REGULAÇÃO DA MÍDIA E REFORMA POLÍTICA, AS PRIORIDADES DO PT EM 2013 - José Dirceu

Perfeita, eu fecho integralmente no apoio à pauta que o PT definiu como prioridades partidárias no próximo ano, a regulamentação da mídia e a reforma política, anunciadas pelo presidente nacional do partido, deputado Rui Falcão.

Na parte da reforma política, e quando acabamos de sair de uma eleição feita pelas antigas regras de financiamento privado de campanha, está certo o partido quando decide que nesse item vai priorizar a discussão sobre financiamento público de campanha.

Todos nós que defendemos e vemos a necessidade urgente de o país fazer a reforma política, não podemos esquecer que há um projeto pronto contemplando todas as mudanças fundamentais elaborado pelo relator da Comissão Especial de Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Podemos concordar ou discordar deste ou daquele ponto na forma em que o colocou o relator, mas o fundamental é discutí-lo. Levar adiante e votá-lo.

A reforma política e a escolha de candidatos pelos partidos

No bojo do debate da reforma política, o PT vai discutir uma questão que lhe diz respeito internamente, a forma de escolha dos candidatos, principalmente os majoritários em eleições. Rui adiantou que o PT iniciará essa discussão em cima de pelo menos três linhas: a escolha por acordos internos, consensual; a feita em encontros municipais e estaduais que no PT são frequentes; ou via realização de prévias quando estas forem necessárias.

Rui considerou que na eleição deste ano foram realizadas poucas prévias, ao contrário de eleições anteriores, quando até o ex-presidente Lula teve de disputá-las uma vez (2002) para concorrer à Presidência à Presidência da República. Mas, é como ele deu a entender, elas não são nenhuma excentricidade dentro do PT.

O presidente do partido antecipou pretende propor no Congresso Nacional do PT em 2014 uma mudança nos estatutos para que não ocorram prévias nas cidades onde prefeito do partido disputa a reeleição. A não ser que ele tenha aberto mão da reeleição.

Prévias partidárias

A questão das prévias - e não só ela - a forma de escolha dos candidatos majoritários deve ser um exemplo a ser dado pelo PT a todos os partidos e ao processo político nacional. Essa escolha deve se dar, sempre, através da busca do consenso ou de uma maioria ampla como acontece na definição dos candidatos do partido na maioria das cidades.

O dirigente máximo petista disse não saber avaliar se o julgamento da ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF) teve influência nas eleições. De qualquer forma, concordou em analisar a questão, quando mostrou o crescimento do PT e a queda do PSDB no número de cidades governadas.

"O importante - assinalou Rui - é que, a despeito da campanha que foi feita, fomos o partido que obteve o maior número de votos no 1º turno, e somos o partido que vai governar o maior número de eleitores a partir de 2013", afirmou. Rui citou um caso específico desse sucesso eleitoral do PT: "São José dos Campos é a porta de entrada do Vale do Paraíba, região reduto do governador Alckmin. Lá, tínhamos duas prefeituras e passamos para nove."

O PT também tinha e reelegeu os prefeitos da 2ª maior cidade do Estado, Guarulhos, e da 4ª maior, São Bernardo do Campo. Para Falcão, o PT consolidou-se no Estado, o que reforça a sua obrigação de sair com candidatura própria a governador do Estado em 2014.

Extraído do Blog do Zé Dirceu

LULA LEMBRA 10 ANOS DE GOVERNO DO PT - Ricardo Kotscho

"Amanhã está fazendo dez anos que ganhamos a eleição, lembra?", foi logo me dizendo o ex-presidente Lula quando liguei para ele na manhã desta sexta-feira (26) para cumprimentá-lo pelo seu aniversário.

O tempo corre tão depressa que já não me lembrava direito daquele 27 de outubro de 2002, quando Lula comemorou no mesmo dia o seu aniversário e a vitória nas eleições para presidente da República.

Como estamos novamente na antevéspera de uma eleição, Lula desistiu de fazer neste sábado, em que completa 67 anos, uma comemoração para lembrar a data da primeira vitória do PT.

Preferiu deixar para organizar com calma, no começo de janeiro, uma série de atividades em que pretende fazer um balanço dos dez anos de governo do PT (oito dele e dois de Dilma).

