GREVE DE FOME E PRISÃO SEM FIM: O QUE ESTÁ ACONTECENDO EM GUANTÁNAMO? - Cora Currier

Obama disse que iria fechar a penitenciária de segurança máxima no primeiro mandato, mas ainda não cumpriu a promessa.

A greve de fome começou em fevereiro deste ano, após guardas revistarem exemplares do Alcorão durante uma inspeção nas celas. No entanto, o ato se tornou algo bem maior do que um protesto contra o desrespeito ao livro sagrado.

Veja linha do tempo feita pelo jornal Miami Herald

Prisioneiros em Guantánamo são escoltados para suas celas por militares. Já são mais de 90 em greve de fome desde fevereiro

Na ação, militares norte-americanos disseram que os detentos haviam escondido “armas improvisadas, comida e remédios não-autorizados” na lombada dos exemplares. Segundo eles, a revista foi feita seguindo o padrão, por tradutores muçulmanos.

No entanto, de acordo com os advogados, os presos chegaram a propor que os livros fossem jogados no lixo, tamanho o desrespeito. Inicialmente, os militares não aceitaram descartar os alcorões, mas agora dizem que é opcional.

Outras revistas a exemplares do Alcorão já haviam desengatilhado greves de fome em 2005. Desta vez, é unânime – desde a Cruz Vermelha até o comandante do Comando-Sul do Pentágono – a opinião de que a greve foi causada pela crescente frustração e desespero dos presos.

São mínimas as chances de a prisão de Guantánamo ser fechada ou que os detentos sejam transferidos para outro lugar em um futuro próximo. O último a deixar a prisão, no ano passado, saiu de lá morto.

O general John Kelly, chefe do Comando Sul norte-americano, disse em março que os presos ouviram o discurso de posse do presidente Barack Obama e perceberam que não houve nenhuma menção a eles. “Isso provocou frustração e eles querem aumentar a temperatura, voltar à mídia”, disse Kelly.

Em um relato publicado no New York Times, Samir Moqbel, detento do Iêmen em greve de fome, afirmou esperar que “por causa do nosso sofrimento, os olhos do mundo se virem novamente para Guantánamo antes que seja tarde.”

Outro preso, o saudita Shaker Aamer, também escreveu um artigo, dizendo que a greve de fome é diferente das anteriores que já fez. Segundo os advogados, o jejum foi adotado por muito mais detentos do que os militares admitem. Nesta sexta-feira (26/04), o número de grevistas chegou a 97, mais da metade do total. Dois presos tentaram cometer suicídio.

Leia detalhes sobre o caso:

HOUVE CONFLITOS ENTRE OS GUARDAS E OS PRESOS?

Sim. Na manhã de 13 de abril, soldados com equipamentos antimotim transferiram 60 detentos da cela de convivência conjunta para celas individuais. Os guardas atiraram com balas não-letais, após dizerem que os prisioneiros tinham armas improvisadas, como garrafas de plástico cheias de pedras e cabos de vassoura.

Comandantes afirmaram ao jornal Miami Herald que os detentos estavam ignorando as ordens. Eles supostamente estariam cobrindo as câmeras de monitoramento, cutucando guardas através das grades, jogando urina nos militares e se recusando a se trancar nas celas para inspeções durante a noite.

Em janeiro, houve um conflito no campo de futebol da prisão, no qual os guardas também atiraram balas “não-letais” nos presos.

Em comunicado essa semana, os militares afirmaram que os detentos foram presos para serem monitorados 24 horas por dia. Em anos recentes, a cela comum foi transformada em dormitório. Agora, segundo o Miami Herald, os presos estão de novo mantidos em celas individuais, sem TV e sem seus documentos pessoais.

Os advogados dos detentos afirmam que os guardas endureceram o tratamento nos últimos meses, confiscando cartas e itens pessoais.

Omar Farah, do Centro de Direitos Constitucionais, contou que ele e outros advogados temem que a transferência para celas individuais os impeça de saber o que está acontecendo com a greve de fome. “Temos obtido informações principalmente através do relato de outros presos”, afirmou.

OS DETENTOS EM GREVE DE FOME ESTÃO SENDO PUNIDOS?

Pelo menos um afirmou que os grevistas estão sendo forçados a tomar água da torneira, além de a administração ter abaixado a temperatura das celas. Os militares negam.

MAS E A ALIMENTAÇÃO FORÇADA?

Até meados de abril, 15 detentos estavam sendo alimentados à força com suplementos nutricionais, por meio de tubos no nariz. Militares alegam que os presos se apresentam voluntariamente para as sessões, mesmo aqueles que desmaiam durante as sessões. Outros presos são amarrados durante o procedimento.

Moqbel escreveu no NYT que em março ele chegou a passar 26 horas amarrado. “Duas vezes por dia eles me amarram a uma cadeira na minha cela. Meus braços, minhas pernas e minha cabeça são amarrados. Eu nunca sei que horas eles vão chegar”, relatou.

A Cruz Vermelha e outros grupos de direitos humanos são contra a alimentação forçada, justificando que os prisioneiros têm o direito de escolha. Já os militares sustentam que seria desumano deixa-los morrer de fome.

QUANTOS PRISIONEIROS AINDA ESTÃO EM GUANTANAMO?

166. Desde 2002, 779 pessoas passaram pela prisão. Nenhum novo detento foi trazido pela administração Obama, e os penúltimos a sair foram dois muçulmanos chineses, transferidos para El Salvador no ano passado. Adnan Latif, um iemenita, suicidou-se em setembro. Foi o nono detento a morrer na prisão.

OS EUA CONSIDERAM OS PRISIONEIROS TERRORISTAS PERIGOSOS?

Não. Na verdade, cerca de metade dos detentos atualmente em Guantánamo teve a libertação aprovada. Veja como está a situação legal dos presos:

56 deles receberam permissão para serem devolvidos aos seus países ou transferidos para outros. Aqui estão os nomes.

30 iemenitas também foram liberados, mas continuam na prisão por causa da situação de insegurança no país, segundo os EUA.

24 pessoas ainda “podem ser julgadas”.

46 estão sendo mantidos indefinidamente presos por serem considerados “muito perigosos para serem soltos”, mas não estão sendo devidamente julgados.

Sete estão sendo julgados por comissões militares, ente eles cinco acusados de organizar os ataques de 11 de setembro.

Três foram condenados por comissões militares e estão cumprindo a sentença. Outros quatro foram condenados e depois transferidos para seus países.

Os EUA não publicaram os nomes dos detentos em greve de fome, mas alguns estão na lista dos que já foram liberados, porém, continuam presos.

POR QUE OS PRESOS LIBERADOS AINDA NÃO FORAM SOLTOS?

