretudo, quanto aos julgamentos dos Tribunais Superiores, para que os excessos e desvios da imprensa não acabem comprometendo a serenidade, o equilíbrio e a prudência que devem ser preservados quando se busca a realização da Justiça.

Discreta e imparcial

Vem a propósito relembrar as palavras do ministro Teori Zavascki, o mais novo integrante do Supremo Tribunal Federal. Falando especificamente da transmissão dos julgamentos pela televisão, disse o eminente magistrado que, a par de alguns pontos que podem ser considerados positivos, essa transmissão tem importantes pontos negativos que é preciso considerar. “Um ponto negativo é o excesso de exposição que às vezes não colabora para um julgamento tranquilo, sereno.” E concluiu dizendo não ser contrário à publicidade dos atos judiciais, que é imposição constitucional, mas recomendando que seja repensada essa prática, considerando que “entre publicidade e transmissão ao vivo tem um meio caminho”, que deve ser considerado a bem da Justiça (O Estado de S.Paulo, 20/11/2012, pág. A6).

Pode-se concluir que a imprensa presta um serviço relevante quando dá notícia dos julgamentos, sintetiza a argumentação dos julgadores e informa sobre as conclusões. Mas além de ser necessário o tratamento desses temas por profissionais adequadamente preparados e verdadeiramente independentes para a seleção e exposição dos argumentos de todas as partes envolvidas e para a síntese das conclusões, é absolutamente necessária a divulgação discreta e imparcial, para que o julgamento pelo Judiciário não seja tratado como uma competição esportiva, comentada sob o ângulo que privilegie o competidor preferido pelos dirigentes da imprensa.

* Dalmo de Abreu Dallari é jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Extraído do sítio Observatório da Imprensa

JUSTIÇA É COISA SÉRIA - Mauro Santayana

Vamos deixar a um canto o julgamento da Ação 470. Trata-se de um fato consumado. Ao julgar os réus daquele processo, o Supremo Tribunal Federal passou a ser julgado – não pelos meios de comunicação, que o têm aplaudido; não pelos setores da classe média do Sul e do Sudeste, que se sentem ressarcidos moralmente, com a condenação de correligionários de um apedeuta nordestino, operário metalúrgico, que conseguiu eleger-se e governar o país. Para todos esses, o Supremo foi o Areópago dos tempos míticos, com os juízes sob a presidência, invisível, mas infalível, da deusa Atena. Mas há quem examine as a situação com outros olhos.

O jornalista mineiro José das Dores Vital acaba de publicar um ensaio delicioso, “Como se faz um bispo”, mostrando o jogo que se esconde na escolha de um novo prelado na hierarquia católica. As revelações do Ministro Luis Fux, publicadas no fim de semana pela Folha de S. Paulo, sobre os seus esforços a fim de se tornar Ministro do STF, sugerem um best-seller, como o de Vital.

Seria muito interessante mostrar como se escolhem alguns dos mais elevados magistrados da República. Muitos deles, pelo que andam anunciando, pretendem ser os arcontes do Estado Nacional, e pairar sobre todos os seus poderes, assentados no monte de Ares (ou de Marte, em latim), dedicado ao deus da guerra. 

Fux conta como pediu a Deus, e a todo mundo, que o indicassem para ocupar uma vaga no Supremo: de João Pedro Stédile, do MST, a Delfim Neto, incluindo José Dirceu e outros réus da Ação 470 que ele, Fux, julgaria. Segundo a Folha de S. Paulo, um seu emissário, em seu nome, solicitou ao jornal que ele fosse ouvido. E foi muito bem entrevistado, por uma das mais argutas e ferinas jornalistas brasileiras, Mônica Bérgamo.

