Privatização da Previdência: Ajuris rebate editorial da RBS
Por meio de um editorial publicado no jornal Zero Hora de quarta-feira (9), a RBS voltou a defender a criação de um sistema de previdência complementar para o funcionalismo estadual do RS.
Um dia antes (8) o juiz gaúcho Pedro Luiz Pozza, em artigo intitulado "Os gaúchos novamente na contramão", escrevera que "quanto mais demorarmos a criar nossa previdência complementar, maior será o tempo que o Estado levará para livrar-se desse grande ônus, que é um dos calcanhares de aquiles do erário gaúcho".
O editorial de Zero Hora disse também que "ainda que ecoe como uma voz isolada no silêncio corporativista de sua classe e dos servidores públicos em geral, merece atenção o alerta do juiz Pedro Luiz Pozza sobre a urgência de criação de uma previdência complementar para os servidores estaduais".
Com o artigo a seguir - escrito pelo juiz Pio Giovani Dresch, que é presidente da Ajuris - a entidade, em nota, diz que está "rebatendo mais este ataque da RBS".
O silêncio da Zero Hora - Por Pio Giovani Dresch,
juiz de Direito, presidente da Ajuris
Diz a Zero Hora em editorial que os juízes e servidores públicos permanecem em silêncio corporativista sobre a previdência complementar – leia-se: privatização da previdência.
Não. A Zero Hora parece ter ouvidos seletivos, porque só o que a Ajuris tem feito há muitos anos é combater esta ideia. Pode, portanto, nos acusar de outras coisas, mas não de permanecer em silêncio.
Se isso é corporativismo é outra discussão. Podemos muito bem redarguir que ao longo desses anos ZH tem sido um veículo muito barulhento em defesa de um corporativismo de outra ordem, que quer a qualquer custo transferir os milionários recursos dos fundos previdenciários para grandes conglomerados financeiros.
Para isso, apresenta sempre só um lado da questão.
Ignora desde sempre que o chamado déficit da Previdência tem diversas causas outras, que não de natureza atuarial. Não se preocupa em investigar e divulgar quanto dinheiro da Previdência foi desviado pelos governos para obras ou até mesmo destinações menos nobres.
Não se preocupa igualmente em esclarecer que a conta do chamado déficit previdenciário é sempre agregada com os valores de programas sociais, de inegável valor, mas sem natureza previdenciária.
Outra coisa que nunca aparece em ZH é a informação sobre fundos previdenciários entregues a empresas privadas que quebraram em diferentes lugares do mundo – inclusive aqui ao lado, na Argentina e no Chile –, deixando ao abandono milhões de trabalhadores.
Não diz também por que milagre uma determinada alíquota, alegadamente insuficiente para compor um fundo público, possa render tão maravilhosos frutos num fundo privado.
Não será isto exatamente um silêncio corporativista? E, pior, vindo de quem exerce a função de bem informar?
Na verdade, questão de fundo é saber se a Previdência deve ser pública ou privada. Nós, assim como milhões de trabalhadores deste país, confiamos que a Previdência Pública nos oferece para o futuro uma segurança que nenhum fundo privado oferece. Nunca sabemos onde explodirá a próxima bolha e quais serão suas vítimas.
Não temos dúvida de que os sistemas de Previdência do País e do nosso Estado passam por crises, e pretendemos contribuir com os governos na construção de um sistema seguro e autossustentável. Não somos adeptos do corporativismo burro, que, inflexível na defesa de privilégios, não percebe que caminha para o precipício, mas também não caímos em contos de sereia e nem aceitamos receitas prontas, apresentadas sem qualquer estudo sério que as sustente.
Vamos continuar nesta luta. Sem silêncios. Mas esperamos que a fala de Zero Hora não seja seletiva, que não fique ela própria em silêncio nos pontos que não lhe interessa revelar.
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