Nos últimos anos o Congresso dos EUA proibiu a transferência de prisioneiros para o país, o que tornou mais difícil o envio deles a outros países. Grupos de direitos humanos estão pressionando Obama, sem sucesso. Desde que a lei entrou em vigor, quatro detentos foram enviados para o exterior, mas em todos os casos as transferências foram ordenadas pela justiça ou resultado de um acordo com a comissão militar – o que é permitido pelo Congresso norte-americano.

Quanto aos iemenitas presos, Obama anunciou a suspensão das transferências para o Iêmen depois de um atentado fracassado no Natal de 2009. Há também temor de reincidência – segundo um relatório do Diretor de Inteligência Nacional, cerca de 16% dos detentos libertados haviam voltado a atividades de militância.

Mesmo assim, o presidente do Iêmen, que tem trabalhado proximamente com os EUA em ações de contraterrorismo – inclusive em uma campanha com drones dentro do território do país – recentemente se referiu a Guantánamo como uma “tirania”.

O Reino Unido também fez lobby pela libertação de um detento em greve de fome, Shaker Aamer, que tem residência no país. O comissário para Direitos Humanos da ONU afirmou que a detenção por tempo indefinido em Guantánamo “é uma clara violação da legislação internacional”.

POR QUE OBAMA AINDA NÃO FECHOU GUANTÁNAMO?

A Casa Branca diz que “permanece comprometida” em fechar Guantánamo, mas seus planos foram paralisados pela oposição do Congresso. Um dos primeiros atos de Obama quando se tornou presidente foi uma ordem executiva para desativar a prisão no prazo de um ano. Ele não descartou a detenção militar contínua ou o julgamento em comissões militares, mas suspendeu temporariamente as comissões e exigiu uma revisão da situação dos detentos.

Em um discurso poucos meses depois, Obama disse que “a existência de Guantánamo provavelmente criou mais terroristas ao redor do mundo do que jamais deteve” e provocou “um retrocesso na autoridade moral que é a moeda mais forte dos EUA no mundo”. A partir daí, o Congresso aprovou restrições – e a administração abandonou muitos de seus esforços para fechar Guantánamo.

Em janeiro, o Departamento de Estado desativou o escritório responsável por realocar os detentos. Mesmo que as restrições de transferência fossem flexibilizadas, ainda não é claro o que aconteceria com os prisioneiros que estão detidos por tempo indefinido. Uma nova revisão periódica dos processos dos detidos foi criada em 2011, mas ainda não começou de fato.

O QUE OS OBSERVADORES INTERNACIONAIS PODEM SABER SOBRE GUANTÁNAMO?

Não muito além daquilo que os militares querem. As reclamações sobre a qualidade da água, o número de grevistas e as revistas ao Alcorão ressaltam as limitadas – e por vezes unilaterais – informações que saem da prisão.

Os detentos se comunicam principalmente através de seus advogados. Os militares controlam o acesso à prisão. Recentemente, repórteres foram expulsos da prisão por algumas semanas.

Há pouco tempo, um fotógrafo da Reuters relatou como foi sua visita. Segundo ele, o passeio foi extremamente monitorado, incluindo restrições do que se podia ou não fotografar. Carol Rosenberg, do Miami Herald, também descreveu recentemente as restrições a repórteres que cobrem Guantánamo, como ela faz há 11 anos. Ela, por exemplo, nunca obteve permissão para conversar com um preso.

A Cruz Vermelha tem acesso aos prisioneiros e está em Guantánamo desde o início da greve, mas suas descobertas raramente são publicadas. Na semana passada, o presidente do grupo classificou a situação dos prisioneiros como “insustentável”.

* Texto da Agência Pública baseado em reportagem do ProPublica. Leia aqui o original em inglês.

Extraído do sítio Opera Mundi

CADA VEZ MAIOR, LIXO ESPACIAL PÕE SATÉLITES EM RISCO

Satélites desativados, fragmentos de foguetes: milhares de detritos espaciais circundam o planeta e oferecem riscos de colisão para satélites ainda em funcionamento.

Satélites de observação terrestre podem parar de funcionar – ou porque acabou o combustível ou porque foram atingidos por detritos espaciais, como, por exemplo, peças de dispositivos fora de uso ou perdidos. No espaço, as chances de que colisões são grandes por causa do lixo espacial. Por esse motivo, especialistas de todo o mundo se encontraram esta semana na Agência Espacial Europeia (ESA), na cidade alemã de Darmstadt, para a sexta conferência mundial sobre lixo espacial. Durante quatro dias, eles discutiram estratégias para combater o volume crescente de entulhos em torno da Terra.

"Colisões não são nenhuma surpresa"

Em fevereiro de 2009, pela primeira vez na história da exploração do espaço, dois satélites ainda intactos colidiram em órbita. O Iridium-33 e o Kosmos-2251, satélites comerciais das potências espaciais EUA e Rússia, chocaram-se enquanto sobrevoavam a Sibéria, a uma altura de 790 quilômetros.

"Era realmente de se esperar que isso acontecesse um dia", disse Heiner Klinkrad, chefe do departamento de lixo espacial da ESA. Pois cada missão no espaço também deixa lixo para trás – desde chaves de fenda perdidas até destroços inteiros de satélite, passando por motores de foguetes descartados. Tudo isso está incluído no conceito de lixo espacial, explicam Klinkrad e Frank-Jürgen Diekmann, chefe da missão dos satélites de observação Envisat.

"São principalmente as peças maiores que causam problemas a longo prazo", diz Klinkrad. Pois elas podem provocar reações em cadeia, ou seja, colisões catastróficas de satélites que ameaçam, por sua vez, outros satélites. Mas até mesmo pequenos destroços podem ser perigosos, observa o especialista. "Se um satélite é atingido por um objeto de um centímetro, podemos partir do princípio que encerrou sua função." O impacto tem a força da explosão de uma granada de mão.

Satélite brasileiro SCD-2

Lista pouco popular

No catálogo da rede norte-americana de observação espacial Space Surveillance Network estão listados 13 mil destroços espaciais de grande porte. Segundo estimativas, o número de objetos inferiores a um centímetro pode chegar a mais de 700 mil. A maioria dos fragmentos provém de explosões. Surge então, para o leigo, a pergunta se, algum dia, toda essa montanha de lixo também poderá nos atingir.

Balançando a cabeça, Diekmann responde: "A probabilidade de que algo chegue até aqui embaixo sem ter se consumido em chamas ao entrar na atmosfera não é igual a zero, mas é muito, muito pequena."

Então, por enquanto não há que se contar com uma chuva de restos de satélite ou foguete. Ainda assim, de acordo com os cálculos de Klinkrad, a cada semana pelo menos dois "gigantes" de um metro conseguem penetrar a atmosfera terrestre. A atenção dos pesquisadores, no entanto, concentra-se na proteção dos satélites de maior custo.