Diz o juiz que ficou “estarrecido” com as provas contra Dirceu e os outros e, assim, votou pela condenação dos réus. Estarrecidos estamos todos nós, com as suas revelações. Fosse ele um juiz de tempos mais antigos, é provável que se declarasse suspeito e se eximisse de participar do julgamento. Não por se sentir tentado a absolver, por gratidão; mas, sim, por se sentir tentado a condenar exatamente por ter sido ajudado. Há uma desconfiança universal e muito antiga de que muitos, ao receber um favor, passam a odiar quem os ajuda. Não se trata de uma regra, mas, sim, de exceções. Não para Ulysses Guimarães que dizia: o dia do benefício é a véspera da ingratidão.

Há dois mecanismos mentais que explicam esse paradoxo. Um deles é a soberba do favorecido, sobretudo nas indicações políticas. O outro é o de compensação do sentimento de humilhação do imaturo ao pedir o favor ao poderoso - tão mais forte a ponto de lhe conceder o pedido. No primeiro caso, o ajudado passa a acreditar que não foi escolhido como um favor, mas sim, pelo reconhecimento de seus méritos. “Ele só podia me ter escolhido, porque, dentre todos os outros, só eu sou capaz”.

Assim também poderia pensar Fux, embora seu confessado pranto de regozijo, junto ao Ministro da Justiça, não sugira essa espécie de sentimento. Resta o outro - o do constrangimento pela súplica do apoio. Se o juiz Fux condenou os réus com a convicção de julgador, ou não, importa pouco, nesta fase do processo. O que qualquer cidadão pode condenar é a forma pela qual ele e outros foram escolhidos. Que um candidato a qualquer cargo peça apoio, é natural – mas deve preservar um pouco de decoro em sua postulação. Lula, submetido a duras provas pessoais nos últimos meses, ao aprovar o nome de Fux junto a Dilma, não soube desconfiar de quem trazia indicações tão amplas, que provinham de todas as direções ideológicas. Em Minas, a ideia é a de que aquele que tem a recomendação de todos não tem recomendação alguma.

O passado de um candidato ao STF deve ser examinado ao microscópio. Os juízes do Supremo Tribunal são a última instância na defesa das pessoas contra o Estado e na defesa do Estado contra seus inimigos. Eles devem ser personalidades de indiscutível probidade, mas, da mesma forma, mostrar o saber necessário para atuar com toda a isenção possível. Os juízes não são anjos vingadores, celebridades do show business, nem cúmplices dos criminosos. São, ou devem ser, cidadãos acima dos interesses e das paixões, para assegurar a todas as pessoas justas o direito à vida, na segurança da paz. É preciso encontrar critérios mais rigorosos, transparentes e universais, para a indicação e aprovação, pelo Senado, dos Ministros do STF.

Extraído do Blog de Mauro Santayana

AS RAÍZES DO GOLPISMO BRASILEIRO - Emir Sader

Até 1930 a direita brasileira dispunha a seu bel prazer do Estado, colocava-o totalmente a serviço dos interesses primário-exportadores, desconhecendo as necessidades das classes populares. Getúlio fez a brusca transição de um presidente – Washington Luiz, carioca adotado pela elite paulista, como FHC – que afirmava que “Questão social é questão de polícia”, para o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores pelo Estado.

Com o surgimento da primeira grande corrente de caráter popular, a direita passou a ficar acuada. A democratização econômica e social foi seguida da democratização politica, com o processo eleitoral consagrando as candidaturas com apoio popular, Sucessivamente, em 1945, 1950, 1955, a direita foi derrotada e acostumou-se a bater na porta dos quarteis, pedindo golpe militar.

Sentido-se esmagada pelas derrotas, a direita chegou a pregar o voto qualitativo, em que, segundo eles, o voto de um médico ou de um engenheiro valeria 10, enquanto o de um trabalhador (“marmiteiro”, diziam eles, zombando dos trabalhadores que levavam marmitas pro trabalho) devia valer 1. Só assim poderiam ganhar.

A efêmera vitória de 1960, com a renúncia do Jânio, foi sucedida pela nova tentativa e golpe militar de 1961 e, logo depois, pelo golpe efetivamente realizado em 1964. Só pela força e pelo regime de terror a direita conseguiu triunfar e colocou em prática sua revanche contra o povo, pela repressão e pela expropriação dos direitos da grande maioria.