"Vamos discutir o que era o Brasil antes do governo do PT e o que é agora", anunciou Lula, depois de voltar de mais uma longa maratona de comícios pelo País.

Bastante animado com o que viu, e principalmente com a dianteira que seu candidato Fernando Haddad abriu nas pesquisas para a eleição de domingo em São Paulo, Lula já começou a fazer planos para 2014, sem citar nomes. "Precisamos ter competência para montar uma chapa forte na disputa pelo governo do Estado."

Desde que ele entrou de cabeça nas campanhas do PT, como estava sempre em trânsito, não falava com o velho amigo. Em nenhum momento da nossa breve conversa por telefone, o ex-presidente se queixou de qualquer problema de saúde, o que demonstra que ele está recuperado do tratamento do câncer na laringe, descoberto há exatamente um ano.

Até a voz está voltando ao normal. E combinamos de nos encontrar na próxima semana para colocar os assuntos em dia.

Como já não me lembrava do momento em que ficamos sabendo da vitória na eleição de 2002, recorro mais uma vez ao meu livro de memórias Do |Golpe ao Planalto — Uma Vida de Repórter (Companhia das Letras), em que conto o que aconteceu:

Às cinco horas da tarde do domingo 27 de outubro de 2002, no dia em que Lula completava 57 anos, foi com muito custo que ele atendeu a meu chamado para vir até onde já se encontravam sua família _ a mulher Marisa, os quatro meninos e as noras _ e uns poucos amigos, diante do aparelho de televisão (...).

A TV Globo iria anunciar o resultado da pesquisa boca-de-urna da eleição presidencial. O âncora Franklin Martins chamou a repórter, que estava ao lado do presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro: "Agora, ao vivo, vamos conhecer os resultados da pesquisa boca-de-urna com a repórter Mariana Kotscho". Por uma coincidência, a repórter era minha filha mais velha.

"Olha lá, Mara! A Mariana está mesmo com jeito de grávida!": foi o primeiro e único comentário de Lula, como se o resultado anunciado por Montenegro, dando-lhe a vitória por larga margem sobre José Serra, não estivesse acabando de confirmar a primeira eleição de um operário para a Presidência da República do Brasil, depois de três tentativas frustradas.

As pessoas começaram a pular, gritar e se abraçar. Lula, impassível, braços cruzados, olhava para o monitor de TV. Parecia não acreditar no que via e ouvia - ou já esperava por aquele resultado havia muito tempo e por isso não se surpreendeu. Os filhos, também; pareciam assistir ao final de um jogo cujo resultado já conheciam. Com os números da pesquisa aparecendo na tela, não tinha mais erro. A comemoração podia começar, mas o dono da festa resistia. "Porra, Lula, nós ganhamos a eleição!", gritei, e lhe dei um tapa nas costas, para ver se ele caía na real.

Extraído do blog Balaio do Kotscho

A QUESTÃO DO INIMIGO PRINCIPAL - Wladimir Pomar

A direita costuma divulgar com prazer as eternas divergências e divisões na esquerda, embora ela própria esteja sempre envolvida em disputas e divisões ferozes. Mas há diferenças na natureza das divisões que ocorrem na direita e na esquerda.

A direita, como representante política da burguesia, disputa por interesses econômicos, por nichos de mercado, pela hegemonia sobre o conjunto da burguesia, pelo deslocamento e aniquilamento de concorrentes. Seus setores mais reacionários brigam com os demais contra qualquer tipo de concessão aos trabalhadores e às camadas populares. E, em geral, se voltam contra as vacilações de alguns setores que acham necessário levar a sério o liberalismo democrático. Embora quase sempre consigam se unir na defesa dos interesses pétreos da burguesia, a propriedade privada e o direito ao lucro, no mais, suas disputas muitas vezes chegam às raias da selvageria.