Desde 1957, mais de 6 mil satélites foram lançados no espaço, dos quais cerca de mil estão atualmente em funcionamento para fins de pesquisa, militares ou telecomunicações. "Pelo que se sabe, apenas cerca de 6% a 7% de todos os objetos lá em cima são satélites em operação", diz Klinkrad.

Para se evitar colisões com um dos satélites europeus de pesquisa, muitos cálculos são realizados no centro de controle de Darmstadt: as órbitas dos satélites são cotejadas com o catálogo de detritos do serviço norte-americano de observação. Disso resulta um calendário de riscos com uma semana de antecedência, por meio do qual se planejam manobras de desvio.

Podendo ver toda a sucata

Contudo, esse calendário possui lacunas, já que para acompanhar todos os destroços localizados entre 260 e 36 mil quilômetros acima da superfície terrestre exige-se mais do que o domínio do cálculo. Também é preciso décadas de know-how e sofisticados radares de medição, e somente os pioneiros espaciais EUA e Rússia dispõem de ambas as coisas na medida necessária. Também por esse motivo, os viajantes espaciais europeus sonham com um sistema próprio de vigilância do lixo espacial, comenta Klinkrad. "Sem esse know-how, não é possível realizar manobras de desvio confiáveis com nossos satélites."

Por mais de 20 anos, a ESA vem se ocupando do tema. Mas somente há pouco tempo a organização composta por 18 associações europeias passou a abordar a questão também do ponto de vista político. Já em breve serão desenvolvidos os primeiros componentes para um sistema próprio de observação. Mas levará anos até a ESA poder realizar previsões tão exatas como as dos norte-americanos e russos. E pelo menos até lá todo operação espacial de resgate permanecerá um risco.

A maioria das manobras é realizada para proteger os satélites de objetos de um centímetro voando em sua direção. Mas cada mudança de órbita custa combustível, o que pode encurtar consideravelmente o tempo de vida útil da atual geração de satélites (10 a 12 anos). Em março de 2009, a própria Estação Espacial Internacional (ISS) teve de ser girada em 180 graus. A manobra demorou várias horas e foi motivada pelos destroços de um satélite meteorológico chinês, que se aproximavam perigosamente da estação tripulada.

Provável lixo espacial, que antes fazia parte de um foguete

Brincadeira espacial com consequências

A origem dos destroços foi um teste realizado pela China, nação que ainda engatinha na era espacial. Sem querer, em 11 de janeiro de 2007, os chineses prejudicaram a segurança espacial ao destruir em grande altura um de seus satélites com um míssil de médio alcance. As razões para tal ainda são desconhecidas: "Esse tiro ocorreu a cerca de 862 quilômetros de altura e resultou até hoje num total de cerca de 2.300 fragmentos", diz Klinkrad. A partir disso, ele deduz que 20% a 30% de todos os objetos que atualmente põem em risco os satélites provêm desse incidente.

Cooperações internacionais tentam agora pôr um ponto final em tudo isso: 11 nações espaciais se reuniram no Comitê de Coordenação de Destroços Espaciais entre Agências (IADC, na sigla em inglês). O lixo espacial une, comenta Klinkrad. "Não adianta manter em segredo coisas que acabarão caindo sobre a própria cabeça." Ele vê com ceticismo a atual falta de legislação no espaço sideral. "No momento, ninguém proíbe ninguém de lançar o seu satélite – fora a própria sensatez, eu diria."

Cemitério de maravilhas da comunicação

E como se livrar da sucata de satélites? Para a eliminação de satélites duas estratégias estão atualmente em uso. Se sua órbita for próxima à Terra, então é possível uma queda controlada. Quanto mais um satélite se aproxima da atmosfera terrestre, mais é freado pela resistência do ar. "É possível cortar o combustível e fazer baixar o satélite, de forma que ele é apanhado pela atmosfera e se incendeia", explica Klinkrad.

Esse método não é praticável para os numerosos satélites que giram em órbita geoestacionária, a 35.786 quilômetros da Terra. Como uma queda controlada seria muito dispendiosa, essas maravilhas da comunicação são catapultadas para ainda mais longe, explica Klinkrad: "Retira-se o satélite desativado do anel geoestacionário para uma assim chamada órbita-cemitério." Ela se encontra a cerca de 300 quilômetros acima da principal rota de circulação de satélites. Até hoje, pelo menos mil objetos foram enterrados – ou estacionados – ali.

Klinkrad e Diekmann conseguem imaginar a criação de uma espécie de serviço de reboque espacial. Mas algo assim ainda está muito distante. Para Klinkrad, no entanto, isso não é motivo de preocupação: "Eu provavelmente não dormiria tranquilo, se estivesse num satélite. Mas aqui na Terra, ainda dá".

Extraído do sítio Deutsche Welle

PENA DE DEMÓSTENES SERÁ APOSENTADORIA DE R$ 22 MIL

Com voto favorável de Roberto Gurgel, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) considera ex-senador membro vitalício do MP; agora, pena máxima que poderá ser aplicada ao amigo do bicheiro Cachoeira é a aposentadoria compulsória, com benefício de R$ 22 mil; possível demissão do procurador do MP-GO só poderá ocorrer pela via judicial, após o trânsito em julgado e esgotados todos os recursos; contra o voto da relatoria, conselheiros entenderam que a vitaliciedade é garantia da sociedade brasileira, e não prerrogativa do membro individual do MP; CNMP também prorrogou afastamento por mais 60 dias.

O procurador de Justiça Demóstenes Torres obteve uma vitória no início da tarde desta quarta-feira, 24, com o decisão do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de que ele é membro vitalício do Ministério Público. Segundo juristas consultados pelo Goiás247, com o entendimento, a pena máxima que o órgão pode aplicar a ele, acusado de envolvimento nos esquemas criminosos do bicheiro Carlinhos Cachoeira, é a aposentadoria compulsória, se condenado. Uma possível demissão aconteceria apenas em caso de condenação judicial transitada em julgado e esgotados todos os recursos.

Nos corredores do CNMP é dada como certa a condenação de Demóstenes pelo órgão regulador da atividade do parquet. Como membro vitalício, porém, a pena máxima que pode ser aplicada ao ex-senador é a aposentadoria compulsória, com a manutenção dos vencimentos proporcionais. Atualmente, o procurador tem salário de mais de R$ 22 mil.

Durante o julgamento, que referendou o afastamento de Demóstenes por mais 60 dias (contados a partir de 1º de abril), o Plenário analisou questão de ordem proposta pela relatora Claudia Chagas para discutir a vitaliciedade de Demóstenes, já que ele entrou no MP-GO antes de 1988 e optou pelo regime anterior. Claudia considerou que o procurador de Justiça não teria a garantia da vitaliciedade, considerando sua opção pelo regime jurídico anterior ao da Constituição.

Por sete votos a cinco, entretanto, o Plenário decidiu que Demóstenes Torres é vitalício. O Plenário considerou que a vitaliciedade é garantia da sociedade brasileira, e não prerrogativa do membro individual do Ministério Público. Segundo o entendimento, a vitaliciedade possibilita o exercício da atividade do membro do Ministério Público.