Foi no final da ditadura, com uma votação indireta, pelo Colégio Eleitoral, passando pela morte de Tancredo, que a direita deu continuidade a seus governos, agora com um híbrido de ditadura e de democracia, mas que favoreceu a eleição de Collor, outra versão da direita. Tal como Jânio, teve presidência efêmera.

O governo FHC foi a melhor expressão da direita, renovada, reciclada para a era neoliberal. Naqueles 8 anos a direita brasileira pode realizar seu programa, que terminou numa profunda e prolongada recessão e a derrota sucessiva da direita, por três vezes.

A direita repete, na Era Lula, os mesmos mecanismos da Era Getúlio. Enquanto os governos desenvolvem políticas econômicas e sociais que favorecem à grande maioria, recebem dela o apoio majoritário e derrotam sistematicamente a direita, resta a esta atividades golpistas. Se antes batiam às portas dos quartéis (eram chamadas de “vivandeiras de quartel”), agora usam a mídia para bater às portas do Judiciário.

São partidos e mídias cada vez mais minoritários, derrotados em 2002, em 2006, em 2010, voltaram a ser derrotadas agora em 2012. São governos que os derrotam com o apoio das grandes maiorias beneficiárias das suas políticas sociais. Quem não tem povo, apela para métodos golpistas, ontem com os militares e a mídia, hoje com a mídia e o Judiciário.

Extraído do sítio Carta Maior

FIDEL CASTRO ESTÁ AGONIZANDO - Fidel Castro

Bastou uma mensagem aos formandos do primeiro curso do Instituto de Ciências Médicas “Victoria de Girón”, para que o galinheiro da propaganda imperialista se alvoroçasse e as agências informativas se lançassem com infâmia voraz para as mentiras. Não só isso, mas em suas notícias adicionaram ao paciente as mais absurdas estupidezes. Por Fidel Castro, no CubaDebate

Fidel exibe o jornal O Gramma do dia 19 de outubro

O jornal ABC da Espanha publicou que um médico venezuelano radicado em ninguém sabe onde, revelou que Castro sofreu um derrame na artéria cerebral direita, “posso dizer que não voltaremos a vê-lo publicamente”. O suposto médico, que se é abandonaria primeiro seus próprios compatriotas, qualificou o estado de saúde de Castro como “muito perto do estado neurovegetal”.

Apesar de muitas pessoas no mundo serem enganadas pelos meios de comunicação de massa – quase todos em mãos dos privilegiados e ricos, que publicam estupidezes – os povos acreditam cada vez menos neles. Ninguém gosta de ser enganado; até o mais incorrigível mentiroso espera que lhe digam a verdade. Todo mundo acreditou, em abril de 1961, nas informações publicadas pelas agências de notícias, que os invasores mercenários de Girón ou Baía dos Porcos, como queiram chamar, estavam chegando a Havana, quando na realidade alguns deles tentavam chegar infrutiferamente em botes até os navios de guerra ianques que os escoltavam.

Os povos aprendem e a resistência cresce diante da crise capitalista que se repete cada vez com maior frequência; nenhuma mentira, repressão ou armas novas poderão impedir a queda de um sistema de produção crescentemente desigual e injusto.

Há alguns dias, perto do 50º aniversário da “Crise de outubro”, as agências indicaram três culpados; Kennedy, um recém-chegado à liderança do império, Khruchev e Castro. Cuba não tinha nada a ver com armas nucleares, nem com a matança desnecessária de Hiroshima e Nagasaki, perpetrada pelo presidente dos Estados Unidos, Harry S. Truman, que instituiu a tirania das armas nucleares. Cuba defendia seu direito à independência e à justiça social.

Quando aceitamos a ajuda soviética de armas, petróleo, alimentos e outros recursos, foi para nos defender dos planos ianques de invadir a nossa Pátria, submetida a uma suja e sangrenta guerra que este país capitalista nos impôs desde os primeiros meses, ao custo de milhares de vidas e mutilados cubanos.