A esquerda se divide porque os próprios trabalhadores e as camadas populares não conseguem se furtar de competir entre si no mercado de trabalho. Alguns setores buscam conquistar concessões ou benefícios particulares, mesmo que isso prejudique a classe como um todo, como é o caso dos que aceitam salários menores. Também há muitas divergências sobre as formas de luta que se devem utilizar para enfrentar a burguesia. E, em geral, os trabalhadores e demais camadas populares não têm claros seus objetivos de libertação. Uma parte considerável deles supõe até que essa libertação pode ocorrer através do acesso à propriedade privada e ao lucro. O que, de cara, faz com que se criem diferentes correntes de representação ideológica e política, com objetivos gerais nem sempre idênticos, criando dificuldades a qualquer processo de unificação e cooperação, e resultando em disputas nem sempre civilizadas.

Nesse sentido, a burguesia tem uma enorme vantagem. Seu único objetivo consiste em manter a propriedade privada e seus lucros. A disputa dentro dela gira em torno desse objetivo, mesmo que isso tenha em vista ampliar o capital à custa de outros setores da própria burguesia. Além disso, cada setor da burguesia tem recursos para empregar enormes grupos de ideólogos de todos os tipos, relacionados com a economia, sociologia e outras ciências sociais, cuja tarefa consiste em municiar cada grupo burguês, e seus representantes políticos e partidários, de argumentos justificadores daquele objetivo geral e, em complemento, dos objetivos particulares do grupo.

No caso da esquerda, há muito ela se debate entre vários objetivos, mesmo quando fala em socialismo. Além disso, sem entender o capitalismo, nem a burguesia, ela tem tido dificuldades para descobrir, em cada momento histórico, quais as ideologias e representações políticas burguesas que, conjunturalmente, devem ser tomadas como inimigas principais, dividindo-se perigosamente em torno disso e, não raramente, tomando a outra parte da divisão como a verdadeira inimiga.

Um dos exemplos históricos mais trágicos dessa situação ocorreu no período da primeira guerra mundial, entre 1914 e 1918, quando os trabalhadores das potências capitalistas, ao invés de se unirem para evitar a guerra ou transformá-la em revolução, como propusera a Internacional Socialista, apoiaram as burguesias de seus próprios países e se mataram mutuamente nos campos de batalha. Algo da mesma natureza ocorreu logo após a revolução russa de 1917, quando os socialistas revolucionários, por divergências com os comunistas sobre o caminho a seguir, tentaram matar Lênin, deixando-o com sequelas que o levaram à morte prematuramente. Outro exemplo histórico de consequências nefastas pode ser encontrado na disputa entre os socialdemocratas e os comunistas na Alemanha dos anos 1930, que permitiu a ascensão do nazismo.

Em todos os casos, a questão central, que levou as divergências a terem resultados devastadores para a esquerda como um todo foi a divergência em torno do inimigo principal. Na guerra de 1914-18, os trabalhadores e os partidos socialdemocratas tomaram as nações como inimigos principais, ao invés de suas próprias burguesias, esquecendo-se de que iriam lutar, na suposta nação inimiga, contra trabalhadores e outros partidos socialdemocratas e de esquerda. No caso do atentado a Lenin, os socialistas revolucionários fizeram o trabalho que os agentes do tzarismo pretendiam fazer, e não haviam conseguido. Na Alemanha dos anos 1930, os comunistas consideravam os socialdemocratas seus principais inimigos, e estes achavam o mesmo dos comunistas, quando o verdadeiro inimigo a ser combatido naquele momento era o nazismo.

Há inúmeros outros exemplos idênticos na experiência histórica da esquerda, em todos os países, inclusive no Brasil. Aqui, por exemplo, antes do golpe militar de 1964, embora houvesse evidências de que ele estava sendo armado pela direita, várias correntes de esquerda consideravam o governo Jango o inimigo principal. Mesmo durante a ditadura militar, foram comuns as divisões internas nos grupos de esquerda, muitas vezes considerando-se como inimigos, ao invés de unificar-se na luta contra a ditadura.

Na atualidade, ainda persistem tendências desse tipo em alguns setores da esquerda. Para alguns, o governo Lula e, agora, o governo Dilma são os inimigos principais, esquecendo-se não só que a direita burguesa, representante dos setores financeiros e monopolistas, está concentrada no PSDB e no DEM, mas também que são esses partidos que expressam a política de retomada do neoliberalismo no Brasil.