Votaram com a divergência os conselheiros Jarbas Soares, Alessandro Tramujas, Lázaro Guimarães, Jeferson Coelho, Maria Ester, Mario Bonsalgia e Roberto Gurgel. Seguiram o voto da relatora os conselheiros Luiz Moreira, Taís Ferraz, Almino Afonso e Adilson Gurgel. Os conselheiros Tito Amaral e Fabiano Silveira se declararam impedidos e não votaram.

Afastamento

Plenário do CNMP também referendou o afastamento por mais 60 dias do ex-senador. A decisão por maioria seguiu voto da conselheira-relatora do processo administrativo disciplinar que investiga o suposto envolvimento do ex-senador com Cachoeira. A prorrogação do afastamento foi decidida de forma monocrática pela conselheira no dia 26/3. O prazo começou a contar da data de intimação de Demóstenes (1º/4).

No voto, a conselheira argumentou que o afastamento é medida necessária, dada a gravidade dos fatos investigados. Além disso, segundo ela, a presença do ex-senador no Ministério Público de Goiás pode prejudicar andamento do trabalho na instituição. “Há grande constrangimento e desconforto na instituição, comprometendo inclusive o exercício normal das atribuições ministeriais, o que até chegou a justificar solicitação de 82 (oitenta e dois) membros para a atuação do CNMP no caso”, afirma.

Em caso de processo administrativo disciplinar, o CNMP pode afastar o membro investigado pelos prazos previstos na respectiva lei orgânica. Como o Plenário considerou que Demóstenes Torres é vitalício, ele pode ser afastado por 60 dias, prorrogáveis uma única vez (Lei Orgânica do MP/GO – Lei Complementar 25/1998).

No entanto, o Plenário acatou voto da relatora sobre o caso. Segundo ela, há necessidade de prorrogar o afastamento excepcionalmente. A medida é prevista na Lei Orgânica do Ministério Público da União (LC n. 45/93), que se aplica subsidiariamente aos estados, no que couber. “Aos processos administrativos disciplinares aplicam-se, ainda, as normas do Código de Processo Penal e sabe-se que, no curso do processo penal, até mesmo os prazos de prisão cautelar, medida muito mais drástica, são muitas vezes prorrogados diante das peculiaridades do caso e da complexidade das investigações”, lembrou a conselheira no voto.

A decisão foi por maioria, com voto divergente dos conselheiros Adilson Gurgel e Luiz Moreira. Tito Amaral e Fabiano Silveira estavam impedidos.

Extraído do sítio Brasil 247

O BRASIL ESTÁ DE OLHO NO SUPREMO - Paulo Nogueira

Os brasileiros precisam ter certeza de que o julgamento do mensalão foi justo.

O Brasil está de olho no STF

“O mundo está de olho no Brasil”, diz Joaquim Barbosa a Merval Pereira.

É uma conversa telefônica, informa Merval. JB está nos Estados Unidos para receber uma homenagem da moribunda Time e para dar uma palestra numa universidade. (Barbosa entrou numa lista da Time de pessoas influentes ao lado de luminares como Mario Balotelli, Christina Aguillera e Jay Z. Se a Time não acabar antes talvez até Merval entre um dia na lista, para suplício de Ali Kamel.)

“De olho no Brasil” significa, pelo que entendi, que o mundo está vigiando o país para que não se faça nada, no âmbito do direito internacional, em relação ao mensalão.

Ou ficaremos, aspas, desmoralizados. Pausa para uma gargalhada.

Ora, o que existe aí é uma completa inversão.

Na verdade, o Brasil está de olho no STF. A cada dia se acumulam mais e mais sinais de irregularidades no julgamento.

A cada momento os brasileiros conhecem melhor as deficiências colossais dos juízes do Supremo. Escrevi uma vez e repito: se existe um efeito colateral positivo para este circo jurídico, é que o Brasil teve a chance de ver o baixo nível de sua corte mais alta.

Basta olhar Fux em sua relação com um advogado com um dos advogados mais procurados do Rio.

Parece que simplesmente não existe noção de ética no Judiciário brasileiro, um manual de conduta que aponte claramente o que se pode e o que não se pode fazer.

Está claro, absurdamente claro, que Fux não poderia julgar casos do escritório de seu amigo, mas ainda assim ele julgou.

E nada acontece. Alguma palavra de Barbosa sobre isso, como presidente do STF? Merval perguntou?

Barbosa, ele mesmo, não percebe que um juiz com seu cargo não pode ficar passando recados por um jornalista de uma casa tão enviesada ideologicamente? Fico pensando no que ocorreria aqui se o juiz Brian Leveson, chefe do comitê que apurou os excessos da mídia britânica, telefonasse para um colunista de Murdoch.

Bem, de volta ao julgamento.

Foi um acontecimento muito importante para que, alguns meses depois do veredito, com o surgimento de novas informações que mostram tantas fragilidades, não sejam revisadas as coisas.

Sabemos quem ficou feliz com o julgamento.

Mas quem ficou feliz com o julgamento sempre defendeu causas em que o “Zé do Povo”, para usar a icônica expressão de Irineu Marinho, terminou se estrepando.

Extraído do sítio Diário do Centro do Mundo

O CAPITALISMO VOLTOU A INTERNET CONTRA A DEMOCRACIA - James Orbesen

“Vamos agarrar essa nova tecnologia de novo e transformá-la num filão para a publicidade.” As palavras são do diretor-presidente da Procter & Gamble, Edwin Artzt. Famoso por sua perspicácia nos negócios, Artzt, sempre guiado pelo lucro, disse a seus colegas capitães da indústria para voltarem suas atenções para algo novo, algo inédito, algo que precisava ser conquistado.

No início, a internet era um lugar diferente. Parecia um tempo de potencial ilimitado, quando se dizia que os velhos obstáculos à comunicação e à informação se derreteriam como manteiga no micro-ondas. As pessoas poderiam usar links de maneiras nunca vistas e tudo isso num espaço estritamente público e não comercial. Os analistas dessa época previam que os conglomerados da velha mídia seriam varridos pela chegada da Era Digital. Para os que olhavam para o futuro, a internet seria o espaço democrático, uma vez que seu princípio fundamental, o compartilhamento de dados pela rede, era intrinsecamente nivelador, livre e transparente.

Para muita gente que foi criança nas décadas de 80 e 90 – inclusive eu –, essa seria uma época para além da memória. Mas Robert W. McChesney lembra-se dela. Seu último livro, Digital Disconnect: How Capitalism Is Turning the Internet Against Democracy, olha para o desenvolvimento da internet, a estupefação inicial das empresas de mídia e telecomunicações diante de um espaço descoisificável, a provável conquista do ciberespaço e como a promessa inicial da internet não só foi subvertida, como se voltou contra o funcionamento de uma sociedade aberta e democrática.