Quando Khruchev propôs instalar mísseis de médio alcance semelhantes aos que os Estados Unidos tinham na Turquia – ainda mais perto da URSS que Cuba dos Estados Unidos – como uma necessidade solidária, Cuba não vacilou em aceitar tal risco. Nossa conduta foi eticamente irrepreensível. Nunca pediremos desculpa a ninguém pelo que fizemos. O certo é que transcorreu meio século e ainda continuamos de cabeça erguida. 

Gosto de escrever e escrevo; gosto de estudar e estudo. Há muitas tarefas na área dos conhecimentos. Nunca as ciências, por exemplo, avançaram em tão surpreendente velocidade.

Deixei de publicar as Reflexões porque certamente não é meu papel ocupar as páginas da nossa imprensa, consagrada a outras tarefas de que o país precisa. 

Aves de mau agouro! Não lembro sequer o que é uma dor de cabeça. Como evidência de quão mentirosos são, os presenteio com as fotos que acompanham este artigo.

Fidel Castro Ruiz

* Tradução: Léo Ramirez.

Extraído do sítio Portal Vermelho

CHÁVEZ GANHOU, A DIREITA NÃO ACEITA - Vito Giannotti

O povo está participando, sendo protagonista do seu futuro. É por isso que os EUA querem o fim de Chávez e seu projeto bolivariano.

A direita dos EUA e seus discípulos no Brasil, sobretudo os grupos da mídia empresarial/patronal, não admitem esta derrota. A mídia – agrupada na revista da editora Abril, no jornal que falou da “Ditabranda”, no empresarial Estadão e nas Organizações Globo – está altamente contrariada. E tem razão. Como declarou Chávez, logo após votar, dia 7 de outubro, “o que está em jogo nesta eleição é o modelo neoliberal”. Na mesma hora o site da Veja colocava sua cobertura que começava a frase: “O ditador Chávez...” Ditador? Com esta eleição disputada, fiscalizada, observada por centenas de enviados internacionais? E daí? A Veja continua sua cruzada, feita de mentiras, como capitã da extrema direita no nosso país. 

A eleição do dia 7 de outubro foi a mais fiscalizada do mundo. Os EUA e seu candidato, o aprendiz de golpista Capriles, estavam doidos para achar alguma irregularidade. Queriam virar a mesa. Mas não deu. Um dos grandes observadores foi Ignácio Ramonet, do Le Monde Diplomatique. Ele se instalou em Caracas, observou as eleições e declarou: “Venezuela é exemplo de democracia para a Europa em crise que está sendo penalizada pelo fracasso do neoliberalismo”. E continuou: “As eleições na Venezuela desde 1998 são um jogo limpo e aberto”. 

A mesma coisa foi dita pela guatemalteca Rigoberta Menchu, prêmio Nobel da Paz que esteve em Caracas fiscalizando o pleito. A lisura total das quatro reeleições de Chávez foi sempre reconhecida por um observador dos EUA acima de qualquer suspeita de ser amigo de Chávez: Jimmi Carter. Mas o que a mídia empresarial brasileira não admite é uma última frase de Ignácio Ramonet, após a vitória de domingo: “Esta eleição mostra que é possível governar de outra forma”. Sim, é exatamente isso que a direita não admite. Como deixar ganhar alguém que fala em “Socialismo do Século 21”? 

Na esquerda muitos se queixam que o bolivarismo de Chávez não é revolucionário, não é marxista. Verdade. Mas a consciência do povo venezuelano está se abrindo para a necessidade de um novo modelo, contrário ao neoliberalismo hoje hegemônico. O povo está participando, sendo protagonista do seu futuro. É por isso que os EUA querem o fim de Chávez e seu projeto bolivariano. Por isso que a imprensa controlada pelo Império e seus discípulos na Veja, FSP, GLOBO e OESP envenenam os olhos e as mentes de suas vítimas. 