É evidente que outros agrupamentos de esquerda, que apoiaram o governo Lula e apoiam o governo Dilma, em sentido contrário, enxergam no PSDB e DEM possíveis aliados e tomam outros setores de esquerda como inimigos principais. Todos dão uma demonstração clara de que não aprenderam com a experiência histórica. O pior de tudo é que as teorias e o estudo dessas experiências históricas a respeito parecem pouco valer para mudar essa situação.

Foi a dura derrota contra o regime ditatorial militar, e a ascensão das lutas operárias, que levaram grande parte das esquerdas revolucionárias – não todas – a se unificarem no Partido dos Trabalhadores, nos anos 1980. De lá para cá, as mudanças nas forças políticas e nos inimigos têm levado a novas divisões na esquerda, sempre tendo como centro o inimigo principal. Nessas condições, talvez seja necessário que as correntes de esquerda tenham que passar novamente pela prática de quebrar a cabeça para definir contra quem realmente devemos lutar.

* Wladimir Pomar é escritor e analista político.

Extraído do sítio Correio da Cidadania

JUÍZA QUER CENSURAR ESTE BLOG POR RELATAR DECISÃO EM CASO DE LIBERTAÇÃO DE ESCRAVOS - Leonardo Sakamoto

Jornalista Leonardo Sakamoto

Estou sendo processado pela juíza Marli Lopes da Costa de Goes Nogueira, da Justiça do Trabalho do Distrito Federal, por conta de um post publicado aqui neste blog.

O texto tratava de uma decisão da magistrada, atendendo a um pedido de liminar em mandado de segurança movido pela empresa Infinity Agrícola. Sua decisão suspendeu um resgate de trabalhadores que foram considerados em condição análoga à de escravos pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho. As vítimas estavam em uma fazenda de cana no município de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul e, entre eles, trabalhadores das etnias Guarani Kaiowá, Guarani Nhandeva e Terena. Posteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região revisou a decisão da juíza, permitindo que as ações relacionadas à fiscalização continuassem.

Na ação, que envolveu também o portal UOL, ela solicitou – liminarmente – que a matéria e os comentários dos leitores fossem retirados do ar. E que eu não divulgasse mais nada relativo à sua reputação sob pena de multa de R$ 10 mil/dia. Quanto ao mérito da ação, pediu indenização por danos morais que teriam sido causados pela matéria e pelos comentários. O valor, a ser estipulado pela Justiça, deve ser o suficiente para que “desmotive de praticar ilícitos semelhantes em sua atividade de blogueiro e formador de opinião na internet”. Também solicitou que “diante da natureza dos fatos alegados”, o processo corresse em segredo de justiça.

O processo já corre há um tempo e esperei para ver o que acontecia. Decidi publicar agora sobre ele uma vez que acabei de ser intimado para prestar depoimento em Brasília.

Sei quais as consequências de retratar as dificuldades para a efetividade dos direitos humanos. Ainda mais no Brasil. Então, até aí, nenhuma novidade. Já fui ameaçado por senadora, fazendeiro, empresário, enfim, pegue uma senha e entre na fila. Reafirmo tudo o que foi apurado com minhas fontes e escrito e não vou retirar nada deste blog voluntariamente. E, se tiver que pagar uma indenização, pedirei a ajuda de vocês para uma campanha “Sakamoto Esperança” porque, como sabem, sou uma pessoa de posses. Contudo, posso dizer que estou sendo muito bem defendido.

Um último comentário: na decisão sobre a liminar, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros afirmou que: “Decisões judiciais não são infensas a críticas, e críticas não são o mesmo que ofensas. Não cabe aqui discutir o mérito da decisão ou da crítica feita pelo réu (até porque este juízo não é instância revisora do que decide a autora em sua atividade jurisdicional), mas apenas analisar se houve excesso no direito de informar e criticar. Mas o fato é que, ao menos neste juízo de prelibação, não se enxerga, na veiculação da notícia, o ânimo de ofender a autora por qualquer modo, mas apenas o de informar e expor sua crítica, para o que tem o jornalista não apenas o direito, mas o dever de fazer”.

“Dever de fazer.” Não é a decisão sobre o mérito, que ainda vai demorar. Mas não deixa de ser uma pequena aula vinda do Judiciário sobre liberdade de expressão e um alento para quem resolve amassar o barro diariamente.

Extraído do Blog do Sakamoto