Quantidade assustadora de dados

Apesar de todos os visíveis erros do capitalismo norte-americano – que McChesney assinala ao leitor, caso este tenha passado os últimos cinco anos dormindo –, o próprio sistema é, em grande parte, uma vaca sagrada. Na verdade, o capitalismo está tão entrelaçado com a sociedade norte-americana que, para muita gente, é quase um sinônimo da democracia. Numa época em que as corporações são pessoas legais e o dinheiro é equiparado à livre expressão, não é necessário um grande salto para compreender a intenção do autor. Como diz McChesney:

“E são poucos os que duvidam que o poder concreto, nos Estados Unidos, está nas mãos dos que têm mais dinheiro. É claro que os Estados Unidos contemporâneos não são um Estado policial e não têm gulags, mas têm uma variedade de poderosos estímulos materiais e culturais para incentivar uma política de não intervenção rumo ao capitalismo. Um hino ritualizado ao gênio do livre mercado é um bom lugar por onde começar.”

Talvez um dos ganchos mais irresistíveis do livro de McChesney seja seu projeto de se dissociar irremediavelmente da noção de que o capitalismo é essencial à democracia. Na realidade, poderia ser completamente antiético. McChesney cita a experiência ateniense, quando a democracia precedeu o capitalismo em quase 2 mil anos. Os dois não são um único nem o mesmo, apesar do que apregoam muitos arautos do livre mercado. Não exige um esforço tão grande dizer que o capital está sempre procurando o próximo grande negócio, algo que propiciaria um retorno prodigioso. Foi só uma questão de tempo até que interesses monetários fossem atrás de uma das áreas que cresciam mais rapidamente no final do século 20.

Poucas inovações tecnológicas provocaram ondas tão grandes quanto a internet. O simples acesso à informação é por si só notável, para não falar do aumento de conectividade entre indivíduos. O acesso à banda larga, o Wi-Fi e a proliferação de dispositivos móveis apenas aceleraram essa tendência. Os norte-americanos estão cada vez mais conectados por períodos cada vez mais longos de tempo. E essa tendência produziu uma quantidade de dados assustadora. McChesney cita Eric Schmidt, do Google. Schmidt avaliou que, se você registrasse digitalmente todos os documentos, textos e dispositivos culturais produzidos pelo ser humano desde o início dos tempos até 2003, precisaria de um computador com 5 bilhões de gigabytes de armazenagem. Em 2010, os humanos produziam esta mesma quantidade de dados a cada dois dias.

Ganância sem fim

É muita coisa para acompanhar. Infelizmente, não é de graça. A manutenção, o espaço do provedor e o desenvolvimento do software são apenas alguns dos custos para manter a massa absoluta da internet. McChesney conta uma história triste, mas cada vez mais comum. Aquilo que já foi aberto, público e, em grande parte, não comercial, tornou-se a fronteira do moderno capitalismo. Veja a internet como ela é, hoje. Parece extremamente distante dos sonhos utópicos de seus primeiros usuários e pioneiros, pessoas como o próprio McChesney. Não era para ser assim, diz o autor. Então, o que aconteceu?

Aconteceram os lucros. Depois de anos se alimentando de interesse público e sem fins lucrativos, a internet foi entregue a empreendimentos privados devido a intensos lobbies e em pouco tempo a coisa degringolou. A palavra-chave: rentabilizar. Manter a internet como um luxo, e não como uma utilidade. Convença os políticos a apoiarem uma legislação draconiana para direitos autorais. Acumule patentes. Anuncie por toda parte. Transforme a internet numa série de circuitos fechados, privados. Junto com as inúmeras infrações de privacidade pessoal, que os anunciantes pagam na hora – o que pede a pergunta cui bono? Dê apenas uma olhada nos lucros brutais registrados pela internet – empresas de telecomunicações e de tecnologia: Google, Apple, AT&T, Microsoft, Facebook et al.

A iniciativa privada não estava interessada em fornecer bens públicos porque, como diz McChesney:

“Esta situação não é necessariamente decorrente de uma conspiração, e, sim, de uma lógica perfeitamente visível e desavergonhada do próprio capitalismo. O capitalismo é um sistema baseado em pessoas que tentam obter lucros infindáveis por quaisquer meios que sejam necessários. Você nunca pode ter demais. A ganância sem fim – comportamento ridicularizado como insanidade em todas as sociedades não capitalistas – é o sistema de valores daqueles que estão no alto da economia. O ethos rejeita, explicitamente, quaisquer preocupações com complicações sociais, ou ‘externalidades’.”

Filtragem indireta da informação

Esta revelação não é inteiramente nova. Mas McChesney torna-a mais irresistível por ser tão recente. Talvez o verdadeiro impacto de seu livro seja detalhar um trajeto de eventos que ainda estão acontecendo. Descobrir que a AT&T, deliberadamente, cobra mais por seus serviços de dispositivos móveis e pela internet – fornecendo um produto de qualidade inferior – nos Estados Unidos do que pelos serviços prestados no exterior, é inquietante. É ainda mais inquietante por parecer que a construção dos aparelhos é tão desimportante que pouco, ou nada, ela é discutida por nossos líderes políticos. A ironia da coisa é que eu podia saber disso sem a trabalheira de McChesney. A internet, com todos os seus recursos, está logo ali.

Porém, espantosamente, o jogo parece já estar viciado contra a liberdade da internet: “...Os seres humanos conseguem visitar de modo significativo apenas um pequeno número de sites de uma maneira constante. O mecanismo de busca do Google incentiva a concentração porque os sites que não terminam na primeira ou segunda página de uma busca simplesmente não existem. Como disse Michael Wolff, na Wired, ‘os primeiros 10 websites responderam por 31% das visitas de página nos Estados Unidos em 2001, 40% em 2006 e cerca de 75% em 2010’. Em 2012, segundo o medidor de tráfego Experian Hitwise, 35% das visitas à internet vão para o Google, Microsoft, Yahoo! e Facebook.”

Esse tipo de estatística lembra-me uma passagem de Final Crisis, de Grant Morrison: “Já ganhamos. E eles ainda nem sabem!” Tornamo-nos ferramentas involuntárias de nosso confinamento. Essa filtragem indireta da informação é perigosa e leva ao ponto fundamental de McChesney sobre o potencial da internet para sabotar a democracia.

“Jornalismo retrospectivo”

Poucas profissões têm sofrido nas entranhas com a ascensão da internet como o jornalismo. A cada duas semanas, parece que surge uma história sobre demissões em massa numa redação ou a consolidação da mídia em empresas maciças, monopolísticas. McChesney enfatiza muito o papel que os jornalistas têm ao proteger o público da invasão dos interesses privados. Um povo informado, diz McChesney canalizando o apoio de Thomas Jefferson a uma imprensa livre e publicamente subsidiada, é a alma de uma sociedade democrática. No entanto, a internet veio e deixou os jornalistas esperando, justamente quando o público norte-americano mais precisava deles. Embora o declínio da imprensa escrita tradicional já viesse de décadas antes da internet, McChesney pretende que a confluência da consolidação da mídia e o enfraquecimento dos publishers independentes, através do declínio precipitado da receita publicitária, talvez seja a maior ameaça a uma sociedade democrática.