A direita venezuelana, com todo o carinho da mídia da direita do continente, vai tramar mil e uma coisas para dar um golpe neste projeto. Hoje não precisa um golpe militar. Há outros meio disponíveis à mão. É só se lembrar do Paraguai de Lugo. Tudo eles farão. E daí? O que fazer? É sempre o mesmo refrão: construir nossa mídia contra-hegemônica. Forçar a mudança das leis atuais que só servem ao império da mídia patronal. 

Extraído do sítio Brasil de Fato

O JULGAMENTO QUE NÃO TERMINARÁ - Tarso Genro

O processo judicial em curso, pela massiva campanha condenatória que o precedeu, tornou-se um processo político e altamente politizado. Foi anulado o significado pedagógico e moral, que ele poderia ter para o futuro democrático do país, se o princípio da presunção da inocência fosse observado e o espírito de linchamento não tivesse sido disseminado, como foi. Não se trata de “defender” Genoino e Dirceu. Trata-se de avaliar como chegamos a uma situação que lembra a hipotética ou real manchete de um jornal soviético, na era stalinista: “Hoje serão julgados e condenados os assassinos de Kirov.” O artigo é de Tarso Genro.

Em alguns momentos da história o Direito é testado a respeito da sua verdadeira força constitutiva na vida das pessoas, de um grupo social determinado ou de uma nação. Compartilhei com o Supremo alguns destes debates, na condição de ministro da Justiça e lembro-me de dois deles, que foram lapidares. Testaram os limites do projeto democrático em curso que, como se sabe, não partiu de uma ruptura do regime militar, mas de um acordo “pelo alto”, legitimado pelo processo constituinte, que consagrou as liberdades políticas e produziu a vigorosa Constituição de 88.

O “teste” da importância da Constituição na vida de um povo é tanto político, como jurídico. O teste mais forte, no entanto, sempre faz o “político” e o “jurídico” convergirem para o que grandes juristas designam como “força normativa da Constituição”. Esta força normativa é a síntese entre a “Constituição real” (pela qual o direito realiza-se orientado não somente pela lei, mas também pela força do dinheiro, da cultura, da possibilidade que os grupos e classes tem de influenciar os tribunais), e a “Constituição formal”, ou seja, com aquelas influências limitadas no disposto como direito positivo, declarado pelo poder constituinte.

A demarcação da “Raposa Serra do Sol” e o debate que ficou conhecido como “revisão da Lei da Anistia” (a mídia propagou errônea e deliberadamente que pretendíamos a “revisão” da Lei e não a sua “interpretação”), foram dois destes casos. Ambos poderiam ser decididos livre e coerentemente, na sistemática legal atual, para qualquer lado: poder-se-ia decidir que o território era contínuo e assim beneficiar as comunidades indígenas (que foi a decisão do STF), ou dizer que o território indígena deveria ser descontínuo e segmentado e, desta forma, beneficiar-se-ia os que ali se localizavam de boa fé, cometendo crimes ambientais e ocupando terras da União.

Tanto no primeiro como no segundo caso, dois valores se opunham. No caso “Raposa” o direito imemorial dos indígenas, de um lado e, de outro, a posse de boa fé, das famílias instaladas para produzir para o mercado e para a sua subsistência. No segundo caso (“Anistia para os torturadores”), dois valores também estavam claramente em oposição: o respeito pleno, integral e imprescritível aos direitos humanos, por qualquer estado em qualquer circunstância, de um lado e, de outro, um suposto contrato político na transição. Este contrato, segundo o caminho então tomado pelo Supremo, permitira - “legalmente” - que os promotores ou, no mínimo, os coniventes com as torturas, pudessem “contratar” a anistia para os que torturaram e mataram nos cárceres do estado. E o fizeram contra custodiados indefesos, fora do cenário da luta revolucionária, na qual estes já estavam militarmente derrotados.

A dupla e às vezes múltipla possibilidade de interpretação de um dispositivo constitucional gera oportunidades de escolha do intérprete, a partir de valores que estão pré-supostos na sua história individual e social. Nos casos de grande repercussão sobre os “fundamentos do estado de direito” (igualdade perante a lei e inviolabilidade dos direitos), estas escolhas são sempre de natureza política e balizadas pelas grandes questões históricas que o país enfrenta. Vejamos um caso interessante e muito apropriado, para se refletir sobre o que está acontecendo no país com o chamado julgamento do “mensalão”.

