A Política Nacional de Resíduos Sólidos, consubstanciada na Lei 12.305, em vigor desde 2010, não conseguiu ainda sensibilizar os prefeitos para sua dimensão. O tempo por demais elástico estabelecido para a implantação definitiva, até 2014, teria concorrido para adiar seu cumprimento na maioria dos municípios.
Outro fator de protelação estaria vinculado aos altos investimentos exigidos do poder público para tornar realidade esse desafio. Ele é por demais revolucionário nos seus objetivos de erradicar os lixões tradicionais, generalizar a coleta seletiva e construir a estrutura da logística reversa, com a integração da cadeia produtora do País.
O termo lixo, dentro da nova concepção ambiental para seu tratamento, foi substituído pela expressão resíduo sólido. E, como tal, dividiu o volume dos restos produzidos pela sociedade em duas áreas bem distintas: matéria orgânica (reciclável) e inorgânica (matéria-prima para compostagem), de tal modo a não haver mais desperdícios.
Os antigos lixões poderão produzir energia, a partir dos gases emitidos nas diversas camadas de resíduos tratados e depois armazenados, nos aterros sanitários ou, até mesmo, nos locais de despejo do lixo sem quaisquer tratamentos. O esforço se volta para o aproveitamento racional da coleta urbana, como resíduo reciclável ou adubo orgânico; do entulho da construção civil, como insumo; e da poda de árvores, como lenha.
Embora disponha, há dois anos, de normatização avançada para o tratamento ambiental dos resíduos produzidos pelo ser humano, o País perdeu a grande oportunidade de implantá-la quando de seu lançamento. Diante de mudanças administrativas impostas pela União, os prefeitos vacilam em aceitá-las, pelos custos financeiros demandados e pela erradicação de hábitos arraigados.
Por isso, a limpeza urbana nunca chegou a ser eficaz. Em 2011, foram coletadas nas comunidades urbanas 55,5 milhões de toneladas de resíduos, das quais apenas 32, 2 milhões de toneladas (58%) tiveram tratamento sanitário em aterros específicos. As 23,3 milhões de toneladas restantes foram lançadas em lixões sem qualquer tratamento do chorume ou controle dos gases de efeito estufa produzidos em sua composição.
O quadro nacional aponta retrocesso existente nessa área, pois apenas 60,5% dos 5.565 Municípios oferecem destino adequado à produção de 74 mil toneladas de resíduos por dia. O fato agravante consiste em 6,4 milhões de toneladas anuais de resíduos sem coleta, indo parar em terrenos baldios, córregos, lagoas, riachos e rios das cidades.
Dessa linha de atraso para com uma questão essencial, Fortaleza ainda não conseguiu sair, embora manifeste os passos iniciais. No primeiro plano, falta educação ambiental, com destaque para habituar a população a selecionar os resíduos domésticos. Depois, a coleta seletiva ainda é acanhada, sendo feito com apenas quatro caminhões, não se praticando a separação da matéria orgânica da matéria inorgânica.
Paralelamente, não há controle da quantidade de lixo seletivo produzido, porque o serviço não é unificado. De positivo, registrem-se exemplos isolados de aproveitamento por empresários da construção civil de restos de materiais como tijolo ecológico. O entulho começa a virar matéria-prima.
Os futuros prefeitos, a serem eleitos em outubro próximo, precisam colocar em seus planos de governo essa grave questão ambiental, que foi empurrada para suas costas pelos gestores atuais.
Extraído do sítio Diário do Nordeste
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