Os capitalistas localizam constantemente novos lugares para gerar lucros e, às vezes, isso implica pegar o que já foi muito e torná-lo escasso. É assim com a internet. A informação na internet é virtualmente livre, mas os interesses comerciais estão trabalhando para torná-la escassa.

Isto é preocupante porque se manifesta pela atual tendência das publicações fazerem menos investigação e mais reportagem. Devido aos profundos cortes de orçamento e ao controle pelos interesses das corporações – com seus dedos em muitos, mas muitos negócios diferentes –, as redações são forçadas a jogar o jogo. Ao invés de ir atrás da notícia para informar o povo, como deveria ser, os jornalistas só podem escrever a reportagem depois que os fatos aconteceram. Isto pode significar consequências trágicas. Quando uma mina de carvão afundou em 2010, na Virgínia Ocidental, causando a morte de 29 mineiros, descobriu-se a violação flagrante de inúmeros padrões de segurança. Duas denúncias foram feitas, pelo Washington Post e pelo New York Times, destacando a abrangência do crime. Entretanto, esse escândalo só veio à luz do dia depois que a mina já tinha afundado. McChesney cita Josh Stearns: “Estamos entrando numa era de ‘jornalismo retrospectivo’, quando algumas das matérias mais importantes da nossa época emergem depois do fato.”

Para os poderosos continuarem poderosos

Esta falta de vigilância jornalística sobre as atividades de autores e agitadores da internet é espantosa. Basta simplesmente avaliar os casos de Julian Assange, Aaron Swartz e outros ativistas pela liberdade da internet para ver como a internet se tornou fortemente controlada. A cumplicidade entre grandes empresas de tecnologia, telecomunicações e internet e políticos corruptos é óbvia. Está ocorrendo e, segundo McChesney, ainda sobraram algumas escassas fontes capazes de expor esse fato – de reverter o rumo, nem se fala.

Um exemplo deslumbrante pode ser visto na China e sua menina dos olhos, a “grande muralha digital”. O bloqueio da informação e o monitoramento de dissidentes ajuda a suprimir reformas para um regime genuinamente democrático. Mesmo nos Estados Unidos, informações pessoais são compradas e vendidas, sem consentimento, por terceiros não identificados. A maioria dos usuários nem sabe se ou quando está sendo rastreada. Seria um crime. Mas faz sentido para quem faz as regras da web porque irá gerar lucros. Diz McChesney: “Resumindo, o caminho racional para essas empresas – mesmo aquelas que atualmente não trabalham junto com os militares e as agências de segurança – é cooperar com o estado de segurança nacional. Qualquer outro rumo de ação seria uma ameaça à sua lucratividade. É óbvio.”

Portanto, quando McChesney denuncia que “as provas são claras: para as corporações da internet, a prioridade de direitos humanos e da força da lei está abaixo da prioridade de lucros” – e não se trata do emaranhado de uma teoria conspiratória. O contexto informal, fácil de abordar, que ele proporcionou, reforça sua percepção, não o desmerecendo como um acadêmico atípico. A internet, que já foi considerada um motor democratizante, poderia, na verdade, ser uma ferramenta indispensável para que os poderosos continuem sendo poderosos.

A opção de mudança

A internet chegou para ficar. Ninguém duvida disso. É útil demais, entretém demais, está enredada demais na vida diária para ser extinta. Mas já não parece ser uma dádiva dos deuses, como antigamente. “Em 1935, o editor da New Republic, Bruce Bliven, se descreveu como alguém que ‘considera a publicidade tão detestável que deseja que o rádio nunca tivesse sido inventado’. Cabe perguntar se a internet irá produzir ‘blivenistas’ modernos – ou se, como com as emissoras, as pessoas acabam aceitando sua degradação como uma coisa natural e quase não reconhecem, muito menos questionam, o que está acontecendo.” Considerando a quantidade de perversão que acontece por trás da cortina da internet, este não é um sentimento puramente descartável.

E o que McChesney oferece como solução? Existe esperança? Para ele, sim, e é uma mistura de inciativas democráticas que deve trabalhar dentro do sistema de forma a fazer retroagirem as preocupações capitalistas, assim como os subsídios públicos para um jornalismo proativo. A solução parece ideal, mas para mim é quase impossível imaginá-la acontecendo no ambiente hiper-partidarizado de hoje. Afinal, McChesney é um otimista auto-identificado. Como alguém que já cresceu com a internet, ao invés de ser testemunha de seu nascimento, acho que o fundamental não é o establishment, que já está nas mãos das corporações, e sim os pioneiros digitais, como Aaron Swartz, indivíduos ou grupos que estejam dispostos a virar as ferramentas da internet contra seus donos.

E McChesney admite que a internet continua sendo desenvolvida. Quem sabe o que será no futuro? Suas observações poderiam ser o último alerta do capitalismo tardio, e não a criação de uma Nova Ordem Digital.

Porém, uma vez que a internet ainda está em curso, o simples tamanho dela poderia, um dia, funcionar contra os interesses das corporações. Não é preciso ser um usuário excessivamente conhecedor para saber como superar os obstáculos entre os usuários e a informação. Embora um povo informado seja essencial ao funcionamento da democracia, talvez a maneira de avançar seja um povo informado sobre como a internet funciona, capaz de navegar na rede de uma maneira mais significativa e independente. O fundamental para a democratização da internet talvez seja uma geração de usuários que conheçam as regras do jogo, apoderando-se dela através do uso diário e das opções online. A empresa Kickstarter, apesar de monetizada, é um exemplo de democracia do tipo digital.

Só podemos esperar que todas aquelas horas incontáveis online compensem. Com o tempo, justamente aquelas pessoas consideradas intrusas, hackers ou escravas de seus laptops talvez venham a ser a melhor opção da internet para uma mudança significativa e democrática.

* Tradução: Jô Amado, edição de Leticia Nunes. Informações de James Orbesen [“When capitalismo consumed the Internet”, Salon, 14/4/13].

Extraído do sítio Observatório da Imprensa

CASO QUE ENVOLVE XUXA CAUSA NOVO EMBARAÇO A FUX

Na coluna "Xou de Fux", o jornalista Janio de Freitas, da Folha, resgata ação patrocinada pelo advogado Sergio Bermudes, em que o juiz Luiz Fux não se deu ganho de causa ao escritório e à apresentadora; era a ação em que Xuxa pedia para recolher as fitas do filme "Amor, estranho amor", em que ela seduzia um menor; sentença teve direito a indenização de R$ 2 milhões.