É um caso de direitos civis, famoso na jurisprudência da Suprema Corte Americana (109 U.S. – 1883), no qual a interpretação da Lei dos Direitos Civis de 1875 - que outorgara o direito dos negros americanos usarem hospedarias, teatros, transportes públicos e outros espaços públicos e privados - opunha dois valores bem nítidos: o sistema federal, em construção dolorosa depois de uma sangrenta guerra civil, de um lado, e, de outro, a dignidade da pessoa humana sustentada pela Lei dos Direitos Civis. Principalmente no sul do país, com a reação dos remanescentes racistas e escravagistas - cuja força política persistiu até a década de 60 do século XX - vários estados se negavam à aplicação da Lei dos Direitos Civis e se amparavam no “pacto federativo”, cujas cláusulas permitiriam a independência “interpretativa” sobre o alcance das referidas normas de proteção dos direitos civis.

Nesta atmosfera tensa, a Suprema Corte sentenciou que a 14ª. Emenda não havia dado um mandato claro ao Congresso para “proteger” os direitos civis, “senão o poder para corrigir os abusos dos Estados”. Esta decisão, que diferencia “proteção”, de “correção de abusos”, no caso concreto - das polícias, dos brancos e dos governos - contra os negros, mostra a brutal distinção na aplicação da lei e da Constituição, que pode se originar dos valores que orientam a interpretação de um Tribunal.

O Juiz Bradley - relator do processo - escolheu a visão da processualidade que, segundo ele, estaria contida na 14ª Emenda, pois estava convicto que deveria ocorrer “algum estágio” na transição do ser humano, de ‘coisa’ (o negro), para que todos chegassem à condição do ‘ser humano’ (branco), estatuto reservado para parte da população naqueles estados. O Juiz Harlan, que divergiu, denunciou a trama interpretativa: “Não posso resistir à conclusão que a substância e o espírito da recente Emenda à Constituição tem sido sacrificados pela crítica verbal, hábil e engenhosa”. 

O valor “federalismo”, naquele caso concreto, foi escolhido para fundamentar uma decisão racista, “atenuando” os efeitos da 14ª Emenda, que respaldara abertamente os direitos civis e sintetizara uma “revolução democrática”, em curso na nação americana.

O Ministro Celso Mello (Relator da Extradição 633-9, República Popular da China - Pleno - DJ 16.02.01-unânime) já passou por situação análoga, na qual negou a extradição de cidadão chinês, acusado de crimes graves naquele país, porque ali os Tribunais “não levam em consideração os argumentos da defesa, nem consagram o princípio da presunção da inocência”. Neste julgamento o Ministro Celso Mello optou claramente - na escolha entre valores que se apresentam em cada processo concreto - por um valor fundante do Direito Penal, nas sociedades democráticas: “a presunção da inocência”. Ou seja, entre o valor “aplicação correta e formal do direito interno chinês”, de um lado (que seria uma das possibilidades para dar legitimidade à extradição) e, de outro lado, o valor “princípio da presunção da inocência” (que serviria para negar a extradição) o princípio da “presunção da inocência” teve o peso decisivo. 

O Ministro Lewandowsky, que escolheu o princípio da presunção da inocência e o fundamentou, nos casos de Genoino e Dirceu, tem sido hostilizado, não só na imprensa como em alguns lugares públicos. O ministro Joaquim Barbosa, guindado à condição de herói nacional pela revista Veja, tem sido aplaudido e incensado pela imprensa em lugares públicos. Conhecendo e respeitando a integridade de ambos, imagino que mesmo em situações - que são meramente conjunturais - diferentes, devem estar se perguntando porquê tudo isso. Ambos cumpriram os seus deveres como Ministros da Corte mais alta da República, mas recebem reações diferenças, na sociedade e na imprensa. Não pende, sobre nenhum dos dois, qualquer mancha moral e ninguém duvida dos seus conhecimentos e da sua capacidade como juristas, mas eles tem um tratamento jornalístico e social desigual. Por quê?