O juiz carioca Luiz Fux vem tendo seu passado esquadrinhado nos mínimos detalhes. Neste domingo, na coluna "Xou de Fux", o colunista Janio de Freitas, da Folha, resgata mais uma ação patrocinada pelo amigo Sergio Bermudes, em que ele não se declarou impedido de participar. O caso envolvia a apresentadora Xuxa, cliente de Bermudes, que teve ganho de causa com direito a indenização de R$ 2 milhões. Leia abaixo:

Xou de Fux

O ministro do STF e Sergio Bermudes têm participação na mesma causa há pelo menos duas décadas e meia

Graças ao pudor tardio de Xuxa, comprovam-se em definitivo, e de uma só vez, duas esclarecedoras faltas de fundamento. Uma, a do advogado Sergio Bermudes, ao asseverar que seu "amigo de 40 anos" Luiz Fux "sempre se julga impedido" de atuar em causas suas. Outra, a do hoje ministro, ao alegar que só por erro burocrático no Supremo Tribunal Federal deu voto em causa do amigo.

Há pelo menos 26 anos, no entanto, quando Luiz Fux era um jovem juiz de primeira instância e Sergio Bermudes arremetia na sua ascensão como advogado, os dois têm participação na mesma causa. Documentada. Tinham, conforme a contagem referida por Bermudes, 14 anos de amizade, iniciada "quando foi orientador" [de trabalho acadêmico] de Fux.

O caso em questão deu entrada na 9ª Vara Cível do Rio em 24 de fevereiro de 1987. Levava as assinaturas de Sergio Bermudes e Ivan Ferreira, como advogados de uma certa Maria da Graça Meneghel, de profissão "atriz-manequim". Já era a Xuxa "rainha dos baixinhos". E por isso mesmo é que queria impedir judicialmente a comercialização, pela empresa CIC Vídeo Ltda., do videocassete de "Amor, Estranho Amor", filme de 1983 dirigido por Walter Hugo Khoury.

A justificativa para o pedido de apreensão era que o vídeo "abala a imagem da atriz [imagem "de meiguice e graciosidade"] perante as crianças", o público infantil do Xou da Xuxa, "recordista de audiência em todo o Brasil". Não seria para menos. No filme, Xuxa não apenas aparecia nua, personagem de transações de prostituição e de cenas adequadas a tal papel. Mas a "rainha dos baixinhos" partia até para a sedução sexual de um menino.

Em 24 horas, ou menos, ou seja, em 25 de fevereiro, o juiz da 9ª Vara Cível, Luiz Fux, deferia a liminar de busca e apreensão. Com o duvidoso verniz de 11 palavras do latim e dispensa de perícia, para cumprimento imediato da decisão.

Ninguém imaginaria os pais comprando o vídeo de "Amor, Estranho Amor" para mostrar aos filhos o que eles não conheciam da Xuxa. E nem risco de engano, na compra ou no aluguel, poderia haver. Xuxa estava já na caixa do vídeo, à mostra com os seus verdadeiros atributos.

A vitória fácil na primeira iniciativa judicial levou à segunda: indenização por danos. Outra vez o advogado Sergio Bermudes assina vários atos. E Luiz Fux faz o mesmo, ainda como juiz da 9ª Vara Cível. No dia 18 de maio de 1991, os jornais noticiam: "O juiz Luiz Fux, 38, condenou as empresas Cinearte e CIC Vídeos a indenizar a apresentadora Xuxa por danos consistentes a que faria jus se tivesse consentido na reprodução de sua imagem em vídeo'". Mas o que aumentou o destaque da notícia foi a consequência daquele "se" do juiz, assim exposta nos títulos idênticos da Folha e do "Jornal do Brasil": "Xuxa vence na Justiça e poderá receber U$ 2 mi de indenização". Mi de milhões.

Ao que "O Globo" fez este acréscimo: "Durante as duas horas em que permaneceu na sala do juiz, Xuxa prestou um longo depoimento e deu detalhes de sua vida íntima [por certo, os menos íntimos], na presença da imprensa [e de sua parceira à época, e por longo tempo, Marlene Matos]. Sua declaração admitindo que até hoje pratica topless quando vai à praia, por exemplo, foi uma das considerações que o juiz Luiz Fux levou em conta para julgar improcedente o seu requerimento de perdas morais. Todas as penas aplicadas se referem a danos materiais".

Na última quarta-feira, "O Estado de S. Paulo", com o repórter Eduardo Bresciani, publicou que Luiz Fux, "ignorando documento de sua própria autoria em que afirma estar impedido de julgar processos do escritório do advogado Sergio Bermudes", relatou no STF "três casos" e participou de outros "três de interesse do grupo" [escritório Sergio Bermudes] em 2011. Luiz Fux disse, a respeito, que caberia à Secretaria Judiciária alertá-lo sobre o impedimento e que a relação dos processos com o escritório de Bermudes lhe passara "despercebida". Depois foi mencionada falha de informática.

Sergio Bermudes argumenta que a legislação, exceto se envolvida a filha Marianna Fux, não obrigava o ministro a se afastar dos processos de seu escritório. E a ética, e a moralidade judiciária?

Extraído do sítio Brasil 247

A PIOR CRISE DOS JORNAIS NOS EUA - Altamiro Borges

A crise da mídia impressa, decorrente da explosão da internet e da queda de credibilidade dos jornalões e revistonas, agrava-se em todos os cantos. No Brasil, vários jornais já sucumbiram - como o JB, o JT e outros - e muitos trilham o caminho do falência, como o velho Estadão, que demitiu mais de 20% da sua equipe no início de abril. No mundo, o declínio também se acelera. O jornalista Fernando Rodrigues, da Folha, revelou nesta semana que a receita dos jornais nos EUA foi a pior dos últimos 50 anos - em 2012, ela foi 15% menor do que era em 1956, conforme informações compiladas pelo sítio Statista.

"Segundo o site, o boom da internet fez a receita dos veículos impressos com anúncios cair mais de 70% desde o ano 2000 – quando a indústria de mídia impressa havia atingido o pico de receita nos EUA. O faturamento com a circulação (venda de jornais e revistas) caiu cerca de 25% nesse período. O mais alarmante é que a internet, uma possível válvula de escape para as empresas de jornalismo impresso, não está rendendo o suficiente para cobrir as perdas", afirma o repórter, que conclui:

"A venda de publicidade nos sites dos jornais já representa mais de 10% das receitas do setor nos EUA. O problema é que as receitas totais anuais encolheram US$ 45 bilhões desde o ano 2000. No ano passado (2012), o valor total de faturamento foi de R$ 33 bilhões. Ou seja, afirma Statista, “os US$ 3,4 bilhões em venda de anúncios online parecem apenas uma gota d’água no balde”. Os jornais e revistas perdem leitores e, como consequência, os anúncios publicitários diminuem drasticamente. O mesmo fenômeno também já atinge as emissoras de rádio e televisão, que sofrem com a migração, principalmente dos jovens, para a internet.

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República, responsável pela distribuição das verbas de publicidade do governo federal e das empresas estatais, deveria ler como atenção os dados compilados pelo sítio Statista. O que ocorre em ritmo mais acelerado nos EUA também já se manifesta no Brasil. Mas a Secom, que insiste na questionável tese da "mídia técnica", parece que ainda não entendeu o fenômeno e continua privilegiando a velha mídia com os recursos dos cofres públicos.

Extraído do Blog do Miro

DOCUMENTOS REVELAM PARTICIPAÇÃO DE FHC E GILMAR MENDES NO 'VALERIODUTO TUCANO'

Documentos reveladores e inéditos sobre a contabilidade do chamado ‘valerioduto tucano‘, que ocorreu durante a campanha de reeleição do então governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, constam de matéria assinada pelo jornalista Leandro Fortes, na edição dessa semana da revista Carta Capital. A reportagem mostra que receberam volumosas quantias do esquema, supostamente ilegal, personalidades do mundo político e do judiciário, além de empresas de comunicação, como a Editora Abril, que edita a revista Veja.

Estão na lista o ministro Gilmar Mendes, do STF, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os ex-senadores Artur Virgílio (PSDB-AM), Jorge Bornhausen (DEM-SC), Heráclito Fortes (DEM-PI) e Antero Paes de Barros (PSDB-MT), os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e José Agripino Maia (DEM-RN), o governador Marconi Perillo (PSDB-GO) e os ex-governadores Joaquim Roriz (PMDB) e José Roberto Arruda (ex-DEM), ambos do Distrito Federal, entre outros. Também aparecem figuras de ponta do processo de privatização dos anos FHC, como Elena Landau, Luiz Carlos Mendonça de Barros e José Pimenta da Veiga.

Os documentos, com declarações, planilhas de pagamento e recibos comprobatórios, foram entregues na véspera à Superintendência da Polícia Federal, em Minas Gerais. Estão todos com assinatura reconhecida em cartório do empresário Marcos Valério de Souza – que anos mais tarde apareceria como operador de esquema parecido envolvendo o PT, o suposto “mensalão”, que começa a ser julgado pelo STF no próximo dia 2. A papelada chegou às mãos da PF através do criminalista Dino Miraglia Filho – advogado da família da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, que seria ligada ao esquema e foi assassinada em um flat de Belo Horizonte em agosto de 2000.

Segundo a revista, Fernando Henrique Cardoso, em parceria com o filho Paulo Henrique Cardoso, teria recebido R$ 573 mil do esquema. A editora Abril, quase R$ 50 mil e Gilmar Mendes, R$ 185 mil.

Extraído do sítio Correio do Brasil

OEA PODE OBRIGAR BRASIL A ANULAR A FARSA DO MENSALÃO - Eduardo Guimarães

Após o julgamento da Ação Penal 470, vulgo julgamento do mensalão, instalou-se no Brasil uma situação de insegurança jurídica e, mais do que isso, uma das maiores ameaças ao Estado Democrático de Direito do pós-redemocratização. Este é um fato reconhecido por amplos setores do meio jurídico e que vai ganhando cada vez mais força.

A condenação política de adversários de grandes grupos de mídia que conseguiram cooptar juízes do Supremo Tribunal Federal para que os condenassem sem provas vai sendo vista como transformação do país em uma republiqueta de quinta categoria em que pessoas são mandadas para a cadeia se contrariarem interesses poderosos.

Nesse aspecto, vai se consolidando a esperança de impedir que um país da importância do Brasil consolide uma das maiores farsas jurídicas da história.

Um caso corriqueiro de caixa 2 em campanha política – que, apesar da ilegalidade da prática, não poderia ser transformado em “maior caso de corrupção da história” e “compra de votos no Congresso” – condenou os réus da Ação Penal em tela a penas muito maiores do que os ilícitos cometidos e, pior do que isso, condenou alguns deles sem prova alguma.

Matéria da revista Consultor Jurídico publicada ontem em seu site, porém, dá conta de que a farsa do mensalão corre sério risco de ser desmascarada. Segundo o texto, existe “A possibilidade de réus condenados na Ação Penal 470 (…) recorrerem a órgãos de julgamento internacionais da Organização dos Estados Americanos”.

Nesta sexta-feira, o ministro do STF Celso de Mello entregará o último voto que faltava para que seja publicado o acórdão da Ação Penal 470. No texto, ele admite não só que o caso pode ir parar na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que integra a OEA, mas que o Brasil terá que acatar a deliberação daquela Corte.

José Dirceu, o principal alvo da pantomima em que se transformou aquela Ação Penal, em entrevista a este Blog na semana passada deixou muito claro que recorrerá a todas as instâncias internacionais possíveis para tentar reverter o que considera um julgamento político talhado especialmente para condenar não apenas a si e a outros petistas eminentes, mas o próprio Partido dos Trabalhadores.

É alvissareiro, pois, que um ministro do STF – no caso, o ministro Celso de Mello –, em seu voto que entregará amanhã para o acórdão tenha admitido que o Brasil terá que se submeter à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos se esta decidir aceitar o caso que Dirceu e outros réus da AP 470 submeterão a ela.

Para que a Corte Interamericana de Direitos Humanos venha a julgar o julgamento do mensalão, porém, o pedido dos réus terá que ser submetido à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e esta, se entender válidas as queixas deles, remeterá o caso para ser analisado pela Corte.

Aliás, a comissão já analisa os casos de dois dos condenados pelo julgamento do mensalão, Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado, sócios da corretora Bônus Banval, os quais foram condenados por lavagem de dinheiro. A esses casos devem se somar os dos réus do “núcleo político” da AP 470.

Por conta da possibilidade de desmoralização internacional de um julgamento vendido ao Brasil e ao mundo como exemplo de “justiça”, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que é quem mais teria a perder, viajará no começo de maio a São José da Costa Rica, sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos, para tentar convencer seu presidente, Diego García-Sayá, a não aceitar o clamor dos réus que condenou.

Contudo, a opinião nos altos meios jurídicos, segundo informações colhidas pelo Blog, é a de que, na base do jeitinho brasileiro, Barbosa não conseguirá nada. Nenhum pedido impedirá a Comissão Interamericana de Direitos Humanos de analisar o caso sob o estrito ângulo do Direito.

Para finalizar, um depoimento pessoal. Na entrevista que fiz com o ex-ministro José Dirceu na semana passada, ele, como advogado e com base no que colheu entre importantes juristas, parece absolutamente convencido de que, analisando sua condenação, a Comissão da OEA por certo enviará seu caso à Corte do organismo.

Extraído do Blog da Cidadania