Quero opinar um pouco sobre isso, porque creio estarmos num momento importante da vida democrática nacional. E a minha opinião não é sobre fatos e condutas, que determinaram o processo judicial em julgamento, porque, a não ser a respeito de Genoino, de quem fui amigo pessoal por décadas (poderia depor a respeito da sua integridade moral e sua honestidade e sobre a convicção de que não teve nenhuma conduta dolosa), não convivi, não conheço a personalidade, a vida pessoal e mesmo política de maneira suficiente, de nenhum dos outros réus. Sobre José Dirceu e os demais réus, não posso ter juízo “jurídico” sobre os fatos que ensejaram a ação penal, mas posso afirmar, também sobre José Dirceu -que é a personalidade mais forte do julgamento - que certamente foi condenado sem obediência ao princípio da presunção da inocência.

O processo judicial em curso, pela massiva campanha condenatória que precedeu o julgamento, tornou-se um processo político e altamente politizado. Foi anulado dramaticamente o significado pedagógico e moral, que ele poderia ter para o futuro democrático do país, se o princípio da presunção da inocência fosse observado e o espírito de linchamento não tivesse sido disseminado, como foi. Não se trata, em conseqüência, de “defender” - como foi inculcado no senso comum - Genoino e Dirceu. Ou de atacar, tal ou qual grupo de comunicação, ou mesmo de discutir os argumentos do Procurador Geral ou da defesa dos réus, por dentro do processo: o verdadeiro julgamento foi no paralelo político.

Trata-se, portanto, de avaliar como chegamos - em plena democracia política - a uma situação que lembra a hipotética ou real manchete de um jornal soviético, na era stalinista: “Hoje serão julgados e condenados os assassinos de Kirov.” Lewandowky e Joaquim Barbosa estão sendo eventualmente recebidos de maneira diferente, nos lugares que freqüentam, pelos mesmo motivos: os réus já tinham sido julgados. Um, pelas suas convicções, disse que a sentença midiática estava -vejam bem- apenas parcialmente errada. Outro, pelas suas convicções, disse que ela estava totalmente certa. O julgamento judicial foi um julgamento político e a síntese, que resultou do embate entre valores pré-supostos na interpretação, foi doce para a direita política irracional que dominou a mídia, mas amarga para a esquerda que vem governando o país dentro da democracia.

O embate de valores, que ocorreu neste julgamento, é exemplar para a reforma democrática que nos desafia de imediato, foi o seguinte: de um lado o “princípio da presunção da inocência” e, de outro, o controle “unilateral da formação da opinião”, que, ao não conseguir provas suficientes para condenação, enquadrou o senso comum e o próprio Supremo, na certeza de que o julgamento é feito antes e “por fora” dos Tribunais. E, assim, serão incensados os que aceitarem este controle e serão amaldiçoados os que se rebelarem contra ele.

Talvez este julgamento tenha uma virtude: sirva para coesionar um campo democrático amplo, para atacar a principal chaga da democracia brasileira, que é o sistema político atual, fundado no financiamento privado das campanhas e nas alianças regionais sem princípio. Se não atentarmos para isso, rapidamente, merecemos este julgamento, no qual a presunção da inocência foi sacrificada no altar da “teoria do domínio funcional dos fatos”. 

Na verdade, como o julgamento foi principalmente político, embora dentro de todos os parâmetros da legalidade constitucional, ele não terminará em breve. Vai continuar. E o principal erro que poderemos cometer será utilizar esta jurisprudência contra os adversários da revolução democrática em curso, desejando e propagando que eles devem ser condenados sem provas, com linchamentos prévios pela mídia. Aliás, isto é impossível, porque eles é que tem o domínio funcional dos fatos através da grande mídia.

Extraído do sítio Carta Maior